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Pesquisa sobre parlamentares negros eleitos em 2010


Negros/as eleitos

Confira a pesquisa da Educafro!



A pesquisa da Educafro sobre as negros/as eleitos, chegou aos seguintes dados:

Senadores afro-brasileiros =  4  equivale a 5%
Dep Fed. afro-brasileiros =  17  equivale a 3%
Estes dados revelam o descaso dos partidos com a Comunidade negra. Em alguns Partidos como o PSDB não encontramos um único afro-brasileiro eleito SENADOR  ou DEPUTADO FEDERAL. Motivo? Vários! O principal: os líderes comunitários negros/as são usados para captar  quantidade de votos em suas comunidades. Os donos dos partidos prometem, sempre,  muito investimento financeiro nas suas campanhas. Estes pobres coitados acreditam.  

Pegam o que tem em suas pequenas reservas e já investem em material,   confiando que irão despejar muito dinheiro para a campanha deles.  Isto não acontece... é só enrolação! Eles, os donos dos partidos,  sabem que estes pobres coitados nunca serão eleitos,  mas a soma dos votos de cada um (que cai nesta armadilha), elege "os donos dos partidos" que, sempre são eurodescendentes. Isto se repete há anos! Este uso abusivo da comunidade negra é uma atitude exageradamente desonesta por parte destes partidos.
O que fazer?
Sonhamos com um fundo financeiro para investir em campanhas de candidatos afro-brasileiros! Esta é uma das possiveis soluções. OBS: alguns partidos não investiram em nenhum negro, financeiramente. Por exemplo: quantos deputados federais negros foram eleitos pelo PSDB? E pelo DEM? Etc...

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Paulo Paim [PT], um dos representantes da comunidade negra no Senado, foi eleito pelo estado do RS.

Na página, não há dados sobre a representação de mulheres negras. Encontrar esses dados na página do TSE é uma dificuldade! Confira AQUI. Quem souber detalhes, por favor, deixe comentários!
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TSE: 99,99% das urnas apuradas

Presidente

Seções: 400.001
Seções Apuradas: 399.978 (99,99%)

Eleitorado: 135.804.433
Apurado: 135.798.761 (99,99%)
Abstenção: 29.194.309 (21,50%)
Comparecimento: 106.604.452 (78,50%)

Votos: 106.604.452
Brancos: 2.452.588 (2,30%)
Nulos: 4.689.293 (4,40%)
Válidos: 99.462.299 (93,30%)

1 13 DILMA PT - PRB / PDT / PT / PMDB / PTN / PSC / PR / PTC / PSB / PC do B
55.751.918 (56,05%)

2 45 JOSÉ SERRA PSDB - PTB / PPS / DEM / PMN / PSDB / PT do B
43.710.381 (43,95%)

Fonte: TSE
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Espalhe a verdade: cuidado com pesquisas de intenção de voto na reta final

Da página Espalhe a Verdade:

Cuidado com os boatos de pesquisas nesta reta final


O candidato a vice na chapa de José Serra, Índio da Costa (DEM), registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo pedido de pesquisa eleitoral a ser realizada pelo Instituto GPP durante esta semana. Alguém aí conhece esse Instituto?
O candidato a vice na chapa de José Serra, Índio da Costa (DEM), registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um novo pedido de pesquisa eleitoral (acesse http://www.tse.gov.br/sadAdmPesqEleAvisos/procPesquisaBySession.jsp?index=21 e busque pelo protocolo número 37295/2010) a ser realizada pelo Instituto GPP durante esta semana. Alguém aí conhece esse instituto?

Segundo a revista IstoÉ, o GPP é de Cesar Maia, que também é do DEM. Em sua página oficial na internet, lê-se apenas que o instituto “foi idealizado por um grupo de profissionais oriundos da Unicamp e concretizado por diferentes outros, de formação multidisciplinar, provenientes de distintos centros brasileiros de referência: Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE; UFF e UFRJ”. Muito esclarecedor.

Esta pesquisa, registrada no último dia 21/10 e que será realizada entre os dias 23 e 25/10, não é a primeira com cara, pinta e roupa de boato. Um recente levantamento divulgado pelo CNT/ Sensus foi na contramão de todos os institutos de maior credibilidade do país: enquanto Ibope, DataFolha e Vox Populi apontaram diferença entre 10 e 12 pontos entre Dilma e Serra, o Sensus trouxe um levantamento diferente, com vantagem de 5 pontos.

Outro dado que confere estranheza ao fato: para que uma pesquisa possa ser divulgada publicamente, ela deve ser registrada no TSE. Do contrário – se for usada apenas para uso interno – não é necessário o registro. Ou seja, é bem possível que tentem difundir na opinião pública os dados deste instituto pra lá de suspeito.

Será esta mais uma medida desesperada de nossos opositores nesta reta final de campanha?

Fique alerta! Espalhe a verdade!
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BOLINHA DE PAPEL BATE NO TSE E VOLTA À CARECA DO SERRA

"Que-time-é-teu? Bateu-na-trave-e-entrou-no-teu"

fotomontagem surrupiada do Cloaca News (sem a legenda)

Na esteira da tentativa de capitalizar politicamente com o "atentado" da bolinha de papel, cuja repercussão  máxima obtida até agora foi Serra ter virado motivo chacota também no exterior (imaginem, até os argentinos ridicularizaram Serra!), a coordenação(?) da candidatura quer mandar o Brasil direto para o inferno, resolveu levar o caso ao TSE.

Mas - novamente, que azar! - não deu certo. O ministro Eduardo Neves rechaçou o pedido de liminar feito pelos tucanos depenados afirmando que “Após ler os documentos que instruem a inicial e assistir o programa impugnado, não vislumbro, neste momento, a presença dos pressupostos para a concessão da medida liminar requerida”.

Segundo ainda Neves, “a controvérsia sobre os fatos, ou ao menos, sobre a interpretação que a eles é emprestada pelos órgãos de imprensa e pelos candidatos não permite que, neste primeiro exame, sejam os mesmos considerados sabidamente inverídicos, o que não significa reconhecê-los como verdadeiros, pois dependem do exame das provas e versões apresentadas, a ser feito no momento do exame do mérito da representação, garantindo-se, assim, que a defesa seja exercida”.

Que tem initmidade a advocacia sabe que, nos chamados tribunais superiores, não conseguir a liminar equivale a, praticamente, perder a causa. 

Serra anda com tanto azar que deveria pedir ao pastor Malafaia e ao bispo panfleteiro uma sessão de exorcismo.

Veja no Clarín: "La picardía que a Serra le salió mal".
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AECIO VERSUS SERRA – CONCUSSÃO MORAL

Laerte Braga


A disputa entre Aécio e José FGC Serra começou quando Collor de Mello convidou Fernando Henrique Cardoso para seu Ministério. O governo do alagoano afundava e os patrocinadores da lambança do menino de ouro da GLOBO resolveram buscar FHC e tentar salvar os dedos, entregando os anéis.

A idéia era fazer de FHC um super ministro, na prática, o presidente. Collor seria figura decorativa. Nasce aí a candidatura de Fernando Henrique, mas também a disputa entre mineiros e paulistas pelo comando do PSDB.

