Frases que jamais vão ser ditas...

"Tomara que todos as brasileiras acometidas de câncer pudessem ter o tratamento que tive, com os melhores médicos, no melhor hospital, sem gastar um centavo.

Até jatinho eu tive à disposição, por uma simples indisposição. Deveria ser um direito dos quase 500.000 brasileiros que contraem a doença a cada ano ter este atendimento.

Nesta hora, só posso dizer que estou feliz por estar curada mas também estou profundamente envergonhada por participar de um governo que deixou a saúde chegar ao estado caótico em que se encontra. Eu estou curada do câncer.

Mas o câncer continua matando nas filas do SUS".

A declaração acima não foi dada pela ministra Dilma Rousseff, no dia de hoje, quando armou um comício para noticiar oficialmente que está curada do câncer.

por CORONEL

Clique para ver...

Venda da Embraer para Argentina pode ter sido superfaturada

SÃO PAULO - O acordo entre a fabricante brasileira de aviões Embraer e o governo argentino de Cristina Kirchner para a venda de 20 aeronaves brasileiras à estatal Aerolíneas Argentinas está sob suspeita de superfaturamento, segundo informações publicadas nesta segunda-feira, 28, pelo jornal La Nácion. Os 20 aviões modelo E190AR deverão começar a chegar ao país em julho de 2010 e vão custar US$ 698 milhões, dos quais 85% serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e 15% pelo Estado argentino. As estimativas são de que o superfaturamento na compra dos 20 aviões estaria ao redor de US$ 100 milhões, conforme o jornal. Ainda segundo o La Nácion, o governo argentino não realizou uma licitação pública para a compra dos aviões,o que seria ilegal.

Cada unidade custa US$ 34,9 milhões à Argentina, mas segundo levantamento realizado pelo jornal, em novembro do ano passado, pelo mesmo modelo, a Aeroméxico pagou US$ 29 milhões, e em julho último, a TACA Airlines pagou US$ 30,5 milhões. Segundo a revista especializada Aircraft Commerce, a Air Europa pagou US$ 31 milhões pelo E195AR, "um preço idêntico ao que publicou em dezembro a revista Airline Fleet Management", destaca o jornal. Procuradas pela reportagem da Agência Estado, a Embraer e o BNDES, até às 13h50, não tinham um posicionamento sobre as informações veiculadas pelo La Nácion.

Ao La Nácion, o Ministério de Planejamento, ao qual a Secretaria de Transportes está subordinada, explica que o preço real de cada avião é de US$ 30,6 milhões, os US$ 4,3 milhões adicionais dizem respeito aos serviços extras previstos no acordo, como capacitação técnica para manutenção das aeronaves e fabricação de algumas peças e instrução de pilotos. A operação foi negociada pelo ex-secretário de Transportes, Ricardo Jaime, demitido do cargo após denúncias de corrupção e que responde a processo na Justiça. Segundo o jornal, o valor total do contrato é questionado internamente pela companhia porque é mais elevado que outras empresas pagaram pelo mesmo tipo de aeronave.

As suspeitas foram levantadas depois que o ex-presidente da Aerolíneas Argentinas e atual Ministro de Justiça, Julio Alak, disse, no início do ano, durante uma reunião de diretoria, que cada aeronave custaria no máximo US$ 29 milhões, ou seja, US$ 6 milhões a menos que o firmado pelo convênio com a Embraer, segundo o La Nácion.

A presidente Cristina Kirchner anunciou a assinatura do acordo de compra dos 20 aviões da Embraer em 21 de maio deste ano. Os aparelhos serão destinados à companhia aérea Austral, subsidiária da Aerolíneas Argentinas, reestatizada no ano passado. A Aerolíneas e a Austral não compram aviões novos desde 1992. Na época, a presidente Cristina destacou que sua intenção era de "revitalizá-las" com a aquisição de novas aeronaves.

Além da compra de aviões da Embraer, a presidente assinou um entendimento entre a Embraer e o governo argentino para o apoio ao desenvolvimento e capacitação tecnológica da Área Material Córdoba (AMC), a ex-Fábrica Militar de Aviões argentina, em processo de reestatização. O plano é que a AMC, no futuro, forneça serviços e peças para aeronaves da Embraer.

Estadão

Clique para ver...

Na OEA, EUA qualificam volta de Zelaya como 'irresponsável'

WASHINGTON - O embaixador dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lewis Amselem, qualificou hoje como "irresponsável" a volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, a Honduras. "O retorno do presidente Zelaya, sem um acordo, é irresponsável e não serve nem aos interesses do povo hondurenho nem àqueles que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras", afirmou.

"Quem facilitou o retorno de Zelaya tem uma responsabilidade especial de prevenir a violência e promover o bem-estar do povo hondurenho", acrescentou o embaixador.

Na semana passada, a secretária de Estado, Hillary Clinton, havia expressado a esperança de que o retorno de Zelaya fora uma ocasião para o começo de uma negociação entre as duas partes. "Agora que Zelaya voltou seria oportuno devolver-lhe o cargo", disse Hillary.

