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"Ditador"


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Paladinos da liberdade


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O julgamento da AP 470 foi um "golpe contra o Estado constitucional"

Do Viomundo 

Nota da Consulta Popular sobre Ação Penal 470.  Foi aprovada pela plenária do dia 18 de novembro

da Consulta Popular, sugestão do advogado Aton Fon Filho e do jornalista Igor Felippe

A quase totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seduzidos e submetidos às tentações e pressões da grande mídia porta-voz do neoliberalismo assumiu o papel desempenhado outrora pelos feitores de escravos e, mais recentemente, pelos integrantes dos organismos repressivos da ditadura militar, perseguindo os lutadores políticos em defesa dos interesses dos exploradores.

Pretende-se que o fato de emanar do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro obrigaria à aceitação e reconhecimento da decisão resultante da Ação Penal 470, ainda quando o processo e a sentença tenham sido feridos em sua legalidade e legitimidade por negativa de obediência ao princípio do juiz natural, quebra do princípio da isonomia, violação ao direito de defesa e instituição do princípio de presunção da culpabilidade em substituição ao de presunção de inocência.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal violou o princípio do juiz natural, uma vez que não tinham competência para julgar os réus que não ostentavam condição que obrigasse ao foro privilegiado.

Ao decidir, porém, arrogar-se tal competência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal escolheu conscientemente quebrar o princípio da isonomia, estabelecendo distinções entre acusados, já que em outras situações, inclusive na ação penal em que são réus dirigentes do PSDB, reconheceram sua incompetência para o julgamento e desmembraram o processo.

Fica claro, com isso, que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal estava decidida a violar o direito de defesa, impedindo que os acusados pudessem ter o direito de recurso em face das decisões que viessem a ser proferidas, antecipando sua intenção de condenar e impedindo que o próprio Poder Judiciário pudesse reexaminar a causa.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu impedir o reexame judicial da causa pela via recursal porque já havia, antecipadamente, optado por afrontar a Constituição Federal e a lei processual penal instituindo princípios pelo quais os acusados são presumivelmente culpados em razão dos cargos que ocupem – a tese do domínio funcional do fato; devem provar que acusações publicadas pela imprensa não são verdadeiras – inversão do ônus probante, tudo de modo a fazer poeira do princípio constitucional de presunção de inocência.

A Consulta Popular manifesta que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal arrogou-se o papel de escolher, por suas próprias opções políticas, as correntes de opinião que devam ter a possibilidade de exercer os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, consumando a um só tempo os processos de judicialização da política e politização do judiciário.

Essa maioria de ministros toma de assalto não apenas o Poder Judiciário, reduzido a sua vontade quando o juiz natural deixa de existir, mas os demais Poderes da República, ao anunciar que pode destituir seus ocupantes sem provas, sem validade das acusações, somente por ocuparem seus cargos e exercerem suas funções.

Mais do que um julgamento de fancaria, tratou-se de um golpe contra o Estado constitucional.

Mas a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal não expressa apenas sua afronta à Lei Maior da República. Anunciou por meio dessa decisão bastarda e ilícita, que os juízes podem e devem doravante judicializar as lutas sociais e perseguir com as mesmas ilegalidades os movimentos e militantes sociais, afirmadas as manifestações do povo como crimes e o direito dos exploradores como o único possível na sociedade brasileira.

A Consulta Popular convoca, por isso tudo, a sociedade brasileira, os homens e mulheres de nosso povo e os lutadores e lutadoras sociais a manifestarem solidariedade aos vitimados pelas ilegalidades e injustiças perpetradas pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Consulta Popular convoca, a que se manifeste repúdio à violação da Constituição, à politização do Poder Judiciário e à judicialização e criminalização da política e das lutas sociais.

A Consulta Popular convoca a que lutemos pela revogação das condenações e das penas ilegalmente impostas.

A Consulta Popular convoca a que unamos nossas forças para as duras tarefas que se exige e anunciam para a defesa da democracia.

Pátria Livre, Venceremos!

4ª Plenária Nacional Soledad Barrett Viedma da Consulta Popular – 18 de Novembro de 2012

PS do Viomundo 1: A Consulta Popular existe há 15 anos. É uma organização política que reúne militantes de atuam em movimentos sociais, sindicatos e organizações de jovens em todo o Brasil. Seus integrantes defendem a construção de uma força social organizada do povo brasileiro para implementar um programa político de mudanças estruturais na sociedade e combater os inimigos centrais da classe trabalhadora, entre os quais o neoliberalismo, a mídia corporativa e o sistema financeiro.  Para saber mais da Consulta Popular, clique aqui.

PS do Viomundo 2: A IV Plenária Nacional, encerrada no dia 18 de novembro, recebeu o nome Soledad Barrett Viedma. Foi uma homenagem à jovem militante assassinada em 8 de janeiro de 1973 pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em Recife (PE), após ser denunciada pelo agente infiltrado Cabo Anselmo.
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STF desvirtuou teoria do domínio do fato

Teoria do domínio do fato diferencia autor e partícipe 
Por Fernanda Lara Tórtima

Podem ser indicados como precursores da utilização do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H. Bruns, Hellmuth v. Weber, Eb. Schmidt, Lobe e, finalmente Welzel — este último já inserindo o conceito na teoria da ação — escreveram sobre o tema na década de 1930.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com os trabalhos oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emérito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, pode o fato ser dominado de três diferentes formas:

I — Pelo domínio da ação, que se dá quando o agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, portanto como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza o tipo atuando em erro ou sob coação, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, que, assim, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre os autores.

