Wikileaks por Manuel Castells

Manuel Castells:

[...] Los gobiernos llevaban tiempo preocupados con su pérdida de control de la información en el mundo de internet. Ya les molestaba la libertad de prensa. Pero habían aprendido a convivir con los medios tradicionales. En cambio, el ciberespacio, poblado de fuentes autónomas de información, es una amenaza decisiva a esa capacidad de silenciar en la que se ha fundado siempre la dominación.

Si no sabemos lo que pasa, aunque nos lo temamos, los gobernantes tienen las manos libres para robar y amnistiarse mutuamente como en Francia o Italia o para masacrar a miles de civiles y dejar curso a la tortura como EE.UU. en Iraq y Afganistán. De ahí la alarma de las élites políticas y mediáticas ante la publicación de centenares de miles de documentos originales incriminatorios para los poderes fácticos en EE.UU. y en otros muchos países por Wikileaks. [...]

[...] Se inició por parte de disidentes chinos con apoyos en empresas de internet de Taiwán, pero poco a poco recibió el impulso de activistas de internet y defensores de la comunicación libre unidos en una misma causa global: obtener y difundir la información más secreta que gobiernos, corporaciones y, a veces, medios de comunicación ocultan a los ciudadanos. [...] A pesar del asedio que han recibido desde su origen, han ido denunciando corrupción, abusos, tortura y matanzas en todo el mundo, desde el presidente de Kenia hasta el lavado de dinero en Suiza o a las atrocidades en las guerras de EE.UU.

Han recibido numerosos premios internacionales de reconocimiento a su labor, incluyendo los de The Economist y de Amnistía Internacional. Es precisamente ese creciente prestigio de profesionalidad el que preocupa en las alturas. Porque la línea de defensa contra las webs autónomas en internet es negarles credibilidad. Pero los 70.000 documentos publicados en julio sobre la guerra de Afganistán o los 400.000 sobre Iraq difundidos ahora son documentos originales, la mayoría procedentes de soldados estadounidenses o de informes militares confidenciales. En algunos casos, filtrados por soldados y agentes de seguridad estadounidenses, tres de los cuales están en la cárcel. Wikileaks tiene un sistema de verificación que incluye el envío de reporteros suyos a Iraq, donde entrevistan a supervivientes y consultan archivos.

De hecho, los ataques contra Wikileaks no cuestionan su veracidad [...]. Aun así, Hillary Clinton ha condenado la publicación sin comentar la ocultación de miles de muertos civiles y las prácticas de tortura que revelan los documentos. Al menos, Nick Clegg, el viceprimer ministro británico, ha censurado el método pero ha pedido una investigación sobre los hechos.

Pero lo más extraordinario es que algunos medios de comunicación están colaborando con el ataque que los servicios de inteligencia han lanzado contra Julian Assange, director de Wikileaks. Incluso un comentario editorial de Fox News aboga por su asesinato. Y sin ir tan lejos, John Burns, en The New York Times, intenta mezclarlo todo en una niebla respecto al personaje de Assange. Es irónico que lo haga este periodista buen colega de Judy Miller, la reportera de The Times que informó, consciente de que era mentira, del descubrimiento de armas de destrucción masiva (véase la película La zona verde).

Esa es la más vieja táctica mediática: para que se olviden del mensaje: atacar al mensajero. Eso hizo Nixon en 1971 con Daniel Ellsberg, el que publicó los famosos papeles del Pentágono que expusieron los crímenes en Vietnam y cambiaron la opinión pública sobre la guerra. Por eso Ellsberg aparece en conferencias de prensa junto con Assange. [...]

El drama no ha hecho más que empezar. Una organización de comunicación libre, basada en el trabajo voluntario de periodistas y tecnólogos, como depositaria y transmisora de quienes quieren revelar anónimamente los secretos de un mundo podrido, enfrentada a aquellos que no se avergüenzan de las atrocidades que cometen pero sí se alarman de que sus fechorías sean conocidas por quienes los elegimos y les pagamos. Continuará.

-- Jornada no Tumblr ← postPeriodismo via @iAvelar

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Segredo e poder

Como se aguenta um poder que deixou de ter a possibilidade de conservar os seus próprios segredos? É verdade, já o dizia Georg Simmel, que um verdadeiro segredo é um segredo vazio (e um segredo vazio nunca poderá ser revelado); é igualmente verdade que saber tudo sobre o caráter de Berlusconi ou de Merkel é realmente um segredo vazio de segredo, porque releva do domínio público; mas revelar, como fez o WikiLeaks, que os segredos de Hillary Clinton são segredos vazios significa retirar-lhe qualquer poder. O WikiLeaks não fez mossa nenhuma a Sarkozy ou a Merkel, mas fez uma enorme a Clinton e Obama.

-- Umberto Eco para o Libération, em mais um dos infindáveis baitatextos cavados pelo Idelber Avelar, o nerd dos nerds, o geek dos geeks

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Portal de Convênios do governo federal: uma boa iniciativa para melhorar a transparência púbica

O governo federal disponibilizou mais uma forma de elevar a transparência dos repasses públicos. A partir de 1º de setembro, todos os convênios e contratos de repasse de recursos voluntários da União somente poderão ser celebrados e operacionalizados através do Portal de Convênios. É mais um canal que facilita a transparência das contas públicas, permitindo um melhor acompanhamento da execução e a prestação de contas de todos os recursos repassados voluntariamente pela União.

Segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, o Portal de Convênios irá automatizar e agilizar essas transferências. Segundo ele, “a iniciativa significa a eliminação do papel na maioria dos processos, a desburocratização e a melhoria da eficiência em uma área essencial para a sociedade brasileira”.

O Portal de Convênios, da mesma forma que o Portal da Transparência, eleva o nível de transparência dos gastos públicos. É público e notório que as transferências voluntárias da União têm baixo nível de controle, baixo nível de transparência e elevados desvios nos âmbitos de governos locais e organizações não-governamentais (ONGs). Nos últimos anos, com a sistemática de sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU), houve avanços significativos na fiscalização. O Portal facilitará o acompanhamento pela sociedade dos convênios celebrados, sendo mais um instrumento de transparência pública.

Simplificação – Atualmente, as entidades – estados, municípios e ONGs – precisam apresentar a documentação exigida para cada ministério (ou até mesmo para cada convênio distinto dentro de um mesmo ministério) com os quais têm interesse em estabelecer convênios. Com a iniciativa do portal, o órgão apresentará os documentos necessários ao governo apenas uma vez porque todas essas informações ficarão registradas no sistema.

Outra modificação que vai reduzir a burocracia e os custos de transação é que as contratações realizadas pelas entidades com esses recursos também terão de ser registradas no portal, bem como o pagamento às empresas contratadas. Com isso, fica suprimida a prestação de contas parcial e simplifica-se o rol de documentos necessários ao exame da prestação de contas. “Vamos evitar o acúmulo de processos com prestação de contas para serem analisados pelos ministérios”, destacou o secretário.

O governo poderá também padronizar os projetos básicos dos empreendimentos mais freqüentes realizados por meio desses convênios, como escolas, postos de saúde e hospitais, dispensando a apresentação de projetos básicos por parte dos estados e municípios. Além de simplificar os procedimentos, também agilizará o repasse dos recursos.

