Os votos incertos da "Direita" em 2010


EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
28/9/2009

Comemora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fato de a eleição presidencial de 2010, até agora, não apresentar nenhuma pré-candidatura de "trogloditas" de direita. É de se louvar o fato de nas próximas eleições não haver "trogloditas", de esquerda ou de direita, embora o comportamento passado de alguns recomende muita cautela. O que talvez se deva discutir é se é saudável para a jovem democracia brasileira não haver candidatos assumidamente à direita no espectro político nacional.

Não tem e nunca teve, pois ainda hoje são raros os candidatos que têm coragem de assumir claramente uma posição de direita. Reflexo, quem sabe, do longo inverno da ditadura militar (1964-1985). Quando fala em "trogloditas de direita", aliás, Lula nem está se referindo às eleições de 1989, quando foi vítima de intrigas inomináveis, como a de que iria confiscar poupança ou avalizar que os sem-teto e classe média teriam que dividir o mesmo teto, caso eleito.

Lula tem em mente, na realidade, a última eleição presidencial. O presidente acha que Geraldo Alckmin, o candidato tucano, mudou até o estilo afável que o caracterizava por uma agressividade, inesperada para o petista, quando foi confrontado com a questão da privatização e recuou. Lula pode se ressentir da mudança no estilo Alckmin, mas é certo que, ao recuar, o candidato tucano deixou órfão um eleitorado nada desprezível e que nada tem de troglodita.

São liberais que defendem o Estado enxuto e menos impostos, ou sociais liberais que incorporaram a seu discurso a estruturação de uma rede de proteção social por um governo que não gaste mais do que arrecada.

Os quatro atuais pré-candidatos a presidente são identificados com a esquerda, pelo menos na sigla, como é o caso de Ciro Gomes, que teve origem no PDS e hoje se habilita à indicação do PSB para candidato. No momento, Ciro corre na faixa da esquerda com uma bandeira moralista na política. Ele costuma usar a frouxidão moral da aliança PT-PMDB e tira votos da candidata do governo, Dilma Rousseff.

A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, é a novidade e quem pode trazer uma atitude diferente às eleições. Dificilmente será candidata monotemática (o meio ambiente) e deve atrair parte do eleitorado de Lula desapontado com o que vê como declínio moral do governo e do PT. Mas também atrai uma direita mais conservadora no que se refere aos costumes. Para não haver mal entendidos: Marina Silva nunca deixou que suas opções pessoais (sobre aborto e o criacionismo, por exemplo) contaminassem o discurso político da candidata.

O governo e sua candidata devem tentar pregar a pecha da "privataria" nos tucanos, sendo o candidato José Serra ou Aécio Neves. Acontece que Serra tem um passado nacionalista e no governo paulista, quando teve de vender um bem (Nossa Caixa), o fez para uma estatal federal, o Banco do Brasil. No entanto, é certo que tanto um como o outro serão empurrados para um discurso civilizado de bandeiras da direita, devido a total falta de um representante desse segmento da sociedade para assumí-lo. Trata-se de segmento capaz de decidir uma eleição disputada palmo a palmo, como a que se prevê para 2010.
Os mais expressivos candidatos identificados com direita e os liberais, na eleição de 1989 obtiveram 10,2 milhões de votos: Paulo Maluf, que levou 8,28% do eleitorado, no primeiro turno, Guilherme Afif Domingos, com 4,53%, Ronaldo Caiado, com 0,68% e Aureliano Chaves e Enéas, com 600 mil e 360 mil votos cada um. Isso para não falar de Mário Covas (PSB), o primeiro a falar em choque de capitalismo, e seus 7,7 milhões de votos, e do próprio Fernando Collor, que venceria o pleito com Lula e no primeiro turno assegurou 22,6 milhões de votos.

