No mês passado, a empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal por crime ambiental no Rio Iguaçu.
A Sanepar negocia 166 multas ambientais. Pelo valor original, elas somam R$ 109 milhões. O montante milionário em autos de infração é agravado por situações de multas diárias – aplicadas enquanto a irregularidade identificada pelo órgão ambiental não é solucionada. Problemas no sistema de esgoto em União da Vitória, por exemplo, estão acumulando multas que já superam o valor do investimento necessário para a construção de uma nova estação de tratamento.
No valor do passivo ambiental reconhecido pela Sanepar no relatório estão também termos de ajustamento de conduta (TACs) – compromissos que a empresa firma com órgãos, como o Ministério Público, garantindo que irá executar obras para melhorar a operação do sistema de tratamento de água e esgoto.
O documento contábil apresentado pela empresa aos acionistas e investidores descreve, ainda, que a Sanepar responde a diversos processos judiciais por motivos ambientais. “Essas questões, normalmente, quando decididas desfavoravelmente à companhia, resultam em condenações que obrigam a mesma a eliminar o suposto problema ambiental causado, por meio de limpeza da área afetada ou execução de alguma obra para corrigir certos efeitos causados pelas suas operações”, informa o relatório.
Adequação
Além de valores previstos por força de pressão externa, a própria Sanepar estipulou que precisa investir em infraestrutura de adequação. O tratamento de esgoto gera passivo ambiental: gases, efluentes e resíduos sólidos. Obras necessárias para reduzir esse impacto foram planejadas pela empresa e incluídas entre o montante devido. Um levantamento interno feito pela empresa há quatro anos revelou que seria necessária, à época, a destinação de R$ 1,2 bilhão para deixar todas as estações de tratamento funcionando plenamente de acordo com a legislação ambiental e com a gestão adequada de resíduos.
A reportagem consultou o relatório financeiro de outras empresas de saneamento do Brasil. Algumas são menos transparentes e não citam possíveis gastos com adequações ambientais. Outras, porém, especificam no documento aos investidores até quais são os principais processos judiciais e autos de infração sofridos pela companhia.
Lucro cresce; investimento em esgoto cai
O lucro líquido da Sanepar vem aumentando em um ritmo que não é acompanhado pelos valores investidos na ampliação da rede de esgoto. Alavancados por dois reajustes sequenciais na tarifa – em 2011 e 2012, na casa de 16% cada – os resultados positivos da empresa apontam para números recordes. Em setembro de 2012, a empresa já deve ter batido o valor do lucro líquido de todo o ano passado.
O investimento na rede de esgoto em 2011 foi menor que em 2010: R$ 207 milhões contra R$ 244 milhões. Com R$ 220 milhões, a previsão de recursos para 2012 também é mais baixa que os valores destinados dois anos antes. De acordo com informações da empresa, a queda no montante dos investimentos se deve ao fato de que nos primeiros meses da nova gestão, iniciada em 2011, não havia projetos prontos para realizar obras.
Ibama aplica multa diária há cinco anos
Em setembro, a Sanepar foi alvo da Operação Água Grande, desencadeada em parceria pela Polícia Federal e pelo Ibama e que considerou a empresa como a maior poluidora do Rio Iguaçu. Na oportunidade, a companhia foi multada em R$ 38 milhões. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em 19 cidades do Paraná para encontrar relatórios internos da empresa sobre o lançamento de efluentes nos rios e o impacto ambiental causado.
Há cerca de cinco anos, a Sanepar não repassa ao Ibama documentos exigidos sobre o tratamento de esgoto. Por conta disso, há 1.800 dias a companhia tem sido autuada, com multa diária no valor de R$ 20 mil. A PF indiciou 30 integrantes da cúpula da companhia por crimes ambientais e estelionato. No tocante ao tratamento de esgoto, a Sanepar foi classificada pela PF como “empresa de fachada”.
