JANEIRO - mês das "NOIVAS"

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Golpe de Estado em gestação

O maquiavélico Plano Nacional dos Direitos Humanos, urdido pelo sempre comunista Paulo Vannuchi e seus sequazes e lançado por decreto presidencial, assinado por Lula – o presidente declarou tê-lo assinado sem ler e, logo, prometeu revê-lo -, prontamente provocou enérgica reação dos comandantes das Forças Armadas e do ministro da Defesa. Entretanto, os militares não o analisaram no seu todo, restringindo a sua reação à ameaça contida nele de revogação da Lei da Anistia.

O plano vai muito mais além, ao ameaçar, claramente, a democracia em muitos dos seus postulados pétreos, como o direto à propriedade, a liberdade de expressão e a independência do Poder Judiciário. É mais uma tentativa de levar o Brasil ao marxismo-leninismo, desta vez com o pretexto de defender os direitos humanos.

Felizmente, extra-quartéis, algumas vozes começam a se levantar contra o maquiavelismo embutido no documento, iniciando uma verdadeira discussão entre os reais representantes do povo brasileiro.

Vannuchi, cinicamente, defende a aberração criada por ele, argumentando que “o programa direitos humanos é resultado de debates com a participação da sociedade civil e do poder público e reflete as demandas da sociedade brasileira”.

Peço desculpas a quem me lê, mas não consigo atinar com o que seja “sociedade civil”. Será que é por não englobar brasileiros fardados? O que existe é a sociedade brasileira, que, historicamente, repele esse tipo de tentativa de agressão às suas legítimas demandas. Essa, certamente, não é uma delas.

Sinceramente, nunca vi, li, ou ouvi absolutamente nada acerca desse propalado debate. Logo, posso não fazer parte de nenhuma sociedade, seja fardada, seja civil.

O desvario marxista do nefando Plano Nacional dos Direitos Humanos ancora-se, principalmente, nos seguintes tópicos:
- prevê mudanças na lei, para dificultar a desocupação de terras invadidas; condiciona a desocupação a audiências públicas, com participação dos invasores;
- prevê fiscalização nas empresas multinacionais que desenvolvem tecnologias; e inclui sindicatos no processo de licenciamento ambiental;
- prevê penalidades como multas, suspensão de programação e cassação para empresas de comunicação, que o governo considerar que violam os direitos humanos; e
- cria uma comissão para monitorar a conteúdo editorial da imprensa com objetivo de criar um ranking nacional de empresas comprometidas com os direitos humanos, assim como as que cometem violações.

O alquimista Franklin Martins, companheiro de terrorismo de Dilma Roussef na luta armada, até agora não conseguiu que a sua “maga patalógica” tenha obtido a “popularidade” de Lula, para embolsar a moedinha número 1 - o poder -, com a qual fará fortuna muito maior que aquela dos velhos tempos do cofre do Adhemar. Ao que parece, Lula já percebeu que nuvens escuras podem se avizinhar no resultado das eleições presidenciais deste ano de 2010.

Minha imaginação é fértil.

Vislumbro que esse execrável plano, se aprovado no Congresso Nacional do jeito como foi lançado, provocará séria crise político-institucional no Brasil.

Será que Lula também vislumbra o mesmo? Será que o seu faro político já não percebeu uma possível volta ao poder, nos “braços do povo”, como tentou o histriônico Jânio Quadros? Ambos têm em comum o perigoso delírio alcoólico... Nunca é demais lembrar que as “forças ocultas” de Jânio ainda não foram totalmente identificadas e, sob outra roupagem, ainda podem estar por aí.

De todo modo, algo de podre veio do reino da Dinamarca, onde Lula estava ao tempo de assinar o aparentemente “desastrado” decreto.

Algo me diz que é um golpe de Estado em gestação.


