Primeiro Lula, depois Dilma

Palmério Doria, no Brasil 247

“A Constituição prevê, mas não garante”

Barão de Itararé

O grande banquete dos barões da mídia já está com a mesa posta. Se Dilma acha que a sanha dessa curriola se satisfaz com Lula está enganada. Primeiro eles têm que minar o galho para chegar à flor

Para alguns barões da mídia, o pau-de-arara que trouxe o pernambucano podia ter batido na Rio-Bahia. Para outros, ele devia ser pendurado no pau-de-arara na época de Vila Euclides. Como Lula escapou até do câncer, esses barões torcem por um raio que o parta.

Na verdade a midiazona está tomada pelo espírito de Thor, o Deus do Trovão. Produz uma tempestade  por dia.  Algumas em copo de Coca-Cola, dando ensejo a uma brincadeira que circula na internet: a imprensa brasileira é a única que tenta derrubar um ex-presidente da República.

No fim de 2012 a coisa chegou a tal ponto, que Lula anunciou: vai deixar a barba crescer não só para deixá-la de molho, mas para recompor  a popular imagem do sapo barbudo que pretende exibir nos palanques do país a partir de março deste ano. Em resumo:  vai sair pelo país, democratizando a mídia com as próprias mãos.

O tempo ruge, como dizia Mendonça Falcão, e está bem mudado. Hoje não é preciso chamar a frota americana para garantir o golpe. Basta um Supremo Made in Paraguai  e uma coorte daquilo  que eles chamam formadores de opinião batendo bumbo todo santo dia.

Para essa turma, o ideal é um líder popular incomunicável, sem direito a voz. Algo assim como Allende sozinho num palácio sob bombardeio com um microfone que lhe restou e um fuzil AK-47 na mão. Ou então um Getúlio acuado num palácio com uma carta na manga, que só seria conhecida depois dele morto. 

Ou alguém imagina que os Grandes Irmãos da mídia brasileira – Folha, Estado, Globo, Abril --  são essencialmente  diferentes dos donos do El Mercurio, Clarín, El Espectador e outros  do corpo de baile permanente  da SIP – Sociedade Interamericana de Imprensa?

De longa data os meios monopolistas de comunicação tentam barrar os avanços sociais, se possível dar marcha à ré na roda da história, como tentaram em 1954 e conseguiram em 1964.

Em 1954, diante das medidas nacionalistas e a favor dos desvalidos tomadas por Getúlio  --- Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo, que irritaram as petroleiras do hemisfério norte; Volta Redonda, fundadora da nossa indústria de base; salário mínimo dobrado de uma penada; etc.

Então, as incipientes redes, como os Diários Associados de Assis Chateaubriand, e os principais jornais e rádios (a televisão engatinhava) bateram bumbo contra Getúlio. Criaram o mote demolidor: mar de lama, para induzir o povo de que Getúlio estava mergulhado na corrupção – ele que ao morrer deixou apenas a fazendola herdada dos pais e um apartamento modesto no Rio. Carlos Lacerda, “demolidor de presidentes” falava no rádio e na tevê, e escrevia em seu jornal, Tribuna  da Imprensa.

Em 1954, o chefe da guarda do Catete contribuiu indiretamente para a derrocada, ao ordenar a apaniguados seus que matassem o jornalista Lacerda.

O frustrado atentado da Rua Toneleros, do qual Lacerda saiu com um suposto ferimento no pé, levou à criação de um precursor dos Doi-Codis da ditadura militar instaurada dez anos depois: a República do Galeão. Os acusados e implicados, nas mãos de militares da Aeronáutica e dos policiais chefiados por Cecil Borer, foram torturados à vontade. Não houve brutalidade que esquecessem.

Havia uma ligação direta entre a República do Galeão e a imprensa, através principalmente do Diário Carioca. Tão íntima, que seu editor-chefe Pompeu de Souza ficou conhecido como “presidente da República do Galeão”.  A Tribuna da Imprensa já era íntima, pela ligação de Lacerda com militares golpistas.

O suicídio de Getúlio provocou comoção nacional. E, no Rio de Janeiro, imediata reação popular, com ataques a jornais antigetulistas, embaixada dos Estados Unidos, escritórios de empresas americanas. A oposição se desarvorou. Lacerda fugiu para Cuba – a Cuba do ditador sanguinário Fulgêncio Batista. E 1 milhão de pessoas acompanharam o cortejo até o aeroporto, de onde o corpo de Gegê rumaria para o enterro em São Borja, sua terra natal.

É claro que os barões ficaram furibundos com a eleição de JK e torciam contra o marechal Lott, que garantiu sua posse e pôs para correr os políticos udenistas. É claro que torceram pelos oficiais malucos da FAB que tentaram golpeá-lo, sequestrando aviões, primeiro a partir de Jacareacanga, no Pará, em fevereiro de 1956, depois de Aragarças, Goiás, em dezembro de 1959.

O líder da revolta de Jacareacanga, tenente-coronel Haroldo Veloso,  desta vez estava sob o comando de outro oficial  mais facinoroso ainda, o tenente-coronel João Paulo Moreira Burnier, aquele que na ditadura queria explodir o gasômetro no Rio e transformar o Brasil numa Indonésia atolada em sangue.

Dezenas de outros militares e civis estavam nessa nova aventura.  Eles pretendiam bombardear o Palácios Laranjeiras e do Catete,  com três aviões Douglas C-47 e um avião sequestrado da Panair.  A revolta ficou restrita a  Aragarças e  durou 40 horas. Seus líderes fugiram nos aviões para o Paraguai, Bolívia e Argentina, só voltando no governo  Jânio.  E tal como a estupidez, eles insistem sempre.

Os meios de comunicação monopolistas, a Igreja Católica, os militares da direita formados nas academias norte-americanas, as empresas transnacionais e o Departamento de Estado trataram de aprimorar a estratégia para, dez anos depois do suicídio de Getúlio, enfim barrar a revolução brasileira, com a reforma agrária, a reforma urbana, uma nova e menos rapinante Lei de Remessas de Lucro das empresas estrangeiras aqui instaladas – medidas com as quais acenava o presidente reformista João Goulart, afilhado político de Getúlio.

Na segunda década do século 21, há milhões de testemunhas do que foi 1964 vivas por aí. Os maiores de 60 anos se lembram bem.

Injeção de dólares no treinamento policial e militar; compra de intelectuais para redigir artigos e roteiros de filmetes, o patrocínio e financiamento de empresas de comunicação via Ibad, Instituto Brasileiro de Ação Democrática com dinheiro da Texaco, Shell, Esso, Standard Oil, Bayer, Schering, General Eletric, IBM, Coca-Cola, Souza Cruz, Belgo-Mineira, General Motors, a campanha de difamação do presidente João Goulart, o Jango, que incluía até a vida pessoal, com a sugestão de mulher adúltera, o fantasma do “comunismo”, as “marchas da família com Deus pela liberdade, de novo Lacerda no rádio e na televisão, e uma reta final com manchetes arrasadoras, como “Basta!”, “Fora!”, no Correio da Manhã.