Transparência - Na opinião de Santanna, a iniciativa garante mais transparência às transferências voluntárias porque a sociedade poderá acompanhar a execução dos contratos pela Internet e verificar a aplicação dos recursos públicos.

O Portal de Convênios fará ainda o registro da movimentação financeira dos recursos repassados pela União, uma vez que o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) estará integrado aos bancos oficiais. Dessa maneira, as entidades e órgãos públicos que apresentarem irregularidades terão dificuldade em receber dinheiro público da União.

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O escandâlo dos cartões

Um artigo definitivo sobre os cartões corporativos

“O governo Lula tem o portal de gastos mais detalhado e transparente de todos os tempos. Mas parte da mídia tenta passar a idéia de que o governo é o mais leniente e corrupto de todos os tempos. Uma inversão espetacular do sentido dos fatos”.

Por Bernardo Kucinski*

Dos muitos abusos com cartões corporativos denunciados pela imprensa, o mais significativo foi a redecoração do apartamento do reitor da Universidade de Brasília, com R$ 470 mil de um fundo de apoio a pesquisas. Daria para comprar um apartamento de três quartos em Copacabana, lembrou na Folha o poeta Ferreira Gullar. O reitor pagou R$ 859 por um saca-rolhas, R$ 7.100 por um fogão. "Quantas bocas terá esse fogão?", ironizou o poeta. Um fundo de pesquisa nunca deveria ser usado para reformar um apartamento. Ao defender esses gastos, o reitor personificou o que os sociólogos chamam de "elite patrimonialista", que se apropria do patrimônio público como se fosse particular.

Mas a maioria dos abusos com cartões corporativos denunciados pela mídia resultou de esquecimentos, pequenos enganos ou deslizes patrimonialistas isolados, como a reforma de uma mesa de bilhar de uso recreativo de funcionários. Não foram gastos sistemáticos, como os do reitor. Foram exceção, não regra. Ocorreu uma espécie de corrupção das denúncias contra corrupção. O exemplo mais gritante foi o da revista Veja, que falseou estatísticas para convencer o leitor de que no governo Lula instalou-se uma farra com cartões corporativos.

Veja montou um gigantesco gráfico com as curvas dos saques partindo quase do zero no mandato de Fernando Henrique e subindo, vertiginosamente, para chegar a R$ 58 milhões no governo Lula. No ponto baixo da curva colocou uma foto de FHC e, no seu pico, uma de Lula, destacando: "Aumento no total de saques no governo lula: 2.000%". A verdade é que os gastos totais por servidores caíram de R$ 233 milhões no último ano do governo de Fernando Henrique para R$ 177 milhões no ano passado. O que o governo Lula fez foi acelerar o processo de substituição das antigas contas tipo B, que não são transparentes e podem ser fraudadas, por cartões corporativos. Estes emitem automaticamente extrato detalhado dos gastos e são à prova de fraude. Além disso, Lula reduziu em escala maior ainda os pagamentos com cheques e criou o Portal da Transparência, que permite a todos os brasileiros detectar todo e qualquer gasto com fundos de provisão do governo. Confira você mesmo em http://www.portaldatransparencia.gov.br/.

Enquanto isso, o governo de José Serra, em São Paulo, dobrou os gastos com cartões corporativos, totalizando R$ 108 milhões em 2007, e sem nenhum portal de transparência. Nem por isso foi denunciado por Veja – um caso claro de manipulação da informação. Essas manipulações conseguiram produzir um efeito que em teoria jornalística se chama "inversão de sentidos". Tanto assim que, na pesquisa Sensus fechada naqueles dias, 83,2% dos consultados disseram ser contra o uso de cartões corporativos pelo governo.

Lula reconheceu a importância de algumas das denúncias, até agradeceu aos jornalistas, mas elogiou os cartões e mandou aprimorar os controles. O principal abuso, apontado pelo estudioso do assunto, Marcos Fernandes, numa das poucas reportagens sensatas da Folha, são os saques em dinheiro. Ele disse que os pagamentos com cartões são o que há de mais transparente e moderno na administração pública e em empresas privadas, mas os saques em dinheiro podem gerar desvios. Ocorre que quase metade do total em dinheiro foram saques do IBGE e outro terço da agência de inteligência, a Abin. O resto dos ministérios sacou pouquíssimo em dinheiro. Os da Abin foram justificados pela intensificação das operações e reforço exigido pela segurança do Pan. A Folha assanhou-se com os saques do IBGE e pautou seu repórter para descobrir um suposto mundo de abusos. Mas os dirigentes do IBGE deixaram claro que foram gastos indispensáveis à realização de dois censos, o agropecuário e o de contagem de população em pequenos municípios, envolvendo deslocamentos de 2 mil recenseadores em locais que só aceitam pagamentos em dinheiro. Os gastos foram auditados e conferidos, um por um.

Mesmo assim, a Folha publicou a pauta furada em tom de denúncia. O jornal tem insistido em publicar denúncias vazias ou ilações como se fossem fatos. Para se proteger, publica ao lado uma pequena retranca com a versão do "outro lado". Marcelo Coelho, da própria Folha, chamou essa obstinação de "macarthismo das miudezas". Foram vazias as denúncias que tentaram ligar tesoureiros do PT ao uso de cartões corporativos ou funcionários ao recebimento indevido de diárias de viagem. A revista Época deu as informações corretas e bem contextualizadas. Mostrou que 99% dos cartões são usados pelo baixo escalão do governo. É uma ferramenta de trabalho dos operadores de programas e chefes de escritórios regionais, e não uma mordomia da elite dirigente. São cerca de 13 mil funcionários, a maioria de carreira, encarregados de pagar compras e suprimentos. Podem ser considerados de um "estamento", da burocracia, por terem poderes especiais. Mas não de elite patrimonialista.

Quase todas as reportagens omitiram que depois do gasto o servidor precisa apresentar recibos, notas fiscais e a justificativa da despesa, seja qual for a forma de pagamento, com cartão ou com cheques de contas tipo B. Outro truque foi omitir que o próprio governo fiscaliza os gastos, por amostragem e outros métodos. Uma das reportagens do Estadão escreveu que "desde 2003, primeiro ano do governo Lula, a Controladoria-Geral da União assistiu a um crescimento, ano a ano, de 65,5% no número de punições administrativas". Notem a inversão dos sujeitos, como se CGU fosse o mocinho e o governo o bandido. Ora, a CGU é o governo, é o seu principal instrumento para coibir abusos. E a CGU de Lula tem sido especialmente severa, determinando 60% mais demissões e outras punições de servidores, por abusos, do que o governo anterior. Entidades de servidores públicos já a acusaram de perseguição.

A mídia também não considerou a ordem de importância dos valores. Chama-se a esse mecanismo de "não hierarquização dos fatos". Como disse em editorial a revista Época, que não aderiu à manipulação, o gasto com cartões corporativos "representa uma fração pequena de todos os gastos do governo. E o fato de eles deixarem registros públicos que depois podem ser rastreados também deve ser louvado. O ponto a criticar, evidentemente, não é o uso de cartões corporativos, por funcionários, mas seu abuso".

