Carta aberta de um jornalista ao Supremo Tribunal Federal

J. Carlos de Assis (*) 

Passei as duas décadas da ditadura sem ter sido vítima de tortura física, sem enfrentar mais que dois interrogatórios militares, sem ter sido condenado. Conheci, porém, pessoalmente, a justiça da ditadura. Em 1983, incriminado nos termos da Lei de Segurança Nacional por ter denunciado na “Folha de S. Paulo” as entranhas do escândalo da Capemi, enfrentei um processo pela antiga Lei de Segurança Nacional no qual a denúncia se baseava em dedução. Foi com base em deduções que Vossas Excelências, em plena democracia, condenaram figuras proeminentes do PT, pela culpa de serem proeminentes. Quanto a mim, tive melhor sorte: fui absolvido por um juiz militar que já não acreditava mais na ditadura, Helmo Sussekind.

Não traço paralelo entre o crime a mim imputado e aquele por que foram condenados Dirceu e outros senão pela absoluta falta de prova, num caso, e a declarada desnecessidade dela, noutro. Meu crime teria sido, na letra do Art. 14 da LSN de 68, “divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas”. Pena, de seis meses a dois anos de reclusão. Nota-se que não se falava de provas. Poderia ter sido condenado, pois tudo ficava ao arbítrio do juiz: sob pressão do sistema sua tendência era condenar.

Sussekind, contra a letra e o espírito da lei, para me absolver me permitiu a exceção da verdade. Vossas Excelências, inventando lei, fizeram a exceção da mentira para condenar.

Não disseram mais de um de seus pares que não era possível acreditar que Dirceu não soubesse dos fatos, fatos esses que só existiram na imaginação fértil de dois procuradores e de um ministro relator com ganas de promotor, decididos todos a inventá-los para compor um “caso”? É assim que julga um ministro deste Tribunal, pensando o que os réus teriam sido obrigados a pensar seguindo o figurino da acusação? Dêem-me uma evidência, uma apenas, de relação entre pagamentos de despesas de campanha e votações no Congresso: suas estatísticas estão simplesmente furadas; elas não comportam uma análise científica de correlação, mesmo porque o critério que o procurador usou para estabelecê-la estava viciado pelo resultado que ele queria encontrar.

Não sou jurista. Mas na ciência política que tenho estudado junto a pensadores eminentes como Max Weber e Norberto Bobbio as doutrinas jurídicas têm uma posição singular. Weber, sobretudo, fala em justiça no cádi em casos de grande comoção social. Entretanto, nosso país está em calma. O pouco que aprendi de direito de cidadania me leva a concluir que Vossas Excelências cometeram uma monstruosidade jurídica ao fundar seu veredito contra Dirceu, de forma arbitrária, no princípio alemão do domínio funcional do fato.

Não me estenderei sobre isso para não repetir o que já disse alhures, embora me alegra o fato de que outros jornalistas e principalmente juristas, consultando um dos formuladores originais do princípio, passaram a expor com evidência cristalina sua inaplicabilidade ao caso Dirceu. Sim, Excelências, para condenar é preciso ter provas. Vossas Excelências condenaram sem provas.

Fiquei estupefato ao ouvir o discurso patético de seu novo Presidente com o elogio da independência política do Judiciário. É que suas excelências se comportaram como servos de uma parte da opinião pública manipulada pela mídia de escândalos. Creio que, absorvidos em sua função, Vossas Excelências não têm se apercebido do que está acontecendo com a mídia brasileira. Acossada pela internet, ela já não encontra meios de atrair leitores e anunciantes senão pela denúncia de escândalos reais ou forjados. Haja vista o imenso caudal de ações contra denúncias infundadas que se amontoa no próprio Judiciário. Com o propósito de explorar mais um grande escândalo, desta vez dentro do Governo e do PT, criaram o chamado “mensalão” e o venderam à opinião pública como fato consumado.

Nunca houve evidência de pagamentos regulares, mensais, a parlamentares, mas tornou-se impossível esclarecer os pagamentos como acertos de campanha. Criou-se, dessa forma, no seio da opinião pública uma sensação de grande escândalo, não de caixa dois de campanha, exacerbada quando o procurador, num assomo de retórica, recorreu à expressão, totalmente falsa, de quadrilha.

Finalmente, agora na condição de especialista em Ciência Política, quero propor a Vossas Excelências que não atropelem a linha que os separa dos demais poderes. Sobretudo, que não interfiram na organização política do Brasil condenando arbitrariamente alianças partidárias. Sem alianças não há governo no Brasil. É possível que Vossas Excelências prefiram o sistema americano, ou algum sistema europeu com dois partidos hegemônicos, mas nós não estamos nem nos Estados Unidos nem na Europa. O Supremo não tem competência para alterar isso. Não há democracia sem política, não há política sem partido, e não há partido sem liberdade de organização. O ódio de Vossas Excelências por alianças partidárias nasce de um vício idealista de quem chega ao poder sem ter que passar pelo voto da cidadania. Caveat. É essencial para a ordem pública confiar na Justiça, mas para que isso aconteça não basta condenar os grandes: é preciso simplesmente condenar os culpados, segundo as provas.

(*) Economista, professor de Economia Internacional e chefe do Departamento de Relações Internacionais da UEPB, autor do recém-lançado “A Razão de Deus”. Esta coluna sai também nos sites Rumos do Brasil e Brasilianas, e, às terças, no jornal carioca “Monitor Mercantil”.

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STF condenou Dirceu e Genoino sem apresentar uma só prova

Tal como se temia, o STF se deixou influenciar pela pressão externa e politizou um processo que deveria ser jurídico. A única surpresa foi a atmosfera de espetáculo criada pelos integrantes da Corte. Além da transmissão das sessões ao vivo pela televisão, propiciando um nutrido desfile de egos inflados, exibições de erudição jurídica e aulas de moral e bons costumes, o que se viu foi uma rajada de inovações na interpretação a aplicação de alguns pilares básicos do Direito. Para começar, se aboliu a exigência de provas para condenar parte dos acusados. 

Eric Nepomuceno - Carta Maior

Artigo publicado originalmente no jornal Página/12, da Argentina.

O mais ruidoso e pressionado julgamento da história recente da Corte máxima do Brasil está chegando ao seu final. Os condenados buscarão brechas para apelas das sentenças, enquanto juristas e analistas políticos tratam de medir as consequências do que ocorreu até aqui.

A única coisa que falta agora é o Supremo Tribunal Federal brasileiro estabelecer as penas dos condenados. Foi um julgamento atípico, que transcorreu sob a insólita pressão dos meios de comunicação, com o aplauso frenético de setores das classes médias conduzidas pela mão dos grandes grupos midiáticos e que termina sem maiores surpresas. Tal como se temia, o STF se deixou influenciar pela pressão externa e politizou um processo que deveria ser exclusivamente jurídico.

A única surpresa foi a atmosfera de grande espetáculo público criada pelos próprios integrantes da Corte. Além da transmissão das sessões ao vivo pela televisão, propiciando ao respeitável público um nutrido desfile de egos inflados, exibições de erudição jurídica e aulas de moral e bons costumes, o que se viu foi uma rajada de inovações na interpretação a aplicação de alguns pilares básicos do Direito.

