Crise não é só do Senado

É verdade que o estopim da bomba está hoje aceso no colo do presidente do Senado, José Sarney. Fica até difícil acreditar que uma raposa da política como o senador, que por enquanto só não foi deus no Brasil, não tenha se dado conta do ambiente que se propôs a presidir. Ele se empenhou para ser eleito, teve de brigar para isso, não foi um nome consensual. É impossível que não perceba que o terreno para manobras se encurtou dramaticamente nos últimos dias. Agora, caso nada se faça e aconteça, ou o Senado se arrasta numa crise sem fim ou seu presidente perde toda autoridade moral para conduzir a casa. O afastamento de Sarney parece ser o único desfecho possível.

As coisas são assim não por amor à ética ou à moral, mas porque essa é a saída que pode oxigenar a instituição, que vai mal das pernas há tempos. O Senado responde por uma função importante na engenharia institucional brasileira. A ele é atribuído o papel de amortecer eventuais "arroubos" da Câmara, defender e engrandecer a República. Não tem feito nem uma coisa nem outra. E se ele falha, a institucionalidade fica capenga, funciona mal e tem suas deficiências, que não são poucas, agravadas. Falhando a institucionalidade, vêm à tona a mediocridade. Só não fica pior porque é também nesses momentos que aumentam as chances dos melhores.

Por tudo isso, há uma interrogação hoje pendurada sobre a cabeça do Poder Executivo e do principal partido de sustentação política da Presidência, o PT. Por que manter Sarney? Pela manutenção da aliança com o PMDB e para evitar que as oposições se apossem do comando do Senado. É a resposta mais fácil, fiel ao "realismo político" que se tem tentado imprimir às ações da Presidência. Mas manter Sarney é prolongar o estado de sofrimento do Senado e injetar turbulência na vida política do país. Não é pacificar, nem encontrar alguma solução para a crise que arrasta a instituição para o caos.

O realismo é precioso em política, onde nem tudo o que brilha é ouro. Em política, as coisas certas não são feitas necessariamente pelas melhores pessoas, e o mal nem sempre é obra do mau. Max Weber falou isso no famoso ensaio sobre a política como vocação. E todo mundo sabe que nos ambientes políticos as evidências não correspondem implacavelmente aos fatos.

Que há desejo de oposição por trás da carga contra Sarney é óbvio. Que as oposições se beneficiarão com o eventual afastamento de Sarney é mais óbvio ainda, dado especialmente o pacto de sangue que a Presidência selou com o senador e com seu partido. O Governo Lula e o PT precisam mesmo avaliar com cuidado o quadro e o caminho a seguir.

Mas o realismo não pode se chocar demais com as tradições que dão identidade aos partidos e aos políticos, sob pena de destroçá-la. Nossa época não é muito favorável a coerências doutrinárias ou a fidelidades. Mas os partidos e os políticos que se querem competentes e leais ao povo precisam lutar de algum modo contra isso. No mínimo para dar mais vigor ético e valorativo à política, para manter atados os fios que os ligam à sua própria história. O realismo, além do mais, não pode ir contra as expectativas da opinião pública democrática ou contra a voz das ruas. Não precisa obedecer servilmente a elas, é evidente. A questão é de sintonia.

Falei sobre a crise do Senado à rádio CBN na noite de ontem. Eventuais interessados poderão acessar o link e ouvir a entrevista.

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Notícia para quem precisa

É um alento perceber que a mídia já não consegue mais sustentar o assunto Michael Jackson. Meus ouvidos agradecem.

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Governo Yeda Crusius

Tudo o que é opaco é impossível que seja transparente.

Esta é a lógica deste desgoverno; o mais corrupto da história do Rio Grande do Sul. Conclui-se que a Secretaria da Transparência é um mecanismo de fazer de conta que é o que não é. Transparente!

Repare que todas as crises empacam justamente em quem??? Yeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeda.
Todos envolvidos são pessoas de confiança da desgovernadora.

Só não sabem o que até os graxains sabem, o Tribunal Eleitoral e o Ministério Público...e os empresários que bancaram a eleição de Yeda.

Por exemplo,nem Jorge Guerdau Jahanpeter e tão pouco a VOMPAR (representantes da Coca-Cola), parecem estar sofrendo de insônia ou preocupação com as falcatruas do desgoverno do estado...