A OEA convocou uma reunião emergencial nesta segunda-feira após o governo de facto de Roberto Micheletti ter impedido a entrada de quatro diplomatas do órgão no país no domingo.

Zelaya retornou há uma semana a Tegucigalpa e, desde então, está abrigado na Embaixada do Brasil na capital hondurenha. O governo de facto, liderado pelo presidente Roberto Micheletti, rechaça a volta do líder deposto ao poder.

Estado de sítio

Em Honduras, forças de segurança leais ao governo de facto de Honduras invadiram e fecharam a Rádio Globo de Tegucigalpa, um dos poucos veículos de comunicação do país favoráveis ao presidente deposto, Manuel Zelaya. A TV Cholusat Sur, que também mantinha uma linha opositora está cercado por militares e saiu do ar. No domingo, o governo de Roberto Micheletti decretou um estado de sítio que proibiu liberdades individuais e limitou a imprensa.

Passeata

Cerca de 500 pessoas se aglomeram na frente da Universidade Pedagógica Nacional em Tegucigalpa, em Honduras. Há cerca de 15 minutos, oficias da polícia advertiram os líderes do movimento em favor da restituição de Manoel Zelaya na presidência de Honduras a se dispersarem.

Uma tropa de choque já está preparada a uma distância de cerca de 30 metros da aglomeração, munidos de um caminhão com jatos d'água. Neste momento, os lideres da "resistência" avaliam se vão continuar com a manifestação, que deveria se deslocar até a Universidade Autônoma de Honduras.

Estadão

Clique para ver...

Os votos incertos da "Direita" em 2010

EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
28/9/2009

Comemora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fato de a eleição presidencial de 2010, até agora, não apresentar nenhuma pré-candidatura de "trogloditas" de direita. É de se louvar o fato de nas próximas eleições não haver "trogloditas", de esquerda ou de direita, embora o comportamento passado de alguns recomende muita cautela. O que talvez se deva discutir é se é saudável para a jovem democracia brasileira não haver candidatos assumidamente à direita no espectro político nacional.

Não tem e nunca teve, pois ainda hoje são raros os candidatos que têm coragem de assumir claramente uma posição de direita. Reflexo, quem sabe, do longo inverno da ditadura militar (1964-1985). Quando fala em "trogloditas de direita", aliás, Lula nem está se referindo às eleições de 1989, quando foi vítima de intrigas inomináveis, como a de que iria confiscar poupança ou avalizar que os sem-teto e classe média teriam que dividir o mesmo teto, caso eleito.

Lula tem em mente, na realidade, a última eleição presidencial. O presidente acha que Geraldo Alckmin, o candidato tucano, mudou até o estilo afável que o caracterizava por uma agressividade, inesperada para o petista, quando foi confrontado com a questão da privatização e recuou. Lula pode se ressentir da mudança no estilo Alckmin, mas é certo que, ao recuar, o candidato tucano deixou órfão um eleitorado nada desprezível e que nada tem de troglodita.

São liberais que defendem o Estado enxuto e menos impostos, ou sociais liberais que incorporaram a seu discurso a estruturação de uma rede de proteção social por um governo que não gaste mais do que arrecada.

Os quatro atuais pré-candidatos a presidente são identificados com a esquerda, pelo menos na sigla, como é o caso de Ciro Gomes, que teve origem no PDS e hoje se habilita à indicação do PSB para candidato. No momento, Ciro corre na faixa da esquerda com uma bandeira moralista na política. Ele costuma usar a frouxidão moral da aliança PT-PMDB e tira votos da candidata do governo, Dilma Rousseff.

A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, é a novidade e quem pode trazer uma atitude diferente às eleições. Dificilmente será candidata monotemática (o meio ambiente) e deve atrair parte do eleitorado de Lula desapontado com o que vê como declínio moral do governo e do PT. Mas também atrai uma direita mais conservadora no que se refere aos costumes. Para não haver mal entendidos: Marina Silva nunca deixou que suas opções pessoais (sobre aborto e o criacionismo, por exemplo) contaminassem o discurso político da candidata.

O governo e sua candidata devem tentar pregar a pecha da "privataria" nos tucanos, sendo o candidato José Serra ou Aécio Neves. Acontece que Serra tem um passado nacionalista e no governo paulista, quando teve de vender um bem (Nossa Caixa), o fez para uma estatal federal, o Banco do Brasil. No entanto, é certo que tanto um como o outro serão empurrados para um discurso civilizado de bandeiras da direita, devido a total falta de um representante desse segmento da sociedade para assumí-lo. Trata-se de segmento capaz de decidir uma eleição disputada palmo a palmo, como a que se prevê para 2010.
Os mais expressivos candidatos identificados com direita e os liberais, na eleição de 1989 obtiveram 10,2 milhões de votos: Paulo Maluf, que levou 8,28% do eleitorado, no primeiro turno, Guilherme Afif Domingos, com 4,53%, Ronaldo Caiado, com 0,68% e Aureliano Chaves e Enéas, com 600 mil e 360 mil votos cada um. Isso para não falar de Mário Covas (PSB), o primeiro a falar em choque de capitalismo, e seus 7,7 milhões de votos, e do próprio Fernando Collor, que venceria o pleito com Lula e no primeiro turno assegurou 22,6 milhões de votos.