O primeiro veto a ida de FHC para o Ministério de Collor veio de Mário Covas. Nunca foi perdoado por isso. O segundo do PSDB mineiro, já sob forte influência de Aécio Neves.

A segunda trombada entre FHC/Serra e Aécio aconteceu quando o mineiro, em fevereiro de 2001, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. FHC havia fechado com Inocêncio Oliveira do ex-PFL (DEM) e Aécio atropelou o acordo. Como é característica de Fernando Henrique, quando percebeu que a ponte tinha desabado, deixou o trem despencar sem se meter no assunto.

O que deu na cabeça de Itamar Franco para convidar FHC a ocupar o Ministério das Relações Exteriores em seu governo (ele pensa que foi presidente da República) foi posto no acordo celebrado entre os partidos políticos brasileiros diante da impossibilidade de salvar Collor, tudo com aval de Roberto Marinho. O condutor do processo foi José Sarney. Chegou a levar o ex-presidente e agora senador (na cacunda de Aécio) a um encontro com Roberto Marinho em sua casa no Cosme Velho.

Foi ali que Itamar recebeu o endosso necessário ao enterro de Collor.

FHC veio de fora. A idéia de colocar FHC no centro do palco, num primeiro momento num Ministério, vem desde os tempos que Tancredo Neves foi eleito presidente da República, em 1984.

O diabo é que Tancredo não gostava de FHC e várias vezes deixou isso claro e o fez publicamente.

Os investidores estrangeiros (vamos ficar com essa expressão), donos da chamada Nova Ordem Econômica tinham e têm com o peça fundamental do processo de ocupação e controle do Brasil exatamente Fernando Henrique Cardoso.

O problema é que o ex-presidente era o que normalmente se chama de ruim de voto.

O primeiro mandato de senador foi para completar o de Franco Montoro quando esse foi eleito governador de São Paulo. E o segundo, ainda no PMDB em 1986 na esteira do Plano Cruzado.

O próprio FHC, pouco antes de ser designado ministro da Fazenda em substituição a Eliseu Resende, isso no “governo” Itamar, chegou a confessar a jornalistas que seria candidato a deputado federal, não tinha pretensões de se manter no Senado, falta de votos.

Vai daí que ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda (encontrou a porta aberta, enrolou Itamar e pronto), todo o esquema que havia sido montado para Collor de Mello correu para FHC eleito presidente em cima de outro plano, dessa vez o Real.

A reeleição era parte do projeto e foi um golpe branco conseguido às custas da compra de deputados e senadores (fato comprovado em inquérito que o então Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, guardou numa gaveta qualquer).

Em 1988, FHC jogou toda a sua força na convenção do PMDB para impedir a candidatura de Itamar Franco. Sabia que naquele momento o ex-presidente tornaria sua candidatura de tal forma inviável, logo a reeleição. O mesmo esquema que hoje José FHC Serra usa, foi usado. Boatos, truculência, compra de votos (sapos que Itamar está engolindo sem problema algum pelo visto).

A eleição de Aécio para o governo de Minas em 2002 e a derrota de José FHC Serra para a presidência, despertou no grupo paulista que controla o PSDB a certeza que o mineiro jogava o jogo para ser o candidato tucano à presidente da República em 2010.

Aécio foi um dos principais responsáveis pela derrota de José FHC Serra para Geraldo Alckimin dentro do tucanato em 2006.

Estava, de fato, montando sua candidatura presidencial.

A partir de um determinado momento em 2009 o então governador de Minas começou o movimento final para em 2010 vir a ser o candidato tucano. Chegou a participar de uma reunião em New York com os tais “investidores estrangeiros”, onde deu plenas garantias que os “negócios” seriam reabertos.

José FHC Serra percebeu isso, percebeu também que a pré-candidatura de Aécio começava a ganhar corpo no partido além de São Paulo e Minas, a idéia de prévias incomodava Serra e surgiu aí um dossiê contra o mineiro.

O recado, o aviso, veio pelas mãos do jornalista Juca Kfhoury, amigo de José FHC Serra, numa nota em sua coluna. Kfhoury falou de um tapa que Aécio teria dado em uma namorada num evento num hotel no Rio de Janeiro, mostrando visível descontrole e comentava a importância do brasileiro refletir sobre a escolha de políticos assim, lembrando Collor de Mello, numa nada sutil definição de Aécio Neves. Estava insinuado que o ex-governador de Minas é usuário de drogas.

Aécio tirou o time de campo, viajou para a Europa, voltou ainda enfurecido com o episódio, o dossiê feito por José FHC Serra, recusou o convite para ser o vice-presidente na chapa tucana e foi enfático ao deixar claro que “Meu primeiro compromisso é com Minas e os mineiros”.

Mas, deixou por aqui o dossiê contra José FHC Serra, suas ligações com Daniel Dantas, a fortuna de sua filha, tudo montadinho por um jornalista do ESTADO DE MINAS, num esquema bem tucano. 

A campanha de Aécio para o Senado ignorou José FHC Serra e a mais de um prefeito mineiro, bem mais, o ex-governador e candidato ao Senado, liberou para apoiar e votar em Dilma, o tal DILMASIA.

Como Aécio não é Tancredo e nisso FHC tem razão, o mineiro engoliu no segundo turno todo esse processo que acabou fazendo de José FHC Serra o candidato presidencial, arrastou Itamar Franco (outro perito em parecer ser sem ser) no típico fazer o que, que é mais ou menos relaxar ao estupro, perder a vergonha (ambos, ele e Itamar) para tentar eleger José FHC Serra.

A bem da verdade Aécio foi emparedado por FHC e José FHC Serra com a promessa que, se eleito, o tucano paulista não disputará a reeleição em 2014. FHC fez esse mesmo acordo com Itamar Franco. Seria o presidente eleito em 1994 e em 1998 apoiaria a volta de Itamar.

Como tucano, nenhum, tem caráter ou palavra (José FHC Serra rasgou o compromisso assinado de cumprir o mandato de prefeito de São Paulo até o último dia), o PSDB é mais ou menos como um cesto cheio de cobras, cada qual mais venenosa e Aécio assiste à sua derrocada (caso aconteça o improvável, a eleição de José FHC Serra) e terminará seus dias ou no Senado, ou de novo no governo de Minas.

Com um detalhe nessa história toda. Se as eleições para o Senado em Minas se repetissem, hoje, Aécio seria novamente confirmado, mas com votação bem menor. E Itamar iria para o brejo.

Besteira ou não, mineiros não gostam de cair de quatro diante de paulistas, ainda mais quando em todo o processo político que assistimos, o jogo foi de briga de foice no escuro e na hora agá os dois mineiros, Aécio e Itamar sentaram em cima sem problema algum, sem escrúpulos, sem resistência, pelo contrário no caso de Itamar o ex-presidente chegou saltitante ao encontro de José FHC Serra, tal e qual quando ia para Niterói no rumo de Aracaju.

São esses caras que querem governar o Brasil.

São esses caras que conseguem que o padrão global de qualidade vá para o lixo no desespero da GLOBO em eleger José FHC Serra em nome dos negócios. A fraude, a trucagem no filme sobre a fita adesiva que era só uma bola de papel.

São veteranos, GLOBO, nesse negócio de mentira, farsa, aliás, desde que começaram a existir.

