O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da ONU (Organização das Nações Unidas), Frank La Rue, afirmou nesta quinta feira, 12, que o monopólio dos meios de comunicação deve ser evitado por meio da regulação da distribuição de concessões de rádio e televisão.
“Devem existir regulações que garantam o combate ao monopólio e a diversidade de usos”, disse o relator durante o debate “Liberdade de expressão e concentração da mídia”, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, com apoio da Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, CFP (Conselho Federal de Psicologia), Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão).
Apesar de Frank La Rue não poder comentar a situação específica do Brasil quanto à liberdade de expressão e regulação dos meios, por não se tratar de uma visita oficial da relatoria, ele ouviu de outros participantes da mesa de debate a situação de monopólio existente no país.
“A mídia no Brasil é historicamente oligopolizada. Quatro ou cinco grandes grupos privados praticamente controlam a comunicação de massa no Brasil”, afirmou o especialista em estudos da mídia, Venício A. de Lima, autor de Política de Comunicações: um balanço dos governos Lula (2003-2010). “A mídia produz um discurso homogêneo. Nossos principais meios são a favor da privatização, da terceirização, da desregulação do capital financeiro e da flexibilização do trabalho”, criticou.
Para Frank La Rue, os proprietários de concessões públicas de meios de comunicação devem oferecer contrapartidas para a sociedade. “Se este espaço público não é bem utilizado e não é pago, como é recorrente no continente, os donos dos meios de comunicação se fazem milionários sem nenhuma contrapartida à sociedade”, disse.
O relator ainda afirmou que as regulações devem ser mínimas, feitas por um órgão independente e colegiado, e que tem por obrigação proteger os direitos dos cidadãos e evitar que estes sofram danos de qualquer espécie. “A regulação não deve interferir em mensagens, salvo os casos de proteção dos direitos de outros, seja por descriminação, preconceito ou ódio”, disse. “O Estado não tem obrigação de nos proteger de uma ofensa, mas deve nos proteger do dano”, esclareceu La Rue.
Outro ponto defendido pelo relator é o dever do Estado de garantir que existam veículos comunitários e públicos que sejam os responsáveis por expressar as identidades regionais e de minorias. “Liberdade de expressão é um direito do povo. Reproduzir seu valores e tradições e difundi-los, ter meios próprios de comunicação social. Na América Latina cometemos um erro histórico. Permitimos que a comunicação fosse vista apenas como negócio. Meios podem ser comerciais, e existem excelentes meios comerciais, mas temos a necessidade de outros meios, não lucrativos, comunitários. Quando só imperam os grandes meios nacionais, as comunidades locais perdem”, comentou o relator.
Falando sobre a regulação dos meios no caso específico do Brasil, Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), disse que o debate em torno de um novo marco regulatório objetiva que mais pessoas e organizações tenham acesso aos meios. “Defendemos um processo de consulta pública, construído coletivamente, mas o Ministério das Comunicações se nega a levá-lo a cabo. Não fazemos esse debate para fechar os grandes veículos; queremos apenas ter acesso aos meios. Que os movimentos sociais não sejam inviabilizados como são hoje”, comentou. “A presidenta Dilma precisa assumir a vontade política necessária para fazer essa mudança. A comunicação é um direito e é papel do Estado garanti-lo”, defendeu Bertotti.
Por fim, Frank La Rue afirmou que a liberdade de expressão é essencial para o exercício da democracia. “Não há democracia sem acesso à informação e sem o direito de reproduzir e difundir informações, valores, conceitos e tradições”, finalizou o relator.