Fui conferir o Portal da Transparência. E descobri que o total de gastos com cartões corporativos é menos do que um décimo de milésimo da quantia gasta pelo governo. Enquanto isso, os juros e a rolagem da dívida pública consumiram em 2007 quase 60% do total. O verdadeiro escândalo revelado pelo portal é o modelo econômico do governo, que gasta em juros mais da metade de tudo o que arrecada. Mas isso a grande mídia faz questão de não ver.

A pergunta que se faz é: por que tanta manipulação? É a retomada da agenda que tenta desqualificar o governo no plano moral, já que a grande imprensa aprova e aplaude as políticas macroeconômicas, embora com uma ou outra restrição isolada. A insistência em citar o nome de Lula e seus familiares nas manchetes revela mais claramente a intenção de devassar a intimidade do presidente e, com isso, despojá-lo de toda dignidade.

Bernardo Kucinski foi Assessor Especial da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), da Presidência da República, no período de 10.02.2003 a 30.06.2006. Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo, junto à Escola de Comunicações e Artes - Departamento de Jornalismo e Editoração.

Artigo publicado no site da Agência Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br/)

Comentário do blogueiro: O texto dispensa maiores comentários. É de uma clareza espetacular. A única explicação para o comportamento desmedido da grande imprensa nesse episódio é a disputa política na sua forma mais crua. A grande mídia deseja a qualquer custo retomar o poder para os partidos mais alinhados à direita do espectro político. Não há qualquer compromisso ético por parte da mídia, porém faz do “lacerdismo moral” o padrão do jornalismo que praticam. Até mesmo as atitudes elogiáveis do governo – maior transparência dos gastos públicos e punição dos desvios –tornam-se alvo de ataques por parte da imprensa. É, realmente, uma verdadeira inversão do sentido dos fatos.

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Jornalismo partidário na batalha dos cartões corporativos

Foi o grande cientista político italiano Antônio Gramsci que classificou a imprensa livre como o grande partido de direita do Ocidente. Pode-se dizer que a classificação é simplista. O que não pode ser dito da grande imprensa brasileira é que ela seja apartidária e neutra. É complicada a tarefa de exigir imparcialidade e equilíbrio da mídia. Quem sabe seja seu direito fazer suas opções, inclusive políticas. Ou será que a sociedade é que tem direito de exigir jornalismo de qualidade e apartidário. A resposta não é simples. O problema é que a mídia brasileira se declara imparcial e apartidária, mas ao mesmo tempo faz suas opções políticas (sem contar para o seu público). Assim, sua cobertura só pode resultar em mau jornalismo. É o que se viu na cobertura sobre os cartões corporativos.

Se a mídia não é neutra nem apartidária, é natural que os descontentes queiram criticá-la. Mas criticar a mídia no Brasil é sempre sinônimo de intolerância, autoritarismo, tentativa de calar a imprensa ou qualquer coisa desse tipo. Quer dizer que não tenho direito de ter opinião divergente daquilo que a mídia publica? A divergência também é seu monopólio? Não dá para aceitar isso. Não posso exigir imparcialidade da mídia, porém reservo-me o direito de não gostar de seu trabalho. É assim mesmo, a mídia faz seu trabalho, os críticos metem o pau e acabou. A vida continua. Sem essa de querer calar a boca dos críticos da mídia.

A imprensa paulista fingiu uma semana que não havia abusos no uso dos cartões do governo paulista. Pressionada pela blogsfera, principalmente após a divulgação de dados pelo Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, a Folha de São Paulo e o Estadão tiveram que render ao óbvio e publicar os gastos do governo paulista do PSDB. Porém, não conseguiram disfarçar sua parcialidade ou seu jornalismo partidário. No caso do governo federal, a oportunidade para as explicações quase não foi dada. Toda despesa era apresentada como ilegítima, sendo algumas matérias flagrantemente mentirosas. Nos cartões do governo Serra, o que não faltam é espaço para explicações. O governo Serra explicou algumas denúncias, deixando de lado um monte de outras denúncias onde estavam as maiores suspeitas, sem quaisquer contestações dos jornais. Aliás, até parece que o governo paulista é que escolheu as despesas suspeitas e depois forneceu explicações sobre elas. Beira o ridículo.

Além disso, destacaram-se as declarações de Serra jogando a culpa no PT pelas denúncias. Como disse em outro post, o PSDB sempre foge das explicações com essa história de ser o PT tentando confundir as coisas. O governo é do PSDB, mas quem deve explicações é o PT. O argumento não é válido. É como se o Lula falasse que o PSDB é que devesse explicar os gastos dos cartões corporativos federais. O problema é que não foi o PT quem fez as denúncias. Foi a blogsfera e, pressionados, os jornais paulistas que denunciaram abusos no uso dos cartões corporativos do governo Serra. Ou seja, o governo Serra não explica nada e ainda quer sair como vítima do episódio.

Outra bobagem é essa história de que os cartões do governo são diferentes do governo federal. O problema é a despesa em si, se são legítimas ou não. Os cartões de débito do governo Serra permitem realizar gastos ou sacar dinheiro em caixa, é o que importa. A grande diferença é que parece que há descontrole maior no governo paulista, pois são mais de 42 mil cartões. Cadê a mídia que fez um alvoroço com os 11 mil cartões federais? E também, se R$ 75 milhões do governo federal é um absurdo, o que dizer de R$ 108 milhões do governo Serra? Por que não informam que a despesa com suplementos de fundos caiu fortemente no governo atual com a disseminação dos cartões corporativos? Perguntas sem respostas. Sobram ilações.

O que ficou claro até o momento é que os cartões corporativos são mais eficientes para a realização de despesas dessa natureza e que há bem maior transparência no governo federal do que nos governos estaduais. Digo, todos os governos estaduais, não só os do PSDB. Na verdade, o governo Lula tem mérito, pois reduziu as despesas com suplementos de fundos e deu maior transparência. Tem problemas de gestão, certamente. Só que nesse caso, o governo Lula está à frente de seus críticos na oposição política. Onde está a incompetência e a corrupção que a mídia tenta vender? Desvios devem ser investigados, mas também precisa que as outras esferas (estaduais e municipais) adotem a transparência do governo Lula. Se desejarem fazer um bom jornalismo, que publiquem todas as informações e exijam transparência de todos. Basta de jornalismo partidário. A sociedade merece uma mídia melhor.

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A tapioca do Serra: falta transparência nos gastos com cartão tucano

O caso da tapioca colocou sob suspeita os gastos de um ministro de Estado. Já a tapioca do Serra revela a cada dia mais excentricidades nas despesas. Sou da opinião de que esse assunto deve ser trata sob a ótica da melhoria dos controles sobre os gastos e da transparência. O que se sabe até agora é que precisa melhorar não só controle dos gastos como a distribuição dos cartões.

No governo federal, fala-se em 11 mil cartões, e já se achava absurdo. Não sei dizer se o número é realmente absurdo, tendo em vista a dimensão do serviço público federal. Certamente, falta alguma forma de definição melhor na distribuição do cartão: ordenador de despesas, por exemplo, não deveria ter acesso a cartões. Quem controla uma despesa no setor público não pode beneficiar-se dela. É só uma questão de controle eficaz, nos moldes das melhores práticas de gestão de risco. Agora, vem o Josias de Souza e diz que no governo Serra existem mais de 42 mil cartões. Se há suspeita de descontrole na distribuição de cartões do governo federal, imagine no governo Serra. Esse descontrole parece ainda mais latente.

