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Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
(Rede de Comunicadores Pela Reforma Agrária)
De hoje (1º) até a próxima terça-feira (7), no marco da Semana da Pátria e das atividades do 16º Grito dos Excluídos, brasileiros e brasileiras de todo o país poderão expressar sua opinião sobre a questão fundiária no Brasil. Durante os sete dias, acontece, em diversas cidades, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
Todos os cidadãos brasileiros estão convidados a responder "Sim" ou "Não" às perguntas: "Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?" e "Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?".
Na ocasião, os interessados ainda podem firmar um abaixo-assinado em apoio à emenda constitucional para inserir o inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal. Tal inciso estabelece que, para cumprir a função social e garantir a democratização do acesso à terra e assegurar a soberania territorial e alimentar, a propriedade rural deverá ter um limite de 35 módulos fiscais. (Adital Notícias)
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Locais de votação em Porto Alegre:
Universidade Federal do Rio grande do Sul.
Urnas nos três turnos no Campus Central (Paulo da Gama) em frente a faculdade de Educação e
Campus do Vale (Bento Golçalves) em frente ao prédio de letras.
Restaurantes Universitários Campus nos horários de almoço e janta.
Urna permanente no RU do campus saúde nos horários de almoço e janta
Centro:
Comitê Limite da Terra: Rua Barros Cassal, 283
Sindicato Servidores Federais: Gen. Bento Martins, 24/902
Sindicato dos Bancários: Gen Câmara, 424
Informações, contatos: muxibajuina@yahoo.com.br, (55) 9628 1207 (Flávio)
Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra
www.limitedaterra.org.brlimitedaterra.rs@gmail.com
[51] 3224 2484/3344 4415/8100 6428
CPI da Kátia não achou irregularidade NENHUMA no MST. E ela quer prorrogar
A Globo e o Serra foram lá garantir a grilagem da CutralePaulo Henrique Amorim no Conversa Afiada
O Conversa Afiada reproduz as conclusões e as recomendações do relatório da CPI do MST, montada por Kátia Abreu e Ronaldo Caiado, como parte do processo de criminalização do MST.
Essa é a terceira CPI que se monta contra o MST.
Gastam dinheiro, tempo, e concluem a mesma coisa: o MST não rouba.
A propósito, as organizações ligadas à Confederação Nacional da Agricultura da senadora Kátia Abreu recebe, do Governo Federal, VINTE E CINCO VEZES – clique aqui para ler – mais dinheiro do que o MST.
Já se esgotou o prazo desta CPI.
A Senadora Kátia, porém, quer prorrogá-la por mais seis meses.
Deve ser para arranjar uma “crise” que ajude a malograda candidatura do jenio.
Afinal, o jenio mandou a polícia garantir a posse das terras griladas pela Cutrale no interior de São Paulo.
O interessante é que a Senadora Kátia não costuma frequentar as sessões da CPI.
Leia as conclusões e as recomendações do relator Gilmar Tatto, do PT/SP:
5. CONCLUSÕES
Esta Comissão buscou o entendimento aprofundado dos temas que abrangeu, quais sejam, os delimitados no Requerimento nº 24/2009-CN – “o diagnóstico e análise da estrutura fundiária, em especial, a promoção e execução da reforma agrária; e a apuração das causas, condições e responsabilidades relacionadas aos convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários; a investigação do financiamento clandestino e da evasão de recursos para invasão de terras”. O trabalho foi pautado pela realização de audiências públicas com a presença de técnicos qualificados e representantes das entidades envolvidas, bem como do Poder Público e pela análise dos convênios auditados, de modo a subsidiar uma ação mais propositiva por parte desta CPMI.
Diante da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro, situação que foi identificada pela Comissão de modo bastante categórico, é obrigação de nossa geração identificar novas formas de combater esse estado de coisas, reforçar as iniciativas que estão obtendo resultados positivos e rever as que não alcançaram seus objetivos. Para isso, são necessárias intervenções educacionais, sócio-econômicas e fiscalizatórias, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente.
A mudança social profunda necessária para se eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito e de assistência técnica
e extensão rural claramente não estão dentro das possibilidades de ação da CPMI. Tampouco é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, ela pode ser uma ferramenta valiosíssima para alavancar estes processos. Não se pode perder de vista que o primeiro ponto para tratar as questões é reconhecê-las, e este foi um dos objetivos do trabalho da Comissão.
Neste contexto, buscou-se ouvir testemunhas que pudessem contribuir com a discussão em torno dos temas tratados pela CPMI. As oitivas e as investigações conduzidas por esta Comissão reavivaram velhas questões já discutidas em outros fóruns, entre outras oportunidades, como por ocasião da CPMI da Terra. Agora, novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais localizadas nos rincões deste país, onde o acesso à informação e o cumprimento de toda a burocracia exigida pela máquina pública é quase impossível.
Ademais, mesmo reconhecendo que o orçamento da reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda assim é patente a insuficiência das dotações orçamentárias e a falta de pessoal qualificado em quantidade suficiente para implementar as diversas ações previstas na Política Nacional de Reforma Agrária, como, por exemplo, a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem de terras, a implantação dos projetos de assentamento, o acesso ao crédito e o acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados tanto com Estados e Municípios quanto com entidades civis, entre outras inúmeras ações.
Os dados censitários mostraram de forma cabal que a estrutura agrária mantêm-se inalterada a despeito do esforço do governo em assentar um maior número de famílias de agricultores sem terra, o que evidencia a necessidade de se rever o modelo agrícola brasileiro concentrador de renda e de terra.
Os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a
exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional.
Albergado na própria Constituição brasileira encontra-se a matriz, a fonte de legitimidade e de legalidade dos movimentos sociais agrários, porque fundados no direito de livre associação e organização que caracteriza qualquer Estado democrático de direito.
Conclui-se assim, pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais.
Tal legitimidade, no entanto, não exime as entidades que apoiam os movimentos do cumprimento da legislação que rege a aplicação de recursos públicos. Neste particular, as investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública. (Ênfase minha – PHA)
Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos. As inconsistências examinadas caracterizam-se como falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados.
Destarte, consideramos fundamental que o Tribunal de Contas, de posse do Relatório produzido por esta CPMI, continue auditando as transferências voluntárias realizadas pelo Poder Executivo.
E aqui as recomendações:
145 6. RECOMENDAÇÕES
6.1 Acerca dos convênios
- O Poder Legislativo deve estudar aperfeiçoamentos na legislação que regula os convênios, de forma a assegurar que os mesmos gerem produtos mais eficazes, com menor dificuldade burocrática na implementação. Minuta de projeto de lei nesse sentido, a ser apresentado pela CPMI do MST, encontra-se em anexo (Anexo V).
