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A pauta religiosa da campanha eleitoral

Através da lista de discussão da Rede Mulher e Mídia, soubemos que a candidata Dilma Rousseff afirmou, no Jornal Nacional da Rede Globo, que vetaria qualquer pauta religiosa. Quer dizer, alguém da Globo trouxe a agenda imposta pelos demotucanos, que é o trato religioso. 

Está aí uma coisa que a Dilma pode afirmar, porque ela sabe que, antes de chegar no Executivo, passará pelo Legislativo e nós ainda não sabemos o tamanho da bancada evangélica na sua atual composição.


Não foi nem 1, nem 2 vezes, que o Governo Lula voltou atrás nas suas decisões, porque não teve coragem do enfrentamento. Nem por isso deixou de melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Não será a Dilma que, em plena campanha eleitoral, fará isso. Aliás, ela poderia responder de forma diferente. Suponhamos que a questão do aborto não tenha vício de origem, ou seja, não é assunto a ser encaminhado pelo Poder Executivo, mas seja competência do Poder Legislativo, que achamos ser o caso, frente a resposta da candidata.
O que ela deveria responder? 

O fulaninho, ou fulaninha, esse tema não será prerrogativa do Executivo, por isso, não sei a razão desta pergunta ser feita a mim. Você deveria questionar cada parlamentar eleita/eleito sobre o que pensam a respeito. É deles a decisão, não minha e, quando chegasse na minha mesa, se chegasse, minha decisão seria pautada pelo anseio do povo brasileiro, afinal, foi o povo que escolheu os seus representantes do Legislativo.

Pronto! Dava um chega para lá no assunto e seguia-se em frente! Por isso, o que nos cansa é ver a campanha da Dilma morder a isca e permitir a imposição da pauta. Cansa-nos saber que ela vai, ou faz entrevista para o JN, sendo a Globo uma das empresas de comunicação da campanha terceirizada do Serra, um crime eleitoral escancarado que, se existisse Justiça nesse país, já teria tirado do ar a concessão pública da família Marinho.

Estamos em frente a uma luta de classes, pois esta eleição, desde o princípio, foi pautada pelo desespero da extrema-direita em ficar mais 4 anos fora do poder do Estado e longe das trocentas maracutaias que a fez enriquecer ilegitimamente. Por isso, trazer a pauta da TFP, mais a evangélica, para tentar detonar com a representante dos comunistas que comem criancinhas, cinicamente, não é problema para essa gente escrota.

Esse tema é um legítimo pega ratão! Como os denuncismos não tiveram o efeito desejado, pois a mentira tem perna curta, o negócio foi apelar para a religião e a discussão do projeto programático do Governo Lula e da candidata fica, mais uma vez, adiado, para a felicidade geral do demotucanato.

Leiam, também, o artigo no Leandro Fortes FHC e a Contra-Reforma Tucana.


Atualizado às 7h40min.
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Sobre patrolas


Destes deputados e deputadas da base governista, apoiadore$/apoiadora$ do desgoverno Yeda Rorato Cru$iu$ [PSDB/PRBS], marcado pela truculência, deveríamos esperar algo diferente do que manifestação com linguagem violenta? Claro que não!

Agora, lembrem senhora$ e senhore$ que habitam a ALERGS por conta do voto que, além de patrolar a população mobilizada, moradora ou não do Morro Santa Teresa, estarão patrolando a Justiça, como poderá ser lido neste documento aqui, assinado pelo Desembargador Leo Lima, nada mais, nada menos, do que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul! Um ofício em resposta ao memorial escrito pela Dep. Est. Stela Farias [PT] e Dep. Est. Raul Carrion [PCdoB] e Raul Pont [PT], que pode ser lido aqui.

Tomara que a resposta a este desaforo, a esta virulência, seja dada nas urnas. Tem muita gente boa, arriscamos a dizer que de partidos da direita inclusive, aguardando seu voto para deputada e deputado estadual e federal este ano. Ei povo! Ajude a qualificar a legislatura na Assembleia, livrando-a de oportunistas deste naipe, que ignoram o bom senso [deixando a questão ideológica de lado nesta hora]!

