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Malditas minorias!


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Judiciário precisa de um choque de democracia


Os novos atores políticos 

Um dos fatos mais relevantes de 2012 foi a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos. Já há algum tempo o STF virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais, ao arbitrar grandes questões ligadas à vida nacional em um ambiente de conflito. Por tal razão, vemos hoje um fato absolutamente inédito na história nacional: juízes do STF reconhecidos por populares.

Durante décadas, a Suprema Corte era um poder invisível para a opinião pública. Ninguém via no Supremo a expressão de um poder que poderia reverberar anseios populares. Hoje é inegável que algo mudou, principalmente depois do julgamento do chamado “mensalão”, no qual o tribunal procurou traduzir em ações as demandas sociais contra a corrupção. Nesse contexto de maior protagonismo do STF, algumas questões devem ser colocadas.

Fala-se muito da espetacularização do Judiciário, que seria sensível aos apelos da mídia e de setores da opinião pública. Isto principalmente depois da criação de um canal de televisão, a TV Justiça, pelo qual é possível acompanhar julgamentos do STF. Se levado a sério o argumento, teríamos de afirmar que tal espetacularização é um fenômeno a atingir a democracia como um todo, e não apenas um de seus poderes. Na verdade, melhor isso do que os momentos nos quais juízes do Supremo podiam dizer que julgavam “de costas para a opinião pública”. A democracia exige o regime da máxima visibilidade dos entes e processos públicos.

Segundo, que juízes se vejam como atores políticos não deveria ser visto como problema. Só mesmo um positivismo jurídico tacanho acreditaria que a interpretação das leis pode ser feita sem apelo à interpretação das demandas políticas que circulam no interior da vida social de um povo. Interpretar uma lei é se perguntar sobre o que os legisladores procuravam realizar, qual o núcleo racional por trás das demandas que se consolidaram através da enunciação de leis. Que juízes se vejam, atualmente, com tais incumbências, eis algo que não deveria nos preocupar.

Há, porém, duas questões urgentes que merecem nossa atenção diante deste novo momento do Judiciário. Primeiro, a tripartição dos poderes foi feita com vistas à possibilidade de constituir um sistema de mútua inspeção. Um poder deve ter a possibilidade de servir de contrapeso aos demais. Para isso, todos os três poderes devem ter o mesmo grau de legitimidade e todos devem ter mecanismos simétricos de controle.

O único fundamento de legitimidade reconhecido pela democracia é a soberania popular. Ela se manifesta na escolha do Poder Executivo e do Legislativo. Mas está completamente ausente no interior do Poder Judiciário. O sistema de escolha e nomeação dos integrantes do STF, com suas indicações do Executivo e sabatina do Legislativo, é completamente opaco e antidemocrático. Haja vista as recentes inconfidências do ministro Luiz Fux a esse respeito. Nem sequer procuradores do Ministério Público são escolhidos por deliberação popular. Um poder que deseja um protagonismo político respeitado deve se abrir para a participação popular direta. Há uma criatividade institucional necessária que deve ser mobilizada para sairmos de um sistema “monárquico” de constituição do Judiciário, com suas indicações por compadrio ou “serviços prestados”, seus cargos sem tempo fixo de mandato.

O problema do controle do Judiciário não deve, no entanto, ser posto necessariamente na conta de tentativas de amordaçamento. Todos os poderes têm mecanismos de controle. Por exemplo, podemos aplicar impeachment em um presidente, cassar o mandato de um deputado, mas o que fazer quando um juiz do STF demonstra-se inapto ao cargo? Um poder democrático é aquele que deixa claro seus mecanismos de entrada e de saída, ou seja, como ele escolherá seus integrantes e como afastará quem se demonstra inabilitado para o cargo. Nos dois casos, nosso Judiciário tem muito no que avançar.

É necessário que a sociedade brasileira tenha a serenidade para discutir mecanismos de reforma do Judiciário, principalmente agora que compreendemos a importância de sua função. A democracia tem muito o que construir no que diz respeito à legitimidade popular de seus juízes.
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Definição de democracia

Mafalda - Democracia

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Viva a política!


Marcos Coimbra  
Correio Braziliense  

Hoje, quando se encerra em todo o Brasil o processo eleitoral de 2012, é dia de celebrar a democracia e o instituto sem o qual ela não existe: a representação popular. 

Em um país como o nosso, é sempre necessário lembrar a importância do ritual eleitoral. Ele foi mais a exceção que a regra em quase 125 anos de vida republicana. 

Vivemos a maior parte de nossa experiência como nação moderna sem que a grande maioria da população pudesse se expressar e dizer o que desejava. 

Até 1930, éramos uma República de participação fortemente limitada, em que as oligarquias mandavam sozinhas e apenas os “bem pensantes” podiam votar. A quase totalidade dos trabalhadores, dos pouco educados e dos jovens não tinha voz. Nenhuma mulher votava. 

Por um breve período, as amarras foram relaxadas, mas voltaram a se fechar em 1937, quando uma ditadura baniu a política representativa. Só voltamos a fazer eleições em 1945. 

Ainda que controlada, tivemos a primeira democracia ampla por 20 anos, quando uma nova ditadura foi implantada. Essa não eliminou as eleições, mas colocou o sistema político no cabresto. 

O golpe de Estado de 1964 aconteceu quando as Forças Armadas entenderam que a democracia era ineficiente e perigosa. Que, em última instância, era impossível confiar no sistema eleitoral e nos partidos políticos. 

Os generais não agiram sozinhos. Assumiram o poder em resposta aos “clamores” dos setores da sociedade incomodados com o trabalhismo de João Goulart, especialmente o empresariado tradicional, os grandes proprietários rurais e a parte mais conservadora da classe média.

Até o 1º de abril, a “grande imprensa” fez seu papel. Quem não se lembra das manchetes de um jornal carioca: “Basta!”, “Fora!”. A nascente indústria de comunicação brasileira tinha lado e estimulava a impaciência dos militares com a democracia. 

Queria derrubar o governo. 

Na nova ordem, a política permaneceu, mas foi “disciplinada”. Os golpistas achavam que precisavam “saneá-la”. 

Todo ditador acredita que a democracia é corruptível, que a política é “suja” e que os políticos são inconfiáveis. Que existe uma política “certa” e uma “errada”. 

Nisso, podem ser parecidos com as pessoas normais, que costumam preferir um partido e achar que é o correto. 

Mas há uma imensa diferença. Os ditadores — e os autoritários, em geral — impõem sua visão. Decretam o que é certo ou errado, decidem o que é “limpo” e o que é “sujo”. 

Não reconhecem o valor do processo eleitoral e acham que o povo é tolo e conduzido por demagogos. Que o cidadão precisa deles para protegê-lo, no fundo, de si mesmo. 

Como várias coisas na vida, que só existem na inteireza, não há democracia “pela metade”. Quem acha que vai consertá-la, do alto de sua fantasia de onipotência e superioridade, a inviabiliza. 

A democracia orientada por uma falsa elite de “homens de bem” — fardados ou vestidos com qualquer roupagem — não é de verdade. Mesmo quando seus pretensos benfeitores se imaginam sábios e se creem imbuídos das melhores intenções. 

Hoje, quando formos à urnas nas cidades com segundo turno, é bom meditar a respeito de nosso passado. 

Viva a política! Viva os políticos, que se expõem ao voto e conquistam o direito de representar as pessoas! Que só falam em nome dos outros depois de receber um mandato! 

Viva os partidos autênticos, que juntam opiniões e visões de mundo! Que transformam convicções individuais em projetos coletivos! 

Com seus acertos e erros, viva o processo eleitoral livre, sem interferência! Só assim expressa a vontade do cidadão, que ninguém tem o direito de confiscar!
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Sobre a entrevista do Governador Tarso Genro na Carta Maior

A Carta Maior, com repercussões no RSurgente, VioMundo, Blog do Saraiva, entre outros, apresenta entrevista do Gov. Tarso Genro [RS], a respeito do editorial do jornal Zero Hora do Grupo RBS [acesso exclusivo a assinantes]. Tal editorial manifesta opinião a respeito da conferência proferida pelo Governador no Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Nestes trechos da entrevista o Governador está impecável:


1. O governador acusou a RBS de querer interditar o debate manipulando o conteúdo de sua conferência ao “não publicar nem mencionar o trecho acima que dá sentido à toda a exposição”.

Prática comum das empresas de comunicação em geral, tanto para apoio, como para divergir de alguma posição política.

