No mesmo inquérito que condenou petistas, Globo foi arrolada. Por que nem foi processada? Só Fraude explica

Em destaque, a Globopar, a mesma dos processos bilionários com a Receita

O inquérito 2245 do Ministério Público Federal, enviado ao relator ministro Joaquim Barbosa pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, com denúncias sobre o chamado mensalão do PT, incluía entre os que teriam praticado malfeitos junto ao Banco Rural, outras empresas e pessoas [página 90 e imagem reproduzida acima], incluindo a Globo Comunicações e Participações, a Globopar dos processos bilionários com a Receita:

A vistoria realizada pelo Banco Central no Banco Rural demonstrou que essa instituição financeira estava envolvida em uma série de operações ilegítimas, contabilizadas de forma a mascarar a verdadeira natureza da operação, encobrindo a prática de operações vedadas e também de lavagem de dinheiro resultante de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Além das operações ilícitas desenvolvidas com as empresas SMP&B e Graffiti, e com o Partido dos Trabalhadores, acima narradas, o PT 0501301503 também revela outras situações caracterizadoras de práticas fraudulentas envolvendo, principalmente, operações com as seguintes pessoas físicas e jurídicas:

- Moinho de Trigo Santo André S/A;
- Banktrade Agrícola Imp. Exp.;
- Tupy Fundições Ltda.;
- Globo Comunicações e Participações;
- ARG Ltda.;

Ministro Barbosa, por que a Excia que relatou o caso não incluiu a Globo no processo?

Para baixar a íntegra do processo 2245, clique aqui.

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Retrato do Brasil mostra como foi produzida farsa do mensalão, montada pelo ex-PGR Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa

Com apresentação do escritor Fernando Moraes, o vídeo de menos de 30' produzido pela equipe da Revista do Brasil (jornalistas Raimundo Rodrigues Pereira e Lia Imanishi) desmonta a farsa do julgamento da AP 470, conhecido como julgamento do mensalão.

O vídeo é tão didático, busca tanto a clareza com o intuito de não deixar dúvidas sobre a farsa montada, que chega a ser repetitivo em alguns momentos.

Após assistir o vídeo, para não acusar de má-fé o ex-PGR Roberto Gurgel e o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, só mesmo acusando-os de canhestramente incompetentes.

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Celso de Mello, único ministro do STF que não foi indicado por presidente eleito por voto popular, vai decidir embargos

Quem me alertou sobre isso foi meu amigo Gadelha em seu blog:

O curioso é que o voto de Minerva ficou a cargo do único ministro que não foi escolhido por um presidente eleito em eleição direta: Celso de Mello foi escolhido por Sarney...
Marco Aurélio foi escolhido por Collor, Gilmar por Fernando Henrique e todos os outros por Lula ou Dilma.

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Supremo

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Quando Joaquim Barbosa atira em Dilma e Lewandowski, está de olho nos que o querem no Planalto, ou golpe

Não bastasse a grosseria feita com a presidenta Dilma diante do Papa, quando Barbosa lhe negou cumprimento e passou por ela como se não existisse, o presidente do STF voltou a dar seu showzinho diante das câmeras (e é bom frisar "diante das câmeras"), agindo de modo grosseiro e ofensivo com seu colega de STF, ministro Ricardo Lewandowski, acusando-o de promover chicana no Supremo.

Já escrevi aqui, e esta postagem é prolongamento de outra, que a grosseria, o ar imperial do ressentido Barbosa, não são apenas fruto de seus dramas internos. Ele sabe que boa parte dos brasileiros aprova sua arrogância, sua falta de educação e civilidade, quer por identificação, quer por projeção.

Joaquim Barbosa foi picado pela mosquinha azul do poder, o que ficou evidenciado na viagem à Costa Rica, quando levou a tiracolo (e às custas do Estado) repórter de O Globo (a Folha não aceitou o convite) para repercutir seu brilhareco.

Barbosa age com intenção de representar aquele público, que pode ser definido como o leitor típico de Veja, segundo Roberto Civita, em texto que publiquei aqui, na postagem Nem Civita lê a Veja:

Roberto Civita: “... Os leitores clamam, (...), querem que a sua revista se indigne. Eles querem. Os brasileiros, hoje, não posso falar de outras partes do planeta, mas os leitores de Veja querem a indignação de Veja. Eles ficam irritados conosco quando não nos indignamos. Estou tentando explicar, não justificar. Acho que Veja se encontra toda semana na difícil posição, de um lado, de saber que reportagem é reportagem e opinião é opinião, sendo que não tem editoriais além daquele da frente; e, de outro, sabendo que os leitores..."

Quando age com aquela indesculpável grosseria, além de alimentar seu ressentimento, ele se coloca como o opositor perfeito de Dilma, ante os olhares desses ressentidos citados por Civita.