- O TCU e a CGU devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover cursos de capacitação voltados para as entidades civis que firmam convênios com entes federais, visando melhorar o atendimento dos requisitos formais que envolvem os convênios. O treinamento deverá focar a melhoria de qualidade tanto dos projetos elaborados por elas, quanto as normas que regem a despesa pública e as prestações de contas.
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve dar continuidade à parceria firmada com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP visando qualificar os servidores e os membros dos conselhos para o controle da gasto público.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover ações de combate à terceirização ilegal nos órgãos da administração pública.
- O Poder Executivo deve dar continuidade ao processo de aprimoramento das ações e adequação das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG- organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas, fato que consta do Relatório do
Tribunal de Contas da União que analisou as contas do Governo da República exercício de 2009.
6.2 Acerca da questão fundiária e da reforma agrária
Ao Poder Executivo
- Envidar esforços no sentido de dotar o Incra, em especial as Superintendências Regionais, de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho adequado de suas atribuições.
- Realizar concursos públicos para recompor o efetivo humano do Incra e do MDA, com a garantia de que sejam lotados nas atividades fim da instituição.
- Regulamentar a Lei nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
- Promover o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de ATER, com a garantia de que se aporte recursos para a ação específica de assistência técnica aos assentados da reforma agrária.
- Incrementar a implementação da regularização fundiária na Amazônia Legal, nos moldes do Programa Terra Legal.
- Agilizar as ações de georreferenciamento dos imóveis com áreas abaixo de 4 módulos e a certificação dos demais imóveis.
- Observar a Lei nº 5.709/71, o Decreto 94.965/74, bem como o art. 23 da Lei nº 8.629/93, nas aquisições e nos arrendamentos de imóveis rurais por empresas nacionais com capital majoritariamente estrangeiro.
- Desenvolver programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos.
- As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras.
- Incrementar e aperfeiçoar os órgãos governamentais de mediação de conflitos agrários.
- Rever os índices de produtividade;
Ao Poder Legislativo
- A Câmara dos Deputados deve priorizar a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. (*)
(*) Essa expressão “trabalho escravo” provoca um frisson na CNA. É a mesma coisa que falar em Ricardo Sergio de Oliveira a bordo do avião do Serra (enquanto no ar).
Essa é a terceira CPI que se monta contra o MST.
Gastam dinheiro, tempo, e concluem a mesma coisa: o MST não rouba.
A propósito, as organizações ligadas à Confederação Nacional da Agricultura da senadora Kátia Abreu recebe, do Governo Federal, VINTE E CINCO VEZES – clique aqui para ler – mais dinheiro do que o MST.
Já se esgotou o prazo desta CPI.
A Senadora Kátia, porém, quer prorrogá-la por mais seis meses.
Deve ser para arranjar uma “crise” que ajude a malograda candidatura do jenio.
Afinal, o jenio mandou a polícia garantir a posse das terras griladas pela Cutrale no interior de São Paulo.
O interessante é que a Senadora Kátia não costuma frequentar as sessões da CPI.
Leia as conclusões e as recomendações do relator Gilmar Tatto, do PT/SP:
5. CONCLUSÕES
Esta Comissão buscou o entendimento aprofundado dos temas que abrangeu, quais sejam, os delimitados no Requerimento nº 24/2009-CN – “o diagnóstico e análise da estrutura fundiária, em especial, a promoção e execução da reforma agrária; e a apuração das causas, condições e responsabilidades relacionadas aos convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários; a investigação do financiamento clandestino e da evasão de recursos para invasão de terras”. O trabalho foi pautado pela realização de audiências públicas com a presença de técnicos qualificados e representantes das entidades envolvidas, bem como do Poder Público e pela análise dos convênios auditados, de modo a subsidiar uma ação mais propositiva por parte desta CPMI.
Diante da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro, situação que foi identificada pela Comissão de modo bastante categórico, é obrigação de nossa geração identificar novas formas de combater esse estado de coisas, reforçar as iniciativas que estão obtendo resultados positivos e rever as que não alcançaram seus objetivos. Para isso, são necessárias intervenções educacionais, sócio-econômicas e fiscalizatórias, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente.
A mudança social profunda necessária para se eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito e de assistência técnica
e extensão rural claramente não estão dentro das possibilidades de ação da CPMI. Tampouco é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, ela pode ser uma ferramenta valiosíssima para alavancar estes processos. Não se pode perder de vista que o primeiro ponto para tratar as questões é reconhecê-las, e este foi um dos objetivos do trabalho da Comissão.
Neste contexto, buscou-se ouvir testemunhas que pudessem contribuir com a discussão em torno dos temas tratados pela CPMI. As oitivas e as investigações conduzidas por esta Comissão reavivaram velhas questões já discutidas em outros fóruns, entre outras oportunidades, como por ocasião da CPMI da Terra. Agora, novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais localizadas nos rincões deste país, onde o acesso à informação e o cumprimento de toda a burocracia exigida pela máquina pública é quase impossível.
Ademais, mesmo reconhecendo que o orçamento da reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda assim é patente a insuficiência das dotações orçamentárias e a falta de pessoal qualificado em quantidade suficiente para implementar as diversas ações previstas na Política Nacional de Reforma Agrária, como, por exemplo, a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem de terras, a implantação dos projetos de assentamento, o acesso ao crédito e o acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados tanto com Estados e Municípios quanto com entidades civis, entre outras inúmeras ações.
Os dados censitários mostraram de forma cabal que a estrutura agrária mantêm-se inalterada a despeito do esforço do governo em assentar um maior número de famílias de agricultores sem terra, o que evidencia a necessidade de se rever o modelo agrícola brasileiro concentrador de renda e de terra.
Os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a
exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional.
Albergado na própria Constituição brasileira encontra-se a matriz, a fonte de legitimidade e de legalidade dos movimentos sociais agrários, porque fundados no direito de livre associação e organização que caracteriza qualquer Estado democrático de direito.
Conclui-se assim, pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais.
Tal legitimidade, no entanto, não exime as entidades que apoiam os movimentos do cumprimento da legislação que rege a aplicação de recursos públicos. Neste particular, as investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública. (Ênfase minha – PHA)
Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos. As inconsistências examinadas caracterizam-se como falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados.
Destarte, consideramos fundamental que o Tribunal de Contas, de posse do Relatório produzido por esta CPMI, continue auditando as transferências voluntárias realizadas pelo Poder Executivo.
E aqui as recomendações:
145 6. RECOMENDAÇÕES
6.1 Acerca dos convênios
- O Poder Legislativo deve estudar aperfeiçoamentos na legislação que regula os convênios, de forma a assegurar que os mesmos gerem produtos mais eficazes, com menor dificuldade burocrática na implementação. Minuta de projeto de lei nesse sentido, a ser apresentado pela CPMI do MST, encontra-se em anexo (Anexo V).