Naquela eleição, a maior parte do espectro político esteve representada. Com o tempo, a direita liberal foi se desmilinguindo. Hoje seu representante mais orgânico é o Democratas. É o partido que tem um ideário liberal e faz reuniões programáticas com frequência incomum entre os partidos brasileiros. Seria bom, para o amadurecimento da democracia no país, que todas as variantes ideológicas se apresentassem na eleição. Tornaria mais clara e rica a discussão.

Clique para ver...

Honduras em Estado de Sítio

A porcaria está feita em Honduras, e agora o país enfrenta a miséria do estado de sítio, situação a que está sujeita qualquer nação democrática que se encontra literalmente sitiada. Era este o ponto a que os bolivarianos esperavam levar aquele pobre e infeliz país. A Rádio Globo de Tegucigalpa, um dos poucos veículos de comunicação favoráveis ao delinqüente Manuel Zelaya, foi fechada. A TV Cholusat Sur, que também se opunha ao governo interino, está cercada por militares e saiu do ar. Não é um confisco permanente, à moda do que fez Chávez na Venezuela, com uma emissora que não era do seu gosto. A Venezuela é aquele país em que Lula diz haver “democracia até demais”.

Estamos assistindo ao resultado prático da soma da virulência bolivariana, a que o Brasil se associou, com a omissão do Departamento de Estado dos EUA. Se pedirem a Hillary Clinton que indique no mapa a América Latina, é possível que ela procure a região em algum ponto entre a África e o Oriente Médio. A madame terceirizou o problema.

Honduras se tornou tão importante para Lula e Chávez porque eles querem se caracterizar como uma força de intervenção. O fato de o ministro Nelson Jobim (Defesa) se ver obrigado a vir a público para declarar que não pensa em enviar tropas a Honduras dá conta do ridículo em que se meteu o Brasil.

Reinaldo Azevedo

Você sabe o que é Estado de Sítio???

O estado de sítio é a suspensão, por determinado tempo e em determinada área, de garantias constitucionais. É uma medida de defesa da Constituição. Visa restabelecer a ordem constitucional quando perturbada por situações de anormalidade.

Ocorre, durante sua vigência, a suspenção de garantias de direitos fundamentais. São essas garantias que, em tempo de normalidade, limitam a atuação do poder estatal na esfera individual da pessoa humana. Com a suspenção dessas garantias (e jamais dos próprios direitos fundamentais a que se referem, como bem observa Manoel Gonçalves Ferreira Filho), a esfera de ação legítima do Estado é alargada, possibilitando a este o contorno da situação de anormalidade.

Pode-se atribuir a origem histórica do estado de sítio à antiga Grécia e Roma. Na Grécia existia a figura do esymneta, um tirano eleito para atuar em momentos de crise, assumindo comandos discricionários. Ele possuía uma posição excepcional face a outros indivíduos, obtida de forma legítima, que perdurava enquanto não ultrapassada a crise e recomposta a ordem e paz social. A figura do tirano eletivo é citada por Aristóteles e encontra alusões até mesmo na Íliada e Odisséia de Homero.

Na Roma antiga, utilizava-se idêntico recurso nos períodos de crise. Era instituída uma ditadura, onde concediam-se poderes extraordinários a um cônsul. O ditador, desse modo, era um magistrado com poderes plenos, que exercia suas funções durante determinado tempo e concentrava em si as atribuições executivas e judiciárias. Conhecido como magister populi (dirigente do povo) ou praetor maximus (pretor máximo), o ditador era nomeado pelo senado e possuía mandato temporário.

A idéia de se fortalecer os poderes do Estado nos períodos de emergência não se limitou à idade antiga, encontrando repercussão no mundo moderno. Na Inglaterra, quando está “caracterizado um estado de guerra, com ameaça de invasão estrangeira, ou com sedições internas de tal modo incontroláveis pelas autoridades civis, então podem as autoridades militares controlar a situação, podendo até mesmo serem editadas leis de emergência”. Exemplo de tais leis são os habeas corpus suspension acts, que autorizavam o governo a suspender tal garantia básica, os coertion acts, autorizativas de medidas coativas sobre o cidadão e os acts of indemnity, criados para fins de anistiar pessoas culpadas. Posteriormente surge o state of emergency (estado de emergência) que o rei declara e o Parlamento homologa. É com inspiração na orientação inglesa que a Constituição Federal dos Estados Unidos prevê a suspenção do habeas corpus “quando o exigir a segurança pública, em caso de rebelião ou invasão”.

Porém, a origem da expressão “estado de sítio” encontra-se na França. O état de siège (estado de sítio) foi regulamentado pela lei de 1878, segundo a qual cabia ao Parlamento declará-lo em caso de guerra ou insurreição armada. A declaração poderia ser dada pelo presidente da República quando do intervalo das sessões, ouvido o Conselho de Ministros; nesse caso, deveria o Parlamento optar pela sua manutenção ou aprovação dentro de dois dias.

Clique para ver...