Se alguém duvidasse que toda essa imensa curriola estava a soldo e a mando de Washington, a dúvida se dissiparia quando, pouco tempo depois, se soube da Operação Brother Sam, uma frota se deslocando do Caribe para nosso litoral com 100 toneladas de armas, petroleiros, porta-aviões com caças e helicópteros, seis destróieres, encouraçado, navio de transporte de tropas e 25 aviões de transporte de material bélico, para garantir o golpe em caso de reação.

Reação? Milhares de brasileiros de esquerda caíram presos entre a noite de 31 de março e do dia 1 de abril e não se soube de um só caso de quem tenha reagido.

Se Dilma acha que a sanha dessa curriola se satisfaz com Lula está enganada. Primeiro eles têm que minar o galho para chegar à flor.

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Posse de Genoino é legal e moral

Caso Genoino: se a posse é legal não é imoral

Brasil 247 - Os jornais desta sexta-feira amanhecerão coalhados de indignação. Pretensos formadores de opinião, todos eles com contas bancárias bem mais recheadas do que as do deputado José Genoino (PT-SP), hoje acusado de ser um dos grandes corruptores da nação, reproduzirão a tese publicada nesta quinta-feira por Ricardo Noblat, colunista do jornal O Globo, e reproduzida no site do PSDB. Em resumo, a de que a presença de José Genoino no Congresso Nacional pode até ser legal (o que de fato é), mas seria também imoral segundo a ética da chamada "opinião pública".

Há, no entanto, uma contradição central nesse argumento, propalado por aqueles que, nos últimos meses, foram tão enfáticos na defesa dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. O que expressa com maior precisão o senso moral de uma nação? A Constituição Brasileira, que garante aos eleitores de José Genoino o direito de serem representados por ele, ou a opinião de algumas famílias midiáticas, que é traduzida para o público (uma vez que os "publishers" raramente escrevem) por seus colunistas? Que moral deve ser seguida: a da lei brasileira ou a dos Marinho, dos Civita et caterva?

José Genoino, ao contrário do que pregam seus detratores, não tinha escolha. Está condenado na Ação Penal 470, mas a decisão não transitou em julgado. O acórdão não foi publicado. Sua condenação por formação de quadrilha se deu por seis votos a quatro e caberão embargos à decisão. A pena de prisão, portanto, poderá ser revista – ainda que isto seja improvável. Se ele não tomasse posse, estaria se acovardando diante de seus eleitores. E a covardia é – quase sempre – uma das piores escolhas morais.

É possível que, em algum momento, José Genoino venha a ser cassado e preso. Mas, até que isso aconteça, ele é um parlamentar com os mesmos direitos de um Paulo Maluf (procurado pela Interpol), de um Tiririca (eleito pelos paulistanos), de um Carlos Leréia (amigão de Cachoeira) e mesmo daqueles que se vangloriam de suas fichas-limpas. Genoino poderá integrar comissões, relatar projetos e até se candidatar a voos mais altos na Casa – não há, afinal, nada que o impeça, neste momento, de exercer seu mandato em toda a sua plenitude. E é apenas isso que, hoje, ele deve ao País.

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Cada macaco no seu galho

Dizer quais os vetos e quando o Congresso Nacional deve votar é claramente uma afronta a Constituição Federal. O Ministro Luiz Fux viola a Constituição e fere de morte a Democracia

Amauri Teixeira - Brasil 247

"Xô xuá", diria o sambista baiano Riachão contra a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo no país. A liminar do ministro Luiz Fux - que suspende a votação no Congresso Nacional - é irresponsável. Ela põe em risco as bases das instituições republicanas do país. E pior. Pode desencadear um arriscado clima dantesco, ao bloquear as atividades do legislativo a partir de uma decisão monocrática.

Um dos princípios democráticos de direito é o da separação de poderes e em função desse princípio um poder não interfere nos assuntos internos dos outros poderes. E dizer quais os vetos e quando o Congresso Nacional deve votar é claramente uma afronta a Constituição Federal. O Ministro Luiz Fux viola a Constituição e fere de morte a Democracia.

O supremo insinua a incompetência de um poder e procura engessar juridicamente o papel do legislativo, dando vazão a uma queda de braço sem precedentes para a imatura democracia brasileira. A insegurança jurídica provocada justamente pela Corte responsável pela estabilidade dos poderes dar a entender nas entrelinhas que o episódio não é um mero mal-entendido entre o Congresso e o STF.

As sucessivas incursões dos ministros junto aos veículos de comunicação, a dispensa de formalidades no tratamento de assuntos de interesse nacional, como a cassação de mandatos legislativos, acrescentando-se o ambiente inquisitório e popularesco que contorna atualmente o cenário das sessões do STF, são constatações que destoam de maneira temerária com a imagem moderada e imparcial que todos esperam desta Corte.

A tentativa de pôr um poder de joelhos diante de outro não corrobora com a manutenção das instituições republicanas. Supor – inclusive – que o Congresso Nacional é "terra sem lei", como induziu o ministro Marco Aurélio só incita ainda mais o clima de disputa entre o Congresso e a Corte, assim como, a leitura equivocada de que o caráter supremo do tribunal lhe cacifa com poderes e atributos superiores ao do Congresso Nacional. Não, não é assim que a republica funciona. Cada poder, cada instituição existe para garantir a manutenção da soberania da democracia sobre todas as coisas, inclusive, a constituição.

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Marco Maia: “Ninguém intimida o Parlamento”

Presidente da Câmara dos Deputados não se curva às afirmações do ministro Celso de Mello, que qualificou como "inaceitáveis" e "irresponsáveis" suas declarações; segundo Maia, o resultado do julgamento no tocante à cassação de mandatos de parlamentares ainda deve mudar e, nesta quarta, o Congresso prepara outra resposta à "supremocracia" na questão dos vetos dos royalties.

Brasil 247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, elevou em uma oitava o tom de suas declarações contra o Supremo Tribunal Federal. Ao falar mais uma vez sobre a decisão do ministro Celso de Mello, que desempatou a votação sobre a cassação de parlamentares, ele disse que o parlamento brasileiro não se curvará. “É uma tentativa, na minha avaliação, de tentar intimidar a Câmara, de tentar intimidar o parlamento brasileiro. Ninguém intimida o parlamento brasileiro”, disse ele, mandando também um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Quem escolhe os ministros é o Senado. Quem define as regras de como deve funcionar o Poder Público é o parlamento brasileiro”, disse. 

