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Capa da edição nº 1 da revista Mídia com Democracia - FNDC: trata do Capítulo V da Comunicação Social de CF88.

Por Eugênio Neves

Não escrevo este texto para participar dessa campanha de repúdio a conduta da "revista" Veja. Me recuso a fazer parte, mais uma vez, desse coro de indignados que canta em uníssono a cada nova armação da mídia golpista. Aliás, falar em mídia, golpe e capitalismo, é uma redundância. Me recuso a participar dessas ações pontuais, desses apaga incêndios que a mídia ateia por todo canto, a todo o instante. Escrevo sim, para dizer ao Zé Dirceu que ele deve ir às comemorações do aniversário dos "90 anos" da Veja e agradecer, penhorado, pela "honra" de ser sacaneado pela "revista" do Murcita.

Acho que ele deve fazer como Dilma e mostrar sua "magnanimidade" com aqueles que o querem ver pelas costas. Pois Dirceu não se prestou a ir à TV Cultura, aparelho do tucanato paulista, para ser sovado por pelo Augusto "Nules" e as outras nulidades do Roda Viva? O que Dirceu esperava conseguir ao submeter-se voluntariamente ao sacrifício naquela "fogueira" inquisitorial? Pelo visto, todas as explicações que deu ali não produziram o menor resultado, já que, como ele mesmo diz, Veja volta a carga com "o claro objetivo de destruir" sua "imagem".

Dilma foi massacrada na campanha, foi arrastada para lá e para cá como um pano de chão, difamada, incriminada por documentos falsos, chamada de poste. No entanto...

Em 12/08/10 escrevi:

"O Lula, na minha opinião, é possuído por uma espécie de soberba em relação a Globo. Ele acha que seu carisma resolve tudo e se recusa, estupidamente, a meter o dedo na cara da mídia cobrando compostura. Esse excesso de confiança pode ter consequências funestas.

E a esquerda, em geral, vive dessa fantasia imbecil de que o povo é depositário de toda a sabedoria e está imune as maquinações midiáticas. Que bom seria se assim fosse. Mas a realidade é bem outra. Só o fato de termos que disputar uma eleição com um nada como o Serra, da bem a medida do quanto nosso povo é "çábio".

O que veremos é a velha choradeira de que a mídia manipulou pesquisas, fez isso e aquilo, se perdermos a eleição. Por que o Lula não fez, até agora, um comentário sobre as discrepâncias das pesquisas dos vários institutos? Ele se acha acima dessas "picuinhas"?

E se ganharmos, a primeira coisa que a Dilma fará é ir correndo sentar no colo da Globo, para pedir a benção e dar uma exclusiva. Pode apostar". Só errei de colo.

E tudo isso em nome de uma suposta "distensão. O que a presidenta ganhou indo aos 90 anos da Folha? Os mais otimistas dirão que ela foi promovida de poste a faxineira. Claro, sempre se pode ver o lado bom das coisas. E como "faxineira" Dilma inicia seu governo, completamente refém da máfio mídia, obrigada a cortar cabeças no rastro de uma campanha "moralizante" que os Murcitas lhe empurraram goela abaixo. Mesmo cumprindo a "agenda" midiática que lhe foi imposta, Dilma cai nas pesquisas, pois a mídia, cínica e habilmente, consegue colar em seu governo a pecha de "mar de lama". Não preciso, imagino, repetir aqui o enfadonho discurso sobre a hipocrisia da mídia e sua moralidade seletiva, quando trata-se de denunciar corrupção. O Brindeiro que o diga.

Acreditar piamente que a mídia é passível de ser cooptada, parece um pensamento que domina uma boa parte do PT, inclusive suas cabeças "coroadas". Tá aqui o Palocci, todo solícito, dando explicações aos "porteiros" do Instituto Milenium. Esse foi outro que não precisou esperar para ver que a mídia não tem "amiguinhos". Dizem as más línguas que ele teria sido o padrinho daquele gesto de "distensão" que a Dilma teve com a Folha. Falou-se até em "lua de mel" do governo com a mídia, quando na verdade era só uma pausa tática, para estudar qual seria o ponto frágil a ser explorado pelos fabricantes de factóides. E, ironia das ironias, foi justamente o padrinho desse "casamento" bizarro que teve sua cabeça posta a prêmio pelo "noivo" ingrato, que refugou a mão estendida de Dilma. A presidenta acabou abandonada em plena "lua de mel", encerrando de forma abrupta e traumática aquilo que parecia ser um "viveram felizes para sempre". E Palocci, montado em seu jerico, que provavelmente foi quem lhe deu essa brilhante idéia da "distensão" com a mídia, voltou para o mercado, de onde jamais deveria ter saído.

A falta do limite

A mídia, só tem feito, no final das contas, aquilo que se permite que ela faça. Não há na nossa sociedade qualquer instância que a regule. Toda vez que se tentou algo nesse sentido, a mídia fez uma campanha feroz em defesa de seu privilégio de manter-se como um ente paralelo ao estado, que atua sem prestar contas a ninguém. Usa seu poder para intimidar a sociedade, o legislativo e até o judiciário. Não se furta a cometer todo tipo de crimes, desde a criação de documentos falsos a invasões de domicílio. Assassina reputações por qualquer da cá aquela palha.

