O assassinato do Eltom pela Brigada Militar, um ato de completa covardia!

As imagens do trabalhador Eltom morto com tiros de espingarda pelas costas estão na web e não desejo reproduzi-las.

No desfecho do assassinato do trabalhador rural Elton Brum em São Gabriel, temos o ultrapassar de todos os limites de um órgão de Segurança Pública; que sistematicamente desrespeita o enfrentamento político (que não é de sua alçada), apreendendo cartazes ofensivos à governadora, pasmem! Não é tão pouco tarefa do comando da Brigada Militar, determinar o que é ofensivo ou não! Não estamos mais na época da ditadura militar, em que havia um DOPS que ditava normas comportamentais à sociedade e instruía aos demais órgãos de repressão política o sumiço de cidadãos.

“Desaparecer os inimigos da democracia”, foi uma árdua tarefa dos milicos e história do Brasil está repleta de exemplos. Nunca soube de assassinatos pelas costas! A ditadura acabou Coronel Tridade! O assassinato de um trabalhador rural pelas costas, é um ato muito grave e inominável. O que dizer quando cometido por um órgão responsável pela segurança pública.

Duvidamos que o autor tamanha tragédia tivesse sido um soldado raso. Se vivêssemos num estado minimamente sério, o Coronel João Carlos Trindade Lopes já teria entregue seu posto. Foi sob seu comando que este episódio lamentável ocorreu. Bem como todos oficiais envolvidos nesta lamentável operação. Já o Sr.Secretário de segurança é uma completa nulidade!

Que tipo de confiança uma instituição quer que se tenha, quando não se é capaz de identificar o assassino? O que mais é preciso para se desconfiar de que estamos no pior dos mundos com o Coronel Mendes fazendo parte de um Tribunal Militar?
O estado deveria ser denunciado a organismos internacionais como o Banco Mundial, pois este esta financiando um governo opaco, corrupto, e que seus órgãos de segurança assassinam cidadãos pelas costas sob a pretensão de “estar cumprindo a lei”!

Hoje, ao contrário de sua história, a Brigada Militar defende uma quadrilha instalada no Piratini e assassina sem-terra pelas costas.

Estamos no pior dos mundos!

Leia também: A versão e o fato ou a história oficial!

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Amorim: Terrorismo Diplomático

Por Jamil Chade, no Estadão:

Em uma manobra de bastidores liderada pelo Brasil, diplomatas ligados ao presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, foram expulsos ontem de uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Por trás do episódio - que levou a um impasse de quase um dia na sede de Genebra da organização - estava a batalha envolvendo o reconhecimento internacional do governo golpista.

O Brasil e países latino-americanos se recusavam a deixar a reunião do órgão começar com o embaixador hondurenho Delmo Urbizo, pró-Michelleti, na sala. Já o diplomata afirmava ser o representante de um governo legítimo, insistindo que não sairia da sala. Ao final do dia, entre gritos e bate-bocas nos corredores e salas da ONU, Urbizo foi acompanhado por seguranças para fora da reunião.

Legalmente, o encontro foi apenas suspenso a pedido do Brasil. A participação do diplomata pró-Michelleti na organização será avaliada por assessores legais em Nova York. A ONU afirma que ainda não expulsou Urbizo e uma posição oficial deve ser anunciada hoje.

O hondurenho, porém, foi impedido de retornar à sala e vários diplomatas consideraram a expulsão como fato consumado. “Fui expulso. Colocaram até guardas para me retirar”, reconheceu ao Estado Urbizo.
No início da manhã, a presença do embaixador hondurenho na sala impediu o início do encontro. Brasil, Argentina e outros países comunicaram o presidente do conselho, o belga Alex Van Meeweun, que não aceitariam retomar os trabalhos com Urbizo na reunião.

“A orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler Celso Amorim é de que eles (diplomatas pró-Micheletti) não podem participar”, explicou a embaixadora do Brasil, Maria Nazareth Farani Azevedo. Segundo ela, há resoluções e decisões em um número suficiente para impedir que um representante de Micheletti seja aceito em uma reunião da ONU.

O belga tentou mediar a situação e propôs que Urbizo permanecesse na sala, mas sem falar. O Brasil rejeitou a proposta. Ao final, a embaixadora havia conseguido sua meta: evitar a participação de todos os representantes de Micheletti.

Comentário de Reinaldo Azevedo:

Amorim não pode conviver com o representante de um país que depôs um golpista, onde todas as instituições funcionam normalmente. O negócio do Brasil é puxar o saco de um genocida do Sudão, de um tirano em Cuba, de um tiranete na Venezuela, de um filonarcotraficante na Bolívia, de outro filonarcotraficante no Equador, dos próprios narcotraficantes da Colômbia, de um assassino em massa líbio, de um fascista islâmico no Irã… Seu negócio é apoiar para a Unesco um anti-semita. Como diz um comercial, essa é a praia do Megalonanico, esse é seu clube.