O que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de que alguém tenha participado da prática de determinado crime em razão de sua posição hierárquica dentro de determinada estrutura de poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Com base no que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido de que a “nova” teoria do domínio do fato — que, como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

Não se quer aqui questionar a existência de provas para a condenação de qualquer um dos que figuram como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral com base em provas indiciárias. Mas o que não se pode conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem o domínio final sobre os fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos. A distinção é de fundamental importância, notadamente para fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenação. Mas, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participação de acusados nos crimes que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração de supremo desconhecimento sobre sua origem e finalidade.

O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, seja na qualidade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão. E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato para que se conclua terem os acusados atuado como autores ou simples partícipes.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato dos crimes cometidos durante o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos de repressão então existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores que realizaram o tipo pelas próprias mãos (imediatos). E isso por ter sido verificada a presença de quatro requisitos: o poder de Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua alta disposição para a realização do fato criminoso. Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado como partícipe.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar de que forma se pretendeu utilizar a teoria em questão. De resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi para drásticas alterações de orientação de entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela não existisse antes, e como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Fernanda Lara Tórtima é advogada criminal e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ.
Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2012
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Domínio do fato ou domínio da mídia?

Entrevista do jurista alemão Claus Roxin sobre teoria do domínio do fato 
OAB RJ 
Fonte: redação da Tribuna do Advogado

A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470. Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?

A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo.

A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos - por exemplo, o disparo contra judeus -, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época.

De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo.

Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça, o STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.

Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?

Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.

No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.

É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a dissociação do Direito (Rechtsgelöstheit). A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.

Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário pode-se atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura.

Entrevista concedida à Tribuna do Advogado de novembro.
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Nova roupagem


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Esterilidade e repetição na mídia de esquerda

Faz um bom tempo que parei de ler jornais e revistas de direita, pois eles escolheram o caminho da mentira na cara dura, e eu preciso de notícia de qualidade, além de opiniões que me ajudem a ver detalhes e aspectos importantes.

Daí parti para mídia de esquerda, e ganhei principalmente na apresentação de aspectos fundamentais para quem se importa com a justiça, a qual é o cimento da sociabilidade.

Até agora.

Pra falar a verdade, nos últimos meses alguns dos principais blogs e sites em língua portuguesa tem se mostrado estéreis e repetitivos.

A esterilidade vem do fato de que, muitas vezes, a resposta pré-fabricada é dada a todo e qualquer novo problema que apareça. Há dois moldes de respostas pré-fabricadas centrais:

  • O molde acusatório internacional, do tipo tire-os-EUA-pra-Judas
  • O molde apologético nacional, do tipo fulano-critica-o-governo-federal-mas-ele....
O molde acusatório internacional é fácil, basta preencher as lacunas aí embaixo:
No mundo ocorre agora a crise __________. As vítimas são __________. O culpado é EUA/Europa/Israel/corporações. O culpado do problema é EUA/Europa/Israel/corporações por ter feito __________ (ou por não ter feito __________).
Você mesmo pode fazer sua própria matéria de opinião, seguindo o molde acima. Não é preciso ir no site pra encontrá-la. 

O molde apologético nacional é assim:
O PSDB/mídia ataca o governo Lula/Dilma por __________. No entanto, eles o fazem porque têm interesse em __________. Esse interesse é suficiente para deixar claro que o PSDB/mídia é pérfido, muito ruim, e que o governo federal está certo. 
De novo, você pode criar seu artigo em casa, seguindo esse molde, no qual é notável que o assunto do ataque simplesmente some do mapa rapidinho, coisa que torna o artigo inútil para quem quer entendê-lo melhor. 

É claro que há várias exceções a tais moldes, mas é sacal abrir o site que costumava te informar e te fazer entender e encontrar tal tipo de produto pré-fabricado lá, de novo. 

A meu ver, os artigos que seguem tais modelos são estéreis. No caso acusatório internacional, não se preocupam em investigar detalhes, ou entender diferenças, pois basta apontar o culpado de sempre, e tudo está resolvido, ao menos no que diz respeito à cumplicidade entre autor acusador e leitor que curte malhar um Judas. Não é preciso pesquisa alguma, nem levantar do conforto da poltrona. Dá pra fazer um gerador automático de artigos assim, a cada nova crise que surge. 

A mesma esterilidade se dá no caso do modelo apologético nacional, pois o foco é a defesa do governo federal junto da acusação aos culpados de sempre, sendo o assunto em debate relegado ao segundo plano. 

Tudo isso é enjoativamente repetitivo, e seria ótimo se os editores da mídia de esquerda tentassem evitar isso, por mais que as vedetes das receitas de bolo rascunhadas acima deem ibope. 
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Seguir pessoas ou seguir ideias?

É curioso ver que muitas vezes nossa esquerda, tal como nossa direita, se prende a pessoas e países, não a ideias norteadoras, como as de justiça, de igualdade e de liberdade.