Eu gostaria de ter o direito, como cidadão (já que a lei, ou a falta dela, deveria ser igual para todos), de produzir um documento falso fazendo todo tipo de acusações ao Murcita. Para mim seria muito fácil: é só abrir meu "fotoxópi" e mandar ver. Usaria até aquele tom sépia, característico dos documentos antigos, para dar ares "credibilidade" a picaretagem. E ainda teria o cuidado de não colocar nenhum CPF, como fez a Globo nos documentos da "compra" da TV São Paulo, num tempo em que esse instrumento fiscalizador sequer existia.

Mas se eu cometesse tal ousadia, teria na minha porta uma legião de advogados ou o ministério público para me processar. Como aconteceu com os blogueiros da "Falha" de São Paulo, por terem feito um trocadilho com o nome daquele pasquim. Isso é um bom exemplo do quanto a relação mídia X sociedade é totalmente assimétrica, quando tratam-se de deveres e direitos. Estamos sempre pisando em ovos, medindo as palavras pra não desencadear a divina ira dos donos da mídia. Se, inadvertidamente, dissermos qualquer coisa que os desagrade, lá vem processo. E, claro, sem contar com as tuitadas do Zé Dirceu para nos defender. Imagine se ele iria se "queimar" com a mídia por causa de uns eleitores que resolvessem querer jogar o mesmo jogo sujo que é o "mudus operandi" da mídia?

Ainda sobre a impunidade da mídia, em texto publicado no Ponto e Contraponto , seu autor observa:

"Antes de publicar a edição dessa semana, a revista VEJA já tinha se complicado com a denúncia de José Dirceu. Foi aberto boletim de ocorrência no 5º distrito policial de Brasília, que conta com o depoimento da camareira e do chefe de segurança do hotel. Na edição dessa semana, por burrice ou amadorismo, a revista produz prova robusta contra si mesma". Burrice, amadorismo? Ou soberba, de quem sente-se acima da lei e tem convicção de que jamais será enquadrado por ela?

Ausência de regulação

É bom recuar no tempo para entender melhor como chegamos a esse estado de coisas. Lá na constituinte de 1988, a sociedade civil mobilizada, atuou no capítulo que diz respeito a comunicação social. Essa ação garantiu o dispositivo que proíbe o monopólio das comunicações. Cabe lembrar que foi nesse período que as várias entidades que atuaram na constituinte, pela democratização das comunicações, fundaram o FNDC. Mas isso não se materializou em resultado prático, pois até hoje, o executivo recusa-se a enviar o projeto de lei ao legislativo. Que tal regulamentação não tenha ocorrido até o final da era FHC, dispensa comentários. Mas e o que aconteceu nos oito anos do mandato de Lula? O relatório que o professor Venício A. de Lima produziu sobre esse período é desalentador. De concreto, Lula deixou o tal Marco Regulatório. Produzido pelo ministro Franklin Martins, até o momento continua estacionado no Ministério das Comunicações, dando a impressão de que o ex-presidente empurrou para a Dilma o abacaxi que não queria descascar.

Cabe lembrar, também, que foi no penúltimo ano do governo Lula, depois de uma grande pressão da militância ligada a democratização das comunicações, que aconteceu a CONFECOM. Até agora não foi elaborado o relatório dessa conferência e parte das demandas aprovadas, em tese, teriam sido incorporadas ao tal marco regulatório. Em tese, por que ninguém sabe, ninguém viu.

Mesmo assim, Lula não se furtou a dar declarações bombásticas do tipo "não se deve ter medo da mídia", quando a platéia era de blogueiros ou estava abaixo do palanque. Diante dos barões da mídia, um silêncio obsequioso, enquanto ouvia a ladainha do "nelsinho" sobre "liberdade" de imprensa, quando este era presidente da ANJ. No governo Dilma, as coisas não estão melhores. O ministro Paulo Bernardo, se dá até ao luxo de ironizar os blogueiros quando cobrado sobre o projeto da banda larga universal, uma promessa de campanha da Dilma. Sem falar, que na última licitação de concessões de radio difusão, até cabeleireiras serviram de laranja para políticos e empresários do setor.

O "terror noturno"

Como eleitor e não participante do círculo do poder, tudo o que posso fazer é especular sobre determinadas coisas, mesmo correndo o risco de passar por ingênuo. Não canso de querer entender por que essa questão da regulação da mídia é tratada com tamanha negligência pelos governos do chamado campo progressista.

Uma razão possível, é a de que a comunicação não é um um tema merecedor de atenção, dada a sua "pouca" importância. Afinal, vendo as coisas por essa ótica estreita, existem outros problemas a serem encarados, tais como crescimento econômico, saúde, educação, segurança, etc. Outra razão possível, seria a incapacidade de compreender em profundidade o que é esse fenômeno da midiatização e seu poder de produzir subjetividade e consensos, ao bel prazer de quem tem o controle dos meios de comunicação de massa. Uma outra hipótese possível, seria o "terror noturno" que assombra as esquerdas. Ou seja: o medo da mídia possuir um grande trunfo, um mega mensalão no bolso do colete para ser usado na hora certa. A bala de prata, a bolinha de papel definitiva que dará um cheque mate no governo e em todo o campo progressista.

Mas, se a última hipótese fosse plausível, por que a mídia se arriscaria a operações rocambolescas e ilegais (como essa contra o Dirceu), para golpear o governo Dilma, se pudesse acabar com ele, apenas utilizando o seu "grande trunfo"? Por que a mídia continua "testando hipóteses"?

A resposta óbvia é que ela não tem trunfo algum. Assim, o tal "terror noturno", não tem a menor razão de ser.

