Direita aposta no caos na Argentina

Por Altamiro Borges

A vizinha Argentina está vivendo dias tensos e preocupantes. Os últimos dois meses foram abalados por ondas de saques, quedas suspeitas no fornecimento de energia elétrica, revolta das forças policiais e até mortes. A mídia local, liderada pelo Grupo Clarín – que fez fortuna na sanguinária ditadura no país –, e a mídia colonizada do Brasil afirmam que a culpa do caos é da presidenta Cristina Kirchner, “uma populista”. Já o governo argentino acusa as forças de direita de tentarem desestabilizar a nação com vistas às eleições de 2015.

Nesta sexta-feira (27), parte de Buenos Aires ficou às escuras e os moradores de alguns bairros foram às ruas para protestar contra a falta de luz. A rodovia Luis Dellepiane, que liga o centro da capital ao aeroporto de Ezeiza, foi bloqueada pela quarta vez em dois dias. Também ocorreram panelaços em áreas nobres, como no bairro turístico de Palermo. Segundo as distribuidoras, privatizadas na gestão neoliberal de Carlos Menem, o corte no fornecimento se deu devido às altas temperaturas – o verão mais quente em 43 anos –, que elevaram a demanda por energia.

Diante da postura irresponsável das empresas, “o chefe de gabinete da Presidência, Jorge Capitanich, voltou a ameaçar estatizar as companhias de distribuição de energia elétrica se os problemas não forem solucionados. Já o ministro do Planejamento, Investimentos e Serviços, Julio De Vido, informou que os consumidores serão ressarcidos por danos causados pela falta de energia”, relata a Folha. Na avaliação de integrantes do governo federal, há fortes indícios de que várias empresas estejam apostando na desestabilização econômica do país e no caos social.

A mesma suspeita surge diante dos protestos radicalizados de policiais que atingiram 20 das 23 províncias argentinas nos últimos dois meses. As greves exigiram reajuste salarial – e vários governos cederam à pressão. Mas muitos protestos foram violentos. Com a crise na segurança pública, uma onda de saques a lojas e residências se espalhou pelo país. A mídia divulga que 1.888 estabelecimentos foram saqueados e a Federação Argentina de Empresas (Came) garante que os prejuízos superaram os US$ 210 milhões. Estima-se que onze pessoas morreram nos confrontos.

Em pronunciamento na televisão após a onda de saques, a presidenta Cristina Kirchner disse respeitar os protestos democráticos, mas atribuiu a violência a uma ação planejada “com precisão cirúrgica”. “Eu não sou ingênua, não acredito em casualidades. Tampouco acredito em fatos que se produzem por contágio”, afirmou. Ela acusou grupos de oposição de incitarem a insegurança para “desgastar a democracia” e reafirmou as medidas recentes do governo de congelamento de preços dos produtos essenciais.

Neste quadro de turbulência, a mídia local e internacional aposta no aumento dos protestos em 2014 – algo parecido com o que ocorre no Brasil. A revista britânica “Economist”, conhecida por seus vínculos com a ditadura financeira, divulgou nesta semana que a Argentina – juntamente com a Bolívia e a Venezuela – apresenta “risco muito alto de instabilidade social” no próximo ano. A “Unidade de Inteligência” da publicação analisou a probabilidade de distúrbios em 150 países. O Brasil aparece na categoria abaixo da mais grave, a de "alto risco", com outras 45 nações.

Sintonizada com a oligarquia internacional, a mídia nativa também detona o país vizinho. Em editorial no último dia 13, a Folha quase decretou a falência da Argentina, acusando o governo de irresponsabilidade fiscal. Já o Estadão, em editorial na mesma data – comemorativa dos 30 anos de reestabelecimento da democracia no país –, garantiu que a onda de explosões que abala o país “não é um problema pontual”, mas sim “sintoma da insatisfação generalizada” e prevê que “a temporada de protestos na Argentina pode estar apenas começando”.   

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- O ano em que a direita voltou às ruas

- Usaid e a interferência na América Latina

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Usaid: interferência na América Latina

Por Juan Manuel Karg, no sítio Opera Mundi:

A recente expulsão da Bolívia da ONG dinamarquesa Ibis abriu novas perguntas sobre o papel das Organizações Não Governamentais nos países da América Latina e no Caribe, especialmente em relação aos governos pós-neoliberais. O anúncio da saída da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) do Equador, após o cancelamento dos projetos que a mesma estava realizando nesse país, mostrou os limites da "cooperação” que o imperialismo pretende oferecer em nossos países.

Quais são as funções que podem ser oferecidas por uma ONG em nossos países? Até onde se permite que estas possam intervir em assuntos internos, sem menosprezar a soberania do povo e do governo em questão? São perguntas feitas esses dias na Bolívia, por ocasião da decisão do governo de Evo Morales de expulsar Ibis do país. Segundo declarou Juan Ramón Quintana, Ministro da Presidência, a ONG dinamarquesa "abusou da hospitalidade de nosso Estado e já nos cansamos de que interprete de maneira errada seu papel no país, que se limita ao desenvolvimento das comunidades”.

Quintana afirmou que essa não foi "uma decisão caprichosa”, ao dizer que o governo boliviano conta com provas fidedignas das tentativas de Ibis de incidir na conjuntura política do país. "Ibis não estava promovendo o desenvolvimento, mas operava politicamente, dizendo que o governo do presidente Evo Morales está extraviado, desorientando as organizações sociais”, foram suas palavras sobre essa ONG questionada, que já havia sido ejetada de forma similar –ou seja, pelos mesmos motivos- do Equador. As palavras de Quintana deixaram algo bem claro: na decisão do governo boliviano primou uma tentativa –quase instintiva- de salvaguardar a soberania de um país (e de um governo) que tem sido durante esses anos dos mais assediados de nosso continente.

Ao mesmo tempo em que isso acontecia, em Quito aconteciam também novidades relacionadas com a presença da Usaid no Equador. Nesses dias, são concluídos diversos programas de "ajuda econômica-técnica” entre ambos países, assinados em 2007, durante a primeira presidência de Rafael Correa. De acordo com a informação oferecida pela agência de notícias Reuters, a Usaid enviou a Quito uma carta para comunicar o cancelamento de sua ajuda devido à impossibilidade de chegar a um acordo bilateral sobre sua distribuição. Segundo a Reuters, a Usaid também havia aludido à decisão das autoridades equatorianas de não aceitar novos projetos, nem ampliar os já existentes como razão para cancelar sua ajuda.

O chanceler Ricardo Patiño foi claro a respeito, ao questionar os programas assinados, chamando-os "pouco transparentes”. Inclusive foi além, afirmando que "se a Usaid decidiu ir-se, não rogaremos que regressem”. Assim e sem mencionar diretamente o caso, colocou em consideração o acontecido na Bolívia, ao afirmar, "conhecemos as más experiências que a Usaid teve em alguns países irmãos, onde houve clara intervenção, participação de funcionários da entidade em atuações de desestabilização”. No 1º de maio desse ano, em ato público relacionado ao Dia Internacional dos Trabalhadores, Morales anunciou a expulsão da Usaid da Bolívia por "conspirar” contra seu governo. Ao justificar sua decisão ante os meios, o mandatário boliviano havia afirmado que "se trata de uma questão de soberania, de segurança para o Estado”.

Como primeira conclusão, uma certeza: não é casual que ambos governos adotem medidas similares frente a essas tentativas de ingerência externa. Trata-se de dois dos processos de mudança social mais radicais que acontecem em nosso continente. São, por isso mesmo, experiências por demais assediadas por um imperialismo que tenta avançar sobre o que não pode controlar. As respostas, portanto, mostram uma maturidade crescente desses processos.

Ficam algumas perguntas: Até que ponto se pode chegar acordos com esses atores, visto e considerando os casos que mencionáramos nesse artigo, sem prejudicar a soberania nacional? Qual poderia ser o interesse dos governos da América Latina e do Caribe em estabelecer daqui em diante "cooperação” com agências que, como vemos, apresentam uma difusa reputação democrática em nossa região? As ONGs e Agências como a Usaid podem atuar "despojados” de uma finalidade política, que parecera ser o fundamento de sua própria existência?

Os governos pós-neoliberais de nosso continente deverão analisar seriamente esses tópicos. Trata-se de salvaguardar a soberania desses países, tentando evitar erros geopolíticos que possam dar pé a uma possível –e perigosa- restauração conservadora na região, para a que já estão trabalhando firmemente os governos da Aliança do Pacífico.

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Sucesso dos médicos cubanos na Venezuela

Foto: http://www.aporrea.org

Por Luciana Taddeo, no sítio Opera Mundi:

“Não queremos cubanos aqui.” Assim justificavam alguns moradores de setores de baixa renda ao não abrirem a porta de suas casas a médicos cubanos recém-chegados à Venezuela, em 2003. Segundo Luis Vásquez, um mensageiro de 65 anos que vive no bairro 23 de Enero, não demorou, no entanto, para que a percepção dos resistentes à presença dos profissionais estrangeiros mudasse. “Hoje essas pessoas se atendem aqui e gostam deles”, conta.

Vásquez foi um dos venezuelanos de setores pobres que abrigaram em suas casas médicos cubanos naquele ano. Com uma reorganização dos filhos nos quartos da casa e a sala adaptada, com uma maca emprestada para que servisse como consultório, a médica cubana passou a morar com a família e a receber moradores que buscavam atendimento. “Foi um processo muito bonito. Era a primeira vez que tínhamos um médico aqui dentro do bairro, atendendo nas casas”, relata.

Às vezes, alguém ligava passando mal no meio da madrugada e ele acompanhava a médica até a casa do paciente para mais uma consulta. “E ela ia mesmo quando chovia”, conta Vásquez, lembrando que a doutora dizia que o bairro tinha muita necessidade de médicos. A esposa do mensageiro, Jean Theodora, conta que cozinhava, lavava e passava as roupas para a médica. “Ela atendia as pessoas aqui em casa até de noite, trabalhava muito, inclusive aos domingos”, explica.

A chegada de médicos cubanos à Venezuela remete a 1999, quando fortes chuvas provocaram inundações, deslizamentos de terra e deixaram milhares de pessoas afetadas no estado de Vargas. Posteriormente, brigadas atuaram em zonas rurais do país. Em 2000, um convênio de cooperação integral entre Cuba e Venezuela foi assinado.

Em 2003, a prefeitura de Libertador, principal município da capital venezuelana, e a embaixada de Cuba assinaram um convênio para que médicos desta nacionalidade prestassem atenção primária em comunidades de forma provisória. Um concurso foi aberto para que médicos venezuelanos preenchessem as 948 vagas do programa, mas somente 52 candidatos se inscreveram, segundo uma sentença do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) de setembro daquele ano.