TERNUMA

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O PSDB e o pós-Lula

A eleição presidencial de outubro é muito mais do que a primeira em 20 anos em que o nome de Lula não aparecerá na cédula eletrônica. Ela marca o fim de uma era política que tem nele o maior expoente, e que, nos últimos 25 anos, desde a redemocratização, foi muito mais influenciada por nomes do que por partidos políticos.

Com a extinção das siglas partidárias pela ditadura, sumiram PTB, PSD, UDN para dar lugar a Arena e MDB, que hoje se desdobraram em vários outros partidos, todos com uma história política ou muito recente, como PT e PSDB, ou distorcida, como o próprio PTB, que Brizola tentou reerguer, mas que acabou ressurgindo no cenário político graças a uma manobra de Golbery do Couto e Silva, então chefe do Gabinete Civil de Geisel, que conseguiu que a sigla fosse para a deputada Ivete Vargas, obrigando Brizola a inventar o PDT.

O DEM, novo nome da Frente Liberal, que saiu do ventre da Arena para apoiar a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral, não resistiu à perda do poder, não chegou a se estruturar como partido político e já está quase desaparecendo.

Os grandes personagens dos últimos anos, da geração de políticos da Nova República, já morreram, caso de Tancredo Neves, Antonio Carlos Magalhães, Brizola, Ulysses Guimarães, ou continuam influentes, mas sem expectativa de poder pessoal, como Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco, Pedro Simon.



O presidente do Senado, José Sarney, é talvez o último das velhas “raposas políticas” em atividade.

O próprio Lula, que foi o protagonista dos últimos anos, pode não vir a se candidatar novamente em 2014, um pouco pela idade — estará com 70 anos —, mas mais pela própria dinâmica da política.



O governador de São Paulo, José Serra, virtual candidato tucano à sucessão de Lula, terá também nesta eleição provavelmente a última chance de chegar à Presidência da República — está com 68 anos —, embora em política seja difícil uma previsão desse tipo.

No entanto, o que é possível prever é que a era pós-Lula que se inicia em outubro tem uma geração nova de políticos que depende do resultado da eleição para definir o rumo de suas carreiras.



Caso a candidata oficial, Dilma Rousseff, vença as eleições, é muito provável, a não ser que seu governo seja um desastre, que o PT permaneça no governo por mais oito anos, o que significará quase um final de carreira para uma série de políticos do PSDB e do DEM: Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Agripino Maia, Rodrigo Maia, Jutahy Junior, e mesmo líderes do PMDB dissidente como Jarbas Vasconcellos.



O mais afetado por um resultado adverso será o atual governador de Minas, Aécio Neves, a quem de nada adiantará ser um senador muito bem votado e chegar a um Congresso dominado pela situação, fazendo parte de um partido derrotado mais uma vez em nível nacional.

A não ser que mude de partido, Aécio seria um senador a mais na oposição minoritária, e não teria condições políticas para pleitear com um mínimo de chances a eleição à Presidência em 2014, contra a presidenta Dilma Rousseff tentando a reeleição.

Claro que sempre é possível imaginar um cenário em que o governo Dilma seja reprovado pela opinião pública, abrindo a brecha para a volta do PSDB ao poder.



Mas mesmo assim em 2014 existe o fantasma de Lula, que pode ser chamado para restaurar a imagem do PT e, presumivelmente, continuará sendo uma liderança importante na política brasileira.

 A permanência do PT no poder abrirá, por outro lado, uma clareira política para diversas lideranças também jovens do partido e seus aliados, como os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e da Bahia, Jacques Wagner, ou o senador Aloizio Mercadante, ou o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, ou o governador do Rio, Sérgio Cabral, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ou o deputado Ciro Gomes e outras lideranças emergentes que, à sombra do lulismo, darão as cartas na política nacional nos próximos anos.



Mesmo na oposição ao lulismo há nomes novos surgindo fora do eixo PSDB-DEM, como o da ministra Marina Silva, à frente do Partido Verde.

