A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse, ao abrir a audiência pública para discutir o financiamento dos meios de comunicação alternativos, que o debate exige uma reflexão sobre a comunicação de um modo geral. E disse que a democratização da comunicação é uma das reformas mais estruturantes dentro da sociedade brasileira.
A deputada afirmou querer produzir uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento. Segundo ela, a comunicação deve ser encarada como uma política pública essencial para garantir a democracia brasileira e permitir que manifestações culturais, regionais e políticas se expressem de maneira mais ampla e não apenas dentro do espectro comercial que vivemos no sistema de comunicação brasileira.
Ela lamentou que a sessão do Congresso tenha comprometido a discussão do tema, já que a maioria dos parlamentares estavam acompanhando a votação das matérias no Plenário. E explicou aos convidados que a subcomissão presidida por ela foi criada com objetivo de propor um projeto de lei para o financiamento de mídia alternativa.
E que, para isso, ela conta com os debates com a sociedade, as resoluções da 1ª Conferência Nacional da Comunicação e um trabalho de sistematização de todos os projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o tema. Segundo ela, o trabalho da subcomissão terá como ponto de partida o cruzamento de todas essas as informações para delas extrair as propostas e sugestões que produzam uma proposição de pacto da sociedade e do parlamento.
No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou a subcomissão para discutir o financiamento de mídias alternativas, desde blogs até rádios e TVs comunitárias.
Distribuição de verbas
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu a criação de critérios técnicos pelo Congresso para a distribuição das verbas federais de publicidade. “Defendemos uma fatia da ordem de 30%, como hoje é feito nas compras federais para a agricultura familiar”, propôs.
Rovai também reivindicou a criação de um fundo especial pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para financiar pequenas empresas de comunicação. Segundo o diretor da Altercom, “as mídias alternativas não têm fontes de financiamento nem verbas publicitárias para seus projetos, mesmo tendo leitores”.
Como exemplo, Rovai afirmou que apenas 11,5%, dos cerca de 46% dos brasileiros que costumam ler jornais, leem os jornais tradicionais. “O restante lê jornais de bairro, sites, blogs de internet”, sustentou. Ainda assim, 70% das verbas federais de publicidade seriam destinadas a apenas 10 veículos de comunicação, 40% apenas ao sistema Globo.
Verbas concentradas
Já o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, defendeu que o financiamento das mídias alternativas não deve ocorrer por meio de verbas publicitárias oficiais. “O objetivo da publicidade governamental é dar publicidade aos atos oficiais, então tem de ser eficiente”, sustentou.
Em sua opinião, o critério de escolha dos veículos para fazer essa divulgação deve ser a audiência ou o alcance. Para o financiamento dos veículos de comunicação alternativos, ele diz haver “outras formas”, como os fundos oficiais de fomento, por exemplo.
Problemas para democracia
Para o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), João Brant, a concentração dos meios de comunicação gera problema, não apenas econômicos, mas para a própria democracia, devido à ausência de pluralismo de ideias.
Esse fato, para o especialista, justifica o financiamento público de veículos alternativos. Ele argumenta que “outras políticas de fomento, como o fundo de financiamento do audiovisual, mostram o reconhecimento de que a diversidade cultural justifica investimento de volume significativo de recursos públicos”, argumentou.
Para Brant, “a diversidade informativa não deveria ficar fora desse tipo de investimento oficial, uma parte das verbas deveriam financiar o jornalismo alternativo”.