Ao longo dos meses, o programa municipal ganharia caráter nacional, com o nome de Missão Barrio Adentro. Ao longo dos anos, foram criados CDIs (Centros de Diagnóstico Integral), SRIs (Salas de Reabilitação Integral), CATs (Centros de Alta Tecnologia) e centros oftalmológicos para o atendimento de casos mais complexos. Atualmente, 11,6 mil médicos da ilha caribenha atuam na Venezuela, de acordo com dados da embaixada cubana.

Apoio
Além da doutora recebida por Vásquez, outros médicos da brigada de 53 profissionais que chegou à Venezuela em 2003 foram acolhidos em casas familiares de comunidades pobres. “As pessoas ofereceram suas casas voluntariamente. Para os moradores da região, era como ter uma clínica dentro da comunidade. Eles se dedicaram muito a nós”, lembra Mariela Márquez Montoya, especialista em medicina geral integral, que foi recebida em uma moradia na região de El Cementerio. “Até hoje essas pessoas são como se fossem minha própria família”, diz.

De acordo com o trabalho “As Missões Sociais na Venezuela: uma aproximação a sua compreensão e análise”, realizado pelo Ildis (Instituto Latino-americano de Investigações Sociais), em 2006, com coordenação da socióloga Joli D’Elia, o início do programa Barrio Adentro requereu intensa atividade para alojamento dos médicos cubanos nas próprias comunidades.

As casas para abrigo dos médicos deveriam ter um “chefe do lar” empregado, uma cama, um guarda-roupa, um ventilador e acesso a banheiro, sem que as famílias recebessem apoio econômico. “Isso foi sinalizado com muita clareza para as comunidades, as quais aceitaram, de todos os modos, se encarregarem da hospedagem, da manutenção e da segurança pessoal dos médicos”, expressa o trabalho.

Em alguns casos, com médicos viveram em casas de moradores da comunidade por até três anos. “Não tinha nenhuma autoridade que se responsabilizasse por essa administração. Na prática, os comitês faziam tudo o que tinham que fazer, de segurança a acompanhar os médicos nas visitas de terreno, fazer os censos, programar as visitas com ele. Isso se manteve graças a estas pessoas das comunidades. Em caso de algum problema, eles faziam a ponte do médico com o ministério e exigiam os insumos para autoridades”, relata D´Elia.

Casa a casa
Segundo Vásquez, de fato, a comunidade se solidarizou para ajudar na adaptação dos médicos. “Davam comida, acompanhavam ela a todos os lugares”, relata sobre o caso de sua hóspede, contando que no consultório improvisado em sua casa, a profissional se dedicava ao tratamento de “casos simples”. Após cerca de 40 dias, a comunidade conseguiu um espaço para a realização das consultas.

Pequenos postos médicos de tijolos em formato octogonal foram sendo inaugurados gradualmente, a partir de dezembro de 2003. Com dois andares, os chamados “módulos” funcionam como consultório no térreo e moradia do médico no andar superior. Estes locais oferecem atenção primária. “É uma prevenção. Quando o caso é grave, os pacientes devem ser remetidos a CDIs ou a hospitais públicos”, explica Leila Lisemberg, de 59 anos, integrante de um Comitê de Saúde.

A doutora cubana Anailys Alfalla Montenegro, que mora em uma dessas pequenas construções, hoje espalhadas pelo 23 de Enero, conta que é responsável pelo atendimento de 273 famílias e uma população de 985 habitantes. Apresentando uma série de estatísticas da região, que afirma ser atualizada por cada doutor que chega à comunidade, explica que o predomínio populacional é masculino e que a pirâmide etária é jovem. Entre os dados analisados pelos cubanos que atuam em módulos estão o nível de escolaridade da população local, condições de provisão de água potável, de coleta de resíduos líquidos e sólidos, níveis de prevenção sexual e estado de moradias.

“Aqui o primordial é que, para conhecer a comunidade, fazemos uma análise da situação de saúde do local. É um processo multidisciplinar e nos apoiamos nos Conselhos Comunais [organizações populares para decisões na comunidade] e nos Comitês de Saúde [organizações criadas para oferecer apoio comunitário aos médicos], com o objetivo de antecipar os principais problemas e, assim, poder ajudar a população”, explica.

De acordo com ela, em seu setor os principais problemas se devem a doenças crônicas não transmissíveis. “Hipertensão, diabete, doenças cerebrovasculares, bronquiais e hepatopatias crônicas são alguns dos casos que controlamos. Vamos às casas, medimos a pressão, damos medicamentos, vitaminas. Trabalhamos com o individuo, com a família e com a sociedade no que possamos ajudá-los. E muitas vezes em lugares onde nunca tinha chegado um médico”, relata.

Resistência
A doutora Montoya diz nunca ter sofrido hostilidades pelo fato de ser cubana. “A aceitação sempre foi muito boa”, explica. Os relatos de Vásquez e de integrantes de Comitês de Saúde consultados por Opera Mundi revelam, porém, que os profissionais estrangeiros sofreram resistência em algumas localidades. “Alguns ainda não se atendem com cubanos, mas agora respeitam, já não se metem com eles”, relata Aide Garrido, uma arrumadeira de 57 anos, que mora na região caraquenha de Chacaíto.

Segundo ela, alguns moradores de sua comunidade chegaram a se opor à construção de um módulo onde poderiam ser atendidos: “Diziam que o espaço seria para um parque, mas estava abandonado. Defendemos o projeto e eu disse para a doutora não se preocupar. Ela chegou a chorar, porque tinha gente que dizia ‘fora cubanos’, cuspia quando passávamos. Quando começou a ter consultas no módulo, lembro de ter visto algumas dessas pessoas na fila”.

“No começo as pessoas não aceitavam a ajuda, batiam a porta na nossa cara. Achavam que o médico cubano não era médico. Mas quando viram que o resultado era positivo, grande parte passou a se atender e agora gosta deles. Aqui não aconteceram agressões, porque sempre estávamos cuidando dos médicos, em todos os sentidos”, lembra Leila Lisemberg, integrante do comitê que apoia a doutora Montenegro.

“Foi duro” e “uma luta” são algumas das expressões usadas por moradores ao descreverem os primeiros meses dos médicos na Venezuela. Para Bernardino Albornoz, de 66 anos, que foi vigilante voluntário da obra de um CAT na região de El Recreo, onde trabalha atualmente, a dificuldade inicial se deve à “falta de mentalidade aberta”. “Os atendimentos nas comunidades são direitos adquiridos por nós”, avalia.

Luis Isturiz, candidato a vereador pelo chavista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) para o Distrito Metropolitano de Caracas, que participou da recepção dos cubanos no 23 de Enero, conta que a agressão contra os médicos foi “principalmente midiática”. “Eles precisavam de segurança porque a oposição não os queria aqui e alegavam que não eram médicos, que eram veterinários ou enfermeiros. A campanha foi brava”, lembra, concluindo: “Mas a própria comunidade os defendia”.

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Avança a integração da América Latina

Editorial do sítio Vermelho:

A região da América Latina e Caribe deu mais um passo decisivo para a ampliação e consolidação da sua integração regional, com a realização na Venezuela, nas últimas terça e quarta-feira (17 e 18), da segunda reunião extraordinária de cúpula da Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América (Alba), em conjunto com a Petrocaribe, mecanismo de integração energética dos países banhados pelo Mar das Caraíbas.

O saldo principal do encontro foi a criação de uma Zona Econômica Exclusiva Alba – Petrocaribe e a projeção de novos mecanismos integradores com o fortalecimento de liames econômicos e comerciais mais sólidos e duradouros com o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Os 20 países reunidos em Caracas recomendaram a extensão do projeto aos países do Mercosul. O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro, comentou a respeito que um bloco deste tipo somaria 23 países da América Latina e Caribe, com 408 milhões de habitantes sobre uma superfície de 13 milhões e 260 mil quilômetros quadrados e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 3,887 trilhões, o que representaria a quarta economia do planeta.

Uma particularidade: o bloco disporia da primeira reserva petrolífera do mundo, a quarta de gás natural, além de abundantes recursos minerais, marítimos e hídricos.

Por isso, o mandatário comemorou a realização da cúpula Alba – Petrocaribe como “um dia de Bolívar e Chávez”, aludindo aos dois grandes patriotas venezuelanos que vislumbraram, cada um em seu tempo, o valor da união de povos soberanos.

Efetivamente, em que pese problemas estruturais herdados de um passado recente no qual predominavam na região relações de tipo neocolonialista a partir da opressão e dominação exercidas pelos Estados Unidos, os países da América Latina vão desbravando os caminhos da independência comercial, econômica, política e diplomática.

Graças às transformações em curso na região desde que Hugo Chávez foi eleito pela primeira vez em 1998 e as sucessivas vitórias eleitorais de forças progressistas em diferentes países, foi sendo criado um grande polo da integração, composto pela Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), a União de Nações Sul-americanas (Unasul), o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Alba, esta última criada pela iniciativa pessoal do líder histórico da Revolução Cubana, Fidel Castro, e pelo comandante da Revolução Bolivariana venezuelana, Hugo Chávez.

Tudo isso, somado à derrota do projeto neocolonialista e anexionista da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), liderado pelos Estados Unidos, constitui contundente derrota geopolítica desse imperialismo, que perdeu parte considerável da influência que exercia na região. Isto assinala o ocaso das doutrinas pan-americanistas que preconizavam a sempiterna dominação do imperialismo estadunidense sobre as nações e povos da região. Surge em seu lugar um novo tipo de pan-americanismo – o das nações e povos independentes e soberanos – resultando na criação de ponderável força no quadro geopolítico mundial a impulsionar a criação de novas correlações de forças.

A região da América Latina e Caribe constitui na atualidade um dos polos mais dinâmicos da luta anti-imperialista, com o desenvolvimento de processos políticos avançados, num ciclo de governos progressistas e de esquerda. A integração comercial e econômica da região, orientada por princípios da solidariedade e unidade entre povos e nações soberanos, é parte constitutiva deste processo e contribui para a transformação dos países da região em nações fortes com progresso social.

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Uruguai aprova lei que democratiza mídia

Por Felipe Bianchi, no sítio do Barão de Itararé:

O Uruguai é o mais novo país latino-americano a enfrentar históricas oligarquias midiáticas e levar a cabo uma lei que democratiza os meios de comunicação. Na terça-feira, 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta por iniciativa do governo de José “Pepe” Mujica.