É um eleitorado nada desprezível, se olharmos a última pesquisa do Ibope, com relação aos votos espontâneos, aqueles que são declarados pelo pesquisado sem que nenhum nome de candidato lhe seja apresentado.  Barbosa está empatado com Serra e à frente de Eduardo Campos e Alckmin.

Em números: Dilma teria 16% das intenções de voto; Lula, 12%; Aécio, 5%; Marina, 4%; Joaquim Barbosa, 3%; José Serra (PSDB), 3%; Eduardo Campos, 1%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 1%. [Fonte desses números do Ibope: G1]

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'Joaquim Barbosa pode renunciar', é o que informa o jornalista Carlos Chagas, pai de Helena Chagas, ministra da Secom

Só agora caiu na rede uma coluna escrita pelo veterano jornalista Carlos Chagas, pai da ministra Helena Chagas, com a bombástica informação de que o ministro e atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderia renunciar não somente à presidência do Supremo, como também ao cargo de ministro, caso o resultado do julgamento do mensalão não seja o desejado por ele.

Recebi vários e-mails, que estão correndo a rede, pedindo confirmação da matéria. Sim, a coluna existe e foi escrita em 4 de maio deste ano. Portanto, há mais de três meses. Mas, agora, com a retomada do julgamento do chamado mensalão, ela corre a rede, como um buscapé.

Eis a íntegra do que escreveu Carlos Chagas sobre o assunto, em sua coluna regular na Tribuna da Imprensa:

A conspiração dos derrotados (ou Joaquim Barbosa pode renunciar)


Carlos Chagas       
Serão desastrosas as consequências, se  os mensaleiros conseguirem convencer a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal a iniciar o segundo tempo do julgamento do maior escândalo político nacional, dando o dito pelo não dito e o julgado por não julgado, na  apreciação dos embargos apresentados até quinta-feira.
Primeiro porque será a desmoralização  do Poder Judiciário, tendo em vista que os réus já foram condenados em última instância, em seguida a exaustivas investigações e amplas condições de  defesa.
Depois, porque como reação a tamanha violência jurídica,  Joaquim Barbosa poderá renunciar não apenas à presidência do Supremo, mas ao próprio exercício da função de ministro. Esse rumor tomou conta de Brasília, ontem, na esteira de uma viagem que o magistrado faz a Costa Rica, de onde retornará amanhã. Se verdadeiro ou especulativo, saberemos na próxima semana, mas a verdade é que Joaquim Barbosa não parece capaz de aceitar humilhações sem reagir. Depois de anos de trabalho  como relator do processo, enfrentando até colegas de tribunal, conseguiu fazer prevalecer a Justiça, nesse  emblemático caso  em condições de  desmentir o mote de que no Brasil só os ladrões de galinha vão para a cadeia. Assistir de braços cruzados a negação de todo o esforço que ia redimindo as instituições democráticas,  de jeito nenhum.
Em termos jurídicos, seria a falência da Justiça, como,  aliás,  todo mundo pensava antes da instauração do processo do mensalão. Em termos políticos, pior ainda: será a demonstração de que o PT  pode tudo,  a um passo de tornar-se  partido único num regime onde   prevalecem interesses de grupos encastelados no poder. Afinal, a condenação de companheiros de alto quilate, por corrupção, ia revelando as entranhas da legenda que um dia dispôs-se a recuperar o país, mas cedeu às imposições do fisiologismo.
Teria a mais alta corte nacional mecanismos para impedir esse vexame? Rejeitar liminarmente os embargos não dá, mas apreciá-los em conjunto pela simples reafirmação de sentenças exaustivamente exaradas, quem sabe? Declaratórios ou infringentes, os recursos compõem  a conspiração dos derrotados. [Fonte]

A mim não me surpreenderá nada, se Joaquim Barbosa tomar essas atitudes, porque Joaquim Barbosa age como o palhaço do dito popular cuja a alegria é ver o circo pegar fogo.

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Joaquim Barbosa age como o palhaço do dito popular cuja a alegria é ver o circo pegar fogo

Não bastasse a grosseria feita com a presidenta Dilma diante do Papa, quando Barbosa lhe negou cumprimento e passou por Dilma como se ela não existisse, o presidente do STF ainda solta uma nota cínica, assinada pela Secretaria de Comunicação Social do STF (que, pelo menos trabalha mais que a da presidenta) em que ofende a inteligência dos brasileiros com uma desculpa que só pode ser aceita com quem possua apenas dois neurônio, o Tico e o Teco, e tenha deixado que um deles fugisse.

Eis a nota [o grifo do último parágrafo é meu] :

"Nota sobre a cerimônia de recepção ao Papa Francisco

Causou grande surpresa ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, a divulgação de suposta descortesia dele com a Presidente da República, Dilma Rousseff, por ocasião da cerimônia com o Papa Francisco no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com base em imagens de TV captadas a partir de determinado ângulo, foram criadas versões sobre o comportamento do Ministro que não encontram amparo na realidade. O Ministro repudia interpretação de que teria sido deselegante com a Presidente e ratifica seu respeito pelos Poderes constituídos.

