A República em questão

Dever-se-ia analisar com mais atenção o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça Mais Acessível, Ágil e Efetivo, recentemente assinado pelos representantes dos três poderes da República brasileira. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva, num documento de seis páginas, comprometeram-se a empreender esforços para conseguir a aprovação de projetos sobre acesso universal à Justiça, agilidade na prestação jurisdicional e proteção aos direitos humanos fundamentais.

Curiosamente, o assunto não despertou emoção, nem entrou na pauta política.

Um pacto é tanto uma suspensão de litígios quanto um compromisso de defesa, algo que duas ou mais partes que não pensam obrigatoriamente do mesmo modo nem têm os mesmos interesses particulares propõem-se a fazer em nome de uma meta comum, valiosa para todos e que se encontra ameaçada. Também exige cooperação e implica uma resolução de se manter fiel a uma causa, um princípio ou uma instituição.

O gesto mesmo intriga. Se se faz um pacto republicano é porque se supõe que a República esteja a correr algum risco, não necessariamente de soçobrar, mas, por exemplo, de não estar sendo adequadamente valorizada. Se tal pacto tem no centro o sistema de justiça é porque o que existe é ruim, funciona mal ou não cumpre o que promete à sociedade. Se o compromisso é tornar mais acessível, ágil e efetivo o sistema, é porque se supõe que ele não está ao alcance dos cidadãos, é lerdo e produz poucos resultados.

É de fato o que se passa? Temos indícios de uma crise dessa magnitude, que mexe com os fundamentos éticos e a base institucional do Estado brasileiro e está a ameaçar o coração do sistema republicano, que pulsa, como se sabe, ao ritmo dos direitos humanos fundamentais, da lei e da justiça igual para todos?

A lista dos pontos estabelecidos como prioritários pelos signatários do pacto é grave. Inclui, por exemplo, a preocupação com a legislação penal e confere grande atenção à investigação criminal, aos recursos, à prisão processual, à liberdade provisória e aos critérios para a interceptação telefônica e o uso da informática em investigações. Tudo para evitar excessos e proteger a dignidade da pessoa humana. São previstas alterações no Código Penal para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas, assim como na legislação sobre crime organizado e lavagem de dinheiro. Há preocupação também com a questão do abuso de autoridade e com a responsabilização dos agentes e servidores públicos em eventuais violações aos direitos fundamentais. Pensa-se em aperfeiçoar o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, do Ministério da Justiça, e a legislação trabalhista, com o objetivo de ampliar as tutelas de proteção das relações de trabalho.

A se considerar o teor do documento, a situação é calamitosa. O compromisso entre os três poderes estaria, nesse caso, a endossar a tese do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que convivemos com um “Estado policialesco”, que ele tem associado aos excessos que estariam sendo cometidos pela Polícia Federal em operações como a Castelo de Areia e Satiagraha, envolvendo banqueiros, empresários, delegados, políticos e funcionários públicos.

Seria, portanto, um cenário de horror.

Mas, e se o pacto não for um jogo de efeito mais do que algo para valer?

Como, em política, não há fumaça sem fogo, daria para vê-lo como instrumento de um “ajuste de contas” entre as instâncias superiores do Estado. Dizem, por exemplo, que há muitas arestas no interior da Polícia Federal. Mesmo as relações entre o Executivo e o Legislativo não são as melhores, com o segundo se mostrando muito subserviente ao primeiro. Poderia ser visto como palco para que se defenda a supremacia do Estado Judicial sobre o Administrativo ou o Político, ou para que alguém exiba seu amor aos ritos da Justiça. Tais coisas, diga-se de passagem, não seriam estranhas nessa nossa época em que conflitos, tensões e divergências políticas transbordam a esfera política para cair no terreno do julgamento espetacular, tido como mais rigoroso e imparcial. Judicialização da política, costuma-se dizer.

Outra maneira de analisar o pacto é lembrando que operações destinadas a defender e valorizar uma República não podem se limitar ao protagonismo dos Poderes. Um modo republicano de governar e organizar o Estado é aquele em que o interesse público se distingue dos interesses dos particulares, o direito e a lei preponderam e os cidadãos escolhem livremente seus dirigentes. Ele exige Poderes alertas e legitimados, mas só faz sentido e sobrevive se contar com bons políticos e estiver embebido de cima a baixo de educação cívica.

Possui virtude republicana uma comunidade que se organiza e se governa com instituições e hábitos públicos que são compreendidos e defendidos pelos cidadãos, que sabem valorizar a redução dos privilégios pessoais e das condições de possibilidade de imposição de um grupo ou classe sobre outros.

Atos de corrupção, abusos de autoridade ou defeitos da Justiça não podem ser vistos apenas como um problema de servidores, juízes ou políticos. Não estão associados a uma degradação da moralidade – daquilo que se refere ao homem moral, que responde por seus atos tendo em vista a própria consciência individual –, mas sim a um padrão de eticidade, referida ao homem ético, que define seus atos tendo em vista os outros homens. Têm tem muito mais a ver com vida intersubjetiva e organização social que com caráter pessoal ou força institucional.