Com 50 votos favoráveis dentre 85 parlamentares presentes, a Câmara dos Deputados ratifica e encaminha o projeto ao Senado, que deve discuti-lo no começo de 2014, de acordo com a bancada da Frente Ampla.

Com 183 artigos, a “Lei de Meios” uruguaia, que trata dos meios de comunicação eletrônicos, inclui cerca de 100 mudanças em relação à proposta inicial, enviada pelo Poder Executivo no começo do ano – sim, a elaboração e a votação do marco regulatório tem tudo para levar pouco mais de um ano no país vizinho, apenas.

De acordo com o texto final, os serviços abordados na pauta são de interesse público e, por isso, “é dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”.

Além de abordar o direito à comunicação como direito humano que deve ser garantido a todo cidadão uruguaio, o projeto também cita a relevância do tema para consolidar e aprofundar a democracia no país: os monopólios e oligopólios que são proprietários e controlam os meios de comunicação “conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação”, segundo o texto.

A importante questão do sistema de concessões públicas não ficou de fora. A partir da aprovação da lei, a concentração dos meios deverá ser significativamente reduzida, a partir da “plena transparência no processo de concessão de autorizações e licenças para exercer a titularidade”.

A lei uruguaia também prevê a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, com a ideia de “propor, implementar, monitorar e fiscalizar o comprimento das políticas” que estão vinculadas aos meios eletrônicos, assegurando um importante instrumento de participação social no setor.

A iniciativa estabelece, ainda, cotas mínimas de produção audiovisual nacional; institui o horário eleitoral gratuito nos canais; e determina que empresas telefônicas não poderão explorar ondas de rádio nem de televisão.

Por fim, as mudanças previstas contemplam a proteção à criança e ao adolescente, já que regula a veiculação de imagens com “violência excessiva”, por exemplo. Das 6h às 22h, esse tipo de conteúdo está proibido, com a exceção para “programas informativos, quando se tratar de situação de notório interesse público” e somente com aviso prévio explícito sobre a exposição dos menores.

No Brasil, Iniciativa Popular
Enquanto Argentina, Uruguai, Equador e diversos países da América Latina enfrentam a necessidade de democratizar a mídia, o governo brasileiro encontra-se estagnado no debate do tema. O Projeto de Lei da Mídia Democrática, de Iniciativa Popular, é a alternativa que a sociedade civil encontrou para pressionar e reivindicar a discussão.

Elaborado por diversas entidades e lutadores sociais reunidos no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o projeto de lei prevê o combate ao monopólio e a promoção da pluralidade de opiniões e ideias no cenário midiático brasileiro. São necessárias cerca de 1,3 milhões de assinaturas para que o texto chegue aos parlamentares.

Conheça e assine a Lei da Mídia Democrática!

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Bachelet e as mudanças no Chile

Editorial do sítio Vermelho:

A candidata da coalizão Nova Maioria, da qual, entre outras forças democráticas, progressistas e de esquerda, faz parte o Partido Comunista, conquistou importante vitória e governará o Chile mais uma vez, a partir de 11 de março do próximo ano. Ela obteve mais de 62% dos votos na eleição deste domingo (15).

A única nota negativa é a elevadíssima abstenção, uma vez que apenas 47% do eleitorado compareceu às urnas, o que motivou declarações de diferentes setores políticos pedindo a reconsideração da decisão que estabeleceu o voto facultativo. É tema que requer a reflexão das forças democráticas e progressistas. A exigência de abolição do voto obrigatório é sempre apresentada por setores conservadores com argumentos demagógicos, cujo escopo é o afastamento das amplas massas populares do exercício do direito e do dever do voto, estimulando o absenteísmo e a despolitização.

Bachelet é eleita com um programa avançado de reformas sociais e políticas que conquistou a adesão das massas populares. Um programa que conta com o respaldo de forças democráticas, populares, de esquerda, entre elas o Partido Comunista. “Todos os partidos nos comprometemos com o programa de Michelle Bachelet, que não é o programa de nenhum dos partidos em particular”, afirmou o deputado e presidente do Partido Comunista do Chile Guillermo Teillier, acentuando o caráter frentista do programa e da candidatura vitoriosos.

A partir da sua posse, em 11 de março do próximo ano, a presidenta eleita terá diante de si o grande desafio de promover as reformas sociais e políticas com que se comprometeu.

Destaca-se como principal batalha política a luta por uma nova Constituição democrática, superando de uma vez por todas o entulho autoritário proveniente da era pinochetista (1973/1990). O Chile vive o paradoxo de, 23 anos depois do fim da ditadura, ainda ser regido pela “Constituição” legada por esta mesma ditadura.

Sensível ao reclamo do movimento estudantil, que irrompeu em grandes manifestações nas ruas no ano de 2011, refletindo os anseios populares pela democratização e gratuidade do ensino, Bachelet se comprometeu com a reforma da educação.

A eleição da Michelle Bachelet à frente da coalizão democrática e progressista Nova Maioria é o primeiro passo indispensável para a acumulação de forças na luta por mudanças estruturais, em que se destaca o combate às profundas desigualdades sociais e pela democratização profunda do país.

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Protestos estudantis e eleição no Chile

Por Victor Farinelli, no sítio Opera Mundi:

Este domingo não será um dia qualquer para o Chile. Depois de três anos de intensas manifestações e atividades dos movimentos sociais, o país vai às urnas, no segundo turno das eleições presidenciais, e terminará a jornada celebrando, pela segunda vez, a chegada de uma mulher ao Palácio de La Moneda.

Essa mulher pode ser a mesma que alcançou a presidência na primeira vez. A socialista Michelle Bachelet, que governou o país entre 2006 e 2010, é apontada pelas pesquisas como a mais provável vencedora e defende uma candidatura cuja plataforma prevê reformas estruturais no país.

A outra concorrente, a governista Evelyn Matthei, foi ministra do Trabalho do atual presidente chileno, Sebastián Piñera, e busca defender o legado que está sendo deixado por sua administração.

Apesar dos índices favoráveis de desemprego, inflação e crescimento econômico – mesmo após uma leve desaceleração no último semestre –, Piñera tem sofrido com baixa popularidade durante quase todo o seu mandato, o que também prejudica o desempenho da candidata que defende a sua gestão.

Movimento estudantil
Liderado por Camila Vallejo (recentemente eleita a deputada mais votada do país, pelo Partido Comunista), o movimento estudantil chileno realizou quinze marchas entre maio e novembro de 2011, algumas delas contando com mais de 300 mil pessoas em Santiago e 500 mil em todo o país.

Ao reivindicar gratuidade nas escolas e universidades públicas (que no Chile cobram mensalidades e são administradas por grupos privados), os estudantes questionaram um pilar do modelo educacional do país desde sua implantação, durante a ditadura de Pinochet. A resistência do governo de Piñera em atender essa demanda resultou numa batalha ideológica que se manteve durante esses dois anos, até formar parte do debate eleitoral.

Batalha ideológica que não apareceu em algumas das eleições vividas no Chile após o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), mas que se tornou visível neste segundo turno, no qual se enfrentam duas candidaturas ideologicamente opostas.

Por um lado, Evelyn Matthei representa a postura adotada pelo governo desde as primeiras marchas, de ignorar as demandas dos movimentos sociais. Por outro, Bachelet oferece um pacote de reformas estruturais, apesar de ter sido das figuras mais criticadas durante as marchas – pelo fato de, em seu primeiro mandato, não ter feito muito em favor das reformas que hoje são a base de seu programa.

Direitos sociais
Nos anos seguintes, já com outros líderes, os estudantes mantiveram as mobilizações e acompanharam o surgimento de outros movimentos sociais, em favor de autonomia política para as províncias, pelo direito à saúde também gratuita e por uma assembleia constituinte.

A soma de todos esses movimentos e a pauta que eles impuseram marcaram o tom das candidaturas destas eleições presidenciais. No primeiro turno, por exemplo, sete entre os nove presidenciáveis chilenos disseram estar a favor de reformas no sistema educacional e na constituição do país.

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Avanços econômicos e sociais da Bolívia

Do jornal Hora do Povo:

A Bolívia, em sua longa vida de mais de 200 anos desde a fundação da República, nunca antes tinha desfrutado como nestes últimos tempos, de tão alta bonança econômica e social em benefício da grande maioria de seu povo.

A chegada ao poder em 2006 do presidente Evo Morales significou uma mudança radical do sistema neoliberal e capitalista que existia anteriormente, no qual a pobreza e a discriminação racial afetavam as grandes maiorias, enquanto uma pequeníssima oligarquia desfrutava das riquezas nacionais.

Nestes sete anos realizaram-se nessa nação, uma das mais atrasadas e pobres da América Latina, profundas transformações que permitiram sair da miséria e da ignorância um grande percentual de sua população.

Para abrir os olhos da mente e do coração, como costumam dizer os poetas, esse Estado plurinacional implementou, com a ajuda de Cuba e Venezuela, um programa educacional massivo coroado em 2010 quando a UNESCO a declarou país Livre de Analfabetismo. Com os pés postos na terra, compreendeu-se que para impulsionar os planos econômicos, deve-se desenvolver o capital humano.

Ao aplicarem-se inumeráveis medidas a favor do povo, a Bolívia que em 2005 padecia uma pobreza extrema de 68,2 %, a baixou para 22 % em 2012, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O presidente Morales, numa recente coletiva de imprensa realizada na cidade boliviana de Sucre, informou que o crescimento econômico do país marcará um recorde histórico este ano ao fechar em 6,5% e o investimento público superará em 2014 os 6 bilhões de dólares. Apesar de que os meios de comunicação ocidentais (sempre a favor do neoliberalismo e contra o desenvolvimento social dos povos) têm enfatizado que a bonança dessa nação se deve só ao aumento no preço das matérias primas, Morales a atribuiu essencialmente ao esforço do povo, ao aporte do setor produtivo e à política de nacionalização que se implementou desde 2006, que busca recuperar os recursos naturais e as empresas estratégicas para os bolivianos.

As cifras são eloquentes e sumamente alvissareiras para o estado multinacional pois o Produto Interno Bruto (PIB) alcança nestes momentos os 26 bilhões de dólares, quase o triplo dos 9,5 bilhões de 2005, um ano antes da chegada de Morales ao poder.

Segundo a tabela divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) esse avanço possibilitou que do número 117 na lista do PIB, agora a Bolívia se situe entre os 76 e 80, aproximadamente.