Já Aécio e Itamar são dois sem vergonhas Não têm nada a ver com Minas e os mineiros, com a História do estado.

Deformações genéticas de mineiridade.

Um tipo de bactéria ainda sem definição. Talvez sou, mas quem não é.  

E dois problemas que não têm muito a ver com o que escrevi acima. É preciso repensar a Justiça Eleitoral tendo em vista a parcialidade do TSE nesse pleito. “Corte” em sua maioria formada por cabos eleitorais de José FHC Serra.

Abrir os olhos que FHC assumiu o compromisso de privatizar a Previdência caso aconteça o improvável, a eleição de José FHC Serra. O dinheiro daqui vai tampar o rombo de empresas de previdência privada nos EUA.

Pena que, pilantra, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior não tenha dito de público o que falou em seu depoimento à Polícia Federal. O dossiê foi encomendado por Aécio. Já levou o dele, claro.

O negócio na cabeça do José FHC Serra não é concussão cerebral. É concussão moral.

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O caluniador, figura da barbárie

Por Por Juarez Guimarães na Carta Capital

De todas as eleições presidenciais realizadas após a redemocratização, esta é certamente aquela que a calúnia cumpre um papel mais central na definição do voto. Ela foi utilizada em um momento decisivo por Collor contra Lula, compareceu sempre todas as vezes nas quais Lula foi candidato mas agora ela mudou de intensidade e abrangência, tornou-se multiforme e onipresente.

A calúnia foi ao centro da nossa vida democrática. A senhora ao lado no ônibus me diz que recebeu a informação que Dilma desafiou Jesus Cristo em um comício realizado na Praça da Estação, em Belo Horizonte. O motorista de táxi conta que um médico lhe assegurou que um outro médico, seu amigo, diagnosticou gonorréia em Dilma.

Um e-mail recebido traz documento do TSE impugnando a candidatura de Dilma por ter “ficha suja”. Um aluno me diz ter recebido carta em casa da Regional 1 da CNBB, contendo mensagem para não votar em Dilma por ser contra a vida. Um comerciante na papelaria me diz que “não vota em bandida”. Após divulgar o resultado da primeira pesquisa Sensus/CNT para o segundo turno, o sociólogo Ricardo Guedes, afirmou que “nessa eleição, principalmente no final do primeiro turno, temos um fenômeno sociológico de natureza cultural de desconstrução de imagem. O processo de difamação, até certo ponto, pegou.” Quem conhece alguém que não recebeu uma calúnia contra Dilma ?

Houve uma mudança nos meios: a internet permite o anonimato e a profusão da calúnia. A Igreja brasileira, sob a pressão de mais de duas décadas de Ratzinger, tornou-se mais conservadora na sua cúpula e mobiliza hoje uma mensagem de ultra-direita, como não se via desde 1964. A mídia empresarial brasileira, já se sabia, vinha trilhando o seu caminho de partidarização e difamação pública, no qual até o direito de resposta tornou-se um crime contra a liberdade de expressão. Mas tudo isso não havia encontrado ainda o seu ponto de fusão: agora, sim.

O que está ocorrendo aos nossos olhos não pode ser banalizado. O caluniador é uma figura da barbárie, o sinistro que mobiliza o submundo dos preconceitos, dos ódios e dos fanatismos. A calúnia traz a violência para o centro da cena pública, pronunciando a morte pública de uma pessoa, sem direito à defesa. Perante a calúnia não há diálogo, direitos ou tribunais isentos. Na dúvida, contra o “réu”: a suspeição atirada sobre ele, visa torná-lo impotente pois já, de partida, a humanidade lhe foi negada.

Mas quem é o caluniador, essa figura de mil caras e rosto nenhum? É preciso dizer alto e bom som, em público, o seu nome, antes que seja tarde: o nome do caluniador é hoje a candidatura José Serra! Friso a candidatura porque não quero exatamente negar a humanidade de quem calunia. É o que fez, com a coragem que lhe é própria, a companheira Dilma Roussef no primeiro debate do segundo turno, apontando o nome de uma caluniadora – a mulher de Serra – e chamando o próprio de o “homem das mil caras”.

Dia a dia, de forma crescente e orquestrada, a calúnia foi indo ao centro de sua campanha, de sua mensagem, de sua fala, de sua identidade proclamada, de seus aliados midiáticos, de parceiros fanáticos (TFP) ou escabrosos (nazistas de Brasília), de sua estratégia eleitoral e de seu cálculo. “Homem do bem” contra a “candidata do mal”? Homem de uma “palavra só” contra a “mulher de duas caras”? Político “ficha limpa” contra a “candidata ficha suja”? Protetor dos fetos e dos ofendidos (como mostra a imagem na TV) contra aquela que “assassina criancinhas”, como disse publicamente sua mulher? Homem público contra a “mulher das sombras”?

O que está se passando mesmo aqui e agora na jovem democracia brasileira? Que arco é este que vai da TFP a Caetano Veloso, quem , quase em uníssomo ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, chamou o presidente Lula de analfabeto e ignorante já no início deste ano? Afinal, que cruzada é esta e qual a sua força?

O que está ocorrendo aqui e agora é uma aliança dirigida por um liberal conservador com o fanático religioso e com o proto-fascista. Cada uma dessas figuras – que sustentam o lugar comum da calúnia – precisa ser entendida em sua própria identidade e voz. A democracia brasileira ainda é o lugar da razão, do sentimento e da dignidade do público: por isso, defender a candidatura Dilma Roussef é hoje assumir a causa que não pode ser perdida.

Liberalismo conservador: o criador e sua criatura – Nunca como agora em que esconde ou quase não mostra a imagem de Fernando Henrique Cardoso, Serra foi tão criatura de seu mestre intelectual. É dele que vem o discurso e a narrativa que, ao mesmo tempo, dá a senha e liga toda a cruzada da direita brasileira.

A noção de que o PT e seu governo ameaçam a liberdade dos brasileiros pois instrumentalizam o Estado, fazem reviver a “República sindical”, formam gangues de corrupção e ameaçam a liberdade de expressão não deixa de ser uma evocação da vertente lacerdista da velha UDN. Mas certamente não é uma doutrina local.

A cartilha do liberal-conservador Fernando Henrique Cardoso é um autor chamado Isaiah Berlin, autor de um famoso ensaio “Dois conceitos de liberdade” e do livro “A traição da liberdade. Seis inimigos da liberdade humana”. Neste ensaio e neste livro, define-se a liberdade como “liberdade negativa”, isto é aquele espaço que não é regulado pelas leis ou pelo Estado contraposto à noção de “liberdade positiva”. Quanto menos Estado, mais liberdade; quanto mais Estado, menos liberdade. Ao confundir liberdade com autonomia, ao vincular liberdade aos ideais de justiça ou de interesse comum, republicanos, sociais-democratas, liberais cívicos e, é claro, socialistas, trairiam a própria idéia de liberdade.

É por este conceito e seus desdobramentos que Fernando Henrique mobiliza o clamor midiático contra o PT e o governo Lula. É este conceito que estrutura também o discurso de Serra, que acusa o governo Lula de ser proto-totalitário. É evidente que o conceito não é passado de forma iluminista: a mídia brasileira tornou-se uma verdadeira artista na criação das mediações de opinião, imagem e notícia que se centralizam, em última instância, neste conceito. Daí ele dialoga com o senso comum.