2. "Esta atitude da RBS, pretendendo interditar o debate com ameaças de campanhas difamatórias que estão subjacentes no mesmo editorial, marca o ápice da petulância e da arrogância que poucas empresas de comunicação têm a coragem de expor publicamente. Mentem, quando dizem que sou contra o jornalismo investigativo, quando o que sou contra é julgamento sumário de pessoas, independentemente de que sejam culpadas ou não. Mentem quando contrastam dois textos meus sobre assuntos diferentes, mesmo tendo, na Conferência, manifestação explícita da minha parte que confirma a minha posição de princípio a favor da total liberdade da imprensa e de respeito irrestrito ao trabalho dos jornalistas,"

Utilizar o termo "mente" no lugar do comum "inverdade" foi colocar as coisas nos seus devidos lugares. Geralmente, figuras políticas importantes costumam evitar o emprego da expressão "mentira".

Mas, neste trecho, há de se fazer reparos:

Por fim, Tarso Genro afirmou que não mudará um milímetro a relação que mantém com a RBS e nem com a imprensa em geral. “Essas controvérsias são boas para a democracia."

 O significado de controvérsia, conforme o iDicionario Aulete:


(con.tro.vér.si:a)

sf.

1. Diferença de opiniões ou discussão quanto a uma ação, afirmação, teoria, proposta ou questão; POLÊMICA

2. P.ext. Ação de negar, contradizer ou de se opor a algo; CONTESTAÇÃO; IMPUGNAÇÃO

3. P.ext. Debate de ideias; POLÊMICA

[F.: Do lat. controversia, ae.]



Com efeito, o Governador está corretíssimo ao relacionar "controvérsia" com "democracia". Numa sociedade, os antagonismos são reais e as contendas se resolvem pelo voto, nas democracias, ou nas armas, em situações tensionadas pelo arbítrio e/ou autoritarismo.

Mas, no momento, em que a informação - um bem público - é deliberadamente adulterada pela mentira e, ainda por cima, a responsável pelo fato é uma empresa de comunicação detentora de monopólio nessa área, entramos no campo perigoso da provocação, típica do autoritarismo, que desrespeita a maior autoridade do Estado eleito legitimamente pelo voto. Portanto, não se trata de uma controvérsia na acepção da palavra.

Trata-se de um ataque à democracia, ao voto vencedor. Se fosse editorial que destacasse a divergência da empresa de comunicação, seu posicionamento contrário à conferência do Governador no Congresso do Ministério Público do Estado, isto sim seria uma controvérsia.

A mentira, devidamente denunciada pelo Gov. Tarso Genro, não teve nada a ver com isso. Façamos este reparo e estejamos atent@s!

Foto: Governador Tarso Genro, durante conferência proferida no Ministério Público do RS (Caco Argemi/Palácio Piratini)
Atualizado às 23h07min de 23/10/11. 
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Dirceu X Veja: ponto de inflexão




Capa da edição nº 1 da revista Mídia com Democracia - FNDC: trata do Capítulo V da Comunicação Social de CF88.


Por Eugênio Neves

Não escrevo este texto para participar dessa campanha de repúdio a conduta da "revista" Veja. Me recuso a fazer parte, mais uma vez, desse coro de indignados que canta em uníssono a cada nova armação da mídia golpista. Aliás, falar em mídia, golpe e capitalismo, é uma redundância. Me recuso a participar dessas ações pontuais, desses apaga incêndios que a mídia ateia por todo canto, a todo o instante. Escrevo sim, para dizer ao Zé Dirceu que ele deve ir às comemorações do aniversário dos "90 anos" da Veja e agradecer, penhorado, pela "honra" de ser sacaneado pela "revista" do Murcita.

Acho que ele deve fazer como Dilma e mostrar sua "magnanimidade" com aqueles que o querem ver pelas costas. Pois Dirceu não se prestou a ir à TV Cultura, aparelho do tucanato paulista, para ser sovado por pelo Augusto "Nules" e as outras nulidades do Roda VivaO que Dirceu esperava conseguir ao submeter-se voluntariamente ao sacrifício naquela "fogueira" inquisitorial? Pelo visto, todas as explicações que deu ali não produziram o menor resultado, já que, como ele mesmo diz, Veja volta a carga com "o claro objetivo de destruir" sua "imagem".
Dilma foi massacrada na campanha, foi arrastada para lá e para cá como um pano de chão, difamada, incriminada por documentos falsos, chamada de poste. No entanto... 

Em 12/08/10 escrevi:  
"O Lula, na minha opinião, é possuído por uma espécie de soberba em relação a Globo. Ele acha que seu carisma resolve tudo e se recusa, estupidamente, a meter o dedo na cara da mídia cobrando compostura. Esse excesso de confiança pode ter consequências funestas. 
E a esquerda, em geral, vive dessa fantasia imbecil de que o povo é depositário de toda a sabedoria e está imune as maquinações midiáticas. Que bom seria se assim fosse. Mas a realidade é bem outra. Só o fato de termos que disputar uma eleição com um nada como o Serra, da bem a medida do quanto nosso povo é "çábio".
O que veremos é a velha choradeira de que a mídia manipulou pesquisas, fez isso e aquilo, se perdermos a eleição. Por que o Lula não fez, até agora, um comentário sobre as discrepâncias das pesquisas dos vários institutos? Ele se acha acima dessas "picuinhas"?
E se ganharmos, a primeira coisa que a Dilma fará é ir correndo sentar no colo da Globo, para pedir a benção e dar uma exclusiva. Pode apostar". Só errei de colo.
E tudo isso em nome de uma suposta "distensão. O que a presidenta ganhou indo aos 90 anos da Folha? Os mais otimistas dirão que ela foi promovida de poste a faxineira. Claro, sempre se pode ver o lado bom das coisas. E como "faxineira" Dilma inicia seu governo, completamente refém da máfio mídia, obrigada a cortar cabeças no rastro de uma campanha "moralizante" que os Murcitas lhe empurraram goela abaixo. Mesmo cumprindo a "agenda" midiática que lhe foi imposta, Dilma cai nas pesquisas, pois a mídia, cínica e habilmente, consegue colar em seu governo a pecha de "mar de lama". Não preciso, imagino, repetir aqui o enfadonho discurso sobre a hipocrisia da mídia e sua moralidade seletiva, quando trata-se de denunciar corrupção. O Brindeiro que o diga.
Acreditar piamente que a mídia é passível de ser cooptada, parece um pensamento que domina uma boa parte do PT, inclusive suas cabeças "coroadas". Tá aqui o Palocci, todo solícito, dando explicações aos "porteiros" do Instituto Milenium. Esse foi outro que não precisou esperar para ver que a mídia não tem "amiguinhos". Dizem as más línguas que ele teria sido o padrinho daquele gesto de "distensão" que a Dilma teve com a Folha. Falou-se até em "lua de mel" do governo com a mídia, quando na verdade era só uma pausa tática, para estudar qual seria o ponto frágil a ser explorado pelos fabricantes de factóides. E, ironia das ironias, foi justamente o padrinho desse "casamento" bizarro que teve sua cabeça posta a prêmio pelo "noivo" ingrato, que refugou a mão estendida de Dilma. A presidenta acabou abandonada em plena "lua de mel", encerrando de forma abrupta e traumática aquilo que parecia ser um "viveram felizes para sempre". E Palocci, montado em seu jerico, que provavelmente foi quem lhe deu essa brilhante idéia da "distensão" com a mídia, voltou para o mercado, de onde jamais deveria ter saído.    

