BASTA!

Direitos essenciais do cidadão brasileiro estão sendo violentados à luz do dia, não pelo Supremo, mas por dois homens apenas. Dois homens que parecem possuídos pela vaidade e pelo espírito de vingança. E é chegada a hora de uma ação veemente em defesa da democracia e dos nossos direitos – e não apenas dos réus da Ação Penal 470 – antes que seja tarde demais. Leia o artigo exclusivo do poeta Lula Miranda para o Brasil 247.

Direitos essenciais do cidadão brasileiro podem ser estuprados à luz do dia, não pelo Supremo, que fique claro, mas por dois homens apenas. Dois homens apenas. Que parecem estar embriagados, possuídos pela vaidade e pelo espírito de vingança. O que antes era a pretensa busca da Justiça, agora parece ter se tornado vulgar vendeta.

Basta!

O que está em jogo não é mais a condenação dos réus do suposto "mensalão", o julgamento "espetacular", "do século", "marco histórico do Judiciário brasileiro"... Deixemos de lado os chavões grandiloquentes. O julgamento já se deu; os réus já foram condenados e até apenados. Mas parece não bastar. Seguem arrastando suas honras, já em frangalhos, tal qual farrapos humanos, pelas ruas, sarjetas e praças públicas.

Basta!

Não é o bastante condenar, para saciar a sede das galerias ensandecidas? Pretendem condená-los à danação eterna? Ou matá-los, descarnar seus corpos, já inertes, empalá-los e dependurar os despojos em praças públicas, para que fiquem à vista de todos? [Esse papel já o cumpre hoje certos jornalistas]. Pretendem salgar as suas casas e condenar seus herdeiros e familiares ao degredo também? Já não basta?

Basta!

Um grande juiz, um grande procurador ou um grande jornalista não podem impunemente perder o brio, o equilíbrio, a temperança, o senso de responsabilidade e a liturgia da importante função que ocupam na sociedade. Não podem se imiscuir com o clamor odiento da turba ignara, selvagem, insana.

Basta!

Não se trata de defender condenados. Trata-se, insisto, em defender e preservar os meus direitos, os seus, os nossos direitos de cidadãos. As leis existem exatamente para preservar os cidadãos da mão pesada do Estado - esse silente Leviatã que agora mostra suas garras imundas.

Basta!!!

Franz Kafka, em O Processo; George Orwell, em 1984; Aldous Huxley, em Admirável Mundo Novo; Ray Bradbury, em Fahrenheit 451; Paul Auster, em Leviatã; Foucault, em Vigiar e Punir, dentre tantos outros grandes escritores e pensadores, sem falar os inúmeros juristas que dedicaram suas vidas ao estudo do Direito, todos já nos ensinaram de modo claro e pedagógico essa lição: o Estado, sem controle, é um monstro sem cabeça. Puro arbítrio e intolerância. Tanto nos ensinaram e não aprendemos nada?!

Basta!!!

Nunca mais a intolerância e o arbítrio irão nos oprimir e subjugar!

Grite comigo: BASTA!

É hora de nos juntarmos, independentemente de preferências partidárias, em nome dos nossos direitos de cidadão e em defesa da Democracia.

Basta de falsos paladinos manobrando de modo capcioso, agindo de modo sub-reptício, à socapa.

Não ao Terror!

Lembremo-nos daquele triste episódio da Revolução Francesa, quando também em nome da Justiça o ódio coletivo, irracional, dominou o homem, embaçando a razão, e a justiça transmutando-se então em irrefreável barbárie.

Não aos fantasmas do passado, que ainda rondam e assombram o presente! Não à sombra de Stalin! De Hitler, de Mussolini, Mao e tantos outros sanguinários, supostamente "bem-intencionados" que também encantavam as multidões e implantaram terríveis consensos!

Não ao totalitarismo, essa ameaça que nos ronda sempre!

Basta!!!

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Joaquim Torquemada diz por que não pode ser presidente

O Batman da ultra-direita iletrada declarou que não pode ser presidente (do Brasil) por causa de sua franqueza. Não, Torquemada, não é por causa disso. É por causa de sua fraqueza, por ser um jurista de botequim, um babaca movido a holofotes midiáticos. Um ministro que esconde provas que beneficiam os réus, um inquisidor que usa a mídia para constranger os outros ministros. Um Batman de carnaval com um Robin de esgoto, Roberto Gurgel, vergonha nacional.

Não bastasse isso,  vossa excelência não resistiria a meio debate. Sua arrogância ressentida e autoritária só funciona contra quem não pode responder sem receber voz de prisão. No livre debate democrático vossa excrecência derreteria como merda sob a chuva.

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Enquanto isso no STF...

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Antes que seja tarde

Hora de agir
Crônicas do Motta

As últimas manchetes do Estadão são mais que suficientes para esclarecer qualquer dúvida que ainda houvesse sobre o papel da imprensa na história contemporânea do Brasil.

O antigo jornal da família Mesquita foi um dos principais incentivadores do golpe militar de 64. Antes, já havia defendido com unhas e dentes e oligarquia paulista. Hoje, continua na linha de frente montada pela oligarquia, acompanhado pelas Organizações Globo, Folha e Veja - entre os mais destacados -, para resistir ao estabelecimento de uma verdadeira democracia no país.

