A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013, que destina, no mínimo, 10 % da verba publicitária dos poderes públicos locais para veículos de imprensa comunitária e blogs de Brasília.
Dos 18 parlamentares presentes, todos votaram pela aprovação do projeto, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula. A proposta ainda será votada em segundo turno para entrar em vigor. A Lei Orgânica do DF exige o intervalo de 10 dias entre um turno e outro, com isso a proposta das mídias comunitárias deve ser votada em segundo turno em fevereiro de 2014.
Trata-se de uma grande conquista para a democratização das comunicações, na medida em que contribui para fortalecer a pluralidade informativa.
“São mais de 100 blogs cadastrados, representantes nas mais de 31 regiões administrativas do DF e uma força de mobilização com foco na garantia dos direitos de liberdade de imprensa e sustentabilidade. Mas, sem patrocínio e apoio do governo, não é possível trabalhar em prol da informação”, disse Eldo Gomes, do Movimento dos Blogueiros de Brasília.
Já a deputada Luzia de Paula afirmou que a proposta “não prejudica a grande mídia, apenas assegura um percentual da verba publicitária para as pequenas, àquelas que chegam gratuitamente à casa do cidadão diariamente, que são os jornais, rádios comunitários, blogs e outros”.
A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (AlterCom) defende uma proposta nesse sentido. De que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de comunicação, como pequenas rádios, jornais locais independentes, mídias comunitárias etc.