Maia mantém a posição de que cabe à Câmara a prerrogativa de cassar deputados. “Não há na Constituição nenhuma menção à possibilidade de cassação de mandatos de parlamentares pelo STF em casos de condenações criminais”, afirmou, sem, no entanto, falar em confronto com o STF. “Não cabe intimidação ao parlamento brasileiro. O que cabe é harmonia, é independência. É respeito às prerrogativas dos Poderes, é isso que estamos tratando”, declarou.

Na segunda-feira, ao determinar a cassação dos deputados, Celso de Mello enviou recados ao presidente da Câmara.  “O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada”, afirmou. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que incumbido como guardião da Constituição pela própria Assembleia Constituinte, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição”.

Hoje, o Congresso deve impor uma nova derrota à "supremocracia". Numa manobra articulada por Marco Maia e José Sarney, presidentes da Câmara e do Senado, devem ser apreciados mais de três mil vetos presidenciais. Assim, seria possível driblar a liminar concedida por Luiz Fux, que jogou para o fim da fila a questão dos royalties do petróleo.

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STF se coloca acima da Constituição

Gisele Federicce - Brasil 247 – Já se falou em crise entre poderes, embate e até em não se acatar uma ordem vinda da corte suprema do País. A verdade é que a decisão do Supremo Tribunal Federal, concluída nesta segunda-feira 17, de que ele tem a prerrogativa de cassar os mandatos parlamentares dos réus da Ação Penal 470 deixou um clima bastante tenso entre Judiciário e Legislativo. Ao 247, o jurista Luiz Moreira, doutor em Direito pela UFMG e diretor da Faculdade de Direito de Contagem, em Minas Gerais, afirmou que ela é histórica, pois marca o dia em que o tribunal se "sobrepôs aos outros poderes", tomando uma prerrogativa que não pertencia a ele e formando assim o que ele denomina de "governo de juízes".

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou na semana passada que poderia não cumprir a decisão do STF. Na sessão desta segunda, viu-se que o ministro Celso de Mello, cujo voto desempatou a discussão, ficou inconformado com as afirmações. "Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada", disse o decano. Segundo ele, "não se pode diminuir o papel do STF e de suas decisões".

Veremos agora o que pode ocorrer em seguida. Na opinião de Luiz Moreira, "a Câmara não pode permitir a perda de suas prerrogativas". Um possível caminho citado por ele seria a criação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – por parte da Casa para explicitar os artigos 15 e 55, que tratam da perda de mandatos parlamentares. O que não pode, segundo ele, é se submeter à palavra final da corte suprema ou deixar de cumprir a determinação do Judiciário. Leia abaixo trechos da entrevista:

O que representa, na sua visão, o fato de o Poder Judiciário decidir que pode cassar o mandato de um parlamentar?

O Supremo hoje confirma uma mudança em seu entendimento de intérprete fiel da Constituição. Ao determinar diretamente a cassação dos mandatos, o STF se sobrepôs aos outros poderes, se entendendo acima até da Constituição. Ou seja, a Constituição é aquilo que o STF diz que é. Ainda que exista um dispositivo nela própria que determine o contrário.

O ministro Celso de Mello falou que não é possível vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por alguém que perdeu os direitos políticos. O senhor não concorda?

Essa decisão só seria válida para as candidaturas futuras dos condenados. Todos os condenados que são parlamentares terão, com trânsito em julgado, os direitos políticos cassados. Só que os direitos são aplicados apenas nas próximas eleições. Nesse caso, não se trata de perda de direito político, isso é uma consequência da condenação da Constituição. E mesmo assim, o parlamentar, no caso de perda de direitos políticos, ainda tem direito a defesa no Congresso.

Também foi citado nesta última sessão que o processo contra um vereador, em 1995, é diferente do julgado hoje, pois o primeiro foi por crime eleitoral contra a honra, e o segundo por crimes graves contra a administração pública. Como o senhor vê essa questão?

A Constituição não excepcionou. O argumento dele pra mim não se justifica. O que ficou claro foi na verdade a posição do Supremo de se afirmar como a mais importante instituição. Chegou-se a dizer [na sessão desta segunda-feira 17] que cabe a ele o poder de interpretar a Constituição. Isso é inaceitável. O poder de interpretar é de todos os cidadãos. O Supremo só interpreta quando a questão chega aos tribunais. Os servidores, os parlamentares interpretam a Constituição todos os dias, é um ato múltiplo. E quem a formula é o Congresso.

O senhor vê autoritarismo nessa fala então?

Autoritarismo não. Eu vejo o propósito de transformar o STF, como disse, na maior instituição da República, a partir da qual todos os demais se submetem. É um projeto claro.

Mas este é o pensamento de alguns ministros ou um projeto coletivo, de todo o Judiciário, na sua visão?

É um projeto do constitucionalismo brasileiro, que passou a contornar os poderes políticos a se autodenominar protagonista da República e que culmina com a decisão de hoje. Ela é histórica porque marca uma nova etapa na República brasileira, a de protagonismo do STF, se sobrepondo ao Legislativo e ao Executivo.

O presidente da Câmara, Marco Maia, falou que não irá cumprir a ordem do STF. Isso é possível?

É uma questão delicada. Acho que o presidente Marco Maia fala muito bem porque representa a Câmara e age em nome da Casa. O que pode acontecer: a Câmara poderia fazer imediatamente uma PEC alterando os artigos 15 e 55 explicitando, deixando ainda mais claro, que não cabe ao STF essa decisão, estabelecendo também crimes de responsabilidade a quem descumprir essa prerrogativa.

Pra mim é muito claro: a Câmara não pode permitir a perda de suas prerrogativas. Evidentemente que ela não pode deixar de cumprir a decisão também, mas ela tem que se comportar institucionalmente sobre esse caso, tomando providências. Cabe agora ver se o Congresso irá se submeter diante dessa crise.

Se não cumprir a decisão do Supremo, o que pode acontecer com o presidente da Câmara?

A decisão não é dele, o que tem que haver é uma reação institucional, e não pessoal. Ele fala como presidente, mas a ação não parte dele.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello mandou recados ao presidente da Câmara, definindo suas declarações como "afirmações politicamente irresponsáveis". Esse clima tenso entre Judiciário e Legislativo pode permanecer em outros casos, deixando uma má relação entre os dois poderes com origem nesse julgamento?

Não, porque se não houver reação do Congresso, está resolvido. O Supremo já se estabeleceu como instituição superior, então as outras são inferiores. A crise ocorrerá apenas se houver reação, se não houver, está tudo resolvido.