Daí a coisa vira um grenalzinho lamentável, onde um se opõe ao outro, mas ninguém sabe quem defende o quê.
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A oposição no divã

De Lúcia Avelar*, publicado na Carta Capital

As legendas de centro-direita terão de mudar a forma de recrutamento e de organização e apresentar seu programa de governo com mais clareza

A vitória de Dilma Rousseff tem bases mais sólidas do que parece à primeira vista. Não se deve apenas à popularidade de Lula e ao bom desempenho da economia. Há um realinhamento eleitoral que vem se desenhando desde 1994, o adensamento da sociedade civil organizada, a percepção de que há governos que fazem diferença – para melhor – na vida das pessoas, a emergência de um sentimento de identificação e solidariedade com a coletividade destituída, e de que é possível governar também para ela.

Quanto ao realinhamento eleitoral, principalmente nos municípios, a disputa entre PSDB, DEM/PP e PT se instalou e os partidos tradicionais vêm perdendo sua hegemonia histórica. O caso que mais expressa essa disputa é o confronto entre o DEM e o PT, o primeiro caindo vertiginosamente enquanto o segundo cresce e o sobrepuja. A disputa entre o PSDB e o PT nas eleições presidenciais reflete esse balanço de forças, com a ressalva de que o PT e outros partidos de esquerda, seus aliados, passaram por mudanças ideológicas e programáticas sem perder o horizonte da questão social brasileira.

A clivagem direita/esquerda é, mesmo se usada com reservas, parte do quadro atual. Ela é uma dimensão simbólica útil para organizar um conjunto de posições políticas de candidatos, partidos e eleitores. Em toda a América Latina a clivagem é por demais discutida como parte da emergência política de minorias e da relativa desconcentração do poder. É o caso de Chile, Argentina, Bolívia, Uruguai e Equador, por exemplo.

Nesse cenário regional é indiscutível a liderança de Lula. Seus críticos salientam os traços personalistas e populistas de sua liderança. Como mostra o economista argentino Ricardo Aronskind, o termo populismo é usada de modo depreciativo para todos os políticos da América Latina que tentam alguma estratégia de mudança dos beneficiados pela política. Além da liderança de Lula, outros aspectos devem ser levados em conta na vitória de Dilma, entre eles a organização e a coesão partidária do PT. Ao apontar sua candidata, Lula cuidou da coesão do partido; investiu e cedeu em alianças que revertessem em ganhos na corrida presidencial, como foi o caso de Minas Gerais.

Não foi o que ocorreu com o partido de oposição e seus aliados. O PSDB jamais foi um partido coeso, mas a negativa em realizar uma consulta interna numa eventual disputa entre os candidatos José Serra e Aécio Neves abriu uma trinca ainda maior. E o programa de Serra, favorável a um Estado enxuto e maior liberdade do mercado, funciona em São Paulo, quase o único exemplo onde o capitalismo liberal é bem-sucedido no País. A grande maioria dos estados depende do governo federal para impulsionar o desenvolvimento e combater a pobreza. Para o bloco tucano, em termos sucintos, as políticas sociais universalizantes conduzem à dependência dos assistidos, e os problemas de desigualdade estrutural devem ser solucionados no plano individual, pela ajuda humanitária, como a filantropia e o voluntariado. Na visão dos adeptos da cidadania, as políticas de bem-estar, mesmo que não modifiquem a forma como se redistribui a renda, atuam nos segmentos em condições extremas de pobreza, projetando melhoras para as gerações seguintes. Sem revolução ou reformas, sem o ethos estatista ou socialista, o governo Lula foi um governo de programas, principalmente no tratamento da questão social em sintonia com as lideranças socialmente avançadas do País.

Não há dúvidas de que neste governo entrou em cena a problemática da cidadania. Fábio W. Reis, citando George Armstrong Kelly, discute a ambiguidade desse conceito, ao distinguir entre a sua dimensão civil e sua dimensão cívica. Do ponto de vista civil, corresponde à afirmação dos direitos individuais garantidos constitucionalmente. A dimensão cívica está associada aos deveres e responsabilidades do cidadão com a sua coletividade. É a propensão ao comportamento solidário, a uma disposição de entregar ao Estado parte de seus recursos e autoridade para governar a favor dos destituídos. Os indivíduos recebem prestações sociais não como indivíduos, mas como membros de um corpo coletivo que por circunstâncias dos processos estruturais de distribuição da riqueza encontram-se em situação de extrema pobreza.

Sob tal perspectiva, há convergência quanto à ideia de não haver livre jogo das forças de mercado que dê conta de uma dívida social construída pelo modelo de desenvolvimento concentrador de renda e pelo passado escravocrata. “Governar a pobreza” é, portanto, uma decisão política com o objetivo de criar cidadãos, de execução administrativa e com o apoio da coletividade. Entramos neste caminho, ao que tudo indica.

Outra mudança foi a abertura de canais de interlocução do governo com a sociedade. A diferenciação democrática que presenciamos hoje, com um mosaico de participação da sociedade difícil de ser mapeado, é uma construção que vem do desencanto e do mal-estar com os partidos tradicionais, com a arrogância das elites, com seu distanciamento dos problemas sociais. O PT nasceu da sociedade organizada, depois dela, quando os movimentos das décadas de 1950 e 1960 amadureceram e se adensaram contra a ditadura. A interlocução com o sindicalismo urbano e rural, com as comunidades eclesiais de base, associações de bairro e de luta por moradias, ONGs ambientalistas, entidades de mulheres, de jovens, de defesa da igualdade racial, de direitos humanos e combate à homofobia não foi descartada durante o governo Lula.