Para começar, se aboliu a exigência de provas para condenar parte dos acusados. Ficou estabelecido o preocupante precedente que permite que, na hora de julgar, se aceite ilações, suposições, e que a Corte se deixe induzir pela pressão midiática, que permita que os trabalhos sejam politizados.

Alguns dos magistrados chegaram a condenar, em seus votos, os malefícios das alianças formadas para que exista um governo de coalizão. Ou seja, mais do que julgar supostos crimes e delitos, se deram ao luxo de julgar a própria política.

Ficou estabelecido, além disso, que aos senhores juízes está permitido, na hora de emitir voto e sentença, exibir rotundas doses de sarcasmo, em comentários que mostram muito mais seus rancores e traços ideológicos do que equilíbrio e equidade.

Essas inovações surgiram com ímpeto na hora de julgar o chamado “núcleo político” do esquema de distribuição de dinheiro para cobrir gastos da campanha política de 2002, que além de eleger governadores, deputados nacionais e senadores, levou Luiz Inácio Lula da Silva e seu Partido dos Trabalhadores à presidência da República.

O caudaloso fluxo de dinheiro não declarado é uma prática velha – e por certo muito condenável – na política brasileira. Mas, ao menos até agora, era um assunto da Justiça Eleitoral.

A peça acusatória, levada ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público, assegurava que, mais do que essa velha prática, tratou-se da compra de votos de parlamentares para que fossem aprovados projetos legislativos de interesse do governo. Não houve nem há nenhuma prova minimamente concreta disso. Acusou-se o PT e seu então presidente, José Genoino, por alguns empréstimos bancários. O PT provou que os empréstimos foram registrados, de acordo com a legislação eleitoral, renegociados e, finalmente, pagos. Acusou-se José Dirceu, homem forte do partido e estrategista da vitória de Lula, de ter engendrado um esquema de compra de parlamentares.

Um dos “argumentos” da acusação foi dizer que, como chefe da Casa Civil, ele recebia dirigentes políticos aliados do governo, como se não fosse exatamente essa sua função. Não há uma miserável prova nem de sua participação nem da existência de tal esquema.

Há, isso sim, evidências e indícios concretos de desvio de fundos públicos, principalmente do setor de comunicação e publicidade do Banco do Brasil e um intenso jogo de interesses por parte da banca que repassou fundos ao tesoureiro do PT. Mas não houve nem há uma única e solitária prova de que as duas principais figuras políticas acusadas, José Genoino e José Dirceu, tivessem participado da trama.

A última condenação de Dirceu, por formação de quadrilha – a outra foi por corrupção ativa – resultou de uma decisão dividida (seis votos a quatro), o que, ao menos em tese, lhe dá o direito de apresentar recurso contra a decisão. Na condenação por corrupção ativa, não: teve dois votos favoráveis e oito contrários.

Seja como for, as consequências políticas do julgamento ainda não se fizeram sentir. Pelo contrário: nas últimas eleições, o PT conseguiu aumentar seu caudal de votos e está a ponto de reconquistar a prefeitura de São Paulo, derrotando mais uma vez a José Serra, que, em duas ocasiões, teve seus sonhos presidenciais fulminados, a primeira por Lula em 2002 e a segunda por Dilma Rousseff em 2010.

Nem Dirceu nem Genoino deixarão de ter peso específico nas decisões do partido. Dirceu, especialmente, seguirá sendo um dirigente de forte expressão, apesar de ser brutalmente hostilizado e vilipendiado pela grande imprensa e pelas classes médias ávidas por extirpar do horizonte político o PT, Lula e a esquerda em geral.

Juridicamente, será preciso esperar para ver até que ponto as esdrúxulas inovações desse julgamento midiático, transcorrido sob pressões inéditas, criarão jurisprudência no futuro. A essa altura, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente o relator do processo, Joaquim Barbosa, contam com o aplauso iracundo dos grandes meios de comunicação e de setores das classes médias. É preciso ver quanto tempo durará essa euforia.

Enquanto isso, a impunidade dos poderosos segue intacta no Brasil. Os métodos delituosos de financiamento das campanhas eleitorais, também. E dois veteranos combatentes das lutas populares, José Dirceu e José Genoino, que nos tempos da ditadura foram vítimas de tribunais de exceção (o primeiro foi expulso do país, o outro sofreu cinco anos de prisão e tortura), são agora vítimas de um julgamento de exceção.

Há uma assustadora diferença: antes havia uma ditadura. Agora, se vive em democracia. Todo o resto, para eles, tem sido igual, ou quase. Ao menos, desta vez, a tortura não é física.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

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Uma modesta contribuição para rever o julgamento da vergonha

J. Carlos de Assis, na Carta Maior

É falso que o julgamento do chamado núcleo político do suposto mensalão não possa ser revisto ou anulado. Todas as pessoas medianamente informadas do país sabem agora que as condenações se basearam numa figura jurídica alemã, o “domínio do fato”, que não se aplica a rigor para condenar Dirceu e Genoíno. Um dos maiores especialistas alemães na matéria, o jurista Claus Roxin, desqualificou de forma cristalina a interpretação da tese em que se apoiou o Supremo.

Claro que, enquanto se mantiver a atual composição, o Supremo não reverá sua posição em relação ao julgamento da vergonha. Contudo, não é ele que faz leis. Quem faz leis é o Congresso Nacional. E as leis beneficiam retroativamente os condenados. Diante disso, embora não seja jurista, dou minha modesta contribuição para que o sistema político brasileiro, através de uma iniciativa legal no Congresso, crie uma saída honrosa para o embrulho jurídico em que o Supremo meteu a todos que dependem de Justiça e que não podem ficar ao sabor das interpretações subjetivas dos juízes, como é no monstruoso sistema anglo-saxão. Ei-la, na forma de uma emenda ao Código Penal:

Art. 1º. Define-se como domínio do fato a ação intelectual provada de autoridade pública ou privada que determine obediência de subordinados hierárquicos ou morais para execução material de crime.

Parágrafo 1º. Não se presumirá culpa de superior hierárquico ou moral sem inequívoca prova material ou testemunhal.

Parágrafo 2º Para formação de prova do domínio do fato, será desconsiderado testemunho de inimigo confesso ou reconhecido como tal por testemunhos idôneos.

Parágrafo 3º Uma vez provado o domínio do fato, o responsável será condenado a pena no mínimo igual à dos executantes materiais.

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O julgamento de Dirceu acabou; vamos agora ao do Supremo

J. Carlos de Assis, Carta Maior 

Este julgamento tem que ser simplesmente anulado. Diante de um Supremo Tribunal que ameaça as bases do Direito objetivo brasileiro, o Senado da República deve ser chamado a atuar. A cidadania não pode ficar à mercê de burocratas togados que se servem de interesses políticos, e não da lei.

