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Boaventura em Porto Alegre

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Ver. Sofia Cavedon assumirá Presidência da Câmara em 2011

Notícia do Sul21:

Por Igor Natusch

A Câmara Municipal de Porto Alegre elegeu, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (15), os nomes que ocuparão a Mesa Diretora da Casa no ano de 2011. Sofia Cavedon (PT) será a terceira mulher a ocupar a presidência da Câmara municipal, sucedendo Margarete Moraes (2004) e Maria Celeste (2007), ambas petistas. Além de Sofia Cavedon como presidente, a mesa será formada por DJ Cassiá (PTB), como 1º vice-presidente; Mário Manfro (PSDB) como 2º vice-presidente; Toni Proença (PPS), como 1º secretário; Waldir Canal (PRB), como 2º secretário; e Adeli Sell (PT), como 3º secretário.

A votação desta tarde também definiu os líderes de partido e a composição das seis comissões permanentes da Casa para 2011. Além disso, foram escolhidos os 19 parlamentares que farão parte da Comissão Representativa, que deve se reunir duas vezes por semana, a partir de 4 de janeiro, durante o recesso parlamentar.

Marca do PT

A futura presidente da Câmara de Porto Alegre está em seu terceiro mandato de vereadora. Sofia Cavedon é pós-graduada em Educação Física Pré-Escolar e Escolar pela Ufrgs, e atuou como professora nas redes privada e pública de Porto Alegre. Teve participação sindical na Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), atuando também como vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Com atuação voltada para a educação, Sofia Cavedon foi secretária municipal de Educação em 2003/2004, tendo atuado também como secretária-adjunta entre 1997 a 2000.
Depois da votação, Sofia Cavedon conversou com o Sul21. Na entrevista, reforça a importância de uma mulher voltar a ocupar a presidência da Casa, além de listar algumas de suas bandeiras para a gestão. 

Comentou também sobre a posição estratégica de seu posto, em um momento no qual PT e PDT (partido do prefeito José Fortunati) articulam a reaproximação na esfera estadual, com a participação dos trabalhistas no governo de Tarso Genro. Sofia Cavedon deve evitar conflitos, mas garante: manterá a postura de oposição adotada pela bancada petista na administração de Porto Alegre.
Divulgação/CMPA
Foto: Divulgação/CMPA

Sul21 – A senhora é a terceira mulher a ocupar a presidência da Câmara de Porto Alegre (as anteriores foram Margarete Moraes e Maria Celeste, ambas do PT). Qual a importância de uma mulher voltar a assumir a presidência da Casa, no sentido de ampliar a participação feminina nos processos políticos da Capital e do estado como um todo?

Sofia Cavedon – Acredito que seja uma construção política muito importante, com a marca do Partido dos Trabalhadores. É um esforço do partido, baseado em uma convicção que nós temos de que aumentar a visibilidade das mulheres na política é fundamental. O maior exemplo está na Presidência, com a eleição de Dilma Rousseff. No caso de Porto Alegre, é a terceira mulher presidente da Câmara, e todas elas foram indicadas pelo PT. Embora isso, infelizmente, não corresponda diretamente a uma ampliação da participação das mulheres na Câmara Municipal. Já fomos sete mulheres, e atualmente somos apenas quatro. Isso nos carrega com mais compromissos, porque quando uma mulher ocupa algum cargo de destaque, sempre se amplia a responsabilidade para que dê certo. Há um descrédito, no sentido de que a mulher não seria capaz de ocupar espaços na política, e nós não podemos servir como exemplo de algo que não deu certo.

Sul21 – Quais serão as principais medidas que a senhora pretende tomar na presidência?

SC – A nossa gestão vai focar na realização das leis, na transformação das leis em direitos. Nós vamos pegar (durante o período de Presidência) alguns dos principais temas, como a habitação, transporte, saúde, segurança, meio ambiente… Vamos pegar esses grandes temas e trabalhá-los em várias dimensões, como por exemplo na questão informativa. Que leis já existem, que direitos estão consagrados em relação a esses temas? Outra dimensão que queremos tratar é a fiscalizadora, e temos também a dimensão de buscar resultados, identificar soluções alternativas que nos permitam aplicar de forma efetiva essas leis em pontos fundamentais da administração municipal.

Sul21 – Que tipo de soluções?