Isso nos coloca diante do que poderia chamar-se de "ponto de inflexão" na postura do governo e da sociedade em relação a conduta da mídia. Esse episódio é um divisor de águas entre o passado e o futuro da história desse país. Luis Nassif chama a atenção exatamente para isso.

Da indignação à ação

Daqui para adiante, fica impossível para o governo, refugiar-se na sua costumeira omissão (ou covardia mesmo), no "faz de conta que não está vendo o que a mídia está aprontando".

Acabou-se o tempo dessa retórica do Zé Dirceu sobre como Veja abandonou "os critérios jornalísticos e a legalidade,...abriu mão também dos princípios democráticos". Ou suas recorrentes lamúrias sobre a revista ter "o claro objetivo de destruir" sua "imagem e pressionar a Justiça pela" sua "condenação. Sua campanha contra mim não tem limites. Mas a Veja não fere apenas os meus direitos. Ao manipular fatos, ignorar a Constituição, a legislação e os direitos individuais, a revista coloca em risco os princípios democráticos e fere toda a sociedade".

Acabou-se, também, o tempo da indignação e do voluntarismo dos anônimos militantes internéticos e dos blogueiros, que viram noites escrevendo e tuitando para tentar reverter os efeitos das patifarias da mídia. É preciso haver mudanças. Agora, não há outra solução que não o enfrentamento aberto. Mas não o enfrentamento Dirceu X mídia.

Não! Quem tem a obrigação de enfrentar esse gangsterismo midiático é o governo que nós colocamos no poder. Dilma nos deve isso. Chega de dissimulação, chega de fazer de conta que a mídia não é um estado paralelo dentro do estado e que não atenta contra a democracia a cada editorial.

É importante levar em conta que o que acontece aqui, tem muitos pontos em comum com ao crimes que o tablóide sensacionalista do Murcita praticou na Inglaterra. Enquanto lá, devido a comoção que tais crimes causaram, o magnata da desinformação foi obrigado a fechar seu pasquim, aqui, o desdobramento do caso Dirceu X Veja é uma verdadeira incógnita. Considerando-se outros episódios que envolveram a mídia na história recente do país, passada a indignação do momento, tudo tende a voltar a conhecida estagnação. Foi assim com a manipulação do debate entre Lula e Collor, com a Escola de Base, com o pânico da febre amarela, com os documentos falsos contra Dilma, com a bolinha de papel e tantos outros casos, que marcam a sanha golpista da mídia cabocla.

Do varejo ao atacado

Se o governo precisa abordar essa questão de uma forma como nunca fez antes, a militância internética, por sua vez, também precisa fazer algumas reflexões sobre o seu papel em relação as decisões que o governo venha a tomar sobre esse episódio. Assim como o governo deve entender que esse é o "ponto de inflexão, os militantes da comunicação não podem deixar as coisas no patamar em que estão.

Continuaremos emprestando nosso apoio incondicional ao governo? Continuaremos limitando nossa ação a difusão de piadinhas tipo o "poderoso gebão" e textos sobre uma realidade que estamos fartos de conhecer? Ou partiremos para o enfrentamento, também? Mas não com a mídia, dessa vez, mas sim com o próprio governo, forçando-o a usar o peso das instituições republicanas para dar um paradeiro nesse permanente terror golpista que os Murcitas nos impõem?

Não estaria na hora de provar se a militância que usa a internet tem realmente o poder de mudar alguma coisa? Até acho que tem, pois se não fossemos nós segurando a onda da bolinha de papel, a candidatura da Dilma dançava. E se não estamos com essa bola toda, nossa solidariedade ao Dirceu também não faz diferença.

Não estaria na hora de dizer que nosso esforço tem um preço e que queremos mais do que uma reunião de final de campanha, para o eleito da vez nos adoçar com o "vocês foram muito importantes para essa vitória, blá, blá, blá", para logo em seguida, seu ministro dizer que não tem tempo para perder com blogueiros? Não estaria na hora de dizer que não seremos engambelados por paliativos como a tal auto regulação da mídia, que na Inglaterra provou ser uma farsa colossal?

Não estaria na hora de, ao invés de ficar no varejo fazendo coro com as lamúrias do Dirceu e atacando a Veja pela sua enésima patifaria, começar a atuar no atacado, exigindo do governo que ajudamos a eleger, nada menos que a implantação do tal Marco Regulatório das Comunicações?

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A prisão infernal de Bradley Manning

Denver Nicks - The Daily Beast, 17/12/2010

Bradley Manning, que supostamente vazou centenas de milhares de documentos secretos do governo para Julian Assange, do WikiLeaks, completa 23 anos de idade nesta sexta-feira, na prisão. Denver Nicks, de The Daily Beast, fez entrevista exclusiva com o advogado de Manning, que fala de seu confinamento solitário, do que ele lê (de George W. Bush a Howard Zinn) e da estratégia jurídica que pretende seguir.

Da última vez em que Bradley Manning viu o mundo do lado de fora de uma prisão, a maioria dos americanos nunca tinha ouvido falar do Wikileaks. Nesta sexta-feira, Manning, o homem que alegadamente vazou documentos sigilosos, colocando no mapa o site e seu polêmico líder, Julian Assange, completa 23 anos de idade atrás das grades. Desde sua prisão, em maio, Manning passou a maior parte desses mais de 200 dias em confinamento solitário. Fora receber um cartão e alguns livros da família, seu aniversário não será diferente. O advogado David Coombs revela detalhes importantes sobre Manning, a prisão e os gestos delicados de sua família que lhe trazem um pouco de conforto nessas duras condições carcerárias.