E pior ainda, não há qualquer transparência dos gastos com cartões do governo Serra, ao contrário do sítio Portal da Transparência do governo Federal, que discrimina as despesas com cartão corporativo (foi isso que permitiu todos saberem da despesa no free shopping da ministra Matilde Ribeiro). Se não há transparência, a investigação dos gastos torna-se difícil, o que também dificulta a identificação dos desvios.

A Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, apontou algumas excêntricas ou, no mínimo, suspeitas. Uma trata de aluguel de carro por uma funcionária da Secretaria Estadual de Saúde, que gastou RS 5.910,00 para o aluguel no dia 18/05/2007. Tudo isso num só dia. Difícil será explicar esse gasto. Bem mais difícil que a tapioca do Ministro Orlando Silva. Há também o caso de outra funcionária da Saúde que realizou 11 saques acima de R$ 200 mil reais e um saque acima de R$ 190 mil reais. Isso sem contar inúmeras despesas pequenas em locais bastantes suspeitos: lojas de doces, loja de games, tapeçaria, billar, etc.

Além disso, criou-se uma verdadeira aversão aos saques em dinheiro no caixa. Passou-se a idéia de que seriam despesas sem condições de comprovação. O que não é sempre verdade. Ficou aquela impressão de que seria uma espécie de cartão Bolsa Família dos servidores graduados do governo. A oposição caiu de pau. Só que a oposição tem um problema: o governo Serra. Se ela realmente acredita que as despesas feitas com saque em dinheiro são ilegítimas, como explicar que o governo Serra consumiu nada menos que R$ 48 milhões de reais em 2007 em despesas com cartão de débito sacando diretamente do caixa. Representam 44,58% do total de R$ 108 milhões de reais gastos. Cabe à oposição, especialmente o PSDB, dar as explicações. Mas não venham com essa de que não devem explicações, que os gastos são todos legítimos e que quem tem deve explicar é apenas o governo petista. Fugir das explicações colocando a culpa no PT é fácil, ainda mais que não é o PT que governa São Paulo. Da mesma forma que cobram explicações do governo federal, o governo Serra também deve explicações à sociedade.

De fato, esse assunto tornou instrumento de luta política. A imprensa publicou gastos do governo federal sem critério, alguns legítimos, outros corretamente ilegítimos. Mas o importante é que a coisa tomou uma proporção que não dá mais para fugir da questão: estabelecer mecanismos de controles mais efetivos nos cartões. O que não pode acontecer é querer voltar ao sistema antigo, que era obsoleto e não permite qualquer transparência. Além disso, há fortes indícios de que as despesas naquela sistemática eram maiores (considerando todas despesas na rubrica suplementos de fundos).

A oposição viu uma forma de enfraquecer politicamente o governo. A oposição serve é para isso mesmo, incomodar o governo, ser um fiscal da sociedade, na expectativa de trocar de lado com o governo: tomar o poder. Imaginar outro papel para a oposição, como a tal oposição responsável e construtiva, é pura bobagem. A responsabilidade da oposição está em mostrar para a população os desvios do governo. Só que os caminhos muitas vezes são tortuosos.

A oposição já fez o barulho dela, e se dependesse só dela, acabaria com esse assunto rapidamente. Justamente para não respingar nos seus. Mas como não há como controlar todos os passos, surge agora denúncias de uso irregular do cartão de débito do governo Serra. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. O governo, que não é bobo, sentiu cheiro de queimado, e deseja respingar fogo também para o lado da oposição. Talvez seja por isso que os líderes do PSDB no Senado andam tão acuados depois que o líder do governo, Romero Jucá, apresentou o requerimento de CPI. Quando falam da oposição no Senado na imprensa, só aparecem líderes do DEM. Investigação é sempre boa no quintal do outro, por isso que o PSDB nem quer ouvir falar de investigação no governo Serra. E ainda mais quando se trata de um presidenciável como Serra, aquele que provavelmente terá o papel de tentar reconduzi-la ao poder.

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Gestão Serra gastou R$ 108 milhões com ‘cartões’, do Blog do Josias

Aos pouquinhos, a farra dos cartões corporativos vai se transformando numa encrenca suprapartidária. Iluminando-se os subterrâneos financeiros da gestão de José Serra no governo de São Paulo, descobre-se que o tucanato comparece à encrenca dos cartões em posição nada confortável.

Notícia veiculada pela Folha nesta sexta-feira (8) informa que, em 2007, o governo paulista torrou notáveis R$ 108.384.269,26 em dinheiro de plástico, chamado em São Paulo de "cartão de débito". É uma quantia bem mais vistosa do que os R$ 78 milhões que os cartões corporativos federais despejaram no mercado durante o ano passado.

Há em São Paulo 42.315 cartões. De novo, muito mais do que o congênere federal: oficialmente, a CGU (Controladoria-Geral da República) diz que somam 7.145 os funcionários autorizados a portar os cartões federais. Extra-oficialmente, estima-se que o número de cartões passa de 11 mil.

Há mais: sob Serra, também se utiliza o cartão financiado com verba pública para efetuar saques na boca de caixas eletrônicos. Procedimento vivamente desaconselhado pelo TCU. Do total gasto em São Paulo no ano de 2007, 44,58% deixou o erário na forma de saques. Coisa de R$ 48,3 milhões. Na esfera federal, os saques somaram 75,26% do total.

Há pior: na administração tucana, a transparência é menor, muito menor, diminuta. As despesas com cartões só estão disponíveis no sistema informatizado que serve aos deputados na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em Brasília, a maior parte dos dados encontra-se ao alcance de qualquer brasileiro no chamado Portal da Transparência.

O governo de São Paulo tampouco está imune aos gastos de aparência exótica. Por exemplo:

- Em 28 de julho de 2007, um dos cartões da administração paulista deixou R$ 597 na Spicy, uma conhecida loja de acessórios chiques para cozinha. O que foi comprado? Os computadores da Assembléia não trazem a informação. Limita-se a anotar a saída do numerário, num item batizado de "despesas miúdas e de pronto pagamento".

- Em 4 de abril do ano passado, pagou-se com um cartão do governo de São Paulo R$ 977 na loja de presentes Mickey. De novo, "despesas miúdas e de pronto pagamento".

- Em 11 de maio de 2007, foram à caixa registradora de uma churrascaria paulistana R$ 6.500. Despesa realizada com um cartão da Secretaria de Segurança.

Em nota oficial, a assessoria de Serra se manifestou assim: "Não existe cartão corporativo no governo do Estado de São Paulo. Nenhum secretário, secretário-adjunto ou qualquer autoridade estadual possui cartões do governo para qualquer tipo de gasto. Nenhum servidor possui cartões para pagamento de despesas pessoais.”

“O que existe”, prossegue a nota “é um sistema eletrônico para a realização de despesas do dia-a-dia, como compra de combustíveis, peças para automóveis e suprimentos de informática [...]. As secretarias com maior gasto (Saúde, Educação e Segurança Pública) são justamente as que se destacam na prestação de serviços diretos ao cidadão, e precisam manter as maiores estruturas de pessoal, viaturas e unidades.”