O domínio do fato, a tese central estuprada pelo Supremo Tribunal Federal para condenar José Dirceu a mais de dez anos de cadeia, é mais ou menos o seguinte: alguém com superioridade moral, mesmo que não hierárquica, sobre três outras pessoas com funções específicas torna-se responsável por qualquer coisa que essas pessoas façam de irregular. Ou seja, o que se condena é a superioridade moral, não a ação irregular. Portanto, ai daqueles que, ao longo da vida, conquistaram o respeito e a superioridade moral sobre outros. Como dizia o Pequeno Príncipe, “tornam-se eternamente responsáveis por aqueles que cativam”.

De um ponto de vista estritamente objetivo, Jânio Freitas, comentando uma entrevista na Folha de S. Paulo do jurista alemão Claus Roxin, que se destaca entre os formuladores da tese do “domínio de fato”, deu um esclarecimento definitivo sobre a deturpação desse conceito pelo Supremo brasileiro em sua sanha de condenar sem provas. É difícil não se indignar diante do arroubo arbitrário dos que, não tendo poder oriundo do povo, agem como demagogos para agradar uma opinião pública claramente manipulada por grupos políticos minoritários e seus escudeiros na grande imprensa.

É em razão disso que me proponho imediatamente a subscrever a campanha de opinião pública crítica liderada pelo Blog da Cidadania e apoiada por Carta Maior. Este julgamento tem que ser simplesmente anulado. Os caminhos para isso não estão definidos literalmente pela Constituição, mas o espírito da Constituição Cidadã deve prevalecer sobre o rito burocrático violado. Diante de um Supremo Tribunal que ameaça as bases do Direito objetivo brasileiro, o Senado da República deve ser chamado a atuar. A cidadania não pode ficar à mercê de burocratas togados que se servem de interesses políticos, e não da lei.

Não tendo sido unânime a decisão do Supremo, não precisamos de ter escrúpulos em afirmar que a decisão tomada é tecnicamente equivocada. Ministros, pelo menos um ministro que examinou cuidadosamente o processo na qualidade de revisor, pensa dentro da técnica jurídica como nós pensamos dentro do espírito sociológico. Pois que pensemos seriamente em buscar meios para anular esse julgamento dentro da constitucionalidade. O Congresso, assim como criou uma Comissão de especialistas para rever o Código Penal, deve criar uma Comissão para examinar em que medida as bases jurídicas brasileiras foram violadas pelo julgamento da vergonha.

Esse debate serviria para dar à opinião pública o esclarecimento que não teve. Ao contrário, ela foi bombardeada pelo sensacionalismo da grande mídia, principalmente de algumas revistas, as quais, perdendo terreno para as novas tecnologias de informação, têm como principal recurso de ganhar leitores e anunciantes a produção de escândalos, notadamente os fabricados mediante a manipulação de fatos truncados. Isso tem levado a que mesmo pessoas pensem, com autêntica boa fé, que algo de realmente escabroso aconteceu na direção do PT pois, do contrário, não haveria tanto barulho. Não sabem que não foi o fato que produziu o barulho. Foi o barulho que produziu o fato.

Para a condenação dos importantes líderes políticos do PT – deixo de lado Delúbio, que honradamente chamou a si a responsabilidade pelo caixa dois de campanha -, pesou sem dúvida o mantra que penetrou no inconsciente coletivo brasileiro de que este é o país da impunidade. Como? Este país colocou para fora um Presidente suspeito de corrupção, cassou mandato de senadores e deputados, pôs juiz de Direito na prisão, condenou banqueiro à cadeia, tem condenado e expulso membros de toda a hierarquia da Polícia Militar, para não falar em gente da elite cultural e financeira condenada. É claro que não há impunidade. Houve impunidade, sim, no governo militar. Mas agora o que se faz, com esse julgamento, é saltar da impunidade dos culpados na ditadura para a condenação exemplar de inocentes na democracia.

Estou entre os jornalistas que introduziram o jornalismo investigativo na área econômica ao tempo da ditadura. Denunciei vários escândalos em jornal, escrevi livros, dei palestras. Na época, não havia Ministério Público independente, que foi uma criação da Constituinte; a Polícia Federal só cuidava de prender comunistas; o Judiciário estava amordaçado; o Congresso, submisso. Assim mesmo, com estrito trabalho jornalístico e sem o sensacionalismo da televisão, foi possível expor as entranhas dos desvios financeiros sob a ditadura. Agora o trabalho jornalístico da grande imprensa parece invertido: em vez de investigar por conta própria, ela usa e toma como verdade as investigações de escuta da Polícia Federal.

Pior, ela toma como verdade a acusação profissional do Ministério Público, a qual, no caso extremo do chamado mensalão, foi transformada em verdade pelo relator rancoroso do processo. Nessa atmosfera, o que se pode esperar da opinião pública? Assim, para restabelecer a Justiça, é fundamental uma mobilização popular pela revisão do julgamento. É daí que pode surgir uma comissão da verdade com vistas não ao passado, mas ao presente e ao futuro.

(*) Economista e professor da UEPB, presidente do Intersul, autor junto com o matemático Francisco Antonio Doria do recém-lançado “O Universo Neoliberal em Desencanto”, Ed. Civilização Brasileira. Esta coluna sai às terças também no site Rumos do Brasil e no jornal carioca Monitor Mercantil.

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O roteiro da novela "mensalão" e seus próximos capítulos

O brasileiro comum domina e aprecia as telenovelas. Não por acaso, foi esta a linguagem escolhida para a narrativa do julgamento do “mensalão”. Há herói e vilão, protagonistas e coadjuvantes. O processo foi fatiado em “capítulos”. Os réus, agrupados em “núcleos”. Agora, os roteiristas discutem o capítulo final: prisão imediata dos condenados sob suspeita de acordarem asilo político com governos de esquerda ou a dilatação do espetáculo até às vésperas das eleições presidenciais de 2014. Mas há uma audiência não passiva que também quer emplacar o seu: a anulação do processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Carta Maior - Najla Passos

Se há uma linguagem que o brasileiro comum domina e aprecia é a da telenovela. Farta literatura acadêmica aponta a popularidade do principal produto cultural de exportação brasileiro como a razão que lhe confere alta efetividade na construção de consensos hegemônicos. Há exemplos consagrados de produções que inovaram padrões estéticos, alteraram costumes, reforçaram estereótipos e interferiram no comportamento político da nação. Não por acaso, foi justamente o formato de telenovela o escolhido para dar corpo ao julgamento da ação penal 470, o “mensalão”, que invade os lares dos brasileiros há quase quatro meses, televisionado pela TV Justiça e reverberado em edições do estilo “melhores momentos” pelo noticiário.

Antes mesmo de o julgamento ter início, os jornais já apresentavam a sinopse do enredo, a descrição dos personagens. Herói e vilão foram previamente fixados no imaginário coletivo, assim como quem seriam os protagonistas e os coadjuvantes do elenco escalado. A nomenclatura adotada não deixou nada a dever aos conhecidos roteiros da teledramaturgia. O processo foi fatiado em “capítulos”. Os réus, agrupados em “núcleos”. Tudo ao melhor estilo “padrão globo de qualidade”.