Na condição de Presidente do STF, o Ministro Joaquim Barbosa tem mantido relacionamento institucional de alto nível com a Presidente Dilma. Em um espaço de dois meses, foram realizadas duas audiências no Palácio do Planalto, sendo a primeira convocada pela Presidente da República e a segunda solicitada pelo Presidente do Supremo. Nesses encontros foram discutidos temas de grande relevância para a vida do País. Em uma dessas ocasiões, foi feito o convite para que o Presidente do STF comparecesse à cerimônia de recepção ao Papa Francisco, convite que foi prontamente aceito.

No dia da cerimônia, logo ao chegar ao Palácio da Guanabara, o Ministro Joaquim Barbosa depois de cumprimentar outras autoridades presentes, foi convidado a dirigir-se à sala privativa onde se encontrava a Presidente, o Governador Sérgio Cabral, além dos Presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves. Permaneceu lá por mais de uma hora. Depois, dirigiu-se junto com as demais autoridades até o local que lhes fora destinado na cerimônia.

Por ocasião dos cumprimentos, o Ministro apertou respeitosamente a mão do Santo Padre, e trocou discreto sorriso com a Presidente. Isso porque avaliou não ser necessário novo cumprimento protocolar, uma vez que isso já havia ocorrido por ocasião de sua chegada ao Palácio.

Secretaria de Comunicação Social do STF" 

Quer dizer que o ministro não cumprimentou a presidenta porque já o havia feito antes? Numa cerimônia pública?

Nada disso. A grosseria, o ar imperial do ressentido Barbosa, não são apenas fruto de seus dramas internos. Ele sabe que boa parte dos brasileiros aprova sua arrogância, sua falta de educação e civilidade, quer por identificação, quer por projeção.

Joaquim Barbosa foi picado pela mosquinha azul do poder, o que ficou evidenciado na viagem à Costa Rica, quando levou a tiracolo (e às custas do Estado) repórter de O Globo (a Folha não aceitou o convite) para repercutir seu brilhareco.

Barbosa age com intenção de representar aquele público, que pode ser definido como o leitor típico de Veja, segundo Roberto Civita, em texto que publiquei aqui, na postagem Nem Civita lê a Veja:

Roberto Civita: “... Os leitores clamam, (...), querem que a sua revista se indigne. Eles querem. Os brasileiros, hoje, não posso falar de outras partes do planeta, mas os leitores de Veja querem a indignação de Veja. Eles ficam irritados conosco quando não nos indignamos. Estou tentando explicar, não justificar. Acho que Veja se encontra toda semana na difícil posição, de um lado, de saber que reportagem é reportagem e opinião é opinião, sendo que não tem editoriais além daquele da frente; e, de outro, sabendo que os leitores..."

Quando age com aquele indesculpável grosseria, além de alimentar seu ressentimento, ele se coloca como o opositor perfeito de Dilma, ante os olhares desses ressentidos citados por Civita.

Mas, voltando à nota, gostaria que o leitor revisse o vídeo e percebesse se houve o tal sorriso trocado com Dilma referido na nota. Repare que ele passa sem olhar para ela, que fica tão desconcertada que se embaralha em seguida, na apresentação do prefeito do Rio Eduardo Paes.

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Prevaricador Gurgel e psicopata Torquemada tramam prisões ilegais para hoje

Para prender, Gurgel só tinha três votos em nove

Este foi o motivo para a retirada do pedido de prisão na segunda-feira, quando o plenário estava reunido. Ao lado de Gurgel, apenas os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes prenderiam os réus antes do trânsito em julgado. Contra essa posição, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Celso de Mello. Advogados veem "golpe" e até Marco Aurélio protesta contra a manobra de Gurgel.

Brasil 247 - Nesta sexta-feira, ao que tudo indica, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decretará a prisão imediata de diversos réus da Ação Penal 470, acatando o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A decisão será monocrática porque, na segunda-feira, quando o plenário estava reunido, Gurgel retirou o pedido de prisão, sabendo que seria derrotado.

A decisão causou estranheza porque o próprio ministro Celso de Mello, decano da corte e um dos mais radicais ao longo do julgamento, pediu que o tema fosse apreciado pelo plenário da corte. Segundo levantamento de fontes do STF, Gurgel e Barbosa decidiram retirar da pauta o pedido de prisão, porque ele teria o apoio de apenas três dos nove ministros: o próprio presidente da corte e relator da Ação Penal 470, bem como de Luiz Fux e Gilmar Mendes. Votariam contra a prisão imediata Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o próprio Celso de Mello, que pediu que o tema fosse apreciado pelo pleno.