- O TCU e a CGU devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover cursos de capacitação voltados para as entidades civis que firmam convênios com entes federais, visando melhorar o atendimento dos requisitos formais que envolvem os convênios. O treinamento deverá focar a melhoria de qualidade tanto dos projetos elaborados por elas, quanto as normas que regem a despesa pública e as prestações de contas.
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve dar continuidade à parceria firmada com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP visando qualificar os servidores e os membros dos conselhos para o controle da gasto público.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover ações de combate à terceirização ilegal nos órgãos da administração pública.
- O Poder Executivo deve dar continuidade ao processo de aprimoramento das ações e adequação das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG- organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas, fato que consta do Relatório do
Tribunal de Contas da União que analisou as contas do Governo da República exercício de 2009.
6.2 Acerca da questão fundiária e da reforma agrária
Ao Poder Executivo
- Envidar esforços no sentido de dotar o Incra, em especial as Superintendências Regionais, de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho adequado de suas atribuições.
- Realizar concursos públicos para recompor o efetivo humano do Incra e do MDA, com a garantia de que sejam lotados nas atividades fim da instituição.
- Regulamentar a Lei nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
- Promover o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de ATER, com a garantia de que se aporte recursos para a ação específica de assistência técnica aos assentados da reforma agrária.
- Incrementar a implementação da regularização fundiária na Amazônia Legal, nos moldes do Programa Terra Legal.
- Agilizar as ações de georreferenciamento dos imóveis com áreas abaixo de 4 módulos e a certificação dos demais imóveis.
- Observar a Lei nº 5.709/71, o Decreto 94.965/74, bem como o art. 23 da Lei nº 8.629/93, nas aquisições e nos arrendamentos de imóveis rurais por empresas nacionais com capital majoritariamente estrangeiro.
- Desenvolver programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos.
- As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras.
- Incrementar e aperfeiçoar os órgãos governamentais de mediação de conflitos agrários.
- Rever os índices de produtividade;
Ao Poder Legislativo
- A Câmara dos Deputados deve priorizar a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo. (*)
(*) Essa expressão “trabalho escravo” provoca um frisson na CNA. É a mesma coisa que falar em Ricardo Sergio de Oliveira a bordo do avião do Serra (enquanto no ar).
Convite: exposição de fotografia
Clique na imagem para ampliá-la.Neste sábado dia 03 de julho, 17 horas, vai ter uma vernisage no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão.
É o resultado do curso de fotografia ministrado por Marian Pessah ao longo de 3 meses.
Divulgue! Participe!
É o resultado do curso de fotografia ministrado por Marian Pessah ao longo de 3 meses.
Divulgue! Participe!
Alon sobre o MST
Infelizmente, o MST deixou-se enredar já faz algum tempo numa aliança com as forças que procuram nos impor o congelamento da fronteira agrícola, o abandono da engenharia genética e a renúncia à população das fronteiras. Dessa aliança não sai — nem vai sair — nada útil para o país.
(…)
Em resumo, o MST hoje busca a reforma agrária onde ela não é mais possível — pelo menos no capitalismo — e renuncia a buscá-la onde é necessária. Daí o isolamento.
Para quem trabalha nossa mídia?
Existe o falso compromisso nas redações de que o trabalho jornalístico deve sempre ouvir os dois lados, se existirem. É uma grande balela, todos sabem. No caso do MST, então, o desequilíbrio é ainda mais grave. Hoje, toda a mídia demonizou o MST em sua jornada de lutas no Pará. Repetem somente a versão dos ruralistas, que relatam depredações e violências nas fazendas Santa Bárbara, do condenado Daniel Dantas, e na Rio Vermelho. Não há uma linha de informação sobre o que está em disputa, a história destas propriedades, seus negócios e o direito sobre as terras. Vamos a alguns fatos que a mídia não quis publicar:
Em Tucuruí, as terras da fazenda Piratininga foram desapropriadas em 2008 por serem griladas da União. Sendo uma área com 80% de floresta, o MST propôs que o assentamento fosse agroextrativista e a área de reserva legal fosse comunitária. Porém, madeireiros e posseiros da região estão, desde a época, desmatando a área de reserva, ameaçando e expulsando as famílias do assentamento. Estas terras foram aforadas com a família Mutran e tinham o propósito de servir para exploração de castanhas. Ao invés disso, foi desmatado todo o castanhal e plantado pasto para a pecuária. Depois, ainda foram “vendidas” para a Agropecuária Santa Bárbara (Daniel Dantas) que continua com a pecuária extensiva nas terras. De fevereiro até o atual momento, 18 trabalhadores foram baleados pela escolta armada da fazenda de Dantas, bem como há freqüentes ameaças e seqüestros dos trabalhadores acampados.
Cerca de 200 famílias se mobilizaram na ocupação da PA 158 em frente à Fazenda Rio Vermelho, em Sapucaia, do grupo Quagliato, dono da Empresa Quamasa – Quagliato da Amazônia Agropecuária S/A. A vistoria da terra realizada pelo Incra já confirmou que a área é da União, além da fazenda ser utilizada de forma irregular, esteve durante vários anos na lista de fazendas que utilizavam trabalho escravo. Em julho de 2009, o MPF e o IBAMA multaram fazendeiros e frigoríficos, dentre as multadas estava a fazenda Rio Vermelho, que deve à justiça mais de R$ 375 milhões de reais.
Junto a estas informações, a mídia bem que podia publicar aqueles gráficos bonitos que fazem, para localizar a informação e lembrar de outras do passado. Neste caso, poderiam desenhar um mapa da região entre as duas fazendas. Quase no meio, fica a cidade de Eldorado de Carajás. Ali, na rodovia PA-150, nossos jornalistas poderiam lembrar que, em 1996, 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados com tiros à queima-roupa e golpes de machado e facão, sinais evidentes de execução, pela polícia militar, sob ordens do então governador Almir Gabriel (PSDB), naquele que ficou conhecido como o Massacre dos Carajás.
Mas é certo que nada disso será dito, nada lembrado. Mesmo que estas informações estejam facilmente disponíveis. Bastaria consultar o próprio site do MST.
A versão que fica é dos que fazem trabalho escravo, que roubam terras da União para derrubar florestas, que especulam e devem multas vultosas ao Estado. São eles as únicas fontes da nossa mídia. É para eles que trabalham.