SC – Vou te dar dois exemplos: o Delta do Jacuí, que é área ambiental, e o Morro Santa Teresa. São dois casos que envolvem vários temas, como o desenvolvimento da cidade, regularização do trabalho, educação, meio ambiente, regularização fundiária… Já se fez muitas audiências públicas, já se tratou muitas vezes nas comissões da prefeitura, e as coisas sempre acabam voltando ao mesmo lugar. Nós queremos dar um passo a frente nessas questões, unir todos os interesses envolvidos e construir pactos que viabilizem soluções. Então, vamos escolher alguns temas e nos dedicar a eles, levando em conta que somos uma instituição que está aí não apenas para votar leis, mas também para garantir que elas sejam aplicadas de fato, que se tornem uma realidade. Muito do não cumprimento das leis tem a ver com falta de informação, de falta de uma cultura de aplicação. Por que, então, não podemos trabalhar de forma mais educativa? Incentivar formação sobre as leis, sobre direitos e deveres, o fluxo dos processos, onde acessa, quem é o responsável… A Câmara tem que trabalhar essas questões, de uma forma positiva e propositiva.

Divulgação/CMPA
Foto: Divulgação/CMPA

Sul21 – Muito tem sido discutido a respeito de questões físicas que envolvem a Câmara Municipal. Por exemplo, na possível construção de um prédio anexo, para acomodar melhor os gabinetes de vereadores, e na necessidade de ampliar a segurança na Câmara. Como a senhora pretende lidar com essas questões?

SC – Olha, sobre a questão da segurança, eu já tive inclusive uma primeira reunião com o (atual presidente da Câmara de Porto Alegre) Nelcir Tessaro e com a segurança da Casa. Eles (pessoal da segurança) tem muito conhecimento, podem nos oferecer muitos indicativos e sugestões de como atuar para melhorar essa situação. Por exemplo, a Câmara tem seis entradas diferentes, e precisamos ouvir opiniões sobre como controlar melhor o fluxo de entrada e saída da Casa. Pretendo trabalhar primeiramente a partir do conhecimento dos funcionários sobre o assunto, eles têm muitas ideias, sabem onde estão os nós e podem dar muitas sugestões. Não temos problemas para investimentos ou manutenção. Na verdade, a Lei de Responsabilidade Fiscal bate mais forte nas questões de pagamento de funcionários, e por isso temos pouco pessoal disponível. Isso dificulta algumas questões, como o término da reforma da Câmara. Já estou tomando providências, e conversando com as outras bancadas para que possamos ampliar o pessoal de obras e manutenção, e quero que isso seja discutido com um comitê dos funcionários também. Apesar dos gabinetes serem pequenos, eu não estou entre os que acham que haja a necessidade imediata de um prédio anexo, como muitos levantam. Na minha opinião, temos que otimizar o espaço que temos aqui (na Câmara). E eu acredito que isso é possível.

Sul21 – O PT terá, em 2011, o comando de boa parte dos principais cargos políticos do estado. O governador será Tarso Genro; Adão Villaverde deve ser presidente da Assembleia Legislativa; e a senhora será presidente da Câmara da capital. A exceção será o executivo de Porto Alegre, comandado por José Fortunati, do PDT. Levando em conta essa situação, e também as recentes negociações para montar o governo de Tarso, podemos dizer que a sua gestão terá um papel estratégico? Como será a relação com Fortunati e o PDT?

SC – O prefeito Fortunati é uma pessoa com um perfil de muito diálogo. Eu mesma já conversei com ele, já temos inclusive uma agenda para a primeira semana de janeiro, junto com o secretário Busato, para que me seja apresentado o processo do 5º Congresso da Cidade. Então, vamos trabalhar de forma positiva, buscando propor coisas para a cidade. Não estamos no governo (de Fortunati), a minha bancada é de oposição substantiva, então temos conceitos de cidade que vamos continuar disputando. Meu papel de presidente será de viabilizar os debates e a exposição dos contrários. Esse é, inclusive, o papel da Câmara como um todo, permitir que a comunidade possa debater suas divergências e expor suas necessidades, em busca de soluções. É isso que eu pretendo cumprir, e acredito que o prefeito sempre acertará mais ouvindo a cidadania. Então, é diálogo e diálogo o tempo todo, mas é também a possibilidade do contraditório, de manifestar posições e influenciar na construção das políticas públicas e na gestão da cidade.
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Debate: a desvinculação dos Bombeiros da BM

Do blog Buracos da Baltazar:

Ubirajara apresenta o tema desvinculação
Por proposição do vereador Adeli Sell, o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do RS (Abergs), Ubirajara Pereira Ramos, defendeu hoje (13/12) a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Segundo ele, a separação trará benefícios para os bombeiros, para a BM e para a sociedade. Citou como exemplo o estado de Santa Catarina, que, após a desvinculação, melhorou de forma expressiva o serviço prestado à sociedade. "Em SC, desde 2003, quando houve a separação, o número de quartéis dos bombeiros passou de 35 para 115 em 2010. Temos de decidir se continuaremos parados no tempo ou evoluímos como os demais bombeiros do mundo."