Em sua exposição, o presidente comparou o nível de crescimento econômico atual com o que se registrou em tempos neoliberais quando a média era 3 % e lembrou que então professores e médicos marchavam em demanda de um incremento salarial que lhes permitisse recuperar o poder aquisitivo, mas agora, disse, o aumento salarial para os trabalhadores sempre se encontra por cima da inflação.

Um dos pontos que sobressaem é a geração de fontes de trabalho constante. Se em 2011 foram alocados 3 bilhões de dólares em investimento público para construir estradas, instalação de encanamento de água potável, esgoto, escolas, centros de saúde, hospitais, pequenas indústrias, moradias, telecomunicações, o que gerou 250 000 novos empregos, para 2014 esse montante superará os 6 bilhões de dólares.

Essa proliferação de atividades econômico-sociais, entre as que também aparecem novas fábricas de papel, cartão, tinta, sal, amêndoas e derivados, tem permitido que o estado multinacional apareça com uma das taxas de desemprego mais baixas da América Latina, de só 5,5 %.

Portanto, a comparação de antes e depois resulta absolutamente necessária: se em 2005 o investimento público era de 600 milhões de dólares, em 2014 será de 6 bilhões; enquanto as Reservas Internacionais Brutas atingiram 13,2 bilhões de dólares, antes de 2006 não superavam os 3 bilhões de dólares.

A todas essas satisfatórias notícias econômico-sociais, se unem vários programas estatais como o pagamento de rendas vitalícias de entre 1 800 e 2 400 pesos à população maior de 60 anos, e benefícios de 1 820 pesos a mulheres em estado de gravidez, o que ajuda a combater os índices de mortalidade infantil e de mulheres gestantes.

Fundamental para alcançar essas conquistas, tem sido a política levada a cabo de recuperação das riquezas nacionais (produtivas, minerais e serviços) que antes eram exploradas por empresas privadas e cujos lucros eram tirados do país.

Governos neoliberais como os de Gonzalo Sánchez de Lozada (1993-1997 e 2002-2004) abriram as portas do país ao capital estrangeiro com enorme prejuízo para a população.

Durante a atuação de Evo Morales se resgataram para benefício da nação, importantes setores e recursos naturais como são o petróleo, gás, madeira, ouro, aviação, telecomunicações, eletricidade, telefonia, transporte público.

As nacionalizações, e rescisões de contratos de concessão desde 2006, detiveram a fuga de capitais, impulsionaram o crescimento econômico estável e o aumento dos serviços públicos e foram determinantes para que nesses momentos, o primeiro presidente indígena da Bolívia conte com 60 % de aprovação nacional, o maior da história registrado nessa nação andina.

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A vitória ideológica do chavismo

http://aporrea.org

Por Rafael Rico Rios, no sítio Opera Mundi:

Nas eleições municipais, celebradas na Venezuela no dia 8 de dezembro de 2013, com 97,52% dos votos apurados e uma participação de 58,92% [da população], o chavismo obtém um resultado total de 49,24% de votos em comparação aos 42,72% da oposição. Outras candidaturas independentes obtiveram 8,03% dos votos.

O chavismo vence em 15 das 24 capitais e em 76% das prefeituras do país. Mas volta a perder nas três cidades principais: Caracas, Maracaibo e Valencia.

Levando em conta que se trata de eleições municipais, uma alta participação demonstra que, na Venezuela, a democracia está mais viva do que nunca e que o enfrentamento entre dois modelos políticos continua.

Ninguém se atrevia a fazer prognósticos para essas eleições municipais: eram uma grande incógnita sem Chávez, depois da vitória apertada de Maduro no último dia 14 de abril e com os problemas econômicos que têm assolado o país nos últimos meses.

Tentou-se apresentar essas eleições municipais como um plebiscito sobre a gestão de Maduro – seus resultados pretendiam vislumbrar a era pós-Chávez, medir a temperatura da massa crítica do processo e avaliar o comportamento do núcleo duro de ambos os blocos.

A alta participação poderia reforçar a ideia de que efetivamente foi um plebiscito. No entanto, não podemos esquecer de que são eleições municipais, nas quais há fatores locais que influenciam o voto. Além disso, os graves problemas econômicos poderiam ser devidos a fenômenos conjunturais ou a uma crise do sistema que requer mudanças estruturais. Portanto, é difícil fazer qualquer análise ou chegar a qualquer conclusão que tente generalizar os resultados dessas eleições para interpretar a marcha do processo.

Guerra econômica?

Com esses resultados, parece que as últimas medidas decretadas pelo governo de Maduro contra o desabastecimento e a especulação podem ter mobilizado o voto socialista e ter feito entrar em jogo a consciência de classe.

Em 2003, para evitar a fuga de capitais, instaurou-se o controle de câmbio por meio do sistema de controle e distribuição de divisas da Comissão de Administração de Divisas, a CADIVI. A compra de dólares pelo sistema não oficial gerou um mercado paralelo que levou a multiplicar o preço oficial da moeda, atualmente, por 10.

As grandes empresas conseguiram “burlar” o controle de câmbio, adquirindo divisas pelo câmbio oficial, gerando monopólios de importação e acesso a bens pelo preço oficial, vendendo, por um lado, os produtos pelo preço do dólar paralelo e, por outro, vendendo no mercado paralelo as divisas adquiridas pelo preço oficial. Criaram um suculento e bilionário negócio com a venda de divisas, relegando a um segundo plano a importação de mercadorias, matérias-primas e maquinário ou a atividade produtiva.

Essa crise tem tido graves consequências para a população venezuelana, fazendo a inflação disparar ao máximo nos últimos 16 anos e gerando escassez de produtos básicos, transformando o problema econômico do desabastecimento de alimentos e o alto custo de vida nas questões que mais preocupam os venezuelanos, ao lado da insegurança.

Os preços subiram 54% no exercício de 2013 até agora. Uma grande parte dos produtos importados é vendida por mais de 1200% do seu preço no dólar oficial, apesar de, teoricamente, terem sido adquiridos pelo câmbio oficial.

As últimas medidas do governo contra a especulação dos empresários despertaram a consciência de classe da população venezuelana que, pelo menos, viu uma reação do governo. Sem dúvida trata-se de uma guerra econômica na qual grandes empresários estão tentando fundir o governo bolivariano, mas muitos cidadãos, ainda que reconheçam que tal guerra possa existir, consideram que é necessário saber ganhá-la. Existem sérias dúvidas se as recentes medidas adotadas pelo governo bolivariano contra a especulação e o desabastecimento vão no caminho certo ou se o próprio sistema, chamado “cadivismo”, é o que deve ser modificado, o que implicaria numa reestruturação profunda do modelo econômico.

Frente a uma crise econômica, qualquer governo neoliberal dispõe de um exército de assessores treinados e graduados em centenas de universidades criadas para o sistema neoliberal com conhecimentos acumulados durante décadas. Mas o chamado socialismo do século XXI não dispõe de muitas referências que lhe orientem para enfrentar a grave crise de divisas da guerra econômica e parece improvisar.

Com a aprovação das leis habilitantes, pelas quais a Assembleia Nacional outorga ao presidente Maduro poderes legislativos durante um ano, pretende-se ter agilidade suficiente para enfrentar a batalha contra a especulação, a inflação, a fuga de divisas e o “cadivismo”.

Em 2016, se a oposição conseguir assinaturas suficientes, poderia convocar um referendo revogatório do mandato do presidente Maduro. Se o governo não acertar as medidas econômicas, estaríamos frente a uma possível derrota eleitoral do chavismo e à convocação de novas eleições presidenciais, com as incógnitas de qual seria o novo candidato chavista e se a oposição, frente à possibilidade de tomar o poder, é capaz de manter unida sua rachada Mesa de Unidade [Democrática, a principal coalização de oposição].

Apesar da crise financeira, o governo continuou com o processo de luta contra a desigualdade e, neste ano de 2012, a Venezuela foi o país de região que mais baixou seus índices de pobreza, segundo dados da CEPAL [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], o desemprego se manteve em 7%, a economia continuou crescendo em um ritmo estável e o FMI se corrigiu e prevê que o crescimento continue no ano de 2014. Por outro lado, o Bank of America apontou que a PDVSA [Petróleos de Venezuela], com a produção atual, tem o suficiente para cumprir com os compromissos de dívida pendentes.

Mas, além disso, não nos esqueçamos da garantia de que a Venezuela é o país com a maior reserva de petróleo do mundo. Ainda que sofrendo fortes pressões econômicas e midiáticas que querem se apoderar dessa gigantesca reserva de petróleo, o governo de Maduro não pactuou com os grandes empresários e aprofundou o desenvolvimento do poder popular com o censo de mais de 1.100 comunas e 31 mil conselhos comunais, demonstrando lealdade e coerência aos princípios de Chávez.

A institucionalização do processo

O bipartidarismo, nas democracias de sistemas neoliberais, permite que os grandes partidos se alternem no poder ainda que defendam o mesmo sistema econômico. Em caso de desgaste do partido governante, o partido opositor recolhe os votos da população decepcionada e o mesmo sistema econômico é mantido.
Na Venezuela não há alternativa: ou você escolhe o caminho do chamado socialismo do século XXI ou volta ao capitalismo neoliberal. O chavismo não consegue oferecer uma alternativa ao desgaste do poder ou ao descontentamento pelas falhas na administração.

Essa falta de opção faz com que se estrangule qualquer espaço para a crítica. Os meios de comunicação comerciais, por interesses econômicos, mantêm um ataque contínuo e feroz contra o governo e os meios de comunicação públicos, nas mãos do governo, para fazer um contraponto à ofensiva midiática, não dão espaço à crítica e se transformam em uma espécie de aparato de propaganda.

Essa armadilha é difícil de ser superada e é transferida a todos os espaços da sociedade: sindicalistas, que evitam serem críticos ao governo para não fazer o jogo da oposição; partidos políticos, como o PSUV [Partido Socialista Unido da Venezuela], que não se diferencia entre partido e governo; funcionários públicos e; inclusive, os movimentos sociais, cooptados pelo apoio do governo por meio de instâncias como conselhos comunais e os recursos que recebem para o desenvolvimento do poder popular.

A institucionalização da revolução engoliu o partido dentro do governo, os sindicatos, os meios de comunicação e inclusive os movimentos sociais que não conseguem fazer um contrapeso crítico aos grandes erros do governo.
Essa falta de válvulas de escape para a autocrítica influencia inevitavelmente o votante descontente que, ao não ter alternativa dentro do socialismo bolivariano, é empurrado para a abstenção ou inclusive para a oposição.