Embora os resumos dos capítulos estivessem antecipados, diariamente, nos jornalões, a direção geral, assinada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, não economizou em inovar as estratégias para surpreender o público. Com o apoio da maioria dos ministros que se produz diariamente para enfrentar os holofotes, negou a 34 réus o direito constitucional à dupla jurisdição. Inverteu a ordem dos capítulos sugerida no roteiro prévio feito pelo Ministério Público. E a alterou, novamente, quando a audiência dava sinais de cansaço, no atropelado processo de fixação das penas.

Fez merchandising de teoria jurídica estrangeira que até então ainda não havia assegurado espaço no mercado judiciário brasileiro. E o pior: com uma releitura tão tacanha que “obrigou” o alemão Claus Roxin, autor da obra original, a vir ao Brasil desautorizar seu uso indevido. Reagiu rápido e mudou o foco da polêmica ao apenar os protagonistas antes que o enredo desandasse de vez. Atropelou garantias individuais consagradas para manter o cronograma que, como tantas outras novelas globais já o fizeram, intencionava influir nas eleições.

Também enfrentou sérios percalços. Apelou para uma possível militância nas redes sociais para explicar o cenário deserto no entorno do STF, com seguranças trajados ao estilo hollywoodiano sem encontrar o que fazer. Protagonizou embates acirrados quando o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, mesmo isolado no papel de vilão, escancarava as irregularidades do processo. O golpe mais duro, sem sombra de dúvidas, foi não poder gravar a cena dos réus protagonistas, algemados, sendo conduzidos à prisão, a tempo de influenciar o resultado das urnas do pleito municipal deste ano. E os resultados do pleito, obviamente, fugiram ao script.

Mas, como ensinam os grandes dramaturgos, a telenovela é uma obra aberta, que interage com as demandas do mercado. O roteiro, sempre que necessário, sofre alterações. E como em qualquer dramalhão que se preze, há várias versões se desenhando para o esperado “capítulo final”. Boatos alardeados pela imprensa de que o ex-ministro alçado ao papel de chefe da quadrilha criminosa já estaria com asilo político acertado em Cuba ou na Venezuela justificariam novo pedido do Ministério Público para a prisão preventiva dele e de outros condenados.

Mas a direção-geral do também protagonista e herói Joaquim Barbosa parece apontar para outro caminho: estender o espetáculo até as vésperas das eleições presidenciais de 2014, quando o grand finale poderia tomar proporções ainda mais épicas. Com a temporada de posses do STF, o longo recesso do judiciário e os prazos regimentais para publicação do acórdão e ingressos de embargos, é perfeitamente viável. A elasticidade do prazo dá brecha também para novas tentativas de se incluir no elenco um velho e querido personagem do público, que muito incomoda os patrocinadores do espetáculo: o ex-presidente Lula, o favorito nas pesquisas para a eleição presidencial de 2014.

Mas há também uma terceira possibilidade, idealizada não pelos roteiristas, mas por aquela parcela da opinião pública que, ao contrário do que apregoava Adorno, no clássico Indústria Cultural, não assiste passiva à manipulação da audiência. Juristas e intelectuais brasileiros, apoiados por parte do público, já estão preparando uma ação à Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir a anulação do julgamento, marcado desde seu primeiro briefing por diversas irregularidades. Os argumentos, certamente, não contemplam os amantes da teledramaturgia. Mas encontram bases sólidas na Constituição brasileira e nos tratados internacionais que versam sobre liberdades individuais e garantias fundamentais do estado democrático de direito.

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A invenção do "mensalão"

A ocultação deliberada para condenar o PT 

Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias, e urdida com o talento, a cadencia e o timing político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunicação, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making of.

Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.

O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a 'A vertigem do Supremo' (http://www.oretratodobrasil.com.br/) aquilo que o ministro da Justiça ontem cogita no jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, que descaracterizaria o peculato consagrado na argumentação do relator.

Essa afirmação do Ministro da Justiça, encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator.

Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que:

a) a Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada;

b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International);

c) o maior sócio é o Banco Bradesco, em cuja sociedade existem outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB;

d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470;

e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados.

"Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais", informa Raimundo Pereira.

Não é afirmação desprovida de lastro comprobatório. E eles estão nos autos.

Uma auditoria implacável feita pelo próprio Banco do Brasil revirou as contas do Fundo Visanet. O resulto retira a pedra angular que sustenta argumentação do relator Joaquim Barbosa. A saber: de que o dinheiro, sendo do Fundo Visanet, era público; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para 'esquentar' a apropriação dos recursos do Fundo Visanet pelo caixa petista.

Se a Visanet, ao contrário, é uma empresa privada, pertencente ao Grupo da Visa International, que tem no BB um dos seus sócios; e se os serviços contratados foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar.

O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Ele não apenas ignora as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas combate quem as sublinha.

Essa é apenas a primeira cigarra de um verão que afronta o outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno do desfrutável julgamento do 'mensalão'.

Há questões de gravidade adicional que não podem mais ser silenciadas.

Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram a ocultação deliberada, escandalosa e acintosa de informações que 'atrapalhariam' a coesão narrativa do relator e o furor condenatório que lhe serve de amálgama.

Tais omissões possuem contundência capaz de sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção.

Fatos:

a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática, repita-se, mas todavia maiores no seu valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso;

b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. LÉO BATISTA DOS SANTOS, nomeado pela Diretoria de Varejo, todos nomeados ainda na gestão FHC, conforme farta documentação existente nos autos da ação 470;

c) no voto do Ministro Relator, fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos “desvios dos recursos “ do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas. Esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo que sempre o da área de Varejo, responsável pelos Cartões de Crédito, era também GESTOR DO FUNDO, NAS PESSOAS DE LÉO BATISTA OU DOUGLAS MACEDO. Frise-se que essas notas técnicas internas, não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as notas técnicas e que hoje, em uma ação penal sigilosa sobre o mesmo caso, teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa;

d) o relator Joaquim Barbosa excluiu os três outros participantes das notas técnicas internas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça. Um processo cuja existência é omitida nos autos. Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso.

e) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do 'esquema' atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.

f) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista.

g) a narrativa de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas 'isentos', ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais foram nivelados a ele. Daí a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato.

O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviado por Valério com R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas o portador dos dois envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou que o conteúdo era dinheiro para o caixa de campanha.

Pode-se duvidar de Pizzolato.

Há que se considerar que Pizzolato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério, junto ao Fundo Visanet, vide a documentação antes referida. Logo, por quê ele seria corrompido ?

Sobretudo, porém, o que respalda a defesa de Pizzolato é que ele não tinha poderes junto ao Fundo Visanet e que ele não participou individualmente de nenhuma decisão, por isso que a ocultação dos demais diretores do comitê distorce a verdade dos fatos impondo a Pizzolato , práticas fantasiosas impossíveis de terem sido praticadas.

A grande diferença entre Henrique Pizzolato e os três é uma só: Pizzolato era petista; os demais eram egressos de nomeações feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram encaminhados por Joaquim Barbosa poderá talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento. E colocar em xeque, ao mesmo tempo, as emissões de tintura macartista com as quais a mídia o ampara, inspira e orienta.

Postado por Saul Leblon

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O macartismo à brasileira

Carta Maior

"Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A  Ação Penal 470  transformou-se em um julgamento político contra o PT.  O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes  daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue  o tratamento político diferenciado  do STF, que alimenta assim a espiral macartista. 