Não foi nenhum representante do PT ou da esquerda ou da base governista que afirmou, numa ocasião solene, que à imprensa brasileira cabia o papel de oposição ao governo, já que os partidos políticos se encontravam extremamente  debilitados. Quem disse isso foi a própria presidente da associação empresarial dos jornais - e, como se vê, os feitos recentes dos associados dão inteira razão à sua afirmação.

A imprensa brasileira, tecnicamente muito pobre, não tem feito outra coisa nos últimos anos a não ser produzir, ininterruptamente, "escândalos" com o objetivo de enlamear o governo trabalhista.

O trabalho ficou mais fácil depois que a Justiça jogou no lixo a Lei de Imprensa, que dava alguma proteção aos pobres coitados que eram atirados nessa imensa máquina de moer reputações que se transformaram os meios de comunicação do país.

É tudo muito simples e sem riscos. Basta esperar que algum inimigo de alguma autoridade vaze um documento, ou dê alguma declaração, qualquer bobagem, que no dia seguinte ela estará lá no alto da primeira página.

Isso é jornalismo?

Claro que não, embora essa prática odiosa tenha seus defensores, muitos dos quais "jornalistas" que, por interesses pessoais óbvios, classificam o produto dessas aberrações como exemplo de uma estranha "imprensa independente".

Aos partidos governistas, se eles tiverem algum interesse em continuar a desenvolver o projeto de transformação do Brasil num país moderno, resta apenas uma alternativa: enfrentar com todas as armas que tiverem à sua disposição esse oligopólio.

A presidenta Dilma, o ex-presidente Lula, todos os atingidos por essa trama sórdida, se quiserem sobreviver a ela, não podem mais, nem por um segundo, continuar inertes aos constantes ataques que têm sofrido.

É preciso reagir, antes que seja tarde.

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A bola de cristal do Ernst Kaltenbrunner brasileiro

Ernst Kaltenbrunner

Charge de Paixão – Gazeta do Povo (PR)

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João Paulo pensou em suicídio diante de terrorismo de Barbosa e da mídia-lixo

RÉU DO IMPRENSALÃO, JOÃO PAULO PENSOU EM SUICÍDIO

Deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, chama o presidente do STF, Joaquim Barbosa, de irresponsável e diz que cogitou a morte como saída

Brasil 247 – Em entrevista a Folha e ao UOL, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) contou que pensou em cometer suicídio quando soube que seria condenado no caso do mensalão. Ele pegou nove anos e quatro meses de prisão, mas diz que pretende recorrer e manter o mandato na Câmara.

Cunha chama o presidente do STF de irresponsável e insinua que pode ter sido corrompido. Diz ter cronometrado os minutos que reportagens da TV Globo dedicaram ao caso do mensalão. "Só no meu caso, uma hora e 15 minutos. Não há juiz que resista à uma pressão dessa."

Leia trechos da entrevista feita por Fernando Rodrigues e Mônica Bergamo, da Folha:

Mandato cassado

É bom a gente aguardar a sentença do Supremo para depois ver qual vai ser a posição da Câmara dos Deputados. É necessário aguardar o transitado em julgado. Fui eleito o deputado federal mais votado do PT de SP. Tive mais de 255 mil votos. Tenho cumprido com rigor o meu mandato.

Condenado com mandato

O [resultado do] julgamento significa do presente para o futuro. O voto obtido na última eleição foi na vida pretérita. Eu tenho 30 anos de mandato. Eu não tenho nenhum processo na minha vida. Não tenho um inquérito. Nunca fui acusado de nada. As minhas mãos são absolutamente limpas. Por que teria qualquer receio em representar o povo que me aceitou, que votou em mim? Eu tenho esperança de resolver porque é inaceitável, é inacreditável. É uma coisa quase surreal ser condenado de forma injusta. Eu afirmo isso. De forma injusta. É uma dor muito grande. É claro que eu vou cumprir a sentença. Não tenho receio disso. Mas vou lutar até as últimas consequências para provar que eu sou inocente e que é uma injustiça o que estão fazendo.

Sacco, Vanzetti e Dreyfus

Com base na lei fria você pode ser condenado. Agora, não significa que é justa a condenação. A história já conviveu com julgamentos e que depois se comprovaram erros judiciais. Nós tivemos no Brasil na década de 30 os irmãos Naves, que foram condenados à base de tortura, admitiram crimes. Nos EUA, Sacco e Vanzetti. Na França, o caso Dreyfus. Temos vários precedentes na história de erros judiciais.

TV Globo

É inaceitável da forma que foi feito. Não tem como o Judiciário julgar de forma isenta. Somente no Sistema Globo de Televisão foram cinco horas de cobertura em agosto. Somadas as reportagens. TV Globo, aberta e fechada. Cinco horas. Só no meu caso, uma hora e 15 minutos. Não há juiz que resista a uma pressão dessa. Essa sociedade de espetáculo leva essas pessoas a ficarem com receio. Eu já estou condenado. Eu sofro há sete anos. Veja a crueldade do espetáculo. Não basta condenar. Não basta mandar ao ostracismo e ao limbo o sujeito. É quase uma pena de morte. Esse tipo de julgamento não é um julgamento isento.

