Três mitos sobre a eleição de Dilma

Marcos Coimbra, da Carta Capital

Enquanto o País vai se acostumando à vitória de Dilma Rousseff, uma nova batalha começa. Nem é preciso sublinhar quão relevante, ojetivamente, é o fato de ela ter vencido a eleição, nas condições em que aconteceu. Ela é a presidente do Brasil e, contra este fato, não há argumentos.

Sim e não. Porque, na política, nem sempre os fatos e as versões coincidem. E as coisas que se dizem a respeito deles nos levam a percebê-los de maneiras muito diferentes.

Nenhuma versão muda o resultado, mas pode fazer com que o interpretemos de forma equivocada. Como consequência, a reduzir seu significado e lhe diminuir a importância. É nesse sentido que cabe falar em nova batalha, que se trava em torno dos porquês e de como chegamos a ele.

Para entender a eleição de Dilma, é preciso evitar três erros, muito comuns na versão que as oposições (seja por meio de suas lideranças políticas, seja por seus jornalistas ou intelectuais) formularam a respeito da candidatura do PT desde quando foi lançada. E é voltando a usá-los que se começa a construir uma versão a respeito do resultado, como estamos vendo na reação da mídia e os “especialistas” desde a noite de domingo.

O “economicismo”

O primeiro erro a respeito da eleição de Dilma é o mais singelo. Consiste em explicá-la pelo velho bordão “é a economia, estúpido!”

É impressionante o curso que tem, no Brasil, a expressão cunhada por James Carville, marqueteiro de Bill Clinton, quando quis deixar clara a ênfase que propunha para o discurso de seu cliente nas eleições norte-americanas de 1992. Como o país estava mal e o eleitorado andava insatisfeito com a economia, parecia evidente que nela deveria estar o foco do candidato da oposição.

Era uma frase boa naquele momento, mas só naquele. Na sucessão de Clinton, por exemplo, a economia estava bem, mas Al Gore, o candidato democrata, perdeu, prejudicado pelo desgaste do presidente que saía. Ou seja, nem sempre “é a economia, estúpido!”

Aqui, as pessoas costumam citar a frase como se fosse uma verdade absoluta e a raciocinar com ela a todo momento. Como nas eleições que concluímos, ao discutir a candidatura Dilma.

É outra maneira de dizer que os eleitores votaram nela “com o bolso”. Como se nada mais importasse. Satisfeitos com a economia, não pensaram em mais nada. Foi o bolso que mandou.

Esse reducionismo está equivocado. Quem acompanhou o processo de decisão do eleitorado viu que o voto não foi unidimensional. As pessoas, na sua imensa maioria, votaram com a cabeça, o coração e, sim, o bolso, mas este apenas como um elemento complementar da decisão. Nunca como o único critério (ou o mais importante).

A “segmentação”

O segundo erro está na suposição de que as eleições mostraram que o eleitorado brasileiro está segmentado por clivagens regionais e de classe. Tipicamente, a tese é de que os pobres, analfabetos, moradores de cidades pequenas, de estados atrasados, votaram em Dilma, enquanto ricos, educados, moradores de cidades grandes e de estados modernos, em Serra.

Ainda não temos o mapa exato da votação, com detalhe suficiente para testar a hipótese. Mas há um vasto acervo de pesquisas de intenção de voto que ajuda.

Por mais que se tenha tentado, no começo do processo eleitoral, sugerir que a eleição seria travada entre “dois Brasis”, opondo, grosso modo, Sul e Sudeste contra Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os dados nunca disseram isso. Salvo no Nordeste, as distâncias entre eles, nas demais regiões, nunca foram grandes.

Também não é verdade que Dilma foi “eleita pelos pobres”. Ou afirmar que Serra era o “candidato dos ricos”. Ambos tinham eleitores em todos os segmentos socioeconômicos, embora pudessem ter presenças maiores em alguns do que em outros.

As diferenças no comportamento eleitoral dos brasileiros dependem mais de segmentações de opinião que de determinações materiais. Em outras palavras, há tucanos pobres e ricos, no Norte e no Sul, com alta e com baixa escolaridade. Assim como há petistas em todas as faixas e nichos de nossa sociedade.Dilma venceu porque ganhou no conjunto do Brasil e não em razão de um segmento.

O “paternalismo”

O terceiro erro é interpretar a vitória de Dilma como decorrência do “paternalismo” e do “assistencialismo”. Tipicamente, como pensam alguns,como fruto do Bolsa Família.

Contrariando todas as evidências, há muita gente que acha isso na imprensa oposicionista e na classe média antilulista. São os que crêem que Lula comprou o povo com meia dúzia de benefícios.

As pesquisas sempre mostraram que esse argumento não se sustenta. Dilma tinha, proporcionalmente, mais votos que Serra entre os beneficiários do programa, mas apenas um pouco mais que seu oponente. Ou seja: as pessoas que tinham direito a ele escolheram em quem votar de maneira muito parecida à dos demais eleitores. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, os candidatos do PSDB aos governos estaduais foram eleitos com o voto delas.

Os três erros têm o mesmo fundamento: uma profunda desconfiança na capacidade do povo. É o velho preconceito de que o “povo não sabe votar” ue está por trás do reducionismo de quem acha que foi a barriga cheia que elegeu Dilma. Ou do argumento de que foram o atraso e a ignorância da maioria que fizeram com que ela vencesse. Ou de quem supõe que a pessoa que recebe o benefício de um programa público se escraviza.

É preciso enfrentar essa nova batalha. Se não, ficaremos com a versão dos perdedores.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

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Dois pesos

De Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E - os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil - tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano. Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.

 

Comentário do Blog:

Você que acreditou naquela manifestação recheada de oposicionistas ao governo Lula na defesa da liberdade de imprensa ocorrida no Largo São Francisco, apoiada pelos grandes jornalões, o Estadão à frente, não será fácil entender o que é liberdade para essa gente. Um mero ato de campanha eleitoral. Afinal, como explicar agora que o Estadão demite uma jornalista por escrever um artigo que simplesmente coloca a verdade no devido lugar, embora seja indigesto para a turma oposicionista.

Mesmo que discorde do teor da matéria, a verdadeira liberdade de imprensa deveria garantir o direito à diversidade de opiniões. Se o jornalista não tem liberdade para exercer sua profissão, como podemos classificar a imprensa de livre.

O jornal quando explicitou seu apoio ao candidato José Serra fez questão de afirmar que isso não significava interferência no conteúdo da cobertura jornalística. Talvez seus profissionais tenham acreditado naquela lorota. Porém, na primeira matéria que trata de dar um equilíbrio à produção jornalística, o Estadão simplesmente pune a jornalista com a demissão.

Agora vocês entendem o significado de liberdade de imprensa para Estadão/Folha/Veja/Globo, bem como para os DEMOS-TUCANOS.

Lembrete: Poucos dias atrás, Andréia Neves, irmã de Aécio Neves, reuniu-se com o jornal Hoje Em Dia, de Belo Horizonte. Logo após a reunião, o editor de Política do jornal, Orion Teixeira, foi demitido, depois de 20 anos no cargo. O jornalista tinha reformulado a linha editorial que culminou com a produção de matérias investigativas. Curiosamente, após a vista de Andréia Neves, o jornal voltou a fazer matérias de apoio a Anastasia e Aécio.

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Menos imposto é mais dinheiro no bolso?

Vi na propaganda eleitoral que tem um candidato ludibriando as pessoas com a falácia do imposto menor como causa de maior dinheiro no bolso.

Vamos ver, digamos que agora os impostos pagos por S sejam x, e seu "dinheiro no bolso", isto é seu ganho médio, seja y, dando uma renda de y menos x, y-x. O que acontece se zeramos os impostos, dando x=0?

A proposta do candidato em questão sugere que, em tal caso, sobra mais dinheiro no bolso de S. Mas isso é falso, pois é preciso considerar outros fatores.

Fundamentalmente, é preciso considerar que se os impostos forem sempre zero, não há Estado. Logo, não há leis, nem polícia. Logo, qualquer um que seja mais forte do que tu, ou grupo mais forte do que o teu, pegará para si o que é teu. E isso não será ilegal, pois não haverá nenhuma lei em vigência. Será a lei do mais forte. E muitíssimo provavelmente você será, mais cedo ou mais tarde, o mais fraco que será roubado, e ficará sem nada no bolso.

Assim, se os impostos x=0, a grana no teu bolso será um valor z1 menor do que o teu atual y.

Moral da história, até aqui: para ter alguma grana no bolso, você precisa pagar algum imposto. Vale a pena ver o que o Nagel diz sobre isso.

Agora, mudando de assunto um pouco: alguém pode vir a ter mais grana no bolso pagando a mesma quantidade de impostos que paga agora, ou mesmo mais impostos?

A resposta é sim. Isso é fácil de se ver. Digamos que você tenha y no bolso, e o governo aplica seu imposto x, junto com o imposto dos outros, em programas que alavancam a economia pelo empoderamento econômico dos mais pobres, como o bolsa família. Nesse caso, se você for um comerciante de bens comprados pelos mais pobres, você provavelmente venderá mais, e terá uma renda z2 maior do que seu y inicial, isto é z2>y.

A moral da história é simples: o que importa, para ter mais grana no bolso, não é se há imposto ou não, mas sim o que se faz com os impostos. Se o que se faz é dar alguma renda para os mais pobres com o imposto, você terá mais grana no bolso por causa dos impostos que paga.

Além disso, se menos impostos derem mais desigualdade, e mais exclusão, é mais provável que você fique com menos dinheiro no bolso por gastar em alarmes, grades, seguros, muros e remédios para stress. E em tal situação você sofrerá stress, caso menos impostos queiram dizer menos polícia e menos judiciário, o que dá em impunidade, isto é em mais assaltantes livres, ou seja em menos grana nos bolsos dos assaltados.

Enfim, use sua cabeça, já que o tal candidato não usa a dele. Escolha candidatos que aplicam bem os impostos, isto é empoderem economicamente os mais pobres, pois isso provavelmente te deixará com mais dinheiro no bolso, pelo mero fato do aquecimento da economia.

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Debate político para gente grande

Maria Inês Nassif , do Valor Econômico

É muito delicada a discussão que tem tomado corpo sobre a tese de que o "lulismo" interdita o debate político. Do lado da direita, os argumentos usados para sustentar a afirmação têm sistematicamente misturado temas discutidos intensamente há pelo menos duas décadas entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil, subtraído as suas conclusões, ajuizado um "viés autoritário" - principalmente quando elas se referem à democratização da comunicação e aos direitos humanos - e as "denunciado" como decisões ou intenções de governo. É suprimida a informação de que houve um intenso debate nesse processo, porque isso desautorizaria a conclusão de que o governo é autoritário; e também se omite a informação de que a discussão envolveu agentes sociais no máximo mediados por organizações de governo, porque isso tiraria o caráter governista que se pretende dar a essas idéias.