O mesmo viés se insinua com relação  à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo  brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.  

O governo erra ao se render a esse ardil.  Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade  de visões da sociedade  brasileira sobre ela mesma.  Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira".

 (Bernardo Kuscinski, professor e romancista, autor do premiado 'K', a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira).

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De como Max Weber teria analisado o julgamento do chamado "mensalão"

A aplicação de um arremedo de Justiça em alguns casos do “mensalão”, sobretudo nos de Dirceu e Genoíno, nos remete aos métodos dos antigos tribunais de Inquisição nos quais a prova técnica era dispensada e a decisão era o domínio da suposição e do arbítrio. Para o resto de nossa História, a maioria deste Supremo que não conheceu a ditadura comportou-se como se fosse um tribunal ditatorial. Como escreveu Weber, sob as condições de uma democracia de massa, a opinião pública é a conduta social nascida de sentimentos irracionais. O artigo é de J. Carlos de Assis.

Carta Maior

J. Carlos de Assis (*)

Escrevi anteriormente que o Supremo, no julgamento do chamado “mensalão”, violou as bases formais do Direito Brasileiro, fundado no Direito Romano, ao ignorar a necessidades de provas concretas para incriminação de réus, especialmente de Dirceu e Genoíno. Eis meus fundamentos:

“A interpretação ‘racional’ da lei, à base de conceitos rigorosamente formais, opõe-se ao tipo de adjudicação ligado primordialmente às tradições sagradas. O caso à parte, que não pode ser resolvido sem ambiguidades pela tradição, é solucionado pela ‘revelação’ concreta (oráculo, profecia ou ordálio – isto é, pela justiça ‘carismática’) ou – e apenas esses casos nos interessam aqui – pelos juízos informais prestados em termos de avaliações éticas concretas, ou outras avaliações práticas. É a ‘justiça do Cádi’, como adequadamente a chamou R. Schmidt. Ou os julgamentos formais são feitos não pelo suposição de conceitos racionais, mas pelo recurso às ‘analogias’ e dependendo dos ‘precedentes’ concretos e de sua interpretação. É a ‘justiça empírica’.

A justiça do Cádi não conhece qualquer julgamento racional. Nem a justiça empírica do tipo puro apresenta quaisquer razões que possam, em nosso sentido, ser chamadas de racionais. O caráter avaliativo concreto da justiça do Cádi pode avançar até o rompimento profético com toda a tradição. A justiça empírica, por sua vez, pode ser sublimada e racionalizada numa ‘tecnologia’. Todas as formas não-burocráticas de domínio evidenciam uma coexistência peculiar: de um lado, há uma esfera de tradicionalismo rigoroso, e, do outro, uma esfera de arbitrariedade livre e de graças senhoriais. Portanto, as combinações e as formas de transição entre esses dois princípios são muito frequentes; serão discutidas em outro contexto.

Ainda hoje, na Inglaterra, como Mendelssohn demonstrou, um amplo substrato da justiça é, na realidade, do tipo de justiça de Cádi, em proporções dificilmente concebíveis no continente europeu. (...) Na Inglaterra, a razão para o fracasso de todos os esforços de uma codificação racional da lei, como o fracasso de se copiar o Direito Romano, foi devido a uma resistência bem sucedida contra essa racionalização por parte das grandes corporações de advogados, organizadas centralmente. Essas corporações formavam uma camada monopolista de notáveis, entre os quais eram escolhidos os juízes das altas cortes do reino. Eles conservavam em suas mãos o treinamento jurídico, como uma tecnologia empírica e altamente desenvolvida, e combatiam com êxito todos os movimentos em favor do direito racional, que lhes ameaçava a posição social e material. Tais movimentos nasceram nos tribunais eclesiásticos e, durante algum tempo, também nas universidades. (...)

Toda espécie de ‘justiça popular’ – que habitualmente não pergunta pelas razões e normas – bem como toda espécie de influência intensiva sobre a administração da chamada opinião pública, cruza com o mesmo vigor o caminho racional da justiça e administração, e em certas circunstâncias, ainda com mais vigor, como o que pôde fazer o processo da ‘câmara das estrelas’ do governante ‘absoluto’. Ou seja, sob as condições de democracia de massa, a opinião pública é a conduta social nascida de ‘sentimentos irracionais’. 

Normalmente, ela é encenada, ou dirigida pelos líderes partidários e pela imprensa.” (In. Weber, Max. Ensaios de Sociologia, Zahar Editores, 3ª. Edição, p. 251 e sgs., “Burocracia e Direito”. Pela transcrição, JCA.)

Em termos mais diretos, a aplicação de um arremedo de Justiça em alguns casos do “mensalão”, sobretudo nos de Dirceu e Genoínio, nos remete aos métodos dos antigos tribunais de Inquisição nos quais a prova técnica era dispensada e a decisão era o domínio da suposição e do arbítrio. Para o resto de nossa História, a maioria deste Supremo que não conheceu a ditadura comportou-se como se fosse um tribunal ditatorial.

(*) Economista e professor de Economia Internacional da UEPB, autor do recém-lançado “A Razão de Deus”, pela editora Civilização Brasileira. Esta coluna sai também nos sites Brasilianas e Rumos do Brasil, e, às terças, no jornal carioca “Monitor Mercantil”.

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Mídia rumina líquidos biliares

Depois de patinar durante 24 horas sem achar o rumo, o dispositivo midiático conservador tenta transformar o desastre ferroviário que foi a derrota em SP "numa onda oposicionista que mudou a cara do poder no Brasil", conforme a esforçada manchete da Folha desta 3ª feira. 

A manchete inclui a marca do jornalismo Folha, cada vez mais ancorado em 'pegadinhas' à altura dos petizes que brincam nesse taquinho de areia tucano. Desta vez, o jornal induz o leitor ao erro de considerar 'oposicionista' como de oposição ao governo federal e ao PT. Na verdade, trata-se de grosseira manipulação de reviravoltas locais em que oposições venceram prefeitos e seus candidatos.

Aos fatos: a) o PT foi o partido que fez o maior número de  prefeitos (15) em cidades grandes, com 200 mil a um milhão de habitantes; b) o PT vai governar 25% do eleitorado nesse segmento; c) juntos, os partidos da base federal, PMDB, PSB e PDT, fizeram outros 20 prefeitos nessa categoria das grandes cidades; d) vão governar 26% desse eleitorado. 

Os petizes da Folha & associados dedicam-se ainda a cambalhotas mentais para induzir o leitor a 'enxergar' como foi horrível o desempenho do partido, 'se excluirmos', dizem eles, a 'vitória isolada' em SP. Em eleições anteriores, o esforço era para decepar o Nordeste 'atrasado' do mapa da crescente hegemonia do PT. Agora, é a vez de seccionar a própria jugular paulistana, que reúne 6% da demografia nacional e 11% do PIB.