Renúncia ao mandato

Eu já tive outras oportunidades de renunciar, todo mundo disse que eu ia renunciar. Não renunciei. Enfrentei as urnas. Fui o mais votado do PT de SP em 2006. Não vou renunciar porque eu não tenho culpa. E vou insistir até o final com essa mesma segurança que eu tenho de que eu não errei.

Preparação para a prisão

Não trabalho com essa hipótese. Vou lutar até o final. Primeiro, para provar inocência. Segundo, para não ser preso. A prisão é feita para quem merece. Eu não mereço. Eu tenho recursos ainda. Eu tenho embargo infringente, tenho embargos declaratórios.

Joaquim irresponsável

O ministro Joaquim Barbosa, no meu caso, não é que ele não teve prova. Eu produzi prova que me absolvia. E ele foi contra as provas. A ponto de, nos últimos dias, não só ter ido contra as provas, como tem sido irresponsável. De ter dito coisas, que não estão nos autos, da sua boca. O juiz não pode dizer quando não tem prova. Ele disse: 'Na residência oficial se negociava propina'. Onde está escrito? Qual o documento que embasa a fala do ministro Joaquim Barbosa?

[E a reunião com Marcos Valério na residência oficial da Presidência da Câmara?] Isso é o contrário. Ao invés de agravar, atenua. Porque, se fosse para falar de propina, eu pediria para ele me levar pessoalmente. Não precisaria depois eu mandar minha mulher ao banco e entregar o documento, tirar xerox, assinar. Pegar esse dinheiro...

Saque de dinheiro

Na época, no calor da disputa, na circunstância da situação, você pede para a pessoa [tesoureiro do PT], que fala assim: 'Você pode buscar lá?' Eu vou recusar? Fui lá e peguei.

Querem chegar ao Lula

O PT já admitiu o crime do caixa dois. O problema é que parte da sociedade, parte da oposição e grande parte da mídia não admitem que o PT tenha assumido somente o crime de caixa dois. É insuficiente para parte da mídia e das elites brasileiras. O que eles querem é que o PT sangre mais. O que eles querem é chegar na liderança máxima do PT, que é o Lula.

O PT errou

O PT não decidiu partir para o crime. O que o PT fez foi entrar na prática tradicional dos partidos brasileiros. Então, foi um erro? Foi um erro.

PT acuado

Teve um comportamento político nesse julgamento [do mensalão]. Diante disso, o PT fica acuado. O PT poderia puxar a sociedade. Mas aí fica um paradoxo. Se ele vai muito na frente, a sociedade fica muito atrás, ele perde a sociedade. Então ele tem que dar uma recuada. Uma parte dos meios de comunicação impede o Brasil de avançar.

Suicídio e choro

Chorei muitas vezes. Muitas vezes mesmo. Porque quando você fica sozinho, você começa a perguntar 'por quê?'. Você extravasa de que jeito? Todo mundo pensa como saída a morte. Porque você vai fazer o quê? Passou pela minha cabeça, claro. Vendo as várias experiências no mundo, lendo um pouco como a gente lê. Sabendo o que acontece. Claro que você pensa em tudo.

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Um ditador no Supremo

Janio de Freitas; Com Barbosa, não há liberdade de expressão no STF 

Para colunista, é sempre esperável uma interrupção áspera do ministro quando se insinua discordância com sua posição

Brasil 247 – Joaquim Barbosa ficou marcado pelo seu autoritarismo nos calorosos debates com o colega Ricardo Lewandowski. Como presidente do Supremo Tribunal Federal, nada mudou. Para Jânio de Freitas, a sessão de ontem ilustra que a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato na casa. Leia:

No lugar dos direitos

O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, ao seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.

A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali.

Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem, entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.

Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela -"antes do seu voto!"- respostas a "duas perguntas" dele. (A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda).

Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal.

As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.

É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição.

Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.

O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição.

Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a -com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.

A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.

O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo.

E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.

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Um tribunal de exceção só podia resultar em crise institucional

Blog da Cidadania

Deve inquietar a cada cidadão que esteja se produzindo no Brasil uma crise institucional envolvendo os Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto este texto se escreve, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu deliberação sobre perda de mandatos eletivos por réus do julgamento da Ação Penal 470, vulgo julgamento do mensalão.Todavia, o resultado, seja qual for, não irá alterar uma situação que amargura o país.

A divergência entre os ministros do Supremo no que diz respeito àquela Corte entrar ou não em choque com a Câmara dos Deputados ao eventualmente usurpar desta o direito de cassar – ou não – os mandatos dos condenados naquela Ação Penal é uma divergência que só existe porque está em curso no Brasil um julgamento de exceção, do que é prova o fato de que os juízes que o conduzem não se entendem sobre como aplicar penas ou sequer se têm a prerrogativa de determinar a interrupção imediata de um mandato legislativo.

É vergonhoso que após 500 anos de história este país tenha experiência zero em punir políticos acusados de corrupção, pois tal ignorância faz lembrar como o Poder Judiciário brasileiro sempre foi omisso em sua missão constitucional. Mas não é só. Ao vermos como o Judiciário nem sabe como é condenar membros do legislativo até o fim – com cassação, prisão e tudo mais – porque nunca condenou nenhum, somos forçados a refletir sobre por que aquela Corte só começou a condenar agora.