O deputado estadual Simão Pedro, líder do PT na Assembléia Legislativa, diz que, por ora, "não há indícios para um pedido de CPI". Informa, porém, que vai realizar uma apuração pessoal dos gastos do Estado.

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Cartões Corporativos do governo: uma vitória da transparência

Há sem dúvida uma celeuma em torno dos cartões corporativos. Evidentemente que deve servir para alguma coisa, como melhorar o controle das despesas realizadas nessa modalidade. Transformar o tema em bandeira ética, como querem alguns, é um verdadeiro despropósito, que não ajuda em nada a melhora nos gastos públicos. Como disse em outra ocasião, não gosto muito de aventurar na seara ética, pois entendo ser canoa furada. Grupos descontentes por estarem fora do poder se enveredam pela defesa da ética ditando boas maneiras. Na política, é sempre alta a possibilidade de inimigos de hoje serem aliados no dia de amanhã. Um grupo partidário (ou mais partidos) prega pela ética, supostamente por ser seu adversário corrupto, porém lá na frente podem estar de braços dados. São as conveniências políticas. Quer dizer que o partido ou governo era corrupto, mas agora são aliados (ou seja, não é mais corrupto). Estranho não é mesmo. Como ficam todos aqueles que pegaram carona na onda ética anterior? Realmente, esse não é um bom ponto de partida.

A imprensa tem o dever de informar, e não é meu papel criticá-la nesse sentido. Só que às vezes o que se tem de menos é informação, mas sobram análises fundamentalistas e nada isentas. Alguém pode me chamar atenção de que exigir isenção é tolice, porém seria interessante fornecer mais informação. A cobertura da mídia em relação aos cartões corporativos sofre desse mal. Se não fosse a blogsfera, que tem ajudado a melhorar a qualidade da informação, o déficit de informação seria gigantesco. O problema é que pode levar parcela da sociedade a acreditar que menos transparência é bom. Digo isso porque há sinais de que parte da opinião pública (ou publicada como preferirem) adquiriu uma certa resistência à utilização dos cartões corporativos. A forma com que o tema foi colocado até agora pode levar o cidadão comum (inclusive a classe média instruída) ao erro de preferir o retorno da sistemática antiga: o servidor deverá portar dinheiro e trazer notas fiscais e papéis para justificar os gastos.

Os cartões corporativos do governo são um avanço para a administração pública. Ingenuidade é imaginar que papel e dinheiro na caixinha dos órgãos públicos para gastos com suplementos de fundos seriam uma melhor solução para promover transparência das despesas para a sociedade. A sistemática anterior é obsoleta e ficou para trás. Nos tempos da informática, os cartões corporativos permitem controlar mais eficazmente os gastos de servidores públicos no trabalho. Como tudo fica registrado, o usuário não poderá alegar futuramente que não realizou tal despesa. Portanto, cartão corporativo eleva a transparência. Pode-se ser contra ou a favor do governo, mas elevar a utilização do cartão é uma medida acertada.

Isso não quer dizer que não possa existir má utilização dos cartões corporativos. As notícias da imprensa nas últimas semanas mostraram indícios de que algumas despesas com cartões não foram corretas. A questão é que não há evidência de que esse seja um problema específico do cartão corporativo. A ausência de cartão não impede que despesas sejam realizadas incorretamente. Não há razão para supor que uma despesa realizada indevidamente com cartão corporativo não teria sido com a sistemática de portar dinheiro e comprovar posteriormente o gasto. A diferença é que a identificação do dinheiro gasto com cartão é feita com maior agilidade. Pode-se saber mais rapidamente dos desvios.

Antes da disseminação dos cartões corporativos na estrutura do governo federal gastava-se mais com a rubrica de suplementos de fundos (que envolvem os cartões corporativos e as chamadas contas tipo B – dinheiro nas caixinhas dos órgãos públicos). Prova disso é que as despesas nessa modalidade foram bem superiores nos anos de 2001 e 2002, em que o governo FHC gastou R$ 213,60 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente. Com maior utilização dos cartões, essa despesa caiu em 2003 para R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; em 2006 de R$ 127,1 milhões; e no ano de 2007 em R$ 176,9 milhões. O governo diz que a elevação das despesas foi resultado de despesas extraordinárias como dois censos do IBGE em regiões isoladas, Jogos Pan-americanos e ações especiais da Polícia Federal. A explicação é razoável, quem quiser contestar que apresente dados mais consistentes, pois isso ainda não ocorreu.

A idéia de que houve uma explosão de gastos com cartão corporativo, sem contextualização, não é justa. Como justiça é algo utópico, a cobertura deveria apresentar simplesmente mais informação. E deixar que a opinião pública decida sozinha. Afinal, somos todos adultos. Análises distorcidas, fundamentalistas e com pouca informação, não ajudam em nada a formação de opinião. O que os números mostram é que houve uma redução nas despesas gerais de suplementos de fundos, não o contrário (como a cobertura jornalística tenta passar). Evidentemente, se há maior uso do cartão corporativo, sua despesa cresce. Mas não houve elevação do gasto geral na modalidade de suplementos de fundos. Isso é também uma informação. É uma informação tão relevante quanto aquela dos desvios (embora possam ser menos sensacionalistas). Ajudariam ao cidadão comum avaliar a verdadeira dimensão do cartão corporativo.

No caso do uso do cartão corporativo, é preciso separar o joio do trigo. O que é abuso daquilo que é absolutamente normal. A cobertura da imprensa deve conseguir separar gastos legítimos dos ilegítimos. O que se vê é uma corrida dos jornalões para apresentar todas as despesas com cartões corporativos, sem uma devida análise, como se fossem todos ilegítimos. O noticiário cobriu de gastos com a família do presidente Lula como se fossem ilegítimos, mas não deu qualquer destaque às explicações do governo (ver aqui as explicações do Ministro Chefe da Segurança Institucional - Má fé da imprensa). Nesse caso, o único erro que parece ter havido por parte do governo foi a publicação dos gastos no sítio Portal da Transparência, pois são informações que deveriam ser realmente sigilosas.

Compreendo a ansiedade da sociedade, que exige sempre mais transparência (não menos), mas não há qualquer cabimento publicar na internet, gastos do presidente, da segurança de seus familiares ou mesmo de ministros mais importantes do governo. Transparência é sempre desejável, mas há limites. Ninguém está falando que não deva ter controles (TCU, CGU ou alguma comissão especial do Legislativo), mas não deve estar disponível para quem queira acessar. Há razões de Estado que merecem prevalência nesse quesito. A segurança dos mandatários é uma delas. O governo pecou pelo excesso de transparência.