Ubirajara disse que atualmente apenas quatro estados brasileiros ainda mantêm os bombeiros subordinados à Polícia Militar: Bahia, Paraná, São Paulo e RS. Conforme ele, Bahia e Paraná devem desvincular os serviços no próximo ano. "A Constituição Federal, em seu artigo 144, determina que as funções e bombeiros não podem se subordinar à PM." A separação resultaria em gestão específica, concurso exclusivo para bombeiros e maior integração com serviços como o Samu, afirmou Ubirajara ao ocupar a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre. 

Bombeiros acompanham a Trubuna Popular na CMPA

Atualmente, observou o coordenador da Abergs, o Corpo de Bombeiros sofre economicamente por estar subordinado à PM. "Nos últimos quatro anos, a BM recebeu 19 mil viaturas. Deste total, apenas nove (caminhões) foram destinados aos bombeiros." Apresentou ainda outros números que, conforme ele, poderiam ser melhorados se houvesse a separação. "Nas 496 cidades gaúchas, só 93 têm bombeiros (19% dos municípios do RS). Nos últimos 30 anos, foram construídos apenas três quartéis na Capital, que hoje possui nove unidades, sendo que duas delas estão fechadas por falta de efetivo. Na Capital, há apenas duas escadas magirus, doadas pela Alemanha na década de 70, e só uma delas funciona."
Vereador Adeli proponente da Tribuna e Ubirajara 

Fonte: Marco Aurélio Marocco/CMPA
Fotos: Elson Sempé Pedroso


Saiba mais sobre o assunto AQUI e AQUI.
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Dilma Rousseff agora é “Cidadã de Porto Alegre”


Do blog do Vereador Comassetto:

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/6), Projeto de Lei que concede o título de “Cidadã de Porto Alegre” a Dilma Vana Roussef. O PL, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, foi assinado por toda a bancada do PT, e contou com o apoio dos demais partidos na casa, exceto PSDB e Psol. Foram registrados 27 votos a favor da aprovação do Projeto e nenhum contrário.

“Dilma Rousseff já era porto-alegrense de coração. Agora, finalmente, a cidade reconhece e demonstra sua gratidão por tudo o que Dilma realizou nas últimas décadas para qualificar nossa capital”, diz Comassetto.

O Projeto seguirá para a sanção do prefeito José Fortunatti. Ainda não há data definida para a entrega do título.

Dilma e Porto Alegre

Em 14 de dezembro de 1947, Dilma Vana Rousseff nasce em Belo Horizonte, filha do
advogado e empreendedor Pedro Rousseff, búlgaro naturalizado brasileiro, e da professora Dilma Jane Silva. O casal teve outros dois filhos: o primogênito Igor e a caçula Zana. Dilma cursa a pré-escola no Colégio Isabela Hendrix e as primeiras séries no Colégio Nossa Senhora de Sion, dirigido por freiras e exclusivo para moças.
Em 1964, ano do golpe militar, Dilma ingressa no Colégio Estadual Central. Nessa escola pública e com turmas mistas, inicia a militância na Polop (Política Operária), organização de esquerda com forte presença no meio estudantil, à qual já pertencia seu namorado, Cláudio Galeno. Eles se casariam três anos depois.
Em 67, Dilma inicia o curso de Ciências Econômicas na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e adere ao Colina (Comando de Libertação Nacional), organização que defende a luta armada. No final de 68, o governo militar baixa o AI 5 e a situação política se radicaliza.
Como muitos outros jovens militantes de esquerda, Dilma e Galeno começam a ser perseguidos pela ditadura. Eles caem na clandestinidade e, para fugir ao cerco, dividem-se entre diferentes cidades. A distância acaba levando à separação do casal.
Em 69, Dilma ingressa na VAR-Palmares (fruto da fusão entre Colina e VPR), onde conhece seu futuro marido, o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. No
final do ano, muda-se do Rio de Janeiro para São Paulo.
Em janeiro de 1970, Dilma é presa em São Paulo e torturada nos porões da Oban (Operação Bandeirantes) e do Dops (Departamento de Ordem Política e Social).
Condenada pela Justiça Militar por dois anos e um mês de prisão, ela cumpre pena de três anos no presídio Tiradentes, em São Paulo. Libertada no final de 72, volta a Minas Gerais para recuperar-se junto aos seus familiares.
Em 73, muda-se para Porto Alegre, onde Carlos Araújo, capturado pela repressão em julho de 70, cumpre pena de quatro anos no presídio da Ilha das Flores. Em 74, Araújo é libertado e retoma a advocacia, enquanto Dilma ingressa na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Em 75, ela começa a trabalhar na FEE (Fundação de Economia e Estatística), órgão do governo gaúcho.
Em 76, Dilma torna-se mãe de Paula Rousseff Araújo e, no ano seguinte, conclui o curso de Economia. A essa altura, o desgaste do regime militar faz renascer a esperança na volta da democracia. Dilma engaja-se na campanha pela Anistia, organiza debates no IEPES (Instituto de Estudos Políticos e Sociais) e, junto com Carlos Araújo, ajuda a fundar o PDT do Rio Grande do Sul.
Entre 1980 e 85, Dilma trabalha na assessoria da bancada estadual do PDT e exerce uma intensa militância. Ela atua decididamente no movimento pelas Diretas Já e na campanha de Carlos Araújo a deputado estadual. Ele é eleito em 82, iniciando o primeiro de seus três mandatos consecutivos.
Em 86, o pedetista Alceu Collares é eleito prefeito de Porto Alegre e nomeia Dilma sua
Secretária da Fazenda. É o início de uma trajetória administrativa que, com os anos, seria amplamente reconhecida por três características principais: determinação, competência e sensibilidade social.
A década chega ao fim com o Brasil realizando a sua primeira eleição direta para a presidência após a ditadura. Dilma, então diretora-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, faz campanha para Leonel Brizola, no primeiro turno, e para Lula, no segundo.
No início dos anos 90, Dilma torna-se presidente da Fundação de Economia e Estatística, a FEE, onde havia iniciado sua vida profissional. Em 93, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, assume a Secretaria de Minas, Energia e Comunicação pela primeira vez, iniciando um trabalho que seria amplamente reconhecido logo mais à frente.
Aliados, PDT e PT elegem o petista Olívio Dutra ao governo. Dilma, mais uma vez, ocupa a Secretaria de Minas, Energia e Comunicação. Dois anos depois, com o rompimento da aliança, Dilma filia-se ao PT. Participou da equipe que formulou o plano de governo na área energética na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2002, onde se destacou e foi indicada para titular do Ministério de Minas e Energia. Novamente reconhecida por seus méritos técnicos e gerenciais, foi nomeada ministra-chefe da Casa Civil.
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Câmara de Porto Alegre é contrária à urgência na votação do Projeto da Fase