Até hoje, os defensores do tipo de julgamento que se está fazendo no Supremo Tribunal Federal não deram uma só explicação para o ineditismo das decisões que ali estão sendo tomadas. Assim, seja qual for a decisão, será uma má decisão.

O Código Penal entrega ao Judiciário a decisão sobre cassação de mandatos legislativos e a Constituição entrega ao Legislativo. Como o primeiro texto legal só pode existir no âmbito do segundo, se a decisão do STF for desfavorável ao que a Presidência da Câmara dos Deputados advoga para si, será uma decisão inconstitucional.

Todavia, o Judiciário não tem como obrigar a Câmara a cassar ninguém, assim como esta não tem como obrigar aquele a não cassar. Mas como a cassação de um mandato legislativo precisa ser oficializada pela Casa Legislativa, ela pode não cumprir a decisão judicial, o que desembocaria, em tese, na situação de um membro efetivo do Legislativo cumprir pena de privação de liberdade.

Ter o detentor de um mandato legislativo atrás das grades, acima de tudo mandaria ao mundo um recado muito claro, de que um dos Poderes da República, o Poder Legislativo, vê defeitos insanáveis na decisão do Poder Judiciário que condenou aqueles parlamentares.

O julgamento do mensalão, pois, a despeito da decisão do STF sobre competência para cassar mandatos legislativos, ficará tisnado pelas demonstrações de inexperiência de seus condutores em tomar decisões que deveriam ser elementares numa democracia, pois ninguém irá acreditar em que jamais um parlamentar brasileiro acusado de crime foi merecedor de uma sentença de prisão e de perda do mandato, o que torna claro o caráter de exceção desse julgamento vergonhoso.

E para que não digam que não falei de flores, se considero inaceitável que um condenado pela Justiça mantenha mandato popular de qualquer espécie, tampouco é aceitável que um dos poderes da República se oponha a uma determinação de outro e essa discordância fique por isso mesmo, pois, assim, teríamos que considerar que um Poder se sobrepõe ao outro, o que seria a própria negação do conceito de democracia e República.

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Marco Maia diz que vai impedir golpe de estado do STF

BEATRIZ BULLA E RICARDO LEOPOLDO - Agência Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou na noite desta segunda-feira (10) que a cassação do mandato de deputados e senadores condenados no processo do mensalão é prerrogativa do Congresso Nacional. "Quem foi eleito pelo povo legitimamente, só pode ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima", disse Maia, ao chegar em evento, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

De acordo com Maia, cassar mandatos é tarefa da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara espera não entrar em atrito com eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do mandato dos políticos condenados no processo do mensalão, mas afirmou que acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida pelos ministros.

"A Câmara deve discutir. A minha opinião é de que qualquer medida de cassação, que chegue à Câmara dos Deputados, seguirá o trâmite normal de acordo com o que está previsto na Constituição Federal", afirmou Maia.

O STF começou a discutir nesta segunda se a Corte deve ou não cassar os mandatos dos políticos condenados, já que pela Constituição Federal a medida caberia ao Congresso. Com o julgamento empatado em 4 votos a 4, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiou para quarta-feira (12) a definição sobre a perda dos mandatos. 

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O fanatismo visto de perto

Entrevista com Carlos Alberto Di Franco, um dos numerários mais influentes e bem relacionados do Opus Dei 

Eliane Brum e Débora Rubin

Ligações poderosas

Carlos Alberto Di Franco dá formação cristã ao governador Geraldo Alckmin e treinou mais de 200 editores da imprensa

Carlos Alberto Di Franco, 60 anos, é um dos numerários mais influentes e bem relacionados do Opus Dei. Representante no Brasil da Escola de Comunicação da Universidade de Navarra e diretor do Master em Jornalismo, um programa de capacitação de editores que já formou mais de 200 cargos de chefias dos principais jornais do País, é citado no livro Opus Dei - Os Bastidores como o executor da política da Obra para a mídia do Brasil e na América Latina. Nos últimos anos, tem feito periodicamente uma preleção sobre valores cristãos na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes a convite do governador Geraldo Alckmin (confira matéria na página xx). O encontro, apelidado de 'Palestra do Morumbi', reúne um seleto grupo de empresários e profissionais do Direito, entre eles o vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Ometo. Na sede do Master, em São Paulo, em cujos andares superiores funciona o centro da Obra onde vive, Di Franco deu a seguinte entrevista a Época.

ÉPOCA - A partir do final dos anos 80 a Universidade de Navarra, que é do Opus Dei, passou a dar cursos nas redações brasileiras. Como surgiu essa estratégia?

Carlos Alberto Di Franco - Vários professores de lá participaram de um seminário no Rio e chamaram atenção pela sua visão de Jornalismo. Esse foi o início de um trabalho não de universidade, mas de consultoria de alguns profissionais que também são professores em Navarra. Mais recentemente Navarra montou uma empresa de consultoria que atualmente está sendo reestruturada, e eu tenho uma empresa e contrato consultores de Navarra e também daqui.

ÉPOCA - O Master em Jornalismo é uma estratégia do Opus Dei para influenciar a imprensa brasileira e da América latina?

Di Franco - Absolutamente nada a ver. É um trabalho profissional meu. A única coincidência é que Carlos Alberto Di Franco é do Opus Dei. A imprensa tem suficiente discernimento e filtros próprios para se deixar submeter a qualquer coisa deste tipo.