Do lado da esquerda, a interpretação é a de que um líder populista com grande poder de atração sobre setores populares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à frente de um governo mais permeável a reivindicações dos movimentos sociais e com uma ligação histórica com o sindicalismo, seria desmobilizador por definição e o grande responsável pelo "descenso" das lutas sociais. Não apenas o debate político à esquerda seria interditado pela mobilidade do governo Lula junto aos setores populares, mas as próprias conquistas populares estariam relativizadas pela falta de conflito. Uma conquista social, por essa visão, apenas é legítima quando fruto de uma luta, de um sacrifício - uma visão épica do socialismo.

Essas visões padecem de alguns vícios. Primeiro, partem do diagnóstico de que o único responsável pelo agendamento do debate é o governo. Isso não é verdade. Embora Lula exerça uma liderança carismática sobre grande parcela da população, foi um presidente que caminhou quase dois mandatos sobre a trilha de agendamentos dos dois maiores partidos oposicionistas, o DEM e o PSDB, excessivamente reverberada pela grande imprensa. A agenda, inicialmente, teve como parâmetros de julgamento a pauta neoliberal do período anterior - à qual, diga-se de passagem, o primeiro governo Lula esteve perfeitamente adequado. Como as divergências na área econômica foram muito reduzidas no primeiro período, o tema moral passou a pautar exclusivamente o debate da oposição, sem que o governo pudesse interferir nessa dinâmica, já que não influencia os principais meios de comunicação. Nos dois casos, da agenda neoliberal e da agenda neo-udenista, o debate político tende a ser restrito - no primeiro caso, porque se parte do princípio de que não existe inteligência na discordância; no segundo, porque um clima permanente de agressão não leva a qualquer conversa em profundidade. É apenas uma luta de boxe.

O que teoricamente deveria ser um debate político sobre a ética, no entanto, não aconteceu, pelo menos do lado institucional. A política ascendeu rapidamente às páginas policiais dos jornais sem que em nenhum momento se tenha debatido como proceder a uma renovação de quadros políticos e como dar substância ideológica a partidos que, relativamente novos, já apresentam sinais de senilidade.

Marginalmente, o debate ético ganhou a sociedade civil via movimento Ficha Limpa que, embora seja pelo menos uma iniciativa, não teve capacidade de manter mobilizados seus atores para fazer um diagnóstico mais profundo sobre as mazelas do sistema político brasileiro. Aliás, sem uma discussão e uma ação política que encare com igual urgência as deficiências da Justiça, a lei poderá se constituir, no futuro, num importante instrumento nas mãos das oligarquias estaduais, que têm ainda forte influência sobre as justiças estaduais - quando não nas instâncias superiores -, e a política continuará sendo o refúgio para malfeitores que usam o mandato legislativo como peça de defesa, valendo-se do foro privilegiado. Estes dificilmente terão uma condenação que lhes suprima o direito de se candidatar.

A outra visão, de que o governo traz em si o poder de desmobilizar os movimentos sociais, é relativa. De fato, o Bolsa Família desarticulou importantes agentes de mobilização popular, mas os movimentos sociais vinham de um período de esvaziamento anterior - assim como os sindicatos -, no período em que seus adversários venderam com relativo êxito o peixe de que as diferenças de classe tinham acabado, e uma conjuntura permanente de estagnação tirou o poder de fogo das lutas reivindicatórias.

A recolocação em pauta do debate político não é, portanto, um assunto e uma responsabilidade só de governo. Não se sustentaria dessa forma, aliás, porque o governo tem um poder de agenda restrito. E esse debate é de interesse da situação e da oposição, tanto à esquerda como à direita. Isso porque todos os atores que se movem na cena política são parte hoje de uma grande crise de representatividade. Falta debate político porque os partidos têm falhado no papel de mediadores de setores sociais e de formuladores de projetos políticos. E têm falhado porque não conseguem dar substância e matéria-prima para a unidade interna, já que são partidos de quadros que pedem votos ostentando discursos baseados quase que exclusivamente no discurso pessoal - "eu sou", "ele é".

Um sistema político sem partidos que mereçam esse nome tem se mostrado incapaz de dar um efetivo salto do país para uma verdadeira democracia. O sistema político brasileiro é o próprio entulho autoritário; existem quadros partidários importantes que são uma pesada herança da ditadura. O sistema mostra-se incapaz de se renovar, formar novas lideranças, atrair valores novos da sociedade civil. A forma como os partidos lidam com isso, quando fazem oposição, e o modo como repercute essa atuação em setores que se identificam com eles, consolidam um preconceito com a política que apenas contribui para afastar ainda mais os bons quadros.

O único jeito de resolver isso é conversar sobre política que nem gente grande.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

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Renda para os haitianos (Justiça às terças)

Muito se fala em ajuda internacional ao Haiti, apesar dos haitianos sofrerem durante dias sem poder vê-la, bebê-la ou comê-la. A pouco mais de um quilômetro do aeroporto de Porto Príncipe, velhos passaram fome, e sofreram com a falta de antibióticos. A ajuda internacional demorou a chegar às pessoas, e o que chega é pouco, apesar do aeroporto de Porto Príncipe não dar conta dos voos com material e pessoal de auxílio humanitário.

Também se fala em reconstruir o Haiti, e aqui é preciso um toque brasileiro, pois é preciso que a reconstrução do Haiti traga renda e prosperidade para a população.

É importante que a ajuda internacional ao Haiti não se limite ao curtíssimo prazo, e aproveite a mórbida oportunidade para dar aos haitianos o que eles precisam: renda.

Um terremoto deixa tudo destruído, o que quer dizer que tudo precisa ser reconstruído. Essa é uma oportunidade para remunerar os haitianos pelo trabalho de reconstrução, sem transformar a coisa toda em uma caminho para o lucro fácil dos especuladores do desastre.

Seria ótimo se houvesse dinheiro para remunerar as pessoas pelo trabalho na reconstrução, e que o FMI transformasse a dívida externa em bolsas para haitianos. Isso elevaria o moral, e ajudaria a resolver o grande problema dos haitianos, a miséria. Essa é a visão de Rubem César, presidente da Viva Rio que está no Haiti.

Rubem César também informa que por lá há um clima de organização, não de violência. Não que a violência não esteja presente no Haiti. É fácil matar por lá, como já diziam os veteranos brasileiros em 2006. Mas há motivos para intranquilidade entre a população haitiana, pois falta água e comida. A ONU demorou quatro dias para começar a distribuir alimentos por helicóptero, apesar do Haiti estar a duas horas de voo dos EUA. Eis uma boa explicação para a afobação do povo. Se duvida, fique quatro dias sem comer nem beber, e daí tentamos conversar, se você estiver calmo.

Por ora, o auxílio internacional prometido, ao menos, chega a R$ 202 per capita. Na verdade, o verdadeiro auxílio por lá é dos haitianos ajudando haitianos. O que se vê no Haiti é ajuda nacional, ao invés de ajuda internacional. Dizem Omar Ribeiro Thomaz e Otávio Calegari Jorge, direto de Porto Príncipe:

Entre quarta-feira [13 de janeiro] e sábado [16 de janeiro], caminhar pelas ruas do centro de Porto Príncipe e de Pétionville era observar o civismo dos haitianos que, muitas vezes, e como nós, sem entender claramente o que havia acontecido, procuravam cuidar dos feridos, resgatar aqueles que ainda estavam vivos sob os escombros, e dispor de seus mortos. O que vimos foi, de um lado, solidariedade, de outro a ausência quase que total e absoluta das forças da ONU e da ajuda internacional.

Para Thomaz e Jorge, os estrangeiros que estão atulhando o aeroporto local com itens de primeira necessidade que não chegam às pessoas simplesmente não entendem a população local, e por isso não usam os meios locais, os únicos em funcionamento até o momento.

Os EUA usaram a pouca capacidade do aeroporto de Porto Princípe para encher o Haiti de soldados, apesar de não haver guerra alguma. Esse mau uso do aeroporto atrasou a ajuda a vários haitianos.

Thomaz e Jorge também nos explicam porque falta alimentos no Haiti: sob pressão do FMI, o Haiti desregulamentou a produção de arroz nos anos 1980s, o que acabou com a produção local de alimentos, e fez o Haiti passar a comprar alimentos estadunidenses, os quais são produzidos com subsídios que não incomodaram o FMI.

A importação de alimentos fez com que os camponeses se aglomerassem em favelas na capital, e morressem nas suas casas precárias no terremoto do dia 12 de janeiro. De modo que os engravatados de Washington e seus capatazes locais têm sua parcela de responsabilidade pelo impacto humano do terremoto.

É preciso ajudar o Haiti. Sejamos marxistas, ora bolas: a cada um de acordo com as necessidades, de cada um de acordo com as capacidades. O resto do mundo pode financiar o Bolsa Família haitiano, e deveria pensar seriamente nisso.

Nada disso está na agenda de discussões, ao menos pelo que eu sei.

Com a capital do país em ruínas, novos tremores de terra (os quais se estenderão por meses), problemas de higiene e aumento dos preços, além da falta de perspectiva pura e simples, os EUA temem um êxodo em massa para outros países do Caribe, e organizaram prontamente um bloqueio naval, além de acomodações na prisão de Guantánamo para os haitianos que fogem do horror pelo mar. Os EUA planejam interceptar navios com emigrantes em alto mar, e repatriá-los para os escombros do Haiti. Isso talvez seja uma maneira de resolver o problema estadunidense com imigrantes, mas certamente não tem nada a ver com o auxílio devido aos haitianos.

Levando em conta o papel dos EUA (com Inglaterra e França) na desconstrução do Haiti, isso se torna duplamente reprovável. Em 1803, os escravos haitianos deram um pau nas tropas de Napoleão, em uma guerra sangrenta que matou 1/3 da população haitiana.

A vitória sobre a potência colonial não tornou os haitianos populares entre os brancos do mundo afora, que praticaram bloqueio econômico para punir a jovem e livre nação. Em 1915 os EUA invadiram o Haiti, e o governaram até 1934, após cobrar o que o país devia ao City Bank. A miséria atual do país é, em larga medida, consequência da ação estadunidense de usar marines pagos pelo contribuinte dos EUA como capangas de banqueiro, assim como a situação atual do Paraguai tem tudo a ver com o vergonhoso papel do Brasil e seus aliados no passado. Seria de se esperar que os EUA reparassem o Haiti pelo que fizeram no passado, valendo o mesmo para Brasil-Paraguai.