"Eles escrevem que pensam nele e em seu aniversário, que o amam e apoiam", disse Coombs sobre a família Manning. A tia, em nome dos pais e da irmã, enviou cartão na quarta-feira pelo advogado, e Manning respondeu que também a ama e gostaria de estar com ela no aniversário. "Mas as visitas são permitidas apenas aos sábados e domingos; um deles vai vê-lo no sábado". Manning pediu uma lista de livros que sua família comprou e entregará nas próximas semanas, para coincidir com o aniversário e o Natal. Na lista?

Decision Points, de George W. Bush; Crítica da Razão Prática e Crítica da Razão Pura, de Immanuel Kant,Propaganda, de Edward Bernayse, O gene egoísta, de Richard Dawkins, A People’s History of the United States, de Howard Zinn, A arte da guerra, de Sun Tzu, The Good Soldiers, de David Finkel, Da guerra, de Carl von Clausewitz.

Manning está preso na base dos Fuzileiros Navais em Quântico, na Virgínia. Passa 23 horas por dia sozinho numa cela de tamanho padrão, com pia, vaso sanitário e cama. Não lhe são permitidos lençóis ou travesseiro, embora o primeiro-tenente Brian Villiard, oficial em Quântico, elogie o material "não-rasgável" permitido. "Eu segurei, senti, é macio, eu dormiria com ele", disse a The Daily Beast.

Ele não está autorizado a fazer exercícios (funcionários de Quântico desmentem isso), mas começou a praticar ioga e alongamento. Durante uma hora por dia, uma TV sobre rodas é colocada em frente a sua cela e ele pode assistir a telejornais, geralmente locais, disse Coombs. Tem permissão para ler notícias também. Numa cortesia de Coombs, Manning tem agora assinatura de sua revista favorita, a Scientific American. A edição de novembro, "Hidden Worlds of Dark Matter", foi a primeira que recebeu.

As condições em que Bradley Manning está sendo mantido poderiam traumatizar qualquer um (ver artigo de Glenn Greenwald na Salon para um resumo das questões jurídicas e psicológicas associadas ao confinamento solitário prolongado). Ele vive sozinho numa cela pequena, sem contato humano. É forçado a usar algemas quando está fora da cela e quando encontra as poucas pessoas autorizadas a visitá-lo uma divisória de vidro o separa delas. A não ser os funcionários da prisão e uma psicóloga, a única pessoa que fala com Manning cara a cara é seu advogado, que diz que o isolamento prolongado está pesando sobre a psique do cliente.

Ao ser preso, Manning foi colocado sob "vigilância de suicídio", mas essa condição foi rapidamente alterada para "Vigilância de Prevenção de Lesões", sendo forçado a essa vida de tédio entorpecente. O tratamento é duro, punitivo e cobra seu preço, diz Coombs. Não há indício de que ele represente ameaça para si mesmo, e não deveria estar detido em condições tão severas a pretexto de sua própria proteção. "O comando baseia esse tratamento apenas na natureza das acusações pendentes e num incidente em que um funcionário da base cometeu suicídio", disse Coombs, referindo-se a um capitão de Quântico que se matou em fevereiro. Coombs disse acreditar que os funcionários mantêm Manning sob vigilância estreita por excesso de cautela. Ambos, Coombs e o psicólogo que atende Manning, têm certeza de que ele é mentalmente saudável.

Manning, de Potomac, Maryland, enfrentará corte marcial pelas acusações de vazamento de informações secretas ao Wikileaks, em violação do Código Uniforme de Justiça Militar. Ele planeja se declarar inocente no julgamento.

Seu futuro é incerto. John Conyers, representante democrata de Michigan, em sessão do Congresso na quinta-feira (16/12) sobre o Wikileaks, pediu calma e resposta equilibrada aos novos desafios que o site representa para o futuro da governança. "Quando todos nesta cidade se unem pedindo a cabeça de alguém é sinal de que precisamos desacelerar e olhar melhor". Ted Poe, republicano do Texas, pediu punição. "Não tenho simpatia alguma pelo suposto ladrão nessa situação", disse, insistindo em que a origem do vazamento seja responsabilizada. "Ele não é melhor do que o dono de loja de penhores do Texas que recebe mercadoria roubada e vende a quem pagar mais".

O destino de Manning será determinado nos próximos meses. O que está claro hoje é que ele está preso sob extraordinariamente duras condições, mais duras do que as de Bryan Minkyu Martin, o especialista em inteligência naval que, alegadamente, tentou vender segredos militares a um agente disfarçado do FBI: ele está preso aguardando julgamento, mas não em confinamento solitário. Manning, que não foi julgado, passou a maior parte do ano incomunicável, como um condenado por crime hediondo. Coombs contesta a legalidade do que chama de "punição preventiva" e trabalha para suspender as restrições.

Denver Nicks é editor-assistente em The Daily Beast.

Tradução: Vila Vudu

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Capital e Crime

No momento em que todas as atenções estão voltadas à operação contra traficantes no Rio de Janeiro, é bom lembrar, que ainda há muito a fazer em relação ao tráfico de drogas, como aponta o jurista Wálter Maierovitc em artigo de Weissheimer na Carta Maior:

Os verdadeiros chefes do narcotráfico no Rio de Janeiro são ligados à rede do crime organizado transnacional que movimenta no sistema bancário internacional cerca de 400 bilhões de dólares por ano. Esses são os grandes responsáveis pela violência e pelo tráfico de drogas e armas em todo o mundo.