O governo brasileiro não vai se contentar enquanto o sangue não correr e escorrer pelas ruas de Tegucigalpa. Não está apenas prejudicando o presente dos hondurenhos - quer também solapar seu futuro ao tentar comandar a resistência até mesmo ao governo que sairá das urnas daqui a dois meses, em eleições livres.

Amorim desmoraliza a respeitável história da nossa diplomacia. O que falta a Micheletti para ser apreciado pelo Megalonanico, a exemplo dos governantes do Sudão, Irã, Cuba, Venezuela, Bolívia… Democracia é que não é. A resposta só pode ser uma: cadáveres.

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O ESTATUTO DA RAÇA

EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
14/9/2009

Câmara aprova lei de igualdade com vários dos defeitos eliminados, mas ameaça racialista resiste em projeto no Senado

O ESTATUTO da Igualdade Racial terminou aprovado na Câmara esvaziado do conteúdo controverso da proposta original do senador Paulo Paim (PT-RS). Caíram as reservas de um número de vagas, em programas de TV e instituições públicas de ensino superior, para pessoas que declarem ter pele preta ou parda. Sobreviveu a cota de 10% nas vagas para candidaturas legislativas.
Em vez de cotas, o estatuto prevê a possibilidade de um incentivo fiscal para empresas que contratem no mínimo 20% de pessoas que considera negras. O projeto ainda necessita da aprovação do Senado. Existe a expectativa de que o presidente Lula o sancione em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Com razão, muitos brasileiros repudiam o critério racial -que carece de fundamento científico- como base para a discriminação positiva, concebida para corrigir desigualdades flagrantes na sociedade nacional.
Cidadãos que, nas pesquisas populacionais do IBGE, declaram preta ou parda a sua pele constituem fração desproporcional do contingente de pobres. Muitos ficam sem acesso aos meios de ascensão propiciados pela educação universitária. Consagrar em lei o equívoco da divisão da sociedade em raças, contudo, nem por isso se torna solução aceitável, à luz do imperativo constitucional da igualdade entre os cidadãos.
A motivação original do estatuto se reapresenta em outro projeto de lei, oriundo da Câmara. Foi aprovado pelos deputados com uma reserva de 50% das vagas em faculdades federais e estaduais para alunos egressos das redes públicas de ensino. Com a ressalva da parcela exagerada da reserva -metade, em todo o país-, trata-se aqui de medida aceitável, pois beneficia todos, sem distinção de cor de pele, num estrato em que prevalecem jovens de menor renda.
Apesar disso, o projeto torna obrigatória também uma subcota nesse contingente, para alunos considerados negros e índios, na proporção de sua representação populacional no Estado onde funcionar a instituição. Da Câmara o projeto seguiu ao Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT) já votou por manter o texto da Câmara.
O opositor Demóstenes Torres (DEM-GO), porém, apresentou substitutivo eliminando o critério racial e reduzindo a reserva para estudantes de escolas públicas de 50% a 30% das vagas -e só nas instituições federais. Sua proposta também limita as cotas ao prazo de 12 anos.
A adoção do critério social é a medida mais razoável para corrigir a distorção de classes no acesso ao ensino superior público. A USP apostou nessa via -refutando a absorção de qualquer viés racial em seu vestibular- e colhe resultados promissores. A fatia de calouros egressos de escolas públicas atingiu 30% neste ano, contra 26% em 2008. No curso de medicina, no qual a aprovação é das mais difíceis, essa proporção saltou de 10% para 38%, de um ano para o outro.
Está aí, sem dúvida, um bom exemplo a ser seguido.

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O STF E O CASO BATTISTI

EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/9/2009

Ao classificar como "tendenciosas e ideológicas" as decisões já tomadas no julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi além dos despropósitos, que têm sido uma das marcas de sua gestão, demonstrando desconhecer o funcionamento do Estado de Direito.

Dizer que a mais alta Corte do País converteu Battisti num "preso político ilegal no Brasil" e que sua extradição provocará uma "crise entre os poderes" é uma bobagem tão grande que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, se sentiu obrigado a refutá-la de imediato, afirmando que as posições de Tarso Genro não têm endosso nem mesmo nos diferentes escalões do próprio Ministério da Justiça.

Condenado em 1988 a pena de prisão perpétua pela Justiça italiana, por ter cometido quatro homicídios na década de 70, Battisti fugiu para a França, depois para o México e chegou ao Brasil em 2004, aqui vivendo clandestinamente até ser preso em 2007, quando então pediu o status de refugiado político. Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores da Itália divulgou nota afirmando que Battisti era um delinquente comum que havia invocado motivos ideológicos e distorcido a história política italiana para justificar seus crimes perante a opinião pública internacional.

Ao julgar o caso, no final de novembro do ano passado, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) - o órgão colegiado encarregado de tratar da matéria e que é integrado por representantes de cinco Ministérios e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - acatou o argumento do governo italiano, recusou refúgio a Battisti e recomendou sua extradição. Em janeiro deste ano, contudo, o ministro Tarso Genro revogou a decisão do Conare e concedeu a Battisti o status de refugiado político. Em resposta, o governo italiano arguiu a ilegalidade da decisão do ministro junto ao STF, contestou os argumentos históricos e políticos por ele invocados e entrou com pedido de extradição de Battisti. As provas anexadas ao processo não deixaram margem a dúvidas, mostrando que as liberdades públicas estavam em plenitude na Itália, quando Battisti matou um guarda, um policial, um joalheiro e um militante político.