Sem repercutir nesse terreno e envolver os atores sociais de modo amplo, qualquer pacto republicano que se propuser será limitado e poucos efeitos virtuosos produzirá. [Publicado em O Estado de S. Paulo, 25/04/2009, p. A2].

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Encontro com Milton Santos

São nove trechos e valem o tempo "ganho" em assisti-los. Nunca deixes que te enganem! Duvides e busques tuas respostas. Este é o caminho da libertação. A fé e o dogma não permitem que a "montanha saia do lugar"!

Os demais vídeos podem ser buscados em:
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Patrus sai na frente e ganha apoio do PCdoB

Do Jornal Hoje Em dia

Alex Capella, Belo Horizonte

Com as presenças de lideranças da legenda, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), pré-candidato do PT ao Governo de Minas, recebeu ontem do PCdoB o primeiro apoio declarado à sua campanha. Aliado histórico dos comunistas, que participaram da gestão de Patrus na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre 1993 e 1996, o ministro classificou o apoio como “bem-vindo” no momento de disputa interna no PT.

O PT de Minas está dividido desde a disputa pela PBH. Uma ala do partido, comandada pelo ex-prefeito Fernando Pimentel, fechou aliança com o PSDB para eleger o prefeito Marcio Lacerda (PSB) no ano passado. Na outra ponta, ficou o grupo de Patrus, contrário à dobradinha. O clima de animosidade interna continua. Tanto Patrus quanto Pimentel intensificaram os encontros com lideranças no interior do Estado. Com o apoio do PCdoB, o ministro larga em vantagem nas negociações eleitorais. “Claro que todo apoio é muito bem-vindo nesse momento. Eu recebo com muito carinho essa manifestação de confiança. Nós sempre caminhamos juntos. Quando fui candidato a prefeito de Belo Horizonte, tive o apoio do PCdoB. Governamos juntos, tivemos um diálogo histórico e firmamos compromissos comuns com os pobres e os trabalhadores”, disse.

Mesmo restando mais de um ano para as eleições, Patrus acredita que o apoio do PCdoB fortalece sua pré-candidatura, não só dentro do PT, mas também no Estado. O ministro espera ter também o apoio de outras legendas que formam a base do Governo Lula. “Sem dúvida. Estou conversando dentro do PT. A minha candidatura está colocada. E estamos conversando com nossos interlocutores históricos como o PCdoB, o PDT e o PMDB. Vou procurar também o PSB na perspectiva de fazermos uma grande aliança, que nos possibilite que ganhemos o Governo de Minas e façamos no Estado o que o presidente Lula fez no Brasil”, afirmou.

O ministro não esconde a intenção de ter o ministro Hélio Costa (PMDB), das Comunicações, como aliado na disputa no Estado. Até agora, Hélio Costa vem liderando todas as pesquisas de intenção de voto. “Temos mais de um ano para as eleições. Queremos fazer uma grande aliança na perspectiva de contar com o PMDB, como um partido que temos interlocução constante e que faz parte da base de apoio do Governo Lula. O momento é de discutirmos as bases do programa. E as alianças se darão a partir do interesse comum dos partidos”, argumenta Patrus.

Hélio Costa tenta unir o PT

Líder das pesquisas de opinião sobre a corrida à sucessão do governador Aécio Neves (PSDB), o ministro Hélio Costa (PMDB), das Comunicações, colocou-se ontem, após encontro com empresários na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), como uma espécie de apaziguador do racha no PT, desencadeado desde as eleições municipais do ano passado em Belo Horizonte. Hélio Costa revelou que vem conversando, com frequência, com o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e com o ex-prefeito Fernando Pimentel, ambos pré-candidatos do PT ao Governo de Minas. 

Com a experiência de duas derrotas (1990 e 1994) na disputa pelo cargo, o ministro lembrou que a falta de união pode custar uma eleição. “Não sou o empecilho de nenhum entendimento político. Se precisar, quero ser o primeiro a dar a palavra para conversar. A experiência que tenho ninguém me tira. Vou ajudar a fazer um grande entendimento. Temos que fazer uma proposta de união que seja boa para Minas. É totalmente desnecessário sairmos para uma batalha sem fim”, acrescentou.

Hélio Costa ressaltou que a recente disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, quando o PT se dividiu, por causa da aliança com o PSDB, deve servir de lição, mas não determinar os rumos das negociações de agora em diante. “A aliança (PT e PMDB) está consagrada no Estado inteiro. Houve um exagero na questão da capital. Belo Horizonte serviu de exemplo. Não quer dizer que o que não deu certo em BH não dará no Estado”.

Com a liderança nas pesquisas e o assédio de petistas e tucanos, Hélio Costa se colocou numa posição privilegiada. “Temos uma ótima relação com os membros do PT e um excelente entendimento com o Governo de Estado. Acho que o que definirá a posição do PMDB no Estado é a questão presidencial. Agora, não decido pelo meu partido. Tenho o maior carinho pelo governador Aécio Neves. Acho que a dificuldade é que temos vários bons nomes. É uma eleição de amigos”, brincou o ministro.