ÉPOCA - O senhor é numerário do Opus Dei, é representante da Escola de Comunicação da Universidade de Navarra, que é do Opus Dei, o Master traz professores de Navarra que também são numerários, mas o senhor afirma que não há nenhuma estratégia do Opus Dei em influenciar a imprensa através de um curso de formação de editores?

Di Franco - Muitos professores de Navarra que vêm não são do Opus Dei. O Master é um programa técnico de capacitação de editores e não de Religião. O Master tem uma identidade cristã? Claro. Quando eu abro o Master, a primeira coisa que eu faço é dizer que o centro conta com serviço de capelania entregue à prelazia do Opus Dei. Isso implica numa série de serviços de atendimento espiritual para quem queira recebê-los. Deixo absolutamente claro o que acontece aqui. O prestígio do Master não depende do número de gotas de água benta, mas de sua qualificação profissional.

ÉPOCA - Quantos professores tem o Master e, destes, quantos são do Opus Dei?

Di Franco - Onze fixos, seis são da Obra.

ÉPOCA - São Escrivá disse que era preciso embrulhar o mundo em papel-jornal...

Di Franco - Qualquer pessoa que pense dois minutos percebe que os meios de comunicação são um poderoso facho para o bem e para o mal. Essa preocupação de evangelização tendo em conta os meios de comunicação social é legítima. Mas você poderá difundir a mensagem cristã não com água benta e nem metendo-se a montar estruturas piegas, mas atuando na sua atividade profissional. Estou convicto de que se o mundo tiver mais cristãos ou gente comprometida com sua fé será um lugar melhor.

ÉPOCA - O senhor publicou um artigo no jornal O Estado de S.Paulo criticando o Código da Vinci, um livro de ficção que mostra o Opus Dei como uma seita capaz de assassinar para alcançar seus objetivos. O senhor assina como jornalista e professor de ética. O senhor não acha que deveria ter informado ao leitor que é um numerário?

Di Franco - Não, porque não acrescenta nada. Na mídia todo mundo sabe.

ÉPOCA - O senhor acredita que todos os leitores do jornal sabem?

Di Franco - Todos os leitores não, mas eu não sei o que ser membro do Opus Dei acrescenta ao meu currículo. O que eu fiz foi uma análise do Dan Brown mostrando a sua desonestidade intelectual que qualquer jornalista poderia fazer, budista ou ateu.

ÉPOCA - Poderia. Mas o senhor não acha que a informação de que quem criticava um livro contra o Opus Dei era alguém do Opus Dei teria sido relevante para o leitor?

Di Franco - Eu fiz uma crítica técnica e não movida por razões religiosas.

ÉPOCA - Como começaram as 'palestras do Morumbi', que acontecem na última quarta-feira do mês, no Palácio, com o governador Geraldo Alckmin e um grupo de empresários e profissionais do Direito?

Di Franco - Não é uma reunião regular, depende das agendas. O governador é cristão, muito católico. Nesta reunião tratamos temas relacionados a práticas ou virtudes cristãs.

ÉPOCA - De quem partiu essa idéia?

Di Franco - Nasceu de uma conversa do governador com um sacerdote da Obra com quem ele tem direção espiritual periódica.

ÉPOCA - O Padre (José) Teixeira, confessor do governador?

Di Franco - Isso, o Padre Teixeira. Aí eu e o governador conversamos sobre a melhor maneira de fazer e sobre quem participaria. O grupo é formado por amigos comuns, todos católicos. Eu sou o palestrante. Uma coisa rápida, meia-hora, um cafezinho. A última foi em agosto ou setembro. Depois teríamos outra, mas eu não pude. Agora ele entrou em campanha. Acredito que no final de janeiro combinaremos a próxima.

ÉPOCA - Essas palestras são pagas?

Di Franco - Não é um trabalho profissional, é uma atividade de formação cristã.

ÉPOCA - O senhor não acha que a proibição de ir ao cinema, teatro ou estádio de futebol conflitua com seu trabalho de jornalista?

Di Franco - Para mim nunca foi problema. Não é que não pode, a expressão está mal colocada. Não vai ao cinema porque não quer ir ao cinema. Os numerários vivem, voluntariamente, uma série de abstenções em função de sua entrega como numerários.

ÉPOCA - Como o senhor faz com o cilício?

Di Franco - O cilício é uma mortificação corporal ultratradicional na Igreja. Se você falar com qualquer pessoa que viva o cristianismo é a coisa mais corriqueira e comum.

ÉPOCA - O senhor usa, duas horas por dia?

Di Franco - Sim, como qualquer numerário.

ÉPOCA - Quando o senhor está com o cilício se concentra no sofrimento de Cristo?

Di Franco - Essa pequena mortificação você oferece por várias intenções. A partir de hoje vou oferecer para você.

ÉPOCA - Não é necessário.

Di Franco - Como colega. O incômodo se oferece.

ÉPOCA - É muito difícil o celibato?

Di Franco - Qualquer pessoa tem desejo, é normal. Eu sinto atração pelas mulheres, claro que sinto, sobretudo pelas bonitas.

ÉPOCA - O senhor é virgem?

