CGU: Gastos com suprimento de fundos caíram no atual governo

Enquanto em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente, a partir de 2003 esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões. Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões. No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002

O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE (censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios), às ações de inteligência da Abin visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e a intensificação das operações especiais da Polícia Federal.

Nesses três órgãos, a soma das despesas pagas com o uso dos cartões chegou, em 2007, a R$ 41,4 milhões e representou 82,4% de todo o aumento de gastos do governo federal pagos com os cartões durante o ano. As informações estão disponíveis no Siafi e no Portal da Transparência, este último implantado a partir de 2004.

Situações como essas do IBGE, do PAN e da PF explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos, ou, no caso do PAN e da PF, de movimentação necessariamente sigilosa de agentes da Abin e outros órgãos de inteligência e segurança.

Ao divulgar essas informações, o secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, informou que o cartão de pagamento foi instituído no final de 2001. Segundo ele o crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo intencionalmente estimulada em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento, deposita no banco e vai emitindo cheques.

“O cartão é um instrumento mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques”, disse ele, acrescentando que “o aumento das despesas pagas com o uso do cartão nos últimos anos acontece, na grande maioria dos casos, simultaneamente a uma redução no volume de pagamentos feitos pelo sistema antigo (tipo B) e corresponde à gradativa migração de um sistema para o outro.”

No entendimento da CGU, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil.

O que deve ser observada é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável, como os revelados acima e outros órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.

A CGU e o Ministério do Planejamento (órgão competente para disciplinar a matéria) vêm estudando formas de estabelecer limites para os saques em espécie, sabendo, entretanto, que isso não pode ser feito de forma linear, mas observando-se o perfil de cada órgão e contemplando-se as excepcionalidades, como as já citadas.

Importante observar que a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo. “Quanto às despesas sigilosas”, lembra o secretário executivo da CGU, “além de representarem uma pequena porcentagem do total, elas são previstas em lei há muito anos, não sendo criação do atual governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo”.

Por fim, diz ele, “cabe lembrar que a imprensa e, por meio dela, a sociedade hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo – por exemplo, por meio do Portal da Transparência. Até 2004 essa possibilidade simplesmente inexistia”, conclui.
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Governo anuncia medidas para controle dos cartões corporativos

As denúncias de despesas irregulares com cartões corporativos fizeram o governo editar novas medidas para sua utilização. Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) anunciaram nesta quinta-feira restrições ao uso de cartões. Entre as medidas anunciadas estão:

(1) a vedação de saques em dinheiro para pagamentos de despesas cobertas pelo cartão, exceção as despesas dos órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior) e as despesas de caráter sigiloso;

(2) a permissão que os Ministros de Estados, mediante circunstanciada justificativa, autorizem a execução de até 30% do total de suprimentos de fundos mediante saque em espécie; e

(3) a exclusão da possibilidade de uso do cartão para o pagamento para emissão de bilhetes de passagens e diárias de servidores.

Há um conjunto de outras medidas que disciplinam o chamado suprimento de fundos, que inclui os cartões corporativos. O Governo deverá editar decreto alterando a sistemática de uso dos cartões corporativos, bem como das contas de suprimentos de fundos (para saber mais sobre as novas regras).

Não há dúvida de que as medidas anunciadas são positivas. Aumentam a transparência dos cartões corporativos, e das despesas de suprimentos de fundos em geral. A sociedade merece maior transparência. E como já disse em outro artigo, os cartões corporativos são instrumentos que elevam a transparência, não o contrário.


Por essa razão, não vejo porque fazer um patrulhamento dos cartões corporativos. Deve-se coibir os abusos, os excessos, não condenar a utilização dos cartões. O aumento verificado no uso de cartões no ano passado é plenamente justificável. Na verdade, dos R$ 75,6 milhões gastos em 2007, R$ 41,4 milhões referem-se a despesas que não estavam presentes em 2006 (censo agropecuário, contagem da população em pequenos municípios, ações da ABIN para os jogos do PAN e ações especiais da Polícia Federal). Considerando que em 2006 foram gastos R$ 33 milhões, o que houve foi uma estabilização das outras despesas com cartões corporativos.