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Luiz Fux confirma que não vale nada e conta como enganou todo mundo

Fux conta à Folha como iludiu José Dirceu

Numa entrevista em que abre seu coração, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revela à jornalista Mônica Bergamo os caminhos que percorreu para chegar à corte máxima do País; ele próprio diz que fez lobby junto a Delfim Netto, Antonio Palocci, João Pedro Stédile e… pasmem… José Dirceu; Fux diz ainda que não se lembrava que o ex-ministro da Casa Civil era réu e seria julgado por ele, embora admita ter pronunciado a expressão "mato no peito"; dá para acreditar?

Brasil 247 - Corre em Brasília que, antes de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux cunhou uma frase emblemática. "Mensalão? Eu mato no peito", com jeitão típico de carioca. Se é verdade ou não, pouca gente sabe. Mas o fato é que Fux pediu ao próprio José Dirceu, apontado como "chefe de quadrilha" pelo procurador-geral Roberto Gurgel, para ser indicado ao STF. Sobre matar no peito… bom, aí é outra história. Fux sempre votou pela condenação e, em quase todos os casos, alinhado com o relator Joaquim Barbosa.

Se Fux mentiu na sua caminhada rumo ao STF, é uma questão para administrar junto ao seu travesseiro. Mas ele concedeu uma entrevista à jornalista Mônica Bergamo, que circula neste domingo na Folha, no mínimo desastrosa. Fux revela como fez lobby e se humilhou para chegar à suprema corte. Pediu favores a todos que poderiam lhe ajudar – inclusive ao próprio Dirceu, a quem teria a missão de julgar. Sobre isso, ele conta uma história pouco crível. "Eu confesso a você que naquele momento não me lembrei [que Dirceu era réu]", disse Fux a Bergamo. "Porque a pessoa, até ser julgada, é inocente".

Fux revela que sonhava com o STF desde 1983, quando foi aprovado num concurso para juiz em Niterói (RJ). E afirma que estava lutando para chegar à suprema corte desde 2004. "Bati na trave três vezes", disse.

Sentindo-se preterido, ele partiu para o "tudo ou nada". E se aproximou de todos que pudessem ajudá-lo. O primeiro foi Delfim Netto. "Fizemos amizade em um debate. E aí comecei a estreitar. Alguém me disse: 'Olha, o Delfim é uma pessoa ouvida pelo governo'. Eu colei no pé dele", revela Fux, no seu ato de "sincerídio".

O ministro também pediu ajuda a João Pedro Stédile, líder dos sem-terra, e a Antonio Palocci, o queridinho dos mercados financeiros. "Houve confronto e eu fiz uma conciliação no STJ entre fazendeiro e sem-terra. Depois pedi ao Stédile para mandar fax me recomendando. Ele mandou", conta. Em relação a Palocci, Fux revela que deu um voto que ajudou o governo a poupar US$ 20 bilhões. "Você poupar 20 bilhões de dólares, o governo vai achar o máximo. Aí toda vez que eu concorria, ligava para o Palocci."

O mais surpreendente, no entanto, é ele ter procurado o próprio Dirceu, que era o principal réu na Ação Penal 470. Fux diz que não se lembrava dessa situação e que imaginava não haver provas. Mas afirma que, quando leu o processo, encontrou evidências assustadoras. "Eu tinha a sensação 'bom, não tem provas'. Eu pensei que realmente não tivesse. Quando li o processo, fiquei estarrecido".

A entrevista da Folha revela um juiz vaidoso. Que fala do seu próprio implante capilar e da preocupação estética. "Quando a roupa aperta, neurotizo". Fux não se incomoda em demonstrar que fez de tudo para chegar ao STF – inclusive, tomando decisões que pudessem agradar alguns padrinhos, como Palocci e Stédile. Ao ser confirmado, numa ligação do ministro José Eduardo Cardozo, Fux diz que se emocionou como uma criança. "Foi aí que eu chorei. Extravasei".

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Teórico do Domínio do Fato pode participar de defesa de Dirceu

Claus Roxin confirma interesse em escrever parecer para recursos que serão apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Jurista alemão desautorizou o uso pelo STF de sua doutrina. Segundo ele, não basta poder mandar; é preciso, efetivamente, mandar

Brasil 247

Há mais um capítulo reservado para o embate jurídico da Ação Penal 470. O jurista alemão Claus Roxin confirmou que foi procurado pela defesa do ex-ministro José Dirceu e demonstrou interesse em fornecer pareceres relacionados à doutrina do "domínio do fato", desenvolvida por ele.

Ouvido pelo jornalista Luciano Alarcon, que o procurou em Munique e escreveu texto especial para a Folha deste domingo, Roxin afirmou que ainda não conhece o caso "em detalhes", mas disse que, em breve, "terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto".

Advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima embarca para a Alemanha no fim do mês e tem agenda marcada com Roxin.

No início do processo, o procurador Roberto Gurgel falou em "provas tênues" contra José Dirceu e da inexistência do "ato de ofício". Passou a defender que, em crimes mais complexos, de quadrilha, fosse utilizada a teoria do "domínio do fato", segundo a qual a pessoa em posição hierárquica superior também devesse ser incriminada.

O tema gerou intensa discussão no plenário, com um aparte feito pelo revisor Ricardo Lewandowski, que alertou sobre as precauções que deveriam ser tomadas em relação à doutrina alemã, usada em casos muito específicos – como, por exemplo, para incriminar figuras do regime da antiga Alemanha Oriental pelos disparos feitos por soldados contra alemães que tentavam saltar o Muro de Berlim.

Em entrevista recente, Roxin afirmou que a teoria do domínio do fato não elimina a necessidade de provas. Ou seja: não basta poder mandar. É preciso também que fique provado que alguém, efetivamente, mandou.

Depois da entrevista de Roxin, alguns analistas passaram a relativizar o uso da teoria do domínio do fato na condenação de Dirceu. Foi o caso, por exemplo, de Merval Pereira, que afirmou que o ex-ministro foi condenado em função de "provas torrenciais" contra ele, e não pelo domínio do fato, ajustando, assim, seu discurso.

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Réus da Ação Penal 470 vão recorrer à OEA

Brasil 247

Um documento de 22 de novembro de 1969, que coincidentemente completará 43 anos no dia da posse de Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal, é o trunfo que será usado pelos réus condenados na Ação Penal 470 para contestar o processo conduzido por ele. Trata-se do Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, e que versa sobre direitos humanos e garantias judiciais (leia mais aqui sobre o pacto no próprio site do STF).

Uma dessas garantias básicas é o duplo grau de jurisdição, que garante a todo indivíduo o direito a um recurso contra eventuais penas impostas pelo Judiciário. No caso da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, o julgamento foi direto para o Supremo Tribunal Federal, porque o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas, mesmo aquelas sem foro privilegiado.