Vejam que o Haiti se libertou da Europa em 1803, bem antes do Brasil, em 1822. Na verdade, o Haiti inspirou o Brasil e a América Latina seja na luta pela independência, seja na luta contra a escravidão. Temos essa dívida com os haitianos. O Brasil e o mundo tem um crédito histórico com o Haiti, e seria desejável que os haitianos pudessem sacar esse crédito nesse momento.

Os haitianos entenderam a Revolução Francesa melhor do que os franceses. Em 1789, a França revolucionária verbaliza a Declaração dos Direitos Humanos: todos os homens são iguais. Que momento maravilhoso, não houve ser humano que não se alegrasse. Os haitianos também se alegraram. Mas, haitianos são seres humanos? Para os franceses não. Quando os habitantes da então colônia francesa de Saint-Domingue, hoje Haiti, pediram à metrópole para desfrutar dos seus direitos, receberam repressão.

Bill Clinton fala em reconstrução do Haiti, e se pensa em recuperar o setor industrial-exportador. No entanto, é claro que o Haiti não precisa ser um maquilador de produtos produzidos em outros países que não serão consumidos pelos haitianos. Isso é exploração, não ajuda, e dá no horror que se vê no México. Os haitianos precisam de bolsas (não empréstimos) que lhes deem poder de compra, fazendo a economia local se desenvolver, como estamos vendo no Brasil.

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Bolsa Família: Uma resposta à altura do Ministro Patrus à Globo

O Blog Crápula Mor publicou um post acerca da resposta de Patrus Ananias (PT), Ministro de Desenvolvimento Social, sobre uma matéria do Jornal Nacional da Rede Globo. Desde aquela matéria do Fantástico em 2004 acerca de desvios do Bolsa Família, a Globo não se cansa de atacar não só o programa mas toda a rede de proteção social do governo Lula.

A emissora, sob a orientação de Ali Kamel, sistematicamente ataca o programa que é sucesso reconhecido por estudiosos do Brasil e do mundo. Aliás, o Bolsa Família é modelo de políticas públicas que o governo Lula tem exportado para outras nações. Os próprios organismos internacionais reconhecem a importância do programa para o combate à desigualdade social e geração de renda. A Globo, por outro lado, não se conforma com o fato de que parcela ainda pequena dos recursos do Estado é distribuída para os mais pobres.

Sobre o ministro Patrus Ananias, esse blog defende sua atuação política. É, sem dúvida, um dos melhores ministros do governo Lula. Sob sua batuta, os programas sociais foram consolidados, melhoraram a gestão e tiveram avanços significativos. Para quem conhece o trabalho de Patrus mais tempo, isso não é novidade. Além disso, o ministro é uma grande reserva ética e moral do PT, a figura mais expressiva do PT mineiro.

Esse blog defende Patrus 2010 presidente. É uma candidatura com forte apoio de Minas e Rio, e com facilidade de penetração nas regiões Norte e Nordeste do país. Não tenho dúvidas de que é o melhor candidato do PT para vencer José Serra, o provável candidato do PSDB. Mas como a ministra Dilma largou na frente, sendo a preferida do presidente Lula, Patrus Ananias deverá caminhar para o governo de Minas. Aliás, Dilma também é uma boa escolha, embora não saiba dizer até que ponto sua inexperiência política não pesa na dura campanha eleitoral de 2010. Não tem nada de Pimentécio, esse blog apóia o candidato Patrus em 2010. Segue o post do Crápula-Mor:

Resposta do Ministro Patrus sobre a Globo

Nos próximos textos, vou compartilhar com os leitores um pouco da minha experiência no Forum Social Mundial. Começo com o que considerei o ápice da minha trajetória no evento. Depois de descobrir que não haveria um debate sobre Cotas Universitárias, organizado pelo programa de pós-graduação em Direito da UFPE, que eu pretendia assistir, comecei a rondar pela UFPA. Parei em um auditório, onde corria o boato de uma atividade com a presença do Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Acabou ali a minha andança. Peguei um material do Ministério do Des. Social (muito bem produzido) que estava disponível, sentei em uma poltrona lá na frente, e fiquei esperando. Não demorou e começaram a chegar os integrantes da mesa: professores, prefeitos, representantes de ONGs e, para minha surpresa, o Senador Eduardo Suplicy! Desprendido, o Senador começou ele próprio a distribuir aos presentes livros de sua autoria: o Relatório de Viagem ao Iraque e Renda Básica de Cidadania. Mais tarde, depois que muitos já haviam falado, chegou o Ministro Patrus Ananias, ex-prefeito de Belo Horizonte, hoje responsável pela Rede de Proteção Social do Governo Lula, que inclui o Bolsa Família.

O debate se deu entre aqueles que defendem, como o Senador Suplicy, uma Renda Básica de Cidadania assegurada a todo e qualquer cidadão brasileiro, rico ou pobre, e os que acreditam que, no momento, os programas sociais devem focar nas pessoas mais carentes, posição do Ministro Patrus. O debate foi profundo, de alto nível, amigável e até descontraído, já que a todo o momento tanto o Ministro quanto o Senador faziam questão de reafirmar a amizade que têm. Seria até leviano tentar reproduzir um debate de mais de 3 horas. Mas, basicamente, os defensores da Renda Básica geral e irrestrita alegaram que os Governos que experimentaram esta proposta tiveram os resultados mais expressivos na desconcentração da renda, o modelo acaba com a vergonha por parte daqueles que recebem o benefício (já que seria direito de todo cidadão), e ainda dispensa as contrapartidas exigidas pelo Governo – como freqüência escolar e vacinação – que podem retirar o benefício de pessoas que realmente precisam. Do outro lado, o Ministro Patrus alegou que não é possível comparar a situação do Brasil com a de outras nações e que, pelo menos por enquanto, é melhor distribuir os recursos da área Social para programas voltados apenas para a população mais pobre, historicamente mais atingida.

Ao final das falas, abriram para perguntas. Claro, levantei a mão. Perguntei aproximadamente o seguinte: “Ministro Patrus, eu gostaria de trazer a discussão para o campo da Comunicação. Ontem mesmo, o Bolsa Família foi pauta do Jornal Nacional. Na matéria, mostraram uma moça que recebe o auxílio, dizendo que preferia que a renda viesse de um emprego, e um especialista, dizendo que o Governo deveria investir mais e gastar menos. Sendo ‘o gasto’ o Bolsa Família. Matérias como essa dão a entender que Programas de Transferência de Renda inibem ou prejudicam a geração de emprego. Entretanto, a realidade mostra justamente o oposto. Como o Senhor avalia a relação da mídia com a temática da transferência de renda?” Não sei nem se eu teria autorização para divulgar a resposta, mas já que são temas públicos...

Patrus Ananias foi categórico! Não tive como registrar as palavras exatas, infelizmente. Mas o Ministro falou que os Programas Sociais têm grandes inimigos, a Rede Globo é certamente um dos maiores. Disse que já ouviu de editores globais que eles respeitam a pessoa do Ministro, sua trajetória, mas são contra os Programas do Governo. Para Patrus, é nítida a má vontade da mídia para com as ações do Desenvolvimento Social, pois existe uma verdadeira disputa pelos próprios recursos da nação.

Enquanto os Governos anteriores investiam em infra-estrutura, para que a classe empresarial fosse beneficiada, este Governo destina parte dos recursos públicos para a população mais pobre. O discurso do “mais investimento e menos gasto” está mascarando uma falácia: de que o desenvolvimento econômico por si só garante avanço social. Para o Ministro, isto não procede, já que o próprio Brasil teve momentos de grande crescimento econômico, mas a pobreza e a miséria persistiram. Daí a necessidade de Políticas Sociais. Ficou claro que o Bolsa Família não está isolado, mas compõe toda uma rede de Programas, que também incluem capacitação profissional, doação de equipamentos, compra da produção de pequenos agricultores, financiamento pelo Pronaf, democratização do acesso à água (com Cisternas) e à eletricidade (com o Luz Para Todos), Restaurantes Populares, enfim. Uma série de medidas que substituem 'assistencialismo' por Políticas Públicas de Desenvolvimento Social, e resgatam brasileiros da situação de miséria e pobreza, incluem massas no mercado de consumo – o que gera um efeito multiplicador e beneficia toda a economia, e garantem o direito constitucional ao mínimo de dignidade, à segurança alimentar, à vida.

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Bolsa família e a qualificação de trabalhadores

Ao contrário dos que alguns pensam, a população é sábia: elege para o governo o melhor que dispõe e os demais para a oposição política. Claro que a regra vale apenas no atacado, pois no varejo pode haver erros de cálculo. A notícia de que o governo lançou um programa de qualificação para os beneficiários do Bolsa Família foi mais uma prova do compromisso político de elevar os níveis de renda dessa população, combatendo a extrema desigualdade existente no Brasil. Inicialmente, a imprensa partiu para cima do ministro Patrus Ananias, denunciando que o programa não tinha atingido seu objetivo, pois houve pouca inscrição para os cursos de qualificação. O primeiro efeito saiu pela culatra: deu visibilidade a uma ação do governo que não estava devidamente divulgada. O segundo, surge agora, o Ministério do Desenvolvimento Social começa a fechar parcerias para os cursos, reconheceu os equívocos que provocaram a baixa adesão do programa, e tudo começa a entrar nos eixos.

O resultado já começa a aparecer. Cerca de 10 mil beneficiários do Bolsa Família devem passar por um programa de capacitação para trabalharem na construção civil, operação de máquinas e em elétrica e mecânica. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assinou ontem (dia 05/02) convênio com a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) para utilizar o Programa Acreditar - que já é desenvolvido pela companhia para ensinar os trabalhadores das obras da Usina de Santo Antônio, em Rondônia - para capacitar os beneficiários do principal programa de transferência de renda do governo.

Claro, a oposição esperneia, faz barulho, tenta ganhar no grito. Não era de esperar uma reação muito diferente por quem propaga aos quatro ventos que o governo é ruim, ainda mais um elogio pela ação do governo. Também fica cada dia mais evidente que a maioria da população não está nem aí para o que diz a oposição, e o governo segue cada dia mais bem avaliado (é só ver a última pesquisa Census, Lula 84% de aprovação). Segundo a oposição, qualquer ação do governo, por melhor que seja para a população, é sempre com o objetivo para eleger o sucessor (a) do presidente Lula. Coisa mais óbvia, o estranho é se o governo preferisse ser derrotado nas próximas eleições. Mas o papel do governo é governar, é para isso que é eleito, e o papel da oposição é cobrar, ou melhor, estrondar a boca do trombone. Só que uma oposição inteligente tem que saber a hora de gritar para não dar um tiro no próprio pé. Caso o cobiçado senhor (a) eleitor (a) desconfie que o grito da oposição é sinal de que ela não preocupa com suas demandas, o eleitor (a) pode resolver deixá-la no mesmo lugar, ou seja, na oposição.

