Em carta encaminhada hoje à tarde (12/8) ao ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, coordenadora no Brasil da campanha internacional “Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas” endossou seu total apoio à oferta de asilo à Sakineh Mohammadi Ashtiani, mulher iraniana, que pode ser executada a qualquer momento pelas autoridades do Irã. A Ponto Final vem sendo desenvolvida no Brasil desde o início do ano de 2010 e busca promover uma mobilização social através de alianças intersetoriais para condenar e repudiar a violência contra as mulheres.
O manifesto, que pode ser conferido abaixo, tem o apoio da Rede de Homens pela Equidade de Gênero, Coletivo Feminino Plural, Agende Ações de Gênero e Cidadania e é respaldado pela União Brasileira de Mulheres – UBM e Associação Brasileira de Enfermagem e mais de 300 organizações de mulheres e feministas de todo o Brasil. No texto, a Rede Feminista de Saúde “propõe que o Governo Brasileiro desenvolva uma ação mais ampla em defesa dos direitos humanos das mulheres em âmbito internacional”.
O documento destaca ainda que o posicionamento das autoridades do país frente ao caso de Sakineh Ashtiani, “com certeza alerta a comunidade internacional para a necessidade de estabelecer parâmetros humanitários mínimos, o que inclui o direito das mulheres a uma vida sem violência, opressão e desigualdade”. A organização feminista lembrou que o Brasil é signatário das resoluções da Conferência de Viena, 1993, que aponta que “os direitos das mulheres são direitos humanos e que a violência contra a mulher viola os direitos humanos”.
Porto Alegre, 12 de agosto de 2010
Exmo Senhor Celso Amorim
DD Ministro das Relações Exteriores do Brasil
A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, coordenadora no Brasil da Campanha internacional “Ponto Final na violência contra mulheres e meninas”, ao lado da Rede de Homens pela Equidade de Gênero, Coletivo Feminino Plural, Agende Ações de Gênero e Cidadania, com o apoio da União Brasileira de Mulheres e Associação Brasileira de Enfermagem, e respaldada por pelo menos 300 organizações de mulheres de todo o Brasil, manifesta seu integral apoio à oferta de proteção para que a iraniana Sakineh Ashtiani, não seja executada em seu país. E propõe que o Governo Brasileiro desenvolva uma ação mais ampla em defesa dos direitos humanos das mulheres em âmbito internacional.
Mesmo considerando a posição do Brasil de não interferência em assuntos de outras nações, compreendemos que o respeito aos direitos humanos é condição determinante para relações entre países. O posicionamento do governo brasileiro frente a esta questão, com certeza, alerta a comunidade internacional para a necessidade de estabelecer parâmetros humanitários mínimos, o que inclui o direito das mulheres a uma vida sem violência, opressão e desigualdade. Isso vai em direção à Campanha do secretário-geral das Nações Unidas, apelando para que homens e mulheres se somem para eliminar este problema em nossa sociedade mundial. E corrobora com os esforços do movimento de mulheres que há cerca de 40 anos denuncia a violência contra as mulheres.
A condenação de Sakineh Ashtiani traz à luz a continuidade de práticas tradicionais que mantém vivos padrões culturais de aceitação da violência de gênero como prática consuetudinária, chamando a atenção de que o estado do Irã está diretamente vinculado e é responsável pela execução. Isso é absolutamente inaceitável, reafirmamos, condena e contamina as relações entre o nosso país e o estado iraniano.
O governo brasileiro tem demonstrado enorme tolerância, em particular com o Irã, em função de parcerias comercial e política. No entanto os direitos humanos das mulheres são absolutamente inegociáveis e indivisíveis: “Os direitos das mulheres são direitos humanos. A violência contra a mulher viola os direitos humanos”, já afirmou a Conferência de Viena, em 1993. O Brasil é signatário deste e de outros documentos internacionais, com os quais se compromete a prevenir, punir e eliminar a violência contra mulheres e meninas.
As boas relações entre os países podem e devem ser revertidas em importante recurso para a defesa dos direitos humanos, de forma que essa, e todas as mulheres daquele país possam optar por continuar vivendo em sua própria terra, sem temer a morte ou violações. A sua execução, caso venha a ocorrer, será determinante para uma revisão nas relações com o Irã, assim como o contrário: anistiar Sakineh é um passo para que esse país ponha fim a essa vergonhosa prática de discriminação e violência contra as mulheres. Estamos e estaremos atentas e mobilizadas no desenlace deste episódio, que se repete naquele país.
Toda a comunidade internacional está atenta e cobrará tanto do Irã, como do Brasil, seu conhecido parceiro, obediência aos parâmetros mínimos de respeito aos direitos humanos das mulheres. Com certeza, não nos furtaremos de lutar e persistir na denúncia e condenação de práticas que devastam a consciência da humanidade.
Queremos dar um ponto final na violência contra mulheres e meninas. Isso só ocorrerá com o incondicional apoio dos governos e com a manifestação clara, pela sociedade organizada, de que essa é uma questão de todas e todos.
Telia Negrão
Secretária Executiva da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Coordenadora Executiva da Campanha “Ponto Final na violência contra mulheres e meninas