Naquela eleição, a maior parte do espectro político esteve representada. Com o tempo, a direita liberal foi se desmilinguindo. Hoje seu representante mais orgânico é o Democratas. É o partido que tem um ideário liberal e faz reuniões programáticas com frequência incomum entre os partidos brasileiros. Seria bom, para o amadurecimento da democracia no país, que todas as variantes ideológicas se apresentassem na eleição. Tornaria mais clara e rica a discussão.
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Honduras em Estado de Sítio


A porcaria está feita em Honduras, e agora o país enfrenta a miséria do estado de sítio, situação a que está sujeita qualquer nação democrática que se encontra literalmente sitiada. Era este o ponto a que os bolivarianos esperavam levar aquele pobre e infeliz país. A Rádio Globo de Tegucigalpa, um dos poucos veículos de comunicação favoráveis ao delinqüente Manuel Zelaya, foi fechada. A TV Cholusat Sur, que também se opunha ao governo interino, está cercada por militares e saiu do ar. Não é um confisco permanente, à moda do que fez Chávez na Venezuela, com uma emissora que não era do seu gosto. A Venezuela é aquele país em que Lula diz haver “democracia até demais”.

Estamos assistindo ao resultado prático da soma da virulência bolivariana, a que o Brasil se associou, com a omissão do Departamento de Estado dos EUA. Se pedirem a Hillary Clinton que indique no mapa a América Latina, é possível que ela procure a região em algum ponto entre a África e o Oriente Médio. A madame terceirizou o problema.

Honduras se tornou tão importante para Lula e Chávez porque eles querem se caracterizar como uma força de intervenção. O fato de o ministro Nelson Jobim (Defesa) se ver obrigado a vir a público para declarar que não pensa em enviar tropas a Honduras dá conta do ridículo em que se meteu o Brasil.


Reinaldo Azevedo


Você sabe o que é Estado de Sítio???


O estado de sítio é a suspensão, por determinado tempo e em determinada área, de garantias constitucionais. É uma medida de defesa da Constituição. Visa restabelecer a ordem constitucional quando perturbada por situações de anormalidade.

Ocorre, durante sua vigência, a suspenção de garantias de direitos fundamentais. São essas garantias que, em tempo de normalidade, limitam a atuação do poder estatal na esfera individual da pessoa humana. Com a suspenção dessas garantias (e jamais dos próprios direitos fundamentais a que se referem, como bem observa Manoel Gonçalves Ferreira Filho), a esfera de ação legítima do Estado é alargada, possibilitando a este o contorno da situação de anormalidade.

Pode-se atribuir a origem histórica do estado de sítio à antiga Grécia e Roma. Na Grécia existia a figura do esymneta, um tirano eleito para atuar em momentos de crise, assumindo comandos discricionários. Ele possuía uma posição excepcional face a outros indivíduos, obtida de forma legítima, que perdurava enquanto não ultrapassada a crise e recomposta a ordem e paz social. A figura do tirano eletivo é citada por Aristóteles e encontra alusões até mesmo na Íliada e Odisséia de Homero.

Na Roma antiga, utilizava-se idêntico recurso nos períodos de crise. Era instituída uma ditadura, onde concediam-se poderes extraordinários a um cônsul. O ditador, desse modo, era um magistrado com poderes plenos, que exercia suas funções durante determinado tempo e concentrava em si as atribuições executivas e judiciárias. Conhecido como magister populi (dirigente do povo) ou praetor maximus (pretor máximo), o ditador era nomeado pelo senado e possuía mandato temporário.

A idéia de se fortalecer os poderes do Estado nos períodos de emergência não se limitou à idade antiga, encontrando repercussão no mundo moderno. Na Inglaterra, quando está “caracterizado um estado de guerra, com ameaça de invasão estrangeira, ou com sedições internas de tal modo incontroláveis pelas autoridades civis, então podem as autoridades militares controlar a situação, podendo até mesmo serem editadas leis de emergência”. Exemplo de tais leis são os habeas corpus suspension acts, que autorizavam o governo a suspender tal garantia básica, os coertion acts, autorizativas de medidas coativas sobre o cidadão e os acts of indemnity, criados para fins de anistiar pessoas culpadas. Posteriormente surge o state of emergency (estado de emergência) que o rei declara e o Parlamento homologa. É com inspiração na orientação inglesa que a Constituição Federal dos Estados Unidos prevê a suspenção do habeas corpus “quando o exigir a segurança pública, em caso de rebelião ou invasão”.