A falta do limite

A mídia, só tem feito, no final das contas, aquilo que se permite que ela faça. Não há na nossa sociedade qualquer instância que a regule. Toda vez que se tentou algo nesse sentido, a mídia fez uma campanha feroz em defesa de seu privilégio de manter-se como um ente paralelo ao estado, que atua sem prestar contas a ninguém. Usa seu poder para intimidar a sociedade, o legislativo e até o judiciário. Não se furta a cometer todo tipo de crimes, desde a criação de documentos falsos a invasões de domicílio. Assassina reputações por qualquer da cá aquela palha. 
Eu gostaria de ter o direito, como cidadão (já que a lei, ou a falta dela, deveria ser igual para todos), de produzir um documento falso fazendo todo tipo de acusações ao Murcita. Para mim seria muito fácil: é só abrir meu "fotoxópi" e mandar ver. Usaria até aquele tom sépia, característico dos documentos antigos, para dar ares "credibilidade" a picaretagem. E ainda teria o cuidado de não colocar nenhum CPF, como fez a Globo nos documentos da "compra" da TV São Paulo, num tempo em que esse instrumento fiscalizador sequer existia.
Mas se eu cometesse tal ousadia, teria na minha porta uma legião de advogados ou o ministério público para me processar. Como aconteceu com os blogueiros da "Falha" de São Paulo, por terem feito um trocadilho com o nome daquele pasquim. Isso é um bom exemplo do quanto a relação mídia X sociedade é totalmente assimétrica, quando tratam-se de deveres e direitos. Estamos sempre pisando em ovos, medindo as palavras pra não desencadear a divina ira dos donos da mídia. Se, inadvertidamente, dissermos qualquer coisa que os desagrade, lá vem processo. E, claro, sem contar com as tuitadas do Zé Dirceu para nos defender. Imagine se ele iria se "queimar" com a mídia por causa de uns eleitores que resolvessem querer jogar o mesmo jogo sujo que é o "mudus operandi" da mídia? 
Ainda sobre a impunidade da mídia, em texto publicado no Ponto e Contraponto , seu autor observa:
"Antes de publicar a edição dessa semana, a revista VEJA já tinha se complicado com a  denúncia de José Dirceu. Foi aberto boletim de ocorrência no 5º distrito policial de Brasília, que conta com o depoimento da camareira e do chefe de segurança do hotel. Na edição dessa semana, por burrice ou amadorismo, a revista produz prova robusta contra si mesma". Burrice, amadorismo? Ou soberba, de quem sente-se acima da lei e tem convicção de que jamais será enquadrado por ela?

Ausência de regulação

É bom recuar no tempo para entender melhor como chegamos a esse estado de coisas. Lá na constituinte de 1988, a sociedade civil mobilizada, atuou no capítulo que diz respeito a comunicação social. Essa ação garantiu o dispositivo que proíbe o monopólio das comunicações. Cabe lembrar que foi nesse período que as várias entidades que atuaram na constituinte, pela democratização das comunicações, fundaram o FNDC. Mas isso não se materializou em resultado prático, pois até hoje, o executivo recusa-se a enviar o projeto de lei ao legislativo. Que tal regulamentação não tenha ocorrido até o final da era FHC, dispensa comentários. Mas e o que aconteceu nos oito anos do mandato de Lula? O relatório que o professor Venício A. de Lima produziu sobre esse período é desalentador. De concreto, Lula deixou o tal Marco Regulatório. Produzido pelo ministro Franklin Martins, até o momento continua estacionado no Ministério das Comunicações, dando a impressão de que o ex-presidente empurrou para a Dilma o abacaxi que não queria descascar. 
Cabe lembrar, também, que foi no penúltimo ano do governo Lula, depois de uma grande pressão da militância ligada a democratização das comunicações, que aconteceu a CONFECOM. Até agora não foi elaborado o relatório dessa conferência e parte das demandas aprovadas, em tese, teriam sido incorporadas ao tal marco regulatório. Em tese, por que ninguém sabe, ninguém viu.
Mesmo assim, Lula não se furtou a dar declarações bombásticas do tipo "não se deve ter medo da mídia", quando a platéia era de blogueiros ou estava abaixo do palanque. Diante dos barões da mídia, um silêncio obsequioso, enquanto ouvia a ladainha do "nelsinho" sobre "liberdade" de imprensa, quando este era presidente da ANJ. No governo Dilma, as coisas não estão melhores. O ministro Paulo Bernardo, se dá até ao luxo de ironizar os blogueiros quando cobrado sobre o projeto da banda larga universal, uma promessa de campanha da Dilma. Sem falar, que na última licitação de concessões de radio difusão, até cabeleireiras serviram de laranja para políticos e empresários do setor. 

O "terror noturno"

Como eleitor e não participante do círculo do poder, tudo o que posso fazer é especular sobre determinadas coisas, mesmo correndo o risco de passar por ingênuo. Não canso de querer entender por que essa questão da regulação da mídia é tratada com tamanha negligência pelos governos do chamado campo progressista. 
Uma razão possível, é a de que a comunicação não é um um tema merecedor de atenção, dada a sua "pouca" importância. Afinal, vendo as coisas por essa ótica estreita, existem outros problemas a serem encarados, tais como crescimento econômico, saúde, educação, segurança, etc. Outra razão possível, seria a incapacidade de compreender em profundidade o que é esse fenômeno da midiatização e seu poder de produzir subjetividade e consensos, ao bel prazer de quem tem o controle dos meios de comunicação de massa. Uma outra hipótese possível, seria o "terror noturno" que assombra as esquerdas. Ou seja: o medo da mídia possuir um grande trunfo, um mega mensalão no bolso do colete para ser usado na hora certa. A bala de prata, a bolinha de papel definitiva que dará um cheque mate no governo e em todo o campo progressista.
Mas, se a última hipótese fosse plausível, por que a mídia se arriscaria a operações rocambolescas e ilegais (como essa contra o Dirceu), para golpear o governo Dilma, se pudesse acabar com ele, apenas utilizando o seu "grande trunfo"? Por que a mídia continua "testando hipóteses"?
A resposta óbvia é que ela não tem trunfo algum. Assim, o tal "terror noturno", não tem a menor razão de ser. 
Isso nos coloca diante do que poderia chamar-se de "ponto de inflexão" na postura do governo e da sociedade em relação a conduta da mídia. Esse episódio é um divisor de águas entre o passado e o futuro da história desse país. Luis Nassif chama a atenção exatamente para isso

  
Da indignação à ação

Daqui para adiante, fica impossível para o governo, refugiar-se na sua costumeira omissão (ou covardia mesmo), no "faz de conta que não está vendo o que a mídia está aprontando". 

Acabou-se o tempo dessa retórica do Zé Dirceu sobre como Veja abandonou "os critérios jornalísticos e a legalidade,...abriu mão também dos princípios democráticos". Ou suas recorrentes lamúrias sobre a revista ter "o claro objetivo de destruir" sua "imagem e pressionar a Justiça pela" sua "condenação. Sua campanha contra mim não tem limites. Mas a Veja não fere apenas os meus direitos. Ao manipular fatos, ignorar a Constituição, a legislação e os direitos individuais, a revista coloca em risco os princípios democráticos e fere toda a sociedade". 
Acabou-se, também, o tempo da indignação e do voluntarismo dos anônimos militantes internéticos e dos blogueiros, que viram noites escrevendo e tuitando para tentar reverter os efeitos das patifarias da mídia. É preciso haver mudanças. Agora, não há outra solução que não o enfrentamento aberto. Mas não o enfrentamento Dirceu X mídia. 
Não! Quem tem a obrigação de enfrentar esse gangsterismo midiático é o governo que nós colocamos no poder. Dilma nos deve isso. Chega de dissimulação, chega de fazer de conta que a mídia não é um estado paralelo dentro do estado e que não atenta contra a democracia a cada editorial.
É importante levar em conta que o que acontece aqui, tem muitos pontos em comum com ao crimes que o tablóide sensacionalista do Murcita praticou na Inglaterra. Enquanto lá, devido a comoção que tais crimes causaram, o magnata da desinformação foi obrigado a fechar seu pasquim, aqui, o desdobramento do caso Dirceu X Veja é uma verdadeira incógnita. Considerando-se outros episódios que envolveram a mídia na história recente do país, passada a indignação do momento, tudo tende a voltar a conhecida estagnação. Foi assim com a manipulação do debate entre Lula e Collor, com a Escola de Base, com o pânico da febre amarela, com os documentos falsos contra Dilma, com a bolinha de papel e tantos outros casos, que marcam a sanha golpista da mídia cabocla. 