Di Franco - Você está entrando em território perigoso. Mas sou, se quer saber sou.

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Joaquim Barbosa ameaça a Democracia

Respeitar o Legislativo é defender a Democracia 

MARCO MAIA

O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional. Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional.

O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): “A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja deflagrado.

Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade originária. Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa da emenda do também constituinte Antero de Barros: “Visa à emenda (…) fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do Senado”. E, mais adiante, conclui: “(…) e não teríamos uma imediatez entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está contida no projeto”. A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral, demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.

Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um impasse institucional.

Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970).

Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento.

E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular.

Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de resguardar relações democráticas entre os Poderes. Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.

MARCO MAIA, 46, deputado federal pelo PT-RS, é o presidente da Câmara dos Deputados

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Um completo idiota

Autor desconhecido, copiado do Facebook.

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Dilma sente repulsa pelo golpista Joaquim Barbosa

Sobre a foto de Dilma e Joaquim Barbosa no velório de Niemeyer 

Paulo Nogueira

Sorriso unilateral

De uma coisa não se pode acusar Dilma: de hipocrisia. É flagrante, é torrencial, é irreprimível o mal estar que a figura de Joaquim Barbosa provoca nela, como mostra a foto que o fotógrafo Gustavo Miranda, da Agência Globo, captou no velório de Oscar Niemeyer.

É o olhar de alguém que está oscilando entre o desprezo e o ódio, e que provavelmente se tenha visto na contingência de calar o que sente.

Que detalhes conhecerá Dilma das andanças de Barbosa por apoio político para ser nomeado para o STF?  Ou será que ela não perdoa o que julga ser deslealdade e ingratidão de JB perante o homem a quem ambos devem o cargo, Lula?

Interessante examinar o rosto de JB no encontro. Ali está um sorriso de quem espera aprovação, compreensão, atenção – ou pelo menos um sorriso de volta, ainda que protocolar e falso.

Mas não.

O que ele recebe de volta é um olhar glacial, uma mensagem clara da baixa opinião de Dilma sobre ele. Parece estar acima das forças de Dilma fingir que não sente o que sente, ainda que por frações de segundo. A fotografia não vai para o álbum de lembranças de nenhum dos dois.

A franqueza por vezes desconcertante é uma característica de quem, como ela, não fez carreira na política. Fosse uma política, esta foto não existiria, não pelo menos deste jeito singular,  e seria uma pena porque esta é uma das imagens que decerto marcarão a República sob Dilma, de um lado, e Barbosa, de outro.

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Um dos preços que os judeus pagam por defender um estado terrorista

EFEITO COLATERAL 

Ao se tornar um Estado opressor, terrorista e de vários tons fascistas, Israel começa a colher esse tipo de fruto podre em toda parte, inclusive aqui no Brasil: a tese de que o Holocausto, o assassinato em massa de seis milhões de judeus pelos nazistas, na Europa, nunca ocorreu.

A hipótese, uma cretinice que volta e meia é levantada por idiotas de inspiração fascista, ganhou uma versão atualizada no Brasil por conta de um certo Antonio Caleari, aluno do curso de graduação em Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na mensagem, o autor escreve que o livro teve por base sua Tese de Láurea de 2011. Caleari recebeu nota máxima de 10 e foi indicado ao “Prêmio Jovem Jurista” do Banco Santander.

É sempre bom lembrar que não há nada mais perigoso que um fascista estimulado.

Mas Israel, ao fazer de Gaza um campo de concentração nos moldes nazistas, está fazendo por merecer.

Leandro Fortes, no Facebook

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O racismo imundo de Reinaldo Azevedo e a revista criminosa que o abriga

Leia o texto de hoje de Reinaldo:

O PT rasga a fantasia: “Negro filho da mãe! Negro traidor! Negro que não carrega bandeira! Negro vira-casaca! Negro ingrato! Negro negro!”


Será mesmo o PT um partido especialmente afeito à defesa das mulheres, dos negros, dos gays, dos direitos humanos – de grupos e temas, enfim, que seriam discriminados pela sociedade “reacionária”? Uma ova! Essa gente tem é um desprezo solene por todas essas causas e só as utiliza como instrumento de sua luta pelo poder. O PT defende, sim, o negro, desde que esse negro carregue a bandeira do partido – se não for assim, o sujeito é acusado de “preto de alma branca”. O PT defende, sim, a mulher, desde que ela carregue a bandeira do partido – se não for assim, ela é acusada de agente de machismo. O PT defende, sim, os gays, desde que o gay carregue a bandeira do partido; se não for assim, ele será acusado de bicha reacionária.

Bingo!

Na formulação petista, Joaquim Barbosa não chegou ao Supremo por seus méritos, mas porque é preto. Assim, quem o nomeou ministro foi a vontade de Lula, que lhe teria prestado, então, um favor, fazendo uma concessão a uma “raça” — afinal, sabem como é, o PT é contra as injustiças…

Mais: por ser negro, Barbosa estaria impedido de julgar segundo os autos, as leis e a sua consciência. A cor da pele lhe imporia, logo à partida, um determinado conteúdo. É por isso, ministro Joaquim Barbosa, que critiquei tão duramente a resposta que Vossa Excelência deu a um repórter. Ainda que ele pudesse estar fazendo uma provocação, condicionar a visão de mundo das pessoas à cor de sua pele é manifestação do mundo das trevas intelectuais, que é de onde parte a fala de João Paulo.