Principais doadores do governo Tucano (dados obtidos no portal do TSE)

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COPESUL CIA. PETROQUIM. DO SUL 550.000,00
GERDAU AÇOS LONGOS S/A 500.000,00
BANCO ITAÚ S.A. 300.000,00
IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A. 300.000,00
ARACRUZ CELULOSE S/A. 281.557,45
BRASKEM LTDA. 200.000,00
IND. COSMET. COPER LTDA. 200.000,00
VOTORANTIN PAPEL E CELULOSE LTDA. 200.000,00
CIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA. 105.000,00
ENGEVIX ENG. S/A. 100.000,00
PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REF S/A. 100.000,00
FRATELLI VITA BEBIDAS S. A. 100.000,00
VONPAR REFR. S/A. 100.000,00
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S.A. 100.000,00
CALÇADOS AZALÉIA S/A. 100.000,00

Total: 3.924.557,45 que equivale 63% do total das doações "contabilizadas". São doadores de peso, que investem e querem retorno!

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Educação: último lugar do ranking

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Sobre a constituição hondurenha

Apesar do mais claro repúdio mundial ao golpe de estado em Honduras, segue a luta ideológica pelo planeta, onde alguns poucos desavisados estão dando trela para a propaganda de picarescos fascistas, que chegam a apontar Manuel Zelaya como autor de um golpe. Mentira! Sugiro que consultem a constituição hondurenha, é fácil perceber quem de fato desrespeitou a lei.

O único argumento dos golpistas sobre a inconstitucionalidade do ato de Zelaya está baseado nestes dois artigos, O primeiro define que é proibida a reeleição, o segundo impede a REFORMA da constituição para permitir novo mandato de presidente da república:

ARTICULO 4.- La forma de gobierno es republicana, democrática y representativa. Se ejerce por tres poderes: Legislativo, Ejecutivo y Judicial, complementarios e independientes y sin relaciones de subordinación.
La alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República es obligatoria.
La infracción de esta norma constituye delito de traición a la Patria.

ARTICULO 374.- No podrán reformarse, en ningún caso, el artículo anterior, el presente artículo, los artículos constitucionales que se refieren a la forma de gobierno, al territorio nacional, al período presidencial, a la prohibición para ser nuevamente Presidente de la República, el ciudadano que lo haya desempeñado bajo cualquier título y el referente a quienes no pueden ser Presidentes de la República por el período subsiguiente.

O que Manuel Zelaya desejava e foi impedido? Apenas incluir uma quarta ficha nas eleições marcadas para novembro, onde consultaria a população sobre a convocação de uma assembléia constituinte. Se aprovada, uma nova lei seria feita, não há desrespeito à atual. Esta apenas impede a REFORMA de alguns de seus artigos. Leis não nasceram prontas, menos ainda podem dizer que serão as últimas. A atual constituição hondurenha é de 1982, quando o país se libertou de sucessivas ditaduras. O povo tem o direito (inclusive na constituição, verão abaixo) de ser consultado sobre uma nova, ainda melhor.

Foram os golpistas que desrespeitaram a constituição, em vários pontos:

1) Detiveram e expulsaram o presidente do país, impedindo sua defesa, o que está garantido na lei máxima:

ARTICULO 82.- El derecho de defensa es inviolable.
Los habitantes de la República tienen libre acceso a los tribunales para ejercitar sus acciones en la forma que señalan las leyes.

2) Desrespeitaram um dos primeiros artigos ao usurparem o poder com o uso de armas:

ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.

3) Impediram a expressão da vontade popular, crime de traição da pátria. A constituição hondurenha é clara em determinar a participação do povo no processo político:

ARTICULO 2.- La soberanía corresponde al pueblo del cual emanan todos los poderes del Estado que se ejercen por representación.
La suplantación de la soberanía popular y la usurpación de los poderes constituidos se tipifican como delitos de traición a la Patria. La responsabilidad en estos casos es imprescriptible y podrá ser deducida de oficio o a petición de cualquier ciudadano.

ARTICULO 45.- Se declara punible todo acto por el cual se prohíba o limite la participación del ciudadano en la vida política del país.

4) Chegaram ao cúmulo de falsificar uma carta de renúncia. A lei não está ao lado dos golpistas. Nem argumento válido para justificar os interesses ilegítimos da oligarquia de Honduras.

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