Quer saber por que 100% dos royalties do petróleo ainda não foram para a educação? Porque o PSDB votou contra

Em novembro de 2012 foi à votação na Câmara um projeto de lei que determinaria que 100% dos royalties do petróleo seriam destinados à educação.

Esse projeto foi derrotado por apenas nove votos, 220 a 211. Todos os deputados do PT votaram pelos 100% para a educação. 24 deputados do PSDB votaram contra. Se tivessem votado a favor, o Brasil garantiria hoje que 100% dos royalties do petróleo seriam investidos em educação.

Portanto, quando você ouvir da boca de Aécio, Serra, FHCsobre a importância da educação, saiba quew eles estão mentindo. Se eles votassem a favor do projeto, a totalidade dos recursos do petróleo iria, por força de lei, para a educação. Mas eles votaram Não.

[Fonte, com partidos e nomes dos deputados que votaram contra a educação]

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A DIREITA TAMBÉM DISPUTA RUAS E URNAS

Quem militou ou estudou os acontecimentos anteriores ao golpe de 1964 sabe muito bem que a direita é capaz de combinar todas as formas de luta. Conhece, também, a diferença entre “organizações sociais” e “movimentos sociais”, sendo que os movimentos muitas vezes podem ser explosivos e espontâneos.

Já a geração que cresceu com o Partido dos Trabalhadores acostumou-se a outra situação. Nos anos 1980 e 1990, a esquerda ganhava nas ruas, enquanto a direita vencia nas urnas. E a partir de 2002, a esquerda passou a ganhar nas urnas, chegando muitas vezes a deixar as ruas para a oposição de esquerda.

A direita, no dizer de alguns, estaria “sem programa”, “sem rumo”, controlando “apenas” o PIG, que já não seria mais capaz de controlar a “opinião pública”, apenas a “opinião publicada”.

Era como se tivéssemos todo o tempo do mundo para resolver os problemas que vinham se acumulando: alterações geracionais e sociológicas, crescimento do conservadorismo ideológico, crescente perda de vínculos entre a esquerda e as massas, ampliação do descontentamento com ações (e com falta de ações) por parte dos nossos governos, decaimento do PT à vala comum dos partidos tradicionais etc.

Apesar destes problemas, o discurso dominante na esquerda brasileira era, até ontem, de dois tipos.

Por um lado, no petismo e aliados, o contentamento com nossas realizações passadas e presentes, acompanhada do reconhecimento mais ou menos ritual de que “precisamos mais” e de que “precisamos mudar práticas”.

Por outro lado, na esquerda oposicionista (PSOL, PSTU e outros), a crítica aos limites do petismo, acompanhada da crença de que através da luta política e social, seria possível derrotar o PT e, no lugar, colocar uma “esquerda mais de esquerda”.

As manifestações populares ocorridas nos últimos dias, especialmente as de ontem 20 de junho, atropelaram estas e outras interpretações. (...)
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*Para continuar lendo este importante -  e oportuno -  artigo de Valter Pomar (foto), clique Aqui.

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A REVOLUÇÃO FOI TELEVISIONADA

O Golpe armado contra as instituições e contra as forças populares acabou como começou: pela TV.

Começou bonito, enfeitado que nem moça em dia de feira com a verdadeira manifestação da turma do MPL mas logo juntaram-se  os gritos histéricos da velha e mal-amada Direita burra:

- "Sem Partidos!".

Isso me lembra a piada do menino na bicicleta: - "Olha mamãe, agora sem as mãos..." e acaba sem os dentes também.

Foi assim, os golpistas incompetentes acabaram sem os caninos que estavam afiados para trinchar a democracia.

Sem as presas e sem foco, sem interlocutores, sem organização, apenas o ódio contra as conquista sociais dos últimos anos foram televisionados em high definition para todo o Brasil.

Aos indignados enrolados pela mídia golpista que há anos vem batendo na tecla da corrupção e da ineficácia do Congresso e da classe política - este o caminho para uma liderança fascista - juntou-se a estéril Oposição de sempre.

Arrastou com ela a massa de lumpesinato que lhes sobrou,  como diz Marx, seus fiéis seguidores ideológicos: baderneiros e vândalos.