A oposição, muito habilmente, tem dirigido seu discurso, nos últimos anos, não aos incondicionais da direita, mas a este setor descontente. Uma estratégia de comunicação que penetrou profundamente com o “Chávez é um grande líder, mas os que o rodeiam são uns medíocres” que conseguiu que um importante setor do eleitorado pense que “esses inúteis são os que nos governam agora”.

É um grande desafio superar esse dilema com mecanismos democráticos, dando espaço para a crítica dentro do processo, reforçando o papel dos sindicatos, garantindo que o PSUV seja crítico ao governo, reforçando o protagonismo das bases e [fazendo com] que o poder popular tenha voz crítica nos meios públicos.

Um ano depois da despedida de Chávez

Essas eleições coincidiram com o aniversário da última aparição pública de Hugo Chávez. Naquela plácida noite de dezembro, ele nos surpreendeu com sua despedida comovente. Foram os 35 minutos mais angustiantes dos últimos anos na Venezuela e prendemos a respiração até as suas frases finais:

Hoje temos pátria, que ninguém se confunda; hoje temos povo, que ninguém se confunda; hoje temos a pátria mais viva que nunca, ardendo em chama sagrada, em fogo sagrado.

Somente me resta dizer a vocês, desejando boa noite às dez horas e dez minutos dessa noite de sábado: Em direção à vitória sempre! Independência e pátria socialista!

Viveremos e venceremos! Viva a Venezuela!

Um ano depois, ninguém poderia imaginar que, diferentemente de outros povos submissamente castigados pelo capitalismo, o povo venezuelano, órfão de seu líder histórico, tenha assimilado com tanta maturidade e claridade o que significa uma luta de classe e o enfrentamento dos modelos econômicos. Soube ter a complexidade de distinguir entre uma defesa dos interesses de classe e um governo com uma administração ineficiente.

Não estão dando um cheque em branco para Maduro, este povo o demonstrou. É um povo que continuamente questiona a ordem estabelecida e é irreverente, que tem claro que o grande legado de Chávez é a consciência de classe e a unidade da esquerda, algo que parece impossível em outras latitudes.

Depois de 15 anos de governo, apesar dos milhões de dólares [gastos] em propaganda contra o processo, da guerra econômica, das manobras de desestabilização, corrupção, insegurança e sem Chávez, quando muitos apostavam em um desastre eleitoral e o princípio do fim do chavismo, o socialismo voltou a derrotar o capitalismo na Venezuela.

Não foi uma vitória do governo, foi uma vitória ideológica. Os meios de comunicação comerciais e as grandes corporações econômicas internacionais não conseguem compreender que é muito difícil enganar esse povo rebelde e lutador que despertou sua consciência.

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A vitória do chavismo na Venezuela

http://aporrea.org/

Editorial do sítio Vermelho:

Em mais uma disputa acirrada com a oposição de direita, as forças políticas da Revolução Bolivariana venceram outra batalha eleitoral na Venezuela, desta vez em eleições municipais, conquistando a maioria dos votos, das prefeituras e das cadeiras de vereadores.

"Hoje, sem dúvidas, obtivemos uma grande vitória, o povo da Venezuela disse ao mundo que a Revolução Bolivariana continua com mais força do que nunca" (...) "A Venezuela elegeu de novo a Revolução Bolivariana e com ela continuaremos protegendo o povo venezuelano”, disse o presidente da República, Nicolás Maduro, comemorando o resultado. Sai fortalecido o movimento e o ideário político conhecido como chavismo, contrariamente às expectativas e vaticínios de desagregação e declínio feitos pela direita dentro e fora da Venezuela.


O Chavismo é uma corrente cívico-militar, arraigadamente democrática, popular e anti-imperialista que tem sua gênese nas rebeliões populares e militares de 1989 e 1992. Estrutura-se como movimento político organizado e de massas sob a inconteste liderança do comandante Hugo Chávez quando este sai da prisão em 1994 e inicia uma “peregrinação social e política por todo o país”, como assinala Elias Jaua, chanceler da República Bolivariana da Venezuela e um dos principais dirigentes políticos do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), em artigo publicado no último domingo (8).

O líder bolivariano conquistou a Presidência da República em 1998, depois de ter galvanizado amplos setores do movimento popular organizado, mas não só. Chávez converteu-se no intérprete da população humilde e desvalida, durante décadas excluída pelo pacto político apelidado de “Punto Fijo” que reunia os partidos representativos dos interesses oligárquicos e imperialistas do país.

Com uma plataforma a um só tempo radical e ampla, de esquerda, patriótica, e com notável originalidade, o comandante Hugo Chávez unificou boa parte das forças de esquerda, fragmentada em miríades de grupos políticos, apontando a perspectiva de convocar a Assembleia Constituinte para refundar o Estado, recuperar a soberania popular e nacional e promover o resgate da questão social, combatendo as flagrantes desigualdades e tornando as massas populares marginalizadas e oprimidas no sujeito principal da vida política e social.

O Chavismo foi consolidando-se ao longo de toda a primeira década do século 21 como um importante movimento político, que, rigorosamente, ainda está no nascedouro, um movimento político que tem por essência o anti-imperialismo, a democracia popular, a militância coletiva e o protagonismo do povo, a luta pelo socialismo com as peculiaridades da época e da nação venezuelana. É a um só tempo um movimento de resistência e construção, de longo fôlego e a longo prazo.

O movimento chavista corresponde à unidade popular, em torno das demandas e anseios dos trabalhadores, dos explorados e oprimidos em luta contra oligarquias espoliadoras e apátridas.

O Chavismo tem dimensão latino-americana e internacional, sua plataforma é também bandeira dos povos latino-americanos e caribenhos cujas expressões maiores são a Aliança Bolivariana dos Povos de Nossa América (Alba) e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

O Chavismo é a revolução democrática, é a Constituição bolivariana, é um modo novo de governar e de enfrentar a aguda questão social, são as Missões, os programas sociais, a defesa das riquezas nacionais.

Agora sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, as forças bolivarianas enfrentam os novos desafios da guerra econômica e se preparam para as tarefas de 2014.

A vitória deste domingo motiva a Revolução a empreender uma nova etapa, na qual será necessário enfrentar novos desafios. Munido com a Lei Habilitante, instrumento legal que confere ao chefe de Estado venezuelano poderes especiais para atacar a corrupção, a guerra econômica e outros cenários que atentam contra o desenvolvimento do país, o presidente da República está fortalecido para adotar novas medidas econômicas e administrativas, reiniciar as atividades do Governo de Eficiência nas Ruas, ativar a ofensiva econômica contra os especuladores e intensificar as ações em torno das prioridades do governo nas áreas de habitação, alimentação e segurança pública.

A vitória nas eleições municipais deste domingo é mais um passo para fortalecer política e ideologicamente as forças da Revolução Bolivariana.

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Chavistas obtém nova vitória na Venezuela

http://aporrea.org/

Por Altamiro Borges

Apesar da sabotagem econômica e do terrorismo da mídia, as forças chavistas obtiveram nova vitória nas eleições municipais deste domingo (8). No primeiro boletim divulgado pela ministra Tibisay Lucena, presidenta do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), os partidos que apoiam o governo de Nicolas Maduro conquistaram 196 das 257 prefeituras do país - onde os resultados já eram dados como irreversíveis. Já a coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD), liderada pelo direitista Henrique Capriles, venceu em 53 municípios, mantendo a sua hegemonia em Maracaibo, capital do estado petrolífero de Zulia, e o Distrito Metropolitano, que engloba os cinco municípios de Caracas.


Encarada como "plebiscitária" pelos grupos oposicionistas e pela mídia colonizada, as eleições deste domingo confirmaram a força do chavismo. A direita unida obteve menos votos do que nas eleições presidenciais de abril passado, quando Nicolás Maduro derrotou Henrique Capriles por 225 mil votos (1,5%) . Agora, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e seus aliados obtiveram mais de 5,1milhões de votos (49,24%), enquanto a aliança direitista conseguiu 4,4 milhões (42,72%).

Conforme relato do sítio Opera Mundi, "Maduro comemorou o fato de o chavismo ter mantido a hegemonia das prefeituras do país e o maior número de votos totais. 'Hoje, sem lugar a dúvidas, obtivemos uma grande vitória, o povo da Venezuela disse ao mundo que a Revolução Bolivariana continua com mais força que nunca', declarou, em discurso a apoiadores, complementando: 'Nem mesmo a guerra econômica que a direita armou pode com a revolução'".

Nos últimos meses, a direita venezuelana promoveu vários atos de sabotagem à economia. Empresas "paralisaram" a sua produção, o comércio foi deliberadamente desabastecido e houve até suspeitos apagões de energia elétrica. A mídia privada, amplamente controlada pelos golpistas, tentou criar um clima de caos no país, inclusive incentivando saques às lojas e ataques a prédios públicos. A "guerra econômica" foi usada como expediente para desgastar as forças chavistas e o governo. No Brasil, a maior parte da mídia colonizada deu total apoio a estes atos de vandalismo.

Mesmo assim, o chavismo conquistou novamente a maioria dos votos dos venezuelanos. "Espero que ele [Capriles] aprenda e reconheça que foi derrotado outra vez, que mostre a cara ao país e renuncie à direção política da MUD”, desafiou o presidente Nicolas Maduro, diante de uma multidão que cantava: “Assim, assim, assim é que se governa”, “Chávez não morreu, se multiplicou” e “Capri Caprichito [caprichinho], toma seu plebiscito!”.

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A derrota do grupo Clarín

Por Roberto Reyna, no sítio Vermelho:

Quatro anos e três semanas após o Congresso argentino sancionar, por ampla maioria, a Lei n. 26.522, o Supremo Tribunal Federal proferiu sentença, em 29 de outubro, declarando a constitucionalidade plena do instrumento jurídico que regula os serviços de comunicação audiovisual no país. A decisão veio um dia antes de o país comemorar os trinta anos do direito ao voto. A medida também fez os argentinos se sentirem mais iguais perante a lei e perceberem que a democracia melhorou com a ampliação da pluralidade e diversidade de vozes.

A Lei de Meios, como é conhecida, foi produto de uma longa e ampla construção coletiva. Ela estabelece, entre seus pontos essenciais, que nenhuma empresa pode ter mais de um canal em TV aberta ou a cabo na mesma localidade; que 30% do espectro audiovisual se reserva a entidades sem fins lucrativos; que as concessões têm dez anos de duração, com possibilidade de renovação por mais dez; cria a figura do defensor do público; limita a quantidade de licenças para uma única empresa; e cria a Rádio e Televisão Argentina, uma empresa estatal encarregada de gerenciar todos os meios de comunicação públicos, com participação da oposição.