Não vejo nenhum problema nas despesas com cartões em 2007, a não ser que se mostrem os supostos desvios. O simples aumento não é sinônimo de desvio. Até mesmo porque não dá para acreditar que outras modalidades de suprimentos de fundos seriam mais vantajosas para o controle. Não é possível condenar o uso de cartões corporativos do governo simplesmente pela atitude indevida de uma ministra ou pela tapioca de R$ 8,30. Isso sim seria um despropósito.

Como o patrulhamento é ostensivo, vale a pena uma comparação entre os gastos com suprimentos de fundos dos governos Lula e FHC. Muita gente hoje indignada, dizendo que o governo tem uma turma que assalta o governo, provavelmente nunca questionou os gastos da era FHC. A indignação pode ser resultado da distância do poder. Como não estou aqui para defender abusos de autoridades, contento em apresentar os dados apresentados pelo governo. Quem se julgar injustiçado que questione, mas tragam dados, não frases soltas e raivosas.

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Entrevista: Gramsci, esquerda, democracia

Setenta anos depois de sua morte, Gramsci persiste como grande interlocutor da esquerda. Ao lado da valorização da cultura, da política e da sociedade civil, seus Cadernos do cárcere repuseram a questão do Estado como eixo de qualquer movimento político dedicado a influir nos embates de hegemonia e na proposição de novos projetos para a sociedade. Para ele, reforma e revolução são termos que se interpenetram e se complementam. E aqueles que se põem desta perspectiva se caracterizam, não pelo respeito canônico a princípios abstratos, frases e pensamentos cristalizados no tempo, mas por uma interação ativa e criativa com a realidade.

Na entrevista que concedi à Revista IHU Online (Edição 231, Agosto de 2007), vinculada ao Instituto Humanitas Unisinos, discuto, entre outras coisas, a idéia de que os movimentos e partidos que continuarem a imaginar a sociedade atual como se fosse a "mesma sociedade de classes claramente definidas e posicionadas umas contra as outras, como na época de Gramsci, não terão condições de exercer funções positivas de direção política e cultural”.

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Mundialização plural

A imagem de um mundo global, interligado e cada vez mais padronizado está na percepção de todos. Mas seria isso indício de que estariam se dissolvendo as diferenças entre povos e pessoas e desaparecendo a especificidade das distintas experiências histórico-sociais e culturas?

A questão faz sentido e tem estado na base de muitas postulações em defesa da integridade nacional e da pureza cultural.

Antes de tudo, convém lembrar que não há como não se ter diferenças enquanto se tiver desigualdades, sobretudo aquelas profundas, associadas a disparidades de renda, de poder econômico, de status, de oportunidades – ou seja, as desigualdades sociais, impulsionadas pelo afã de acumular, pelos regimes de propriedade, pela volúpia do capital. Esse é o lado perverso e desagradável das diferenças, algo que mantém a humanidade com um pé preso na barbárie. Em que pesem todos os discursos mais ou menos simplificadores e todos os esforços reformadores, a desigualdade social continua ativa, em expansão.

Mas o mundo mundializado também assiste a um ininterrupto e crescente processo de produção de diferenças que estão associadas a algo nada perverso. Povos, indivíduos, grupos e comunidades étnicas sentem-se hoje sempre mais impelidos a proclamar, vocalizar e difundir sua especificidade, aquilo que os distingue e singulariza no contexto padronizado e aparentemente “igualizado”. Podem fazer isso, precisam fazer isso e querem fazê-lo. Vista desse ângulo, a mundialização é radicalmente plural. Nunca fomos tão parecidos e tão diferentes.

Há mesmo hoje uma compulsão pela diferença, pela afirmação de identidades específicas. De um lado, impulsionadas pelo mercado e pela moda, muitas pessoas buscam nas grifes, na “customização” e na exibição de bens regra geral supérfluos um modo de se destacarem na multidão. De outro lado, grupos, comunidades e indivíduos lutam para defender sua singularidade substantiva – seu orgulho étnico, suas tradições, sua raça, sua religião – e seu direito de serem respeitados e reconhecidos como tais. Trata-se de um movimento que, no primeiro caso, exacerba uma diferenciação vazia de significado e que, no segundo, fortalece e viabiliza uma diversidade fundamental para a reprodução da humanidade como algo digno.