E sempre televisionada a "revolução" mostrou sua face: uma máscara no lugar de rosto. Deixou de ser "revolução" e mostrou o Golpe.

A máscara da violência. Da antidemocracia, do vandalismo, da falta de  perspectiva outra que não fosse quebrar, bater, quebrar, bater...

E a Sociedade brasileira pôde ver pela televisão a verdadeira face dos que gritavam contra tudo e todos.

Pessoalmente eu vi um playboyzinho que tinha um cartaz:

 - "Por menos ar no saquinho de batatas fritas".

Televisionada acabou quando o MPL veio à tela dizer que sua luta era pelas tarifas  e estavam vitoriosos. Que desautorizavam os fascistas com seus gritos de "sem partido" e e não convocariam mais manifestações.

Acabou quando a baderna indignou e ameaçou toda a Sociedade brasileira.

E acabou quando a Presidenta também televisionada chamou à seriedade os Três Poderes da República,  os manifestantes e todo o povo brasileiro.

"Sou Presidenta de todos os brasileiros" disse ela, como quem dissesse: "Se há uma revolução saibam que esta passa por mim antes de mais nada."

O resto foi armação golpista. E acabou como começou: televisionada.

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Presidenta Dilma, depois do pronunciamento à Nação é hora de partir pros finalmente e pôr na rua os incompetentes

Agora que a presidenta Dilma colocou os pingos nos ii, falta passar da palavra à ação e por no olho da rua:

• Helena Chagas, da Secom, que, além de não saber comunicar as ações do governo nem defendê-las, enche a mídia corporativa de dinheiro para que ela fale mal do governo que caberia a Helena defender;
• José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça mais inoperante de todos os tempos.  Graças à sua incompetência, a presidenta se viu surpreendida pelas manifestações atuais, sem contar as questões indígenas, com assassinatos, demissão na Funai etc;
• Paulo Bernardo, o exótico ministro das Comunicações, que, geralmente, em vez de defender os interesses dos consumidores sai em defesa das teles. Basta olhar o ranking do Procon de SP, por exemplo, para ver onde nos leva o apoio do ministro;
• A ministra Gleisi, casada com Paulo Bernardo (um dos maiores erros da 'gestora' Dilma esse de admitir um casal no ministério) e com interesse voltado a sua eleição ao governo do Paraná em 2014, e que trabalha não para Dilma ou o país, mas para suas conveniências paroquiais, atendendo aos ruralistas.

A demissão desses ministros vai sinalizar ao país que o discurso da presidenta é pra valer e que, ouvindo as manifestações dos últimos dias, ela vai trabalhar para que a base aliada detone uma figura nefasta e medíocre como Marcos Feliciano, apoie as reivindicações dos indígenas no Centro-oeste e no Norte, exija dos governos dos estados que receberam verbas públicas (como o meu Estado do Rio), que as utilize ou as devolva à União.

Dilma tem que rodar a baiana e fazer com que seus (supostos) aliados se portem como tal, atendendo às reivindicações populares e com foco, especialmente, naquilo que foi destacado no discurso de posse da presidenta: a eliminação da miséria. Um governo com esse objetivo só pode contar com o apoio de todos.

A partir daí, a presidenta pode voltar a merecer o que sempre teve e continua tendo, o apoio da maioria dos brasileiros, atingido agora por uma onda de manifestações que, se têm em grande parte uma motivação golpista, denunciam incoerências e fraquezas do governo popular que ajudamos a construir.

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Dois artigos importantíssimos e um pitaco meu sobre as manifestações, agora assumidamente fascistas e golpistas

Os dois artigos do título foram escritos, um, pelo sociólogo Boaventura de Sousa Santos; outro, pelo codiretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, em Washington, e presidente da Just Foreign Policy, Mark Weisbrot.

Meu pitaco os une e acrescenta às informações contidas neles a catástrofe das Comunicações do governo Dilma, tanto por parte do Ministério das Comunicações, comandado por Paulo Bernardo, como da Secom, sob comando de Helena Chagas.

