Enquanto desvia-se o foco para Honduras, no Congresso...
O Congresso Nacional promulgou na noite desta quarta-feira (23) a emenda constitucional 58/09, que altera o número dos vereadores nos municípios e modifica o valor dos repasses para as Câmaras Municipais.
A proposta foi aprovada nesta terça pela Câmara dos Deputados e aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791.
A promulgação foi assinada em sessão solene na noite desta quarta pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que cumprimentou os deputados e senadores que votaram pela aprovação da emenda. A assinatura foi aplaudida pelos parlamentares, que cantaram o hino nacional em coro.
Mais sobre a mudança
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o aumento não deverá valer para a atual legislatura, mas que, a partir de 1º de janeiro, valerá a redução dos gastos das Câmaras Municipais.
Ziulkoski contabiliza que as Câmaras Legislativas gastaram pouco mais de R$ 6 bilhões no último ano. Bem menos do que permite o teto constitucional, cerca de R$ 10,2 bilhões. "Quando dizem que a alteração vai reduzir os gastos, significa baixar de R$ 10,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Só que as câmaras estão gastando R$ 6 bilhões. Então, o efeito é zero", afirmou na terça.
A medida prevê a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras de vereadores. Ou seja, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. "Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs [Propostas de Emendas Constitucionais] estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo", afirmou em entrevista ao UOL Notícias, antes da votação na Câmara. No primeiro turno, a PEC teve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.
As cidades mais populosas do Brasil não devem ser afetadas pela medida, de acordo com o relator da PEC na Câmara. Ele não fez nenhuma mudança no texto aprovado pelo Senado. Por isso, o texto será promulgado sem nova votação dos senadores.
Impacto da PEC dos Vereadores
| Faixa de habitantes | Percentuais da receita anual que podem ser gastos com o Legislativo municipal | Municípios atingidos |
| Até 100 mil | Passa de 8% para 7% | 5.312 |
| De 100 mil a 300 mil | Passa de 7% para 6% | 174 |
| De 300 mil a 500 mil | Passa de 6% para 5% | 42 |
| De 500 mil a 3 milhões | Passa de 5% para 4,5% | 34 |
| De 3 mi a 8 milhões | Passa de 5% para 4% | 1 |
| Acima de 8 milhões | Passa de 5% para 3,5% | 1 |
- *Informações da Agência Câmara
Nunca é demais lembrar que o Brasil é o único país do mundo onde há remuneração para vereadores ou qualquer tipo de legislador municipal!
Texto do dia!
O aventureirismo e a irresponsabilidade política tomaram conta do governo do PT e do Itamaraty, porque só isto explica a trapalhada protagonizada pela dupla Lula-Amorim no caso de Honduras.. Em 1961, o então chanceler Afonso Arinos, amparado por Jânio, criou as bases da moderna política externa brasileira, cuja pedra de toque sempre foi o respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. Isto significa a não ingerência nos assuntos internos dos outros Países.
. Ao entrar numa conspiração internacional para contrabandear para Tegucigalpa o ex-presidente Zelaya, alojando-o na embaixada brasileira em Honduras, o governo brasileiro demonstrou que está mais para Foro de São Paulo do que para OEA ou ONU.
. O Brasil sequer mantém relações diplomáticas com Honduras, já que Lula mandou fechar a embaixada.
. Lula e Amorim rasgaram todos os princípios em que se baseava a política externa brasileira e com isto perderam o respeito dos povos.
. Ao apostar no tudo ou nada, o Brasil ficou com nada, porque as autoridades hondurenhas cortaram a luz, o telefone e a água da embaixada em Tegucigalpa. O que fará o Itamaraty: mandará Jobim invadir Honduras ? É claro que não. O Brasil sairá apenas desmoralizado desse degradante episódio internacional.
- O Senado, que em nome da Nação fala sobre relações externas, bem que poderia desautorizar essa inaudita violência praticada pelo governo brasileiro contra o povo e o governo de Honduras.
Polibio Braga 23.09.09
Editorial de Wall Street Journal
Nem tudo está perdido. Editorial do Wall Street Journal põe as coisas no seu devido lugar. Segue o texto original em vermelho. O jornal diz o óbvio: dado o quadro, a única solução, que evita a violência, é Zelaya se entregar às autoridades do seu país, para que seja julgado. Vocês verão que o jornal, de fato, atribui aos EUA a responsabilidade pelo impasse. E está certo. Um texto como este do WSJ é quase impossível na grande imprensa brasileira. É que somos muito plurais, entendem?
*
After nearly three months in exile, Manuel Zelaya, the deposed president of Honduras, made a stealth return to Tegucigalpa on Monday, taking sanctuary in the Brazilian embassy. He is now using this diplomatic sanctuary to demand reinstatement and stir up his supporters in the streets. This is a dangerous moment, and if violence breaks out the U.S. will bear no small part of the blame.
Depois de quase três meses no exílio, Manuel Zelaya volta a Honduras. refugia-se na embaixada brasileira e passa, dali, a comandar os atos em favor de sua reinstalação no poder, incitando seus apoiadores a tomar as ruas. Se a situação degenerar em violência, a responsabilidade dos EUA não será pequena.