Do varejo ao atacado

Se o governo precisa abordar essa questão de uma forma como nunca fez antes, a militância internética, por sua vez, também precisa fazer algumas reflexões sobre o seu papel em relação as decisões que o governo venha a tomar sobre esse episódio. Assim como o governo deve entender que esse é o "ponto de inflexão, os militantes da comunicação não podem deixar as coisas no patamar em que estão. 
Continuaremos emprestando nosso apoio incondicional ao governo? Continuaremos limitando nossa ação a difusão de piadinhas tipo o "poderoso gebão" e textos sobre uma realidade que estamos fartos de conhecer? Ou partiremos para o enfrentamento, também? Mas não com a mídia, dessa vez, mas sim com o próprio governo, forçando-o a usar o peso das instituições republicanas para dar um paradeiro nesse permanente terror golpista que os Murcitas nos impõem?
Não estaria na hora de provar se a militância que usa a internet tem realmente o poder de mudar alguma coisa? Até acho que tem, pois se não fossemos nós segurando a onda da bolinha de papel, a candidatura da Dilma dançava. E se não estamos com essa bola toda, nossa solidariedade ao Dirceu também não faz diferença. 
Não estaria na hora de dizer que nosso esforço tem um preço e que queremos mais do que uma reunião de final de campanha, para o eleito da vez nos adoçar com o "vocês foram muito importantes para essa vitória, blá, blá, blá", para logo em seguida, seu ministro dizer que não tem tempo para perder com blogueiros? Não estaria na hora de dizer que não seremos engambelados por paliativos como a tal auto regulação da mídia, que na Inglaterra provou ser uma farsa colossal?
Não estaria na hora de, ao invés de ficar no varejo fazendo coro com as lamúrias do Dirceu e atacando a Veja pela sua enésima patifaria, começar a atuar no atacado, exigindo do governo que ajudamos a eleger, nada menos que a implantação do tal Marco Regulatório das Comunicações?
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A internet não é tão democrática

Artigo de Renato Janine Ribeiro, publicado no Valor

Sou fã da internet. Graças a ela, confiro datas, citações e muito mais, cada vez que escrevo. Descubro autores e ideias novas. Tenho, claro, que tomar cuidado com o que leio, porque há informações sem conhecimento, afirmações sem base. Mas também acho democrático que a rede permita difundir valores que antes não tinham lugar. Um jornal é um produto caro, por seus custos industriais e de distribuição. Daí que seja difícil fazer um jornal, como antes se dizia, alternativo. Já um blog pode ser barato - e servir de contraponto aos jornais maiores, expondo valores diferentes (como os blogs de esquerda fazem, no Brasil), oferecendo análises, algumas delas boas, ou, ainda, produzindo informação própria (o que é o mais raro - só lembro o caso de Geisy Arruda, revelado pelo Boteco Sujo).

Mas a maior esperança que muitos tiveram, inclusive eu, foi que a internet se mostrasse uma grande ágora, o espaço de uma cidadania global, um fórum de democracia quase-direta. A palavra grega - que significa a praça onde os cidadãos deliberam sobre assuntos públicos - parecia caber perfeitamente ao terreno virtual, em que todos adquirem igual cidadania e debatem temas de interesse geral. Ao pé da letra, a internet é republicana, porque abre lugar para a "res publica", a coisa pública. Assim, quando concorri à presidência da SBPC, em 2003, criei uma página na Web para a campanha; ela até surtiu efeito, pois tive uma boa votação (tratei do assunto em meu livro "Por uma nova política", Ateliê editorial). 

Por ora, o que lamento é que, ao contrário do esperado, o espaço virtual exponha pouca divergência e pouca reflexão. Quase sempre, escreve num blog quem compartilha as ideias do blogueiro. Esse é o primeiro problema. A internet é democrática porque torna mais fácil surgir a divergência, limita o quase-monopólio da mídia tradicional, impressa ou não - mas a divergência que ela admite está no confronto entre os sites, não dentro de um site que seja, ele mesmo, democrático. Ou seja, a internet é democrática porque encontramos URLs para todos os gostos - mas não porque algum portal abrigue uma discussão inteligente sobre um assunto de relevo. A democracia dela está em que os vários lados têm como e onde se expressar. Mas não está na tolerância. A internet é democrática na luta entre os sites - não dentro deles, embora alguns tentem, heroicamente, fazer funcionar a democracia do debate e do respeito mútuos.

Os leitores são mais radicais, às vezes, que os próprios blogueiros. Vejamos o blog de Luis Nassif que, por exemplo, não esconde seu respeito pelas "raposas políticas" mineiras e publica posts de quem diverge dele. Só que os comentários dos leitores estão, na maioria, divididos entre a condenação, a ridicularização e a acusação. O debate esquenta, mas isso não quer dizer que os leitores respeitem a opinião alheia. Isso também acontece em órgãos da imprensa. É comum os leitores radicalizarem a posição do jornal ou do blog.

Até aqui, discuti o caráter pouco democrático - considerando um aspecto fundamental da democracia, que é o respeito ao outro, a liberdade de divergir - da internet. Mas há outro ponto importante. É que a democracia funciona melhor quando ela é produtiva. Em outras palavras, se a democracia não melhorar as condições de vida mas, ao contrário, piorá-las, nosso apreço por ela dificilmente se manterá. É triste lembrar isso, mas a democracia não é fim em si. Quando a República de Weimar levou a Alemanha a um impasse, deu no nazismo. Os constitucionalistas aprenderam com isso e as constituições recentes evitam ao máximo as falhas que permitiram o advento do regime mais criminoso da história moderna.

A questão, então, é: a internet, enquanto espaço em que se exprimem diferentes opiniões, não tanto no interior de cada unidade sua (portal, blog, site), mas delas entre si, é produtiva? Ela gera ideias novas, propostas, mudanças? Receio que pouco. Noto isso pela fraqueza da argumentação. É frequente haver comentários que são reações epidérmicas irritadas, imediatas, mais do que um pensamento. Nada proíbe as pessoas de se exprimirem. Nada as obriga, também, a pensar. Mas, quando se torna fácil divulgar urbi et orbi o que cada um acha, muitos sentem que é mais fácil escrever do que ler.

Hemingway dizia, de um desafeto: "He is not a writer. He is a typist". Pois há pessoas que não escrevem, digitam. Ou que escrevem sem ter lido o assunto em pauta e, pior, emitem julgamentos peremptórios. Recentemente, notei isso quando postei no Facebook um artigo de um analista que respeito, colaborador aqui no Valor, e algumas pessoas o atacaram severamente. Direito delas. Mas uns três confessaram só ter lido minha chamada de 420 caracteres, não o artigo que estava linkado. Ora, como se pode julgar algo ou alguém sem ler? Por espantoso que pareça, esse pequeno fato transmite a impressão de que é mais fácil escrever do que ler. Fácil, talvez seja; mas não quer dizer que seja melhor. Sempre houve mais leitores do que escritores. A internet inverte esse dado, talvez, mas ganha-se com isso? É perigoso quando as pessoas nem escutam direito o pensamento dos outros.

Em suma, o que falta para a internet ser o tão almejado espaço de criação democrática de ideias e projetos? Primeiro, o respeito ao outro. Segundo, uma argumentação racional. Não basta reagir com o fígado. Talvez, terceiro, seja preciso tempo: ler com atenção, refletir, só depois postar. A internet favorece a imediatez. Isso não ajuda a amadurecer o pensamento. Mas ela continua sendo uma arma poderosa, notável. Só que é preciso melhorá-la, e muito.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras

E-mail rjanine@usp.br 

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Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz pelo direito à comunicação

NOTA DA COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
SOBRE O DIREITO À COMUNICAÇÃO

O tema da comunicação tem sido, nos últimos tempos, objeto de amplo debate e discussão na sociedade brasileira na perspectiva de assegurar a cada cidadão o amplo direito a uma comunicação livre, democrática e plural.
Ratificando seu compromisso na defesa da comunicação como Direito Humano, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soma-se às entidades e organizações que empunham a bandeira da democratização da comunicação em nosso país.
Esta meta só será alcançada mediante um novo Marco Regulatório, que responda plenamente ao previsto na Constituição Federal e à revolução da comunicação provocada pelas novas tecnologias. O Estado não pode se furtar a essa responsabilidade que lhe compete.
É urgente uma rigorosa observância de padrões éticos, estéticos e culturais no conteúdo veiculado pelos órgãos de comunicação, sobretudo, aqueles explorados pelo próprio Governo, assim como nas campanhas publicitárias financiadas com o dinheiro público, para que se diferenciem e sejam referência de qualidade na comunicação.
Para atingir este objetivo, é imprescindível ainda que haja:
  1. Condenação a qualquer tipo de censura prévia seja de caráter governamental, judicial ou empresarial;
  2. Explicitação do impedimento de agentes públicos terem concessões de radiodifusão;
  3. Imediata criação, nos estados e no Distrito Federal, dos conselhos de comunicação como forma democrática de ampliação da participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas regionais de comunicação.
Nesta fase do debate público, a CBJP declara seu apoio ao “Manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação”, divulgado em 19 de abril de 2011.

Brasília, 10 de junho de 2011.


