Libertários - Sobre o marco civil da Internet

O marco civil da Internet indica um conjunto de normas as quais, se

aprovadas, tentarão regular o funcionamento da Internet no Brasil. Em

outras palavras, caso o projeto seja aprovado e promulgado, o

funcionamento da Internet ficará a cargo da interpretação, aplicação e

fiscalização do Estado, principalmente nas figuras do ministério

público, poder judiciário e eventualmente até mesmo de agências

reguladoras como a Anatel. Entre os artigos do projeto de lei, há,

ainda, a previsão de retirada de conteúdos da internet.



O LIBER é contra a entrega do poder decisório sobre a Internet para as

mãos do Estado, como propõe o marco civil da Internet. Tal regulação

estatal permitirá, por exemplo, que a retirada de conteúdos da Internet

fique a cargo de burocratas mais estimulados em fazer valer as suas

próprias preferências – monopólios tendem a gerar abusos que, no caso,

podem descambar em uma perigosíssima censura – do que em pensar no

bem-estar dos internautas. A burocracia estatal impede que novas e

melhores empresas ofereçam serviços digitais que cada vez mais

respeitem a livre manifestação dos usuários.



Nós do LIBER, acreditamos que a permanência de uma Internet

descentralizada e a existência de alta competição entre empresas que

prestem serviços digitais seja o único caminho para o exercício da

liberdade de expressão e da livre concorrência, direitos que são

constantemente ameaçados por projetos de lei como o marco civil da

Internet. -- http://libertarios.org.br/liber/posts/5





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Linux 3.6.0: Terrified Chipmunk

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