Seja dito em favor de Fernando Henrique Cardoso: é o lado mais sombrio de seu liberalismo que vem à tona agora, na cena agônica, quando o candidato que representa a sua herança ameaça perder pela última vez. Pois este liberalismo sempre foi de viés cosmopolita, atento em seu diálogo com os democratas norte-americanos e aos “filósofos da Terceira Via”, a certos direitos inscritos na pauta, como aqueles da liberdade sexual, do direito ao aborto legal, dos gays, dos negros, da vida cultural. Mas agora para fazer a ponte com o fanatismo religioso, ele resolveu descer aos infernos: nada sobrou de progressista na candidatura Serra, das ameaças à Bolívia à moral sexual de Ratzinger?

O liberal conservador não é o fanático religioso nem o proto-fascista, aquele que julga que a melhor maneira de dissuadir o adversário é simplesmente eliminá-lo. Mas dialoga com eles na causa comum de derrotar os “proto-totalitários” de esquerda”. Como disse bem, Jean Fabien Spitz, autor de “ O conceito de liberdade”, os ensaios de Berlin trazem o sentido e a tonalidade da época da “guerra fria”.

O fanático religioso: os frutos de Ratzinger – Se a social-democracia, o republicanismo e o socialismo são os inimigos de Berlin, a Modernidade em um sentido amplo é o inimigo central do ex-cardeal Ratzinger. O programa político- teológico que veio construindo a ferro e fogo nestas últimas três décadas é centrado na idéia que é preciso restaurar a dogmática da fé contra os efeitos dissolutivos da moral emancipadora, da racionalização científica e da secularização. Este discurso político, que se fecha no fundamentalismo religioso, como bem denunciou Leonardo Boff, é, na verdade, um discurso de poder, de recentramento do poder do Vaticano.

Neste programa, não é apenas a esquerda enquanto topografia política que é o inimigo mas principalmente o processo de emancipação das mulheres. Entre a “Eva pecadora” e a “Maria mãe de Deus” não há outra identidade possível às mulheres.

A dimensão fundamentalista desde discurso não reconhece o direito do pluralismo na política, nem mesmo na linha do “consenso sobreposto” proposto por John Rawls ( a possibilidade de convergências sobre direitos, partido de um pluralismo de fundamentos). Ou se concorda ou se é proscrito, ex-comungado ou desqualificado.

É essa idéia força, que veio ganhando terreno na hierarquia do clero brasileiro a partir das perseguições à Teologia da Libertação, que agora irrompe na política brasileira, difamando Dilma Roussef. A calúnia é conveniente ao fundamentalista religioso: nesta visão de mundo, não há luz e sombra, não há e não pode haver semi-tons: quando Serra proclamou que o “direito ao aborto no Brasil seria uma carnificina”, ele estava dando a senha para a campanha difamatória da direita católica e evangélica.

O proto-fascista e seus privilégios – Todo processo político e social de democratização e de inclusão tão amplo como o que está se vivendo no Brasil provoca reações de resistência e regressão política à sua volta. Mas este também não é um fenômeno apenas brasileiro: observa-se à volta de nós fenômenos e operações muito típicas daquelas que estão sendo promovidas pela direita republicana norte-americana contra Obama ou que percorrem quase todo o continente europeu em torno ao tema dos imigrantes.

O proto-fascista brasileira não veste camisa preta nem usa suástica no braço ( embora, é claro, ninguém duvide, redes simbolicamente ostensivas estão em ação), nem precisa ser sociologicamente configurado como “lumpen proletariado” ou “pequeno burguesia vacilante”, para lembrar as figuras de uma linguagem simplificadora. O proto-fascista brasileiro é aquele que não quer receber em sua casa comum – a democracia brasileira – estes que não que reconhecem mais o seu antigo lugar, os pobres e os negros.

Há uma violência inaudita no ato do jornal liberal “O Estado de São Paulo” em punir com a demissão Maria Rita Kehl, por escrever um artigo em prol da dignidade dos pobres. Esta violência, que está muito distante do proclamado pluralismo mesmo restrito de alguns liberais, cheira a proto-fascismo, este ato que pretende abolir as razões públicas dos pobres simplesmente negando dignidade a eles.

A força da liberdade que hoje mora no coração dos brasileiros, os braços abertos do Cristo Redentor e o que há de imaginação e magnífica pulsão de vida na cultura popular dos brasileiros são os verdadeiros antídotos contra as figuras do ódio do caluniador.Por detrás da sua máscara, o povo brasileiro há de reconhecer os centenários adversários de seus direitos.

Diante do caluniador, somos todos hoje Dilma Roussef !
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Procuradora afirma que não há qualquer prova contra o PT e Dilma


Não há nenhuma prova de que o vazamento de dados sigilosos, em agências da Receita Federal, teve motivação política. E também não há qualquer prova de que o Partido dos Trabalhadores ou o comando da campanha de Dilma Rousseff tenha pedido a quebra de sigilo fiscal de qualquer pessoa. Essas afirmações foram feitas ontem pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, indicando que não pretende propor ação no Tribunal Superior Eleitoral por causa do vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo tucanos.

“Para mim, toda a dificuldade é justamente comprovar se houve motivação eleitoral nesse vazamento, que também ainda não está devidamente comprovado, uma vez que essas informações ainda não foram usadas por nenhum partido ou nenhuma coligação na propaganda eleitoral. Como é que a gente vai demonstrar que essas pessoas agiram a mando da candidata ou a mando do comando de campanha, se não foi usado? Até o momento não há prova de que foi pedido pelo PT. Até agora, a única prova é que o cidadão (que pediu a quebra do sigilo da filha de José Serra, Verônica) era filiado ao PT”, afirmou a vice-procuradora-geral.

Cureau chegou a dizer que a coligação liderada pelo presidenciável tucano José Serra, que “se diz atingida” pelos vazamentos, deveria ter agido mais cedo, já que alega saber das quebras de sigilo desde antes do início formal da campanha.

Ontem, o candidato tucano e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, protestaram contra o que teria sido o vazamento de dados sigilosos do genro de Serra, empresário Alexandre Bourgeois, na agência da Receita em Mauá (SP). A Receita negou a quebra de sigilo e esclareceu que houve acesso aos dados cadastrais dele e de mais de 2.600 contribuintes.
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Dia 3 de outubro, leve documento com foto e o título para votar



O prazo final para tirar a 2a via do título eleitoral é 23 de setembro. Avisem o povo!

Bem lembrado, @nesimachado!

1. É verdade que eu deverei apresentar o título eleitoral e um documento com foto no dia da eleição?
Sim. Essa é uma novidade legal que vai garantir ainda mais segurança ao eleitor no dia da votação. Assim, para exercer o seu direito de voto, apresente ao mesário o título eleitoral e um documento oficial com foto (carteira de identidade ou identidade funcional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). Fonte: TSE/Dúvidas.
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O jornalismo de simulacros


Por Washington Araújo no Observatório da Imprensa em 7/9/2010

– Que é a verdade? – disse zombando Pilatos e não esperou pela resposta.