Pedro Gontijo
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz,
Organismo da CNBB
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Na Hungria, filósofos sob ataque da direita antidemocrática

Veja aqui.
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Jornalistas em defesa de WikiLeaks

Se corporações e governos podem destruir o acesso de alguém à moderna economia como fizeram com o Wikileaks, sem nem mesmo fingir seguir o devido procedimento legal (PayPal, Visa, MasterCard, Amazon etc. não foram ordenados por corte alguma a fechar o acesso para o Wikileaks) então nós simplesmente não vivemos em uma sociedade legal livre, muito menos em uma sociedade justa.

A defesa de Julian Assange e Wikileaks é uma das questões mais importantes da minha vida. Agora há duas superpotências no mundo -- o poder militar de Washington e o poder da opinião pública e da justiça, o qual Wikileaks representa.
-- John Pilger, em pronunciamento

É interessante que o fundador do Wikileaks defenda a visão tradicionalmente conservadora, jeffersoniana, de que a estrutura constitucional dos Estados Unidos limita e diminui a corrupção do governo.
-- Jack Hunter, em The American Conservative

Senhoras e senhores, isto não é um processo. É uma causa. E deixe que nos informemos do que podemos fazer, e até onde podemos ir para assegurar que o direito à informação livre permaneça disponível para todos.
-- Timothy Bancroft-Hinchey, no Pravda

Wikileaks melhora nossa democracia, não a enfraquece.
-- Ewan Hansen, na Wired

Todas as citações via WL Central
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Sobre a entrevista com o Pres. Lula para rádios comunitárias

Do Blog do Planalto:

Ativistas, preparem-se! Vem aí debate sobre regulação dos meios de comunicação

Entrevista a rádios comunitárias

Foto: Ricardo Stuckert/PR



Os ativistas da comunicação no Brasil devem se preparar para um importante debate que vai ganhar corpo a partir do ano que vem: a mudança na regulação dos meios de comunicação do País. O alerta foi dado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (2/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) em entrevista coletiva a oito rádios comunitárias. Segundo informou, o Ministério das Comunicações do governo Dilma Rousseff vai priorizar esse debate, com ampla participação da sociedade, porque a legislação brasileira é ultrapassada e não reflete o mundo altamente tecnológico e conectado à internet que temos hoje. A discussão está na mesa:
O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações.
Lula expressou a vontade de se dedicar às discussões a respeito do Marco Regulatório das Comunicações após o fim do mandato, já que, segundo disse, poderá ter um discurso que não podia ter na função de presidente da República. Ele disse que como militante político exercerá um papel centralizador dos debates da sociedade brasileira para politizar a questão do marco regulatório e “resolver a história das telecomunicações de uma vez”. Para isso, ΅é preciso ter força política” e embasamento, para vencer “o monopólio”que existe atualmente nas comunicações.
Na opinião do presidente, é preciso mudar urgentemente o padrão da comunicação brasileira, que não reflete a pluralidade do País e não contribui para a difusão da diversidade cultural. Lula disse que não é mais possível que uma pessoa que mora na região Norte, por exemplo, só tenha acesso à programação de São Paulo e do Rio de Janeiro. Na opinião dele, “sem querer tirar nada de ningúem”, é preciso que se dê a oportunidade para que moradores do Sudeste tenham acesso às informações de todo o País e para que todas as regiões estejam em contato com sua própria cultura.
A democracia tem uma mão para ir e uma para voltar. Por isso é que nós trabalhamos a necessidade que você tenha uma programação regional para uma interação mais forte. Acho que poderemos avancar.
Ouça aqui a íntegra da entrevista:

Durante a entrevista, que durou pouco mais de uma hora, o presidente falou sobre o preconceito que existe na política brasileira que o vitimou “a vida inteira” e que o assustou durante a campanha presidencial. Lula ressaltou, entretanto, que acredita que prevalecerá o bom senso e que está certo de que Dilma Rousseff fará mais e melhor, porque encontrou um País muito mais desenvolvido e com a economia em amplo crescimento.
O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tao preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.
Participaram da entrevista com o presidente Lula as rádios Maria Rosa, de Curitibanos (SC); Heliópolis, de São Paulo (SP); Líder Recanto, do Recanto das Emas (DF); Oito de Dezembro, de Vargem Grande Paulista (SP); Santa Luzia, de Santa Luzia (MG); Cidade, de Ouvidor (GO), Fercal, de Sobradinho (DF) e Comunitária Integração, de Santa Cruz do Sul (RS). A entrevista foi transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto e também por diversos outros blogs do País.
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Rádios Comunitárias entrevistam Pres. Lula às 9 horas

O Blog do Planalto transmitirá, nesta quinta-feira (2/12), a partir das 9 horas, a entrevista coletiva que o presidente Lula concederá a 10 emissoras de rádio comunitária no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), num evento promovido pela Secretaria de Imprensa da Secom, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).

A transmissão será ao vivo e terá sinal aberto para todas as emissoras de rádio do País. Você poderá acompanhar a entrevista aqui ou, se preferir, em seu próprio blog/página – basta copiar o código abaixo e colar no local desejado.

 
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Wikileaks para brasileiros

Texto da jornalista do Wikileaks e do Opera Mundi Natalia Viana:
Fui convidada por Julian Assange e sua equipe para trazer ao público brasileiro os documentos que interessam ao nosso país. Para esse fim, o Wikileaks decidiu elaborar conteúdo próprio também em português. Todos os dias haverá no site matérias fresquinhas sobre os documentos da embaixada e consulados norte-americanos no Brasil.
Por trás dessa nova experiência está a vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação. O Wikileaks quer ter um canal direto de comunicação com os internautas brasileiros, um dos maiores grupos do mundo, e com os ativistas no Brasil que lutam pela liberdade de imprensa e de informação. Nada mais apropriado para um ano em que a liberdade de informação dominou boa parte da pauta da campanha eleitoral.
Buscando jornalistas independentes, Assange busca furar o cerco de imprensa internacional e da maneira como ela acabada dominando a interpretação que o público vai dar aos documentos. Por isso, além dos cinco grandes jornais estrangeiros, somou-se ao projeto um grupo de jornalistas independentes. Numa próxima etapa, o Wikileaks vai começar a distribuir os documentos para veículos de imprensa e mídia nas mais diversas partes do mundo.
Assange e seu grupo perceberam que a maneira concentrada como as notícias são geradas – no nosso caso, a maior parte das vezes, apenas traduzindo o que as grandes agências escrevem – leva um determinado ângulo a ser reproduzido ao infinito. Não é assim que esses documentos merecem ser tratados: “São a coisa mais importante que eu já vi”, disse ele.
[...]
Documentos sobre Brasil
No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo.
Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.
O Wikileaks vai publicar muitas dessas histórias a partir do seu próprio julgamento editorial. Também vai se aliar a veículos nacionais para conseguir seu objetivo – espalhar ao máximo essa informação. Assim, o público brasileiro vai ter uma oportunidade única: vai poder ver ao mesmo tempo como a mesma história exclusiva é relatada por um grande jornal e pelo Wikileaks. Além disso, todos os dias os documentos serão liberados no site do Wikileaks. Isso significa que todos os outros veículos e os próprios internautas, bloggers, jornalistas independentes vão poder fazer suas próprias reportagens. Democracia radical – também no jornalismo.
Impressões
[...]
Como disse um internauta, Wikileaks é o que acontece quando a superpotência mundial é obrigada a passar por uma revista completa dessas de aeroporto. O que mais surpreende é que se trata de material de rotina, corriqueiro, do leva-e-traz da diplomacia dos EUA. Como diz Assange, eles mostram “como o mundo funciona”.
O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma ideia simples: toda informação relevante deve ser distribuída. Talvez por isso os governos e poderes atuais não saibam direito como lidar com ele. Assange já foi taxado de espião, terrorista, criminoso. Outro dia, foi chamado até de pedófilo.
Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar. E que, com a ajuda da internet, é possível levar a democracia a um patamar nunca imaginado, em que todo e qualquer poder tem de estar preparado para prestar contas sobre seus atos.
O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber. Não cabe aos governos, às assessorias de imprensa ou aos jornalistas esconder essa ou aquela informação por considerar que ela “pode gerar insegurança” ou “atrapalhar o andamento das coisas”. A imprensa simplesmente não tem esse direito.
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ViomundoOpera Mundi
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Por dentro do Wikileaks: a democracia passa pela transparência radical

Por Natália Viana*, SP, Operamundi

Fui convidada por Julian Assange e sua equipe para trazer ao público brasileiro os documentos que interessam ao nosso país. Para esse fim, o Wikileaks decidiu elaborar conteúdo próprio também em português. Todos os dias haverá no site matérias fresquinhas sobre os documentos da embaixada e consulados norte-americanos no Brasil.