Crédito da foto: Sebastião Salgado
Em defesa do MST
Este blog não está sozinho em seus protestos. Nada menos que nomes dignos do maior respeito internacional assinam um belo e fundamentado manifesto em favor do MST. Já assinei a petição:
Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
22 de outubro de 2009
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola −¬ cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 − e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
Assine também:
http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html
Polícia de Yeda persegue trovador
No blog do Marco Aurélio Weissheimer:
Cantor denuncia perseguição da Brigada Militar
Oct 21st, 2009
O cantor e compositor Pedro Munhoz denuncia que já sofreu duas tentativas de prisão por parte da Brigada Militar, uma em Alvorada e a outra em Porto Alegre, durante o ato-show Fora Yeda!, realizado dia 4 de outubro, no Parque Marinha do Brasil. Munhoz relata:
“Depois de ter recitado novamente o poema, “Quando Matam Um Sem Terra”, houve a tentativa de me prender. Como ocorrera em Alvorada, na sexta-feira. Uma vez mais tive que sair às pressas. Sou um trovador, um narrador de tudo aquilo que acontece no tempo histórico que estou inserido. Nada temo. Cumpro a minha função de trovador, munido apenas de palavras e canções. Sou um solitário cantador. É a nossa função”.
E acrescenta: “Não atiro pelas costas. Canto de frente”.
Natural de Barra do Ribeiro, Munhoz gravou seu primeiro CD em 1998 (“Pedro Munhoz Encantoria) e já atuou no Uruguai, Canadá, Cuba, França, Chile e Itália, entre outros países.
O poema que incomoda é este:
“Quando matam um Sem Terra” Por Pedro Munhoz
1.
Quem contar tráz à memória,
sabendo que a dôr existe,
quando a morte ainda insiste,
em calar quem faz a História.
Pois quem morre não tem glória,
nem tão pouco desespera,
é um valente na guerra,
tomba, em nome da vida.
Da intenção ninguém duvida,
quando matam um Sem Terra.
2.
Foi assim nesta jornada,
quando mataram mais um,
o companheiro ELTON BRUM,
não teve tempo prá nada.
Numa arma disparada,
o Estado é quem enterra
e uma vida se encerra,
em nome da covardia.
Toda a nossa rebeldia
quando matam um Sem Terra.
3.
È o desatino fardado,
armado até os dentes,
até esquecem que são gente,
quando estão do outro lado.
E vestidos de soldado,
todo o sonho dilacera,
violência prolifera
tiro certeiro, fatal.
Beiram o irracional,
quando matam um Sem Terra.
4.
Quem és tu, torturador,
que tanta dôr desatas,
desanima e maltrata
o humilde plantador?
Negas a classe, traidor,
do povo tudo se gera,
te esqueces devéras,
debaixo de um capacete.
Dá a ordem o Gabinete,
quando matam um Sem Terra.
5.
Em algum lugar da pampa,
ELTON deve de estar,
tranquilo no caminhar,
jeito humilde na estampa.
E algum céu se descampa,
corajem se retempera,
outras batalhas se espera,
dois projetos em disputa.
Não se desiste da luta,
quando matam um Sem Terra.
PEDRO MUNHOZ
Barra do Ribeiro / RS
27.08.09
Indignação com as laranjeiras
Da Folha
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA
Por que não nos indignamos com a captura do patrimônio público que ocorre todos os dias em nosso país?
HÁ UMA semana, duas queridas amigas disseram-me da sua indignação contra os invasores de uma fazenda e a destruição de pés de laranja. Uma delas perguntou-me antes de qualquer outra palavra: “E as laranjeiras?” -como se na pergunta tudo estivesse dito.
Essa reação foi provavelmente repetida por muitos brasileiros que viram na TV aquelas cenas. Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil. Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela “fúria de militantes irracionais”.
Quando ouvi o relato indignado, perguntei à amiga por que o MST havia feito aquilo. Sua resposta foi o que ouvira na TV de uma das mulheres que participara da invasão: “Para plantar feijão”. Não tinha outra resposta porque o noticiário televisivo omitiu as razões: primeiro, que a fazenda é fruto de grilagem contestada pelo Incra; segundo, que, conforme a frase igualmente indignada de um dos dirigentes do MST publicada nesta Folha em 11 deste mês, “transformaram suco de laranja em seres humanos, como se nós tivéssemos destruído uma geração; o que o MST quis demonstrar foi que somos contra a monocultura”.
Talvez os dois argumentos não sejam suficientes para justificar a ação, mas não devemos esquecer que a lógica dos movimentos populares implica sempre algum desrespeito à lei. Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho.
Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior -o princípio da ordem-, que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.
Enquanto o leitor pensa nessa questão, que talvez favoreça o MST, tenho outra pergunta igualmente incômoda, mas, desta vez, incômoda para o outro lado: por que os economistas que criticam a suposta superioridade da grande exploração agrícola e defendem a agricultura familiar com os argumentos de que ela diminui a desigualdade social, aumenta o emprego e é compatível com a eficiência na produção de um número importante de alimentos não realizam estudos que demonstrem esse fato?
A resposta a essa pergunta pode estar no Censo Agropecuário de 2006: embora ocupe apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção e emprega quase três quartos da mão de obra no campo.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta Folha listou esses fatos e afirmou que uma “longa jornada de lutas sociais” levou o Estado brasileiro a reconhecer a importância econômica e social da agricultura familiar. Pode ser, mas ainda não entendo por que bons economistas agrícolas não demonstram esse fato com mais clareza. Essa demonstração não seria tão difícil -e talvez ajudasse minhas queridas amigas a não se indignarem tanto com as laranjeiras.
O que se compra com algumas laranjas?
Ao longo dos últimos anos, nossa mídia fabricou um João Pedro Stedile como um bárbaro, um vândalo, um retrógrado economista. Sua entrevista a Folha não me parece conter nada de anacrônico. Ela é serena, embora firme e contundente. Gostei de sua resposta clara sobre as laranjas da Cutrale:
FOLHA - Ao destruir alimentos, o MST não teme perder o apoio das camadas mais pobres da população, como das 12 milhões de famílias que dependem do Bolsa Família para comprar sua própria comida?
STEDILE - Cerca de 98% da produção de suco no pais é exportada. Esse suco não vai para a mesa dos pobres, com ou sem Bolsa Família. Já o nosso modelo para a agricultura brasileira quer assegurar produção de alimentos, a geração de emprego e renda no meio rural. Queremos produzir comida e, inclusive, suco de laranja para chegar à mesa de todo o povo brasileiro. Não para o mercado externo. Mesmo assim, a área de exploração da laranja [no país] diminuiu em 400 mil hectares nesses dez anos, pela exploração que a Cutrale impõe aos agricultores.
Fica claro, se é que ainda existem dúvidas, que a produção da Cutrale é formada apenas por commodities. Aquilo não vai para o cardápio do povo brasileiro nem quando transformado em suco. Sem entrar no assunto da ilegalidade das terras, a produção da empresa passa longe dos interesses reais do povo brasileiro. Mas o repórter insiste em fazer uma intriga, como se aquelas laranjas fossem alimento. Não são.