A sociedade mundial em constituição não tem propriamente uma cultura global a ela vinculada, sobretudo se pensarmos nisso como esmagamento das distintas culturas locais, regionais ou nacionais. É verdade que, impulsionada pela dinâmica global, uma espécie de “cultura McWorld” infiltra-se nos mais distintos arranjos sócio-culturais, ávida pela conformação de um monolítico “povo” de consumidores. Além disso, o maior intercâmbio de informações cria inúmeros incentivos para que os distintos valores culturais se aproximem uns dos outros e se misturem. Tem-se assim a impressão de que há uma única língua no mundo, de que se come uma única comida e se cantam as mesmas canções em todos os cantos. É uma impressão que reflete a realidade. Afinal, a globalização não diminuiu a diferença de potência entre os Estados, nem eliminou a capacidade que alguns atores têm de dirigir e influenciar pelos valores e pelas ideologias os demais.

Há de fato predomínio de certos hábitos e comportamentos, e não é por acaso que o inglês é uma espécie de língua global. A situação, porém, é seguramente mais complicada.

A redução das distâncias, a maior facilidade para se viajar e circular, as conexões em tempo real, a visualização de cenários simultâneos e a difusão em redes das mais diversas manifestações culturais produzem uma imaginação solta em relação aos territórios e aos Estados nacionais. Grupos e pessoas tornam-se bem mais disponíveis em termos intelectuais, éticos e comportamentais. Uma cultura mundial fica assim delineada, ganhando fôlego e se beneficiando da constituição de um espaço supraterritorial (e portanto supranacional): o ciberespaço.

Nesse movimento, alguns valores já mundializados (como, por exemplo, o fast-food, a música e o cinema norte-americanos) tendem a aumentar sua influência e são ainda mais incorporados pelas pessoas. Mas não há nada que se aproxime de homogeneização cultural. As práticas cotidianas dos povos, enraizadas em territórios e em histórias reais, passam a ter de lidar com novos ingredientes, pressões e circunstâncias. Entram em contato com outras “informações” culturais, assimilando-as e convertendo-as em material para re-elaborar seus próprios conhecimentos e experiências. Nessa dialética, também vão se expondo aos outros, comunicando-se mais e afirmando-se como identidade. Mais que multicultural, nosso mundo é fruto e palco de um cruzamento de culturas: é intercultural. No final de tudo, tem-se mais consciência das diferenças, maior aceitação daquilo que distingue uns e outros, maior respeito pela especificidade de cada um e, ao mesmo tempo, maior integração. A miséria, a desigualdade e a opressão persistem, mas não sem tensões e contradições.

A pluralização da experiência humana é um poderoso instrumento de construção do futuro, dentro e fora das sociedades nacionais que, de resto, se internacionalizam rapidamente. Representa a possibilidade de uma unificação aberta para a emancipação, a construção de uma unidade do diverso em novas bases.

Ao mesmo tempo, a luta pela afirmação e pelo reconhecimento de identidades específicas – que de modo algum é estranha à história humana – expressa a necessidade que todos sentem de encontrar um lugar ao sol, um modo de se inserir num mundo que sob vários aspectos parece fora de controle e está revirando as bases que davam equilíbrio e “cara” aos grupos, aos indivíduos, às instituições. Todos querem ser “diferentes” e passam a respeitar mais as diferenças porque desse modo, quem sabe, aumentam suas chances de encontrar a própria identidade. [O Estado de S. Paulo, 24/03/2007]


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Cartões Corporativos, transparência e ética: o caso Matilde Ribeiro

Alguns assuntos espinhosos entram na pauta política. Um exemplo é o caso do uso indevido de cartões corporativos pela ministra Matilde Ribeiro. Não gosto de entrar na seara da ética, pois entendo que é uma canoa furada. Sempre haverá algum grupo descontente porque não está no poder que se envereda pela ética, na expectativa de enfraquecer o governo ditando boas maneiras para a sociedade. O problema é que são grupos que não resistem a uma investigação sobre seu comportamento na gestão dos bens públicos. Mas isso é outra história, o assunto aqui é outro. Trata-se de avaliar os cartões corporativos, a transparência e a ética pública inserido no contexto de desvio de finalidade por ministros de Estado.