Leia também:
Stédile: EUA são os maiores terroristas do planeta 
Wikileaks: documento diz que MST e movimentos sociais são obstáculos a lei antiterrorismo no Brasil 

Por trás dessa nova experiência está a vontade de democratizar ainda mais o acesso à informação. O Wikileaks quer ter um canal direto de comunicação com os internautas brasileiros, um dos maiores grupos do mundo, e com os ativistas no Brasil que lutam pela liberdade de imprensa e de informação. Nada mais apropriado para um ano em que a liberdade de informação dominou boa parte da pauta da campanha eleitoral.

Buscando jornalistas independentes, Assange busca furar o cerco de imprensa internacional e da maneira como ela acabada dominando a interpretação que o público vai dar aos documentos. Por isso, além dos cinco grandes jornais estrangeiros, somou-se ao projeto um grupo de jornalistas independentes. Numa próxima etapa, o Wikileaks vai começar a distribuir os documentos para veículos de imprensa e mídia nas mais diversas partes do mundo.

Assange e seu grupo perceberam que a maneira concentrada como as notícias são geradas – no nosso caso, a maior parte das vezes, apenas traduzindo o que as grandes agências escrevem – leva um determinado ângulo a ser reproduzido ao infinito. Não é assim que esses documentos merecem ser tratados: “São a coisa mais importante que eu já vi”, disse ele.

Não foi fácil. O Wikileaks já é conhecido por misturar técnicas de hackers para manter o anonimato das fontes, preservar a segurança das informações e se defender dos inevitáveis ataques virtuais de agências de segurança do mundo todo.

Leia mais:
A guerra de Obama  
Uma guerra ao Wikileaks? 
A Globalização da revolução
Obama e o meio do mandato
Um continente, muitas diferenças
A vitória dos moralizadores e a depressão nos EUA

Assange e sua equipe precisam usar mensagens criptografadas e fazer ligações redirecionados para diferentes países que evitam o rastreamento. Os documentos são tão preciosos que qualquer um que tem acesso a eles tem de passar por um rígido controle de segurança. Além disso, Assange está sendo investigado por dois governos e tem um mandado de segurança internacional contra si por crimes sexuais na Suécia. Isso significou que Assange e sua equipe precisam ficar isolados enquanto lidam com o material. Uma verdadeira operação secreta.

Documentos sobre Brasil

No caso brasileiro, os documentos são riquíssimos. São 2.855 no total, sendo 1.947 da embaixada em Brasília, 12 do Consulado em Recife, 119 no Rio de Janeiro e 777 em São Paulo.

Nas próximas semanas, eles vão mostrar ao público brasileiro histórias pouco conhecidas de negociações do governo por debaixo do pano, informantes que costumam visitar a embaixada norte-americana, propostas de acordo contra vizinhos, o trabalho de lobby na venda dos caças para a Força Aérea Brasileira e de empresas de segurança e petróleo.

O Wikileaks vai publicar muitas dessas histórias a partir do seu próprio julgamento editorial. Também vai se aliar a veículos nacionais para conseguir seu objetivo – espalhar ao máximo essa informação. Assim, o público brasileiro vai ter uma oportunidade única: vai poder ver ao mesmo tempo como a mesma história exclusiva é relatada por um grande jornal e pelo Wikileaks. Além disso, todos os dias os documentos serão liberados no site do Wikileaks. Isso significa que todos os outros veículos e os próprios internautas, bloggers, jornalistas independentes vão poder fazer suas próprias reportagens. Democracia radical – também no jornalismo.

Leia mais:
A contaminação informativa 
O obsceno poder da imprensa chilena
Ensinamentos das ultimas eleições na Venezuela
 
O dia em que a mídia foi à CIA pedir um golpe no Chile

Impressões

A reação desesperada da Casa Branca ao vazamento mostra que os Estados Unidos erraram na sua política mundial – e sabem disso. Hillary Clinton ligou pessoalmente para diversos governos, inclusive o chinês, para pedir desculpas antecipadamente pelo que viria. Para muitos, não explicou direto do que se tratava, para outros narrou as histórias mais cabeludas que podiam constar nos 251 mil telegramas de embaixadas.

Ainda assim, não conseguiu frear o impacto do vazamento. O conteúdo dos telegramas é tão importante que nem o gerenciamento de crise de Washington nem a condenação do lançamento por regimes em todo o mundo – da Austrália ao Irã – vai conseguir reduzir o choque.

Como disse um internauta, Wikileaks é o que acontece quando a superpotência mundial é obrigada a passar por uma revista completa dessas de aeroporto. O que mais surpreende é que se trata de material de rotina, corriqueiro, do leva-e-traz da diplomacia dos EUA. Como diz Assange, eles mostram “como o mundo funciona”.

O Wikileaks tem causado tanto furor porque defende uma ideia simples: toda informação relevante deve ser distribuída. Talvez por isso os governos e poderes atuais não saibam direito como lidar com ele. Assange já foi taxado de espião, terrorista, criminoso. Outro dia, foi chamado até de pedófilo.

Wikileaks e o grupo e colaboradores que se reuniu para essa empreitada acreditam que injustiça em qualquer lugar é injustiça em todo lugar. E que, com a ajuda da internet, é possível levar a democracia a um patamar nunca imaginado, em que todo e qualquer poder tem de estar preparado para prestar contas sobre seus atos.

O que Assange traz de novo é a defesa radical da transparência. O raciocínio do grupo de jornalistas investigativos que se reúne em torno do projeto é que, se algum governo ou poder fez algo de que deveria se envergonhar, então o público deve saber. Não cabe aos governos, às assessorias de imprensa ou aos jornalistas esconder essa ou aquela informação por considerar que ela “pode gerar insegurança” ou “atrapalhar o andamento das coisas”. A imprensa simplesmente não tem esse direito.

É por isso que, enquanto o Wikileaks é chamado de “irresponsável”, “ativista”, “antiamericano” e Assange é perseguido, os cinco principais jornais do mundo que se associaram ao lançamento do Cablegate continuam sendo vistos como exemplos de bom jornalismo – objetivo, equilibrado, responsável e imparcial.

Uma ironia e tanto.

*Natália Viana é jornalista e colaboradora do Opera Mundi 
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Proteja seu cérebro

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Liberdade de expressão: uma armadilha para pegar quem?

Por Elaine Tavares em seu blog.

O velho Marx já ensinou a muitos anos sobre o que é a ideologia. É o encobrimento da verdade. Assim, tudo aquilo que esconde, vela, obscurece, tapa, encobre, engana, é ideologia. É dentro deste espectro que podemos colocar o debate que se faz hoje no Brasil, na Venezuela, no Equador e na Bolívia sobre o binômio “liberdade de expressão X censura”. Para discutir esse tema é preciso antes de mais nada observar de onde partem os gritos de “censura, censura”, porque na sociedade capitalista toda e qualquer questão precisa ser analisada sob o aspecto de classe. A tal da “democracia”, tão bendita por toda a gente, precisa ela mesma de um adjetivo, como bem já ensinou Lênin. “Democracia para quem? Para que classe?”.

Na Venezuela a questão da liberdade de expressão entrou com mais força no imaginário das gentes quando o governo decidiu cassar a outorga de uma emissora de televisão, a RCTV, por esta se negar terminantemente a cumprir a lei, discutida e votada democraticamente pela população e pela Assembléia Nacional. “Censura, cerceamento da liberdade de expressão” foram os conceitos usados pelos donos da emissora para “denunciar” a ação governamental. Os empresários eram entrevistados pela CNN e suas emissoras amigas, de toda América Latina, iam reproduzindo a fala dos poderosos donos da RCTV. Transformados em vítimas da censura, eles foram inclusive convidados para palestras e outros quetais aqui nas terras tupiniquins.

Lá na Venezuela os organismos de classe dos jornalistas, totalmente submetidos à razão empresarial, também gritavam “censura, censura” e faziam coro com as entidades de donos de empresas de comunicação internacionais sobre o “absurdo” de haver um governo que fazia cumprir a lei. Claro que pouquíssimos jornais e jornalistas conseguiram passar a informação correta sobre o caso, explicando a lei, e mostrando que os que se faziam de vítima, na verdade eram os que burlavam as regras e não respeitavam a vontade popular e política. Ou seja, os arautos da “democracia liberal” não queriam respeitar as instituições da sua democracia. O que significa que quando a democracia que eles desenham se volta contra eles, já não é mais democracia. Aí é ditadura e cerceamento da liberdade de expressão.