Enquanto a maioria dos grupos midiáticos procurava se adequar à lei, o grupo Clarín questionava a constitucionalidade dos artigos 41, 45, 48 e 161, que obrigam ao desinvestimento, afirmando que afetam sua sustentabilidade e, em última instância, a liberdade de expressão. Com esse argumento, foi somando estratégias para atrasar o processo e obteve medidas cautelares para não reduzir a 24 suas 250 licenças de meios audiovisuais. Nos últimos anos, aproveitando essa condição dominante, o grupo conseguiu fixar preços, definir a natureza da concorrência e gerar práticas predatórias, como a compra de operadoras de cabo concorrentes para logo depois fechá-las. O monopólio do Clarín aniquilou os meios de comunicação regionais e acabou com mais da metade das 1.400 operadoras de TV a cabo independentes que existiam desde os anos 1990. Com a fusão das operadoras mais poderosas, Cablevisión e Multicanal, o grupo Clarín ficou com a metade de um mercado de 7 milhões de assinantes.

Ao argumentar contra a lei, o grupo utilizou um enfoque de livre mercado, afirmando “incapacidade de sobreviver” se perdesse seu papel dominante, junto ao qual sucumbiria “a única voz crítica existente no país”. Também sustentou que, por seu peso empresarial, apenas o jornal Clarín tem “condições de realizar jornalismo investigativo”, além de apresentar outros argumentos que equiparavam liberdade de empresa com liberdade de expressão. Nesse sentido, Martín Sabbatella, titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), estava certo quando observou que “absolutamente todas as empresas da Argentina, menos o Clarín, apresentaram seu plano de adequação voluntária. Se alguém deseja ter uma empresa de comunicação audiovisual na Argentina, o limite da lei é suficiente. Agora, se alguém deseja ter uma empresa de comunicação audiovisual para outros objetivos, para extorquir a democracia, definir o rumo do país, manipular a opinião pública ou pôr e tirar presidentes, obviamente não é suficiente”.

Na sentença, o Supremo Tribunal Federal da Argentina, que ninguém pode acusar de kirchnerista, destacou que o próprio grupo Clarín circunscreveu a questão em argumentos de caráter patrimonial e não trouxe nenhum elemento que prove que o desinvestimento afetará sua liberdade de expressão. Para a corte máxima do país, a Lei de Meios não apenas é constitucional, como também garante a liberdade de expressão e “favorece políticas competitivas e antimonopolistas para preservar um direito fundamental para a vida em democracia, que é a liberdade de expressão e informação”.

Os próximos passos
A linha editorial do jornal Clarín, que continua sendo o carro-chefe do grupo, ficou subordinada às necessidades do conglomerado, tornando-se mais errática e com um tom fortemente agressivo em relação ao governo. Nessa guerra contra o oficialismo, o periódico perdeu boa parte do capital mais importante de qualquer meio de comunicação: a credibilidade. Durante a crise de 2001 e 2002 já tinham aparecido grafites com a legenda “Nos mean y Clarín dice que llueve” [Mijam em nossa cabeça e o Clarín diz que está chovendo], mas a perda de confiança se tornou mais evidente nos últimos anos. Segundo o Instituto Verificador de Circulaciones, em dois anos o Clarín perdeu um quinto de seus leitores: em 2010, vendia 344.945 exemplares, enquanto em 2012 esse número caiu para 273.954.

Porém, é preciso admitir que os cidadãos também perderam nessa guerra frontal contra o governo empreendida pelo Clarín. Os jornalistas se dividiram entre “independentes”, que reivindicavam uma falsa objetividade, e “militantes”, que apoiaram o governo de forma explícita. Nessa batalha, predominaram as opiniões, os interesses, os juízos de valor e em muitos casos a malícia, enquanto a informação foi se diluindo. A notícia, como matéria-prima básica da tarefa do jornalista, tornou-se um bem escasso e o principal prejudicado foi o cidadão, que passou a não ter acesso a dados imprescindíveis para formar opinião.

Apesar de tudo, para além da fundamental necessidade de recuperar a informação com base no exercício honesto, rigoroso e transparente da profissão, está claro que o grupo Clarín, após a sentença do Supremo Tribunal Federal, recorrerá a todo tipo de artimanha, em nível administrativo, político e judicial, para não desinvestir. Contudo, de uma posição desfavorável.

Por outro lado, a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual deverá gerar as melhores condições para que 33% das frequências de rádio e televisão sejam reservadas a organizações sem fins lucrativos (a quem a anterior Lei de Radiodifusão, imposta pela ditadura militar, proibia expressamente que fossem concessionárias de licenças) e para que a medida seja efetiva em delinear um novo modo de comunicação com forte protagonismo dos setores populares. Por sua vez, os meios de comunicação alternativos, antes condenados à marginalização legal, devem crescer em qualidade e rigor profissional, e elaborar projetos de comunicação mais claros para evitar certa inclinação a desempenhar um papel marginal que os impede de reduzir a lacuna em relação aos meios de massa.

As condições para fortalecer uma democracia com múltiplas vozes estão dadas. E não apenas no país: o prestigioso jurista guatemalteco Frank La Rue, relator especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Opinião das Nações Unidas, assegura que a nova legislação argentina é uma lei-modelo e um exemplo a ser imitado em toda a região, onde se desenvolvem processos de transformação política, social e cultural similares. Em todas essas nações, observa-se o mesmo choque de interesses entre os que buscam conservar a concentração midiática e os setores que lutam pelos direitos básicos de liberdade de expressão e soberania popular. E, em todas elas, os meios de comunicação monopolizados são os tanques de guerra que tratam de colocar em xeque os governos democráticos.

* Roberto Reyna é Coordenador da Área de Comunicação do Centro de Comunicação Popular e Assessoria Legal (Cecopal), em Córdoba (Argentina).

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A redução da pobreza na América Latina

Da Rede Brasil Atual:

Venezuela, Equador e Brasil lideram o ritmo de redução da pobreza entre os países da América Latina. Estudo divulgado hoje (5) pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), da ONU, mostra que a proporção de brasileiros considerados pobres ou extremamente pobres se reduziu pela metade entre 2005 e 2012, de 36,4% para 18,6% – os chamados indigentes foram de 10,7% para 5,4%.

Entre 2011 e 2012, o Brasil conseguiu uma redução de 2,3 pontos na proporção de pobres, o que o coloca entre as nações que melhores resultados alcançaram no ano passado. Significa dizer que 48 milhões de brasileiros, ou 24% da população, permanecem nestas duas faixas sociais. Na Venezuela a taxa caiu 5,6 pontos, de 29,5% a 23,6%, enquanto no Equador o recuo foi de 3,1 pontos, de 35,3% para 32,2%.

No geral, porém, a Cepal mostrou-se pouco otimista com os resultados alcançados em 2012, que mostram, no balanço da região, um ritmo menor de redução da pobreza, que ao longo de toda a década apresentou um recuo considerado histórico. A estimativa é de que 164 milhões de pessoas sejam pobres no fechamento de 2013, o equivalente a 27,9% da população, em patamar muito parecido ao registrado no ano anterior.

O estudo Panorama Social da América Latina 2013 indica a moderação do crescimento econômico da região e a alta nos preços de alimentos como principais fatores para explicar esse ritmo mais lento. "Desde 2002 a pobreza na América Latina caiu 15,7 pontos percentuais e a indigência 8 pontos, mas os números recentes mostram uma desaceleração", disse a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, ao apresentar o relatório, em Santiago, no Chile.

O relatório recorda que a redução dos níveis de pobreza se incrementou graças a um novo ciclo de investimentos sociais iniciado após a superação do chamado Consenso de Washington, predominante entre os governos da região na década de 1990, quando se realizou um corte neste tipo de custo.

Agora, porém, será necessário tomar novas medidas. "O único número aceitável de pessoas vivendo na pobreza é zero, pelo que chamamos aos países a levar a cabo uma mudança estrutural nas suas economias para crescer de forma sustentada com maior igualdade", disse Bárcena.

Para definir o conceito de pobreza, a Cepal cruza uma série de informações sobre saneamento, alimentação, energia elétrica, violência, moradia e educação, e a partir de uma gama de itens define uma pontuação sobre os percentuais. Com isso, a estimativa para o total de pessoas em extrema pobreza é de um aumento este ano, de 66 milhões para 68 milhões de latino-americanos.

“Uma medição multidimensional da pobreza circunscrita às necessidades básicas insatisfeitas mostra que carências tais como a falta de acesso à água potável ou a sistemas apropriados de saneamento ainda afetam a um conjunto importante de pessoas na região”, avalia o comunicado. “Isso conduz a perguntar-se se as políticas públicas destinadas à superação da pobreza estão colocando ênfase suficiente na conquista de padrões mínimos.”

A pior variação em termos totais foi registrada no México, que ganhou um milhão de pobres no ano passado, de 36,3% para 37,1% da população. A pobreza se manteve estável na Costa Rica (17,8%), em El Salvador (45,3%), no Uruguai (5,9%) e na República Dominicana (41,2%). Houve redução nos níveis de Peru (27,8% a 25,8%), Argentina (5,7% a 4,3%) e Colômbia (34,2% a 32,9%).

Em relação ao Brasil, houve avanço também na distribuição de renda, mas ainda não a ponto de tirá-lo da relação de países mais desiguais do subcontinente. Em 2002, os 20% mais pobres da população detinham 3,4% das rendas totais, contra 4,5% uma década depois, ao passo que os ricos foram de 62,3% para 55,1%. 12 das 13 nações que forneceram dados apresentaram queda no índice de Gini, que mede a desigualdade. Argentina, Brasil, Peru, Uruguai e Venezuela foram os que apresentaram melhores resultados neste sentido, todos com avanço superior a 1%.

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Perseguição aos jornalistas em Honduras

Por Leonardo Severo

Fundadora do curso de jornalismo da Universidade Nacional Autônoma de Honduras (UNAH), em San Pedro Sula, a professora Patrícia Murillo denuncia a sequência de assassinatos de profissionais da comunicação – e a impunidade – como instrumentos utilizados pelo governo contra a informação. Militante do Partido Livre (Liberdade e Refundação), Patrícia expõe nesta entrevista como a mídia em seu país atua como correia de transmissão dos interesses da extrema direita, profundamente vinculados – e submissos – ao governo dos Estados Unidos.