A manobra de Gurgel, avalizada por Joaquim Barbosa, revoltou o ministro Marco Aurélio Mello, que já não faz a menor questão de esconder sua insatisfação com o presidente da corte – na segunda, ele se retirou da sessão, em protesto contra Joaquim Barbosa, quando o ministro começou a ler agradecimentos. Assessores do STF compararam a conduta de Barbosa a de alguém que lia os créditos finais de uma novela. "É sintomático, para dizer o mínimo", afirmou Marco Aurélio Mello, quando foi questionado sobre a manobra de Gurgel, que impediu que os pedidos de prisão fossem analisados pelo pleno do STF.

Advogados dos réus falaram em golpe institucional perpetrado pelo procurador-geral da República, que, sabendo-se derrotado pela vontade da maioria, manobrou para que a decisão seja tomada por apenas um dos nove ministros. Ou seja: o colegiado da mais alta corte do País foi passado para trás pelo Ministério Público. Esta é a posição, por exemplo, do criminalista Leonardo Yarochewsky, que defende Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira das agências de Marcos Valério. "O Supremo encerra o julgamento e ele, Gurgel, retira o pedido de prisão que fizera lá atrás, em agosto, e agora pede que seja decidido de forma monocrática? É fraude, sim. Se um advogado fizesse isso, seria chamado de chicaneiro. É espantoso que o chefe maior da instituição Ministério Público se preste a um papel desses. Isso cheira a golpe", afirmou. "Mancha a história do Supremo".

Outro criminalista que se revoltou foi Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério. "O relator Joaquim Barbosa, inexplicavelmente, não submeteu a matéria ao colegiado, que deveria sobre ela deliberar", afirmou. Segundo ele, a questão já está pacificada pela jurisprudência do STF e réus condenados não podem ser presos antes do trânsito em julgado.

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O Manual do Golpe de Estado

Mauro Santayana

Cúrzio Malaparte escreveu, em 1931, seu livro político mais importante, Técnica del colpo di Stato: envenenamento da opinião pública, organização de quadros, atos de provocação, terrorismo e intimidação, e, por fim, a conquista do poder. Malaparte escreveu sua obra quando os Estados Unidos ainda não haviam aprimorado os seus serviços especiais, como o FBI - fundado sete anos antes - nem criado a CIA, em 1947. De lá para cá, as coisas mudaram, e muito. Já há, no Brasil, elementos para a redação de um atualizado Manual do Golpe.

Quando o golpe parte de quem ocupa o governo, o rito é diferente de quando o golpe se desfecha contra o governo. Nos dois casos, a ação liberticida é sempre justificada como legítima defesa: contra um governo arbitrário (ou corrupto, como é mais freqüente), ou do governo contra os inimigos da pátria. Em nosso caso, e de nossos vizinhos, todos os golpes contra o governo associaram as denúncias de ligações externas (com os países comunistas) às de corrupção interna.

Desde a destituição de Getúlio, em 29 de outubro de 1945, todos os golpes, no Brasil, foram orientados pelos norte-americanos, e contaram com a participação ativa de grandes jornais e emissoras de rádio. A partir da renúncia de Jânio, em 1961, a televisão passou também a ser usada. Para desfechá-los, sempre se valeram das forças armadas.

Foi assim quando Vargas já havia convocado as eleições de 2 de dezembro de 1945 para uma assembléia nacional constituinte e a sua própria sucessão. Vargas, como se sabe, apoiou a candidatura do marechal Dutra, do PSD, contra Eduardo Gomes, da UDN. Mesmo deposto, Vargas foi o maior vitorioso daquele pleito.

Em 1954, eleito pelo povo Vargas venceu-os, ao matar-se. Não obstante isso, uma vez eleito Juscelino, eles voltaram à carga, a fim de lhe impedir a posse. A posição de uma parte ponderável das Forças Armadas, sob o comando do general Lott, liquidou-os com o contragolpe fulminante. Em 1964, contra Jango, foram vitoriosos.

A penetração das ONGs no Norte do Brasil, e a campanha de coleta de assinaturas entre a população dos 7 Grandes - orientada, também, pelo Departamento de Estado, que financiava muitas delas – para que a Amazônia fosse internacionalizada, reacenderam os brios nacionalistas das Forças Armadas. Assim, os norte-americanos decidiram não mais fomentar os golpes de estado cooptando os militares, porque eles passaram a ser inconfiáveis para eles, e não só no Brasil.

Washington optou hoje pelos golpes brancos, com apoio no Parlamento e no Poder Judiciário, como ocorreu em Honduras e no Paraguai. Articula-se a mesma técnica no Brasil. Nesse processo, a crise institucional que fomentam, entre o Supremo e o Congresso, poderá servir a seu objetivo – se os democratas dos Três Poderes se omitirem e os patriotas capitularem.