Há quem considere mesmo que é um engano considerar que a era pós-Lula começa com sua saída do poder, pois ele continuará a ter influência incontrastável na política brasileira, a exemplo de Getulio Vargas.



Na crise do mensalão, quando parecia que Lula não se recuperaria, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso orientava a oposição a não pressionar em busca do impeachment por duas razões: o receio de uma reação dos chamados “movimentos sociais”, e a possibilidade de, destituído, Lula se transformar em um “Getulio vivo”, numa alusão à morte de Getulio, que provocou uma comoção nacional.

Na tese de que ele continuará tendo influência duradoura na política nacional, Lula será na verdade um “Getulio vivo”, controlando o “lulismo”.



O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, diz que toda essa mudança de geração se dará sem o PT, que considera um partido em decadência política e com uma imagem ruim junto ao eleitorado.

Todas essas digressões passam pela cabeça dos principais líderes do PSDB, que começam a se organizar para a campanha presidencial de José Serra.

Eles sabem que correm o risco de ver o partido se desmilinguir com mais uma derrota nacional, ao contrário do PT que, mesmo com todas as vicissitudes que enfrentou nos últimos anos, continua com uma máquina partidária mobilizada pela candidatura de Dilma, mesmo que ela não fosse a candidata dos sonhos da legenda.

Atribui-se ao governador paulista uma queixa permanente à incapacidade da oposição de criar fatos políticos, enquanto o PT estaria sempre em atividade, unido em torno da candidatura oficial.

Merval Pereira

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O Golpe na Justiça Brasileira: Decreto dos Direito Humanos

Luiz Inácio Lula da Silva - sim, “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história.

O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso - já expurgado dos “indesejáveis” - poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar.

Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento está aqui. Vazado numa linguagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” - o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional.

É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” - OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO.

O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:
Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
Objetivo Estratégico I:
Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:
- revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;
- revisão de propostas legislativas· envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber:
Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.
Objetivo Estratégico I:
Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Ação Programática:
a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado…

AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO
Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”:

Acesso à Justiça no campo e na cidade.
Ações programáticas:
- a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades
- b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.
Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça

Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA.

A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO.

Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se:
No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.

Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia - o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) - e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido.

Pervertendo as crianças
Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos:
- Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino.
- Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências.
- Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas.
- Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras.

Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais: “Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.”

Concluindo
Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo…

Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.

E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir.

Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.

Reinaldo Azevedo

Parece o fim da propriedade privada????

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Vocês pensam que já expus aqui todo o show de horrores do tal decreto que supostamente trata do Programa Nacional de Direitos Humanos? Pois falta ainda explicitar muita coisa. O texto também avança sobre os meios de comunicação. O PT abre, assim, mais uma frente de perseguição à imprensa. Todas aquelas propostas da tal Confecom (Conferência de Comunicação), que resultariam em censura se fossem aplicadas, estão consolidadas também no tal decreto.

Sob a desculpa de defender os direitos humanos — e o totalitarismo sempre tem justificativas humanitárias para se exercer —, institui-se uma verdadeira polícia política para vigiar e punir a “mídia”. Leiam a Diretriz 22 no anexo do tal decreto. Volto em seguida.

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura

b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça

d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

(…)
f)Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

(…)
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a)Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações

(…)
c)Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça

Voltei
É o PT se revelando. A partir de agora, ninguém mais poderá alegar inocência. As ditaduras jamais se instauram alegando maus propósitos, é evidente. Até as mais odientas, que servem de modelo de horror, como o nazismo e o stalinismo, vislumbravam um homem ideal, livre. Todas elas sempre falam em nome da PRESERVAÇÃO DE UM BEM e da RESTAURAÇÃO DA VERDADE. E, por óbvio, elegem seus inimigos.

Ora, a quem caberá definir o que e quem “viola” ou não os direitos humanos? Está claro no decreto: são as ditas entidades da sociedade civil, que estão, como todos sabemos, a serviço dos petistas. Como o partido acredita que não se distingue do estado e da sociedade, ele se oferece para ocupar as funções que cabem a ambos. Se a tese prosperasse, viveríamos sob uma censura partidária disfarçada de senso comum e de bom senso.