Tentem imaginar o que será o Morro Santa Teresa com construções como essas, abaixo, em que estudo do economista Mauro Salvo alerta para a evolução do mercado imobiliário de Porto Alegre com vistas a identificar sua vulnerabilidade à ocorrência de ilícitos financeiros no que tange a utilização do setor com intuito de lavar dinheiro de origem criminosa. Ou seja, qualquer precipitação, correria na aprovação de uma lei, que sequer destina as verbas da venda para a descentralizada da FASE, poderá suscitar dúvidas em relação à seriedade de quem "patrola" a população mobilizada riograndense contra essa venda...


Artes: Henrique Wittler
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A CAMPANHA TERRORISTA DA SKY


TV é isso????

Artigo de Marcos Dantas, Professor do Programa de Pós-graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, sobre propaganda institucional da SKY, canal pago com transmissão via satélite.

A Sky mente
Marcos Dantas

Num texto que pode ser encontrado em http://www.liberdadenatv.com.br/, mas não pode ser sequer impresso, a SKY desinforma, deturpa e até mente ao dar as suas razões para se opor à PL-29, em tramitação na Câmara dos Deputados, para as quais logrou aliciar alguns deputados para a sua causa, cujos motivos, em véspera de eleição, são compreensíveis...

A SKY é controlada pela Liberty Media estadunidense, associada, no Brasil, às Organizações Globo. Detém quase 30% do mercado brasileiro de TV por assinatura. Como opera exclusivamente via satélite, não está submetida a qualquer tipo de regulação, já que não temos lei nenhuma para TV via satélite. Ela opera graças a uma autorização por mera portaria do Ministério das Comunicações. A PL-29, quando aprovada, vai acabar com essa aberração. Entende-se que a SKY, leia-se Liberty Media, seja contra a idéia...

Abaixo, listo os seus argumentos, cotejados com realidade. [Continue a leitura AQUI.]
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Câmara de Porto Alegre é contrária à urgência na votação do Projeto da Fase


O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2/6), a moção de solidariedade às comunidades e à retirada de urgência do projeto PL 388/09, que tramita na Assembleia Legislativa do RS e autoriza o Governo do Estado a vender ou permutar área pública destinada à implantação de unidades descentralizadas de atendimento a jovens infratores.

A proposição é da vereadora Sofia Cavedon que destacou em seu pronunciamento de que “a cidade de Porto Alegre não pode concordar com o pedido de urgência para votação de um projeto que vende uma área nobre da capital, sem ao menos ser consultada”. “Qual a posição da Câmara de Vereadores? Qual a posição do Prefeito? Qual a posição dos moradores da região? É interesse público da cidade a desalienação desta área pública e a densificação ainda maior daquela região? Que recursos para descentralização da Fase podem ser obtidos se tiver projeto, o que não existe!”, questionou a vereadora.

Sofia lembrou ainda que no local moram inúmeras famílias das comunidades Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, e também da recomendação do Ministério Público, de imediata retirada do regime de urgência do PL 388, que está para ser votado na próxima terça-feira (08), na Assembleia Legislativa.

O projeto autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) a alienar ou permutar imóvel situado na Av. Padre Cacique.

Fonte: Sofia Cavedon – 9953.7119
Foto: Livia Stumpf/CMPA
Porto Alegre, 02 de Junho de 2010.
Jorn. Marta Resing/5405
Ass. Comunicação
Verª Sofia Cavedon/PT
9677.0941
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CNDM lança nota de repúdio ao Estatuto do Nascituro

No Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Morte Materna, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher lança nota em repúdio, posicionando-se contrário à aprovação do Estatuto do Nascituro:


NOTA PÚBLICA


O Conselho Nacional de Direitos da Mulher vem mais uma vez manifestar seu profundo repúdio ao Projeto de Lei nº 478/07, proposto pelos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro. O CNDM considera que se trata de um retrocesso revogar um direito reconhecido à mulher desde a primeira metade do século XX.