“Ainda é pouco”, afirmam os adeptos da democracia participativa, numa expressão da mudança de valores das democracias contemporâneas, mudanças estas que não foram assimiladas ao contexto dos partidos tradicionais. Eles não se deram conta da emergência de comunidades críticas, do ativismo de mais de meio século e de ativistas que aprenderam a usar as regras eleitorais e partidárias para influenciar a escolha de candidatos.

Em 2002, ou seja, oito anos atrás, segundo os dados, havia 276 mil associações civis no País empregando 1,5 milhão de pessoas, 62% das quais foram constituídas a partir de 1991. A difusão das ideias de igualdade e de direitos são a seiva desses movimentos. Pouco sabemos a respeito do relacionamento entre associativismo e número de votos para este ou aquele partido, mas é plausível a hipótese de que o crescimento dos partidos de esquerda se relacione com o crescimento do associativismo político. Os movimentos formam uma base corporativa com influência no processo eleitoral, ao se declararem por este ou aquele candidato. Estaria a difusão das ideias de direitos e de igualdade na base da perda de poder político dos partidos de direita?

Outro aspecto a ser mencionado é a melhora da autoimagem do Brasil, mesmo que com muitas ambiguidades. Um líder de oposição chegar ao final de dois mandatos e eleger uma sucessora é um ganho institucional histórico indiscutível e tem a ver com um novo ciclo da política latino-americana. A autoimagem do País está fortalecida e, ao mesmo tempo, carrega muitas tensões. A percepção de que se pode construir uma história diferente, de que a miséria pode ser extirpada, de que há um horizonte de muitas possibilidades, convive com a visão dos universos de muitas necessidades que serão atendidas apenas com políticas de muito longo prazo. Os desafios de educar a população jovem para o mundo do trabalho, na hipótese da continuidade do desenvolvimento e para uma sociedade complexa, são evidentes. Estão aí os estudos do Ipea com projeções demográficas, alertando para as prementes e necessárias modificações no campo educacional. Ao lado disso a percepção de uma política menos subordinada à ordem internacional e a valorização de parceiros emergentes e dos países vizinhos têm a ver com o papel do Ministério das Relações Exteriores e que, para os opositores, não passa de devaneios. Sabemos que não são, pois basta consultar as análises da imprensa internacional.

Nesse quadro, o que esperar do futuro dos partidos de direita e centro-direita? De onde virá a oposição ao lulismo? Em documento publicado em 2007 pelo Transnational Institute chamado “No olho do furacão”, líderes de esquerda e antigos militantes do Partido dos Trabalhadores falavam de certo mal-estar diante do fortalecimento de Lula em relação às outras correntes do partido. Depois disso, e principalmente no decorrer do segundo governo Lula, o lulismo foi tomando conotações das mais diversas, recebendo o apoio geral, mas sobretudo da população alvo dos programas sociais e dos ascendentes da nova classe média. Do lado dos opositores, a pauta é identificar o lulismo com o populismo. É claro, o termo populismo continua sendo terreno de disputa política e ideológica, principalmente na América Latina.

Mas, caso se confirmem na próxima década políticas de bem-estar e melhora da vergonhosa desigualdade social, o lulismo desaparecerá na esteira do protagonismo de um Estado de contínua agenda positiva para o País. E há muitas personalidades com sensibilidade social, mesmo que discretas, para realizar essa agenda. Permanece a questão do futuro dos partidos de direita. Estes sim terão de mudar suas formas de recrutamento e de organização, apresentar com mais clareza seus programas e convencer o eleitorado popular de que suas propostas redundariam em melhora para a vida. Uma disputa antiga, de raízes filosóficas, que só agora chega até nós porque a oposição aos partidos tradicionais logrou governar pela primeira vez e, até agora, com sucesso.

* Lúcia Avelar é professora titular de Ciência Política/Instituto de Ciência Política/Universidade de Brasília. Pesquisadora do CNPq. Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz
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Serra em intercurso com a extrema direita

 Por Saul Leblon no Blog das Frases da Carta Maior

Como um picollo Fausto, Serra emprestou sua candidatura à ressurgencia da extrema direita na vida política nacional. A desesperada tentativa de derrotar a esquerda da qual ele já participou um dia não observa mais qualquer concessão à ética e à própria biografia. Assiste-se a uma entrega constrangedora. “Obsceno” resumiu a professora Marilena Chauí, no ato dos intelectuais e artistas em apoio a Dilma Rousseff, realizado segunda-feira, no Rio. A filósofa exibia uma propaganda do tucano, assinada por ele, ilustrada com a frase bíblica : "Jesus é a verdade e a vida". "Isso é religiosamente obsceno. É politicamente obsceno... É uma violência contra o ecumenismo religioso”, fuzilou a professora Chauí.