E como é muito mais difícil e complexo desbaratar o crime organizado na sua origem, vale a pena reler parte de artigo de Maria Orlana Pinassi, já publicado no blog AQUI, em que a autora, acertadamente, relaciona o capitalismo com o crime:

A hierarquia classista e trágica do crime

Aqui chego ao ponto que me fez refletir sobre a essencialidade do crime para a sociedade burguesa e aperspectiva de classe tão fielmente reproduzida em sua hierarquia. Sim, porque é no interior de toda essa discussão que se deve tratar a realidade da explosiva população carcerária que, apesar de confinada, vem apavorando com as notícias sobre as rebeliões que organiza e as ações que efetivamente lidera nas ruas. Essa perspectiva, portanto, é muito diferente do senso comum que analisa o problema a partir dele próprio,como se a sua existência fosse algo em si ou, quando muito, um problema de má gerência do Estado, reflexo da corrupção que emana da representação política (no Brasil e mundo), um problema de educação, enfim.

À essa altura da discussão realizada, uma questão fundamental é saber: quem são os indivíduos amotinados e organizados em torno do PCC? São bandidos? Quanto a isso parece não haver muita dúvida. Todos eles, de algum modo, violaram, muitas vezes violentamente, regras essenciais e necessárias à sociabilidade humana, mesmo quando submetidas à lógica do capital.

Aqueles indivíduos, amontoados em celas como animais no abatedouro, sujeitos às piores humilhações e violência física, um dia roubaram, traficaram, mataram, realizaram, em muitos dos casos, o trabalho sujo reservado à “escória” de uma estrutura social, seja ela legal ou ilegal.

Assim, tanto quanto Sherlock ou Hercule Poirot o fariam, eu pergunto: qual o motivo do crime cometido por eles? Pois bem, aqui reside toda a diferença entre os bandidos-que-vão-para-a-cadeia e os bandidos-que-não-vão-para-a-cadeia, entre os bandidos visíveis e os bandidos invisíveis, estes em geral assentados nos setores mais importantes, e até mesmo insuspeitos, da sociedade capitalista (5). Em princípio, portanto, parece que para aqueles que não-vão-para-a-cadeia, o crime é a oportunidade de acumular e fortalecer ainda mais a condição de burguês, a fim de conquistar todos os benefícios materiais e imateriais que correspondem a esse status quo, cujo pré-requisito é a propriedade privada, independentemente dos critérios de moral e de princípios éticos, hipocritamente constituídos para a sociedade de classes. Para os que vão-para-a-cadeia, o trabalho desenvolvido no interior da atividade criminosa constitui um meio de reproduzir as condições de sua vida de bandidos que, conscientemente, vão-sempre-voltar-para-a-cadeia.

O bandido visível nasce em bairro de pobres, é subnutrido, aplaca a fome com cola, com crack, não estuda, apanha e é submetido a sevícias em casa, na rua, na Febem, mais tarde, nas delegacias de polícia.

Aprende a empunhar a arma desde cedo, único meio de afirmação da sua existência e da sua reduzida auto-estima. A violência sempre foi a mediação mais familiar que o liga à vida e no seu mundo, tão óbvio quanto manejar uma arma, não há lugar para a fantasia, para o glamour, nem para o romance; toda perspectiva é imediata, sem rodeios, inclusive a necessidade premente de recorrer ao crime.

Mas isso está muito longe de ser uma espécie útil de darwinismo social, como nos faz supor a imprensa que trata de modo tão leviano a questão. Paira, então, a dúvida: antes de serem simplesmente os bandidos que realizam o trabalho sujo do mundo em que vivemos, de onde eles vêm? Evidente que sua árvore genealógica não pactua consangüinidade com as elites. Como regra, o passado é rude e proletário, condição progressivamente negada pelo capital legal em sua fase de decadência histórica. Assim, durante a crise estrutural o capital os expulsa pela porta da frente para readmiti-los pela porta dos fundos, sob as piores e mais precarizadas condições possíveis. Para eles, inexistem leis a regulamentar limite de idade, jornada de trabalho, insalubridade. A situação, enfim, remete aos piores dias vividos pela classe trabalhadora nos primórdios da revolução industrial. E sobre isso, vale ainda pensar nas campanhas que visam coibir o trabalho infantil, enquanto a própria sociedade condena os “aviõezinhos” do tráfico.

Esses homens e mulheres inexistem para a sociedade, a não ser quando saem dos morros, favelas, presídios para ameaçá-la. É nestas ocasiões que os “pacatos cidadãos de bem” despertam sua ira para ressuscitar a pena de morte, o discurso da autoridade, da repressão (6).

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Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime

Por José Cláudio Souza Alvesno Correio do Brasil

Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.

Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.

O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.

De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.

Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.

Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.

Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.

Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônica na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.

Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?

Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.

Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.

Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.

A farça da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.

Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?

Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.

Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.

José Cláudio Souza Alves é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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Organizações LGBT repudiam violência homofóbica e realizam ato na avenida Paulista no dia 21 de novembro

#homofobianao

Entidades e organizações da sociedade civil organizaram abaixo-assinado para manifestar indignação, repúdio e exigir providências aos graves fatos ocorridos na madrugada do dia 14.11.2010, na Avenida Paulista, envolvendo 5 (cinco) jovens adolescentes que agrediram 4 (quatro) vítimas com violência física, e evidente motivação de intolerância homofóbica.

Segundo a imprensa divulgou, os cinco jovens são de classe média, colegas de um colégio particular de um bairro nobre de São Paulo, e foram reconhecidos como responsáveis por três ataques a pessoas que passavam pela região da Avenida Paulista. A polícia investiga se os crimes tiveram motivação homofóbica.