Eis por que costumo dizer que os nossos “bolivarianos” são bem mais espertos do que os bolivarianos dos outros. Enquanto Hugo Chávez, o delinqüente de Caracas, atua em nome pessoal, chamando para si a responsabilidade dos atos discricionários que ele pretende revolucionários, os petistas preferem apelar ao chamam a “sociedade organizada”, de modo que a vontade do partido se confundam com a vontade coletiva.

Alguns bobinhos poderiam perguntar: “Mas que mal há em punir emissoras de TV, por exemplo, que não respeitem os direitos humanos”? A questão rigorosamente não é esta. O Brasil tem uma Constituição com os princípios gerais que regem o respeito ao “outro” e às diferenças. O que precisa ficar claro é que estão tentando criar uma legislação paralela, pautada pela militância partidária, para monitorar, censurar e punir aqueles atores que essa militância acusa de agredir os direitos humanos.

Desavergonhado
O decreto é de tal sorte desavergonhado que não se vexa em atacar governos anteriores em linguagem claramente ideológica. Leiam o que diz o texto sobre os “movimentos sociais”:
Nos anos que se seguiram, os movimentos passaram a se consolidar por meio de redes com abrangência regional ou nacional, firmando-se como sujeitos na formulação e monitoramento das políticas públicas. Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as orientações do neoliberalismo de flexibilização dos direitos sociais, privatizações, dogmatismo do mercado e enfraquecimento do Estado. Nesse mesmo período, multiplicaram-se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses movimentos, em larga escala, passaram a desempenhar funções de gestores públicos.

Trata-se de uma abordagem inaceitável num texto legal, além de estupidamente mentirosa. Que “neoliberalismo”, cara pálida? Quais direitos sociais foram flexibilizados? Seria impossível apontar um só. Ao contrário: os direitos sociais foram ampliados desde a Constituição de 1988, inclusive e especialmente no governo FHC. A um governo cabe, nos limites da lei, privatizar ou estatizar empresas, por exemplo (ele que faça as suas escolhas), mas não cabe fazer proselitismo a favor ou contra a “privatização”. Não num decreto!!! Acontece que este é o trecho do texto que tenta transformar os movimentos sociais numa espécie de Congresso paralelo.

E é isso o que não está ainda devidamente claro sobre o tal decreto 7.037. Como Lula e os petistas sabem que não conseguirão fazer a sua tão sonhada “constituinte”, tentam impô-la na marra por meio de outros expedientes. Os petistas querem usar os ditos “movimentos sociais” como o seu Congresso alternativo. Será que forço a mão? Ora, leiam os dois primeiros parágrafos do Anexo. Faltou pouco para que se exaltasse ali a própria fundação do PT:

A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de articulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais democráticos de participação. Fortes protestos e a luta pela democracia marcaram esse período. Paralelamente, surgiram iniciativas populares nos bairros reivindicando direitos básicos como saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas atomizadas, buscando conquistas parciais, mas que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos sociais organizados.

Com o avanço da democratização do País, os movimentos sociais multiplicaram-se. Alguns deles institucionalizaram-se e passaram a ter expressão política. Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos. Com efeito, durante a etapa de elaboração da Constituição Cidadã de 1988, esses segmentos atuaram de forma especialmente articulada, afirmando-se como um dos pilares da democracia e influenciando diretamente os rumos do País.

Revelando o jogo
O governo Lula e o PT explicitaram o jogo. Juste-se o decreto às propostas da tal Confecom, e não há dúvida sobre as pretensões dessa gente: ditadura do partido único, ainda que obedecendo às chamadas “regras de mercado” — eles podem ser autoritários, muitos são totalitários, mas ninguém ali é burro.