Assim começa Bacon seu Ensaio sobre a Verdade. E Pilatos tinha mesmo razão em não esperar pela resposta: as duas correntes filosóficas dominantes na época – o Epicurismo e a doutrina da Nova Academia – concluíam pela não existência de uma resposta plausível para a questão. Os séculos passaram e encontramos, resistindo ao tempo, a confissão súplice e ardente de Santo Agostinho: "Ó Verdade, Verdade! Quanto intimamente suspiram por ti as medulas de minha alma!" E faltam muitos devotos de Agostinho em nossas redações.

O jornalismo brasileiro que já não era muito assertivo terminou a semana passada vestido em forma de grande ponto de interrogação. Aquela coisa improdutiva e entediante de investigar antes de publicar a matéria foi solenemente escanteada. Estamos sob o império do "grande Se", sob o domínio do "achismo" desde as coisas mais banais até às mais importantes para o país.

Às favas com a busca da verdade, com as declarações de princípios a invocar reiteradas vezes um simulacro de isenção, imparcialidade, busca incessante pela objetividade jornalística. É como se as primeiras páginas dos jornais, seus espaços nobres e vistosos se transformassem do dia para a noite em editoriais alagadiços, transbordando de uma seção a outra, de uma editoria a outra, irrompendo em colunas de notas políticas, avançando por sobre o colunismo social e até mesmo impregnando o espaço dos leitores com a opinião amplamente expostos em cataclísmicos editoriais e repercutidos ao longo da edição. Ufa! Mas não fica por aí: essa semana teve até o vazamento do áudio do apresentador do Jornal da Globo, William Waack, em que mandava Dilma Rousseff calar a boca.

Atos sórdidos

Há poucos dias tratei neste Observatório da angústia irreprimida da grande mídia pelos tais fatos novos, algo que realmente pudesse quebrar a espinha dorsal da continuidade política que vem se desenhando no horizonte, embalada que é por resultados de pesquisas de opinião praticamente unânimes. E, na falta de fatos novos, vamos de fatos velhos mesmos – afinal, se potencializa isso e aquilo, monta-se imensa colcha de retalhos com restos de escândalos antigos, menos antigos e relativamente novos e, quem sabe?, teremos algo que responda prontamente ao se procurar por seu nome: "Fato novo! Venha aqui! É pra você, fato novo!"

E assim tem sido com o chamado caso da violação do sigilo fiscal de cinco personalidades ligadas ao PSDB, sendo uma a filha do candidato José Serra e também um primo da mulher do candidato. Descobriu-se no mesmo par de dias que foram quebrados os sigilos fiscais de outras 315 pessoas, incluindo-se na numerosa lista o empresário Samuel Klein, dono da Casa Bahia e a da apresentadora da TV Globo, Ana Maria Braga.

O estardalhaço, como previsível, tem seu foco nas figuras do mundo político. É sobre essas cinco pessoas que tanta tinta é gasta, tanto papel é impresso, tanto espaço midiático é concedido e estendido até não mais poder. Quanto aos demais 315, que bem podem ser cinco centenas e meia de pessoas, a indignação não é suficiente para preencher o espaço de nota de rodapé. Tal é a realidade com que nos defrontamos.

Os inquéritos estão todos engatinhando, mas as sentenças finais já foram proferidas há bastante tempo pelos tribunais encastelados em nossas principais redações de jornais, emissoras de rádio e de tevê. A sentença que vem sendo propalada apresenta muitas variações para a não mais que duas conclusões:

1. Os sigilos fiscais das cinco personalidades ligadas ao PSDB foram deliberadamente quebrados com o intuito de favorecer a campanha presidencial de Dilma Rousseff, fazê-la avançar nas pesquisas de opinião pública e, concomitantemente, prejudicar a postulação presidencial de José Serra;

2. Estes atos sórdidos e cafajestes foram adredemente pensados, planejados e executados com conhecimento e aquiescência do comitê que coordena a campanha governista.

Uma coisa ou outra

O que falta é a prática daquilo que atendia pelo nome de bom jornalismo. O caso atual seguirá aos anais da crônica política brasileira como aquele em que a grande imprensa privilegiou a cobertura por ela mesma proferida para o caso, e seu poder imenso para relatar o necessário e indispensável processo de investigação que caso de tal monta continua a ensejar. E são muitos, numerosos, os fios desencapados nas repartições da Receita Federal em Mauá e em Santo André, municípios da grande São Paulo. Um roteiro minimamente razoável poderia ser seguido por jornalistas não-togados para desvendar o cipoal de contradições que o caso apresenta. Se perguntado por algum estudante de jornalismo não hesitaria em prescrever os seguintes passos:

** Refletir sobre o caso em si. É grave? Sim, gravíssimo. E a potencialização pela grande imprensa não seria menos grave. Não é papel da imprensa partidarizar o objeto de sua cobertura. E no presente caso é exatamente isso o que ocorre: as manchetes da manhã seguem direto para a propaganda política do principal beneficiário do affair.

** Há que se retroceder na agenda política do Brasil a setembro de 2009. Estabelecer com o distanciamento crítico possível qual era o quadro político nacional de então: Aécio Neves estaria descartado da indicação tucana para concorrer à presidência da República? Se não, por que algum familiar do então governador mineiro não teve seu sigilo fiscal violado?

** Conceder o benefício da dúvida antes de convocar o pelotão de fuzilamento. Há que se responder objetivamente a algumas questões elementares: e se Dilma Rousseff for completamente inocente? E se o seu partido não tiver qualquer participação com a violação dos sigilos? E se o assunto estiver mesmo restrito à esfera penal e não à esfera político-eleitoral?

** Há que se refletir sobre a ação do PSDB junto ao TSE visando cassar o registro da candidatura governista. Tal ação demonstrou o elevado grau de belicosidade que se busca injetar em uma campanha com tudo para ser modorrenta. Do início ao fim. E recebeu até nome: "Ação Bala de Prata". Não fosse a firmeza combinada com a serenidade do ministro do TSE Aldir Passarinho e teríamos o país de pernas pro ar. Não se publicou qualquer análise minimamente aprofundada sobre as implicações de tal investida oposicionista.

** Há que se levantar também o outro lado dessa história. A começar por esta singela questão: e se a gestação do atual escândalo foi premeditada, planejado com bastante antecedência para surgir como fato novo com poder de fogo capaz de levar a eleição do primeiro para o segundo turno?

** Há que se buscar a motivação da candidata governista ao desejar – ainda em setembro de 2009 – recolher de forma ilegal, e flagrantemente criminosa, informações contidas na declaração de renda de Verônica Serra, a filha do então governador paulista José Serra.

** Há que se descobrir a motivação para bisbilhotar o sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB e de outros quadros do partido. O mesmo quando apresentadora Ana Maria Braga e o empresário Samuel Klein.

** Há que se notar que, no caso específico da quebra do sigilo de Verônica Serra, surgiu uma procuração falsificada da primeira à última letra e que tem como personagem central o hoje notório contador Antonio Carlos Atella. Notícias dão conta que o personagem carrega consigo perfil inequívoco do clássico estelionatário. Afinal trata-se de cidadão que chegou a possuir não apenas um CPF, mas cinco CPFs e que, sem papas na língua, pretende vender por bom dinheiro informações sobre seu modus operandi e, em suas palavras, "com essa estória vou me arrumar". Seria importante levantar a vida pregressa do atilado contador, vasculhar seus computadores, devassar sua vida profissional sempre com o devido respaldo legal.