Lula, o PT e os petistas esperavam um negro grato, de joelhos, beijando a mãos dos nhonhôs. Queriam um Joaquim Barbosa doce como uma negro forro, que se desfizesse em amabilidades com o seu ex-senhor e se sentisse feliz por ter sido um dos escolhidos da senzala para receber o galardão da liberdade. Em vez disso, o que se tem, na visão dos petistas, é um negro ingrato, que decidiu olhar a lei, não quem o nomeou; que decidiu se ater aos crimes cometidos pelos réus, não à cor de sua própria pele; que decidiu seguir as regras do estado democrático e de direito, não o projeto de poder de um partido.

Negro filho da mãe!

Negro traidor!

Negro que não carrega bandeira!

Negro vira-casaca!

Negro ingrato!

Negro negro!

E leia o texto de quando Reinaldo não era propriamente um admirador de Joaquim Barbosa:

ELOGIOS À ATUAÇÃO DE BARBOSA AQUI??? NEM PENSAR!!!

É inútil entrar no meu blog para tentar defender Joaquim Barbosa. Inútil porque os comentários serão eliminados. Não flerto com quem desrespeita as instituições. Não endosso atuações destrambelhadas. Não vou engordar a área de comentários com o papo-furado da canalha que tem seus próprios blogs. A fala de Joaquim Barbosa é incompatível com o Supremo, com a democracia e com o estado de direito. Um ministro do Supremo não acusa sem provas nem submete as instituições ao vexame.

Aqui não passa!

Que essa gente vá procurar sua turma!

Acho que eu não poderia ser mais claro. Este blog tem lado! O do estado democrático e de direito, que Gilmar Mendes vem defendendo com coragem e desassombro. Ainda que Barbosa fosse um príncipe do direito, o que não é, consideraria a sua atuação intolerável. Os tontons-maCUTs não percam o seu tempo.

Por Reinaldo Azevedo

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Reinaldo Azevedo elogiando Joaquim Barbosa? Nunca!

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Golpe paraguaio em marcha

Brasil 247 - É possível que Roberto Freire, ex-comunista, tenha desviado o ouro de Moscou. Mas também é possível que não. É possível que o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) tenha grilado terras no Paraguai. Mas também é possível que não. É possível que Aloysio Nunes Ferreira tenha assaltado vários bancos durante a ditadura militar. Mas também é possível que não.

Esses três representantes da oposição, além dos deputados Rubens Bueno (PPS/PR) e Mendes Thame (PSDB/SP), acabam de protocolar uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, endereçada a Roberto Gurgel, em que pedem a abertura de processo criminal contra o ex-presidente Lula. O motivo? Uma reportagem de Veja. "É possível que seja tudo mera especulação", diz o texto da representação. "Mas é possível que também não seja".

É com esses argumentos que cinco políticos brasileiros (já escalados pelo 247 para a seleção paraguaia, ao lado de Roberto Civita) pretendem iniciar uma cruzada para colocar atrás das grades um presidente que entregou o cargo com a mais alta aprovação popular na história brasileira.

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Ditadura foi menos arbitrária que o Supremo

A dosimetria da ditadura e o mensalão
PAULO MOREIRA LEITE

Se você já viu pessoas preocupadas com o tamanho das penas do mensalão, é bom prestar atenção numa coisa.

Tanto Dirceu como Genoíno já foram presos durante a ditadura militar. Eram considerados perigosíssimos por um regime que não respeitava as liberdades nem os direitos fundamentais.

Nenhum cumpriu pena semelhante às que podem receber agora, nesta semana em que o STF volta a definir as penas dos réus do mensalão.

Temos réus, como Marcos Valério, condenados a 40 anos. Um de seus sócios, Ramon Hollerbach, já chegou a 14 anos. Não sabemos até onde isso vai chegar.

(Francamente: nem Suzana Richthofen, que matou o pai e a mãe e fugiu com o namorado para o motel pegou pena tão larga. Nem o Nardoni, condenado por jogar a filha da janela do sexto andar.)

A maioria dos estudiosos calcula que as penas de José Dirceu podem chegar ao infinito. Ele foi condenado 9 vezes por corrução ativa. Se pegar a pena mínima 9 vezes, já são 18 anos. Dirceu também foi condenado por formação de quadrilha. No ambiente de quem condena mais que tem animado debates que poderiam ser mais sóbrios, é difícil imaginar até onde os ministros podem ir.

Muitos observadores calculam que José Genoíno pode ser condenado a 12 anos.

São penas duríssimas, como você já deve ter reparado. Estamos falando da privação de liberdade de pessoas contra as quais não há assim provas “robustas”, para empregar uma linguagem de quem é especialista. Estamos no mundo do plausível, do acredito, do só pode ser assim.

Mas também estamos numa democracia, onde todos tem direito a uma defesa e merecem ser considerados inocentes até prova em contrário, não é mesmo?

Não deixa de ser curioso reparar o que aconteceu com Dirceu e Genoíno, quando foram presos pelo regime militar.