(Carta Maior; 3ª feira/30/10/2012)

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A grande vitória política que está ao alcance do PT

Marco Aurélio Weissheimer, Carta Maior

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem uma grande vitória política ao seu alcance no segundo turno das eleições municipais que ocorre neste domingo (28). E essa vitória não se resume à possibilidade de uma consagradora vitória de Fernando Haddad em São Paulo. A sua dimensão maior é de natureza política. E não é nada pequena. 

Há cerca de quatro meses, lideranças da oposição ao governo federal (se é que ela tem hoje nomes que mereçam esse título) e a maioria dos colunistas políticos dos jornalões e grandes redes de comunicação apostavam que o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) destroçaria o PT nas eleições municipais. Numa curiosa coincidência, o processo no Supremo adequou-se ao calendário eleitoral, especialmente no primeiro turno. A pressão era intensa e permanente para que o julgamento fosse concluído dentro do calendário eleitoral.

A frustração dessa expectativa foi total. O PT foi o partido mais votado no país, venceu 626 prefeituras (12% a mais do que em 2008), somando mais de 17 milhões de votos. Além disso, aumentou em 24% o número de vereadores e vereadoras, que chegou a 5.164. E levou 22 candidatos para disputar o segundo turno. Mas esse êxito não se resume aos números. O saldo político é muito mais significativo. Essas foram as eleições realizadas sob o contexto do “maior julgamento da história do Brasil”, como repetiram em uníssono colunistas políticos e lideranças da oposição. Ironicamente, o julgamento das urnas talvez seja, de fato, um dos mais impactantes da história do país, fortalecendo o projeto do partido que comanda a coalizão que governa o país há cerca de dez anos e impondo uma derrota categórica ao principal projeto político adversário representado até aqui pelo PSDB, seu fiel escudeiro DEM e pequeno elenco.

E essa derrota, é importante destacar, tem um caráter programático. É a derrota de uma agenda para o Brasil e a vitória do programa que vem sendo implementado na última década com ampla aprovação popular. Não é casual, portanto, que a oposição já comece a flertar com integrantes da própria base de apoio do governo federal numa tentativa de cooptar novos aliados para seu projeto que faz água por todos os lados. 

Esse conjunto de fatores indica que o principal vitorioso nessa eleição não é nenhuma liderança individual, mas sim um partido que conseguiu sobreviver a um terremoto político, reelegeu seu projeto em nível nacional duas vezes e agora, como se não bastasse tudo isso, renova suas lideranças com quadros dirigentes que aliam capacidade intelectual com qualidade política. 

Independente do resultado das urnas neste domingo, nomes como Fernando Haddad, Márcio Pochmann e Elmano de Freitas já representam a cara de um novo PT, fortalecido pela tempestade pela qual passou, pelas experiências de governo e, principalmente, pela possibilidade de futuro.

Essa possibilidade de futuro é representada por um conjunto de políticas que enfrentam grande resistência por parte do conservadorismo brasileiro: Reforma Política, nova regulamentação para o setor de comunicação, colocar a agenda ambiental no centro do debate sobre o padrão de desenvolvimento que queremos, fazer avançar a reforma agrária, fazer a educação pública brasileira dar um salto de qualidade, recuperar a ideia do Orçamento Participativo para aprofundar a democracia e abrir mais o Estado à participação cidadã, acelerar a integração política, econômica e cultural sulamericana, entre outras questões. 

A “raça” petista não só não foi destruída, como sonhavam algumas vetustas lideranças oposicionistas que despontaram para o anonimato, como sai agora fortalecida no final do ano que era apontado como o do “fim do mundo”.

Mas as vitórias quantitativas do PT dependem de algumas condições para se confirmarem como vitórias políticas qualitativas. Uma delas diz respeito à vida orgânica cotidiana do partido que deve ser um espaço de pensamento e organização social, com a participação regular dos melhores quadros pensantes do país. 

Uma das razões dos sucessos eleitorais do PT, que a oposição político-midiática teima em não reconhecer (para seu azar) é o profundo enraizamento social que o partido atingiu no país; a famosa capilaridade que faz com que o PT seja a principal referência partidária brasileira. Esse é um capital político acumulado extraordinário que pode ser multiplicado se não for usado apenas como espaço eleitoral, mas, fundamentalmente, como um espaço de defesa da democracia e do interesse público, de discussão do Brasil e da construção de uma sociedade que supere o paradigma mercantilista que empobrece as relações humanas, destrói a natureza e privatiza a vida e o saber.

A militância petista tem todos os motivos do mundo para estar orgulhosa e esperançosa neste final de ano. Afinal de contas, o julgamento do voto popular subjugou o processo que pretendia colocar o partido e sua principal liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de joelhos. Não conseguiram. 

Este é, obviamente, um texto otimista que não está considerando os inúmeros problemas – organizativos e programáticos - que precisam ser enfrentados no PT, assim como nos demais partidos da esquerda brasileira. Mas esse otimismo, mais do que justificável, é a expressão da voz do povo brasileiro que sai das urnas mais uma vez. A nossa democracia tem muito o que avançar, os problemas sociais ainda são grandes, mas o aprendizado político desses últimos anos abre uma extraordinária possibilidade de futuro. Que o PT e seus aliados tenham a sabedoria de ouvir a voz que sai das urnas. É uma voz de apoio, de sustentação, mas é também uma voz que quer avançar mais, participar mais e viver uma vida com mais orgulho e ousadia.

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O referendum islandês e os silêncios da mídia

Os cidadãos da Islândia referendaram, ontem, com cerca de 70% dos votos, o texto básico de sua nova Constituição, redigido por 25 delegados, quase todos homens comuns, escolhidos pelo voto direto da população, incluindo a estatização de seus recursos naturais. 

Mauro Santayana, Carta Maior

Os cidadãos da Islândia referendaram, ontem, com cerca de 70% dos votos, o texto básico de sua nova Constituição, redigido por 25 delegados, quase todos homens comuns, escolhidos pelo voto direto da população, incluindo a estatização de seus recursos naturais. A Islândia é um desses enigmas da História. Situada em uma área aquecida pela Corrente do Golfo, que serpenteia no Atlântico Norte, a ilha, de 103.000 qm2, só é ocupada em seu litoral. O interior, de montes elevados, com 200 vulcões em atividade, é inteiramente hostil – mas se trata de uma das mais antigas democracias do mundo, com seu parlamento (Althingi) funcionando há mais de mil anos. Mesmo sob a soberania da Noruega e da Dinamarca, até o fim do século 19, os islandeses sempre mantiveram confortável autonomia em seus assuntos internos.

Em 2003, sob a pressão neoliberal, a Islândia privatizou o seu sistema bancário, até então estatal. Como lhes conviesse, os grandes bancos norte-americanos e ingleses, que já operavam no mercado derivativo, na espiral das subprimes, transformaram Reykjavik em um grande centro financeiro internacional e uma das maiores vítimas do neoliberalismo. Com apenas 320.000 habitantes, a ilha se tornou um cômodo paraíso fiscal para os grandes bancos.

Instituições como o Lehman Brothers usavam o crédito internacional do país a fim de atrair investimentos europeus, sobretudo britânicos. Esse dinheiro era aplicado na ciranda financeira, comandada pelos bancos norte-americanos. A quebra do Lehman Brothers expôs a Islândia que assumiu, assim, dívida superior a dez vezes o seu produto interno bruto. O governo foi obrigado a reestatizar os seus três bancos, cujos executivos foram processados e alguns condenados à prisão.