Agora, gostaria de ver nossa mídia fazendo contas, mostrando gráficos com os valores do prejuízo da Cutrale com o quanto ela gasta e gastou especificamente em doações nas eleições parlamentares de 2006. Peguem os dados oficiais do TSE, abaixo, em reais, e transformem em dúzias de laranjas. Ou pés de laranja. Vejam quantas laranjas uma empresa gasta para agradar a República. Ou, se preferirem, por quantas frutinhas um parlamentar se vende. Clique para ampliar:
Ótimos achados
Duas descobertas interessantes. O blog Boimate News, feito por blogueiros jornalistas de primeira, que me levou a conhecer o blog do cineasta e também jornalista Mauricio Caleiro, autor do texto que mais me comoveu sobre o episódio MST x laranjas da Cutrale. Reproduzo aqui por achar ser algo que tudo acrescenta sobre o que este blog vem falando:
Clique para ver...
MST e laranjas
O MST é detestado por todos: da direita ruralista à esquerda chavista, passando por tucanos, petistas, psolentos, verdes, azuis e amarelos. Mesmo os que fingem apoiar o MST o detestam.
Isso porque há uma antipatia ancestral e inata contra o MST, esse arquétipo de nosso inconsciente coletivo, esse cancro irremovível que insiste em nos lembrar, mesmo nos períodos de bonança, que fomos o último país do mundo a abolir a escravidão e continuamos sendo uma porcaria de nação que jamais fez a reforma agrária.
O MST é o espelho que reflete o que não queremos ver.
Há duas questões, na vida nacional, que contradizem qualquer discurso político da boca pra fora e revelam qual é, mesmo, de verdade, a tendência ideologica de cada um de nós, brasileiros: a violência urbana e o MST. Diante deles, aqueles que até ontem pareciam ser os mais democráticos e politicamente esclarecidos passam a defender que se toque fogo nas favelas, que se mate de vez esse bando de baderneiros do campo, PORRA, CARAJO, MIERDA, MALDITOS DIREITOS HUMANOS!
O MST nos faz atentar para o fato de que em cada um de nós há um Esteban de A Casa dos Espíritos; há o ditador, cuja existência atravessa os séculos, de que nos fala Gabriel García Márquez em O Outono do Patriarca; há os traços irremovíveis de nossa patriarcalidade latinoamericana, que indistingue sexo, raça, faixa etária ou classe social:
O MST é o negro amarrado no tronco, que chicoteamos com prazer e volúpia.
O MST é Canudos redivivo e atomizado em pleno século XXI.
O MST é a Geni da música do Chico Buarque - boa pra apanhar, feita pra cuspir – com a diferença de que, para frustração de nossa maledicência, jamais se deita com o comandante do zeppelin gigante.
E, acima de tudo, O MST é um assassino de laranjas!
E ainda que as laranjas fossem transgênicas, corporativas, grilheiras, estivessem podres, com fungos, corrimento, caspa e mau hálito, eles têm de pagar pela chacina cítrica! Chega de impunidade! Como o João Dória Jr., cansei!
Jornalismo pungente
Afinal, foi tudo registrado em imagens – e imagens, como sabemos, não mentem. Estas, por sua vez, foram exibidas numa reportagem pungente do Jornal Nacional - mais um grande momento da mídia brasileira -, merecedora, no mínimo, do prêmio Pulitzer. Categoria: manipulação jornalística. Fátima Bernardes fez aquela cara de dominatrix indignada; seu marido soergueu uma das sobrancelhas por sob a mecha branca e, além dos litros de secreção vaginal a inundar calcinhas em pleno sofá da sala, o gesto trouxe à tona a verdade inextricável: os “agentes“ do MST são um bando de bárbaros.
(Para quem não viu a reportagem, informo,a bem da verdade, que ela cumpriu à risca as regras do bom jornalismo: após uns dez minutos de imagens e depoimentos acusando o MST, Fátima leu, com cara de quem comeu jiló com banana verde, uma nota de 10 segundos do MST. Isso se chama, em globalês, ouvir o outro lado.)
Desde então, setores da própria esquerda cobram do MST sensatez, inteligência, que não dirija seu exército nuclear assassino contra os pobres pés de laranja indefesos justo agora, que os ruralistas tentam instalar, pela 3ª vez, como se as leis fossem uma questão de tanto bate até que fura, uma CPI contra o movimento (afinal, é preciso investigar porque o governo “dá” R$155 milhões a “entidades ligadas ao MST”, mesmo que ninguém nunca venha a público esclarecer como obteve tal informação, como chegou a esse número, que entidades são essas nem qual o grau de sua ligação com o MST: O Incra, por exemplo, está nessa lista como ligado ao MST?).
A insensatez dos miseráveis
Ora, o MST é um movimento social nascido da miséria, da necessidade e do desespero. Eles estão em plena luta contra uma estrutura agrária arcaica e concentradora. Não se pode esperar sensatez de movimentos sociais da base da pirâmide social, que lutam por um direito básico do ser humano. Pelo contrário: é justamente a insensatez, a ousadia, a coragem de desafiar convenções que faz do MST um dos únicos movimentos sociais de fato transgressores na história brasileira. Pois quem só protesta de acordo com os termos determinados pelo Poder não está protestando de fato, mas sendo manipulado. Se os perigosos agentes vermelhos do MST tivessem sensatez, vestiriam um terno e iriam para o Congresso fazer conchavos, não ficariam duelando com moinhos de vento, digo, pés de laranja.
Mas é justamente por isso que o MST incomoda a tantos: ele, ao contrário de nós, ousa desafiar as convenções: ele é o membro rebelde de nossa sociedade que transgride o tabu e destroi o totem. Portanto, para restituição da ordem capitalista/patriarcal e para aplacar nossa inveja reprimida, ele tem de ser punido. Ele é o outro. Quantos de nós já se perguntaram como é viver sob lonas e gravetos – em condições piores do que nas piores favelas -, à beira das estradas, em lugares ermos e remotos, sujeito a ataques noturnos repentinos dos tanto que os detestam? Quantos já permaneceram num acampamento do MST por mais do que um dia, observando o que comem (e, sobretudo, o que deixam de comer), o que lhes falta, como são suas condições de vida?
Poucos, muito poucos, não é mesmo? Até porque nem a sobrancelha erótica do Bonner nem o olhar-chicote da Fátima jamais se interessaram pelo desespero das mães procurando, aos gritos, pelos filhos enquanto o acampamento arde em fogo às 3 da madrugada, nem pelas crianças de 3,4 anos que amanhecem coberta de hematomas dos chutes desferidos pelos jagunços invasores, ao lado do corpo de seus pais, assassinados covardemente pelas costas e cujo sangue avermelha o rio.