O caminho para a realização de seus propósitos pode ser, por que não?, o Congresso Nacional. Caso Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil (pasta que responde pela forma final dos decretos) e candidata do PT à Presidência, vença a disputa, terá início a fase de implantação da “ditadura mitigada”. Seria a chamada “Ditadura Sem-Vergonha”.

Reinaldo Azevedo

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Nenhum país dorme democracia e acorda ditadura; em nenhum lugar do mundo, o sol se põe na plena vigência do estado democrático e de direito e se levanta para iluminar um regime autoritário. A construção da miséria institucional e legal é sempre lenta e demanda um esforço continuado e dedicado tanto dos candidatos a ditador como dos culpados úteis que lhes prestam serviços - são “culpados úteis”, sim; não há inocentes entre protagonistas e omissos.

Aquele que viola a democracia é culpado de violá-la; e aquele que se cala, cúmplice, é culpado dessa cumplicidade silenciosa. Por que isso?

Mesmo trabalhando num ritmo menos acelerado do que de hábito - o blog volta à sua rotina na segunda próxima -, encontrei um tempinho para ler aquela estrovenga que ficou conhecida como “o decreto dos direitos humanos”. Fiz, com o pé na areia, o que, lamento dizer, boa parte da imprensa não fez com os calcanhares nas redações. Já disse aqui dia desses e repito: os jornais podem acusar a Internet o quanto quiserem por sua marcha rumo à irrelevância. Mas nada será tão definidor de seu destino quanto a escolha pela… irrelevância!

Esqueceram de ler o decreto. E, porque o texto foi ignorado, alguns tontos saíram a defendê-lo em suas colunas. Fixaram-se apenas na criação da “Comissão da Verdade”. E a mistura de ignorância histórica com a herança da esquerda botocuda resulta num dos pecados bem conhecidos da estupidez: a preguiça. No caso, preguiça de pensar. Imersos numa enorme confusão filosófica e jurídica, ignoram que mesmo os melhores princípios obedecem a códigos estabelecidos - estabelecidos, é bom lembrar, num regime plenamente democrático. Moral e intelectualmente, comportam-se como crianças tolas e assustadas, que fazem pipi nas calças diante do temor de que a crítica ao tal decreto venha a ser confundida com “defesa da tortura”. O fenômeno, admito, não é só brasileiro. Vive-se a era da patrulha das minorias organizadas, que tolhem o pensamento com a força de um tribunal inquisitorial. Richard Lindzen, por exemplo, professor de meteorologia do Massachusetts Institute of Technology (nada menos do que o lendário MIT), faz picadinho de algumas teses do aquecimento global e explica o silêncio de colegas que comungam de suas teses: medo - e, claro!, risco de perder verbas para pesquisa. Há um post sobre ele aqui.

Boa parte das pessoas - no jornalismo, então, nem se diga! - prefere perder a vergonha a perder o conforto da companhia, a sensação de pertencer a um grupo ou a uma corporação. Por isso há tanta mesmice no jornalismo. Adiante.

Os bestalhões saíram a defender um decreto que tinha na criação da tal comissão o seu aspecto menos deletério, embora igualmente absurdo. Ocorre que, entre outras barbaridades, o mesmo texto que contempla aquela aberração também extingue, na prática, o direito de propriedade e institui a censura sob o pretexto de defender os direitos humanos. Vale dizer: alguns “patrões da mídia” (como gostam de dizer a esquerda e muitos vigaristas que participaram da Confecom) estão pagando o salário de solertes companheiros que lhes põem uma corda no pescoço - e no pescoço do regime democrático. Em muitos casos, com efeito, trata-se de covardia; em outros, de ação partidária, deliberada: estão cumprindo uma tarefa.

Alguns “juristas petralhas” (como se não houvesse nisso um clamoroso oximoro…) resolveram lembrar que a decisão será do Congresso etc e tal. Não tentem me ensinar o que eu mesmo escrevi no primeiro texto de ontem: “Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.”

