Advogado defende que se um criminoso cumpre uma pena além da que lhe foi imposta, ou em regime fechado, apesar de ter sido condenado ao aberto ou semiaberto, por falta de estrutura, o Estado deve lhe pagar indenização por danos morais; é o caso de José Dirceu e Delúbio Soares, que estão na Papuda; quando isso acontece, o Estado torna-se tão criminoso quanto o condenado, diz
13 de Dezembro de 2013
O ente estatal torna-se um delinquente tal qual o encarcerado caso o mantenha na prisão mesmo que ele já tenha direito à liberdade. E para ser punido pelo erro, o Estado deve pagar indenização à vítima por danos morais causados. A observação é do advogado Ives Gandra da Silva Martins, feita em artigo na Folha de S.Paulo nesta sexta-feira 13. "Todo condenado deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi condenado".
A tese, diz ele, vale também para aqueles réus condenados a regimes abertos ou semiabertos, mas que cumprem o fechado por falta de estrutura do Estado, "pois estarão pagando à sociedade algo que lhes não foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades". Estes detentos também devem receber indenização do Estado por danos morais, lembra o especialista.
Ele sugere, ao final de seu artigo, a criação de uma associação em defesa dessas pessoas que cumprem algo que não lhes foi imputado, assim como uma entidade que defende os consumidores. Um caso recente e de repercussão nacional cabe exatamente aqui: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados na Ação Penal 470 ao regime semiaberto e, até agora, puderam deixar a prisão, com exceção de Genoino, que está doente e foi para temporariamente para a casa de uma filha.
Prefeitura de São Paulo com o PSDB e amigos era uma zona. Ainda bem que o paulistano acordou e colocou Haddad, do PT. Em 2014, vote no PT para governador e tenha o Estado de São Paulo desinfetado. Tá valendo o 'domínio do fato' para quadrilha midiática e seu braço armado o ultra corrupto PSDB?
Bancos também pagavam propina, afirma delator da máfia do ISS
ROGÉRIO PAGNAN
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
O auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães, delator da máfia do ISS, disse em depoimento à Promotoria que empresas de estacionamento, segurança privada e bancos também pagavam propina ao chefe da quadrilha.
Segundo ele, além do esquema do grupo com construtoras, outros setores tinham acertos paralelos para a redução do imposto devido aos cofres municipais.
O delator declarou que isso envolvia outros fiscais, que abasteciam Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita da gestão Gilberto Kassab (PSD).
Em seu depoimento, Magalhães não citou nomes de supostos corruptores nem deu detalhes do esquema.
Mas disse que, com todos os "tentáculos" de atuação, Ronilson chegou a ganhar R$ 6 milhões em uma semana. O filé-mignon, segundo ele, eram os recursos arrecadados do setor bancário.
O promotor Roberto Bodini diz que Magalhães não explicou quanto tempo essa arrecadação milionária durou.
| Editoria de Arte/Folhapress | |
A Folha apurou que a Controladoria-Geral do Município investiga auditores de outras áreas além do setor de quitação do ISS para liberação do Habite-se de empreendimentos imobiliários.
Parte deles está numa relação de dez nomes citados por Magalhães anteontem como "corretores" da máfia do ISS (que levavam clientes para a quadrilha).
Nem a Promotoria nem a Controladoria citam os nomes dos auditores para não atrapalhar as investigações.
Um dos setores em que as apurações estão avançadas é na área de estacionamento. O envolvimento de Ronilson com esse segmento foi uma das primeiras denúncias a chegar à prefeitura ainda no ano passado.
Ontem, Promotoria abriu um cofre apreendido em um dos apartamentos de Ronilson na operação em que ele foi preso, em 30 de outubro.
Dentro dele, foram encontrados R$ 72,7 mil. O cofre só foi aberto ontem porque deveria ser feito na presença de um defensor do auditor.
Os promotores já tinham encontrado anteriormente R$ 88 mil em um cofre apreendido no escritório da quadrilha, na região central.
'ABSURDO'
O advogado de Ronilson, Marcio Sayeg, diz que não teve acesso ao novo depoimento e, por isso, não tinha conversado com seu cliente.
Disse, porém, que a acusação é falsa e que é um "absurdo" Magalhães falar em R$ 6 milhões semanais. "Quanto daria isso desde 2007? Só ele arrecadava imposto? A prefeitura não?"
As informações foram repassadas pelo delator ao detalhar uma planilha encontrada em um de seus computadores apreendidos -na qual são listados 410 supostas transações de propina.
Magalhães tem um acordo de delação premiada com a Promotoria (para ajudar em troca de redução de pena).
A Folha procurou ontem entidades dos setores mencionados pelo auditor --Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Sindepark (sindicato de estacionamentos) e SESVSP (das empresas de segurança), que não se manifestaram.
Colaborou BRUNO BENEVIDES
Semec tenta dissimular rombo
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Zenaldo Coutinho: malabarismo contábil para dissimular rombo. |
Rombo de 48 milhões na folha de pagamento da SEMEC |
A lição da sabedoria popular nunca foi tão atual: nada melhor do que um dia depois do outro, com uma noite pelo meio.
Segundo denúncia feito ao Blog do Barata, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), e seus prepostos entregaram-se a um autêntico malabarismo contábil para dissimular um rombo de R$ 48 milhões na folha de pagamento da Semec, a Secretaria Municiapal de Educação. Isso depois do próprio Zenaldo Coutinho tentar desqualificar a denúncia, em um estelionato midiático tão a gosto da tucanalha, a banda podre do PSDB do Pará.
De acordo com a denúncia, o ardil do prefeito e seus prepostos, para dissimular o rombo de R$ 48 milhões, consiste em remanejar recursos, para cobrir o custo da folha de pagamento da Semec. O problema, acrescenta uma fonte da própria Semec, é que esse remanejamento se faz em detrimento das obras de reformas das escolas da rede municipal de ensino e da formação de professores.
A atmosfera de caos é tanta e tamanha, como sublinha a fonte da Semec, que até semana passada nenhum professor (concursado ou não) havia recebido o vale-alimentação e o vale-transporte referente aos mês dezembro, que deveriam ter sido pagos no final de novembro último.
American Airlines encomenda 150 aviões à Embraer
Pedido de encomendas firmes por aviões E175 feito pela companhia americana pode levar ao valor total do acordo a mais de US$ 6 bilhões; entregas pela empresa brasileira estão previstas para começar no primeiro trimestre de 2015
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THIETRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO-RJ
Postado há 11 hours ago por Blog Justiceira de Esquerda
Também do Blog Justiceira de Esquerda.