Ninguém em sã consciência acredita que papel é melhor solução que os cartões corporativos para promover transparência dos gastos para a sociedade. A sistemática anterior de portar dinheiro, notas e outros papéis para posterior prestação de contas ficou para trás. É algo obsoleto, tendo em vista a informática e o cartão que vieram para fazer a mesma coisa automaticamente. E, além disso, tudo fica registrado, seguro, não dá para o usuário falar depois que não utilizou o cartão, que tal despesa não foi feita por ele. Portanto, aumentar a utilização do cartão corporativo é uma medida acertada e que dá maior transparência.

Da mesma forma, o portal da transparência do governo federal é uma evolução na questão da transparência dos gastos públicos. Uma prova disso é que os gastos irregulares da ministra Matilde Ribeiro estavam lá, disponíveis para quem quisessem acessar na internet. Numa sociedade que exige cada vez mais transparência dos gestores públicos – e isso é positivo -, a existência de meios que possibilitam aos administrados saberem das despesas de seus gestores é de vital importância. Mais uma vez, é uma medida acertada que vai ao encontro dos anseios da sociedade.

O problema é que de volta e meia a imprensa faz um verdadeiro patrulhamento dos gastos com cartões corporativos. Algumas vezes, a imprensa está coberta de razão, como é o caso do uso do cartão corporativo para pagar despesas de free shooping pela ministra Matilde Ribeiro. Em outras vezes, como no caso do titular da Secretaria da Pesca, Altemir Gregolim, não é possível entender todo esse estardalhaço. O caso do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, é outra questão que merece um crédito para a imprensa, apesar da quantia ser muito pequena, R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).

É preciso separar o joio do trigo. O que é abuso daquilo que é absolutamente normal. Em 2006, em plena eleição, a imprensa publicou como escândalo o simples fato do uso do cartão corporativo ter tido uma elevação muito grande em sua utilização. Vendeu-se naquela ocasião a idéia de que o cartão coorporativo referia-se a gastos da Presidência da República, que supostamente estavam fora de controle. Porém, uma análise mais minuciosa do cartão coorporativo naquele período evidenciava que houve um brutal acréscimo de sua utilização para se fazer censos do IBGE em regiões isoladas.

O que houve não foi uma explosão de gastos da Presidência da República, mas simplesmente mais utilização do cartão coorporativo. Para aqueles que acreditam que papel é mais seguro que o cartão – o que é um engano -, poderiam acreditar que o uso de papéis pudesse combater possíveis desvios – que não foram identificados na época – com o uso do cartão. Mas isso é ilógico, pois o cartão possui um nível de transparência muito maior.

A questão envolvendo a ministra Matilde Ribeiro é emblemática. Muita gente não concorda nem sequer com sua existência, sob o argumento de que é desnecessária uma pasta para cuidar da Igualdade Racial. Seria apenas um ministério para alojar petistas na máquina pública. Entendo que possa haver pastas desnecessárias no governo, mas num país em que os negros ocupam o fim da fila, e sofrem mais acentuadamente a exclusão social, ter uma pasta para cuidar desse assunto é um avanço. E mesmo que acreditasse que essa pasta não serve para nada, não posso deixar de notar que os negros de hoje sentem-se mais representados no governo. Isso se deve em grande medida à própria existência de uma secretária com status de ministério para cuidar das questões raciais. Portanto, a meu ver, trata-se de uma evolução, não o contrário.

A outra questão é ética. Ninguém precisa dizer que devo pagar minhas contas com o meu próprio dinheiro. Que o dinheiro público é da coletividade, não para ser usado para fins pessoais. Dizer que o gasto irregular – para fins pessoais - do cartão corporativo foi realizado por engano não convence. E que o dinheiro foi devolvido após sair na mídia convence menos ainda. É uma transgressão ética imperdoável. E também ilegal, pois o cartão corporativo não existe para tal fim. É inexplicável o acontecido. Uma autoridade não pode ser dar um luxo de cometer esse tipo de “erro”, mesmo que haja devolvido o dinheiro posteriormente.

A lição que fica registrada é que a transparência é boa para a sociedade. Tirando os sensacionalismos, os cartões corporativos são bons instrumentos de transparência. Na mesma linha, o portal da transparência na internet é uma boa iniciativa. A combinação dos dois instrumentos pode revelar à sociedade despesas indevidas de ministros do Estado com cartões corporativos. Dificilmente isso aconteceria com simples uso de papéis.
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