Assinada por 150 pessoas, nota aponta “flagrante desrespeito à Lei de Execução Penal”
Do Estado de São Paulo (?)- 19/11/2013por Fernando Gallo
Petistas, juristas, personalidades e familiares dos condenados no mensalão divulgaram um manifesto de repúdio ao que consideram como ilegalidades nas prisões e no qual dizem que o “flagrante desrespeito à lei de execuções penais” levanta dúvidas sobre “o preparo ou boa fé” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Eles conclamam o Supremo a “reagir para não se tornar refém de seu presidente”.
A nota é assinada por 150 pessoas, entre as quais o presidente do PT, Rui Falcão; o presidente do PT, Renato Rabelo; os juristas Dalmo Dallari e Celso Antonio Bandeira de Mello; o deputado Zeca Dirceu (filho de José Dirceu); a mulher de José Genoino, Ryoko, e os três filhos do casal; o presidente da CUT, Vagner Freitas; o presidente do MST, João Pedro Stédile; os líderes do PT no Senado, Welington Dias, e na Câmara, José Guimarães (irmão de Genoino); os escritores Fernando Morais e Eric Nepomuceno; o cineasta Luiz Carlos Barreto; o professor da UFRJ Emir Saber e a filósofa Marilena Chauí.
Também assinam o documento os integrantes da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do PT.
“O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo”, sustenta o manifesto. “Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente”.
TV Estadão: Para professor de Direito Penal, Barbosa errou ao executar as penas no feriado:
MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.
Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
Juristas e advogados
- Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
- Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
- Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
- Pierpaolo Bottini – advogado
- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
- Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
- Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
- Felipe Olegário – advogado e professor universitário
- Gabriela Araújo – advogada
- Gabriel Ciríaco Lira – advogado
- Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
- Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
- Marcos Meira – advogado
- Rafael Valim – advogado e professor universitário
- Weida Zancaner- jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
- Rui Falcão – presidente nacional do PT
- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
- Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
- José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
- Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
- Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
- Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
- Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
- Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
- João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
- Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
- Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT
- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
- André Tokarski – presidente nacional da UJS
- Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
- Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
- Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
- Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
- Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
- Bruno Elias – PT/SP
- Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
- Carlos Veras -presidente da CUT/PE
- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
- Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
- Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
- Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
- Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
- Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
- Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
- Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
- Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
- Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
- Ilário Marques – PT/CE
- Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
- Irene dos Santos – PT/SP
- Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
- João Batista – presidente do PT/PA
- Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
- Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
- Jonas Paulo – presidente do PT/BA
- José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
- Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
- Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
- Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
- Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
- Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
- Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
- Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
- Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
- Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
- Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
- Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
- Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
- Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
- Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
- Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
- Rachel Marques – deputada estadual/CE
- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
- Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
- Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
- Rosana Ramos – PT/SP
- Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
- Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
- Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
- Tiago Soares – PT/SP
- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
- Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
- Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
- Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA
Apoios da sociedade civil
- Rioco Kayano
- Miruna Genoino
- Ronan Genoino
- Mariana Genoino
- Altamiro Borges – jornalista
- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
- Eric Nepomuceno – escritor
- Fernando Morais – escritor
- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
- Izaías Almada – filósofo
- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
- Luiz Carlos Barreto – cineasta
- Lucy Barreto – produtora cultural
- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
- Xico Chaves – artista plástico
- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
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