Um exemplo do absurdo na cobertura jornalística foi destacado pelo Blog do jornalista Josias de Souza, hospedado no sítio da Folha de São Paulo. O jornalista divulgou gastos do Planalto, como padarias, supermercados, casa de carnes. E sugeriu que foram gastos ilegítimos, pois os cartões corporativos seriam apenas para gastos emergenciais. Finalmente, o jornalista sugere que deveriam ser realizadas licitações públicas, pelo menor preço, para comprar os mantimentos e bebidas que servem as instalações do presidente. O pior que ele se diz espantado. Espantado estou agora com essa tese ridícula de que o presidente deveria comer carne licitada pelo menor preço. Tudo direitinho, publicado no Portal da Transparência. Realmente, a discussão tem pouca racionalidade e muito sensacionalismo. Ninguém é obrigado a gostar do governo, como também do presidente Lula, que é bem avaliado, mas um pouco de bom senso e serenidade não fariam mal.

Se há mau uso do cartão corporativo, quem fizer que assuma as conseqüências, e pronto. Porém, é preciso ser razoável. Não é possível condenar qualquer despesa simplesmente por causa do cartão corporativo. A maioria das despesas com o uso do cartão é legítima, inclusive daquelas realizadas com saque em dinheiro. Não se aprende muito transformando o tema dos cartões em bandeira ética ou instrumento de luta política. Parece que alguns, inclusive da imprensa, embarcaram nessa onda.

Se o problema for a simples luta política, seria desejável um pouco de isenção na cobertura. Como isenção é algo praticamente impossível, talvez mais informação e equilíbrio. Destacar os gastos realizados pelo Governo Serra, por exemplo. Conforme dados coletados pelo SIGEO (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), informados no sítio do IG pelo Conversa Afiada do jornalista Paulo Henrique Amorim, em 2007 foram gastos mais de R$ 108 milhões em cartões corporativos do governo Serra. Desse total, mais de R$ 48 milhões foram saque em dinheiro, ou seja, 44,58% do total. Comparando com o governo federal, que tem em sua estrutura o IBGE, a Polícia Federal, a ABIN e outros órgãos que usam intensamente cartões corporativos (inclusive saques em dinheiro) pela sua especificidade, os valores do governo Serra são substantivos. Apesar do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Pannunzio, negar a existência dos cartões, o Secretário da Casa Civil do Governo Serra, Aloysio Nunes Ferreira, confirmou sua existência e defendeu o uso, sob o argumento de que facilita a identificação da despesa. Ou seja, seria um instrumento mais transparente.

Da mesma maneira, é dever da imprensa informar - e já que está tudo publicado no sítio do Portal da Transparência -, que o segurança do ex-presidente FHC, Eduardo Maximiano, em um único dia, 06/08/2006, encheu o tanque de gasolina do carro seis vezes. Pelos valores envolvidos, o tanque estava bem vazio. Na verdade, considerando o valor mais alto obtido pela pesquisa semanal de combustíveis da ANP (Agência Nacional de Petróleo) em Higienópolis (SP), local em que foi usado o cartão, é possível que o tanque também seja maior que o encontrado nos carros normais. Há ainda situações que o segurança do ex-presidente encher o tanque de gasolina algumas vezes até quando o ex-presidente estava em viagem ao exterior, como no dia 30/10/2007. Tudo registrado, no Portal da Transparência.

A análise política não tem espaço para a ingenuidade. Por essa razão, não espero que a imprensa forneça mais informação para seu público. A informação que ela fornece é filtrada com seus interesses maiores. O que é uma pena. Porém, o mínimo que se exigiria é uma análise mais equilibrada e razoável. O que não pode acontecer é que o instrumento do cartão de corporativo caia no desuso, voltando-se para os métodos obsoletos e pouco transparentes. Ao se fazer uma cobertura condenando qualquer despesa com uso do cartão corporativo, sem distinção, corre-se o risco de em vez de aprimorar o uso dos cartões passar-se a condena-los. O que seria um retrocesso, pois implicaria em menos transparência. Isso não significa que não se deva controlar mais eficazmente sua utilização, principalmente no tocante aos saques em dinheiro (que, em certas ocasiões, é a única forma de realizar a despesa), bem como sua distribuição. A tecnologia dos cartões eleva a transparência dos gastos públicos. Certamente não representa obstáculo.

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Gastos com cartão corporativo derrubam ministra Matilde Ribeiro

Na tarde desta sexta-feira a ministra Matilde Ribeiro (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) anunciou seu desligamento do governo em entrevista coletiva, após reunir-se com o presidente Lula. O desgaste da ministra tornou-se politicamente incômodo assim que a imprensa publicou seus gastos com cartões corporativos referentes ao ano de 2007. O destaque ficou por conta do pagamento indevido de uma fatura em free shopping e gastos supostamente excessivos com aluguéis de carros. Destaque que entre os ministros que utilizam o cartão, a ministra é recordista nas despesas, somando-se mais de R$ 171 mil.

A ministra assumiu o erro pelo uso incorreto dos cartões corporativos, porém argumentou ter sido mal orientada por dois servidores, que já estariam demitidos. Matilde Ribeiro também disse não estar “arrependida”. Ela leu a carta de demissão entregue ao presidente Lula e respondeu a perguntas dos jornalistas.

Importante é que a demissão da ministra sirva para orientar o governo a tomar medidas eficazes que permitam maior controle dos gastos com cartões corporativos. Por outro lado, espera-se que o governo não recue na sua política de inclusão social e promoção da igualdade racial. Conforme já dito em outros dois artigos, os cartões corporativos conferem maior transparência que a simples entrega de dinheiro para comprovação por meio de notas fiscais e outros papéis. Por outro lado, esse caso mostra o papel do sítio Portal da Transparência para que a sociedade possa acompanhar a aplicação do dinheiro público.

Leia a íntegra da carta de demissão da ministra:

Carta da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao presidente Lula

“Excelentíssimo Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Foi importantíssima para a história do Brasil Vossa decisão de criar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em resposta à demanda do movimento negro. A necessidade se justifica ante a realidade brasileira, que é de ter vivido um período de mais de 300 anos de escravidão e apenas 120 anos da abolição, sem que a população negra tenha efetivo acesso à cidadania, bens e serviços. Também incluindo os indígenas, os ciganos, os árabes e palestinos.

É extremamente importante que o Brasil reconheça a necessidade de pagamento da dívida histórica que tem para com os negros e negras, praticamente 50% da população. Sabemos que o caminho para isso é a política pública com inclusão social.

Agradeço a confiança em mim depositada, a considerar a construção de caminhos para a superação do racismo e para a inclusão social e racial. Foram cinco anos de árduo trabalho, muito diálogo e dedicação junto às estruturas governamentais e não governamentais. Efetivamente me entreguei a essa difícil tarefa, sem preocupação com ganhos pessoais.

Considerando a pequena estrutura da Seppir, fiz vários exercícios e formatações internas, para dar conta desse órgão que necessita cada vez mais de aprimoramento de gestão, técnico e político. Isso se faz necessário para o cumprimento da missão do órgão e a garantia dos princípios da transversalidade junto ao governo federal e a gestão democrática junto aos movimentos sociais.

A agenda de trabalho dessa Secretaria é bastante complexa, exigindo as relações institucionais e também contatos miúdos e contínuos com pessoas, movimentos sociais, organizações não governamentais, instituições públicas e privadas. Por isso, há um número significativo de atividades fora de Brasília, não havendo estrutura descentralizada. Informo ainda que a agenda externa intensifica-se em meses que têm datas comemorativas alusivas à igualdade racial.