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Joaquim Torquemada diz por que não pode ser presidente

O Batman da ultra-direita iletrada declarou que não pode ser presidente (do Brasil) por causa de sua franqueza. Não, Torquemada, não é por causa disso. É por causa de sua fraqueza, por ser um jurista de botequim, um babaca movido a holofotes midiáticos. Um ministro que esconde provas que beneficiam os réus, um inquisidor que usa a mídia para constranger os outros ministros. Um Batman de carnaval com um Robin de esgoto, Roberto Gurgel, vergonha nacional.

Não bastasse isso,  vossa excelência não resistiria a meio debate. Sua arrogância ressentida e autoritária só funciona contra quem não pode responder sem receber voz de prisão. No livre debate democrático vossa excrecência derreteria como merda sob a chuva.

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A bola de cristal do Ernst Kaltenbrunner brasileiro

Ernst Kaltenbrunner

Charge de Paixão – Gazeta do Povo (PR)

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João Paulo pensou em suicídio diante de terrorismo de Barbosa e da mídia-lixo

RÉU DO IMPRENSALÃO, JOÃO PAULO PENSOU EM SUICÍDIO

Deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, chama o presidente do STF, Joaquim Barbosa, de irresponsável e diz que cogitou a morte como saída

Brasil 247 – Em entrevista a Folha e ao UOL, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) contou que pensou em cometer suicídio quando soube que seria condenado no caso do mensalão. Ele pegou nove anos e quatro meses de prisão, mas diz que pretende recorrer e manter o mandato na Câmara.

Cunha chama o presidente do STF de irresponsável e insinua que pode ter sido corrompido. Diz ter cronometrado os minutos que reportagens da TV Globo dedicaram ao caso do mensalão. "Só no meu caso, uma hora e 15 minutos. Não há juiz que resista à uma pressão dessa."

Leia trechos da entrevista feita por Fernando Rodrigues e Mônica Bergamo, da Folha:

Mandato cassado

É bom a gente aguardar a sentença do Supremo para depois ver qual vai ser a posição da Câmara dos Deputados. É necessário aguardar o transitado em julgado. Fui eleito o deputado federal mais votado do PT de SP. Tive mais de 255 mil votos. Tenho cumprido com rigor o meu mandato.

Condenado com mandato

O [resultado do] julgamento significa do presente para o futuro. O voto obtido na última eleição foi na vida pretérita. Eu tenho 30 anos de mandato. Eu não tenho nenhum processo na minha vida. Não tenho um inquérito. Nunca fui acusado de nada. As minhas mãos são absolutamente limpas. Por que teria qualquer receio em representar o povo que me aceitou, que votou em mim? Eu tenho esperança de resolver porque é inaceitável, é inacreditável. É uma coisa quase surreal ser condenado de forma injusta. Eu afirmo isso. De forma injusta. É uma dor muito grande. É claro que eu vou cumprir a sentença. Não tenho receio disso. Mas vou lutar até as últimas consequências para provar que eu sou inocente e que é uma injustiça o que estão fazendo.

Sacco, Vanzetti e Dreyfus

Com base na lei fria você pode ser condenado. Agora, não significa que é justa a condenação. A história já conviveu com julgamentos e que depois se comprovaram erros judiciais. Nós tivemos no Brasil na década de 30 os irmãos Naves, que foram condenados à base de tortura, admitiram crimes. Nos EUA, Sacco e Vanzetti. Na França, o caso Dreyfus. Temos vários precedentes na história de erros judiciais.

TV Globo

É inaceitável da forma que foi feito. Não tem como o Judiciário julgar de forma isenta. Somente no Sistema Globo de Televisão foram cinco horas de cobertura em agosto. Somadas as reportagens. TV Globo, aberta e fechada. Cinco horas. Só no meu caso, uma hora e 15 minutos. Não há juiz que resista a uma pressão dessa. Essa sociedade de espetáculo leva essas pessoas a ficarem com receio. Eu já estou condenado. Eu sofro há sete anos. Veja a crueldade do espetáculo. Não basta condenar. Não basta mandar ao ostracismo e ao limbo o sujeito. É quase uma pena de morte. Esse tipo de julgamento não é um julgamento isento.

Renúncia ao mandato

Eu já tive outras oportunidades de renunciar, todo mundo disse que eu ia renunciar. Não renunciei. Enfrentei as urnas. Fui o mais votado do PT de SP em 2006. Não vou renunciar porque eu não tenho culpa. E vou insistir até o final com essa mesma segurança que eu tenho de que eu não errei.

Preparação para a prisão

Não trabalho com essa hipótese. Vou lutar até o final. Primeiro, para provar inocência. Segundo, para não ser preso. A prisão é feita para quem merece. Eu não mereço. Eu tenho recursos ainda. Eu tenho embargo infringente, tenho embargos declaratórios.