Esta não é a primeira ação violenta de jovens da classe média brasileira, em especial contra pessoas oriundas de grupos discriminados, e usualmente vítimas de intolerância, como os gays, negros, nordestinos, índios etc. Exemplos não nos faltam: morte do índio Galdino, assassinado por jovens ricos e filhos de autoridades públicas de Brasília em 1997; a violência cometida por jovens da Barra da Tijuca, que agrediram fisicamente uma trabalhadora, empregada doméstica, que voltava para casa, e foi confundida com uma “prostituta” (como se para as profissionais do sexo este tratamento violento fosse admitido).

Agora, uma vez mais, no décimo ano da morte por assassinato do adestrador de cães, Edson Neris da Silva, na Praça da República, em 6 de fevereiro de 2000, executado por um grupo delinquente de “skinheads do ABC”, deparamo-nos com este arrastão “chique” no coração econômico da terra cujo povo se autoproclama locomotiva e esteio do Brasil.

Certamente, se o Brasil já tivesse uma legislação que criminalizasse a homofobia, a exemplo de países mais desenvolvidos na defesa e promoção dos direitos humanos, fatos como o ocorrido seriam mais raros, pois a juventude brasileira, em especial a bem educada e privilegiada do ponto de vista econômico, já teria aprendido que homofobia é crime e não pode ser praticada. Mas a inércia e a omissão do Poder Legislativo nos obrigam a continuar lutando para viver com dignidade e exigindo a ação das instituições que devem cumprir e manter a Constituição Federal. As autoridades públicas, Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público têm a obrigação de garantir a ordem, a lei e o respeito à Constituição brasileira que, em última instância, proclama como sua razão máxima a garantia dos direitos individuais da pessoa humana.

Sendo assim, o documento ( http://edupiza.blogspot.com/2010/11... ) tem como objetivo chamar atenção das autoridades públicas e do povo de São Paulo e do Brasil, exigindo e cobrando para que este fato não caia no esquecimento, em vista dos agressores terem posição sócio econômica privilegiada. A justiça brasileira tem a obrigação de ser justa e a polícia e o Ministério Público de cumprirem suas funções.

Fonte: Ciranda Net

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Rede Feminista de Saúde divulga nota de repúdio sobre violência feminina na UNESP

VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO
Ponto Final divulga nota de repúdio ao evento promovido por alunos da Unesp
A Campanha Ponto Final na Violência contra as Mulheres e Meninas está divulgando nota de repúdio e denúncia sobre um caso de agressão ocorrido durante os jogos universitários realizados no campus de Assis da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Araraquara, no interior de São Paulo. Na ocasião, um grupo de estudantes teria agredido e humilhado alunas em um jogo batizado de “rodeio das gordas”. A "brincadeira", criada para ridicularizar mulheres obesas, consistia em se aproximar de uma garota, de como em uma paquera, dizer "Você é a menina mais gorda que eu já vi", agarrá-la e tentar ficar sobre elas o máximo de tempo possível. O “jogo” foi divulgado em site de relacionamento. A Universidade deu início a processo disciplinar e a promotora de Justiça em Araraquara, Noemi Correa, abriu inquérito sobre o caso. Segundo ela, os responsáveis podem ser penalizados por violência física, psicológica, assédio moral e crimes de discriminação e preconceito. No documento - confira abaixo - a Ponto Final, da qual são parceiras a Rede Feminista de Saúde, que coordena nacionalmente, e o Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha, manifesta apoio às providências da promotora Noemi Correa. Para a Campanha “Estas manifestações são consideradas inaceitáveis, revelam padrões culturais identificados com a intolerância social e a valorização de modelos únicos de beleza. Propõem a inibição social de jovens e mulheres adultas, produzindo prejuízos à sua identidade e afirmação social”.

Nota Pública

Discriminação é uma forma de violência contra as mulheres

O Caso da Unesp (Araraquara, SP)

Entre as muitas manifestações de violência contra as mulheres, a humilhação, a depreciação e menos valia em razão de aparência estão entre as mais freqüentes, porém menos reconhecidas. No entanto, a violência simbólica produz estigmas, sendo uma forma de discriminação há muito considerada pela Convenção pelo Fim da Todas as Formas de Discriminação a Mulher (1984), Convenção de Belém do Pará (1995) e pela Lei Maria da Penha (2006), como violação de direitos humanos, devendo ser denunciada, enfrentada e eliminada.

Neste sentido, Campanha Ponto Final na Violência Contra as Mulheres e Meninas, da qual são parceiras a Rede Feminista de Saúde, que coordena nacionalmente, e o Observatório pela Implementação da Lei Maria da Penha, vem a público para denunciar e reprovar a realização do que ficou conhecido como “ rodeio de gordas” no interior de São Paulo, e apoiar as providencias da promotora Noemi Correa, de Araraquara. A promotora quer a apuração de uma “competição" organizada por um grupo de alunos da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e que foi batizada de "Rodeio das Gordas".

Estas manifestações são consideradas inaceitáveis, revelam padrões culturais identificados com a intolerância social e a valorização de modelos únicos de beleza. Propõem a inibição social de jovens e mulheres adultas, produzindo prejuízos à sua identidade e afirmação social. Não faz muito, outra universidade paulista foi palco de deploráveis cenas de discriminação de uma jovem por usar uma saia considerada por alguns colegas como curta demais. Razão pela qual foram condenados pela opinião publica nacional e também pela justiça.