A imprensa alternativa e a oposição têm denunciado a brutal perseguição dos jornalistas em Honduras? Qual é a atual situação?
É uma realidade dura e as estatísticas a refletem bem: 30 companheiros comunicadores foram assassinados no último período (desde o golpe de 2009), de todos os gêneros de jornalismo, até mesmo animadores de programas juvenis. A impunidade é absoluta em todos os casos. Isso dá uma ideia da brutal perseguição, da pressão e do cerco enorme a que vêm sendo submetidos os profissionais da imprensa, o que fez com que alguns tivessem até mesmo de sair do país e outros a se autocensurarem. O mais grave é que estas ameaças vêm de alguns patrões, de donos dos meios de comunicação, que têm uniformizado o pensamento dos companheiros para que não digam o outro lado da notícia, para que ocultem a realidade. Em Honduras não há equilíbrio, não há igualdade informativa.
O que acaba representando uma mordaça...
Há mil maneiras de exercer o controle informativo. Quando se chega ao ponto de invadir a casa de alguns profissionais para roubar computadores e seus aparelhos de comunicação...
Não há qualquer limite.
Esta é a realidade de um país que não está em guerra, mas que é hoje o país mais perigoso do mundo para exercer o jornalismo. Em Honduras a liberdade de expressão está ferida, mas não está morta.
A questão da manipulação midiática também se dá em torno aos interesses das transnacionais da comunicação.
É algo criminoso na medida em que estão mantendo a oito milhões de hondurenhos mergulhados, alienados, encarcerados por este cerco midiático que buscam implementar em todo o mundo. É algo bestial, porque somos seres humanos, não somos animais nem robôs. Especialmente a juventude se lançou às ruas para protestar: aí estão os murais, os grafites, os blogs, as redes sociais. Quando a população se viu bloqueada pelos grandes meios, isso desmascarou a mídia. Isso não expôs somente os donos dos meios, mas os jornalistas, os intermediários, os responsáveis por manter o povo na alienação. Porque em Honduras esse tipo de mídia foi desmascarada antes do golpe e o povo tem sido muito criativo. Há muito teatro, há muita música, há muita arte popular, há muitas formas de expressão e jornalismo popular para se contrapor a esse cerco midiático, que não é novo.
É uma resistência que vem de longe...
Na década dos 80, que Honduras era praticamente uma República alugada, eu trabalhava em Tegucigalpa onde estavam matando dirigentes hondurenhos. Tudo era controlado e manipulado pelos que atacavam a revolução nicaraguense, pelos que defendiam o exército salvadorenho, que atacava a seu povo e vinha descansar em Honduras. No entanto, os hondurenhos, em sua maioria, não haviam reagido. Apesar de todo esse perigo para exercer a comunicação, hoje o povo despertou e enfrenta os que acreditam que matando o mensageiro matam a verdade. Não é assim.
Qual a sua avaliação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)?
Estou muito preocupada com a atuação da Sociedade Interamericana de Imprensa, com sede em Miami. Quando a SIP sente que algum jornalista associado a ela é agredido ou visto com maus olhos, ela já corre para criminalizar o movimento sindical hondurenho. Mas não diz nada quando matam dezenas de jornalistas populares, pertencentes ou simpatizantes do Partido Livre, quando invadem estações de rádio ou destroem canais de televisão em nosso país. Agindo desta forma, a SIP está revelando a sua verdadeira sina, que não á de velar pela liberdade de expressão dos povos, mas de manter o status quo dos donos da mídia a ela associados. Aqui e em toda a América Latina esses proprietários pertencem a trustes transnacionais acostumados a fazer negócios com os governos hondurenhos.

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Yoani Sánchez e a mulher em Cuba

Por Salim Lamrani, no sítio Opera Mundi:

Durante uma videoconferência organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos no dia 29 de outubro de 2013, a famosa dissidente cubana lamentou o papel “marginal” da mulher em Cuba. Segundo Yoani Sánchez, a mulher cubana é “o último elo de uma cadeia de improdutividade e ineficiências”. Eis aqui algumas verdades a respeito que contradizem seu ponto de vista.

 1. Desde o triunfo da Revolução em 1959, o Estado cubano tem feito da emancipação da mulher uma de suas prioridades, com a criação, em agosto de 1960, da Federação de Mulheres Cubanas (FMC), fundada por Vilma Espín, que conta hoje com mais de 4 milhões de membros.

2. Antes de 1959, as mulheres representavam apenas 12% da população ativa e recebiam uma remuneração inferior à dos homens por um emprego equivalente.

3. Hoje, a legislação cubana impõe que o salário da mulher, pela mesma função, seja exatamente igual ao do homem.

4. Cuba é o primeiro país do mundo a assinar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, e o segundo em ratificá-la.

5. Dos 31 membros do Conselho de Estado cubano, 13 são mulheres, ou seja, 41,9%.

6. Há 8 mulheres ministras em um total de 34, ou seja, 23,5%.

7. No Parlamento cubano, dos 612 deputados, 299 são mulheres, ou seja, 48,66%.

8. Cuba ocupa o terceiro lugar mundial na porcentagem de mulheres deputadas. Os Estados Unidos ocupam o 80º.

9. María Mari Machado, mulher, ocupa a vice-presidência do Parlamento cubano.

10. Dos 1268 eleitos nas assembleias provinciais, 48,36% são mulheres.

11. As mulheres cubanas presidem 10 das 15 assembleias provinciais do país, ou seja, 66,6%, e ocupam a vice-presidência de 7 delas, 46,6%.

12. Não existe nenhuma lei em Cuba que obrigue a paridade nos cargos políticos.

13. Dos 115 membros do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, 49 são mulheres, ou seja, 42,6%.

14. A secretária do Partido Comunista de Cuba para a província de Havana, a mais importante do país, é uma mulher negra que tem menos de 50 anos chamada Lázara Mercedes López Acea. Ela também é vice-presidenta do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros.

15. Dos 16 dirigentes sindicais provinciais da Confederação dos Trabalhadores Cubanos (CTC), 9 são mulheres, ou seja, 56,25%.

16. Cerca de 60% dos estudantes cubanos são mulheres.

17. Desde 1980, as mulheres ativas dispõem, em média, de um nível de formação superior ao dos homens ativos.

18. Em Cuba, as mulheres representam 66,4% dos técnicos e profissionais do país de nível médio e superior (professores, médicos, engenheiros, pesquisadores etc.).

19. A taxa de fertilidade (número de filhos por mulher) é de 1.60, ou seja, a mais baixa da América Latina.

20. As mães cubanas têm a possibilidade de se ocupar em tempo integral de seus filhos recém-nascidos e, ao mesmo tempo, receber seu salário integral um mês e meio antes do parto e três meses depois do nascimento do filho. A licença pode se estender até um ano com uma remuneração equivalente a 60% do salário. Ao final de um ano, são automaticamente reintegradas a seu trabalho.

21. Cuba é um dos únicos países da América Latina, além da Guiana (desde 1995) e do Uruguai (desde 2012), a legalizar o aborto. A prática foi aprovada na ilha caribenha em 1965.

22. A taxa de mortalidade infantil de é 4,6 por mil, ou seja, a mais baixa do continente americano — incluindo o Canadá e os Estados Unidos — e do Terceiro Mundo.

23. A expectativa de vida as mulheres é de 80 anos, dois anos superior à dos homens.

24. A mulher pode se aposentar aos 60 anos, ou depois de trabalhar durante 30 anos, enquanto o homem só pode se aposentar aos 65 anos.

25. A mulher cubana desempenha, assim, um papel preponderante na sociedade e participa plenamente do desenvolvimento do país.

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Globo apoia fraudadores de Honduras

Por Altamiro Borges

Os protestos diários contra as fraudes nas eleições presidenciais de Honduras, realizadas no domingo passado, ganharam importante reforço. O ex-juiz espanhol Baltazar Garzón, famoso por ter levado à prisão o falecido ditador Augusto Pinochet, deu entrevista à imprensa mundial confirmando o roubo. Ele acompanhou o pleito como observador da Federação Internacional de Direitos Humanos e afirma: “Há claros indícios de manipulação e fraude eleitoral”. Mesmo assim, a mídia colonizada do Brasil já parabeniza os fraudadores hondurenhos. O Globo é o porta-voz dos golpistas.


Segundo o Tribunal Supremo Eleitoral da nação centro-americana, Juan Hernández, do direitista Partido Nacional, obteve 36% dos votos e venceu Xiomara Castro, mulher do presidente deposto Manuel Zelaya, que teve 29%. Vale lembrar que o poder judiciário local deu total apoio ao golpe militar de junho de 2009, orquestrado pelos EUA e pela oligarquia nativa. Além do partido Libre (Liberdade e Refundação), liderado por Xiomara, todas as outras legendas que disputaram as eleições de domingo questionaram o resultado do pleito.

Para Baltazar Garzón, “o alcance da fraude ainda não está determinado, mas houve compra de votos, compra de credenciais, clara influência e tentativas de manipulação através da contagem eletrônica e da transmissão de atas”. O ex-juiz espanhol também criticou o financiamento da campanha do candidato governista. Há suspeitas de ingerência externa e do uso de dinheiro do tráfico de drogas. As críticas de Baltazar Garzón reforçam as mobilizações populares na capital hondurenha. Novo protesto está marcado para este sábado (1).

Apesar das suspeitas de fraude, a mídia brasileira já manifestou total apoio ao ‘presidente’ direitista – assim como tinha apoiado o golpe no país. O Globo foi o mais descarado. Em editorial nesta quinta-feira (28), o jornal da famiglia Marinho festejou: “Chavismo sai derrotado em Honduras”, estampou no título. Para o diário, “com a derrota de Xiomara quem perde é o chavismo, ao qual Zelaya aderira; e, por tabela, o ex-presidente Lula, que apoiou a candidata... Mais uma vez, Lula não se furta à ingerência em assuntos internos de outro país para ajudar ‘companheiros’”.

Contra as forças progressistas e populares da América Latina – sempre rotuladas de “chavistas” –, O Globo prefere mesmo a “ingerência” dos EUA, os golpes militares e as fraudes eleitorais! Num recente editorial, o jornal fez “autocrítica” do seu apoio ao golpe militar de 1964 no Brasil. Como se observa, era pura falsidade.

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Leia também:

- Honduras: do golpe ao estado policial?

- A revolta contra a fraude em Honduras

- As fraudes nas eleições de Honduras

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Honduras: do golpe ao Estado policial?