Nota: O programa de qualificação dos beneficiários do bolsa família é mais uma prova da excelente gestão do mineiro Patrus Ananias à frente do Ministério do Desenvolvimento Social. Meus parabéns ao ministro.

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Governo amplia o alcance do Bolsa Família e oposição critica

Em reunião entre o ministro Patrus Ananias e o presidente Lula, foi decidido elevar o teto de R$ 120 para R$ 137 o limite de renda mensal per capitã das famílias beneficiadas. Com a medida, em 2009, o governo gastará com o programa R$ 549 milhões a mais. O total que seria pago pelo Bolsa Família neste ano, calculado em R$ 11,8 bilhões, passou, com o aumento, para R$ 12,3 bilhões.

O aumento no teto da faixa de renda para ingressar no Bolsa Família vai representar 1,3 milhão a mais de famílias beneficiadas neste ano, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Atualmente, 11 milhões de famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família. Com o aumento, o programa passará a abranger 12,3 milhões no decorrer deste ano. A inclusão das novas famílias será feita de forma escalonada. Em maio, serão incluídas 300 mil. Em agosto, 500 mil e mais 500 mil em outubro.

Desde o início do agravamento da crise internacional o governo vem tomando uma série de medidas para manter o nível da atividade produtiva, preservando emprego e renda. Entre as medidas encontram-se liberação de compulsório para os bancos, incentivos fiscais (redução do IPI, por exemplo), liberação de recursos para o BNDES e outros programas específicos para os setores da economia. Um dos programas mais aguardados é o Plano Nacional de Habitação que pretende elevar em 50% o número de moradias novas construídas em 2009.

As medidas do governo são acertadas, pois preservam o emprego e renda. Todavia, a oposição política não levantou levante contra as medidas que beneficiaram o sistema bancário ou as montadoras de veículos. Mas, quando se trata de elevar o alcance do Bolsa Família, a oposição volta com aquela lenga-lenga de medida eleitoreira. Embora não haja eleição neste ano, o discurso tosco da oposição é como samba de uma nota só: qualquer medida para proteger a população mais pobre dos efeitos da crise é eleitoreira. Veja aqui na Folha On Line.

O senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, disse que a oposição vai tomar providências contra o "pacote social" de Lula. Segundo ele, a medida visa atrair eleitores para 2010. No raciocínio da oposição política, o governo não pode tomar medidas que beneficiem os mais pobres, justamente os mais sensíveis a momentos de crise internacional, mas somente aquelas que beneficiam setores mais privilegiados da sociedade (isto é, os eleitores mais fiéis do PSDB). É a essa a oposição política que temos hoje em dia.
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Banco Mundial: Uso de recursos do Bolsa Família é adequado

Na visão do vice-presidente do Banco Mundial para a área de Desenvolvimento Humano, Joy Phumaphi, a taxa de adequação no uso de recursos do Bolsa Família é um dos maiores entre os projetos sociais desenvolvidos em todo o mundo. Segundo ele, o programa de transferência de renda dá lições para o mundo.

O que o executivo do BIRD disse apenas confirma as análises do banco feitas até agora com relação ao programa. Mas também mostra a falta de sintonia de nossa imprensa e da oposição política quando se trata de melhorar as condições de vida dos mais pobres. Na semana passada, publicamos neste blog sobre os preconceitos da imprensa brasileira na visão do BIRD com respeito aos programas sociais. Uma visão de fora das políticas do governo Lula mostra que elas são acertadas e contribuem para a redução da desigualdade social. Clique aqui para a matéria completa no Jornal da Mídia.

Clique aqui para saber tudo que foi publicado neste blog sobre o Bolsa Família.

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Preconceitos da imprensa brasileira, segundo o BIRD

Uma visão de fora de nossa imprensa foi exposta pelo Banco Mundial. Segundo o banco, a mídia brasileira é preconceituosa na análise dos programas sociais do governo Lula. Em vez de concentrar nos aspectos positivos e nas possíveis melhorias dos programas, a imprensa centra principalmente nos supostos desvios dos programas sociais.

A preocupação do BIRD é quanto ao risco da opinião pública brasileira de não compreenderam os objetivos dos programas sociais. Ou seja, a mídia não exerce o seu papel de informar adequadamente a opinião pública. A verdade é que ela costuma fornecer desinformação para seu público. Nesse sentido, o déficit de informação aqui é gigantesco, em qualquer assunto que entra na pauta política.

Esse blog já escreveu sobre o partidarismo (clique aqui para ler) que se vê na mídia brasileira. Ultimamente, a mídia nem é mais direitista, esquerdista ou centrista, mas defensora de interesses puramente partidários. Passaram a ser meros defensores de projetos ou estratégias ligados ao PSDB, DEM e PPS, independente do mérito da questão. Ninguém mais defende nossos jornalões, até o BIRD pulou fora desse barco.

Este blog defende as idéias do Manifesto de Mídia Livre. Vejam o artigo abaixo:

Do Sítio do Partido dos Trabalhadores

Rui Falcão*

Uma avaliação do Banco Mundial (BIRD) sobre como a imprensa brasileira (escrita) cobre os fatos associados ao Bolsa Família constitui-se em testemunha eloqüente do preconceito, da má vontade, má fé e ignorância de grandes veículos de comunicação em relação ao programa e, por extensão, à implementação de ações do governo Lula em cumprimento ao preceito constitucional que obriga o Estado brasileiro a respeitar os direitos sociais.

Infelizmente, os leitores em geral, com exceção dos assinantes do jornal Valor Econômico, não puderam ter acesso ao conteúdo do documento, por razões óbvias: os meios de comunicação aos quais coube a carapuça recusaram-se até agora a divulgá-lo. É, pois, com o propósito de fazê-lo chegar ao conhecimento geral que transcrevo aqui o resumo, com base no que foi noticiado no Valor.

O Banco Mundial observa, de início, que a imprensa brasileira acompanha o Bolsa Família com atenção raramente vista em casos semelhantes no mundo, e tem preferência por mostrar mais as suas falhas que as suas virtudes. Assim, por exemplo, diz o estudo, a imprensa está mais preocupada com os desvios do programa – como a inclusão irregular de beneficiários – do que com eventuais imperfeições, como a existência de excluídos que deveriam ser contemplados e que por algum motivo não o foram ainda.

O documento informa que o Banco Mundial, ao contrário da imprensa nacional, avalia positivamente o programa e sugere a outros países que imitem a experiência brasileira. E, com tato diplomático, os pesquisadores do BIRD, para prevenir a opinião pública desses países quanto ao risco de incompreensão da natureza e dos objetivos do programa, a exemplo do que ocorre no Brasil, decidiram levar a eles também o debate estampado nas páginas dos jornais brasileiros. “O Bolsa Família é como jabuticaba, uma criação original do Brasil, que deu certo”, afirmou a pesquisadora Kathy Linders, do Departamento de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, uma das responsáveis pelo estudo, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Para a pesquisa, foram escolhidos seis jornais, três deles de circulação nacional, e acompanhados desde 2001, quando tiveram início, no governo FHC, programas de transferência de renda condicionada aos mais pobres, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, reunidos pelo governo Lula no Bolsa Família.

Parêntesis, para um comentário: como era de esperar, o Banco Mundial, ao pressupor uma continuidade entre os programas de ambos os governos, deixa de lado a radical diferença doutrinária e política que distingue um do outro: os programas sociais de FHC, cunhados na ideologia neoliberal, limitavam-se a ajudar os pobres, aliviá-los das agruras da pobreza, assumida não como um produto da desigualdade gerada pela prevalência do poder das elites na gestão dos recursos públicos, mas como uma fatalidade, enquanto os do governo Lula visam a resgatar uma dívida social do Estado brasileiro, a atender aos direitos sociais, inscritos na Constituição Federal de 1988.

Para os neoliberais do Banco Mundial, e para os tucanos, que lhe são subservientes, as reivindicações sociais e culturais podem ser aspirações legítimas, mas jamais direitos. A visão neoliberal rejeita todo enfoque coletivo do direito: o indivíduo é o único sujeito juridicamente titular de direitos; e os violadores do direito somente podem ser indivíduos que devem assumir, como indivíduos, a plena responsabilidade. Ou seja, a pobreza é assunto restrito unicamente à esfera privada, nada cabendo ao Estado senão promover a “filantropização” das políticas sociais — no lugar do atendimento aos direitos sociais —, mediante estímulo a ações de “responsabilidade social” empresarial e iniciativas pontuais de primeiras-damas, como o programa “Comunidade Solidária” de FHC.

A visão neoliberal vê o mercado – e não o Estado - como o principal coordenador dos conflitos de interesse na sociedade e concebe essa sociedade composta por indivíduos atomizados. Dentro dessa lógica da suposta inexistência da sociedade, substituída pelo mercado, os indivíduos passam a ter de sobreviver por conta própria no mercado, em que são obrigados a competir uns com os outros e a incorporar maneiras de se tornarem competitivos. Aos menos capazes de se aliviar do fardo das desigualdades, resta perecer, assim como falecem as empresas ineficientes.
Retomando o estudo do Banco Mundial: desde 2001, quando o governo FHC passou a dar alguma atenção para os programas sociais, de cunho assistencial, o debate na imprensa foi pautado por avaliações favoráveis às transferências de renda. Já as críticas aos problemas de implementação aumentaram sensivelmente após 2003, ano em que assumiu o governo Lula. O número de artigos sobre a Bolsa Família publicados entre 2003 e 2006 foi quase o dobro do total de artigos sobre o tema, no governo FHC, observa o estudo.

Os pesquisadores constataram que, entre os “temas quentes” da imprensa, os relatos sobre fraudes e controles, que ocupavam 10% das matérias durante o governo FHC, passaram a constar de 50% dos artigos publicados, em 2004, no governo Lula. Nos anos seguintes, com a implementação das providências de controle e revisão do cadastro tomadas por Lula, o tema perdeu importância relativa, até ocupar menos de 20% dos artigos em 2006.

Os técnicos do Banco Mundial comentam também que a imprensa nem sempre diferencia entre problemas causados por fraudes e irregularidades burocráticas, de um lado, e desconhecimento de regras ou erros em formulários, de outro, o que, na avaliação dos especialistas, dá aos leitores uma impressão equivocada sobre a natureza dos “desafios” do programa. A propósito, enfatizam que um terço das notícias sobre irregularidades tem como fonte o próprio governo, as suas agências de controle ou os ministérios. Somente em mais de um quarto das notícias foi a imprensa quem investigou e encontrou problemas. Está aí uma notícia que a imprensa em geral jamais fez chegar ao conhecimento do leitor, acrescentamos nós, num evidente propósito de desqualificar o sistema de acompanhamento e controle do programa por parte do governo Lula.
Segundo informa Valor Econômico, em reunião com autoridades do Ministério do Desenvolvimento Social e da Presidência da República, em 01/04/2008, os técnicos do banco sugeriram “campanhas e cursos para que os jornalistas adotem os termos técnicos no tratamento noticioso das irregularidades dos programas”.

