A SRA. PRESIDENTA (Benedita da Silva) - Com a palavra o Deputado Dudimar Paxiuba, PSDB, Pará.
O SR. DUDIMAR PAXIUBA (PSDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, retorno à tribuna desta Câmara para, outra vez, retomar um assunto que reputo de extrema preocupação e relevância.
E o Governo do Estado do Pará, que não tem absolutamente nada com isso tudo, está sendo culpado por alguns irresponsáveis do Município de Itaituba de ser o autor de tudo isso.
A garimpagem que vem ocorrendo no Município de Itaituba — e nós temos relatado isso desta tribuna — está sendo feita no leito de rios e em áreas de preser vação. E quem tem a competência para fiscalizar, para expedir autorizações de lavra garimpeira e licença ambiental são os órgãos do Governo Federal: IBAMA, ICMBIO e DNPM. Órgãos esses que, estranhamente — já alertamos isso e fizemos essa denúncia desta tribuna —, tiveram retiradas suas representações do Município de Itaituba. E isso, Sra. Presidente, criou um campo fértil para os mineradores irresponsáveis, para aqueles que não querem trabalhar, não querem exercer sua atividade dentro dos princípios da legalidade. Esses garimpeiros, muitos deles, até de outros Estados, cruzaram as fronteiras do Estado do Pará e hoje se aportaram no Município de Itaituba, praticando essa garimpagem ilegal.
Este Parlamentar, por ter denunciado isso desta tribuna, vem sofrendo ameaças de morte, ameaças de ofensa à sua integridade física. Mas eu não vou me calar, vou continuar denunciando essa situação.
Portanto, mais uma vez, rogo às autoridades fe derais competentes que vão até Itaituba, dirijam-se a Itaituba, para contornar essa situação preocupante. Quem tem o dever e a competência legal de expedir licenças ambientais, de expedir alvará para extração do minério no Município de Itaituba e nos Municípios vizinhos é a União: DNPM, IBAMA e ICMBIO. Não adianta culpar o Governo Simão Jatene, do qual faço parte, porque o Estado do Pará não tem competência para deliberar sobre esse assunto, não tem competência para deliberar sobre essa matéria.
Sendo assim, invoco os Deputados da base aliada do Governo, principalmente os Deputados do PT do Estado do Pará, que socorram o Município de Itaituba, para que possamos ter na garimpagem, no extrativismo mineral, como foi até agora, o sustentáculo da economia daquele Município e o sustentáculo da economia daquela região. Dessa forma, teremos uma atividade disciplinada, de acordo com a legislação ambiental e com a legislação mineral.
Portant o, IBAMA, ICMBIO, DNPM, vão até Itaituba e regularizem a garimpagem naquela região. É o apelo que faço até a Presidenta Dilma.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
