O relator do processo do mensalão (Ação Penal 470) no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda-feira (17) que “não há dúvida da compra de votos a essa altura do julgamento” pelo governo federal no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de parlamentares no Congresso Nacional. Para ele, o Partido Progressista (PP) só aderiu à base aliada depois de ter firmado um acordo financeiro para receber recursos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Com base em depoimentos, Barbosa lembrou que o PP apoiou, na eleição que sagrou o ex-presidente Luiz Inácio da Silva vitorioso, o então candidato do PSDB, José Serra. O relator disse que a ida do PP para a base do governo se consumou a partir de meados do ano de 2003, com o pagamento do mensalão.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (19) com a continuação do voto de Barbosa sobre a compra de votos, agora analisando as situações do PL (atual PR), PTB e PMDB.
Enquete: qual é o seu palpite para o fim do julgamento?
Saiba quais são as possíveis consequências políticas do julgamento
Relembre os paranaenses envolvidos e os que investigaram o esquema
O ministro Joaquim Barbosa se valeu de depoimentos de integrantes do próprio PP, como o ex-líder José Janene (PR), já falecido, que admitiu que a cúpula do seu partido firmou um acordo de "cooperação financeira" com os dirigentes do PT. O partido recebeu R$ 4,1 milhões do esquema operado pelo publicitário Marcos Valério. "Não havia qualquer razão para esse auxílio do PT ao PP, senão o fato de ter aderido à base do governo em meados de 2003", ressaltou o relator.
Para Barbosa, Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-SP) receberam recursos do "valerioduto" em razão dos cargos de deputado que ocupavam em 2003 e 2004 com o objetivo de influenciar os votos do partido no sentido de apoiar as propostas de interesse do governo Lula. Henry, que ainda é deputado, e Corrêa, ex-presidente do partido, receberam vantagem indevida numa prática que se enquadraria dentro da acusação de corrupção passiva.
"Como se nota em todo o contexto evidenciado dos autos, não houve qualquer motivo além da fidelidade dos réus Pedro Corrêa, Pedro Henry e José Janene que explicasse o interesse do PT em realizar o repasse ao PP", disse o relator. "Independentemente da destinação dada aos recursos, as provas conduzem à conclusão de que os réus receberam o dinheiro em razão da função parlamentar e em troca da fidelidade do partido ao governo", concluiu.
Crimes
Por conta da descrição do acordo, Barbosa votou pela condenação
Processo
Os ministros do começaram a julgar nesta segunda os principais réus do mensalão. Trata-se do chamado núcleo político, que tem como figura central o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o chefe da quadrilha.
O relator rebateu indiretamente fala do ex-presidente Lula e argumentos dos advogados de que o mensalão era invenção. "Apesar das defesas afirmarem que o mensalão foi invenção de Jefferson para se defender de propinas nos Correios, percebemos que as acusações feitas pelo ex-parlamentar estão distantes da mera vingança política, embora essa tenha sido a sua motivação inicial", afirmou.
Neste capítulo do julgamento, que deve ser o mais longo e polêmico, os ministros vão abordar a acusação de compra de apoio político no Congresso Nacional através de quatro partidos: PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB.
O primeiro a se manifestar é o relator, Joaquim Barbosa, que apresentará seu voto sobre o sexto capítulo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta etapa são tratados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo de 2003 a 2004.
É o maior número de réus mencionados ao longo da ação - 23 dos 37 de todo o processo. Barbosa informou que deve demorar pelo menos uma sessão e meia para ler seu voto.
Mensalão ou caixa 2?
A análise sobre o suposto pagamento de deputados para votarem a favor de projetos do interesse do governo vai dar a palavra final se o mensalão de fato existiu ou se houve, na verdade, caixa 2 eleitoral – prática que consiste em não contabilizar recursos financeiros usados na campanha, configurando crime eleitoral. A decisão do STF sobre esse capítulo definirá o futuro político de integrantes ligados a cinco partidos políticos.
Em sua acusação, Gurgel defende que o esquema se valeu de dinheiro público para que o PT comprasse os votos de parlamentares para aprovar matérias de seu interesse na Câmara dos Deputados. De acordo com a denúncia, o sistema era abastecido por meio de empréstimos fictícios e lavagem de dinheiro operados pelo publicitário Marcos Valério – conhecido como “valerioduto”. Se prevalecer esse entendimento, as penas variam de um a 12 anos de prisão.
Por outro lado, se for aceita a tese do caixa 2, segundo a qual os recursos em questão foram usados para pagar dívidas de campanhas, ninguém irá para a cadeia. Nesse caso, a única punição possível seria a cassação do mandato dos envolvidos referente à eleição de 2002. Esses mandatos, porém, já se encerraram.
A polêmica em torno da questão já foi manifestada pelo ministro Dias Tofolli, ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil. Na última quinta-feira, durante a leitura do voto, ele disse que, até o momento, o STF apenas comprovou a existência do “valerioduto”, mas nada afirmou sobre a compra de apoio político no Congresso.
gazeta do povo com agências