Mr. Zelaya was deposed and deported this summer after he agitated street protests to support a rewrite of the Honduran constitution so he could serve a second term. The constitution strictly prohibits a change in the term-limits provision. On multiple occasions he was warned to desist, and on June 28 the Supreme Court ordered his arrest.
O jornal lembra que ele foi deposto depois de incitar um movimento em favor da mudança da Constituição, que poderia lhe dar um segundo mandato, o que a Constituição proíbe de modo claro. O texto observa que ele foi advertido muitas vezes a desistir de seu intento, até que foi deposto por decisão da Suprema Corte.
Every major Honduran institution supported the move, even members in Congress of his own political party, the Catholic Church and the country’s human rights ombudsman. To avoid violence the Honduran military escorted Mr. Zelaya out of the country. In other words, his removal from office was legal and constitutional, though his ejection from the country gave the false appearance of an old-fashioned Latin American coup.
Sim, vocês já leram algo parecido, hehe. O WST observa que as instituições hondurenhas apoiaram a deposição, inclusive membros de partido de Zelaya, a Igreja Católica e observadores de entidades que defendem os direitos humanos. Para evitar a violência, os militares tiraram Zelaya do país. Ocorre que esse ato deu a falsa impressão de que sua deposição tinha sido ilegal e remetia à velha tradição latino-americana de golpes de estado.
The U.S. has since come down solidly on the side of-Mr. Zelaya. While it has supported negotiations and called for calm, President Obama and Secretary of State Hillary Clinton have both insisted that Honduras must ignore Mr. Zelaya’s transgressions and their own legal processes and restore him as president. The U.S. has gone so far as to cut off aid, threaten Honduran assets in the U.S. and pull visas to enter the U.S. from the independent judiciary. The U.S. has even threatened not to recognize presidential elections previously scheduled for November unless Mr. Zelaya is first brought back to power-even though he couldn’t run again.
O texto observa que os EUA apóiam Zelaya desde sempre. Enquanto pediam negociação e recomendavam calma, Obama e Hillary Clinton insistiram que Honduras deveria ignorar as transgressões de Zelaya à ordem legal e reinstalá-lo no poder. Os EUA chegaram ao ponto de cortar a ajuda a Honduras, com a suspensão de vistos. O editorial lembra que os EUA já anunciaram que não reconhecerão o resultado das eleições de novembro, que já estavam marcadas.
This remarkable diplomatic pressure against a small Central American ally has only reinforced Mr. Zelaya’s refusal to compromise short of a return to the presidency, with all of the instability and potential for violence that could involve. It also probably encouraged him to gamble on returning to Honduras on Monday, figuring even that provocation won’t endanger U.S. support. And so far it hasn’t.
Esta incomum pressão diplomática contra o pequeno país da América Central colaborou para que ZeLaya recusasse qualquer compromisso para retornar à Presidência, a despeito do potencial de instabilidade e violência que tal comportamento carregava. Isso também o encorajou a retornar ao país, apostando que a provocação não poria em risco o apoio que vem recebendo dos EUA. E não pôs mesmo.
Now that he is back, Mr. Zelaya and his allies aren’t calling for calm. His supporters have flocked to Brazil’s embassy with cinder blocks, sticks and Molotov cocktails. “The fatherland, restitution or death,” he shouted to demonstrators outside the embassy. In anticipation of trouble and with concern for public safety, President Roberto Micheletti announced a curfew. But when police tried to enforce the curfew, the zelayistas resisted and there is now a Honduran standoff.
Zelaya e seus seguidores estão agitados. Tomaram a embaixada brasileira e portam coquetéis Molotov. E de lá conclamam: restituição ou morte. Micheletti anunciou o toque de recolher, mas os seguidores de Zelaya resistiram. E Honduras está num impasse.
On Monday Mr. Zelaya said he owed his return and political survival to “the support of the international community.” He’s getting support from Nicaragua’s Sandinista President Daniel Ortega, the former guerrilla group FMLN in El Salvador, and especially from Venezuelan President Hugo Chávez. But let’s face it: None of that support would mean very much without the diplomatic and sanctions muscle of the U.S.
Na segunda, Zelaya afirmou que ele deve seu retorno e sua sobrevivência política ao apoio da comunidade internacional. Ele está se referindo ao apoio do sandinista Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, da FMNL, ex-grupo guerrilheiro de El Sabador, e especialmente de Hugo Chávez, presidente da Venezuela. MAS QUE FIQUE CLARO: NENHUM DESSES APOIOS TERIA VALIDADE SEM AS FORTES SANÇÕES DIPLOMÁTICAS APLICADAS PELOS ESTADOS UNIDOS.
If the U.S. didn’t know about Mr. Zelaya’s stealth return, it ought to feel deceived and drop its support. Now that he’s back in Honduras, the best solution to avoid violence would be for the U.S. to urge Mr. Zelaya to turn himself over to Honduran authorities for arrest and trial.
Agora que Zelaya está de volta, a melhor solução para evitar a violência é os Estados Unidos insistirem firmemente para que ele próprio se entregue às autoridades hondurenhas, para que seja preso e julgado.
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