No Brasil, a questão da censura voltou à baila agora com o debate sobre os Conselhos de Comunicação. Mesma coisa. A “democracia liberal” consente que existam conselhos de saúde, de educação, de segurança, etc... Mas, de comunicação não pode. Por quê? Porque cerceia a liberdade de expressão. Cabe perguntar. De quem? Os grandes meios de comunicação comercial no Brasil praticam a censura, todos os dias, sistematicamente. Eles escondem os fatos relacionados a movimentos sociais, lutas populares, povos indígenas, enfim, as maiorias exploradas. Estas só aparecem nas páginas dos jornais ou na TV na seção de polícia ou quando são vítimas de alguma tragédia. No demais são esquecidas, escondidas, impedidas de dizerem a sua palavra criadora. E quando a sociedade organizada quer discutir sobre o que sai na TV, que é uma concessão pública, aí essa atitude “absurda” vira um grande risco de censura e de acabar com a liberdade de expressão. Bueno, ao povo que não consegue se informar pelos meios, porque estes censuram as visões diferentes das suas, basta observar quem está falando, quem é contra os conselhos. De que classe eles são. Do grupo dos dominantes, ou dos dominados?

Agora, na Bolívia, ocorre a mesma coisa com relação à recém aprovada lei anti-racista. Basta uma olhada rápida nos grandes jornais de La Paz e lá está a elite branca a gritar: “censura, censura”. A Sociedade Interamericana de Imprensa, que representa os empresários, fala em cerceamento da liberdade de expressão. Os grêmios de jornalistas, também alinhados com os patrões falam a mesma coisa, assim como as entidades que representam o poder branco, colonial e racista. Estes mesmos atores sociais que ao longo de 500 anos censuraram a voz e a realidade indígena e negra nos seus veículos de comunicação, agora vem falar de censura. E clamam contra suas próprias instituições. A lei anti-racista prevê que os meios de comunicação que incentivarem pensamentos e ações racistas poderão ser multados ou fechados. Onde está o “absurdo” aí? Qual é o cerceamento da liberdade de expressão se a própria idéia de liberdade, tão cara aos liberais, se remete à máxima: “a minha liberdade vai até onde começa a do outro”? Então, como podem achar que é cerceamento da liberdade de expressão usar do famoso “contrato social” que garante respeito às diferenças?

Ora, toda essa gritaria dos grandes empresários da comunicação e seus capachos nada mais é do que o profundo medo que todos têm da opinião pública esclarecida. Eles querem o direito de continuar a vomitar ideologia nos seus veículos, escondendo a voz das maiorias, obscurecendo a realidade, tapando a verdade. Eles querem ter o exclusivo direito de decidir quem aparece na televisão e qual o discurso é válido. Eles querem manter intacto seu poder escravista, racista e colonial que continua se expressando como se não tivessem passado 500 anos e a democracia avançado nas suas adjetivações. Hoje, na América Latina, já não há apenas a democracia liberal, há a democracia participativa, protagônica, o nacionalismo popular. As coisas estão mudando e as elites necrosadas se recusam a ver.

O racismo é construção de quem domina

Discursos como esses, das elites latino-americanas e seus capachos, podem muito bem ser explicados pela história. Os componentes de racismo, discriminação e medo da opinião pública esclarecida têm suas raízes na dominação de classe. Para pensar essa nossa América Latina um bom trabalho é o do escritor Eric Williams, nascido e criado na ilha caribenha de Trinidad Tobago, epicentro da escravidão desde a invasão destas terras orientais pelos europeus. No seu livro Capitalismo e Escravidão, ele mostra claramente que o processo de escravidão não esteve restrito apenas ao negro. Tão logo os europeus chegaram ao que chamaram de Índias Orientais, os primeiros braços que trataram de escravizar foram os dos índios.

Os europeus buscavam as Índias e encontraram uma terra nova. Não entendiam a língua, não queriam saber de colonização. Tudo o que buscavam era o ouro. Foi fácil então usar da legitimação filosófica do velho conceito grego que ensinava ser apenas “o igual”, “o mesmo”, aquele que devia ser respeitado. Se a gente originária não era igual à européia, logo, não tinha alma, era uma coisa, e podia ser usada como mão de obra escrava para encontrar as riquezas com as quais sonhavam. Simples assim. Essa foi a ideologia que comandou a invasão e seguiu se sustentando ao longo destes 500 anos. Por isso é tão difícil ao branco boliviano aceitar que os povos originários possam ter direitos. Daí essa perplexidade diante do fato de que, agora, por conta de uma lei, eles não poderão mais expressar sua ideologia racista, que nada mais fez e ainda faz, que sustentar um sistema de produção baseado na exploração daquele que não é igual.

Eric Williams vai contar ainda como a Inglaterra construiu sua riqueza a partir do tráfico de gente branca e negra, para as novas terras, a serem usadas como braço forte na produção do açúcar, do tabaco, do algodão e do café. Como o índio não se prestou ao jogo da escravidão, lutando, fugindo, morrendo por conta das doenças e até se matando, o sistema capitalista emergente precisava inventar uma saída para a exploração da vastidão que havia encontrado. A escravidão foi uma instituição econômica criada para produzir a riqueza da Inglaterra e, de quebra, dos demais países coloniais. Só ela seria capaz de dar conta da produção em grande escala, em grandes extensões de terra. Não estava em questão se o negro era inferior ou superior. Eram braços, e não eram iguais, logo, passíveis de dominação. Eles foram roubados da África para trabalhar a terra roubada dos originários de Abya Yala.

Também os brancos pobres dos países europeus vieram para as Américas como servos sob contrato, o que era, na prática, escravidão. Segundo Williams, de 1654 a 1685, mais de 10 mil pessoas nestas condições partiram somente da cidade de Bristol, na Inglaterra, para servir a algum senhor no Caribe. Conta ainda que na civilizada terra dos lordes também eram comuns os raptos de mulheres, crianças e jovens, depois vendidos como servos. Uma fonte segura de dinheiro. De qualquer forma, estas ações não davam conta do trabalho gigantesco que estava por ser feito no novo mundo, e é aí que entra a África. Para os negociantes de gente, a África era terra sem lei e lá haveria de ter milhões de braços para serem roubados sem que alguém se importasse. E assim foi. Milhões vieram para a América Latina e foram esses, juntamente com os índios e os brancos pobres, que ergueram o modo de produção capitalista, garantiram a acumulação do capital e produziram a riqueza dos que hoje são chamados de “países ricos”.

E justamente porque essa gente foi a responsável pela acumulação de riqueza de alguns que era preciso consolidar uma ideologia de discriminação, para que se mantivesse sob controle a dominação. Daí o discurso – sistematicamente repetido na escola, na família, nos meios de comunicação – de que o índio é preguiçoso, o negro é inferior e o pobre é incapaz. Assim, se isso começa a mudar, a elite opressora sabe que o seu mundo pode ruir.

Liberdade de expressão

É por conta da necessidade de manter forte a ideologia que garante a dominação que as elites latino-americanas tremem de medo quando a “liberdade de expressão” se volta contra elas. Esse conceito liberal só tem valor se for exercido pelos que mandam e aí voltamos àquilo que já escrevi lá em cima. Quando aqueles que os dominadores consideram “não-seres” - os pobres, os negros, os índios – começam a se unir e a construir outro conceito de direito, de modo de organizar a vida, de comunicação, então se pode ouvir os gritos de “censura, censura, censura” e a ladainha do risco de se extinguir a liberdade de expressão.

O que precisa ficar bem claro a todas as gentes é de que está em andamento na América Latina uma transformação. Por aqui, os povos originários, os movimentos populares organizados, estão constituindo outras formas de viver, para além dos velhos conceitos europeus que dominaram as mentes até então. Depois de 500 anos amordaçados pela “censura” dos dominadores, os oprimidos começam a conhecer sua própria história, descobrir seus heróis, destapar sua caminhada de valentia e resistência. Nomes como Tupac Amaru, Juana Azurduy, Zumbi dos Palmares, Guaicapuru, Bartolina Sisa, Tupac Catari, Sepé Tiaraju, Dandara, Artigas, Chica Pelega, assomam, ocupam seu espaço no imaginário popular e provocam a mudança necessária.