Por isso mesmo, no início do processo, o advogado Marcio Thomaz Bastos, que defendeu José Roberto Salgado, apresentou um memorial solicitando o desmembramento da ação - o que foi indeferido pelo STF, diferentemente do que ocorreu com o caso do "mensalão tucano". Assim, todos foram julgados no STF num julgamento de "bala de prata", sem direito a recurso, ou seja, sem o duplo grau de jurisdição.

O recurso à Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela aplicação do Pacto de San José, deverá ser apresentado pelos três principais condenados do núcleo político – José Dirceu, José Genoino, e Delúbio Soares – bem como por réus condenados nos núcleos financeiro e publicitário.

No caso de Dirceu, um dos trunfos será um parecer do jurista alemão Claus Roxin, criador da teoria do "domínio do fato", usada para condená-lo – e de forma equivocada, segundo o autor da doutrina. Com a missão de solicitar o parecer, o advogado José Luiz de Oliveira Lima embarca para a Alemanha nos próximos dias.

Outros réus devem recorrer a pareceristas brasileiros, como Celso Bandeira de Mello, justamente o responsável (arrependido) pela indicação de Carlos Ayres Britto ao STF. Com o recurso à OEA, de certa forma, os réus tentarão submeter a suprema corte brasileira também a um juízo externo.

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Julgamento do mensalão já começa a ser julgado

Que papel a história reserva para os ministros do Supremo Tribunal Federal que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro? Aos poucos, os ministros descobrem que a vida não se encerra no Jornal Nacional, que reservou alguns segundos de fama para os juízes num especial de 18 minutos sobre o tema.

Brasil 247

Criminalista de renome, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira cunhou uma frase lapidar num artigo que escreveu sobre o julgamento da Ação Penal 470 (leia aqui). "Não pode passar sem registro um outro aspecto extraído ou confirmado pelo julgamento do mensalão: o poder da mídia para capturar a vaidade humana e torná-la sua refém", disse ele.

Transmitido ao vivo, o julgamento deu ao povo brasileiro a oportunidade rara de conhecer a personalidade de cada um dos ministros, ao mesmo tempo em que ofereceu aos juízes uma janela para que construíssem frases de efeito para as câmeras e para os telejornais – especialmente para o Jornal Nacional, da Globo, que dedicou 18 minutos ao tema, às vésperas do segundo turno.

Aos poucos, no entanto, o próprio julgamento começa a ser julgado por pessoas de carne e osso e não pelos supostos intérpretes da "opinião pública". E como já não há mais uma eleição na próxima esquina, o interesse dos meios de comunicação em relação ao julgamento não é o mesmo de antes. Outro especial de 18 minutos no JN não haverá. Os 15 segundos de fama já passaram.

Diante disso, o que resta para os juízes que conduziram o espetáculo? Como eles serão lembrados no futuro, agora que estão descobrindo que a história não se encerra no Jornal Nacional?

Ayres Britto se aposenta no dia 18. Sai frustrado. Não com uma "pontinha de tristeza", mas com um iceberg de melancolia (leia mais aqui) por não ter conseguido proclamar a sentença e mandar seus antigos companheiros de partido – sim, Ayres Britto já foi o "Carlim do PT" – para a cadeia. Será lembrado, no máximo, pela sua poesia de qualidade duvidosa.

Celso de Mello, o próximo a se aposentar, aproveitou os 15 segundos no Jornal Nacional para comparar o PT a duas organizações criminosas: o PCC e o Comando Vermelho. Mas teve o dissabor de ver lembrada a passagem do livro de Saulo Ramos, responsável por sua indicação ao STF, sobre um voto que deu por pressão da Folha de S. Paulo (leia mais aqui). Como consolo, ganhou de presente o movimento "Fica, Celso", para que não se aposente, lançado pelo insuspeito Augusto Nunes.

Marco Aurélio Mello também aproveitou seus 15 segundos no Jornal Nacional para cunhar uma frase sob medida: a do "sintomático 13", que indicaria o número de integrantes da quadrilha que era julgada pelo STF. Mas demonstra um mal-estar crescente com o tribunal que emerge deste julgamento.

Gilmar Mendes, que cultivava a imagem de um juiz destemido, sem jamais se curvar à chamada opinião pública, terá o dissabor de ver um novo STF se consolidar, não à sua imagem, mas à de Joaquim Barbosa, que representa justamente a corrente do "direito achado na rua" – votando em função daquilo "que a sociedade espera de nós".

Joaquim Barbosa, por sua vez, já vê seus dias de glória ficarem para trás. Seu estilo irascível – e o estilo é o homem (leia mais aqui) – só é aceito pela elite brasileira quando atinge seus adversários ideológicos. Jamais seria aceito, por exemplo, no julgamento do mensalão mineiro ou de casos que envolvam representantes da aristocracia brasileira.

Já o carioca Luiz Fux será lembrado como representante máximo das soluções de improviso – Fux era aquele que em meio a um conflito qualquer na dosimetria sugeria que se fizesse uma média entre as penas. E jamais será esquecida, em Brasília, uma história que corre à boca pequena. "Mensalão? Ah, isso eu mato no peito", teria dito um ministro durante o processo seletivo.

Dias Toffoli foi aquele que inocentou José Dirceu, mas condenou José Genoino.

Rosa Weber e Carmen Lúcia souberam, ao menos, ser discretas.

E Ricardo Lewandowski teve a coragem de ser juiz. Foi o único que alertou para o equívoco que vinha sendo cometido em relação à doutrina do "domínio do fato". Em importante entrevista publicada neste domingo, o autor da teoria, Claus Roxin, afirma que essa doutrina não elimina a necessidade de provas e que julgamentos não devem ser conduzidos pelos meios de comunicação, como verdadeiros espetáculos.

Pois o show está chegando ao fim, as cortinas estão se fechando e, agora, cada ministro terá que lidar com sua própria consciência.

Para quem assistiu de fora, fica a questão: ainda há juízes em Brasília?

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Mostre as algemas, Zé!

Condenado, sem passaporte e prestes a ser sentenciado a uma das mais duras penas da história judicial brasileira, José Dirceu não tem alternativa a não ser exibir, com orgulho, as algemas preparadas por Joaquim Barbosa, assim como fez quando foi preso pelo regime militar; leia o texto inédito do poeta Lula Miranda, exclusivo para o 247

Por Lula Miranda

Foi o que teria dito a José Dirceu, em Setembro de 1969, um dos presos políticos naquele histórico momento de resistência à ditadura militar em que 15 prisioneiros do regime de exceção e arbítrio, que se instaurara no Brasil, foram libertados em troca do embaixador americano – na fotografia aparecem 13, apenas uma mulher.

Exceção e arbítrio. Palavras malditas. Palavras-emblema de tempos sombrios.