** Projetar o presente caso no futuro buscando um padrão. Por exemplo, analisar sobre que ações poderiam proteger a sociedade brasileira da ação de delinqüentes interessados em turvar o processo eleitoral.

Uma coisa é certa: ou a imprensa se contenta em ser imprensa ou então desiste disso e funda uma agremiação política. Diretrizes partidárias não faltariam, a começar pela visceral defesa da liberdade de prensa, de imprensa, de empresa. O desafio seria saber delimitar uma de outra.



Arte: Bad News
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A Rede Globo ajudou o Serra a burlar seu tempo na TV?


A legislação eleitoral estipula critérios para o tempo de cada candidata e candidato à eleição majoritária na TV e no rádio. Neste caso, o tempo de duração dos programas da candidata Dilma Roussseff [PT/Para o Brasil seguir mudando] é superior ao do candidato José Serra [PSDB/PIG].

Como não tivemos a oportunidade se assistir a estreia do Horário Eleitorla Gratuito na TV, causou-nos surpresa desagradável uma mensagem eletrônica enviada ao blog, com dois comentários escritos no VioMundo do Azenha*:


Franco Atirador · 59 minutos atrás

PODE ESTAR CERTO QUEM SUSPEITA QUE A GLOBO ESTÁ PRODUZINDO O PROGRAMA DO SERRA:

O JN fez uma matéria especial sobre um tema que “coincidentemente” foi abordado pelo Zé Mané, logo em seguida, no programa dele.
.
1 resposta
Fernando · 36 minutos atrás
Franco,

vc tem razão, minha esposa assistiu o JN e teve a mesma observação, e saiba, ela é bem desencanada com estas teorias de armações.


Será que a Rede Globo ajudou o Serra a burlar seu tempo disponível na TV, dando mais destaque a um assunto que o candidato não conseguiu abordar, devido à lei eleitoral para o Horário Gratuito de Rádio e TV?

Aguardamos o JN desta quarta-feira. Como escreveu o missivista: Amanhã eles [JN/Globo] farão outra sobre educação ou segurança. A conferir.

*Checamos o VioMundo e encontramos os comentários acima.

Arte: Bessinha
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Sobre os dois documentos para a eleição 2010



Para as eleições 2010, serão exigidos dois documentos no momento da votação, conforme disposto logo abaixo.

Frente a esta novidade em cima da hora, às vésperas do dia 3 de outubro, estranhamento expressado por Miguel do Rosário e Emir Sader dos quals concordamos, resta apelar para as lideranças partidárias e suas setoriais em todos os estados. A cada visita nas comunidades, a cada comício, a cada carreata, é preciso informar a população sobre a obrigatoriedade de apresentar um documento com foto, considerado válido, junto ao título eleitoral.

Por isso, cada coordenação de campanha tem a responsabilidade de instruir seus militantes a realizarem este corpo a corpo informativo, pois muita gente poderá ser pega de surpresa, uma vez que não se pode confiar apenas na campanha de TV realizado pelo TSE.

Os blogues já fazem a sua parte. Agora, é a vez dos partidos.

Sua dúvida sobre as Eleições 2010 pode estar na lista abaixo. Clique nos temas para visualizar as perguntas correspondentes.

Documentos exigidos para votar

1. É verdade que eu deverei apresentar o título eleitoral e um documento com foto no dia da eleição?

Sim. Essa é uma novidade legal que vai garantir ainda mais segurança ao eleitor no dia da votação. Assim, para exercer o seu direito de voto, apresente ao mesário o título eleitoral e um documento oficial com foto (carteira de identidade ou identidade funcional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação).

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Campanha cidadã de informação dos eleitores

Por Emir Sader em seu blog

Quando o quadro eleitoral vai ganhando um formato que dificilmente parece poder ser alterado significativamente, o único fator que pode alterá-lo vêm, não da esfera das opiniões dos cidadãos, mas de uma lei absurda, aprovada e sancionada, que obriga os eleitores, para poderem votar, portar um outro documento, com foto. Independentemente da intenção de evitar os votos fraudados, a decisão é sumamente discriminatória, afetando diretamente a milhões e milhões de eleitores mais pobres, que não dispõem da informação e/ou de documento com foto ou de possibilidade de se deslocar de novo até suas casas para poder retornar a tempo de votar.

A falta de campanha maciça de informação por parte das autoridades responsáveis pelo processo eleitoral só agrava a situação, revelando má fé ou falta de consciência das conseqüências da lei e dos danos que ela pode causar no exercício do direito de voto por milhões de cidadãos brasileiros.

Na primeira eleição de Evo Morales, na Bolívia, centenas de milhares de pessoas não puderam votar por uma decisão de que os que não tinham votado na eleição municipal anterior, teriam que se reinscrever. A informação circulou pouco e justamente eleitores pobres, do Evo, não puderam exercer seu direito de voto. Felizmente a maioria obtida pelo Evo foi suficiente para que triunfasse com a maior votação que um presidente havia obtido, mas o MAS deixou de eleger a governadores e a uma bancada parlamentar maior por essa circunstância.

No Brasil, até hoje ainda há setores significativos da população – basicamente mais pobres, grande parte deles vivendo no campo – que querem votar no candidato do Lula, mas que só agora, lentamente, vão canalizando esse voto para a candidata do Lula, Dilma. Podemos imaginar a dificuldade para que esses setores possam ser informados da necessidade de portar documento com foto para votar. Muitos sequer têm esse documento, seja por falta de recursos para tirá-lo, seja por falta de consciência da importância e falta de tempo de providenciá-lo.

A imprensa, alinhada maciçamente com o candidato da direita e consciente de que os setores mais diretamente afetados são bastiões de voto do governo e da Dilma, nem tocam no tema, em atitude que revela, mais uma vez, como não apenas informam mal e errado a população, como também desinformam pelo silêncio.

Não podemos contar com esses meios. Temos que organizar, desde já, uma ampla campanha cidadã de massas para fazer chegar essa informação a todos os eleitores, de que necessitam indispensavelmente levar um documento com foto para poder votar. É responsabilidade da imprensa pública, de todas as organizações democráticas e populares, de todas as candidaturas desse campo e de toda a militância, organizar formas de difusão ampla dessa informação, com criatividade e com eficácia, para evitar que uma determinação absurda e a irresponsabilidade dos setores que deveriam encarregar-se da informação do eleitorado, falseiem a vontade dos eleitores brasileiros.

Leia também o que escreveu Miguel do Rosário sobre o assunto AQUI e AQUI em seu blog Óleo do Diabo.