Acusado de integrar o “núcleo político” do mensalão, Genoíno tinha lá sua hierarquia em 1972, quando foi preso na guerrilha do Araguaia. Foi acusado de ser “coordenador e chefe do grupo de guerrilheiros” da região da Gameleira. Esperou três anos para ser julgado e, no fim, recebeu a pena máxima. Sabe quanto? Cinco anos.

Na sentença, os juízes militares ainda tiveram o cuidado de explicar que uma pena tão elevada se devia à “periculosidade do criminoso e não do crime.” Contribuiu para a severidade da pena o fato de que Genoíno denunciou ter sido torturado na prisão.

Considerou-se que isso ajudava a definir Genoíno como “fanático guerrilheiro e político perigosíssimo.”

Depois de cumprir três anos de cadeia, Genoíno tentou transformar a pena restante em liberdade condicional. Não conseguiu e ficou preso até o último dia.

José Dirceu foi preso no Congresso da UNE, em Ibiúna, e só recuperou a liberdade porque, no ano seguinte, foi incluído no grupo de presos políticos trocados pelo embaixador Charles Elbrick. Até então, já havia ficado um ano na prisão, sem julgamento.

Não interessava a ditadura levar Dirceu para o banco dos réus. O plano era que ficasse ali, no puro arbítrio.

O único crime de que poderia ser acusado era de tentar reorganizar “entidade extinta”, o que não era grande coisa pelos parâmetros da ditadura. Teve gente condenada por isso que pegou seis meses de prisão. Era tão pouco tempo, na época, que a maioria já tinha cumprido a pena antes do julgamento.

A pena de banimento de Dirceu, anunciada depois que foi trocado pelo embaixador, durou nove anos.

Metade da pena que poderá receber caso o STF aplique a pena mínima para as nove condenações por corrupção ativa – apenas.

E é claro que, no STF, estamos assistindo a um julgamento político.

Como os julgamentos da auditoria militar, num tempo em que o Supremo convivia subjugado com um tribunal que usurpava a mais nobre das funções de um juiz, que é fazer o justo sem ameaçar a liberdade.

Não acho que a Justiça militar seja exemplo de coisa alguma para alguma coisa. Tolerava a tortura, fingia não enxergar execuções, agia com docilidade perante a ditadura. Julgava com provas sem valor legal, pois obtidas sob tortura.

Mas é lamentável constatar que nem um regime que não tinha o menor compromisso com a democracia, considerando-se no direito de suspender as liberdades públicas para combater a “subversão e a corrupção,” aplicou penas tão duras. Uma ditadura, como sabemos, trabalha na lógica da presunção da culpa.

E vamos combinar. De armas na mão, vivendo no meio de agricultores miseráveis do interior do Pará, não havia como negar que Genoíno estivesse envolvido na guerrilha.

Dirceu era candidato a presidente da UNE, fora presidente da UEE. Sua prisão, em Ibiúna, foi um flagrante, digamos assim. A lei era arbitrária, pois proibia uma entidade legítima. Mas a prova existia, certo?

E aí chegamos ao Supremo, em 2102. Temos penas máximas, contra provas mínimas.

Nenhuma história contra José Dirceu fechou. Até agora estão investigando o Banco Central para ver se aparece alguma coisa a mais na atuação de Marcos Valério. Já se passaram sete anos…

Contra José Genoíno, tem-se a dedução de que o pedido de empréstimo que assinou era fajuto. Mas o empréstimo estava lá, registrado, foi renovado, mais uma vez, e outra.

Um ministro já comparou os envolvidos no mensalão com o Comando Vermelho e com o PCC. Outro, falou que eles queriam dar um golpe de Estado. Mais de uma vez, entre uma sentença e outra, ouviram-se ironias sobre o Partido dos Trabalhadores, e até insinuações que envolviam Dilma Rousseff.

Que dosimetria, não?

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O circo da ultra-direita

“Veja”, o atirador careca e a mulher barbada

A revista 'Veja' e a crosta que orbita em torno dela decidiram que o Brasil é um parque de diversões do conservadorismo decadente. Um 'focinho de porco' onde se vende desde o elixir da juventude dos livres mercados, a tucanos sábios e o túnel dos horrores da esquerda. Tudo meio gasto, decrépito, exalando picaretagem e golpe.

Um dos caça-níqueis do negócio é a barraquinha do 'tiro ao Lula'. Pouca demanda. Pintura descascada e balcão sujo. Para animar a freguesia, Veja & a crosta volta e meia instalam Marcos Valério no meio a clientela; ele faz uns disparos com a espingardinha de rolha.

Atrás da cortina colunistas isentos sacodem os bonequinhos de Lula, fingindo que a rolha desta vez acertou. Tudo um pouco capenga. Às vezes sacodem o bonequinho antes do tiro e continuam sacudindo depois, sem parar, mesmo sem nenhum disparo. Valério franze o cenho e olha em volta, como se perguntasse -'E agora, o que eu faço?' 

Os patrocinadores tentam compensar o descrédito com decibéis, alardeiam prêmios milionários ao misterioso 'atirador careca'. Os transeuntes olham aquilo com ar de enfado. Moscas zumbem. A mulher barbada tira os pelos postiços e se troca em público.

Amanhã tem mais.

Carta Maior

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Herr Serra diz que vai identificar nas escolas a criança que tem POTENCIAL para ser bandido ou drogado

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