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| Deputado Nélio Aguiar |
Nélio Aguiar quer facilitar a renovação da Carteira de Habilitação
O deputado Nélio Aguiar (PMN) deu entrada na terça-feira, 4, em uma moção na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) solicitando ao Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a implantação de um sistema online para renovação automática de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Segundo o parlamentar, com a implantação de um novo sistema, motoristas paraenses que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação não precisarão ir até ao Departamento de Trânsito do Estado e repetir o processo de biometria, fotografia e agendamento de exame médico. “Certamente a mudança vai agilizar o atendimento de outros serviços, que exijam a presença do motorista e não possam ser feitos online, garantindo a facilidade e comodidade aos usuários, sem filas ou deslocamentos”.
O parlamentar argumentou na tribuna que o sistema já é utilizado com sucesso desde 2010 em São Paulo e pode ser acessado tanto por cidadãos que iniciam a abertura de processos de obtenção e/ou renovação da CNH, quanto pelos Centros de Formação de Condutores e as ainda as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Segundo Nélio Aguiar, o sistema paulistano foi desenvolvido de acordo com premissas previstas em legislação federal e estadual referentes à Carteira Nacional de Habilitação e se tornou mais um sistema que se beneficia da certificação digital, tornando a vida dos usuários mais fácil. “O sistema traz uma série de modificações. Por exemplo, para identificação dos responsáveis pela transmissão de informações ao Banco de Dados do Detran-SP, o sistema foi dotado de características de segurança baseadas no uso de Certificação Digital, reconhecimento biométrico e transmissão de dados online e em tempo real, então, se é viável tecnologicamente é bom para os usuários dos serviços do Detran no estado do Pará”, detalha.
Fonte: RG 15/O Impacto e Kátia Aguiar