Conheça a Central do Eleitor do TSE AQUI e o Tira Dúvidas AQUI.
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Agora, voto só com título na mão

Publicado em 30/07/2010 no blog da Dilma

O prazo para pedir segunda via do título de eleitor ainda está correndo. Documento com foto também é obrigatório

Atenção você que não quer perder a oportunidade de votar nas eleições deste ano. Ao contrário do que ocorria nos pleitos anteriores, o título de eleitor será obrigatório na hora de ir às urnas, no próximo dia 3 de outubro. Até para quem não vai votar porque estará fora de seu domicílio eleitoral, o título será indispensável para justificar o voto.
Antes, bastava comparecer ao local de votação com um documento de identidade – RG, carteira de trabalho, de habilitação etc. Agora, quem não levar um desses documentos, mais o título, vai ter de voltar para casa e começar a providenciar o pagamento da multa (ver quadro).
O prazo para solicitar o título original já acabou, mas ainda há tempo para pedir a segunda via. Quem perdeu ou teve o título eleitoral roubado tem até 23 de setembro para requerer um novo, na sede do cartório eleitoral. Entretanto, a data vale apenas para o eleitor que estiver dentro da cidade onde vota; caso esteja fora do domicílio eleitoral, será preciso correr até 4 de agosto para retirar a segunda via.

Em trânsito

Exigir o título na hora da votação foi uma das formas encontradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dificultar fraudes e evitar que uma pessoa vote em nome de outra. Mas essa não é a única novidade do pleito de 2010. Extinto após o advento das urnas eletrônicas, o “voto em trânsito” foi reativado e voltará a valer a partir deste ano.
Antes, o cidadão era impedido de votar caso estivesse longe de seu domicilio eleitoral no dia do pleito – e, por isso, ainda precisava se justificar à Justiça Eleitoral.
Agora, com a volta do “voto em trânsito”, ele poderá participar da eleição estando em qualquer capital do País. Para garantir esse direito, basta se cadastrar em qualquer cartório eleitoral (em capitais ou municípios do Interior) até próximo dia 15 de agosto.
Com um detalhe: os que estiverem nessa condição só poderão votar para presidente da República – sem, no entanto, precisarem justificar a ausência para os demais cargos em disputa (governador, senador, deputados estadual e federal).

PUNIÇÕES

Quem não apresentar título eleitoral no dia 3 de outubro não poderá votar, nem justificar ausência. Deverá, portanto, pagar multa de R$ 3,00.
O valor é simbólico. O maior custo acaba sendo o tempo que se leva para comparecer à central de atendimento ao eleitor, requisitar o recibo de pagamento, dirigir-se ao banco etc.
Quem não pagar a multa fica impedido de assumir cargo público, retirar ou renovar passaporte, além de ficar com restrições na Receita Federal e em alguns bancos.
[Hébely Rebouças,30/07/2010 02:00 ,Postado por Kelly Girão]

Imagem: Internet
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Campanha "Limpe a Barra da Procuradora Cureau"


Lemos há pouco:

Procuradora aciona mais PSDB do que PT, diz TSE

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o Ministério Público (MP) abriu mais representações contra a candidatura de José Serra e o PSDB do que contra o PT e a candidata Dilma Rousseff. Segundo dados fornecidos pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, é autora de 16 ações contra a campanha tucana e de 12 contra a petista. Ontem mesmo Sandra entrou com duas novas representações contra a candidatura Serra e o diretório tucano, em São Paulo, pedindo que ele seja multado em cada uma das duas no valor de R$ 25 mil. O PT e sua candidata à Presidência, contudo, se dizem vítimas de perseguição política da vice-procuradora-geral eleitoral. No fim da semana passada, o PT avaliava entrar com representação contra Sandra Cureau no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por entender que ela age com excessivo rigor ao pedir investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de abuso de poder político em favor da candidatura de Dilma. "Não tenho dúvidas de que ela está exagerando e extrapolando", afirmou o presidente do PT, José Eduardo Dutra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por AE, Agencia Estado, Atualizado: 21/7/2010 8:00

Bom saber que as ações contra o PSDB são em maior nº que as do PT. Isso só comprova o que a blogosfera denuncia há mais tempo: a campanha irregular dos tucanos, seja na TV, como na Internet.

Mas o que a notícia da Agência Estado não cita, é que apenas as manifestações contra o PT recebem os holofotes da mídia, aliás, manifestações notadamente partidárias de quem, a bem do ofício, deveria manter-se calada, assim como age - e corretamente - em relação ao PSDB.

Por isso, a notícia acima é uma manobra midiática para limpar a imagem da Procuradora Sandra Cureau. Reparem na frase: O PT e sua candidata à Presidência, contudo, se dizem vítimas de perseguição política da vice-procuradora-geral eleitoral.

Sutil como patada de elefante!

Para quem quiser se manifestar sobre a atuação da Procuradora, pode enviar mensagem para o CNPM - Conselho Nacional do Ministério Público: secretaria@cnmp.gov.br

Leia mais sobre o assunto AQUI e AQUI.

Foto: TSE
Atualizado em 21/07/2010 às 19h05min.
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Estamos de olho!

O Ministério Público Eleitoral solicitou, ao TSE, investigação sobre o blog Dilma13. Segundo o MPE, trata-se de campanha eleitoral antecipada. Resulta, que o blog é independente, cujos editores nem filiados ao PT são! Além disso, está no ar desde 2008 e, coincidentemente, após a multa aplicada a um blog ligado a tucanos, surge este pedido de investigação.

Agora a tática demotucana será essa, a de calar a voz de eleitoras e eleitores em seus próprios blogues? Muito estranho!

Leiam a Nota do Blog Dilma13 AQUI e a notícia da Agência Brasil AQUI.
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TSE multa PSDB por site que ofende o PT e Dilma

O ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou ontem o PSDB a pagar multa de R$ 10.000,00 e mandou que o partido tire do site Gente que Mente, em 24 horas, os comentários de leitores que “buscam denegrir [sic] a imagem” do PT e de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff.

Como a decisão foi proferida por um único ministro, os tucanos ainda podem recorrer ao plenário do TSE.

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Debatendo as regras eleitorais e as doações de campanha

Como acontece em todas as eleições, o TSE reinterpreta as leis existentes e define regras no ano eleitoral. Dessa vez, o balanço é positivo, embora o direcionamento das regras ainda é equivocado. Foi acertada a decisão do TSE de acabar com o caixa único partidário, obrigando os partidos políticos a abrirem conta específica para recebimento de doações para as campanhas. Também foi acerto a decisão de disponibilizar no sítio da Justiça Eleitoral informações acerca dos processos judiciais de cada candidato. A certidão criminal eleva a transparência para o eleitor, que terá mais informação para decidir sobre o seu voto.

Outro acerto é a permissão das doações pela internet via cartão de crédito ou de débito. Isso estimula as doações de pessoas físicas, o que é bom para a democracia. O candidato torna-se mais suscetível à pressão do cidadão, reduzindo relativamente o poder das empresas que, em regra, defendem os interesses de seus acionistas, não dos cidadãos. Um sistema democrático eficaz é aquele capaz de proteger o cidadão da voracidade dos interesses corporativos.

No mundo ideal, somente as pessoas físicas deveriam ser doadoras para campanhas eleitorais. As empresas deveriam ser proibidas de doarem para as campanhas eleitorais, na medida em que sua função no sistema capitalista é proporcionar dividendos para os acionistas. Para tanto, precisa seduzir o consumidor, ofertando produto a preço competitivo na melhor qualidade possível. Mas a vida real é mais dura, e as empresas são as grandes doadoras para os partidos realizarem suas campanhas. Na ausência de remédio, o jeito é se adequar e construir regras que reduzam a influência do poder do dinheiro das empresas na política.