Segundo relato de Flavio Tavares, hoje jornalista e escritor, ele teria sussurrado aos companheiros na ocasião: “Vamos mostrar as algemas”. Fez isso num insight “de momento” ao notar que os presos que estavam ali perfilados, alguns agachados, como um time de futebol campeão, numa forçada pose para uma foto que viria a se tornar histórica, escondiam as algemas. E por que escondiam as algemas aqueles jovens? Talvez por vergonha. Talvez porque estivessem preocupados em como aquela imagem poderia machucar ainda mais seus familiares e parentes mais próximos. Ou talvez, simplesmente, porque já estavam por demais combalidos e abalados moral e emocionalmente para se preocuparem com aquele peculiar adereço do arbítrio. Não se sabe ao certo, tampouco importa. Mas, insistiu Tavares, naquele “insight” que, ao contrário, em vez de esconder, as exibisse.

Mostre as algemas, Zé! Exorto-lhe nos dias que correm hoje. Dias de incipiente e vilipendiada democracia.

Na foto, podem verificar, percebe-se nitidamente o Zé Dirceu exibindo, intrépido, as malditas algemas.

Eu que não fui amigo daquele jovem idealista algemado de outrora, tampouco conheci o suposto homem “todo-poderoso” do governo; logo eu que o combati na disputa política, até com palavras duras, eu que nunca o vi mais magro, ouso lhe fazer a mesma súplica:
Mostre as algemas, José Dirceu!

Não tenha vergonha de nada; tenha orgulho. Você ainda será, por vias transversas, um preso político. Sim, orgulho! Em que pese a maledicência covarde daqueles que, assim como naqueles dias sombrios de 1969, hoje lhe apontam o dedo, xingam e condenam. São os mesmos – “imortais”, “eternos” porta-bandeiras da (falsa?) moral. Ora se são!

Mostre as algemas, Zé!

Exiba a todos, daqui e para o resto do mundo! Mostre a todos o que se faz aqui no Brasil a homens como você, que prestaram valorosos serviços à pátria; que lutaram com destemor contra a ditadura; que ajudaram a eleger o Lula; que empenharam a sua vida e juventude no afã de mudar um pouco a feia face desse país tão injusto com seus filhos, ajudando a implantar políticas públicas que tiraram milhões da miséria e do desalento.

Mostre a p* dessas algemas, cara! Para o bem e para o mal. Para o orgulho dos amigos e regozijo dos inimigos.

Confesso que esperava que o julgamento do STF fosse “emblemático”, justo. Não “justo” pelo mesmo metro, critério ou “premissas” com que a imprensa insuflou e ensandeceu as galerias. Mas justo “de verdade”: que fossem condenados os culpados, aqueles que tivessem suas culpas efetivamente comprovadas. Sim, que fosse uma firme sinalização rumo ao fim da impunidade no Brasil. Mas não foi isso exatamente o que se viu. Não foi isso que testemunhamos. Houve erro e exagero. Do Supremo. Da mídia grande em geral. Uma caricatura. Entre erros e acertos, a injustiça foi soberana.

Os ministros demonstraram-se, desgraçadamente, um tanto tíbios, vaidosos e suscetíveis à pressão e clamor da turba, de modo irresponsável manipulada e insuflada pela opinião publicada.

Você foi condenado sem provas. Isso é fato, irretorquível. Foi condenado sem provas, repito. Foi condenado com base em suposições e suspeitas, com bases em capciosos “artifícios” jurídicos, tais como a hoje célebre “teoria do domínio do fato”. Uma excrescência, uma espécie de “licença poética” do golpismo – com o perdão dos poetas, por aqui aproximar as palavras “poética” e “golpismo”.

Eu poderia “achar” que você era culpado. O meu vizinho poderia achar que você era culpado. O taxista poderia achar. Todo mundo poderia “achar” que Zé Dirceu era culpado. Mas um juiz, seja do Supremo ou de 1ª instância, não pode, em absoluto, “achar” que você ou qualquer outro é culpado. Isso é uma ignomínia – como você tem se cansado de dizer, reiteradas vezes, em suas manifestações. Não nos cansemos de, indignados, exclamar: uma excrescência, uma ignomínia!

Zé, mostre as algemas! Elas são o espúrio troféu que lhe ofertam os verdugos!

Nunca pensei em sair do meu país, Zé, agora já penso com carinho e desconforto nessa possibilidade. Como posso viver num país em que minhas garantias fundamentais de cidadão não são respeitadas?!

Que país é esse?! Que Justiça é essa?!

Quebrou-se a pedra fundamental de toda nossa estruturação jurídica: a presunção da inocência. Em seu lugar colocaram a presunção da culpa. Parece piada, de mau gosto, decerto, mas não é. Como já disse antes, repito: não se é permitido fazer graça com a desgraça alheia. E sua vida foi desgraçada, Zé.

Mostre as algemas!

Veja bem, se você – insisto, reitero – um homem que tantos serviços prestou ao país, um homem respeitado por intelectuais, políticos e autoridades do mundo todo foi enxovalhado dessa maneira, submetido à execração pública pela mídia. Desonrado, chamado de “quadrilheiro”, “mensaleiro”, “ladrão”, o que fariam com um “poeta marginal” como eu? Um homem qualquer, sem galardão algum, sem cânone, sem mérito.

Parafraseando certa atriz de cenho angelical, “namoradinha” desse mesmo Brasil: tenho medo.

Não sei que monstro o STF e a grande imprensa estão ajudando a criar. Mas uma coisa eu lhe asseguro: é assustador.

Para aqueles que, sem questionar, acham justa a sua condenação e prisão eu pergunto; para os “inocentes úteis” que aceitam sem titubear esses consensos forjados e essas verdades absolutas que a grande mídia sopra, todos os dias, em nossas consciências nos telejornais e nas manchetes dos jornais estampadas nas bancas; faço-lhes a pergunta que não quer calar: porque criminalizam e prendem somente os petistas e mais alguns “mequetrefes” da chamada “base aliada” do governo Lula?

Por que essas práticas de sempre na política, hipocrisia à parte, agora “ilícitas” e “criminosas”, só são permitidas aos “de sempre”? Por que os sessenta e tantos investigados no chamado “mensalão mineiro” [não é tucano?!] não foram acusados/denunciados? E não serão jamais – pois para estes o crime é eleitoral; é caixa 2, já prescreveu [“Dois pesos, dois mensalões” – by Jânio de Fritas]. Já quando são petistas os agentes da ação... é corrupção; é “golpe”; são “práticas espúrias”, “criminosas” de um partido, digo de uma “quadrilha”, em “sua sanha de se perpetuar ad eternum no poder”. Não, essas palavras não vieram da tribuna do Senado ou da Câmara dos Deputados, não saíram da boca de algum político da oposição, mas – pasmem! – foram proferidas por ministros do Supremo. Por ministros do Supremo, repito! Juízes na Ação Penal nº 470. Vejam a que ponto chegamos!!!