Para que este tipo de manifestação seja repudiado e condenado pela sociedade e estes jovens tomem consciência de que suas atitudes afrontam a Lei Maria da Penha e violam o direito humano a uma identidade livre de coerção e escárnio, defendemos a aplicação da Lei e de medidas disciplinares por parte da Unesp. É sim, intolerável que uma instituição de ensino permita que tais manifestações venham a ocorrer em suas dependências ou se tornem públicas por seus alunos sem que haja medidas adequadas, no sentido educativo.

É o que esperamos e pelo que estaremos vigilantes e lutando.

Pelo fim da violência contra as mulheres.
Pela aplicação da Lei Maria da Penha.

CAMPANHA PONTO FINAL NA VIOLENCIA CONTRA MULHERES E MENINAS

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Observatório Nacional pela Implementação da Lei Maria da Penha

Porto Alegre, Salvador, 29 de outubro de 2010.

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Saiba do caso AQUI.
Abaixo-assinado de repúdio AQUI.

Imagem: Daniel Bergamasco/Folhapress

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PT anuncia medidas contra "guerra suja" na campanha

Do Mulheres com Dilma:

Combate à “guerra suja” de boatos na campanha

O Partido dos Trabalhadores anunciou duas medidas importantes para combater os boatos e as falsidades contra a campanha de Dilma Rousseff. A coligação Para o Brasil Seguir Mudando lançará um manifesto para acabar com a "guerra suja" vista no final do primeiro turno das eleições presidenciais.

O segundo ponto é o pedido à Polícia Federal (PF) para investigar a autoria do panfleto apócrifo distribuído ontem no encontro nacional do PSDB e aliados que apóiam a candidatura de José Serra. O texto orienta como difundir uma campanha contra Dilma na internet. O caso foi noticiado no blog do jornalista Fernando Rodrigues.

"O manifesto faz uma análise do primeiro turno e contém uma avaliação de como deve ser a discussão do segundo turno, que vai balizar a ação política da militância do PT e dos partidos aliados", disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra, após reunião da Executiva do partido, em Brasília.

Segundo ele, "queremos evitar e repelir esta verdadeira guerra suja que está sendo feita por alguns setores, tentando inclusive colocar temas religiosas como centro de uma disputa eleitoral".

No documento, além de combate à boataria, os partidos da coligação querem comparar os projetos das gestões Lula e Fernando Henrique Cardoso. Também apontarão os problemas questionamentos sobre as privatizações dos anos 90, a dependência de programas do Fundo Monetário Internacional e sobre o marco regulatório do pré-sal, que mudou o sistema de concessão para o sistema de partilha de produção de campos de petróleo.

“Vamos continuar fazendo uma campanha de debate de idéias, de projetos. Todas as vezes que nos sentirmos caluniados, atacados, todas as vezes que detectarmos prática de crimes vamos recorrer aos órgãos competentes", garante Dutra.

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Pelo Impedimento do Gilmar Mendes II

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Solidariedade ao meu amigo Marco Weissheimer

Pô, com que direito se bisbilhota a vida de um jornalista? Apresento aqui minha solidariedade ao meu amigo, o jornalista e blogueiro Marco Weissheimer, do blog RS Urgente, quem teve seus dados bisbilhotados ilegalmente por um sargento com senha "master" (quem forneceu? pra quê?) a dados sigilosos de pessoas e instituições.

Qual a motivação para espionar ilegalmente um jornalista e bloguista que nos informou, em primeira mão, sobre diversos escândalos do governo Yeda?

O Marco não foi a única vítima. Para ficar em apenas mais um caso, como ousam seguir o itinerário de uma criança pequena, filho de uma oposicionista?

Acho que nenhum brasileiro com mais de 12 anos é bocó o suficiente para acreditar que tais fatos graves venham a ter a repercussão dos tolos e ridículos #DilmaFactsByFolha. Por isso, é hora da blogosfera se mexer, seja mostrando solidariedade, seja informando.

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“Ladrões durante o dia, terroristas à noite”

Hoda Abdel-Hamid, Al-Jazeera, Qatar

Por todos os lados para onde se olhe, em Cabul, capital do Afeganistão, só se veem paredes derrubadas, ruínas e grupos de guardas de segurança armados: são os funcionários das empresas privadas contratadas pelos EUA para fazer a segurança dos prédios onde circulam diplomatas, representantes de organizações não-governamentais e funcionários de grandes empresas norte-americanas.

Os mesmos guardas têm acompanhado comboios militares em deslocamento – quase sempre dirigindo em alta velocidade, causando pânico e gerando caos nas estradas. De fato, esses guardas privados armados, sejam afegãos, norte-americanos ou quaisquer outros, são odiados no Afeganistão. Vários deles têm-se envolvido em acidentes e outros eventos violentos, sempre com mortes de civis inocentes. O último desses casos envolveu funcionários da empresa Dyncorps (EUA), na estrada do aeroporto, em Cabul: quatro civis afegãos foram mortos num acidente de carro; os funcionários da Dyncorps fugiram do local do acidente, e uma multidão enfurecida incendiou os carros e atacou policiais afegãos.

O comportamento desses soldados mercenários há tempos preocupa o presidente afegão Hamid Karzai que, recentemente, se referiu a eles como “ladrões durante o dia, terroristas à noite”. Agora, ao que parece, Karzai decidiu fechar o cerco contra as empresas de segurança privada.

