Presidente da Câmara dos Deputados não se curva às afirmações do ministro Celso de Mello, que qualificou como "inaceitáveis" e "irresponsáveis" suas declarações; segundo Maia, o resultado do julgamento no tocante à cassação de mandatos de parlamentares ainda deve mudar e, nesta quarta, o Congresso prepara outra resposta à "supremocracia" na questão dos vetos dos royalties.
Brasil 247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, elevou em uma oitava o tom de suas declarações contra o Supremo Tribunal Federal. Ao falar mais uma vez sobre a decisão do ministro Celso de Mello, que desempatou a votação sobre a cassação de parlamentares, ele disse que o parlamento brasileiro não se curvará. “É uma tentativa, na minha avaliação, de tentar intimidar a Câmara, de tentar intimidar o parlamento brasileiro. Ninguém intimida o parlamento brasileiro”, disse ele, mandando também um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. “Quem escolhe os ministros é o Senado. Quem define as regras de como deve funcionar o Poder Público é o parlamento brasileiro”, disse.
Maia mantém a posição de que cabe à Câmara a prerrogativa de cassar deputados. “Não há na Constituição nenhuma menção à possibilidade de cassação de mandatos de parlamentares pelo STF em casos de condenações criminais”, afirmou, sem, no entanto, falar em confronto com o STF. “Não cabe intimidação ao parlamento brasileiro. O que cabe é harmonia, é independência. É respeito às prerrogativas dos Poderes, é isso que estamos tratando”, declarou.
Na segunda-feira, ao determinar a cassação dos deputados, Celso de Mello enviou recados ao presidente da Câmara. “O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada”, afirmou. “É inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que incumbido como guardião da Constituição pela própria Assembleia Constituinte, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição”.
Hoje, o Congresso deve impor uma nova derrota à "supremocracia". Numa manobra articulada por Marco Maia e José Sarney, presidentes da Câmara e do Senado, devem ser apreciados mais de três mil vetos presidenciais. Assim, seria possível driblar a liminar concedida por Luiz Fux, que jogou para o fim da fila a questão dos royalties do petróleo.