Mostre as algemas, Zé! Mostre as algemas!

Essas tais “práticas ilícitas” ou “criminosas” não deviam ser permitidas a ninguém - não é mesmo? A Justiça não deveria ser igual para todos?!

Qual a resposta a esse singelo por quê?

Por que só os petistas são condenados, execrados e presos?

A resposta também é simples: para que o poder permaneça nas mãos dos "de sempre", nas mãos dos eternos “donos do poder”. As chamadas “regras do jogo”, até as bastardas, servem apenas para a parte podre das nossas elites; quando é para os “do lado de cá” aí deixa de ser “regra do jogo”, passa a ser crime; “práticas espúrias”; “compra de voto”.

Faço um singelo convite a todos: vamos pensar o país, no qual a gente vive, um pouco além da hipocrisia, do partidarismo, do "falso moralismo" e dos "manchetismos grandiloquentes" de uma imprensa que serve aos interesses de determinada classe social e ideologia. Mais temperança e equilíbrio aos juízes Supremos e nem tão supremos assim, o chamado “cidadão comum”.

Não podemos nos dobrar a esse estado de coisas. Não podemos nos calar e assim sermos cúmplices e testemunhos silentes dos erros dos tribunais. Repito: o Supremo exagerou; a mídia exagerou.

Quadrilha?! Onde? Compra de votos?! Penas de reclusão superiores a 30 anos! Há aí um nítido erro na tipificação dos crimes, nas condenações e exagero na dosimetria das penas. O que é uma pena. Pois isso poderá até favorecer aos condenados, pois essas condenações injustas e essas penas exageradas certamente serão revistas algum dia, por esse ou por outro tribunal. Espero, sinceramente, que sejam revistas por esse mesmo colegiado, pois ali também estão homens de valor. E que essa vergonha, esse grave equívoco não se perpetue.

Nesse momento, só me resta dizer...

Mostre, com orgulho, as algemas, José Dirceu!


Lula Miranda é poeta, cronista e Economista. Foi um dos nomes da poesia marginal na Bahia na década de 1980. Publica artigos em veículos da chamada imprensa alternativa, tais como Carta Maior, Caros Amigos, Observatório da Imprensa, Fazendo Média e blogs de esquerda

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Obsessão produtiva já faz Haddad prefeito de fato

Encontro com Dilma vira reunião de trabalho, visita a Alckmin será para buscar acesso para a capital a convênios estaduais, ida a Kassab visa montar transição e benção a Lula foi para iniciar montagem de governo: imediatamente após vitória eleitoral, Fernando Haddad ocupa todos espaços como administrador objetivo, frio e calculista; 247 traça retrato, a partir de dezenas de entrevistas, de que como será esse prefeito

Marco Damiani Brasil 247

Nas últimas 72 horas, 247 ouviu mais de duas dezenas de personagens que participaram diretamente da formulação, aplicação e ajustes da estratégia eleitoral de Fernando Haddad – a começar pelo próprio prefeito eleito.

Ministros de Estado, parlamentares, intelectuais que ajudaram a escrever o programa de governo, jornalistas que andaram atrás, à frente e ao lado do candidato pelo bairros de São Paulo, assessores diretos e, também, adversários. Dessas audições, emergiram informações inéditas, detalhes de relevância e impressões que, cada qual ao seu modo, contribuem para adiantar que tipo de prefeito terá a maior cidade da América Latina a partir de 1º de janeiro de 2013.

A primeira conclusão é: Haddad será um prefeito operoso. A tal ponto que, em quatro movimentos sucessivos e rápidos, ele imediatamente ocupou o espaço político que lhe foi concedido pelas urnas e, na prática, já vai ultrapassando a condições de prefeito eleito para ser o prefeito de fato.

Nos dois primeiros dias após a vitória, ele esteve com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira 29, pela manhã, no Palácio do Planalto, visitou o ex-presidente Lula e tem em sua agenda, para a terça 30, uma ida ao Palácio dos Bandeirantes, onde estará com o governador Geraldo Alckmin, e à Prefeitura, para dialogar com Gilberto Kassab.

O que poderiam ser, apenas, reuniões protocolares obrigatórias se transformaram em encontros de trabalho. Com Dilma, Haddad economizou tempo nos salamaleques e partiu, graças ao seu alinhamento direto com ela, para discutir a formação de grupos de trabalho que, na prática, irão levar para São Paulo pacotes federais de bilhões de reais para as áreas de Saúde, Educação, Transportes e Social.

Diante de Alckmin, a conversa iria girar, de acordo com os planos do futuro prefeito, em torno de parcerias concretas que poderão ser firmadas entre a municipalidade e o governo estadual.

"Queremos participar de todos os convênios abertos pelo governo estadual em benefício dos municípios paulistas", disse Haddad que, em meio as reuniões fechadas, concedeu uma longa entrevista coletiva da qual participaram mais de uma centena de profissionais da mídia. Ali, abriu uma idéia que será apresentada a Alckmin já no primeiro encontro: a que encampa uma das propostas de governo do adversário eleitoral José Serra, a de construir creches em terrenos estaduais próximos a estações de metrô.

"Se esses terrenos existem, vou saber do governador quais são e como podemos fazer uma parceria tripartite. O governo do Estado cede as áreas, o governo federal libera recursos para a construção das creches e a Prefeitura se encarrega de mantê-las em funcionamento", resumiu Haddad. Tão simples assim.

Sobressaiu, na resposta, um traço forte do perfil do futuro prefeito. "Ele deve ser visto por três ângulos: o administrador, porque é formado na matéria, o advogado, outro título acadêmico que ele tem, e o filósofo, porque Haddad é mestre nessa matéria", lembra um de seus colaboradores mais próximos durante a campanha.

Diante de Dilma, Alckmin e Kassab, com quem irá tratar sobre a fase de transição de informações de governo, de fato Haddad já pareceu agir muito mais como administrador do que como político. Em lugar de um discurso partidário, ele preferiu sublinhar, diante dos três executivos públicos, aspectos que tendem a fazer diferença no dia a dia de sua ação na Prefeitura.

O administrador Haddad igualmente mostrou sua marca durante a campanha, ao exigir de sua equipe de técnicos a conta precisa de gastos no orçamento municipal, a título de subsídios, para sustentar o valor para o público do bilhete único com validade de seis horas para o sistema de transporte coletivo na capital.

"Até que a conta fechasse, ele, pessoalmente, barrou a divulgação da proposta no programa de televisão", contou ao 247 um integrante da campanha. "Essa análise levou uma semana para ficar pronta. Havia quem quisesse lançá-la o quanto antes, porque precisávamos de fatos novos, mas ele não deixou. Só colocou a proposta no ar depois que teve a certeza que poderia cumprir a promessa em caso de ser eleito".