O artigo de Boaventura denuncia opções equivocadas do governo Dilma. O de Weisbrot, a mão estadunidense sobre os países que se "atreveram" (é a visão deles) a praticar uma política de parceria, mas independente dos EUA. O meu pitaco é que a condução equivocada (para usar um eufemismo) dois dois ministros, ajudou a criar o campo para as manifestações que incendeiam o país.

Mas, o que dizem os tais artigos?

Weisbrot:

Acontecimentos recentes indicam que a administração Obama intensificou sua estratégia de "mudança de regime" contra os governos latino-americanos à esquerda do centro, promovendo conflito de maneiras que não eram vistas desde o golpe militar apoiado pelos EUA na Venezuela em 2002.

(...) Está claro agora que o afastamento do presidente paraguaio Fernando Lugo, no ano passado, também teve a aprovação e o apoio do governo dos Estados Unidos.

Num trabalho investigativo brilhante para a agência Pública, a jornalista Natalia Viana mostrou que a administração Obama financiou os principais atores do chamado "golpe parlamentar" contra Lugo. Em seguida, Washington ajudou a organizar apoio internacional ao golpe.

O papel exercido pelos EUA no Paraguai é semelhante a seu papel na derrubada militar, em 2009, do presidente democraticamente eleito de Honduras, Manuel Zelaya, caso no qual Washington dominou a Organização de Estados Americanos e a utilizou para combater os esforços de governos sul-americanos que visavam restaurar a democracia.

(...) Está claro que os EUA não viram o levemente reformista Fernando Lugo como um elemento ameaçador ou radical. O problema era apenas sua proximidade excessiva com os outros governos de esquerda.

Como a administração Bush, a administração Obama não aceita que a região mudou. Seu objetivo é afastar os governos de esquerda, em parte porque tendem a ser mais independentes de Washington. Também o Brasil precisa se manter vigilante diante dessa ameaça à região.[Leia o texto na íntegra aqui]

O de Boaventura de Sousa Campos vou postar na íntregra, pois é muito rico e aberto a debates, e está publicado originalmente em espanhol, que me atrevi a passar para o português:

Com a eleição da presidente Dilma Rousseff, o Brasil queria acelerar os esforços para se tornar uma potência global. Muitas das iniciativas nessa direção vieram de trás, mas receberam um novo impulso: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a Rio +20 de 2012, Copa do Mundo em 2014, Jogos Olímpicos de 2016, a luta por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, papel ativo no crescente protagonismo das "economias emergentes", os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a nomeação de José Graziano da Silva como presidente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em 2012, e Roberto Azevedo como diretor geral da Organização Mundial do Comércio em 2013, uma política agressiva de exploração de recursos naturais, tanto no Brasil como na África, especialmente em Moçambique, a construção da grande agricultura industrial, especialmente para produção de soja, biocombustíveis e pecuária.

Beneficiado por uma boa imagem pública internacionalmente granjeada pelo presidente Lula e por suas políticas de inclusão social, este Brasil desenvolvimentista se impõe ao mundo como uma potência de novo tipo, benevolente e inclusivo.  

Não poderia, portanto, ser maior a surpresa internacional ante as manifestações que na última semana levaram às ruas centenas de milhares de pessoas nas principais cidades do país. 

Se, antes, nas recentes manifestações na Turquia a leitura de "duas Turquias" foi imediata, no caso do Brasil era mais difícil reconhecer a existência de "dois Brasis". Mas ele está aí, aos olhos de todos.  

A dificuldade para reconhecê-lo reside na própria natureza do "outro Brasil", furtiva a análises simplistas. Esse Brasil é feito de três narrativas e temporalidades. 

A primeira é a narrativa da exclusão social (um dos países mais desiguais do mundo), das oligarquias latifundiárias, do caciquismo violento, das elites políticas restritas e racistas, uma narrativa que se remonta à colônia e que se reproduziu de formas mutantes até os dias de hoje. 

A segunda narrativa é a da reivindicação da democracia participativa, que se remonta aos últimos 25 anos e teve seu ponto culminante no processo Constituinte que levou à Constituição de 1988, nos pressupostos participativos sobre políticas urbanas em centenas de municípios e no impeachment do presidente Collor de Mello em 1992, na criação dos conselhos de cidadãos nas principais áreas de políticas públicas, especialmente na saúde e na educação, a diferentes níveis de ação estatal (municipal, estadual, federal).