Para estes, resta, desde sempre, a mesma cova ancestral, com palmos medidas, como a parte que lhes cabe neste latifúndio.
Para a mídia, pés de laranja valem mais do que a vida humana, quero dizer, a vida subumana de um miserável que cometeu a ousadia suprema de lutar para reverter sua situação.
Mas os bárbaros, claro está, são o MST.
Por isso, haja o que houver, o MST é o culpado.
Fim de linha para Ricardo Kotscho
Na longa e penosa marcha da luta do povo por um novo mundo, não tenho a ilusão de que contaremos sempre com aliados de igual pensamento. Compreendo e aceito a existência da diversidade de idéias nesta labuta. Mas há momentos onde os passos de antigos cúmplices deixam claro que não chegaremos aos mesmos objetivos. Hoje, afirmo que não mais caminharei ao lado de Ricardo Kotscho. Decido ao mesmo tempo em que o experiente jornalista afirma que o MST acabou para ele esta semana em Iaras, na fazenda da Cutrale, com atos da vandalismo, furto, destruição e pichações.
Não aceito que alguém que conhece muito bem nossa mídia, a sociedade, as forças em disputa, não queira pensar, e acabe aliado às forças mais atrasadas de nossa história. Como jornalista, ele deveria estar agora ajudando a divulgar as perguntas contundentes que faz a Comissão Pastoral da Terra, em nota divulgada hoje:
1) Por que a imprensa não dá destaque à grilagem da Cutrale?
2) Por que a bancada ruralista se empenha tanto em querer destruir os movimentos dos trabalhadores rurais?
3) Por que não se propõe uma grande investigação parlamentar sobre os recursos repassados às entidades do agronegócio, ao perdão rotineiro das dívidas dos grandes produtores que não honram seus compromissos com as instituições financeiras?
4) Por que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), declarou, nas eleições ao Senado em 2006, o valor de menos de oito reais o hectare de uma área de sua propriedade em Campos Lindos, Tocantins?
5) Por que por um lado, o agronegócio alardeia os ganhos de produtividade no campo, o que é uma realidade, e se opõe com unhas e dentes à atualização dos índices de produtividade?
6) Por que a PEC 438, que propõe o confisco de terras onde for flagrado o trabalho escravo nunca é votada?
7) E por fim, por que o presidente Lula que em agosto prometeu em 15 dias assinar a portaria com os novos índices de produtividade, até agora, mais de um mês e meio depois, não o fez?
São perguntas que se feitas e respondidas levariam a uma bela pauta para reportagem de um jornal, uma revista. Mas, infelizmente, mesmo que talvez merecedora de um futuro Prêmio Esso, não será feita. Para tal seria necessário existir jornalismo e jornalistas que façam estas perguntas e tentem apurar as respostas.
Talvez esta reportagem começasse comparando o histerismo do cartel da mídia em defesa dos pés de laranja da Cutrale com o burocratismo em noticiar o ataque recente aos guaranis kaiowás no Mato Grosso do Sul, que tiveram acampamentos incendiados e foram baleados por proprietários rurais e seus capangas na região, como lembra Leonardo Sakamoto.
Para laranjas, plantadas em terra grilada, toda uma comoção. Para índios sendo baleados por grileiros, notícias de pé de página, sem um único editorial.
Sinto, Kotscho. Você escolheu as laranjas. Eu fico com a heróica luta do povo brasileiro e o MST.
O vandalismo é do latifúndio
No Jornal Nacional a imagem de um trator derrubando uma plantação de laranjas no interior paulista. É o fantasma do MST. Vândalos, grita a mídia. Desrespeito à propriedade privada, repercute no Congresso a bancada ruralista, que pede mais uma vez a CPI do MST.
Não fornece a mídia algumas informações que ajudariam a entender o fato. E há motivo para ela esconder. Vejamos abaixo:
1) A fazenda Santo Henrique, ocupada recentemente pelo MST, tem um antigo litígio com a União. Reproduzo notícia do STJ de 28/01/2008, com um destaque meu para comentário em seguida:
A empresa Sucocítrico Cutrale Ltda., de São Paulo, pode continuar ocupando a Fazenda Santo Henrique, em Araraquara, pelo menos até o julgamento do mérito da ação reivindicatória movida pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para imissão na posse. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência, negou o pedido do Incra para suspender a decisão favorável à empresa.
Na ação, com pedido de tutela antecipada, o Incra afirmou que em 1919 a União adquiriu área de aproximadamente 50.000 hectares de terras particulares para promover um projeto de colonização no interior do Estado de São Paulo, visando garantir o desenvolvimento da região com a fixação de colonos imigrantes europeus. Segundo alegou, apenas partes das terras foram transferidas aos cidadãos destinatários por meio de alienação, ficando muitas em poder da União, como o caso da propriedade ocupada pela empresa.
Em primeira instância, a tutela foi indeferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Ourinhos. O Incra, interpôs, então, agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador relator deferiu o pedido para permitir a imissão. A Sucocítrico, no entanto, entrou com pedido de reconsideração, e o desembargador reformou a decisão, revigorando a decisão de primeira instância.
Inconformado, o Incra apresentou pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ, com base nos artigos 4º da Lei n. 8.437/92 e 25 da Lei n. 8.038/90. Sustentou que a União é a proprietária do imóvel, não podendo o registro da suposta aquisição, a posse antiga e a produtividade do bem se oporem ao poder público.Afirmou, ainda, que não subsistem os argumentos de emancipação do Núcleo Colonial Monções.
Para o Incra, a decisão ofende a ordem e segurança públicas. “Os movimentos sociais, utilizando-se de seu direito de manifestação (....), poderão vir, eventualmente, a ocupar indevidamente o imóvel em questão ou até mesmo outros, como forma de pressão, e nesse processo, vir a causar danos materiais, bem com à sua incolumidade física ou de outrem”, asseverou. Alegou, ainda, que a implementação da reforma agrária sofrerá uma paralisação na região do imóvel reivindicado, haja vista a demanda por terras para esse fim no local.
A decisão foi mantida. Ao negar o pedido de suspensão, o vice-presidente, ministro Peçanha Martins, observou que o Incra não demonstrou concretamente o potencial lesivo da decisão e a existência de violação da ordem e segurança públicas. “Demais disso, consta dos autos que o interessado ocupa a área reivindicada há mais de dez anos, não se vislumbrando, assim, risco de dano irreparável à União, pelo que se mostra razoável a manutenção do ‘status quo’ até que se ultime o julgamento da ação reivindicatória”, concluiu.