Nada demais para Serra, cuja hipocrisia se despiu na figura da esposa, Monica, que saiu do anonimato para a história como dublê de Regina Duarte nessas eleições. Psicólogoa e bailarina, em 1992 ela narrou às alunas um aborto feito em condições difíceis, mas não hesitou em sair às ruas dos subúrbios do Rio para acusar a candidata petista de ser a favor ‘de matar as criancinhas’. É esse o diapasão do tudo ou nada a que se entregou a sobra daquilo que foi um dia o projeto social-democrata do tucanato paulista.
A poucos menos de duas semanas das eleições, Serra terceirizou sua candidatura a forças e apelos obscurantistas em busca do voto do medo e do reacionarismo quase caricatural. Não há constrangimento no seu olhar. Ao contrário, quando ganha pontos na pesquisa, Serra demonstra a felicidade dos traidores, aquele lampejo de ‘deu certo’, logo, a vitória legitima qualquer coisa. É assim que tem se esponjado, entre engolir hóstias sem fé e chafurdar no lamaçal de água benta falsificada atulhado de detritos históricos que ameaçam ressuscitar o que há de pior na política nacional. Os ataques ao Programa Nacional de Direitos Humanos que envergonham até tucanos históricos, como Paulo Sergio Pinheiro, consolidam seu nome como um assustador cavalo-de-tróia da brasa-dormida do fascismo herdeiro de Plínio Salgado. O pior é que não há aqui qualquer força de expressão. Kelmon Luiz de Souza, responsável pela encomenda de 20 milhões de panfletos que simulam chancela da CNBB para ataques tucanos a Dilma, tem um cartão de visitas que não deixa margem a enganos. Assessor de Dom Bergonzini, bispo de Guarulhos, da ala direita do clero que seria o ‘mandante-laranja’ da encomenda, Kelomon tem outras ocupações não menos esclarecedoras. Ele divide o seu tempo entre os afazeres na sacristia de Guarulhos e a presidência da Associação Theothokos, uma ONG ligada a setores de ultradireita da Igreja Ortodoxa, cujo portal está registrado em nome da Casa de ‘Plínio Salgado, o aspirante a Hitler nativo dos anos 30/40.

Não para aí o intercurso da candidatura Serra com a regressividade moral e política. A gota d'água que multiplica reações –atos e manifestos-- de repulsa e espanto na academia em relação a sua candidatura foi a revelação recente de que uma dos provedores de ‘conteúdo’ dessa engrenagem que expele calúnias e extremismo fascista pela Internet , sediado em Brasília, chama-se Nei Mohn, nada menos que o presidente da "Juventude Nazista" em 1968. [leia em Carta Maior: "Dilma é alvo de grupos de extrema-direita e neonazistas"]. Informante do Cenimar, Mohn tem uma ficha corrida que detalha a especialidade dos seus serviços, entre eles atentados a bomba, na década de 80, mas, sobretudo, a falsificação de informações para denegrir a reputação de religiosos que denunciavam torturas, assassinatos e desaparecimentos. Trata-se de um talento familiar que se transfere de pai para filho. Seu filho, o advogado Bruno Degrazia Möhn trabalha para um grande escritório de advocacia de Brasília contratado para prestar serviços a Daniel Dantas, cuja irmã foi sócia da filha de Serra em polemica empresa de serviços registrada em paraísos fiscais. São coincidências demais para serem apenas coincidências. Tudo indica que não há improviso nesse processo. Assim como a gráfica que rodou panfletos contra Dilma pertence à irmã de um dos coordenadores da campanha de Serra, o mesmo provedor que hospeda o site do candidato [Newssender/Locaweb Serviços de Internet S/A] está integrado à rede de boatos contra Dilma, coordenada pelo assustador braço do ex-agente da Cenimar.

Evidencias desse tipo, de que uma coalizão de direita e extrema-direita tomou de assalto a candidatura demotucana com o beneplácito de seus principais personagens, incluindo-se o candidato e a esposa, embaraçam amigos e conhecidos e explicam o mal-estar que tende a se espalhar na academia. É esse mal-estar que tem gerado uma benigna resposta na forma de manifestos e atos de apoio a Dilma que se multiplicaram nos últimos dias. A letargia que predominou nos meios intelectuais durante boa parte do processo eleitoral parece ter se esgotado diante dos riscos À democracia e à dignidade do país embutidos no vale-tudo da coalizão demotucana. É esse movimento que tende a tomar conta do espaço político até 31 de outubro, consolidando uma linha divisória expressa no título do mais recente manifesto lançado na academia. Nascido na Unicamp –onde Serra deu aula— o texto abre com um resumo do estado de espírito que se generaliza nos meios intelectuais de todo o país: “Porque Dilma sim; porque não Serra”[leia neste blogue esse e outros manifestos e atos de apoio a Dilma].
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Terroristas de direita atacam Dilma Rousseff

A baixaria contra a candidata Dilma Rousseff passou o limite do tolerável. A foto de Daniel Hammes registra essa infâmia em importante avenida de Porto Alegre, como pode ser lido no blog RSurgente:


A desculpa cínica, de que a campanha de José Serra não pode se responsabilizar por atos de possíveis eleitores destemperados, não deve ser o suficiente para que o Ministério Público entre em ação na apuração dos fatos.
Por exemplo, há câmeras naquele ponto da Protásio Alves, ou qualquer outro aparato de segurança que possa apontar possíveis responsáveis? 
Mais, haverá interesse do PT nacional ou estadual na investigação desse crime eleitoral? Ou qual a estratégia de massa para avisar a população de que tal ficha é falsa?
Não bastará reação da campanha de Dilma via rede mundial de computadores. A verdade precisa ser restabelecida imediatamente. Não dá para brincar com a sorte. 
Isso é gravíssimo!