Seria muito profícuo que tais campanhas e cursos começassem por informar que existem diferentes abordagens da pobreza e distintos modos de combatê-la. A maneira de definir e lidar com a pobreza revela conflitos sociais, ideológicos e políticos entre grupos de interesses, entre classes, partidos políticos e agências multilaterais, entre outros. A imprensa brasileira está longe de ser neutra nesse debate, como mostra o estudo do Banco Mundial.

A seguir, tais campanhas e cursos poderiam contribuir para remover preconceitos sociais e morais existentes na sociedade brasileira, que inspiram boa parte das críticas da imprensa ao Bolsa Família. E por detrás de uma abordagem limitada de pobreza (à renda, por exemplo), as campanhas e cursos poderiam apontar a existência da dimensão da desigualdade — questões de acesso à educação, ao trabalho, contextos políticos e sociais perversos e sua reprodução, étnicos, de gênero e de reconhecimento social, gerados, entre outros, por uma situação econômico-social iníqua, que privilegia elites minoritárias, há séculos no controle do poder do Estado e que impede a grande maioria do povo brasileiro de se apoderar da própria cidadania.

O discurso moral dos “falcões do colunismo” distingue o bom pobre do mau pobre. Graças a esse artifício, evitam indispor-se com seus eleitores contrapondo-se frontalmente a um programa aprovado pela maioria do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que abrem espaço à sua retórica de desqualificação, por supostamente produzir efeitos inversos aos pretendidos, serem ineficazes e eleitoreiros.

Parte das críticas ressalta o efeito indesejável da concessão de benefícios. Um deles é que os benefícios seriam tantos que os beneficiários passam a não querer trabalhar mais. Essa visão reflete, mais do que um preconceito, falta de informação sobre a situação na qual boa parte da população brasileira vive. De fato, o Bolsa Família gera alívio imediato na economia familiar, mas não é suficiente para que as famílias vivam unicamente dele.

Ademais, como observa a pesquisadora Sarah Mailleux Sant’Ana, o trabalho é compreendido pelos beneficiários do Bolsa Família não apenas como um modo de obter renda, mas também como meio de inserção social que lhes permite serem reconhecidos e respeitados como cidadãos úteis ao conjunto da sociedade. A maioria das pessoas desempregadas oficialmente ou que não têm empregos estáveis realiza trabalhos informais e temporários para aumentar a renda familiar, mas também trabalhos não remunerados que fortalecem os laços de solidariedade.

Outro preconceito refere-se ao destino dos benefícios. Nas Ciências Sociais, aprende-se que a categoria economia não é compreendida pelas pessoas somente pela renda, mas também pela ação (e sentido) social que a renda e os laços sociais criam. No trabalho de campo, realizado por Sant”Ana, observou-se que a maioria das famílias entrevistadas gasta os recursos recebidos na sobrevivência direta e imediata, mas outras fazem investimentos. A imprensa ignora o papel social, de expectativa de reconhecimento e inclusão, associado a esses investimentos. É o caso de duas beneficiárias: uma comprou um tanque para lavar roupa para fora, que o aluga para vizinhas e o empresta para amigas; outra parcelou a compra de um aparelho de DVD com parte do Bolsa Família para criar um cinema comunitário em sua casa, cobrando R$0,50. Nas festas de crianças, os filmes são oferecidos gratuitamente. Ao proceder dessa maneira, o que elas têm em mente é não somente capitalizar a renda, investir para que possam gerar mais renda, mas também fortalecer seus laços sociais e solidários, observa a pesquisadora, potencializando dessa forma as possibilidades de sua inserção social e de reconhecimento como cidadãos livres e ativos.

Nesse sentido, gastar parte do dinheiro do Bolsa Família no cabeleireiro para participar de um casamento pode ser considerado não um desvio de finalidade, mas um investimento de trocas simbólicas: o gasto na boa apresentação pessoal é uma deferência para com os noivos e convidados. Reciprocamente, em um momento posterior de necessidade, as pessoas assim honradas poderão retribuir de modo solidário. As mulheres que cuidam das crianças dos outros gratuitamente asseguram que, quando precisarem, seus filhos também serão cuidados.

Isso é dizer que sobreviver é assegurar o atendimento das necessidades biológicas e ao mesmo tempo assegurar um lugar (social) na comunidade. A escala da renda não é o bastante: pode-se ser rico (financeiramente) e fraco (socialmente); pobre (financeiramente) e forte (socialmente), afirma Sant’Ana. Sobreviver é ser capaz de se manter socialmente. Nesse sentido, as trocas são indispensáveis: mais que a movimentação de dinheiro e de bens, é a sensação de compartilhar de um destino comum que importa. É preciso relacionar-se, criar aliados, ou seja, abrir-se, ser visto para que os objetos necessários (móveis, tanques, bicicletas) circulem.

É desse modo que os próprios beneficiários percebem o Bolsa Família. A grande maioria dos entrevistados demonstra satisfação, não diretamente com a materialidade do benefício (a transferência de renda), mas com outras iniciativas, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o acesso à eletricidade, o acesso aos remédios nas farmácias populares, o acesso à saúde e melhorias na escola. A relação com a vizinhança, de acordo com os entrevistados, também melhorou com o fortalecimento de laços de solidariedade e de novas amizades. Por aí se pode observar que o programa desempenha um papel relevante na garantia de uma autonomia mínima, na capacidade de planejar o futuro, no consumo e na qualidade alimentar, entre outros.

Outro preconceito, que poderia ser desfeito nas campanhas e cursos, é que o Bolsa Família seria um instrumento político de manipulação eleitoral, uma recaída no clientelismo clássico. Esquece-se, assim, deliberadamente que na esfera pública de direitos inscreve-se a obrigação do Estado de assegurar o direito à subsistência a todos os habitantes de uma nação. A esse respeito lembra-se que sob os auspícios do governo Lula, em setembro de 2006, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Orgânica da Segurança Alimentar, que consolida a concepção de uma renda mínima como direito do cidadão. Essa lei dissocia o direito à subsistência de iniciativas de um partido político ou de um governo e insere-o na agenda social brasileira como obrigação legal do Estado. A não garantia desse direito representa uma violação dos direitos fundamentais e lesão do direito à vida.

Também faz parte do conjunto de preconceitos morais dos falcões do colunismo a obsessão por responsabilizar os pobres pela situação precária em que vivem. A denúncia desse preconceito, indissociável do pensamento neoliberal, poderia ser utilizada pedagogicamente nas campanhas e cursos sugeridos pelo Banco Mundial, para suscitar a discussão na imprensa sobre o papel do Estado no resgate da dívida social.

Rui Falcão é jornalista, advogado e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

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Bolsa Família para exportação

O Brasil começa a "vender" seu maior programa social, cuja demanda vai dos Estados Unidos aos países mais pobres da África.

Da Isto É Dinheiro

ADRIANA NICACIO

O MAIS NOVO ARTIGO NA pauta de exportações brasileira atrai a cobiça global – e não se trata de aviões da Embraer nem de sandálias Havaianas. Dos Estados Unidos à República de Gana, há dezenas de países interessados num produto que exibe bons índices de eficiência, rende dividendos políticos e tem no Banco Mundial um garoto propaganda. É o Bolsa Família.

O programa despertou a atenção mundial pela capacidade de elevar o IDH, reduzir a evasão escolar e criar uma nova massa de consumo. A procura é tão grande, que o ministro de Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, tem ido a vários países. Da mais recente viagem, ao Vietnã, Patrus voltou com o compromisso de firmar uma cooperação com o governo local, após ouvir da ministra do Trabalho, Nguyen Thi Kim Ngan, que ela precisa reduzir a extrema pobreza de 15% para 11% até o final deste ano. Nos últimos meses, o ministro já esteve no Equador, Chile, China, Paraguai, Argentina e Egito. Em breve, Patrus embarca para a Áustria e busca um espaço na agenda para ir à Argélia. “O Bolsa Família tem se expandido porque dá resultados e é reconhecido pelo Banco Mundial”, disse o ministro à DINHEIRO.

Foram esses argumentos que a senadora Hillary Clinton, pré-candidata à presidência dos Estados Unidos, usou para justificar a importação do Bolsa Família para o seu plano de governo. “Vamos investir em programas sociais que dão poder às famílias de construírem seus próprios futuros, como o Bolsa Família, do Brasil”, garante a candidata, que ainda está atrás de Barack Obama. Mas a idéia não é pioneira nos Estados Unidos.

Desde o final do ano passado, está em fase de experiência o projeto Opportunity NYC. Irmão do Bolsa Família, ele foi levado para a capital financeira americana pelo prefeito, Michael Bloomberg, após uma apresentação de Patrus Ananias em Nova York. No momento, o Opportunity NYC atende cinco mil famílias nas regiões pobres da cidade, como Harlem e Bronx. A diferença é que os benefícios são pagos com a fortuna de Bloomberg e com recursos da Fundação Rockefeller. “A política social do Lula deu certo e desperta a atenção do mundo porque também rende votos”, diz o professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, David Fleischer.

Egito é o próximo país da fila. Na próxima semana, dá início ao projeto-piloto do Bolsa Família, que atenderá 600 famílias, no bairro de Ain El Sira, no Cairo, um dos mais pobres da cidade. E foi o Banco Mundial que incentivou o país árabe a adotar o programa brasileiro. “Ele cumpre um objetivo social relevante”, explica o diretor do Bird no Brasil, Vinod Thomas. Antes do Egito, a comissão brasileira esteve na África do Sul e no Quênia. Mas é na República de Gana, país com 20 milhões de habitantes, que estão concentrados os esforços para expandir os programas sociais de Lula.

No momento, há um grupo de técnicos repassando conhecimentos sobre sistemas de avaliação e monitoramento do Bolsa Família. O Programa que será implementado já tem nome – Livelihood Empowerment Against Poverty – e está sendo supervisionado pelo Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional (DFID), órgão do governo britânico responsável pelo desenvolvimento sustentável e pela redução da pobreza nos países africanos. “A partir dessa experiência, pretendemos montar um pacote de assistência técnica para programas sociais e de transferência de renda com países africanos”, explica a analista do Departamento do Cadastro Único do MDS, Kátia Cristina da Silva.

Comentário do blogueiro:

O país faz política social desde Getúlio Vargas, mas só agora parece ter encontrado o caminho. O novo programa “Territórios da Cidadania” é mais um passo nessa direção, pois integra políticas públicas, melhorando a eficiência, mas principalmente a efetividade, em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Falta ainda o governo enfrentar de vez o problema da saúde pública. O primeiro passo é retirar o ministério da Saúde da barganha política.