Ao julgar o recurso, na quarta-feira, o STF o desdobrou em duas etapas. A Corte primeiro examinou a legalidade da revogação da decisão do Conare. Por 5 votos contra 4, ela entendeu que Genro exorbitou de suas funções. Além de decidir que o ministro da Justiça não podia anular a decisão de um órgão interministerial, o STF considerou arbitrária a concessão de status de refugiado a Battisti.

Com essa decisão a Corte enquadrou duplamente o ministro da Justiça. Ela apontou os limites de seu cargo, no caso, e não se deixou levar pela tentativa de Genro, com o apoio de parlamentares do PT, de deslocar a discussão do campo da legalidade para o da legitimidade. O entendimento que prevaleceu foi o de que, quando a democracia está consolidada, ninguém pode apelar para a violência e depois invocar o princípio de que a "nobreza" dos fins justifica a torpeza dos meios. Essa é uma lição ensinada no primeiro ano dos cursos jurídicos, mas, no caso de Genro, ele teve de aprendê-la com base nas decisões do Supremo.

Concluída a primeira parte do julgamento, o STF passou a julgar o mérito do pedido de extradição. Em seu parecer, o relator Cezar Peluso lembrou que o réu não comprovou as perseguições políticas que teria sofrido e que as vítimas de Battisti foram mortas com requintes de violência. E votou pela extradição. A sessão foi suspensa por causa de um pedido de vista do penúltimo ministro a votar, Marco Aurélio de Mello. A votação estava em 4 a 3 a favor da extradição e, como Mello se inclina a votar contra e Gilmar Mendes deixou claro que Battisti terá de ser extraditado, em princípio o caso já estaria decidido. Pelo regimento do STF, porém, os ministros que já votaram ainda podem mudar de posição, o que torna incerto o julgamento do pedido de extradição. De qualquer modo, qualquer que seja o resultado final da segunda parte do julgamento, a decisão já dada à primeira parte, reafirmando a independência do Judiciário e enquadrando um ministro da Justiça que pretendeu prevalecer-se do cargo para impor uma decisão baseada unicamente em afinidade ideológica, é uma vitória da razão e do bom senso.

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O trapalhão

“O Lula é o Forrest Gump brasileiro”

(Hugo Leal, deputado do PSC-RJ, sobre a imagem de político de sorte do presidente)

Lula e Dilma têm muitas coisas em comum, mas falta uma capaz de fazer toda a diferença: nada pega em Lula. Tudo pega em Dilma. Mensalão? Lula jura que não sabia. Compra de dossiê contra adversários nas eleições de 2006? Ignorava. A ex-secretária da Receita Federal diz, mas não prova, que se reuniu com Dilma. Pois as pessoas acreditam nela.

Dilma angariou justa fama de autoritária. Lula é um autoritário sem fama. Dilma trata mal até ministros de Estado.

Lula está cansado de fazer o mesmo, mas ninguém em torno dele sai espalhando.

Dilma detesta ser contrariada. Lula é capaz de pular no pescoço de quem o contrarie. De cara feia, Lula assusta os que o cercam tanto quanto Dilma assusta os seus. Mas a antipática é ela.

Lula é um doce.

Imagine só se coubesse a Dilma decidir se os projetos do pré-sal deveriam ou não ser votados em regime de urgência no Congresso. E que ela decidisse que deveriam, sim. E depois recuasse. E em seguida mantivesse a urgência.

Para finalmente revoga-la.

Do que a chamariam? De política hábil, conciliadora, esperta, realista? Ou de fraca, confusa, indecisa e permeável a todo tipo de pressão? E se Dilma, na Presidência, tivesse tomado algumas doses a mais de caipirinha e, ao lado do presidente da França, anunciasse o desfecho de uma concorrência bilionária que ainda não esgotou seus trâmites? O mundo desabaria na cabeça dela. A Aeronáutica entraria de prontidão (claro que exagero). E o ministro da Defesa teria a desculpa que procura para deixar o governo e apoiar a candidatura de José Serra.

Lula é um trapalhão. Por despreparo, presunção ou falta de cuidado, fabrica trapalhadas desnecessárias. É dele a decisão final sobre a compra de aviões militares. Lula não está obrigado a levar em conta apenas aspectos técnicos das propostas. De fato, são relevantes razões de ordem estratégica.

Mas precisava se precipitar? Por pouco não enfrentou uma crise com a demissão do comandante da Aeronáutica.

Em 2007, quando os controladores de vôo entraram em greve, Lula mandou o ministro do Planejamento negociar com eles — e o comandante da Aeronáutica ameaçou ir embora. Três anos antes, afrontado pelo comandante do Exército, o ministro da Defesa, José Viegas, quis demiti-lo, mas Lula não deixou. Viegas foi embora.

Ricardo Noblat

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