NOTÍCIAS PARANÁ
POLÍTICA.
Curitiba, de 01 de junho a 07 de junho de 2012
JUSTIÇA NEGA LIMINAR PARA BETI PAVIN.
Na última quarta-feira a juíza Letícia Zétola Portes negou pela 6ª vez o recurso a Beti e ainda
chamou a atenção da ex-prefeita de Colombo pela insistência em tentar reverter decisões judiciais
Na última quarta-feira(30) a justiça colocou uma pá de cal nas intenções de ex prefeita Beti Pavin de participar das eleições municipais deste ano, com uma “famosa”liminar. Nos últimos dias, a ex prefeita,que ficou marcada pelos escândalos dos funcionários fantasmas (Gafanhotos) e desvio de dinheiro público
estava circulando nas ruas de Colombo dizendo que poderia participar das eleições deste ano, pois uma liminar da justiça lhe daria esse direito.Depois de amargar cinco derrotas na justiça e ser impedida de se candidatar em qualquer cargo político até 2014. Beti tentou pela 6ª vez no dia18 de maio, a sua última chance. Foi na 2ª Vara Cível de Colombo,mas novamente seu pedido de liminar foi sumariamente negado no último dia 30. Portanto, não há mais
possibilidade para a ex-prefeita concorrer às eleições.
Nesta derradeira derrota, a tucana entrou com uma liminar que defende a possibilidade do Poder Judiciário analisar o mérito do ato administrativo,quanto a reprovação de suas contas. Mas a juíza Letícia Zétola Portes negou a liminar, pois entendeu pela ausência dos requisitos necessários para a concessão do mandato de segurança, defendendo que a Casa das Leis cumpriu os requisitos legais quando apreciou as contas da requerente. Recurso conhecido e desprovido. Conforme os autos desta sentença, a juíza entendeu não existir requisitos legais para a concessão da liminar, pois aparentemente a pretensão
da Beti já foi decidida anteriormente, haja vista pretende os mesmos pedidos já analisados em processos anteriores,o qual já transitou em julgado.Portanto, a juíza indeferiu o pedido de liminar.
ENTENDA PORQUE BETI PAVIN ESTÁ FORA DAS ELEIÇÕES ATÉ 2014.
Ocorre que a ex-prefeita teve suas contas julgadas irregulares por fraude em licitações públicas e desvio de dinheiro da educação. Beti foi julgada e condenada a ficar cinco anos sem poder concorrer a nenhum
cargo político, ou seja, até 2014. Para reverter à situação, ela já buscou, através de um mandato de segurança, autos n° 1332/2009, uma liminar na justiça de primeira instância em Colombo, mas perdeu a ação. Como não conseguiu liminar para reverter à decisão, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça, tentando outra liminar (processo n° 692137-9) , que por sua vez foi negada novamente. Ainda no ano de 2009, a ex-deputada tentou outras duas medidas cautelares para anulara decisão da Câmara de Vereadores(processo n° 695601-6 e processo n° 700594-1), sendo que ambas foram indeferidas
pelo desembargador Eduardo Sarrão. No final do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
reconheceu que Beti não poderia ser candidata até 2014. Depois de tentar o último suspiro com um recurso eleitoral, Beti foi derrotada por sete votos à zero, o que decretou o fim da possibilidade de voltar à política antes dos cinco anos impostos pela justiça, devido aos graves atos que cometeu quando era prefeita de Colombo.
Por fim, na tentativa de voltar a respirar na política, Beti tentou novamente e sem êxito outra liminar, que por sua vez foi negada pela juíza da 2ª Vara Civel de Colombo, Leticia Zétola Portes, no último dia 30,
pondo fim às especulações sobre sua pré-candidatura em 2012. No mesmo dia da decisão,
a tucana tornou publico e informou os filiados do PMDB,que estavam na Câmara sobre a derrota
Divulgação
Depois de amargar cinco derrotas na justiça e ser impedida de se candidatar em qualquer cargo
político até 2014, Beti tentou pela 6ª vez no dia 18 de maio, a sua última chance. Foi na 2ª Vara
Civel de Colombo, mas novamente seu pedido de liminar foi sumariamente negado no último dia
30. Portanto não há mais possibilidade legal para a ex-prefeita concorrer às eleições.
PROCESSO N.
1ª Vara Civel Colombo-1332/2009-Juiza Letícia Zétola Portes INDEFERIDO
4ª Câmara Civel TJ-PR-695601-6-Des. Eduardo Sarrão INDEFERIDO
4ª Câmara Civel TJ-PR-692137-9-Des. Eduardo Sarrão INDEFERIDO
4ª Câmara Civel TJ-PR-700594-1-Des. Maria Blanco de Lima INDEFERIDO
4ª Câmara Civel TJ-PR-717245-4-Juiza Letícia Zétola Portes INDEFERIDO
2ª Vara Civel Colombo-TJ-PR-3652-03.2012.8.16.0028-Juiza. Letícia Zétola Portes INDEFERIDO