Joaquim irresponsável

O ministro Joaquim Barbosa, no meu caso, não é que ele não teve prova. Eu produzi prova que me absolvia. E ele foi contra as provas. A ponto de, nos últimos dias, não só ter ido contra as provas, como tem sido irresponsável. De ter dito coisas, que não estão nos autos, da sua boca. O juiz não pode dizer quando não tem prova. Ele disse: 'Na residência oficial se negociava propina'. Onde está escrito? Qual o documento que embasa a fala do ministro Joaquim Barbosa?

[E a reunião com Marcos Valério na residência oficial da Presidência da Câmara?] Isso é o contrário. Ao invés de agravar, atenua. Porque, se fosse para falar de propina, eu pediria para ele me levar pessoalmente. Não precisaria depois eu mandar minha mulher ao banco e entregar o documento, tirar xerox, assinar. Pegar esse dinheiro...

Saque de dinheiro

Na época, no calor da disputa, na circunstância da situação, você pede para a pessoa [tesoureiro do PT], que fala assim: 'Você pode buscar lá?' Eu vou recusar? Fui lá e peguei.

Querem chegar ao Lula

O PT já admitiu o crime do caixa dois. O problema é que parte da sociedade, parte da oposição e grande parte da mídia não admitem que o PT tenha assumido somente o crime de caixa dois. É insuficiente para parte da mídia e das elites brasileiras. O que eles querem é que o PT sangre mais. O que eles querem é chegar na liderança máxima do PT, que é o Lula.

O PT errou

O PT não decidiu partir para o crime. O que o PT fez foi entrar na prática tradicional dos partidos brasileiros. Então, foi um erro? Foi um erro.

PT acuado

Teve um comportamento político nesse julgamento [do mensalão]. Diante disso, o PT fica acuado. O PT poderia puxar a sociedade. Mas aí fica um paradoxo. Se ele vai muito na frente, a sociedade fica muito atrás, ele perde a sociedade. Então ele tem que dar uma recuada. Uma parte dos meios de comunicação impede o Brasil de avançar.

Suicídio e choro

Chorei muitas vezes. Muitas vezes mesmo. Porque quando você fica sozinho, você começa a perguntar 'por quê?'. Você extravasa de que jeito? Todo mundo pensa como saída a morte. Porque você vai fazer o quê? Passou pela minha cabeça, claro. Vendo as várias experiências no mundo, lendo um pouco como a gente lê. Sabendo o que acontece. Claro que você pensa em tudo.

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Um ditador no Supremo

Janio de Freitas; Com Barbosa, não há liberdade de expressão no STF 

Para colunista, é sempre esperável uma interrupção áspera do ministro quando se insinua discordância com sua posição

Brasil 247 – Joaquim Barbosa ficou marcado pelo seu autoritarismo nos calorosos debates com o colega Ricardo Lewandowski. Como presidente do Supremo Tribunal Federal, nada mudou. Para Jânio de Freitas, a sessão de ontem ilustra que a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato na casa. Leia:

No lugar dos direitos

O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.

A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali.

Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem, entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.

Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela -"antes do seu voto!"- respostas a "duas perguntas" dele. (A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda).

Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal.

As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.

É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição.

Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.

O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição.

Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a -com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.

A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.

O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo.

E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.

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Um tribunal de exceção só podia resultar em crise institucional

Blog da Cidadania

Deve inquietar a cada cidadão que esteja se produzindo no Brasil uma crise institucional envolvendo os Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto este texto se escreve, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu deliberação sobre perda de mandatos eletivos por réus do julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão.Todavia, o resultado, seja qual for, não irá alterar uma situação que amargura o país.

A divergência entre os ministros do Supremo no que diz respeito àquela Corte entrar ou não em choque com a Câmara dos Deputados ao eventualmente usurpar desta o direito de cassar – ou não – os mandatos dos condenados naquela Ação Penal é uma divergência que só existe porque está em curso no Brasil um julgamento de exceção, do que é prova o fato de que os juízes que o conduzem não se entendem sobre como aplicar penas ou sequer se têm a prerrogativa de determinar a interrupção imediata de um mandato legislativo.

É vergonhoso que após 500 anos de história este país tenha experiência zero em punir políticos acusados de corrupção, pois tal ignorância faz lembrar como o Poder Judiciário brasileiro sempre foi omisso em sua missão constitucional. Mas não é só. Ao vermos como o Judiciário nem sabe como é condenar membros do legislativo até o fim – com cassação, prisão e tudo mais – porque nunca condenou nenhum, somos forçados a refletir sobre por que aquela Corte só começou a condenar agora.

Até hoje, os defensores do tipo de julgamento que se está fazendo no Supremo Tribunal Federal não deram uma só explicação para o ineditismo das decisões que ali estão sendo tomadas. Assim, seja qual for a decisão, será uma má decisão.

O Código Penal entrega ao Judiciário a decisão sobre cassação de mandatos legislativos e a Constituição entrega ao Legislativo. Como o primeiro texto legal só pode existir no âmbito do segundo, se a decisão do STF for desfavorável ao que a Presidência da Câmara dos Deputados advoga para si, será uma decisão inconstitucional.