A fim de fazer frente ao imenso débito, o governo decidiu que cada um dos islandeses – de todas as idades - pagaria 130 euros mensais durante 15 anos. O povo exigiu um referendum e, com 93% dos votos, decidiu não pagar dívida que era responsabilidade do sistema financeiro internacional, a partir de Wall Street e da City de Londres.

A dívida externa do país, construída pela irresponsabilidade dos bancos associados às maiores instituições financeiras mundiais, levou a nação à insolvência e os islandeses ao desespero. A crise se tornou política, com a decisão de seu povo de mudar tudo. Uma assembléia popular, reunida espontaneamente, decidiu eleger corpo constituinte de 25 cidadãos, que não tivessem qualquer atividade partidária, a fim de redigir a Carta Constitucional do país. Para candidatar-se ao corpo legislativo bastava a indicação de 30 pessoas. Houve 500 candidatos. Os escolhidos ouviram a população adulta, que se manifestou via internet, com sugestões para o texto. O governo encampou a iniciativa e oficializou a comissão, ao submeter o documento ao referendum realizado ontem.

Ao ser aprovado ontem, por mais de dois terços da população, o texto constitucional deverá ser ratificado pelo Parlamento.

Embora a Islândia seja uma nação pequena, distante da Europa e da América, e com a economia dependente dos mercados externos (exporta peixes, principalmente o bacalhau), seu exemplo pode servir aos outros povos, sufocados pela irracionalidade da ditadura financeira.

Durante estes poucos anos, nos quais os islandeses resistiram contra o acosso dos grandes bancos internacionais, os meios de comunicação internacional fizeram conveniente silêncio sobre o que vem ocorrendo em Reykjavik. É eloqüente sinal de que os islandeses podem estar abrindo caminho a uma pacífica revolução mundial dos povos.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

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Soninhas, Gabeiras e similares

Soninha, o palavrão e a deriva da civilização 

Soninha Francine espetou um palavrão em seu blog, em caixa alta, ao final do debate desta semana entre Fernando Haddad e José Serra. 

O exclamativo vai além do insulto pedestre e por isso - somente por isso - merece atenção.

O disparo dirigido ao petista, a quem se referiu como filho da puta, foi um grito de fracasso de quem sentiu a corda comprimir o costado, num duelo em que Serra tinha a obrigação de vencer. 

Soninha é responsável por aquilo em que se transformou. Mas o que ela deixou de ser envolve questões mais sérias do que a irrelevância de um palavrão. 

Soninha quer andar de bike; acha que a melhor ciclovia da praça é aquela desenhada com três pistas à direita formada pelo tridente Serra, Kassab & Roberto Freire. 

Ela costura por aí. Defende que o trio, e tudo o que ele representa no país, é 'do bem'. Já Haddad mereceria, na sua visão, o adjetivo que sapecou no primeiro impulso, atenuado depois para 'sujo', com a variação 'imundo', algumas linhas mais adiante.

Para quem deixou o PT em 2007 alegando intolerância ao pragmatismo feito de alianças amplas, e se propunha a resgatar os ideais pelos quais ingressara no partido em 2003, é uma contradição nos seus próprios termos. 

Soninhas, Gabeiras e equivalentes emergem no cenário político de forma recorrente. Chegam associados (nem sempre de verdade) ao precioso ideário geracional --jovem, idealista & libertário--, que encerra um esforço sincero de buscar harmonia entre valores, modo de vida e ação política. 

É necessário, hoje mais que nunca, que essa lufada se renove para sacudir a calcificação institucional que enrijece estruturas partidárias e reduz plataformas de mudança a escoras de permanência sistêmica. 

Existe um prazo de validade, porém, para transformar esse impulso em uma travessia consequente de longo curso, que dê densidade histórica ao embate contra estruturas que sonegam essa coerência à sociedade.

O prazo de validade de Soninha esgotou. 

Aos 44 anos ela não é mais uma colegial. Andar de bike e falar 'pô, meu' lhe renderam menos de 3% dos votos nas eleições deste ano. Ter jogado a toalha ao final do debate da Band deu-lhe mais audiência. O problema é que ela se arremessou junto para uma posteridade sem passado relevante. 

Seu maior patrimônio político, a grife 'oi pessoal, eu saí do PT', terá cada vez menos demanda no mercado de aluguel de trajes usados. 

A juventude idealista que talvez não encontre expressão satisfatória nas estruturas partidárias niveladas pelo ciclo neoliberal merece vocalizadores melhores. 

Sobretudo que preservem a disposição de ir além da polaridade enviesada que a trajetória de Soninha sugere ser a única possível. 

Entre o pragmatismo insatisfatório no qual patinam algumas alas da esquerda e o conservadorismo beligerante da decadência tucana, existem caminhos à espera de um ator político que não restrinja sua busca a uma ciclovia orientada pelo tenebroso espólio da desordem neoliberal. 

Carta Maior recomenda vivamente a seus jovens leitores --e aos demais também-- a leitura do manifesto dos economistas da Unicamp, 'Em Defesa da Civilização', publicado em sua página neste fim de semana.

Repousa ali a prova consistente de que o leque de escolhas da juventude pode - deve - ser maior do que o labirinto abafado no qual Soninha Francine encerrou a sua.

Postado por Saul Leblon

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O debate que virou um abate

Serra, por que vocês não fizeram os 66 km de corredores de ônibus prometidos pelo Kassab?

Serra, por que vocês não entregaram os três hospitais  que prometeram construir há quatro anos  --e ainda ameaçam privatizar 25% dos leitos do SUS ? 

Serra, por que até hoje vocês não conseguiram desapropriar um terreno na zona leste para instalar uma universidade federal na região? 

Serra, por que vocês não conseguiram preencher um simples formulário eletrônico para ter acesso a R$ 250 milhões do Ministério da Educação destinados à construção de creches em SP --um formulário que três mil prefeitos  do interior preencheram sem nenhum problema? 

Serra, você não vê que a cidade está vivendo uma crise depois de oito anos de administração sua e do Kassab? 

Serra...

Fernando Haddad empareda Serra no debate da Bandeirantes, onde o petista já entrou com 17 pontos de vantagem sobre o tucano. Mas o Datafolha segurou a divulgação do desastre até encerrar o duelo. Faria um 'ajuste', talvez, se o seu candidato fosse bem? 

A eleição entra na reta final do desespero tucano em SP. E o retrospecto mostra que tudo é possível.