Foto do Facebook de Xiomara

Por José Antonio Lima, na revista CartaCapital:

Os resultados da eleição presidencial em Honduras, realizada no domingo 24, ainda não são oficiais, mas tudo indica que o conservador Juan Orlando Hernández será o próximo presidente do país. Hernández fez uma campanha centrada no combate ao crime, cujos altos índices tornaram Honduras o país mais violento do mundo segundo a ONU, mas as estratégias do político para colocar em prática suas promessas preocupam – a eleição de Hernández pode consolidar em Honduras um Estado policial que vem sendo gestado desde 2009, quando o então presidente Manuel Zelaya foi deposto por um golpe cívico-militar.


Na imprensa brasileira, o golpe de 2009 foi apresentado como reação a uma suposta tentativa de Zelaya de se perpetuar no poder. As evidências disso eram fracas, mas este aspecto foi cada vez mais deixado de lado à medida que descobria-se, no Brasil, que Zelaya, então do Partido Liberal, de direita, era alinhado ao venezuelano Hugo Chávez. Diante dos indícios de “bolivarianismo”, alguns veículos brasileiros foram, aos poucos, deixando de usar o termo golpe. Outros proibiram de uma vez que seus jornalistas o fizessem. Hoje está claro que, como afirmou Dana Frank, professora de história da Universidade da Califórnia, em recente artigo na Foreign Affairs, o golpe não restaurou o Estado de Direito em Honduras, mas o derrubou e “marcou o início de um desastre de direitos humanos”.

Em documentos de instituições como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch sobram relatos de abusos cometidos contra opositores do novo regime e minorias. Camponeses, líderes indígenas e afrodescendentes se tornaram alvo de ameaças e matadores de aluguel. Em diversos casos de morte, os suspeitos são grandes proprietários de terras, muitos dos quais contribuíram com o golpe. Ativistas LGBT, advogados, juízes e a imprensa também sofrem. Entre 2010 e 2012, 22 jornalistas foram executados.

A violência política cresceu apesar de Honduras, em tese (e de acordo com o governo dos Estados Unidos, que apoiou o golpe), ter entrado em um caminho democrático. Ainda em 2009, em eleições boicotadas pela oposição, Porfirio Lobo Sosa assumiu a presidência. Seu governo pouco fez para acabar com a impunidade dos assassinatos políticos e também não conseguiu agir contra a corrupção policial, escancarada pela transformação de Honduras em ponto de passagem obrigatório do tráfico de drogas. Segundo o Departamento de Estado dos EUA, 87% dos voos com cocaína que saem da América do Sul passam por Honduras. A região preferida dos traficantes é a Costa dos Mosquitos, no Atlântico, remotamente povoada e onde praticamente não há presença do Estado. Em algumas de suas missões, a polícia local é acompanhada pelo DEA, o departamento antidrogas dos EUA. Em maio de 2012, uma ação conjunta das duas polícias na Costa dos Mosquitos deixou quatro civis mortos, sendo duas grávidas. Ninguém foi punido.

Além de não combater os crimes, a polícia hondurenha é acusada de ser conivente com vários deles e ter alianças com gangues como a Mara Salvatrucha e 18th Street. Esses grupos, parceiros de cartéis mexicanos de drogas, agem em cidades como Tegucigalpa, a capital, e San Pedro Sula, a mais violenta do país, realizando sequestros e extorsões, entre outros crimes.

Integrante do establishment que assumiu o país após a queda de Zelaya, Orlando Hernández, apoiador do golpe de 2009 e atual presidente do Congresso, baseou sua campanha no combate ao crime. Prometeu “fazer o que for preciso para recuperar a paz e a tranquilidade” e colocar “um soldado em cada esquina”. Hernández ainda apresentou um projeto para criar uma Polícia Militar em Honduras e quer mudar a Constituição do país para autorizar o Exército a realizar buscas nas casas de suspeitos e investigar crimes. Entre os nove candidatos a presidente, o conservador foi o único a não assinar um documento público que pedia a criação de uma força policial profissional, civil e não militar, que respeite direitos humanos e transparência. Para seus rivais na eleição, entre eles Xiomara Castro, mulher de Zelaya e apoiada por Luiz Inácio Lula da Silva, essas são medidas que abrem espaço para novas violações do Estado de direito em Honduras.

Piora o temor dos críticos o fato de Orlando Hernández ter mostrado disposição para ir longe ao cumprir suas promessas. Em dezembro passado, liderou um “golpe técnico” que afastou, ao mesmo tempo, quatro juízes da Suprema Corte que avaliavam como inconstitucional o expurgo realizado por Porfirio Lobo na polícia hondurenha. Ao contrário do que pensavam muitos, o golpe de 2009 não serviu para instaurar a democracia em Honduras, mas pode ter ajudado a torná-la inviável.

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A revolta contra a fraude em Honduras

Facebook de Xiomara

Por Leonardo Severo, de Honduras

Deposto por um golpe militar patrocinado pelos EUA em 2009, Zelaya enfatizou que “as urnas falaram em defesa de uma mudança profunda” e denunciou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) age em função dos interesses da oligarquia vende-pátria, representada pelo candidato Juan Orlando Hernández, do Partido (Anti) Nacional.



“O Tribunal não está contabilizando 1.900 atas, cerca de 400 mil votos, de zonas em que na sua grande maioria o Partido Livre ganhou amplamente. Estamos prontos para comparar as atas que temos com as que chegaram do TSE. Que eles demonstrem o contrário, que perdemos. Nunca poderiam fazê-lo”, acrescentou Zelaya, aplaudido de pé.
Segundo Zelaya, a disposição do Partido Livre não é a de “conclamar a sublevação, mas de garantir direitos, que não se negociam”. “Por que o Tribunal aparta 20% das urnas em seu resultado? Basta ter um mínimo de inteligência para explicar”, condenou o ex-presidente, com a militância respondendo em coro: “vamos às ruas!”.
A presidenta eleita, Xiomara Castro, dedicou a vitória aos “homens e mulheres que entregaram sua vida por esta causa, aos jovens que doaram seu sangue pela liberdade da Pátria e de todo o povo hondurenho”. “Os dados que recebemos de todo o país com a contagem das atas eleitorais confirmam que sou a presidenta da Honduras. Não vou decepcionar, cumpriremos da primeira a última palavra empenhada”, agradeceu.
Rechaço à fraude
O candidato do Partido Anti-Corrupção (PAC), Salvador Nasralla, também rechaçou a fraude: “Os resultados estão dramaticamente violentados e não correspondem à realidade”. Nasralla, um apresentador de televisão, asseverou que o partido governista utilizou dois call centers para produzir e escanear atas falsas. Elas seriam enviadas ao centro de apuração, adulterando os resultados. “Tenho todas as provas e já apresentei uma denúncia à fiscalização. Além disso, o partido do governo comprou muitos dos representantes de mesa do meu partido, para que se retirassem do centro de votação e não defendessem nossos votos”, disse.
Reforçando esta denúncia, a TV Globo de Honduras divulgou entrevistas com inúmeros fiscais que comercializaram suas credenciais partidárias para o Partido Nacional. A reflexão é elementar: pela legislação eleitoral as mais de 16 mil urnas necessitariam de, pelo menos 32 mil pessoas de cada partido, entre fiscais e suplentes. Tais agremiações deveriam ter, portanto, pelo menos esses dois votos. Abertas as urnas, os partidos que atuaram como legenda de aluguel, todos juntos, não somaram sequer 1% dos votos. Formados para isolar o Partido Livre, seus “representantes” atuaram para controlar as mesas eleitorais e armar a fraude.
“Graves evidências de fraude”

Foi o que viu a delegação de observadores da Confederação Sindical Internacional (CSI), que apontou a existência de “graves evidências de uma fraude eleitoral”. “Durante todo o dia recebemos denúncias de diversas formas de manipulação e compra de votos, ameaças e outros atos de violência contra os fiscais e os eleitores do Livre”, informou a CSI, ressaltando que “alguns deles foram testemunhados pelos representantes da missão, assim como pelas várias organizações internacionais aqui vindas para observar as eleições”.
Também nesta segunda-feira à tarde, no Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos de Honduras (Cofadeh), a canadense Laura Carter, dirigente do Industrial Global Union, apontou a existência de “uma série de irregularidades, que podem ter impacto determinante nos números divulgados pelo TSE". Laura informou que na zona de São Miguel, na região metropolitana de Tegucigalpa, que conta com 50 mil votantes, força expressiva de Xiomara, nada menos do que 400 eleitores apareceram como "mortos" - sendo retirados da lista, sem poder votar - e outros mil simplesmente "desapareceram do registro".
Marcelina Samaniego, representante da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), denunciou “a sonegação de informações e o não envio das planilhas de votação”. Como na região de San Pedro Sula, Xiomara liderava, esclareceu Marcelina, o jovem que manejava o computador e centralizava o processo lhe disse ter "orientações claras" para atrasar o envio de urnas desfavoráveis. "Nós não podíamos ter acesso e a Força Pública e a Militar estavam ali para respaldar o que eles dissessem", acrescentou.

Denis Roberto Aguilar Gomez, fiscal do Partido Livre na Escola Tomas Alvarez na mesa 9357, no bairro Nova Esperança, na região metropolitana de Tegucigalpa, foi agredido por 20 fascistas do Partido Nacional. Quando foi denunciar aos policiais militares acabou sendo detido ilegalmente e agredido, por ser de oposição. "Me torturaram dentro da escola", relatou, mostrando as marcas da agressão.
Perseguição e intimidação

Às vésperas das eleições de domingo (24), o governo hondurenho utilizou policiais militares e da migração para perseguir e intimidar observadores internacionais, identificados como simpatizantes de Xiomara. Personalidades como Rigoberta Menchú, prêmio Nobel da Paz, foram impedidas até de entrar no país. Ao mesmo tempo, os golpistas convidaram 23 organizações de extrema direita para acompanhar o pleito.
Na cidade de El Progreso, próxima a San Pedro Sula, um dos principais polos da resistência ao golpe contra Zelaya, cinco soldados da Migração, fortemente armados, entraram no centro de capacitação da Igreja em busca de “salvadorenhos”. Terceira principal cidade do país, El Progreso é o berço de Roberto Micheletti, ditador alçado ao poder em 2009.
Na capital, Tegucigalpa, prefeitos e parlamentares da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), que governa El Salvador, também foram abordados e constrangidos por policiais a poucos metros do Honduras Maya, hotel em que estamos hospedados.
Nesta segunda, soldados fortemente armados voltaram a cercar o hotel, tentando impedir um protesto pacífico contra a fraude eleitoral, condenada em coro como um novo golpe. “Mídia vendida, conta-nos bem, não somos um, não somos cem”, alertaram os manifestantes, repudiando a manipulação dos grandes conglomerados de comunicação em favor dos golpistas.

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