Todavia, o Judiciário não tem como obrigar a Câmara a cassar ninguém, assim como esta não tem como obrigar aquele a não cassar. Mas como a cassação de um mandato legislativo precisa ser oficializada pela Casa Legislativa, ela pode não cumprir a decisão judicial, o que desembocaria, em tese, na situação de um membro efetivo do Legislativo cumprir pena de privação de liberdade.

Ter o detentor de um mandato legislativo atrás das grades, acima de tudo mandaria ao mundo um recado muito claro, de que um dos Poderes da República, o Poder Legislativo, vê defeitos insanáveis na decisão do Poder Judiciário que condenou aqueles parlamentares.

O julgamento do mensalão, pois, a despeito da decisão do STF sobre competência para cassar mandatos legislativos, ficará tisnado pelas demonstrações de inexperiência de seus condutores em tomar decisões que deveriam ser elementares numa democracia, pois ninguém irá acreditar em que jamais um parlamentar brasileiro acusado de crime foi merecedor de uma sentença de prisão e de perda do mandato, o que torna claro o caráter de exceção desse julgamento vergonhoso.

E para que não digam que não falei de flores, se considero inaceitável que um condenado pela Justiça mantenha mandato popular de qualquer espécie, tampouco é aceitável que um dos poderes da República se oponha a uma determinação de outro e essa discordância fique por isso mesmo, pois, assim, teríamos que considerar que um Poder se sobrepõe ao outro, o que seria a própria negação do conceito de democracia e República.

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Marco Maia diz que vai impedir golpe de estado do STF

BEATRIZ BULLA E RICARDO LEOPOLDO - Agência Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na noite desta segunda-feira (10) que a cassação do mandato de deputados e senadores condenados no processo do mensalão é prerrogativa do Congresso Nacional. "Quem foi eleito pelo povo legitimamente, só pode ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima", disse Maia, ao chegar em evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

De acordo com Maia, cassar mandatos é tarefa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do mandato dos políticos condenados no processo do mensalão, mas afirmou que acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros.

"A Câmara deve discutir. A minha opinião é de que qualquer medida de cassação, que chegue à Câmara dos Deputados, seguirá o trâmite normal de acordo com o que está previsto na Constituição Federal", afirmou Maia.

O STF começou a discutir nesta segunda se a Corte deve ou não cassar os mandatos dos políticos condenados, já que pela Constituição Federal a medida caberia ao Congresso. Com o julgamento empatado em 4 votos a 4, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiou para quarta-feira (12) a definição sobre a perda dos mandatos. 

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Joaquim Barbosa ameaça a Democracia

Respeitar o Legislativo é defender a Democracia 

MARCO MAIA

O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional. Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional.

O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): “A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja deflagrado.

Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade originária. Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa da emenda do também constituinte Antero de Barros: “Visa à emenda (…) fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do Senado”. E, mais adiante, conclui: “(…) e não teríamos uma imediatez entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está contida no projeto”. A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral, demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.

Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um impasse institucional.

Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970).

Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento.

E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular.

Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de resguardar relações democráticas entre os Poderes. Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.

MARCO MAIA, 46, deputado federal pelo PT-RS, é o presidente da Câmara dos Deputados

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Comemoração da Lei Maria da Penha

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O maior imbecil do Brasil

Os vários graus da imbecilidade
Crônicas do Motta

Em Campinas, quem fez cirurgia de redução do estômago terá redução de 50% na conta do restaurante.

Campinas não é uma cidade qualquer. É uma metrópole de mais de 1 milhão de habitantes, centro de uma das mas prósperas regiões do país.

Tem duas universidades, vida cultural e artística intensa, comércio sofisticado, centenas de indústrias.

Pode-se dizer que, pelos padrões brasileiros, está no Primeiro Mundo.

Mesmo assim, virou notícia porque um vereador achou que é uma injustiça alguém com o estômago reduzido pagar, num restaurante, o mesmo que o freguês com o estômago normal.
Genial, não?

Estupidez, isso sim.

Mas estupidez maior é esse projeto sem sentido ser aprovado pela maioria dos vereadores e, depois, ser sancionado pelo prefeito.

Ou seja, uma estupidez dessas teve o aval de várias pessoas, de várias autoridades.
Gastou-se tempo e dinheiro - público - para se discutir algo absolutamente sem importância.

Afinal, qual a porcentagem da população que fez cirurgia para diminuir o estômago?
E quantos restaurantes já têm a meia porção no cardápio?

Esse caso de Campinas serve pelo menos para uma coisa: supor que estultices desse naipe ocorrem pelo Brasil todo, com a frequência que deixaria o saudoso Stanislaw Ponte Preta feliz da vida por ter criado o infindável Febeapá - Festival de Besteiras que Assola o País.