Processos: SLS 806
Como se vê, há quase dois anos era esperado que os movimentos sociais poderiam ocupar a fazenda como forma de pressão. Justifica o ministro Peçanha Martins, em sua decisão, que a empresa ocupa a área há mais de dez anos. Porém, algo deve ser lembrado, que contradiz tal afirmação. Vamos ao segundo ponto;
2) No livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, na página 134 começa um minucioso histórico das ocupações de terra na região do Núcleo Colonial Monção, região de 48 mil hectares, compreendida entre a região dos municípios de Iaras e Borebi, em São Paulo, onde fica a fazenda Santo Henrique. As terras foram adquiridas pela União entre os anos de 1910 e 1914 com o propósito de servir a um projeto de colonização com migrantes europeus. Como o projeto não vingou, nos anos sessenta a União passou toda a gleba para o governo estadual com o propósito de servir a um projeto de reflorestamento, o que também não foi à frente, ficando apenas uma pequena parte com esse propósito, tendo a Eucatex e a Duratex abocanhado 60% da área. O restante, foi tomado por políticos locais. Data de 1995 as primeiras ocupações do movimento camponês na região. Vários núcleos foram criados, o que contradiz a informação de Peçanha Martins. A posse da terra há mais de dez anos é contestada na região.
3) Para entender o motivo real que leva o Jornal Nacional a voltar-se agora contra o MST não é simplesmente o ato de justa rebeldia de famílias de camponeses que derrubaram alguns pés de laranja para plantar feijão. O motivo está na jornada do MST de agosto último, que levou o presidente Lula a anunciar a decisão de atualizar os índices de produtividade rural, algo previsto em lei, e que nunca foi cumprido. Os números atuais que determinam a produtividade no campo são de 1975. Foi o que bastou para se articular uma furiosa campanha nacional que envolve a bancada ruralista, a mídia (sempre ela), e os direitistas de plantão.
Sugiro a leitura do post “Cruzada midiática contra reforma agrária”, de Altamiro Borges. Nele, a reprodução de uma claríssima nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT), assinada por seu presidente, Dom Ladislau Biernaski.
O livro “Movimento camponês rebelde”, de Carlos Alberto Feliciano, pode ser lido no Google Books.
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Ps1 - O post “O barão do suco de laranja e a reforma agrária”, de Cristóvão Feil, no Diário Gauche, recupera ótimas informações para entendermos quem é José Luís Cutrale, dono de 30% do mercado global de suco de laranja. Comparativamente, ele tem participação no mercado assemelhada a da Opep em relação ao petróleo. E levanta a informação, divulgada hoje na grande mídia, que a empresa injetou R$ 2 milhões em variadas campanhas de congressistas. Será que o ministro Guilherme Cassel vai atrasar o processo de reforma agrária assim, a troco de algumas dúzias de laranjas?
PS2 - A nota da direção estadual do MST-SP.
PS3 - O Deputado Dr. Rosinha comenta o cartel da laranja, no Vi o Mundo..
PS4 - As laranjas e o show, por Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do MST.
PS5 - Comentário de Altamiro Borges no programa "O outro lado da notícia", na rádio Jornal Brasil Atual (FM-98,1), sempre de segunda a sexta-feira, das 7 às 8 horas da manhã:
A Cutrale e o MST
A destruição de alguns pés de laranja numa fazenda no interior de São Paulo, de propriedade da poderosa empresa Cutrale – maior exportadora de sucos do país – ganhou os holofotes da mídia. As cenas são repetidas a exaustão para vender a imagem de que os sem terra são vândalos, quase terroristas. Teleguiada pela mídia, a oposição conservadora endureceu seu discurso pela criação da CPI contra o MST e contra a atualização dos índices de produtividade rural, prometida pelo governo Lula.
A mídia só não informa que a tal fazenda da Cutrale está numa terra grilada, de propriedade do Estado, e que os pés de laranja foram plantados para evitar a desapropriação da área antes improdutiva. Também não fala que a Cutrale tem vários processos na justiça, inclusive por débitos trabalhistas. O dono da Cutrale, um dos mais ricos empresários do mundo, aparece como vítima. Já os trabalhadores sem terra surgem como vilões. A mídia realmente tem lado, tem classe. Nela não há qualquer pluralidade informativa. Ela defende unicamente os interesses dos poderosos, inclusive para garantir os seus lucros. O anúncio de uma página na revista Veja, por exemplo, custa cerca de R$ 200 mil reais, e a Cutrale é uma grande anunciante. Daí não ser criticada pela mídia venal e corrompida.
Enquanto isso, no nordeste...
Recebi esta mensagem ontem por email. É notícia, um verdadeiro “eu repórter” de uma militante do MST, mas não foi divulgada aqui. Leiam e façam uma reflexão:
Como já é de conhecimento de todos/as o MST Maranhão ocupou no dia 26 de julho de 2009, a fazenda Por do Sol do Juiz Escravocrata Marcelo Testa Baldochi, Município, Bom Jardim Maranhão. No dia 01 de agosto, as famílias foram despejadas, a liminar estava com prazo de 15 dias para contestação e mesmo assim o despejo foi efetuado na hora. A área ocupada: tem processo por ter sido encontrado trabalho escravo e também por ter fornos de carvão que funcionavam ilegalmente. A fazenda fica em frente ao Assentamento Terra livre, organizado pelo MST, o que possibilitou as famílias se reorganizarem e realizar uma segunda ocupação no dia 04 de agosto de 2009.
Hoje dia 05 de agosto de 2009, as 11:00 da manhã as famílias foram novamente despejadas, sendo esta, uma ação realizada de forma violenta com a participação direta do próprio Juiz. Segundo depoimento tanto das famílias acampadas como das famílias assentadas houve agressão física e verbal por parte da policia na ação de despejo e também com as famílias do assentamento por terem dado apoio e proteção aos acampados. Dois companheiros: Cícero Martins dos Santos e Valmir Soares da Silva foram presos e fisicamente agredidos. Neste Momento as 21:30 do dia 05, a policia retornou ao assentamento Terra Livre, onde as famílias se encontram acampadas e alem de amedrontar a comunidade assentada e os acampados, estão perseguindo incansavelmente alguns companheiros e companheiras que estão identificados por eles como lideres e permanecem na área sem ter como sair. Estes, mesmo estando sendo protegidos pelos assentados, temem por sua segurança e pelas suas próprias vidas. No acampamento se encontram trabalhadores que já foram vitimas do trabalho escravo, ato praticado pelo Juiz Marcelo Testa, nessa mesma fazenda.
Necessitamos urgentemente tornar esta, uma ação pública, articular apoio aos trabalhadores e trabalhadoras que estão em luta pelos seus direitos e defender as vidas dos companheiros e companheiros que estão a mercê da injustiça da Justiça.
Divina - MST-MA
O assunto foi notícia na invasão do dia 26 de julho, o Globo registrou. O juiz Marcelo Testa Baldochi é já bem conhecido da justiça. Em outubro de 2008 descumpriu ordens do TSE sobre a inclusão de três nomes de candidatos camponeses nas urnas eletrônicas. As denúncias sobre a utilização de trabalho escravo em suas terras são abundantes, basta uma pesquisa simples por seu nome no Google.