Na torturante marcha da campanha eleitoral, na qual ele, primeiro empacou abaixo dos 3% das intenções de voto, em seguida ficou parado na casa dos 8% para, só então, e até mesmo por um golpe de sorte (aqui), avançar paulatinamente até os 29% que o levaram ao segundo turno, Haddad exerceu mais de uma vez sua face de advogado. Ele pediu rigor no acompanhamento dos programas eleitorais do adversário José Serra, o que lhe valeu a conquista, ao longo do segundo turno, de quase vinte minutos na exposição tucana.

Filósofo, relatou um de seus parceiros, Haddad procurava ser nos momentos de corpo a corpo com a população. "Ele assumiu, discretamente, diante das pessoas mais humildes, um papel de mestre com sabedoria suficiente para ouvir mais do que falar. Quando gostava de uma idéia vinda de quem quer que fosse entre o público, telefonava em seguida para o João Santana (responsavél pelos programas de tevê do PT) e pedia o aproveitamento daquilo de alguma forma".

Metódico, Haddad reservou diversas terças-feiras, ao longo de toda a campanha, para ir à sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. Ali, a cada semana coordenava debates que iam à exaustão em torno de diferentes pontos de seu programa de governo. Firmados os consensos, o próprio Haddad orientava os técnicos de sua equipe sobre como incluí-los em seu programa de governo. É certo, aliás, que o livro com as propostas do candidato para a cidade será bem mais que uma peça de propaganda. Será a sua bíblia. "Nosso programa foi discutido, compreendido e muito bem aceito. Tudo o que iremos fazer está ali", anuncia o próprio Haddad.

Outra de suas promessas é o que chama de transparência da informação. "Vai ser tudo online", crava, em relação à divulgação de informações sobre a Prefeitura. "Iremos estabelecer datas para a divulgação de dados do município. A data combinada a informação vai estar acessível pela internet. Vai acontecer, muitas vezes, de você (quem acessar) ter a informação antes que eu, se acessou antes. E isso não será problema nenhum. O governo municipal será transparente. Não iremos brigar contra fatos e números".

Das conversas de 247 com os mais próximos a Haddad, a palavra "político", para defini-lo, quase não apareceu. Certamente porque, agora, ele pretende ser cada vez menos político, mas, no fundo, sê-lo mais. Explica-se: com sua missão impossível cumprida, Haddad sabe que não precisa ocupar manchetes com o que se conhece como 'factóides' – a expressão usada pelo hoje vereador eleito no Rio de Janeiro Cesar Maia para justificar a necessidade permanente de os políticos ocuparem manchetes com juras que eles mesmos sabem que não irão cumprir.

Dá para enxergar, ainda, Haddad como um prefeito que será obsessivo pela produtidade. Reduzir o atual número de 27 secretarias municipais deverá ser a primeira medida que ele irá anunciar oficialmente. Ao mesmo tempo, um novo organograma para a máquina municipal já vai sendo desenhado, com mais poderes para os subprefeitos. Funções intermediárias na máquina administrativa igualmente serão prestigiadas, como forma de fortelecer elos de cadeias de comando. Para enfrentar, com agilidade, a endêmica corrupção na máquina municipal, Haddad já disse que irá criar a Controladoria Geral do Município, órgão anterior ao Tribunal de Contas. Deverá funcionar como um juizado de causas de todos os tamanhos, apontando falcatruas administrativas onde quer que elas aconteçam. Pode-se esperar, assim, uma grande cascata de denúncias sobre o mau funcionamento da máquina administrativa.

Esse modelo de trabalhar como prefeito, abrindo o leque de cargos com responsabilidade maior, e que pode ser visto como descentralizador -- bem ao contrário do modismo de décadas, pelo qual pegava bem um político deixar correr sobre si mesmo a fama de ser "centralizador" -- foi apresentado por Haddad ao presidente Lula, numa distante conversa, travada em 2005, quando o futuro prefeito acabara de assumir o Ministério da Educação. Presente estava a primeira-dama Marisa Letícia. Haddad disse a Lula que, diante da crise política que o cercava, com a eclosão dos primeiros estrondos do mensalão, o governo só teria uma saída. A de aumentar a produtividade da gestão. Não só Lula, mas também d. Marisa gostou daquele papo do novo colaborador presidencial. Ele começou, ali, a ganhar a confiança de ambos -- e parte do resultado dessa conexão se vê agora.

"Haddad tem claro que foi eleito prefeito para 'prefeitar' e não para politizar", conta um dos quadros de sua área política. "Não se concebe outro projeto para ele que não seja o de cumprir integralmente o mandato e se candidatar, com naturalidade, à própria reeleição", completa. "Isso quer dizer que ele sabe exatamente o que tem fazer pelos próximos quatro anos para ter outros quatro anos para fazer mais do mesmo. Só depois disso será vida que segue", filosofa o amigo do prefeito.

São Paulo, após ter em Gilberto Kassab um prefeito que dedicou todo o seu tempo livre e grande parte do horário de expediente para criar um partido político, o PSD; lembrar do anterior José Serra como aquele que ficou apenas um ano e sete meses para se trampolinar para o governo do Estado; recordar de Marta Suplicy, antes de ambos, pela gestão marcada pela emotividade; ter eleito o anódino Celso Pitta; consagrado, à época, o neoaliado petista e indefectível Paulo Maluf; surpreendido ao dar o voto à classista Luíza Erundina; e ter dado uma importantíssima contribuição ao folclores político com o histriônico (e, em muitos setores, competente) Jânio Quadros; essa São Paulo agora elegeu um prefeito que não quer ir além das sandálias que lhe foram oferecidas pelo povo. O negócio dele vai ser, como disse a boa fonte de 247, prefeitar.

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Mistério no Jornal Nacional: Globo contrata pesquisa, mas não divulga

Foi a Rede Globo que contratou a pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira, que mostrou Fernando Haddad (PT) 16 pontos na frente de José Serra (PSDB), mas a emissora noticiou os números apenas em seu jornal local, o SPTV; no Jornal Nacional, nada

Brasil 247 - A Rede Globo contratou a pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira 17, que apontou Fernando Haddad (PT) 16 pontos percentuais à frente de José Serra (PSDB) no segundo turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo, mas não parece ter lhe dado muita importância. A emissora reservou os dados ao seu telejornal local, o SPTV, e não exibiu os números em seu programa jornalístico de maior audiência.

A edição de hoje do Jornal Nacional, apresentada por Heraldo Pereira e Renata Vasconcelos, não tocou no assunto. Não que a eleição seja nacional, como ambos os partidos que a disputam querem fazer parecer, mas São Paulo é a maior capital do país. A informação, contratada pela Globo, não é importante o bastante para um JN?

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