São inúmeros os desafios colocados para o desenvolvimento dessa política, do ponto de vista logístico, organizacional, técnico e político. Porém, o desafio mais forte é o “convencimento” da sociedade da necessidade de superar o racismo, tendo como um dos principais caminhos as ações afirmativas como, por exemplo, as cotas nas universidades e as políticas em quilombos.

Tendo como único interesse viabilizar as ações necessárias para o desenvolvimento do trabalho, assumo o erro administrativo no uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal.

Os fatos que me levaram a essa escolha partiram das dificuldades com deslocamentos e hospedagem fora de Brasília. Em julho de 2006, fui orientada pela minha assessoria a utilizar o Cartão de Pagamento do Governo Federal (a partir do dia 18) concentrado em três modalidades: hospedagem, alimentação e locação de veículos.

Quanto ao uso desse Cartão, reitero que se trata de um erro administrativo que pode e deve ser corrigido.

A minha vida pessoal sempre foi pautada pela honestidade, responsabilidade, busca de aprofundamento de conhecimento e, acima de tudo (há 20 anos), pelo investimento em ações políticas coletivas junto ao Partido dos Trabalhadores, movimento negro e movimento feminista.

Quanto à política de igualdade racial, nos cinco anos de existência dessa Secretaria foi possível realizar ações importantes, assim como preparar gestores e servidores para a atuação nas políticas públicas. Muito ainda resta ser feito, como constatamos no planejamento de 2008/2010. Portanto, não me resta dúvida da necessidade de continuidade desse processo, com as devidas adequações.

Diante dos fatos, que estão ainda em avaliação, mas sabedora da implicação administrativa, solicito o meu desligamento desse governo, colocando-me ainda à disposição para as tratativas que se fizerem necessárias.


Matilde Ribeiro
1º de fevereiro de 2008”

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CGU: Gastos com suprimento de fundos caíram no atual governo

Enquanto em 2001 e 2002 os gastos do governo federal com suprimento de fundos (que envolvem o uso dos cartões corporativos e as chamadas contas tipo B) foram de R$ 213,6 milhões e R$ 233,2 milhões respectivamente, a partir de 2003 esse tipo de gasto foi significativamente reduzido, mantendo-se, nos últimos cinco anos, a média anual de R$ 143,5 milhões. Em 2003 as despesas com suprimento de fundos foram de R$ 145,1 milhões; em 2004 de R$ 145,9 milhões: em 2005 de R$ 125,4 milhões; no ano seguinte de R$ 127,1 milhões. No ano passado, em decorrência de algumas excepcionalidades, chegaram a R$ 176,9 milhões, ainda assim muito longe dos gastos registrados em 2001 e 2002

O crescimento dessas despesas em 2007 deveu-se à realização de dois censos pelo IBGE (censo agropecuário e contagem da população nos pequenos e médios municípios), às ações de inteligência da Abin visando a segurança durante os jogos Pan-americanos e a intensificação das operações especiais da Polícia Federal.

Nesses três órgãos, a soma das despesas pagas com o uso dos cartões chegou, em 2007, a R$ 41,4 milhões e representou 82,4% de todo o aumento de gastos do governo federal pagos com os cartões durante o ano. As informações estão disponíveis no Siafi e no Portal da Transparência, este último implantado a partir de 2004.

Situações como essas do IBGE, do PAN e da PF explicam não só o crescimento do uso do cartão, como também a expansão do volume de saques, em vez do faturamento direto, já que se trata da realização de despesas em áreas rurais e de pequenas comunidades onde não funcionam as redes afiliadas aos cartões eletrônicos, ou, no caso do PAN e da PF, de movimentação necessariamente sigilosa de agentes da Abin e outros órgãos de inteligência e segurança.

Ao divulgar essas informações, o secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, informou que o cartão de pagamento foi instituído no final de 2001. Segundo ele o crescimento do uso do cartão é uma política de governo, que vem sendo intencionalmente estimulada em substituição às contas tipo B, em que o funcionário recebe o suprimento, deposita no banco e vai emitindo cheques.

“O cartão é um instrumento mais moderno, que permite melhor controle do que o velho talonário de cheques”, disse ele, acrescentando que “o aumento das despesas pagas com o uso do cartão nos últimos anos acontece, na grande maioria dos casos, simultaneamente a uma redução no volume de pagamentos feitos pelo sistema antigo (tipo B) e corresponde à gradativa migração de um sistema para o outro.”

No entendimento da CGU, a utilização do cartão eletrônico em lugar das tradicionais contas com talão de cheque é muito positiva na medida em que facilita o controle tanto pelo próprio gestor sobre os funcionários que efetuam os pagamentos das pequenas despesas e dos gastos em viagens, como pela Controladoria, por meio dos extratos eletrônicos emitidos pela administradora do Banco do Brasil.

O que deve ser observada é a preferência pela compra direta mediante faturamento e a limitação dos saques em dinheiro para os casos em que isso seja inevitável, como os revelados acima e outros órgãos que operam em zonas rurais, como o Ibama, o Incra, a Funai; e dos que têm de fazer deslocamentos constantes e sigilosos como a Polícia Federal e a Abin.

A CGU e o Ministério do Planejamento (órgão competente para disciplinar a matéria) vêm estudando formas de estabelecer limites para os saques em espécie, sabendo, entretanto, que isso não pode ser feito de forma linear, mas observando-se o perfil de cada órgão e contemplando-se as excepcionalidades, como as já citadas.

Importante observar que a despesa total com cartão corporativo situa-se entre 0,002% e 0,004% da despesa total do Poder Executivo. “Quanto às despesas sigilosas”, lembra o secretário executivo da CGU, “além de representarem uma pequena porcentagem do total, elas são previstas em lei há muito anos, não sendo criação do atual governo, nem particularidade do Brasil, pois existem em qualquer país do mundo”.

Por fim, diz ele, “cabe lembrar que a imprensa e, por meio dela, a sociedade hoje podem acompanhar fácil e completamente tudo isso graças à política de transparência pública adotada pelo atual governo – por exemplo, por meio do Portal da Transparência. Até 2004 essa possibilidade simplesmente inexistia”, conclui.

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Governo anuncia medidas para controle dos cartões corporativos

As denúncias de despesas irregulares com cartões corporativos fizeram o governo editar novas medidas para sua utilização. Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) anunciaram nesta quinta-feira restrições ao uso de cartões. Entre as medidas anunciadas estão:

(1) a vedação de saques em dinheiro para pagamentos de despesas cobertas pelo cartão, exceção as despesas dos órgãos que têm peculiaridades (órgãos essenciais da Presidência, Vice-Presidência, Saúde, Fazenda, Polícia Federal e repartições do Ministério das Relações Exteriores no exterior) e as despesas de caráter sigiloso;

(2) a permissão que os Ministros de Estados, mediante circunstanciada justificativa, autorizem a execução de até 30% do total de suprimentos de fundos mediante saque em espécie; e

(3) a exclusão da possibilidade de uso do cartão para o pagamento para emissão de bilhetes de passagens e diárias de servidores.

Há um conjunto de outras medidas que disciplinam o chamado suprimento de fundos, que inclui os cartões corporativos. O Governo deverá editar decreto alterando a sistemática de uso dos cartões corporativos, bem como das contas de suprimentos de fundos (para saber mais sobre as novas regras).