Enquanto os holofotes da mídia estão voltados para as fanfarronices em Brasília, no Nordeste, de fato, o Brasil real.
No campo, radicais são a UDR e a ANJ
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) divulgou nota sobre o conflito no último sábado, no Pará, publicada em vários de seus veículos. Em certo momento, diz o texto: “os integrantes do MST atentaram contra o livre exercício do jornalismo, aterrorizando profissionais que cobriam o evento com objetivo de informar à sociedade”.
Como assim livre exercício? Objetivo de informar a sociedade? Haja desfaçatez. Os jornalistas presentes usaram avião da Agropecuária Santa Bárbara, estiveram o tempo todo ao lado de seguranças da fazenda de Daniel Dantas, inclusive quando estes abriram fogo contra os manifestantes, onde nove foram baleados. Que isenção é essa, que nem ao menos tem o critério de ouvir o outro lado? Somente na segunda, em nota do MST, pudemos saber detalhes importantes do episódio, com fatos e nomes, que desmentem versão anterior da imprensa, onde ela dizia que os jornalistas foram usados como reféns, obrigados a caminhar na estrada tal qual escudos humanos. O cinegrafista em nenhum momento capturou imagens que comprovam isso. A nota da ANJ chega ao cúmulo de parcialidade ao afirmar que “felizmente, ninguém saiu fisicamente ferido dessa ação criminosa”. Quer dizer, os nove baleados, alguns gravemente, não contam para a sociedade que a ANJ diz representar. É uma confissão.
Para entender a clara opção da mídia, em constante fabricação do medo ao MST, sugiro a leitura de texto do professor Gilson Caroni Filho, publicado originalmente no Observatório da Imprensa e repetido no Vermelho. Nele, um sério alerta: a UDR e a CNA, que representam os interesses dos donos de terras, planejam a radicalização política, visando 2010, inclusive com ações de sabotagem produtiva, promovendo o desabastecimento. Algo já conhecido da caixa de maldades das reações contra governos populares, de Allende a Chávez. É o que se pode entender das declarações recentes de seus representantes, e que não tiveram a merecida atenção da mídia, preocupada na constante repetição dos mantras neoliberais que afirmam existir uma “modernidade rural” com o agronegócio, sem espaço atual para um reforma agrária. Diz o professor Caroni:
A questão agrária no Brasil ainda é um problema grave de erro de gestão capitalista. São seus atrasados representantes os principais responsáveis pelo inchaço das cidades, com a violência urbana. Representam a mais arcaica e perversa herança colonial, escravagista, e querem posar agora de modernos gestores do “agrobusiness”. Tomem vergonha, e paguem por seus crimes.
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Como assim livre exercício? Objetivo de informar a sociedade? Haja desfaçatez. Os jornalistas presentes usaram avião da Agropecuária Santa Bárbara, estiveram o tempo todo ao lado de seguranças da fazenda de Daniel Dantas, inclusive quando estes abriram fogo contra os manifestantes, onde nove foram baleados. Que isenção é essa, que nem ao menos tem o critério de ouvir o outro lado? Somente na segunda, em nota do MST, pudemos saber detalhes importantes do episódio, com fatos e nomes, que desmentem versão anterior da imprensa, onde ela dizia que os jornalistas foram usados como reféns, obrigados a caminhar na estrada tal qual escudos humanos. O cinegrafista em nenhum momento capturou imagens que comprovam isso. A nota da ANJ chega ao cúmulo de parcialidade ao afirmar que “felizmente, ninguém saiu fisicamente ferido dessa ação criminosa”. Quer dizer, os nove baleados, alguns gravemente, não contam para a sociedade que a ANJ diz representar. É uma confissão.
Para entender a clara opção da mídia, em constante fabricação do medo ao MST, sugiro a leitura de texto do professor Gilson Caroni Filho, publicado originalmente no Observatório da Imprensa e repetido no Vermelho. Nele, um sério alerta: a UDR e a CNA, que representam os interesses dos donos de terras, planejam a radicalização política, visando 2010, inclusive com ações de sabotagem produtiva, promovendo o desabastecimento. Algo já conhecido da caixa de maldades das reações contra governos populares, de Allende a Chávez. É o que se pode entender das declarações recentes de seus representantes, e que não tiveram a merecida atenção da mídia, preocupada na constante repetição dos mantras neoliberais que afirmam existir uma “modernidade rural” com o agronegócio, sem espaço atual para um reforma agrária. Diz o professor Caroni:
Há um toque de ironia que não deve ser esquecido. No Brasil, ainda são os pequenos produtores sem terra (ou com muito pouca) que abastecem o deficitário mercado de alimentos, ativador de inflação, enquanto, até bem recentemente, os créditos, financiamentos, subsídios e favores do Estado eram monopolizados pela grande propriedade. A contrapartida perversa do repasse de recursos do setor público para o privado são os conflitos do Pará ao Rio Grande do Sul e os surtos de violência entre a UDR de um lado e os sem-terra de outro.
A solução das classes dominantes para resolver o problema agrário sempre foi a redução dramática da população rural, empurrada para as grandes metrópoles em ritmo que não cessava de se superar ano após ano. Nesse quadro, o MST, movimento de maior expressividade na América Latina, logrou estabelecer o contraponto necessário.
A questão agrária no Brasil ainda é um problema grave de erro de gestão capitalista. São seus atrasados representantes os principais responsáveis pelo inchaço das cidades, com a violência urbana. Representam a mais arcaica e perversa herança colonial, escravagista, e querem posar agora de modernos gestores do “agrobusiness”. Tomem vergonha, e paguem por seus crimes.
Reforma agrária
Hoje pela manhã eu estava conversando com um colega sobre a desapropriação da Fazenda Southall e a concessão da posse da área aos assentados. Comentava sobre o fato de que as ocupações e as reintegrações de posse eram amplamente divulgadas pelos jornalecos guascas, mas o assentamento passou em brancas nuvens. Nada de surpreendente, em se tratando da nossa imprensa.
Um pouco mais tarde, comecei a procurar por umas charges sobre ecologia, para um trabalho que me encomendaram, e acabei encontrando o cartum abaixo. É de 2006 e foi feito para uma exposição que foi organizada pelo MST, com curadoria do Fraga, se não me falha a memória.
Para ver em tamanho decente, clique na imagem.
Um pouco mais tarde, comecei a procurar por umas charges sobre ecologia, para um trabalho que me encomendaram, e acabei encontrando o cartum abaixo. É de 2006 e foi feito para uma exposição que foi organizada pelo MST, com curadoria do Fraga, se não me falha a memória.
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