A crise institucional e o caso da 'venda de voto' parlamentar

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  • terça-feira, 11 de dezembro de 2012
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  • Fala-se muito em crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados, quando os ministros do STF estão a um voto de decidir se a cassação dos mandatos de deputados condenados no julgamento do chamado "mensalão" serão determinados por sentença judicial, ou se cabe ao plenário da Câmara decidir pelo voto parlamentar, conforme está escrito com todas as letras no artigo 55 da Constituição Federal. Goste-se ou não do que escrito, cumpra-se a letra fria da lei. Leia o artigo completo aqui
     
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