Não há dúvida de que as medidas anunciadas são positivas. Aumentam a transparência dos cartões corporativos, e das despesas de suprimentos de fundos em geral. A sociedade merece maior transparência. E como já disse em outro artigo, os cartões corporativos são instrumentos que elevam a transparência, não o contrário.


Por essa razão, não vejo porque fazer um patrulhamento dos cartões corporativos. Deve-se coibir os abusos, os excessos, não condenar a utilização dos cartões. O aumento verificado no uso de cartões no ano passado é plenamente justificável. Na verdade, dos R$ 75,6 milhões gastos em 2007, R$ 41,4 milhões referem-se a despesas que não estavam presentes em 2006 (censo agropecuário, contagem da população em pequenos municípios, ações da ABIN para os jogos do PAN e ações especiais da Polícia Federal). Considerando que em 2006 foram gastos R$ 33 milhões, o que houve foi uma estabilização das outras despesas com cartões corporativos.

Não vejo nenhum problema nas despesas com cartões em 2007, a não ser que se mostrem os supostos desvios. O simples aumento não é sinônimo de desvio. Até mesmo porque não dá para acreditar que outras modalidades de suprimentos de fundos seriam mais vantajosas para o controle. Não é possível condenar o uso de cartões corporativos do governo simplesmente pela atitude indevida de uma ministra ou pela tapioca de R$ 8,30. Isso sim seria um despropósito.

Como o patrulhamento é ostensivo, vale a pena uma comparação entre os gastos com suprimentos de fundos dos governos Lula e FHC. Muita gente hoje indignada, dizendo que o governo tem uma turma que assalta o governo, provavelmente nunca questionou os gastos da era FHC. A indignação pode ser resultado da distância do poder. Como não estou aqui para defender abusos de autoridades, contento em apresentar os dados apresentados pelo governo. Quem se julgar injustiçado que questione, mas tragam dados, não frases soltas e raivosas.

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Cartões Corporativos, transparência e ética: o caso Matilde Ribeiro

Alguns assuntos espinhosos entram na pauta política. Um exemplo é o caso do uso indevido de cartões corporativos pela ministra Matilde Ribeiro. Não gosto de entrar na seara da ética, pois entendo que é uma canoa furada. Sempre haverá algum grupo descontente porque não está no poder que se envereda pela ética, na expectativa de enfraquecer o governo ditando boas maneiras para a sociedade. O problema é que são grupos que não resistem a uma investigação sobre seu comportamento na gestão dos bens públicos. Mas isso é outra história, o assunto aqui é outro. Trata-se de avaliar os cartões corporativos, a transparência e a ética pública inserido no contexto de desvio de finalidade por ministros de Estado.

Ninguém em sã consciência acredita que papel é melhor solução que os cartões corporativos para promover transparência dos gastos para a sociedade. A sistemática anterior de portar dinheiro, notas e outros papéis para posterior prestação de contas ficou para trás. É algo obsoleto, tendo em vista a informática e o cartão que vieram para fazer a mesma coisa automaticamente. E, além disso, tudo fica registrado, seguro, não dá para o usuário falar depois que não utilizou o cartão, que tal despesa não foi feita por ele. Portanto, aumentar a utilização do cartão corporativo é uma medida acertada e que dá maior transparência.

Da mesma forma, o portal da transparência do governo federal é uma evolução na questão da transparência dos gastos públicos. Uma prova disso é que os gastos irregulares da ministra Matilde Ribeiro estavam lá, disponíveis para quem quisessem acessar na internet. Numa sociedade que exige cada vez mais transparência dos gestores públicos – e isso é positivo -, a existência de meios que possibilitam aos administrados saberem das despesas de seus gestores é de vital importância. Mais uma vez, é uma medida acertada que vai ao encontro dos anseios da sociedade.

O problema é que de volta e meia a imprensa faz um verdadeiro patrulhamento dos gastos com cartões corporativos. Algumas vezes, a imprensa está coberta de razão, como é o caso do uso do cartão corporativo para pagar despesas de free shooping pela ministra Matilde Ribeiro. Em outras vezes, como no caso do titular da Secretaria da Pesca, Altemir Gregolim, não é possível entender todo esse estardalhaço. O caso do Ministro dos Esportes, Orlando Silva, é outra questão que merece um crédito para a imprensa, apesar da quantia ser muito pequena, R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).

É preciso separar o joio do trigo. O que é abuso daquilo que é absolutamente normal. Em 2006, em plena eleição, a imprensa publicou como escândalo o simples fato do uso do cartão corporativo ter tido uma elevação muito grande em sua utilização. Vendeu-se naquela ocasião a idéia de que o cartão coorporativo referia-se a gastos da Presidência da República, que supostamente estavam fora de controle. Porém, uma análise mais minuciosa do cartão coorporativo naquele período evidenciava que houve um brutal acréscimo de sua utilização para se fazer censos do IBGE em regiões isoladas.

O que houve não foi uma explosão de gastos da Presidência da República, mas simplesmente mais utilização do cartão coorporativo. Para aqueles que acreditam que papel é mais seguro que o cartão – o que é um engano -, poderiam acreditar que o uso de papéis pudesse combater possíveis desvios – que não foram identificados na época – com o uso do cartão. Mas isso é ilógico, pois o cartão possui um nível de transparência muito maior.

A questão envolvendo a ministra Matilde Ribeiro é emblemática. Muita gente não concorda nem sequer com sua existência, sob o argumento de que é desnecessária uma pasta para cuidar da Igualdade Racial. Seria apenas um ministério para alojar petistas na máquina pública. Entendo que possa haver pastas desnecessárias no governo, mas num país em que os negros ocupam o fim da fila, e sofrem mais acentuadamente a exclusão social, ter uma pasta para cuidar desse assunto é um avanço. E mesmo que acreditasse que essa pasta não serve para nada, não posso deixar de notar que os negros de hoje sentem-se mais representados no governo. Isso se deve em grande medida à própria existência de uma secretária com status de ministério para cuidar das questões raciais. Portanto, a meu ver, trata-se de uma evolução, não o contrário.

A outra questão é ética. Ninguém precisa dizer que devo pagar minhas contas com o meu próprio dinheiro. Que o dinheiro público é da coletividade, não para ser usado para fins pessoais. Dizer que o gasto irregular – para fins pessoais - do cartão corporativo foi realizado por engano não convence. E que o dinheiro foi devolvido após sair na mídia convence menos ainda. É uma transgressão ética imperdoável. E também ilegal, pois o cartão corporativo não existe para tal fim. É inexplicável o acontecido. Uma autoridade não pode ser dar um luxo de cometer esse tipo de “erro”, mesmo que haja devolvido o dinheiro posteriormente.

A lição que fica registrada é que a transparência é boa para a sociedade. Tirando os sensacionalismos, os cartões corporativos são bons instrumentos de transparência. Na mesma linha, o portal da transparência na internet é uma boa iniciativa. A combinação dos dois instrumentos pode revelar à sociedade despesas indevidas de ministros do Estado com cartões corporativos. Dificilmente isso aconteceria com simples uso de papéis.

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