Saiba detalhes sobre a ficha falsa da Dilma em Sejaditaverdade.

Atualizado às 18h49min.
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As meninas e os canalhas

Por Jorge Furtado em 09 de outubro de 2010 em seu blog

No ano passado, em Recife, uma menina de 9 anos, grávida de gêmeos após abusos do padrasto, realizou o aborto legal. Na época, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, anunciou a excomunhão da garota, da mãe e dos médicos que atenderam a menina. O estuprador não foi excomungado.

José Serra, Indio da Costa e seus companheiros da imprensa demotucana tentam retomar o poder no Brasil, país que governaram por oito anos, antes de Lula. É difícil para a direita usar argumentos racionais, já que seu governo, que alterou a constituição em causa própria, manteve praticamente imóvel a desigualdade social, quebrou o país três vezes, provocou altas taxas de desemprego com índices de crescimento muito baixos e promoveu grossa - e nunca investigada - corrupção nos porões da privataria, terminou seu mandato com baixíssimo índice de aprovação popular.

A situação do Brasil hoje, depois de oito anos do governo petista, é outra: o país cresceu, distribuiu renda, gerou 15 milhões de empregos e incluiu no mercado consumidor mais de 30 milhões de brasileiros saídos da pobreza. As perspectivas são boas, com o petróleo do pré-sal trazendo ao país investimentos que geram empregos e com o governo aprovado por 80% dos brasileiros.

Portanto, sem poder falar de política ou do mundo racional, José Serra, Indio da Costa, alguns nazipastores, a direita e sua imprensa, apelam para o misticismo mais tacanho, tentando ganhar votos com argumentos religiosos.

No primeiros seis meses deste ano, 54.339 mulheres brasileiras foram hospitalizadas em decorrência de tentativas de interrupção de gravidez, abortos provocados. Os métodos mais utilizados são os medicamentos abortivos (falsificados, fabricados sem qualquer controle, vendidos em camelôs), além de chás caseiro e práticas estranhas, como "beber três goles de água e ficar pulando", até procedimentos altamente perigosos e contundentes, como a introdução de agulhas e talos, ou a utilização de permanganato de potássio e de substâncias cáusticas. Todos os anos, 250 mulheres brasileiras morrem em decorrência de abortos provocados.

José Serra, Indio da Costa, os nazipastores e a imprensa demotucana acham que este assunto é bom para ganhar votos. A campanha petista prefere não manter este assunto na pauta, prefere falar de outra coisa.

Em nome das 100 mil brasileiras que, todos os anos, são submetidas a uma legislação absurda que quer mandar para a cadeia meninas em pânico com uma gravidez indesejada e que, por isso, agridem o próprio corpo com agulhas de tricô ou soda cáustica, declaro aqui que sou inteiramente a favor da descriminalização do aborto no Brasil.

Não sou - nem nunca fui - filiado a partido algum, não faço parte de qualquer campanha que não pode, portanto, ser responsabilizada por minha opinião.

Quanto aos canalhas oportunistas que, em sua cobiça de poder, se utilizam da saúde alheia e da religiosidade que até ontem desprezavam, espero que, se houver um inferno, sejam todos mandados para lá.


Para saber mais sobre este grave problema de saúde pública:

Aborto induzido em mulheres de baixa renda — dimensão de um problema:

Aborto supera câncer de mama em internações pelo SUS:

Foto: Eduardo Seidl/Sul21
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Declaração Infeliz

"Prefiro a imprensa livre, ainda que com calúnias e injúrias, ao silêncio das ditaduras" 
Dilma Rousseff