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Joaquim já havia avisado...

* Ministro Joaquim Barbosa em entrevista à Folha de S.Paulo, em 25.8.2008.

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"Foi bonita a festa, pá": os cravos de abril, trinta e cinco anos depois.

Grândola, vila morena / Terra da fraternidade/ O povo é quem mais ordena / Dentro de ti, ó cidade...

Vinte e cinco minutos após a meia-noite do dia 25 de abril de 1974, o radialista José Vasconcelos, da Rádio Renascença - emissora católica de Lisboa - tocou em seu programa “Limite” a canção “Grândola, Vila Morena”, do compositor José (Zeca) Afonso, que havia sido proibida pela censura salazarista: era a senha para o início da revolta que iria mudar os rumos de Portugal. Iniciou-se, desta forma, uma das mais belas, generosas e libertárias revoluções do século XX e chegavam ao fim os quarenta e oito anos de obscurantismo do Estado Novo, regime ditatorial liderado por António de Oliveira Salazar e, posteriormente, por Marcello Caetano.
Nos primeiros dias, essa revolta – articulada por jovens militares organizados no MFA (Movimento das Forças Armadas) e que tinham nas guerras coloniais o seu principal motivo de insatisfação - foi chamada de “Revolta dos Capitães” para em seguida receber o nome de “Revolução dos Cravos”, a flor que no mês de abril cobre os campos de Portugal e que coloriu as ruas de Lisboa, nas mãos do povo que comemorava o fim de cinco décadas de opressão e na ponta das armas dos soldados que haviam trazido a liberdade. Existem varias versões para explicar essa profusão de cravos nas ruas, mas a que mais me agrada é aquela que diz que uma florista contratada para decorar um hotel da velha capital distribuiu cravos vermelhos para os soldados e eles, de pronto, os colocaram nos canos de suas espingardas.
O período que se seguiu ao 25 de Abril foi marcado pelas inúmeras marchas e contramarchas do processo revolucionário e por intensas agitações políticas e sociais, com diversos projetos políticos e diferentes concepções de sociedade confrontando-se no confuso cenário político português. Porém, nos primeiros meses após o fim da ditadura salazarista, Portugal pareceu viver em uma grande festa, como descreveu, de maneira quase poética, o historiador britânico Kenneth Maxwell, em seu livro “A Construção da Democracia em Portugal”:

Durante o verão quente e o outono prematuro de 1974, contudo, criou-se a idéia de Portugal como um palco caleidoscópico de política, aberto depois de 50 anos sem expressão política. As relações diplomáticas com a Rússia foram restabelecidas pela primeira vez desde a Revolução bolchevique de 1917. A experiência ideológica do século XX foi comprimida em nove meses. As listas de venda de livros incluíam as “Teses de Abril” de Lenine ou os poemas do líder nacionalista angolano, Agostinho Neto. Havia manifestações e protestos, onde, anteriormente, um encontro de qualquer grupo político teria sido objeto de ataques brutais da polícia. Para a radiosa juventude de blue-jeans impecavelmente lavados, este período foi uma oportunidade para passar horas “pregadas” no que quer que fosse, ou em quem quer que fosse, que estivesse disponível. Homossexuais revolucionários juntaram-se aos anarquistas. Entusiastas da Revolução acorreram a Lisboa enquanto o ambiente foi favorável. Famílias de classe média estacionavam o carro onde lhes apetecia. Vendedores ambulantes inundavam o Rossio, a baixa elegante de Lisboa, exibindo as suas mercadorias junto à estação do metropolitano em frente à Pastelaria Suíça. Por fim, até chegou “Hair”, com o “elenco inglês original”. Substituiu um “festival sexy internacional” no Teatro Monumental, uma produção com alemãs louras nuas com botas de couro negro, denunciada pelo Partido Comunista Português (PCP) como mais uma “golpada da CIA”. No que teve de pior, Portugal depois do golpe parecia um pedregulho subitamente revirado a revelar milhares de insetos que se agitavam freneticamente sob a luz. No seu melhor, Portugal era um jardim de folhagem frágil, brilhante e emaranhada.

Hoje, trinta e cinco anos depois, Portugal consolidou-se como uma vibrante democracia e como um ativo participante do sonho europeu, seus indicadores econômicos e sociais se aproximaram dos números dos demais países do velho continente e – apesar de um certo saudosismo do ditador ser deliberadamente cultivado pelos setores mais conservadores da sociedade portuguesa - o salazarismo é só uma sombra do passado. E tudo começou com os cravos de abril...

Em tempo: Em 2000, a atriz portuguesa Maria de Medeiros dirigiu um pungente e poético retrato da Revolução dos Cravos intitulado "Os Capitães de Abril". O filme está disponível em DVD no Brasil. É belíssimo e merece ser visto.

Ouça aqui "Grândola, Vila Morena", na gravação original de Zeca Afonso, que serviu de senha para o início da Revolta dos Capitães.

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