A terceira narrativa tem apenas 10 anos de idade e trata das vastas políticas de inclusão social adotadas pelo presidente Lula da Silva, a partir de 2003, que conduziram a uma significativa redução da pobreza, à criação de uma classe média com elevada vocação consumista, ao reconhecimento da descriminação racial contra a população afrodescendente e indígena e às políticas de ação afirmativa, e ao reconhecimento de territórios e quilombolas (descendentes de escravos) e indígenas.


O que aconteceu desde que a presidenta Dilma assumiu o cargo foi a desaceleração, até mesmo a estagnação das duas últimas narrativas. E como em política não existe vazio, esse terreno baldio que deixaram foi aproveitado pela primeira e mais antiga narrativa, fortalecida sob as novas roupagens do desenvolvimento capitalista e as novas (e velhas) formas de corrupção.

As formas de democracia participativa foram cooptadas, neutralizadas no domínio das grandes infraestruturas e megaprojetos, e deixam de motivar às gerações mais jovens, órfãs de vida familiar e comunitária integradora, deslumbradas por um novo consumismo ou obcecadas por esse desejo.

As políticas de inclusão social se esgotaram e deixaram de responder às expectativas de quem se sentia merecedor de mais e melhor. A qualidade de vida urbana piorou, em nome dos eventos de prestígio internacional, que absorveram os investimentos que deviam melhorar os transportes, a educação e os serviços públicos em geral. O racismo mostrou sua persistência no tecido social e nas forças policiais. Aumentou o assassinato de líderes indígenas e camponeses, demonizados pelo poder político como "obstáculos ao crescimento", simplesmente por lutar por suas terras e formas de vida, contra o agronegócio e os megaprojetos de mineração e hidrelétricos (como Belo Monte, destinada a abastecer de energia barata a indústria extrativa).

A presidenta Dilma foi o termômetro dessa mudança insidiosa. Assumiu uma atitude de hostilidade indissimulável ante os movimentos sociais e os povos indígenas, uma mudança drástica em relação a seu antecessor. Lutou contra a corrupção, mas deixou para os aliados políticos mais conservadores as agendas que considerou menos importantes. Assim, a Comissão de Direitos Humanos, historicamente comprometida com os direitos das minorias, foi entregue a um pastor evangélico homofóbico. [Observação do Mello: essas são posições equivocadas do grande sociólogo. Em minha opinião, a comunicação errada do governo [ou a falta de comunicação, aliada à injeção de dinheiro e de incentivos à mídia corporativa que pôs o governo Dilma sob ataque, com o dinheiro do governo] não levou à população os feitos positivos e deixou correr sem resposta os ataques, nem sempre verdadeiros, que lhe foram feitos. E quanto à escolha de Marco Feliciano, foi uma decisão da Câmara dos Deputados, não da presidenta].

As atuais manifestações revelam que, longe de ter sido o país que despertou, foi a presidenta que o fez. Com os olhos postos na experiência internacional e também nas eleições presidenciais de 2014, a presidenta Dilma deixou claro que as respostas repressivas só agudizam os conflitos e isolam os governos. Nesse sentido, os prefeitos de nove capitais já decidiram baixar os preços dos transportes. É apenas um começo.

Para que seja consistente, é necessário que as duas narrativas (democracia participativa e inclusão social intercultural) retomem o dinamismo que já tiveram.

Se for assim, o Brasil mostrará ao mundo que só vale a pena pagar o preço do progresso aprofundando a democracia, redistribuindo a riqueza gerada e reconhecendo a diferença cultural e política daqueles que consideram que o progresso sem dignidade é retrocesso.

Os dois artigos são belos pontos de partida para debates sobre o momento atual do país. Mas, continuo a bater na tecla de que a maior guerra existente no mundo hoje é a da Comunicação. Nesse quesito, o governo da presidenta Dilma é um desastre. Ela já está pagando agora o preço disso. Espero que nós, a Nação, não venhamos a pagá-lo com um golpe há tanto tempo anunciado.

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