Decreto de Karzai

Decreto do presidente Karzai, dessa semana, exige que todas as empresas de segurança que contratam guardas armados no país sejam extintas, no prazo de quatro meses. Para o governo afegão, esses mercenários agem como exército paralelo e são causa de instabilidade no país.

Até o início do próximo ano, esses “geradores de confusão e instabilidade” deverão ser desmobilizados. Todos os vistos para permanência no país serão revogados.

Poucas horas depois de o decreto ser divulgado, conversei com um dos empresários estrangeiros encarregados daqueles funcionários – para saber se estavam preocupados com o risco de perderem os empregos em poucos meses.

A resposta foi um claro “Não”. E acrescentou: “Se sairmos, esse país mergulhará no caos completo”. É possível que tenha alguma razão.

O que dizem os militares

Há cerca de 40 mil guardas privados armados em operação no Afeganistão. Mais da metade, empregados por empresas contratadas pelo exército e pelo Departamento de Estado dos EUA.

Para os militares, são indispensáveis, porque liberam os soldados regulares para as missões de combate. As empresas de segurança privada cumprem várias das tarefas que, sem eles, caberiam aos soldados – segurança das bases, prédios e instalações, segurança pessoal e, sobretudo, a proteção armada aos comboios militares nas rotas de suprimento das bases e acampamentos militares. E é nas estradas que ocorrem a maioria dos confrontos que sempre fazem grande número de vítimas civis.

Recentemente, o governo decidiu que a segurança dos comboios passará a ser feita por soldados do exército afegão – empreitada difícil, se se considera que os soldados afegãos ainda estão pouco treinados, não dispõem de armas adequadas e não têm experiência.

Os comboios de suprimento são alvos preferenciais dos Talibã e de outros grupos de guerrilheiros e milícias armadas que proliferam no país, e não se acredita que os militares norte-americanos aceitem entregar a segurança de seus comboios aos afegãos. Para dificultar ainda mais, aumentam as notícias de que o exército afegão já estaria infiltrado de militantes da resistência afegã. E, isso, ainda sem considerar que as estradas que cortam o país são controladas por diferentes senhores-da-guerra locais, e acredita-se que as empresas privadas de segurança pagam regularmente a vários desses senhores-da-guerra, em troca do direito de circular pelas estradas – recurso ao qual nem o exército dos EUA nem o exército afegão podem recorrer diretamente, pelo menos em teoria.

Os contatos de Karzai

Outro motivo pelo qual o empresário com quem conversei não acredita que as empresas privadas de segurança armada venham a ser de fato expulsas do Afeganistão é que várias delas pertencem, totalmente ou em parte, a famílias influentes no país.

“Será que o irmão do presidente fechará sua empresa?”, perguntou ele, referindo-se a Ahmed Wali Karzai, meio-irmão de Hamid Karzai e temido governador da província de Candahar.

O que se diz no país é que Wali Karzai controlaria várias das empresas privadas de segurança na área crucial de Candahar, apesar de jamais se haver provado qualquer conexão financeira entre ele e as empresas de segurança.

Os mais cínicos – muitos, nas ruas em torno do Capitólio – garantem que o decreto servirá apenas para entregar à família do próprio Karzai o monopólio da segurança privada no país, depois de expulsas as empresas estrangeiras, quase todas norte-americanas. Para outros, seria golpe de propaganda que Karzai estaria tentando, em busca de maior apoio popular, com vistas às eleições previstas para meados de setembro.

Num ponto, todos concordam: os mercenários armados são força de desestabilização ativa no Afeganistão – ideia que se encontra até no último relatório do Congresso dos EUA.

De fato, vai-se firmando a ideia de que as milícias mercenárias constituem hoje uma ameaça ao sucesso da estratégia dos EUA no Afeganistão, exatamente como aconteceu no Iraque, antes. Mas não se sabe se a expulsão seria a melhor solução com vistas ao futuro do Afeganistão.

Há quem diga que a expulsão das milícias privadas mercenárias criaria um vácuo de segurança, que os militares dos EUA – já sobrecarregados –, dificilmente conseguiriam preencher.

Tradução Vila Vudu

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O Caso de Alagoinha

Direito & Saúde: o caso de Alagoinha (titles in english) from Universidade Livre Feminista on Vimeo.

BRASIL - documentário produzido pelo IPAS * (www.ipas.org.br) sobre um caso de aborto legal (garantido pela lei brasileira desde 1940) que sofreu pressão de igreja católica e de setores ultra-conservadores para que não fosse realizado.

A gravidez (gemelar) em uma menina de 9 anos de idade foi provocada por abuso sexual. Aborto nesses casos é permitido por lei desde 1940. Além disso, o aborto foi recomendado por motivos de saúde, já que a menina corria risco de morte.

Bispo católico diz que aborto gera excomunhão, abuso sexual e estupro não geram essa penalidade. A morte da menina para eles é secundária ... a mulher é secundária!

O caso gerou debates em toda a sociedade brasileira. Feministas se mobilizaram para garantir os direitos da mulher. Igreja pressionou/ameaçou médicos.

Vídeo produzido com o apoio da Fundação Ford, março de 2010

Mais informações:
ipas.org.br/noticias2010.html#Alagoinha

ipas.org.br/video_alagoinha.html

Saiba como adquirir através do link:
ipas.org.br/formulario_livros.html

* Ipas é uma organização não-governamental que trabalha há mais de três décadas com temas ligados a saúde e aos direitos reprodutivos da mulher objetivando especialmente contribuir para a Redução da Morbi-mortalidade Materna em decorrência do aborto inseguro.

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