O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa urgentemente de aperfeiçoamento. É preciso que a proposta do SUS se torne efetiva. O SUS tem problemas de gestão, carência de recursos e definição clara de responsabilidades entre os entes federativos. Não dá mais para aceitar prefeito omisso e negligente, e também governador que não investe o mínimo exigido na saúde, ficarem impunes, e ainda cobrando medidas do governo federal na televisão. Essa seria uma boa bandeira para a oposição política do governo.

Só que a turma do tucano-demo (PSDB-DEM) prefere entrar na Justiça para acabar com os programas sociais, como ProUni e Territórios da Cidadania, e classifica o Bolsa Família de “bolsa esmola”. É a oposição que temos.

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POLÊMICA: PARA COMPREENDER A FORÇA DE LULA

Está na PNAD a explicação para a popularidade do presidente, que intriga mídia, direita e parte da esquerda. País tornou-se menos desigual, em múltiplos sentidos. Chamar os avanços alcançados de "assistencialismo" não ajuda a entender a realidade, nem a reivindicar mudanças mais profundas.

Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique

Ladislau Dowbor*

É tempo de fazer as contas. Com a deformação geral dos dados pelo prisma ideológico da grande mídia, torna-se necessário buscar nas fontes primárias de informação, nos dados do IBGE, como andam as coisas. A reeleição mostrou forte aprovação por parte dos segmentos mais pobres do país a Lula, mas os números reais sobre a evolução das condições de vida do brasileiro surgem com o atraso natural dos processos de elaboração de pesquisas. O IBGE publicou a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio de 2006, e também os Indicadores Sociais dos últimos 10 Anos. Vale a pena olhar a imagem que emerge: ela explica não só os votos, como o caminho que temos pela frente.

O principal número é, evidentemente, o aumento de 8,7 milhões de postos de trabalho no país durante o último governo. Isto representa um imenso avanço, pois se trata aqui de uma das principais raízes da desigualdade: grande parte dos brasileiros se vê excluída do direito de contribuir para a própria sobrevivência e para o desenvolvimento em geral. Entre 2005 e 2006 o avanço foi particularmente forte, com um aumento de 2,4%, resultado da entrada no mercado de trabalho de 2,1 milhões de pessoas. A expansão do emprego feminino é particularmente forte (3,3,%), enquanto o dos homens atingiu 1,8%. A formalização do emprego é muito significativa: 3 em cada 5 empregos criados são com carteira assinada. Atingimos assim, em 2006, 30,1 milhões de trabalhadores com carteira assinada, um aumento de 4,7% em um ano. O avanço é pois muito positivo, mas num quadro de herança dramático, que o próprio IBGE aponta: “mais da metade da população ocupada (49,1 milhões de pessoas) continuava formada por trabalhadores sem carteira assinada, por conta-própria ou sem remuneração [1]

O segundo número, que ocupou as manchetes de todos os jornais, é a elevação dos rendimentos dos trabalhadores em 7,2%, entre 2005 e 2006. É um número extremamente forte, e coerente com os anos anteriores: a remuneração dos trabalhadores vinha caindo desde o final dos anos 1990, e começou a se elevar em 2003, desenhando desde então uma curva ascendente. Este é um número de grande importância, pois a desigualdade é, de longe, o nosso problema número um. É um número que reflete os avanços na criação de postos de trabalho vistos acima, e também os avanços no salário mínimo.

O salário mínimo teve um ganho real de 13,3% em 2006 relativamente a 2005, o que representa um salto fortíssimo para os trabalhadores que estão no que se chama hoje de “base da pirâmide” econômica. Consultas com pessoas que trabalham com as estatísticas da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese/Seade sugerem que 26 milhões de trabalhadores foram abrangidos por este aumento. Além disto, como o salário mínimo é referência para o reajuste das aposentadorias, outras 16 milhões de pessoas teriam sido beneficiadas.

Aumento consistente nos salários e avanços no combate à desigualdade – inclusive entre as regiões

Um comentário é necessário aqui: um aumento de cem reais para uma família que tem um rendimento de, por exemplo, 4 mil reais não é significativo. No entanto, cem reais representam, para pessoas que têm de sobreviver com algumas centenas de reais por mês, um imenso alívio, a diferença entre poder ou não poder comprar melhor alimento ou um medicamento para a criança. A utilidade marginal da renda, em termos de impacto para o conforto das famílias, vai diminuindo conforme a renda aumenta. Do ponto de vista econômico, maximizar a utilidade dos recursos do país envolve o aumento da renda dos mais pobres. Isto vale tanto no aspecto social, em termos de satisfação gerada, como em termos de geração de demanda e conseqüente dinamização das atividades econômicas. O pobre não faz especulação financeira, compra bens e serviços. Tirar as pessoas da pobreza não é caridade, é bom senso social, e bom senso econômico.

Outra forma de a PNAD avaliar a evolução dos rendimentos já não é por trabalhador, na fonte de remuneração, e sim por domícilio, no ponto de chegada. Isso permite agregar as várias formas de remuneração na família. O rendimento médio domiciliar aumentou em 5,0% em 2005, e em 7,6% em 2006, o que é coerente com os dados de rendimento de trabalho, e torna os dados muito confiáveis, porque convergem. É bom lembrar, para quem tem menos familiaridade com este tipo de números, que um aumento de 7% ao ano significa que o rendimento dobra a cada 10 anos.

Detalhando as cifras acima, vemos outras coisas interessantes. O rendimento no trabalho das pessoas ocupadas, que na média nacional cresceu 7,2%, subiu 6,6% no Sudeste, mas avançou 12,1% no Nordeste. No caso do rendimento dos domicílios, o aumento médio nacional, conforme vimos, foi de 7,6%. Mas no Sul e no Sudeste, foi de 7%, enquanto no Nordeste foi de 11,7%. Ou seja, não só tivemos um forte avanço do conjunto, como a região mais atrasada, cujo avanço é mais importante para o reequilibramento nacional, teve o avanço mais acelerado. Em outros termos, a desigualdade regional está, pela primeira vez, sendo corrigida, e com números muito significativos. Relevantes, sem dúvida, mas ainda muito insuficientes: O rendimento médio domiciliar nordestino representava, em 2005, 52,8% do rendimento do Sudeste, passando para 57,8% em 2006. Um grande avanço, mas um imenso caminho pela frente.

Outro eixo importante de desigualdade está ligado à diferença de nível de remuneração entre o homem e a mulher. Os dados mostram a evolução seguinte: a remuneração da mulher, que equivalia a 58,7% da do homem, em 1996, pulou para 63,5% em 2004; 64,4% em 2005 e 65,6% em 2006. Nota-se uma lenta progressão, partindo de um nível que já é em si extremamente desigual. Ou seja, aqui também a direção é positiva, mas precisamos de muito mais.

Mulher é quase 50% da força de trabalho e estuda mais – porém, arca com afazeres domésticos

A situação da mulher é particularmente afetada pela desagregação da família. Estas cifras extremamente duras aparecem no documento do IBGE sobre Indicadores Sociais 1996-2006. O número de famílias caracterizadas como “mulher sem cônjuge com filhos” passou de 15,8 milhões em 1996 para 18,1 milhões, em 2006. Como há um pouco menos de 60 milhões de famílias no país, isto significa que quase um terço das famílias são carregadas pelas mães — que se não trabalham, não têm renda, e se trabalham, não têm como cuidar os filhos. Trata-se aqui evidentemente de uma situação dramática quando associada à pobreza, e constitui um alvo central do programa Bolsa-Família, cujo sucesso se deve em grande parte também ao fato de as mulheres gerirem melhor os recursos obtidos. Aos que criticam os programas redistributivos, é bom lembrar um outro dado da PNAD, apontando que “cerca de 31% das famílias em que a mulher era a pessoa de referência viviam com rendimento mensal até meio salário mínimo per capita.” [2] Do lado positivo, é importante o dado que a PNAD nos traz, de que as mulheres estão progredindo rapidamente em termos de nível de estudos: 43,5% delas concluíram o ensino médio (11 anos ou mais de estudos), enquanto apenas um terço dos homens possuía este grau de instrução. As mulheres investem mais também no estudo superior, onde 55,3% eram mulheres em 1996, e 57,5% em 2006. Numa sociedade onde o conteúdo de conhecimentos nos processos produtivos se eleva rapidamente, isto é fortemente promissor.

A presença feminina na força de trabalho continua crescendo: são 43 milhões, num total de cerca de 90 milhões de pessoas ocupadas. No entanto, entre trabalho, estudo e cuidados com a família, além de estar freqüentemente sozinhas na chefia da família, a sobrecarga está evidentemente no limite do suportável. A Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 comenta que “com relação à jornada média semanal despendida em fazeres domésticos, verifica-se que as mulheres trabalham mais que o dobro dos homens nessas atividades (24,8 horas).”

Ou seja, nesta outra dimensão tão importante da desigualdade, a que se materializa na desigualdade de gênero, constatamos avanços na remuneração relativa, avanços nos estudos, avanços na força de trabalho, mas tudo ainda enormemente injusto para uma visão de conjunto que temos caracterizado, em outros trabalhos, de “reprodução social” no sentido amplo. Os desequilíbrios estruturais herdados são simplesmente muito grandes.

Educação: um mundo à parte, marcado pelo avanço nos anos de estudo e por... analfabetismo alarmante

Outra dimensão que vale a pena comentar é que tanto a PNAD 2006 como a Síntese de Indicadores Sociais 1996-2006 documentam amplamente, são os avanços no nível da educação. Para já, é um mundo: no Brasil, são 55 milhões de estudantes, 43,7 milhões na rede pública, e 11,2 milhões na rede privada. Se incluirmos professores e sistema de apoio administrativo, temos aqui quase um terço da população do país. A expansão quantitativa maior deu-se na gestão anterior à do presidente Lula, mas os avanços continuam fortes.

Em particular, com a lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, o ensino fundamental expande-se para 9 anos, com início aos 6 anos de idade. A taxa de escolarização no grupo de 5 e 6 anos aumentou em 3% em um ano. O número dos que não freqüentavam a escola nesta idade caiu de 35,8% em 1996, para 23,8% em 2001, e para 14,7% em 2006. Na classe de 7 a 14 anos, a queda dos que não freqüentavam a escola foi de 8,7% para 3,5% e 2,3% respectivamente. Para a classe de 15 e 17 anos, foi de 30,5%, 18,9% e 17,5% respectivamente. O número médio de anos de estudo completos das pessoas de 10 anos ou mais de idade foi de 6,8 anos em 2006, um aumento de 3% relativamente ao ano anterior.