Porém, a origem da expressão “estado de sítio” encontra-se na França. O état de siège (estado de sítio) foi regulamentado pela lei de 1878, segundo a qual cabia ao Parlamento declará-lo em caso de guerra ou insurreição armada. A declaração poderia ser dada pelo presidente da República quando do intervalo das sessões, ouvido o Conselho de Ministros; nesse caso, deveria o Parlamento optar pela sua manutenção ou aprovação dentro de dois dias.
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O golpe não foi contra Zelaya


A jovem hondurenha Wendy Elizabeth Ávila foi assassinada neste final de semana. Asmática, morreu em conseqüência de gases tóxicos jogados contra a embaixada brasileira. Não foi o gás lacrimogêneo, mas uma combinação de outras químicas que levou vários populares a vomitarem sangue, inclusive dentro da embaixada. Soldados foram vistos usando máscaras. Contraditoriamente, Honduras é um dos 188 países que assinaram a convenção mundial de proibição de armas químicas. Em 28 e setembro de 2005, ratificou a proibição. Não é estranho estar agora descumprindo uma norma internacional se não obedece nem a Constituição do seu país.

A Constituição de Honduras é clara em garantir o direito de participação do povo:

ARTICULO 2.- La soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado que se ejercen por representación.
La suplantación de la soberanía popular y la usurpación de los poderes constituidos se tipifican como delitos de traición a la Patria. La responsabilidad en estos casos es imprescriptible y podrá ser deducida de oficio o a petición de cualquier ciudadano.


E determina punição a quem a desrespeitar:

ARTICULO 45.- Se declara punible todo acto por el cual se prohíba o limite la participación del ciudadano en la vida política del país.


O artigo 3 é claríssimo em proibir um golpe de estado como o que foi praticado.

ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.


Os solidários golpistas enrustidos daqui, alguns sem subterfúgios, gritam que o problema é Zelaya. Sua culpa? Ser chavista.

Não, meus caros, vamos parar de mentiras. Zelaya não é e nunca foi o problema. O grande problema, como sempre em nossa história, é que o povo hondurenho acreditava em sua Constituição. Imaginava poder expressar nas urnas sua vontade de mudanças. Queria em novembro, quando eleito um novo presidente (não poderia ser Zelaya, aprendam a ler e a entender, fascistinhas), dizer que desejava uma Constituinte.

O que fizeram as oligarquias e seus gorilas? Seqüestraram o presidente, forjaram uma carta de renúncia, assinaram agora um AI-5, cassando direitos dos cidadãos, fechando a mídia que ainda resistia (Alõ, SIP! Alõ ANJ, e agora?) e vem nossos especialistas, como o tucano Francisco Weffort, perguntar em recente artigo no Globo se “teria sido mesmo um golpe?”.

Vamos parar de asneiras. Não há jurista aqui ou acolá que vá nos engabelar. Onde está o direito de defesa, seriamente garantido na Constituição hondurenha? Diz ele:

ARTICULO 82.- El derecho de defensa es inviolable.
Los habitantes de la República tienen libre acceso a los tribunales para ejercitar sus acciones en la forma que señalan las leyes.


Chega! É um golpe clássico. Como tantos outros na história da América Latina. Não foi contra Zelaya, originado na mesma classe dos golpistas, mas contra o povo hondurenho, que acreditava, como a estudante de direito Wendy Elizabeth Ávila, que podia confiar na democracia de seu país. Não podem. Ela é uma fraude. Só funciona se o time dos donos do campo e da bola estiver ganhando. Era certo que perderia à frente. Este é o motivo verdadeiro do golpe. Que fique a lição para todos nós.

Foto: velório da jovem Wendy Elizabeth Ávila/AP
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Chega de saudade

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Dornéu Maciel fala com Walna Vilarins Menezes



Pessoas de confiança da Governadora Yeda Crusius!
Carlos Dornéu Maciel:ex-diretor da Assembléia Legislativa e ex-Presidente da CEEE!
Walna Vilarins Menezes:assessora e braço direito da governadora!
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