A medida mais comentada tomada pelo TSE foi a proibição das chamadas “doações ocultas”, ou seja, a doação dos partidos políticos para os candidatos, não permitindo relacionar entre a empresa doadora e o candidato beneficiado. Como tudo na vida, traz aspectos positivos e negativos. No cômputo geral, acredito que a decisão seja equivocada.

A justificativa é que aumentará a transparência, obrigando os partidos a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados aos candidatos e comitês financeiros de campanha. Segundo novo entendimento do TSE, as legendas poderão distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, mas deverão, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Até a última eleição, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem.

Alguém acredita que a nova regra resolve o problema da “doação oculta”?

No caso hipotético de uma empreiteira fazer doação para um candidato a deputado por meio do partido político. Na regra anterior, o nome da empreiteira apareceria como doadora para o partido, mas não para o candidato. Na nova regra, em tese, isso deveria aparecer na prestação de contas do candidato beneficiado.

A pergunta é: o partido identificará que tal candidato é o beneficiário do dinheiro daquela empreiteira?

Como o TSE averiguará uma prestação de contas em que esse dinheiro do partido fosse distribuído para 10 outros candidatos. Como provar a relação entre o candidato e a empreiteira? Para não prejudicar o candidato recebedor da empreiteira, poderá o partido alocar dinheiro vindo de outras doações na sua campanha, mantendo o mesmo montante. A prestação de contas de campanha torna ficção, acredite quem quiser!

Também existem doações para partidos que não estão direcionadas a determinado candidato. O partido terá que criar uma vinculação inexistente para cumprir a nova regra? Mais uma vez, a nova regra reforça o individualismo das campanhas eleitorais dos candidatos a cargos no Legislativo, em detrimento dos partidos. Esse individualismo encarece as campanhas e dissocia o candidato do partido. Isso está na contramão da decisão do próprio TSE de que o mandato pertence ao partido, não aos candidatos. Incoerência.

A doação ao partido (“ou doação oculta”) pelas empresas é artifício menos gravoso que o “caixa dois”. Na nova regra, se a empresa quiser mesmo doar ao candidato, mantendo oculta tal relação, poderá ser tentada a recorrer ao “caixa dois”. No entanto, é consenso entre os especialistas que depois da crise do chamado “mensalão” os partidos e as empresas ficaram mais receosos do uso do “caixa dois”. A doação oculta (nem tão oculta assim) foi a maneira encontrada para fugir da vinculação direta entre doador e candidato, mas sem recorrer ao “caixa dois”. Ou seja, dentro da legalidade. Mas qual o verdadeiro problema: a relação candidato x doador ou é a corrupção política?

Uma hipótese por trás desse tipo de decisão é que toda doação a candidato funciona como investimento da empresa, ou seja, a empresa doa para receber algo em troca. Nesse caso, não faz sentido permitir a doação das empresas. Deveria ser simplesmente proibida. O dinheiro dos grupos de interesses (empresas, ONGs, sindicatos, associação de consumidores, etc.) sempre comprará influencia política. Não há remédio para tal problema dentro do sistema democrático de representação política.

Em certo sentido, não há nada de ilegítimo na ação dos grupos de interesse a seu favor. O verdadeiro problema não é esse! É a assimetria de poder que inunda a política com o dinheiro das empresas. Como isso não será atacado, é melhor não desviarmos do foco. Vamos voltar ao “caixa dois” como instrumento de corrupção política, um problema que deveria ser atacado.

O “caixa dois” ou dinheiro não contabilizado tem problema de origem. Ele se origina da prática de “caixa dois” dentro das empresas o que, por si só, já é crime. Mas o grande problema é como separar “caixa dois” para financiamento irregular de campanhas da corrupção pura e simples. Não temos como fazer essa distinção. O candidato sempre poderá alegar que o dinheiro era para financiamento de campanha, mesmo em casos de propina. As empresas que doam para “caixa dois” sabem que parte da doação será literalmente embolsada pelos candidatos, ou seja, não tem nada de financiamento irregular. Corrupção na veia!

A proibição da “doação oculta”, que era um instrumento legal, pode elevar a transparência, mas também pode voltar a crescer o uso do artifício do “caixa dois”. Será que vale a pena correr o risco?

Defendo que devesse ser proibida a doação a candidatos individuais para suas campanhas. Toda doação deveria ser direcionada aos partidos políticos. Pronto! Do total arrecadado, o partido deveria ser obrigado a distribuir um percentual mínimo para cada candidato. Nada impediria que o partido alocasse mais recursos a determinados candidatos.

A motivação para que os partidos distribuírem desigualmente os recursos entre seus candidatos seriam: (i) candidato puxador de votos; (ii) candidato viabilizou a arrecadação de grande soma de recursos de campanha; e (iii) influência do candidato dentro do partido. São questões legítimas, não tem porque exigir igualdade de condições entre competidores do mesmo partido. A desigualdade existente atualmente é bem maior.

Poderia até acabar com prestação de contas individuais dos candidatos, substituindo por uma prestação da campanha do partido, discriminando os gastos de campanha de cada candidato. Ou seja, o partido deveria discriminar a origem dos recursos arrecadados e a destinação desses recursos, inclusive discriminando as despesas dos candidatos individualmente.

A empreiteira hipotética daquele exemplo quando fizesse doação a determinado candidato por meio do partido estaria contribuindo para todos os candidatos daquele partido, mesmo que fosse direcionada maior parcela de recursos para seu candidato. O candidato que se esforçasse para obter recursos das empresas para sua campanha estaria colaborando para a campanha de seus companheiros de partido. Isso é um desincentivo para o individualismo das campanhas, e fortalecia a estratégia de arrecadação partidária no seu conjunto. Os partidos deveriam ser instrumentos mais eficientes de arrecadação de recursos para campanha do que seus candidatos individuais.

Em resumo, o foco da legislação deveria ser combater as doações ilegais, não as legalizadas, como ocorrem nas doações aos partidos para os candidatos. Podem-se criar mecanismos para aperfeiçoá-las, mas a decisão do TSE foi na contramão. O sistema atual de doações é insano. Incentiva os candidatos individuais a competirem vorazmente por recursos de campanha. Isso compromete o sistema democrático, pois deixa todos os políticos sob suspeição. É preciso que as regras reforcem o papel dos partidos no financiamento das campanhas, tirando o foco dos candidatos individuais. A competição política não pode ser somente uma disputa por recursos de campanha entre candidatos.

A medida poderia ser acompanhada de outra igualmente importante: proibição das coligações nas eleições parlamentares. O eleitor ao votar no candidato do PSDB não contribuirá para eleger candidato do PPS ou DEM. Ou ainda, o eleitor que votará no PT, seu voto não servirá para eleger candidato do PMDB. São medidas que fortalecem os partidos e reduzem a influência do dinheiro sobre os candidatos individuais. O equívoco do TSE é não entender a magnitude do problema do individualismo das campanhas. E, assim, trabalhar no sentido de reduzir as distorções do sistema, não o contrário.

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