No ensino superior, houve um aumento muito forte, de 13,2%, entre 2005 e 2006. Ele deve-se dominantemente à expansão do ensino superior privado, e o papel público de redução das desigualdades aparece claramente na distribuição entre os dois sistemas: “Enquanto nas Regiões Norte e Nordeste 41,9% e 36,6% dos estudantes de nível superior freqüentavam a rede pública, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, estes percentuais eram de 18,2%, 22,1% e 26,5%, respectivamente” [3].

Aqui ainda, a direção é correta, mas o atraso a recuperar é imenso. Ao analisar a escolaridade da população ocupada, a PNAD constata que as pessoas com 11 anos ou mais de estudo, eram apenas 22,0% em 1996, 28,9% em 2001 e 38,1% em 2006. A progressão é forte, e se deve particularmente ao esforço educacional das mulheres ocupadas, entre as quais 44,2% tinham escolaridade de 11 anos ou mais, em 2006. Na outra ponta, temos 15 milhões de analfabetos de mais de 10 anos (redução de 10,2% para 9,6%). O analfabetismo funcional atingia 23,6% das pessoas com mais de 10 anos (redução de 1,3% ponto percentual), sendo que no Nordeste atingia 35,5%. Evidentemente, está entre as duas pontas a imensa massa dos sub-qualificados do país.

Um caminho: reivindicar a ampliação das políticas sociais — ao invés de tentar desmoralizá-las

Se resumirmos um pouco a evolução, constatamos uma forte expansão do emprego (particularmente do emprego formal), um aumento da renda do trabalho em geral (e em particular no Nordeste), uma progressão significativa da escolaridade e da remuneração feminina, um forte aumento da população ocupada com 11 ou mais anos de estudo, além da redução do trabalho infantil e outras tendências que não temos espaço para comentar aqui. Estes números são coerentes entre si e convergem para uma conclusão evidente: está se fazendo muito, os resultados estão aparecendo.

A apresentação destas políticas como “assistencialistas” não tem muito sentido: os 12,5 bilhões de reais para a agricultura familiar constituem um apoio à capacidade produtiva. Os R$ 8,5 bilhões do Bolsa-Família constituem um excelente investimento na próxima geração que será melhor alimentada – além do impacto essencial de inserção deste nosso quarto-mundo nas políticas públicas organizadas do país. O aumento do salário mínimo, junto com os outros programas mencionados, começa a dinamizar a demanda popular e a estimular pequenas atividades produtivas locais [4].

Ou seja, estaremos talvez atingindo um limiar a partir do qual a renda gerada na base da sociedade começa a se transformar num mecanismo auto-propulsor. Para isto, teremos de avançar muito mais. O que está em jogo aqui não é apenas ajudar a massa de excluídos deste país. É gerar uma dinâmica em que renda, educação, apoio tecnológico, crédito e outras iniciativas organizadas de apoio permitam realmente romper as estruturas que geraram e reproduzem a desigualdade. A pressão sobre este governo é positiva, quando se leva em consideração os avanços realizados, e se reivindica a ampliação das políticas, não a sua desmoralização [5].

O que se torna evidente, ao analisarmos estes dados, é que a população mais desfavorecida do país votou no segundo turno não por desinformação, mas por sentir que a sua situação está melhorando. Falar mal do governo, entre nós, é quase um reflexo, acompanha a cerveja como o amendoim. Falar bem dele parece até suspeito, como se fosse menos “objetivo”. Mas falar mal pode ser igualmente suspeito. Muito mais importante é entender o que está acontecendo. Por trás do palco da política oficial que a imprensa nos apresenta a cada dia, e que é o lado mais visível dos grandes discursos, há o imenso trabalho organizado de milhares de pessoas que estão tocando programas, literalmente tirando leite de pedra numa máquina de governo que, por herança histórica, foi estruturada para administrar privilégios, e não para prestar serviços.

Ladislau Dowbor é economista político graduado na Universidade de Lausanne, Suiça; doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente, é professor titular da pós-graduação da PUC-SP e presta consultoria para agências da ONU, governos e instituições.

Mais
IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Síntese de Indicadores 2006: Comentários
IBGE — Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui

[1] IBGE, PNAD 2006. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio, para quem não está familiarizado, constitui o principal instrumento de avaliação de como anda a situação das familias no país. A PNAD 2006 entrevistou 410.241 pessoas, em 145.547 domicílios, e representa a situação real de maneira confiável, ainda que desagregável apenas ao nível de Grandes Regiões ou de Estados, o que encobre desigualdades locais, perdidas nas médias. Os dados estão disponíveis online, nos “Comentários 2006”
[2] Ver os dados na Sintese de Indicadores Sociais 1996-2006 do IBGE, gráfico 4.1, e páginas seguintes, doc. s.p. – O documento completo, Síntese de Indicadores Sociais 2007 – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2007 – está disponível aqui. Sobre as tendências de desagregação da família, ver o nosso artigo “Economia da Família”, sob a rubrica Artigos Online no site http://www.dowbor.org/
[3] IBGE, PNAD 2006, Comentários, p. 7
[4] Vale a pena consultar o sistema de seguimento dos 149 programas sociais distribuídos entre vários ministérios, disponível sob “Geração de Emprego e Renda”, em http://www.mds.gov.br/: cada programa é apresentado com os seus objetivos e custos, além de contato para quem precisar de mais informação
[5] Para o conjunto de propostas relativas á dinamização do “andar de baixo” da economia, ver Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local, http://www.dowbor.org/ sob Artigos Online.

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MAIS DIFERENÇAS QUE SEMELHANÇAS ENTRE LULA E FHC NA ECONOMIA

Um artigo interessante do jornalista José Paulo Kupfer porque coloca outras linhas de análise na política econômica do governo atual. Em termos políticos, o governo atual não é visto como igual ou parecido para a maioria da população com relação à sua política econômica. É melhor, simplesmente. É um engano acreditar nisso, mesmo para aqueles que não encontram diferenças entre as políticas praticadas. O que importa é o resultado e, nesse quesito, tirando o ano de 2003, o resultado é bem melhor. Segue o artigo abaixo:

Do Blog do José Paulo Kupfer

Enquanto o fracasso é órfão de pai e mãe, o sucesso costuma dar briga de tapa pela paternidade. Nem se sabe ao certo quanto pode durar o êxito da política econômica do governo Lula, mas é recorrente a disputa pela autoria do feito. Num certo tipo de ambiente, o mote de que a única coisa boa da economia de Lula é a continuidade do que foi feito no governo Fernando Henrique pipoca mais do que catapora.

De tão repetido, já parece um daqueles lugares-comuns* que acabam soando falsos ou como solução de estilo preguiçosa. Assim como toda desculpa é esfarrapada, toda dúvida é atroz, toda ascensão é meteórica, e toda mentira é deslavada, há quem não consiga mencionar o sucesso da economia de Lula sem a fatal ressalva de que isso não passa de continuidade do governo FHC. Percebe-se, facilmente, até pela especialidade profissional dos falantes e escreventes, muitas vezes longe da economia, que a maioria não sabe bem onde está metendo a colher. Mas isso não tem importância, não é mesmo?

O governo Lula seguiu o padrão do anterior – prioridade com a estabilidade da moeda, ênfase em reformas microeconômicas – em parte de seu primeiro mandato, com Antonio Palocci à frente da economia. Mesmo ainda com Palocci e, depois, mais francamente com Guido Mantega, a política econômica descolou da anterior de tal forma que só mesmo uma miopia ideológica para explicar a insistência na visão distorcida.

Pode-se até discordar do que passou a dar dinâmica à economia, mas nunca enfiar as políticas adotadas no governo atual no mesmo saco das implantadas ou, pelo menos desenhadas, na quadra anterior. Não há comparação, por exemplo, na política de valorização real do salário mínimo, adotada contra muitos bem pensantes de luvas de pelica. Muito menos na expansão do crédito – com destaque, para o bem e para o mal, da modalidade de crédito consignado – e, por fim, mas não por último, a maneira de encarar a previdência social. Onde dá mais para comparar, o setor fiscal, os nostálgicos de FHC preferem não bater o bumbo. De fato, carga tributária e endividamento, que explodiram com FHC, ainda não desinflaram com Lula.

Nem mesmo os programas de transferência condicionada de renda, tão invocados como prova de continuidade, se sustentam como tal. Há nítidas diferenças – no foco, na abrangência, no acompanhamento e até nas falhas – entre as bolsas-escola de origem e o bolsa-família de hoje. Sem falar em outros programas menos votados, como o “Luz para todos”, e no famoso PAC, de que muitos duvidam e malham por antecipação, embora fosse mais prudente aguardar um pouco mais antes de cair de pau.

Até a política monetária, que se concentra no cumprimento das metas de inflação, adotadas em 1999 – e, essa sim, mantém desde então o mesmo curso –, começa a se ver diante de novidades. Há, mais recentemente, fora do Banco Central, uma escalada no governo em busca de saídas não monetárias, na tentativa de desviar o rumo de elementos macroeconômicos centrais, como os juros e o câmbio, do inglório destino determinado por uma ortodoxia já fora de moda
– ver, a propósito, a atuação do BC americano.

Além de medidas já adotadas – IOF em aplicações financeiras de estrangeiros e fim da cobertura cambial para exportadores –, está previsto para logo um pacote de benefícios tributários de estímulo às exportações de manufaturados e à inovação tecnológica, que o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, chama de política industrial. Se essas medidas vão funcionar – ou mesmo se serão implantadas por completo – também ainda é cedo para garantir. Mas a direção, que conta com o apoio aberto do presidente Lula, é clara. E não tem muito a ver com o que se procurou implantar no governo de FHC.

(*) Os lugares-comuns citados na sentença seguinte fazem parte de uma longa lista coligida pelo jornalista Sérgio Rodrigues, do blog Todoprosa (www.todoprosa.com.br), a quem o autor agradece a cessão.

Comentário do blogueiro: Salvo a política monetária, não há quase nada de parecido, como querem sugerir alguns. Não há dúvidas da preponderância da política monetária, mas é preciso sair do debate unicamente centrado nela. Além disso, como o governo atual tem uma política fiscal mais rígida (para o bem e para o mal), cada vez mais a participação dos juros no total de gastos do governo se reduz. Mas o país cresce pouco. Será? Se tirarmos o resultado pífio de 2003, os anos seguintes foram satisfatórios (não bons). É claro que se compararmos com Argentina, Venezuela, China, Índia e Rússia, o crescimento brasileiro é baixo. Mas comparar com os dois primeiros não vale. O primeiro além de ter tido forte recessão no início da década, vive uma escalada inflacionária. O segundo foi amplamente beneficiado pela disparada dos preços do petróleo, ou seja, não dá para avaliar a qualidade do governo pelo seu crescimento. Já os três últimos é pedir demais na conjuntura atual. Tenho impressão de que a maioria da população não enxerga a política econômica de Lula como parecida (nem igual) à de FHC. É um bom sinal. Não adianta repetir o discurso tosco.

