O Código Eleitoral determina a realização de uma nova eleição caso 50% ou mais dos votos, nas eleições majoritárias, sejam anulados pela Justiça Eleitoral.
No Brasil há cerca de 90 casos que se enquadram na hipótese, ou seja, há cerca de 90 candidatos que
foram votados, embora os registros das suas candidaturas tenham sido impugnados por alguma questão legal que remete à inelegibilidade.Os recursos dos candidatos impugnados estão no TSE. Se a Corte decidir pelo indeferimento dos registros uma nova eleição será feita no município, caso o percentual de votos definitivamente anulados pela Justiça Eleitoral seja 50% ou mais.
No Pará há três municípios onde os candidatos impugnados venceram a eleição de fato. Caso o TSE defira as suas candidaturas, assumirão como os prefeitos eleitos. Caso o TSE mantenha a impugnação, como os votos anulados passarão de 50%, haverá nova eleição.
Abaixo os municípios do Pará que se enquadram na hipótese:
Veja aqui a lista de todos os casos no Brasil.