Mais uma declaração, entre tantas, para acrescentar ao besteirol petista em relação à mídia corporativa. Numa democracia de verdade, que tenha uma imprensa livre de verdade, não se pode tolerar nem a calúnia e nem a difamação. Poderíamos ter passado sem essa. Se Dilma disse o que disse para dar uma satisfação a mídia corporativa, predeu seu tempo. O baronato midiático não se comoverá com isso. Além do mais, a mídia corporativa não tem moral, depois de tudo o que fez nessa campanha, para acusar quem quer que seja de práticas ditatoriais.
A candidata Dilma Rousseff foi vítima de todo o tipo de patifaria engendrada pela velha mídia: carteirinha falsa de terrorista, vazamento de dados sigilosos, espionagem, tráfico de influência e por aí vai. Esse denuncismo só não vingou, porque o movimento social engajado e, particularmente, a blogosfera, atuaram de forma contundente, praticamente, estabelecendo um cordão sanitário ao redor da candidata, protegendo-a dessas infâmias veiculadas pela mídia corporativa. 
Se Dilma eleita, pensa que poderá continuar convivendo com o criminoso denuncismo lacerdista, seu governo irá muito mal. Pois chega um momento em que, mesmo o empenho e a boa vontade militante, não serão suficientes para dar conta de campanhas orquestradas pelos interesses golpistas que usam seu braço midiático para desestebilizar governos que não que não seguem sua agenda.
A candidata, se eleita, precisa sinalizar, para a sociedade, com muito mais do que uma declaração simplória como essa acima. Da forma que ela coloca as coisas, parece que se não tolerarmos as calúnias e as mentiras da mídia, estaremos incorrendo em práticas ditatoriais. Justo nós????!!!!!!
Dilma precisa mostrar para a sociedade, principalmente seus apoiadores, que fizeram esse trabalho decisivo na área da comunicação e que a ajudou em sua trajetória vitoriosa na campanha, que ela terá uma atitude firme com a mídia. 
Ou será que ela acha pouco, por exemplo, o que fez o blogueiro Eduardo Guimarães, às expensas da ONG Movimento dos Sem Mídia, ao entrar na Justiça contra certos institutos que, em conluio com a mídia, manipulavam pesquisas? Dilma pensa que chegou até aqui só pela sua competência ou pelo carisma de Lula? A atitude de Guimarães foi fundamental no processo eleitoral, pondo, praticamente, um fim à publicação de pesquisas manipuladas ao bel prazer da mídia corporativa.
Esse é um fato histórico fundamental, um divisor de águas, que ainda merecerá a devida atenção daqueles que estudam as eleições no Brasil. 
Mais que declarações pró-forma, Dilma precisa por em pratica as resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, conferência esta postergada por Lula até o apagar das luzes de seu governo e que acolheu demandas sociais na área das comunicações, da forma mais transparente e democrática. Agora, só falta alguém com coragem para pô-las em prática. 
E, se isso for feito, certamente, teremos que desmentir uma campanha midiática nunca vista, de injúria, calúnia e difamação, pior que a que fizeram na campanha eleitoral, contra quem ousar contrariar os privilégios da velha mídia. 
Não temos procuração dos blogueir@s deste país, para afirmar isso. Mas pode ficar certa, Dilma Rousseff, que el@s estarão na linha de frente, com tudo que tem nas mãos, para defender as tão necessárias medidas de regulação das leis da comunicação no Brasil.
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Tentativa de golpe no Equador

Imagens, via Telesur, do resgate do Presidente Rafael Correa e seu discurso no palácio presidencial.
30/09/2010




















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À Direita

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Dos “milagres” do confuso quadro partidário brasileiro

De Renata Lo Prete (Coluna Painel), da Folha de São Paulo

O deputado Paulo Delgado (PT-MG) enumera os "cinco milagres" da atual campanha:

1) ninguém é ficha suja;
2) todo mundo ama Lula;
3) o PSB (PartidoSocialista Brasileiro) é capitalista;
4) a direita acabou;
5) o PC do B (Partido Comunista do Brasil) tem dinheiro.

Dispensa comentários!

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¿Dónde será la guerra?

Venezuela: La ofensiva de EU es total

Frida Modak para ALAI, América Latina en Movimiento

ALAI AMLATINA, 09/08/2010.- En las últimas semanas hemos presenciado una serie de hechos que no son lo que aparentan, sino que forman parte de los preparativos de una acción militar de gran envergadura destinada a ponerle término al gobierno constitucional de Venezuela. Como señalamos la semana pasada, Estados Unidos está aplicando su vieja estrategia del Track 1 y el Track 2, que implica derrocar a un gobierno desestabilizándolo hasta provocar su caída en términos ?constitucionales o derrocarlo por la fuerza si eso no es posible.

En Venezuela se ha estado aplicando el Track I desde que el presidente Hugo Chávez ganó las elecciones presidenciales en 1998 y al asumir la presidencia de la república en 1999 puso en práctica un programa de gobierno que no le gusta ni conviene a Estados Unidos, que ya el año 2002 logró que un grupo de militares lo secuestrara y anunciara que el mandatario había renunciado.

Mientras tanto, Chávez era llevado a un recinto militar desde el cual lo iban a sacar del país en una avioneta con registro estadunidense que, según se informó, era de propiedad del grupo venezolano Cisneros, dueño entonces de Venevisión y de Ediciones América. Cualquier parecido con lo sucedido en Honduras no es casual y en ambos casos las renuncias de los presidentes nunca existieron.

El próximo 26 de septiembre habrá elecciones parlamentarias en Venezuela y el Pentágono y el Departamento de Estado se están moviendo por toda América Latina para crear las condiciones que justifiquen un golpe de estado si la oposición venezolana vuelve a perder los comicios, así como perdió los comicios y referendos realizados los años 1998, 1999, 2000, 2004, 2005, 2006, 2008 y 2009. El único revés del gobierno venezolano, y relativo, fue el de la reforma constitucional del 2008.

Las encuestas le dan ventaja hasta ahora al gobierno del presidente Chávez para las elecciones parlamentarias de septiembre y Estados Unidos quiere revertir esa situación y, si no puede, hay todo un engranaje militar que sugiere una intervención armada, de lo que es parte lo dicho por el ya ex presidente colombiano Alvaro Uribe sobre la supuesta presencia de guerrilleros de las FARC en Venezuela.

Intervencionismo político latinoamericano

En el intento por lograr que el presidente Chávez pierda esta elección parlamentaria hay sectores políticos latinoamericanos involucrados y dinero estadunidense y europeo. Pero empecemos por la intervención política.

El 26 de junio el diario chileno El Mercurio informó que el lunes 21 de ese mes, habían llegado a ese país 16 dirigentes de la oposición venezolana que pertenecen a la llamada Mesa de Unidad Democrática, para participar en "un programa especial de trabajo", con personeros de la Concertación de Partidos para la Democracia, que gobernó Chile desde la salida de Pinochet hasta el triunfo del actual presidente, cuyo período de inició en marzo de este año.