Conceitos como Sumak kawsay, dos Quíchua equatorianos, ou o Teko Porã, dos Guarani, traduzem um jeito de viver que é bem diferente do modo de produção capitalista baseado na exploração, na competição, no individualismo. O chamado “bem viver” pressupõe uma relação verdadeiramente harmônica e equilibrada com a natureza, está sustentado na cooperação e na proposta coletiva de organização da vida. Estes são conceitos poderosos e “perigosos”. Por isso, os meios de comunicação não podem ficar à mercê dos desejos populares. Essas idéias “perigosas” poderiam começar a aparecer num espaço onde elas estão terminantemente proibidas. É esse modo de pensar que tem sido sistematicamente censurado pelos meios de comunicação. Porque as elites sabem que destruída e ideologia da discriminação contra o diferente e esclarecida a opinião pública, o mundo que construíram pode começar a ruir. A verdadeira liberdade de expressão é coisa que precisa ficar bem escondida, por isso são tão altos os gritos que dizem que ela pode se acabar se as gentes começarem a “meter o bedelho” neste negócio que prospera há 500 anos.

Basta de bobagens

É neste contexto histórico, econômico e político que deveriam ser analisados os fatos que ocorrem hoje na Venezuela, no Equador, na Bolívia e na Argentina. O Brasil deveria, não copiar o que lá as gentes construíram na sua caminhada histórica, mas compreender e perceber que é possível estabelecer aqui também um processo de mudança. Neste mês de novembro o Ministério das Comunicações chamou um seminário para discutir uma possível lei de regulamentação da mídia brasileira. Não foi sem razão que os convidados eram de Portugal, Espanha e Estados Unidos. Exemplos de um mundo distante, envelhecido, necrosado, representantes de um capitalismo moribundo. As revolucionárias, criativas e inovadoras contribuições dos países vizinhos não foram mencionadas. A Venezuela tem uma das leis mais interessantes de regulamentação da rádio e TV, a Argentina deu um passo adiante com a contribuição do movimento popular, a Bolívia avança contra o racismo, o Equador inova na sua Constituição, e por aqui tudo é silêncio. Censura?

Os governantes insistem em buscar luz onde reina a obscuridade. E, ainda assim pode-se ouvir o grito dos empresários a dizer: censura, censura, censura. O atraso brasileiro é tão grande que mesmo as liberais regulamentações européias são avançadas demais. Enquanto isso Abya Yala caminha, rasgando os véus...
 
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O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias foi realizado nos dias 9 e 10 de novembro em Brasília. Promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, segundo relatos publicados, entre outros, na Carta Maior, apontou para mudanças no marco regulatório das comunicações, notícia de bons augúrios. 
 
Não nos surpreende os painelistas escolhidos para o evento, mote da crítica da Elaine Tavares. Guilherme Canela, representante da UNESCO no Brasil, costuma usar a expressão "democracias consolidadas" toda a vez que discorre sobre a necessidade de regulamentação nas comunicações. Esse conceito, ao que parece, também é impregnado na SECOM, haja vista a programação. Considerar países como EUA uma "democracia consolidada", sem questionar o modelo eleitoral e a sua política externa, para nós, é problemático! Ainda mais, que as democracias latinoamericanas  continuam sendo atropeladas pela ingerência ilegal do Depto. de Estado dos EUA [vide tentativa de cesseção na Bolívia, golpe em Honduras e tentativa no Equador]. Se nossos países tem suas democracias restauradas há pouco menos de 30 anos, as ditaduras tem nome, sobrenome e endereço... Desconsiderar o processo histórico por parte de integrantes de organismos multilaterais, é uma situação constrangedora, se não descabida.

Mesmo assim, para a mídia corporativa, ou velha mídia brasileira, os EUA são exemplo irretocável de democracia. No entanto, quando se tratam de políticas de regulação e regulamentação nas comunicações, o exemplo que de lá vem, ou de países europeus, não interessa! O Governo Brasileiro, mesmo desconsiderando as experiências latinoamericanas e pautando o seminário, a partir das experiências estadunidenses e europeias, está sendo criticado ferozmente pelo oligopólio midiatico. 
 
Aguardamos os próximos passos do Governo Dilma Rousseff na implementação das mudanças necessárias na Comunicação Social do país, a bem da dita "consolidação" da democracia brasileira. E que tais políticas  sejam implementadas, logo no início de seu governo. Assim, a mídia não terá pretextso para levar esse debate até às eleições de 2014.
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Encontro de blogueir@s no Paraná

Primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Paraná – I EEBPPR


O Primeiro Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Paraná é uma  conseqüência direta da participação de blogueiros paranaenses no Primeiro Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que aconteceu entre os dias 20 e 22 de Agosto p.p., em São Paulo (SP) e uma ação preparatória para o Segundo Encontro Nacional, a realizar-se em Maio de 2011.

Naquela oportunidade, criou-se o comitê para organizar o I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas no Paraná (I EEBP-PR).

Este evento está marcado para ocorrer na Sede Campestre do SINDIJUS, em Curitiba, nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2010, em Curitiba.

O tema do Primeiro Encontro será: “A cidadania ativa na Internet: o caráter revolucionário dos blogs. O desafio do Paraná”.

O encontro estadual terá como objetivos disseminar o fenômeno dos blogs no Paraná e ampliar o número de agentes ativos na blogosfera como forma de aprofundar o conteúdo de cidadania da internet.

Além do I EEBP-PR, ficou definido que sindicatos e partidos políticos progressistas serão convidados para fazer parte do “Movimento Paranaense pelo Direito à Comunicação” – organizado pela recém-criada Associação, como resposta à perseguição à mídia livre e independente e aos blogueiros progressistas, em especial, ao jornalista Esmael Morais, que foi eleito diretor da entidade.

Na mesma direção, a diretoria provisória resolveu realizar um “Ato em Defesa da Liberdade de Expressão e da Mídia Alternativa”, em respeito ao artigo 220 da Constituição Federal, a ser realizado no próximo dia 21, às 19h, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), na capital paranaense.
Esse ato foi muito concorrido, contando com a presença de mais de 50 pessoas, entre as quais vários representantes da sociedade civil, entidades estudantís e sindicais.

A diretoria provisória da Associação dos Blogueiros Progressistas do Paraná é a responsável por realizar as primeiras eleições da entidade e está assim definida:
Presidente: Sérgio Luís Bertoni  (www.tie-brasil.org)
Vice-Presidente: Mário Candido de Oliveira (www.porumparanamelhor.com/mariocandido)
Secretário Geral: Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni
(www.porumparanamelhor.com/mariocandido)
Diretora de Finanças: Nelba Maria Nycz de Lima (http://midiacrucis.wordpress.com)
Diretor de TI: Walter Koscianski  (www.engajarte-blog.blogspot.com)
Diretor de Comunicação: Edson Osvaldo Melo (http://blogdoedsonmelo.blogspot.com)
Diretor Jurídico: a definir
Diretor de Mobilização: Esmael de Morais (www.esmaelmorais.com.br)
Conselho Fiscal: Paulo Afonso Nietsche (www.naluta.net), Robson Jamaica (http://protesto-jamaica.zip.net/)
O blog oficial da ABPP é o  www.paranablogs.wordpress.com

Programação do I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas
Palestrantes ainda por confirmar

26/11/2010
Sexta-Feira

19:00 Abertura Festiva

19:45 – I Festival de Blogo-violeiros do Paraná

27/11/2010
Sábado – Exposição dos Temas

08:30 hs Liberdade de Expressão e Internet
Campanha Eleitoral de 2010 e a Manipulação via TV, Rádio . Jornais e Internet

10:00hs A internet, a cidadania e Mov Sociais
A experiência de entidades sindicais com internet

12:00 hs Almoço

13:30 hs Papel dos Blogs, Twitter e outras
O risco da censura jurídica, tecnológica e regulatória da Internet
Palestrante: Associação de Blogueiros Progressista do Paraná

15:00 hs Estratégias de formação de cidadãos ativos e conectados na internet – Sistemas de formação de quadros para o movimento social
Palestrante: Associação de Blogueiros Progressista do Paraná

17:00 hs Conteúdo prioritário para os Blogs:
O papel da Narrativa, da Pesquisa, da Informação e da Opinião

19:00 hs Janta

28/11/2010 Domingo Grupos por Tema

08:30 – Inicio Discussão nos Grupos

12:00 Almoço

13:30 Plenária Aprovação dos Relatórios

16:00 Encerramento

16:30 Reuniões por Região

Fonte: Paraná Blogs
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