As denúncias de despesas irregulares com cartões corporativos fizeram o governo editar novas medidas para sua utilização. Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) anunciaram nesta quinta-feira restrições ao uso de cartões. Entre as medidas anunciadas estão:
(1) a vedação de saques em dinheiro para pagamentos de despesas cobertas pelo cartão, exceção as despesas dos órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior) e as despesas de caráter sigiloso;
(2) a permissão que os Ministros de Estados, mediante circunstanciada justificativa, autorizem a execução de até 30% do total de suprimentos de fundos mediante saque em espécie; e
(3) a exclusão da possibilidade de uso do cartão para o pagamento para emissão de bilhetes de passagens e diárias de servidores.
Há um conjunto de outras medidas que disciplinam o chamado suprimento de fundos, que inclui os cartões corporativos. O Governo deverá editar decreto alterando a sistemática de uso dos cartões corporativos, bem como das contas de suprimentos de fundos (para saber mais sobre as novas regras).
Não há dúvida de que as medidas anunciadas são positivas. Aumentam a transparência dos cartões corporativos, e das despesas de suprimentos de fundos em geral. A sociedade merece maior transparência. E como já disse em outro artigo, os cartões corporativos são instrumentos que elevam a transparência, não o contrário.
Por essa razão, não vejo porque fazer um patrulhamento dos cartões corporativos. Deve-se coibir os abusos, os excessos, não condenar a utilização dos cartões. O aumento verificado no uso de cartões no ano passado é plenamente justificável. Na verdade, dos R$ 75,6 milhões gastos em 2007, R$ 41,4 milhões referem-se a despesas que não estavam presentes em 2006 (censo agropecuário, contagem da população em pequenos municípios, ações da ABIN para os jogos do PAN e ações especiais da Polícia Federal). Considerando que em 2006 foram gastos R$ 33 milhões, o que houve foi uma estabilização das outras despesas com cartões corporativos.
Não vejo nenhum problema nas despesas com cartões em 2007, a não ser que se mostrem os supostos desvios. O simples aumento não é sinônimo de desvio. Até mesmo porque não dá para acreditar que outras modalidades de suprimentos de fundos seriam mais vantajosas para o controle. Não é possível condenar o uso de cartões corporativos do governo simplesmente pela atitude indevida de uma ministra ou pela tapioca de R$ 8,30. Isso sim seria um despropósito.
Como o patrulhamento é ostensivo, vale a pena uma comparação entre os gastos com suprimentos de fundos dos governos Lula e FHC. Muita gente hoje indignada, dizendo que o governo tem uma turma que assalta o governo, provavelmente nunca questionou os gastos da era FHC. A indignação pode ser resultado da distância do poder. Como não estou aqui para defender abusos de autoridades, contento em apresentar os dados apresentados pelo governo. Quem se julgar injustiçado que questione, mas tragam dados, não frases soltas e raivosas.
(1) a vedação de saques em dinheiro para pagamentos de despesas cobertas pelo cartão, exceção as despesas dos órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior) e as despesas de caráter sigiloso;
(2) a permissão que os Ministros de Estados, mediante circunstanciada justificativa, autorizem a execução de até 30% do total de suprimentos de fundos mediante saque em espécie; e
(3) a exclusão da possibilidade de uso do cartão para o pagamento para emissão de bilhetes de passagens e diárias de servidores.
Há um conjunto de outras medidas que disciplinam o chamado suprimento de fundos, que inclui os cartões corporativos. O Governo deverá editar decreto alterando a sistemática de uso dos cartões corporativos, bem como das contas de suprimentos de fundos (para saber mais sobre as novas regras).
Não há dúvida de que as medidas anunciadas são positivas. Aumentam a transparência dos cartões corporativos, e das despesas de suprimentos de fundos em geral. A sociedade merece maior transparência. E como já disse em outro artigo, os cartões corporativos são instrumentos que elevam a transparência, não o contrário.
Por essa razão, não vejo porque fazer um patrulhamento dos cartões corporativos. Deve-se coibir os abusos, os excessos, não condenar a utilização dos cartões. O aumento verificado no uso de cartões no ano passado é plenamente justificável. Na verdade, dos R$ 75,6 milhões gastos em 2007, R$ 41,4 milhões referem-se a despesas que não estavam presentes em 2006 (censo agropecuário, contagem da população em pequenos municípios, ações da ABIN para os jogos do PAN e ações especiais da Polícia Federal). Considerando que em 2006 foram gastos R$ 33 milhões, o que houve foi uma estabilização das outras despesas com cartões corporativos.
Não vejo nenhum problema nas despesas com cartões em 2007, a não ser que se mostrem os supostos desvios. O simples aumento não é sinônimo de desvio. Até mesmo porque não dá para acreditar que outras modalidades de suprimentos de fundos seriam mais vantajosas para o controle. Não é possível condenar o uso de cartões corporativos do governo simplesmente pela atitude indevida de uma ministra ou pela tapioca de R$ 8,30. Isso sim seria um despropósito.
Como o patrulhamento é ostensivo, vale a pena uma comparação entre os gastos com suprimentos de fundos dos governos Lula e FHC. Muita gente hoje indignada, dizendo que o governo tem uma turma que assalta o governo, provavelmente nunca questionou os gastos da era FHC. A indignação pode ser resultado da distância do poder. Como não estou aqui para defender abusos de autoridades, contento em apresentar os dados apresentados pelo governo. Quem se julgar injustiçado que questione, mas tragam dados, não frases soltas e raivosas.