Petralhas e até alguns inocentes acusaram: “Você está exagerando na interpretação do decreto”. Não estou. O governo é que exagera na empulhação. E volto, então, ao início dessa conversa. Não se mata a democracia do dia para a noite. Seu último suspiro é apenas o ponto extremo de uma longa trajetória. Se é um regime de liberdade o que queremos, pautado pelos códigos legais que nos fazem também um estado de direito, então o decreto de Lula há de ser alvo do nosso repúdio. E ele tem de ser expresso agora, não depois, antes que se multiplique em projetos de lei num Congresso que já não morre de amores pela imprensa.

A Confederação Nacional de Agricultura, felizmente, reagiu ontem com firmeza. Numa entrevista, a presidente da entidade, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não poderia ter sido mais exata: “Quando o governo apresenta um documento de intenções dificultando e obstruindo a urgência em reintegrar posse e concessão de liminares, de certa forma, está apoiando os movimentos criminosos que invadem terras, e isso nós não podemos permitir” (no Jornal Nacional, aqui).

Ditosos produtores rurais que têm uma entidade atenta a seus direitos - notando que o decreto ameaça quaisquer propriedades, também as urbanas. Já a imprensa pisa nas próprias liberdades distraída.

É que os esbirros do petismo que defendem a criação da ”Comissão da Verdade” estão tão imbuídos do espírito humanista que não se importam nem mesmo em recorrer à mentira para fazer o que entendem ser “justiça”.

Reinaldo Azevedo

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Boris Casoy, o terrorista

Boris Casoy, atualmente apresentador da TV Band, participou da organização terrorista Comando de Caça aos Comunistas (CCC), segundo reportagem da revista O Cruzeiro escavada pelo cloaqueiro. O CCC era uma organização de extrema-direita que ficou famosa pelo ataque à peça Roda Viva, de Chico Buarque, no Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, no dia 18 de julho de 1968. De acordo com o livro Radiografia do Terrorismo no Brasil, de Flávio Deckes:

A cultura foi o alvo preferido das organizações [de direita] CCC, MAC, GAC e FUR no final de 1968. São Paulo, em julho, era palco de acontecimentos que apresentariam um balanço violento ao final do ano. Nesse mês, a 18, o teatro Galpão era invadido e depredado pelo CCC [Comando de Caça aos Comunistas], cujos militantes espancaram atores e o público que assistia Roda Viva, de Chico Buarque de Holanda. A atriz Marília Pera reconheceu duas pessoas entre os agressores: Claudinei Brás e Edgar, seu primo, mas ambos desapareciam como por encanto depois. No mesmo mês, se dava o atentado ao teatro Maison de France, no Rio, onde se representava O Burguês Fidalgo, de Molière, um equívoco provocado pelo clássico francês nas cabeças de terroristas ignorantes. Dia 22, os jornalistas recebiam a próxima agressão, com a explosão, pelo CCC, de bomba na ABI - Associação Brasileira de Imprensa - ainda na capital carioca. Em agosto, mais dois teatros sofrem ataques de bomba: a 2 o teatro Opinião, e três dias depois o teatro Glaucio Gil, com Os Inconfidentes em cartaz. Em setembro, os terroristas deixavam uma advertência no teatro João Caetano (RJ), após jogarem bomba que não explodiu (tinha um número e pertencia ao Ministério da Aeronáutica). Em cartaz, Feira Paulista de Opinião.

O cloaqueiro desenterrou uma reportagem da revista O Cruzeiro de 9 de novembro de 1968 que apresenta Boris Casoy como membro do CCC. A reportagem diz que Boris Casoy:

Anda armado mas, segundo os colegas, é incapaz de atirar em alguem.

Andar armado, participar de grupo de extrema-direita que agride artistas... Isso é uma vergonha!

Fiz uma versão em PDF da reportagem da revista O Cruzeiro encontrada pelo cloaqueiro, para facilitar a leitura.

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