Carta Maior

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O apocalipse segundo Leonardo Boff

Ao mesmo tempo em que é a fonte de algumas das melhores opiniões sobre a crise europeia, incluindo artigo do mestre Amartya Sen e os dados precisos e esclarecedores de Saul Leblon, a Carta maior dá espaço às fantasias de Leonardo Boff, o que é no mínimo bizarro, pois é difícil entender como uma editoria que escolhe tão bem uns artigos pode ser tão frouxa com outros. Talvez Boff esteja apenas passando por uma má fase, não sei, mas eis suas bizarras teses:

1.       O capitalismo destroi a natureza e o trabalho (Tese a priori sobre a natureza do capitalismo)
2.      A quantidade de natureza e de trabalho a ser destruída está acabando (É um problema de oferta e procura!)
3.      Se não há natureza ou trabalho a destruir, então o capitalismo acaba (Primeiro condicional boffiano)
4.      Portanto, o capitalismo está a ponto de acabar (Segue de 1, 2 e 3)  

Tirando a vaga menção ao nome de Karl Marx, acompanhada do adjetivo “profético”, o qual é interessante quando usado por um teólogo, não há o devido esclarecimento sobre nada disso. Ao invés da clareza e da precisão de Saul Leblon, Boff só nos apresenta afirmações sem bases adequadas, e um adjetivo. É claro, a premissa 3 recebe arremedos de esclarecimentos. Um deles é uma pergunta retórica:

«Como o capitalismo vai se reproduzir sem a natureza? Deu com a cara num limite intransponível.»

É intrigante que Boff considere que o capitalismo, especificamente, não possa “se reproduzir sem a natureza”, mas nada diga sobre outros modos de organização econômica e política, seja esse a sociedade neolítica ou o mundo burguês dos Jetsons. Ele por acaso conhece alguma alternativa social que “se reproduz” sem ecossistema algum, “sem a natureza”? Sou todo ouvidos. Caso ele não conheça tal alternativa social, a qual seria independente de mundo algum, eu diria que ele deveria ter dito algo um pouco diferente de 3. Por exemplo:

3’. Se não há natureza, então não há organização social alguma

O que é apenas uma trivialidade, dado que para haver alguma organização social, capitalista ou não, é preciso haver seres humanos, e esses requerem um habitat, como ocorre com todos os animais. Vamos combinar que seria abuso colocar na boca de Marx um lugar comum desses.

As explicações de Boff sobre o trabalho são mais intrigantes. Lembre que ele está dizendo que o capitalismo precisa da oferta de trabalho a “destruir” para “se reproduzir”. Assim sendo, o capitalismo chegaria ao fim por não ter mais trabalho a explorar. Mas Boff, no seu arremedo de explicação, nos diz que ocorre o contrário: há cada vez mais desempregados – logo, haveria cada vez mais trabalho a explorar! A razão de Boff para aceitar que o capitalismo vai acabar por não haver mais trabalho a explorar nos leva a crer no contrário, isto é que há cada vez mais trabalho a explorar. Bizarro, indigno da vizinhança de Saul Leblon, Immanuel Wallerstein e Amartya Sen.

Em seguida Boff apresenta uma “segunda razão” para seu apocalipse. Só que é uma razão para um argumento diferente:

5.      Se o capitalismo gera uma crise humanitária em nível global, e os cidadãos do mundo todo se rebelam contra o capitalismo, então o capitalismo acaba (Segundo condicional boffiano)
6.      O capitalismo tá gerando uma crise humanitária em nível global, e os cidadãos do mundo todo se rebelam contra o capitalismo (Baseado nas reportagens sobre os indignados da Espanha)
7.      Portanto, o capitalismo tá acabando (Segue de 5, 6)

O problema aqui é, primeiro, a ambiguidade da rebelião contra o capitalismo. Certo, como Boff indica, há protesto aqui e ali (não global...), principalmente na Europa, contra o rentismo. Mas isso não quer dizer, por si só, que os indignados querem algo diferente do capitalismo. A meu ver, o que eles querem é, justamente, oportunidades para prosperarem na sociedade capitalista, o que eles não tão tendo.

O problema também é, segundo, que crises humanitárias não são suficientes para acabar com um sistema social, nem hoje nem nunca. É mero pensamento positivo achar que um sistema cai porque faz mal pra saúde.

Em seguida vem uma pérola sobre ensino técnico e esclarecimento, mais ou menos assim:

8.     Se alguém faz ensino técnico, então passa a conhecer a natureza perversa do capitalismo (Terceiro condicional boffiano)
9.      O capitalismo faz cada vez mais pessoas cursarem ensino técnico (Que seja)
10.  Portanto, o capitalismo faz cada vez mais gente conhecerem sua natureza perversa (Segue de 8, 9)

Este argumento é curioso por três motivos. Antes de tudo, por motivos sociológicos: o ensino técnico, tão apedrejado por certos defensores de Paulo Freire, ganhou Boff como defensor!

O argumento também é curioso por supor que aprender a pilotar uma empilhadeira é descobrir a natureza profunda do capitalismo. Ler O capital pra quê?

Por fim, o argumento é curioso por implicar, de maneira hilária, que se alguém descobre que algo é “perverso”, então essa pessoa tenta destruir tal fonte de perversidade. ¡LOL!

Enfim, este tipo de geleia mental não é digna de um site que nos dá bases sólidas para a formação de opiniões, como a Carta maior. Tá mais pra notícia do Sensacionalista. 

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O IBGE explicado aos juros-lovers

Menos de 24 horas depois de o BC elevar a taxa de juro para 11,75% -- medida profilática para desaquecer a economia e conter ‘pressões inflacionárias' decorrentes do descompasso entre oferta e demanda, explicam os consultores dos mercados financeiros -- o IBGE divulgou dados do PIB de 2010. O confronto entre os sinais emitidos pela economia real e a decisão do BC deveria inspirar, no mínimo, alguma reflexão em círculos saltitantes, dentro e fora do governo, unidos pela ciranda-cirandinha do ‘corta-corta'. Vejamos:

a) o PIB brasileiro cresceu 7,5% no ano passado em relação a 2009;

b) a retomada em 2010, todavia, não se mostrou apenas vigorosa na recuperação do tempo perdido: ela foi sobretudo notável na sua consistência;

c) o crescimento do PIB foi puxado, com folgada dianteira, pela formação bruta de capital que registrou um crescimento histórico de 21,8%;

d) mas foi principalmente a produção de máquinas e equipamentos que impulsionou esse salto na agregação de capacidade produtiva: o avanço nesse segmento atingiu 30,5% em 2010 (havia caído 13,1% no ano anterior);

e) sim, a expansão do consumo também foi robusta. Puxada por ganhos reais de salário e maior disponibilidade de crédito, subiu 7% no ano. As grandezas, porém, são eloquentes: o investimento em estruturas e máquinas para promover a ampliação da oferta está crescendo a uma velocidade três vezes superior à da demanda corrente.

Diante desse desenho, o que faz o jogral ortodoxo? Esquece-o para destacar os 'desequilíbrios' observados no último trimestre de 2010, quando, de fato, o consumo cresceu quatro vezes mais que a média da economia e a taxa de investimento retrocedeu. Nenhuma chance à possibilidade de ser um hiato em que o entusiasmo natalino do consumidor se descolou do freio empresarial, compreensível este, à véspera de um novo governo. Não. Vaticina-se o caos, somente mitigável à base de longa e virulenta dieta de 'pão e água', leia-se, menos investimentos públicos, mais juros. Assim se torna uma profecia auto-realizável.

-- Carta Maior

Vale a pena ler também O malocismo avança?, de Rodrigo Vianna.

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