Mesmo assim, e apesar de toda a sua pompa e circunstância, a nova lei campineira não detém o título de maior imbecilidade que se vê no Brasil neste início de dezembro.

Porque nada é capaz de superar o incrível Joaquim Barbosa, que, em meio a uma discussão seríssima sobre se o Supremo Tribunal Federal tem poder para cassar um mandato parlamentar, deixou escapar essa pérola, um resumo de sua personalidade irritadiça e autoritária: "Eu acredito que a nação não aguenta mais este julgamento. Está na hora de acabar, está na hora. Como dizem os ingleses, 'let's move on' (vamos seguir em frente)."

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Joaquim Barbosa e Rosemary Noronha são amigos!

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A banalidade do mal

STF e o risco de banalizar o mal
PAULO MOREIRA LEITE

Estou espantado diante da  naturalidade com que se debate a possibilidade do Supremo cassar os mandatos de três deputados cassados pelo mensalão.  Parece a coisa mais natural do mundo. Parece uma questão de opinião.

José Genoíno, um suplente de mais de 90 000 votos, também pode perder seus direitos. Como os demais, seu mandato vai até 2014.

Não é natural. Nem é uma questão de opinião.

Está lá, no artigo 55 da Constituição que, após ampla defesa, por maioria absoluta,  cabe ao Congresso decidir o que acontece com o mandato dos parlamentares. A Câmara resolve, no caso dos deputados. O Senado, quando se trata de senadores.

É tão claro como o artigo que define o voto direto para presidente ou o caráter federativo da República.
É  ainda mais curioso que se queira também queimar outra etapa, cassando os deputados antes mesmo que os recursos tenham sido julgados. Aliás: as sentenças sequer foram escritas nem publicadas.

Isso não é uma formalidade. Na hora de redigir uma sentença, pode-se descobrir uma incongruência e mesmo uma incorreção. Uma coisa é a frase oral. Outra, o texto escrito.

É uma garantia da acusação, de que terá seus motivos bem explicados e compreendidos.

Também é uma garantia para a defesa, que pode ter motivos claros e bem definidos para enfrentar.
Por fim, e mais importante: é uma garantia para a democracia, pois assegura a transparência da Justiça.
Qualquer cidadão, a qualquer momento, pode saber exatamente por que uma pessoa foi condenada e outra, absolvida.

O procurador Roberto Gurgel voltou a insistir para que o Supremo decrete a prisão imediata dos condenados.  Gurgel já havia recolhido seus passaportes e colocado seus nomes na lista de pessoas que não podem deixar o país.

Referindo-se ao plano de prisão imediata, o constitucionalista Pedro Serrano, professor da PUC de São Paulo, afirma: “É um absurdo.” O professor lembra a necessidade de se cumprir um ritual indispensável:  “Ninguém pode ser preso sem que todos os recursos sejam julgados e respondidos.”.

O risco é habituar o país a golpes — mesmo pequenos — contra a democracia. Fatos que deveriam ser vistos como estranhos e até escandalosos passam a ser vistos como naturais A ideia é aceitar que nem sempre os direitos do cidadão precisam ser respeitados e que a Justiça é a principal garantia que ele possui.
O nome disso, ensinou Hannah Arendt, é banalização do mal.

Ela se obtém quando as consciências foram  anestesiadas.

Estamos assistindo a banalização de ataques contra cidadãos que, lamentavelmente ou não, receberam o voto popular em 2010.

Aplicar a palavra “poderosos” no caso específico destes réus é um esforço retórico. Num país horrorizado com a impunidade e a corrupção, que são problemas reais, a ser enfrentados e combatidos, este discurso ajuda a alimentar a ira, a dar um conteúdo “exemplar”,  “redentor”, “simbólico” ao julgamento  São palavras que  ajudam a encobrir fatos reais e questionáveis. Você fica debatendo o “significado” do fato e esquece do próprio fato.

Falar em poderoso,  concretamente, é uma falsificação.

Estamos falando de pessoas que foram despossuídas do direito a uma ampla defesa. Não foram condenadas por provas robustas nem individualizadas. Os ministros assumiram, explicitamente, a perspectiva de flexibilizar garantias oferecidas aos réus. A forma do julgamento, fatiado, já colocou a defesa em desvantagem, o que é uma situação estranha, num universo que deve funcionar como uma balança — e cega.

Mas há uma questão democrática essencial aqui.

Candidatos apontados como réus no mensalão, a espera de julgamento, receberam o voto de milhares de brasileiros. O voto dessas pessoas não tem valor?

Não deve ser pesado, julgado, examinado, pelos representantes do povo? Eu acho que sim. E foi por esse motivo que o constituinte de 1988 não deixou a decisão para a Justiça. Trouxe para o Congresso. É o que está escrito.

Tá vendo como é bom ter leis escritas?

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