Por Antônio Castro*
Há bom tempo vem se afirmando a incapacidade dos partidos de oposição no Brasil de construir uma alternativa política e eleitoral viável ao projeto lulo-petista.
O desastroso governo ultra-liberal e entreguista de FHC, que quebrou o Brasil e entregou precioso patrimônio público quase de graça à iniciativa privada, estabeleceu um patamar de comparação tão negativo que torna muito difícil que a oposição, ainda hegemonizada pelos mesmos grupos, construa uma alternativa eficaz a um projeto que apesar de todos seus defeitos se demonstra, há mais de 10 anos, distribuidor de renda e inclusivo socialmente, sem descuidar do crescimento econômico e da infraestrutura produtiva.
As novas alternativas de oposição, como a coalizão PSB/REDE, são ainda muito recentes e instáveis e muito provavelmente não amadurecerão a tempo de vencer em 2014 e ainda mais provavelmente não sobreviverão a estas eleições , com a posterior criação formal do partido de Marina Silva.
Com tudo isto, se passou a dizer que a oposição no Brasil não mais eram os partidos, mas os meios de comunicação. Aliás, quem primeiro afirmou isto foi a própria presidente da ANJ-Associação Nacional de Jornais.
Mas esta oposição/imprensa também mostrou grandes limitações. Apesar de contar com uma espinha dorsal magnífica, com uma competentíssima rede de televisão e inúmeros jornais e revistas espalhados por todo o território nacional, a verdade é que o crescimento das novas tecnologias da internet , barata e quase universal, permitiu que fosse enormemente relativizado o impacto do discurso desta coalizão da grande imprensa. Muito embora esta tenha uma inegável superioridade em poder de fogo comunicativo , o fato é que a contra-rede de blogs , sites, redes sociais e comentaristas de quintal impede que o discurso de cima vire discurso único, como foi nos anos 90. O maior exemplo disto, para não alongar muito este texto, é o episódio da Bolinha de Papel em José Serra, nas eleições de 2010. Embora tenha sido cuidadosamente preparada pela Rede Globo , a versão serrista foi destruída em poucos minutos na internet e certamente causou sérios prejuízos ao candidato tucano.
O resultado desta militância oposicionista da imprensa, apesar de seu imenso volume, é que a cada eleição o PT bate recordes de votos e tudo indica , neste momento , a 4ª vitória presidencial seguida em 2014.
E então adveio o julgamento da AP 470, o famigerado Mensalão. Não vamos retornar aqui a diversos temas já pormenorizadamente tratados no curso do julgamento, inclusive por este colunista aqui no Sul21, como a equivocada utilização da Teoria do Domínio do Fato; o desaparecimento do Inquérito 2474; a esdrúxula matemática da quantificação das penas ou a tentativa de revogar o direito processual brasileiro e extinguir os embargos infringentes.Vamos nos fixar apenas nos fatos mais recentes.
O comportamento do Min. Joaquim Barbosa e o teor de suas decisões recentes, parecem ser claramente destinados a humilhar o PT e produzir imagens e argumentos para os programas eleitorais da oposição nas eleições do ano que vem. Contemos: a escolha da prisão dos líderes petistas no dia 15 de novembro ; a não execução de qualquer outra prisão posterior àquelas que de tão urgentes foram ordenadas em dia feriado, sendo estes outros condenados filiados a outros partidos (Dirceu e Genoíno estão presos há quase 15 dias e o mandado para Roberto Jefferson sequer foi expedido) ; a espetacular transferência aérea à Brasília dos presos, contra toda nossa tradição penal ; a submissão a regime fechado de condenados a regime semi-aberto ; a remoção do juiz natural do caso , da Vara de Execuções, por não ser severo o suficiente e por fim , a designação de uma junta médica de doutos conservadores para examinar Genoíno .
Não há dúvidas de que os nomes mais importantes da luta política anti-PT no Brasil hoje não são Aécio Neves e José Serra , ou Merval Pereira e Reinaldo Azevedo, mas sim Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que dá entrevistas até com críticas à exumação do corpo do Pres. João Goulart, o que não tem a mais remota relação com qualquer tema presente ou futuro no STF.
A questão que surge é se este é um movimento isolado e decorrente tão somente das possíveis ambições presidenciais do Min.Joaquim Barbosa que, inclusive, não as nega ou se é sintoma de algo maior. Agregue-se que ainda há pouco surgiu, também, o caso do procurador De Grandis , em São Paulo , que teria agido para impedir o aprofundamento de investigações negativas ao PSDB , além da candidatura (pela oposição, é óbvio) da ex-xerifa do Judiciário, Eliana Calmon. O que antes academicamente se discutia como “ ativismo judicial” tem atingido no Brasil esferas nunca dantes imaginadas.
Parece que a elite brasileira lança mão de suas derradeiras armas, alguns operadores do direito plenos de prestígio social, como forma de obter por fim a derrota do PT que os partidos e a imprensa por si só não conseguiram. Se os doutos impolutos condenam e atacam o PT e defendem a pureza da oposição , há quem creia que isto finalmente acordará o povo brasileiro para que não vote em Dilma Rousseff.
Ocorre que esta é uma estratégia duplamente arriscada. Em primeiro lugar , porque ausente um projeto econômico , só a exacerbação de um moralismo de tipo udenista não é suficiente para derrotar o projeto da esquerda. Lembremos, aliás , que a UDN só triunfou no golpe.
E em segundo lugar, porque a utilização político-partidária do Judiciário e do MP está a criar uma ampla reação que vai da OAB às entidades representativas da magistratura, que buscam preservar as instituições democráticas no Brasil. São muitos, e não são só petistas, os que pensam que para derrotar o PT não se pode chegar ao preço de por em risco a seriedade e o prestígio de instituições tão necessárias à Democracia.
Assim, uma consequência que poderá advir desta arriscada estratégia será alienar a oposição de setores de centro na sociedade, que já identificam o governo petista ao lado dos pobres e podem passar a vê-lo ao lado da Democracia.
*Antônio Escosteguy Castro (foto) é advogado.