O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2/6), a moção de solidariedade às comunidades e à retirada de urgência do projeto PL 388/09, que tramita na Assembleia Legislativa do RS e autoriza o Governo do Estado a vender ou permutar área pública destinada à implantação de unidades descentralizadas de atendimento a jovens infratores.

A proposição é da vereadora Sofia Cavedon que destacou em seu pronunciamento de que “a cidade de Porto Alegre não pode concordar com o pedido de urgência para votação de um projeto que vende uma área nobre da capital, sem ao menos ser consultada”. “Qual a posição da Câmara de Vereadores? Qual a posição do Prefeito? Qual a posição dos moradores da região? É interesse público da cidade a desalienação desta área pública e a densificação ainda maior daquela região? Que recursos para descentralização da Fase podem ser obtidos se tiver projeto, o que não existe!”, questionou a vereadora.

Sofia lembrou ainda que no local moram inúmeras famílias das comunidades Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, e também da recomendação do Ministério Público, de imediata retirada do regime de urgência do PL 388, que está para ser votado na próxima terça-feira (08), na Assembleia Legislativa.

O projeto autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique.

Fonte: Sofia Cavedon – 9953.7119
Foto: Livia Stumpf/CMPA
Porto Alegre, 02 de Junho de 2010.
Jorn. Marta Resing/5405
Ass. Comunicação
Verª Sofia Cavedon/PT
9677.0941
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Terreno da Fase – Quem foi consultado?


Sofia Cavedon (PT) disse na tribuna da Câmara de Porto Alegre, nesta quinta-feira (27), de que estão vendendo uma grande área pública de Porto Alegre e não perguntaram nada aos moradores da cidade!

A vereadora referia-se à venda, pelo governo do estado, do Morro Santa Tereza, onde está localizado o terreno da Fase. “Qual a posição da Câmara de Vereadores? Qual a posição do Prefeito? É interesse público da cidade a desalienação desta área pública e a densificação ainda maior daquela região? Que recursos para descentralização da Fase podem ser obtidos se tiver projeto, o que não existe!”, questionou ela.

Sofia participou, na quarta-feira (25), da reunião na Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público, quando o promotor Luciano Faria de Brasil, informou as comunidades da Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, que habitam o local, a recomendação do Ministério Público, de imediata retirada do regime de urgência do PL 388, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique.

Fonte: Sofia Cavedon – 9953.7119

Foto: Tonico Alvares/CMPA

Porto Alegre, 27 de maio de 2010.

Jorn. Marta Resing/5405

Ass. Comunicação

Verª Sofia Cavedon/PT

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