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Em defesa dos Territórios da Cidadania

Um belo artigo de Ladislau Dowbor, cientista político e professor de pós-graduação da PUC-SP. Retoma a discussão em torno da relação entre programas sociais e votos. Programas direcionados aos pobres são eleitoreiros? A resposta a esta questão não é sim ou não. Não há nada de errado nos pobres escolherem para votar aqueles políticos ou partidos que investem em programas em que são beneficiários. São pobres, não ignorantes. Da mesma forma que não é errado os ricos e parte expressiva da classe média votarem nos candidatos que direcionam políticas e recursos públicos que os beneficiem.

Na eleição de 2004, a classe média paulistana estava pé da vida com a prefeita Marta Suplicy, justamente porque suas políticas beneficiavam majoritariamente os mais pobres. A classe média paulistana sentia-se fora da partilha do bolo. A verdade é que qualquer política pública influencia a decisão do voto. A classe média urbana brasileira em grande parte dava apoio à ditadura militar porque era beneficiária de políticas públicas como financiamento habitacional generoso. Não era eleição, mas o resultado é o mesmo. Fica difícil questionar agora as políticas públicas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade social. É o caso dos Territórios da Cidadania.

As políticas públicas voltadas para os mais ricos, além do voto dos seus beneficiários diretos, têm potencial de elevar o financiamento eleitoral para os políticos e partidos políticos que as produzem. É fato notório que o financiamento eleitoral beneficia políticos e partidos com maior quantidade de recursos. Não quer dizer que serão eleitos, mas dinheiro não atrapalha eleição. É a maneira que os ricos compram o apoio dos políticos e partidos que defendem seus interesses. Por que ninguém vem dizer que são políticas eleitoreiras. Veja o artigo abaixo:

Em defesa dos Territórios da Cidadania

Ladislau Dowbor*

Política que favorece os pobres sempre renderá votos, pois os pobres são pobres, mas não burros. E são muitos, efeito indiscutível de séculos de políticas elitistas. Ao tentar bloquear um programa que abre portas para um processo modernizador inclusivo, a oposição a Lula dá um tiro no pé.

Às vezes a gente precisa desabafar um pouco. Escutando entrevistas na CBN, ouvi um desabafo indignado (no sentido parlamentar da palavra), de um deputado dizendo-se escandalizado com o programa Territórios da Cidadania. Como é dinheiro para as regiões mais pobres do país, evidentemente trata-se de uma medida eleitoreira, de uma autêntica compra de votos, raciocina ele. Há quem queira declarar o programa inconstitucional.

A armadilha que prende os pobres é impressionante. Eles votam. E como são muitos, o que se fizer em favor de seus direitos rende votos. Logo, raciocinam alguns, qualquer medida que favoreça os pobres constitui demagogia, autêntica compra de votos. Ah, se os pobres não pudessem votar... Considerando que a desigualdade é de longe o principal problema do país, tentar travar políticas que a reduzam não é oposição, é sabotagem.

O programa Territórios da Cidadania destina 9,3 bilhões de reais (valor próximo do valor do Bolsa-Família) a 958 municípios situados nas regiões mais pobres do país. Vem sendo preparado desde o início da primeira gestão de Lula, através de identificação de territórios a serem privilegiados, no quadro de uma metodologia desenvolvida pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). A seleção envolveu critérios como baixo IDH, e agrupou os territórios segundo o sentimento de identidade efetivamente existente nas comunidades interessadas. Assim uma bacia hidrográfica pode, por exemplo, constituir um “território” mais significativo do que um município isolado. Isto favorece a apropriação organizada dos aportes pelas comunidades. Foram alguns anos de trabalho.

Paralelamente, e mais modestamente, desenvolveu-se uma pesquisa nacional, coordenada por Paulo Vannuchi, Pedro Paulo Martone Branco, Márcio Pochmann, Juarez de Paula, Silvio Caccia Bava e eu mesmo. Agentes econômicos e sociais locais (pequenas empresas, ONGs, sindicatos, gerentes de banco, prefeitos, pesquisadores) foram consultados, para identificar medidas capazes de gerar um ambiente de dinamização do desenvolvimento local. Partindo da diferenciação de Milton Santos entre o circuito superior e o inferior da economia, fomos perguntar ao andar de baixo o que seria bom para ele se apropriar do seu próprio desenvolvimento.

Dezenas de organizações como o Sebrae, Cepam, Ibam, Instituto Pólis etc. participaram.

O programa prevê apoio tecnológico e institucional; sistemas de informação e comunicação; geração de emprego e renda; programas ambientais. O que falta ao pobre não é iniciativa, é oportunidade.

O resultado foram 89 propostas descritas num documento-síntese, entregue ao presidente Lula e amplamente divulgado, nos principais foros de discussão sobre o desenvolvimento local. O documento, com o título “Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local” está disponível, entre outros, no meu site (em formatos doc ou pdf. A linha geral do documento reflete a demanda: no plano local, além do apoio financeiro, são necessários apoio tecnológico, apoio institucional, sistemas locais de informação e de comunicação, programas de capacitação, programas de geração de emprego e renda e programas ambientais. Em outros termos, necessitamos de um programa integrado de apoio. O que falta ao pobre não é iniciativa, é oportunidade, e isto se organiza. Aliás, a pesquisa nos familiarizou com a riqueza de sistemas de apoio ao pequeno produtor e ao desenvolvimento local que existe em outros países. O MDA também participou do projeto.

É fácil dizer que se trata da compra de votos. O programa tem prioridades, em particular o saneamento básico. E a aplicação passa pela constituição de conselhos locais destinados a gerir os recursos. É um eterno problema: os municípios têm capacidade de geri-los? Trabalho há anos com o desenvolvimento local — e com pessoas e instituições que compreenderam que a pobreza não é apenas um problema de distribuição, mas sobretudo um problema mais amplo de inclusão produtiva. Já parei de me colocar a questão filosófica do ovo e da galinha. Se não houver recursos, ninguém aprenderá a administrá-los. Isto vale inclusive para as bobagens que escrevem os que se opõem ao Bolsa-Família, dilema semelhante, mas que remonta aos peixes: na realidade, ninguém aprende a pescar com a barriga vazia.

O importante é fazer os recursos chegarem. E igualmente importante, assegurar que junto com eles, cheguem políticas mais amplas de apoio. Lembro-me de ter feito muitas vezes, em outros tempos, sugestões em Brasília, para que fossem destinados recursos à base da pirâmide social, pois não só com soja e automóvel se faz desenvolvimento. Eram rechaçadas com um argumento definitivo: "eles não sabem administrar, vai haver corrupção". Eu ficava comovido com as preocupações de Brasília em impedir a corrupção dos pobres.

A oposição ao programa Territórios da Cidadania é uma besteira monumental. A pressão não deveria buscar o travamento do programa, como estão tentando pessoas que têm uma visão curiosa do que é ser “democrata”. Mas, ao contrário, a ampliação do mesmo — para assegurar que haja apoio institucional, capacitação, informação e outras medidas que permitam que o processo seja apropriado de maneira criativa em cada localidade. Esta apropriação, ou empoderamento como tem sido chamado, é essencial. Trata-se de uma mudança de cultura política, da compreensão de que o desenvolvimento não se espera, se faz.

As ONGs são fundamentais para a apropriação das políticas pelos interessados. Também aqui, ouvem-se vozes indignadas: não estaria muito melhor gerido o recurso na mão de uma empreiteira? Aprendemos penosamente, nas últimas décadas, que sem recursos não se faz nada; mas também que programas de pára-quedas, respondendo apenas à lógica da oferta e não da demanda, são insuficientes. As organizações da sociedade civil têm sido fundamentais nesta apropriação das políticas pelos próprios interessados, como se vê, por exemplo, no sucesso do programa de cisternas da ASA ou da Pastoral da Criança.

Naturalmente, também aqui ouvem-se vozes indignadas (sempre no sentido parlamentar) querendo uma CPI correspondente para investigar ONGs: não estaria muito melhor gerido o recurso na mão de uma empreiteira? É um jogo de faz-de-conta. Fiz avaliações de políticas deste tipo para numerosos países, a serviços das Nações Unidas. Aprendi a separar as contas do faz-de-conta. Não faço a minha avaliação pelo volume de discursos parlamentares, e sim por conversas com o primeiro e segundo escalão técnico, que são os que dirigem os projetos, que carregam o piano, com pouco tempo para discursos. Tiram freqüentemente leite de pedra, pois a máquina administrativa herdada não foi feita para ter agilidade na prestação de serviços, e sim para administrar privilégios. Raramente aparece na imprensa a avaliação concreta dos projetos e programas. As indignações parlamentares são muito mais coloridas, e fazer contas é mais complicado.

Por outro lado, dei-me ao trabalho de ler a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada há poucos meses. No conjunto, os resultados são extremamente, e inegavelmente, positivos. Positivos num mar de atraso; atraso que nos reduziu à situação da nação considerada modelo de desigualdade, padrão a ser evitado (avoid Brazilianization, comenta-se nos organismos internacionais). O balanço simplificado dos números pode ser num artigo anterior para Le Monde Diplomatique Brasil. Apresentar resultados positivos, segundo uma minha aluna, é suspeito: eu devo ser amigo do Lula. O argumento é curioso: apresentar números negativos é mais objetivo?

Aliás, permitam-me deixar aflorar o economista que sou: se fizermos um zoom e olharmos a grande imagem, o fato de termos 100 milhões de pessoas que mal participam da nossa economia – mais certo seria dizer que em torno dela gravitam – aponta claramente para os rumos de desenvolvimento: dinheiro no andar de baixo não é aplicado em mecanismos financeiros nem em viagens internacionais. Transforma-se em demanda de bens simples e úteis, o que estimula o mercado interno, o que por sua vez gera pequenos negócios e intensifica os grandes, promovendo emprego e gerando mais demanda. Este círculo virtuoso já começou. Pequeno, incipiente, mas já começou. Vale a pena preservá-lo, ampliá-lo. E se der certo, será bom para todos.

Política que favorece os pobres sempre renderá votos, pois os pobres são pobres, mas não burros. E são muitos, efeito indiscutível de séculos de política de direita. Uma oposição que queira travar estas políticas acaba dando um tiro no próprio pé. O país está maduro para um processo modernizador inclusivo. Tentar impedi-lo para quê? Oposição é ótimo: pressionem para que se faça mais.

Ladislau Dowbor é economista político graduado na Universidade de Lausanne, Suiça; doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia (1976). Atualmente, é professor titular da pós-graduação da PUC-SP e presta consultoria para agências da ONU, governos e instituições.

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