Los opositores al gobierno venezolano buscaban que los chilenos les dieran "capacitación", por las semejanzas que según ellos habría "entre la realidad venezolana y la de Chile de fines de los años 80", cuando surgió la Concertación, que derrotó al dictador Pinochet en un plebiscito. Los "instructores" fueron altos ex-funcionarios de gobiernos de la Concertación, pertenecientes a los distintos partidos que la integran.

Estuvieron, entre otros, el democristiano Mariano Fernández, último canciller de la presidenta Bachelet y ex-embajador en Estados Unidos; el socialista Enrique Correa, ex Secretario General de Gobierno del ex-presidente Aylwin y Sergio Bitar, dirigente del Partido por la Democracia, quien fue senador, ministro de Educación en el gobierno de Ricardo Lagos y de Obras Públicas en el de Michelle Bachelet. Bitar fue también ministro de Minería del Presidente Allende.

Esto provocó críticas en sectores del partido Socialista en particular, mientras otros concertacionistas se unían a la derecha para cuestionar al presidente venezolano y sus parlamentarios se autodesignaron observadores electorales para septiembre próximo, creando un conflicto que llegó a niveles gubernamentales hasta que el presidente chileno relegó el asunto al parlamento.

El detalle es importante, porque si bien no aparece involucrado José Miguel Insulza, sí lo está su amigo y colaborador en la Secretaría General de la OEA Enrique Correa, al que generalmente designa como observador de ese organismo en las elecciones de la región. Insulza fue responzabilizado por el canciller ecuatoriano de la ruptura de relaciones entre Colombia y Venezuela, por no haber postergado, como se lo pidió, la sesión en la que Colombia formuló sus cargos.

Dinero y preparativos militares

Como es habitual en estos casos, Estados Unidos destina fuertes cantidades de dólares a financiar sus acciones intervencionistas en otros países. Contra el presidente Allende invirtieron muchos millones, como documentó el congreso estadunidense y en Venezuela están haciendo lo mismo, aunque los concertacionistas chilenos no lo quieran recordar

La Fundación Nacional para la Democracia, NED por sus siglas en inglés, fue creada por Ronald Reagan para legalizar lo que antes se hacía sólo bajo el ropaje de la Agencia Central de Inteligencia. El dinero, que se aprueba en el congreso, se reparte a través de las fundaciones republicana y demócrata, y de organismos empresariales y sindicales del país del norte a sus similares de los países a desestabilizar.

En 1999, la NED repartió en Venezuela un millón 273 mil 408 dólares, según se lee en su página de internet. Pero eso no es lo único que se ha enviado, de acuerdo a un informe del instituto FRIDE de España, también se da financiamiento por medio del Movimiento Mundial para la Democracia, creado por la NED.

A esto se agrega lo que se manda por medio de la Agencia Internacional para el Desarrollo, USAID, de Estados Unidos;la Freedom House, la Comision Europea y las fundaciones Konrad Adenauer y Friederich Ebert de Alemania, cada una ha girado alrededor de 500 mil euros anuales a los partidos venezolanos de oposición. La embajada de Estados Unidos en Venezuela usa la valija diplomática para otros envíos y todo se lavaba en el mercado paralelo, lo que determinó que el gobierno venezolano dictara una nueva legislación cambiaria.

Si todo esto que hemos descrito no conduce a una derrota electoral del gobierno del presidente Chávez en Septiembre, todo indica que el plan "B" está en marcha. A Costa Rica, el país ?"in ejército", llegarán este año 43 barcos de guerra estadunidenses artillados. En las calles de Panamá ya se encuentran militares estadunidenses uniformados incluso, lo que no se veia desde que se cerraron las bases de EU el año 2000. Dicen que van a combatir el narcotráfico a través de 15 nuevas instalaciones militares.

En Colombia son 13 las bases estadunidenses autorizadas por Uribe. En Perú se acaban de realizar ejercicios navales con participación de diez países sur y centro americanos encabezados por Estados Unidos. ¿Dónde será la guerra?

- Frida Modak, periodista, fue Secretaria de Prensa del Presidente Salvador Allende.
Imagem: Latuff
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Tea Party, o pessoal da taça cheia (Mundo aos domingos)

"É a típica direita com mania de conspiração", disse à Folha o analista Peter Hakim, presidente do "think tank" Diálogo Interamericano. "O que é comum nessas mensagens é que: 1) há um grande senso de urgência; 2) o que está realmente sendo defendido nunca fica claro; 3) ou você está conosco, ou contra nós (assim Brasil e Cuba ficam iguais); 4) nenhum crime é grande demais para o inimigo; e 5) o inimigo é claro", afirma.
Da reportagem de Andrea Murta, direto da convenção do Tea Party en Nashville, na Folha de São Paulo

Sobre o Tea Party, uma manchete do jornal Libération acertou na mosca: Tea Party, esta América para quem a taça xícara está cheia.
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Fossa olímpica

Curiosa a súbita preocupação de algumas pessoas com os Jogos Olímpicos Rio 2016. Uma preocupação que essas pessoas jamais tiveram quando pleitearam incentivos fiscais para atrair indústrias multinacionais ou recursos públicos para salvar empresas nacionais falidas. Naquelas ocasiões, certamente, não faltavam recursos para a educação.
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