Precipitação ou Justiça?
Carlos Chagas
Com José Genoíno recolhido à Polícia Federal, por mandado de prisão expedido pelo presidente Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, surge a primeira dúvida: mesmo licenciado, o ex-presidente nacional do PT continuava deputado federal desde às 18 horas de ontem, quando se entregou? E os outros também representantes do povo?
Para a mais alta corte nacional de Justiça, a condenação extingue o mandato, ainda mais com a prisão sendo executada. E para a Câmara, em especial o seu presidente, Henrique Eduardo Alves? Até agora,mesmo condenados, e até presos, os deputados preservam seus mandatos. Teve um que deixou a cela para defender-se da tribuna e conseguiu voltar à penitenciária como deputado, situação ainda preservada.
A confusão era geral, ontem. Teria Joaquim Barbosa exagerado ao assinar 12 mandados de prisão num feriado nacional,quando faltavam duas horas para que todos os condenados se valessem do princípio constitucional de que ninguém pode ser preso em sua residência depois das 18 horas, e até às seis horas do dia seguinte? Não poderia o presidente do Supremo esperar pela segunda-feira, já que a Justiça não funciona aos sábados e domingos? Que tal se tivesse repartido a responsabilidade de sua iniciativa com seus dez colegas de tribunal, mesmo dispondo poder para agir como agiu?
Mas tem mais. Haverá na lei espaço para trazer todos os presos para Brasília, quando qualquer condenado tem o direito de ficar preso na Comarca onde mora sua família? Ou na falta de estabelecimentos para tanto, na cidade mais próxima que dispuser de estruturas penais?
Precipitação, inflexibilidade, justiça ou revanche são palavras ainda à espera de uma explicação.
O que dizer dos condenados ao regime aberto, ou seja, podendo trabalhar em colônias agrícolas ou industriais durante o dia, devendo apenas dormir na cadeia? Na ausência dessas colônias, deixá-los presos todo o tempo ou permitir que cumpram prisão domiciliar, inclusive à noite? Para os apenados em regime fechado, concede-se o privilégio de celas individuais, quando essa prerrogativa inexiste para a imensa legião de presidiários em todo o pais? Televisão, computadores e o resto da parafernália eletrônica serão permitidos para quantos venham a se apresentar ou ser recolhidos pela Polícia Federal? E as refeições? Estará encerrado entre nós o capitulo das mordomias?
Como em quase tudo o que acontece no Brasil, sente-se a improvisação ou, com todo o respeito, a sofreguidão. É evidente que a opinião pública vinha clamando pela já tardia ação da Justiça, que levou anos para concluir pela condenação dos mensaleiros. Ninguém sairá em passeata, quebrando agências bancárias, para protestar em favor desses criminosos.
Mas menos precipitação teria sido melhor. Mais republicano, no dia em que se comemorou a proclamação da República.