O Projeto de Lei entende que nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, e dispõe sobre sua proteção integral desde a concepção. Dessa forma, conforme o art. 13 do PL 478/07, a gestante que for vítima de violência sexual não poderá interromper a gravidez. Junto com os demais dispositivos da proposta normativa, o art. 13 revoga tacitamente o art. 128 do Código Penal, que dispõe sobre o aborto legal. Isso significa que o PL, sem expressar isso no corpo do texto, retira e invalida a existência e eficácia do dispositivo penal que permite o aborto terapêutico e o aborto sentimental. Deve-se pontuar que a revogação tácita é vedada na legislação brasileira, de forma que o Projeto de Lei que a realizar está violando a Lei Complementar nº 95, de 1998, e o Decreto nº 4.176, de 2002, que estabelecem normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal. Logo, o PL nº 478/07 é ilegal.

O art. 13 traz ainda que o agressor será responsável por pagar pensão alimentícia até que a criança complete 18 anos, e caso não seja identificado, a obrigação recai sobre o Estado, o que seria um absurdo, a menos que se pense na descriminalização do crime de estupro, visto que, uma vez preso, não haveria como o genitor, mesmo identificado, pagar pensão alimentícia; ou que se idealize a retomada da antiga legislação criminal, em que se previa a extinção da punição do infrator de tal violência sexual, caso a vítima se casasse com ele (redação anterior do inciso VII do art. 107 do Código Penal, revogado pela Lei nº 11.106, de 2005). Em decorrência este artigo, instituições e associações voltadas à defesa dos direitos da mulher apelidaram o PL de “Bolsa Estupro”.

O PL está tramitando na Câmara dos Deputados e seu mérito foi aprovado, em 19 de maio, pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e deverá ser encaminhado para as Comissões de Finanças e Tributação, para adequação financeira, e de Constituição, Justiça e Cidadania, para a constitucionalidade e juricidade.

Se aprovada pela Câmara e Senado, a Lei proibirá também qualquer “incitação” ou “apologia ao aborto”, termos que sugerem o cerceamento do direito de livre expressão e manifestação sobre a temática, o que não se coaduna com a democracia em que felizmente vivemos e muito menos com a necessidade de uma discussão livre e informada sobre o tema.

Cumpre portanto reiterar que o Projeto de Lei nº 478/07 representa um grande retrocesso social e implica na violação dos direitos fundamentais das mulheres, pois, em sua atual redação, não permite qualquer prática do aborto, inclusive quando a gestante esteja sob risco de morte e quando a gravidez seja resultado de um dos mais cruéis dos crimes, o estupro. Com isso, estar-se-á insistindo no erro que leva milhares de mulheres à morte no Brasil: tratar o aborto como questão de política criminal, ao invés de entender e enfrentá-lo enquanto problema de saúde pública.

Brasília, 27 de maio de 2010

CNDM – Composição 2008-2010

Entidades da Sociedade Civil - Titulares:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Ong’s de Mulheres Negras – AMNB
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ
Confederação de Mulheres do Brasil – CMB
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos - FENATRAD
Fórum de Mulheres do Mercosul
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Liga Brasileira de Lésbicas –LBL
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Rede Economia e Feminismo – REF
Rede Nacional Feminista de Saúde
União Brasileira de Mulheres – UBM
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF


Entidades da Sociedade Civil – Suplentes:

Federação das Associações de Mulher de Negócios e Profissionais do Brasil- BPW Brasil

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – CONTEE

Representantes Governamentais:

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH
Secretaria-Geral da Presidência da República
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Cultura – MinC
Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Justiça – MJ
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP
Ministério da Saúde – MS
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Mulheres com Notório Conhecimento das questões de gênero:


Clara Charf
Albertina de Oliveira Costa
Jacqueline Pitanguy

Secretaria do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher:

Via N1 Leste s/n, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
Zona Cívico-Administrativa
Brasília/DF
Cep 70.150-900

Tel: (61) 3411 4234
cndm@spmulheres.gov.br
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