Acaba de ser revelada uma nova heterodoxia do presidente do Supremo Tribunal nas prisões do chamado mensalão; um dia antes de efetuá-las, Joaquim Barbosa criou uma nova classe processual, denominada Execução Penal; essa norma instituiu que as prisões deveriam ser distribuídas ao relator (ele próprio) com tramitação eletrônica; essa mesma norma definiu os modelos das guias de recolhimento e do tratamento médico; depois disso, Barbosa numerou seus alvos: José Genoino foi o 01, José Dirceu o 02 e Delúbio Soares o 03; curiosamente, ele só prendeu réus com direitos a embargos infringentes e deixou outros, sem possibilidades de recurso, como Roberto Jefferson, Pedro Heny e Valdemar Costa Neto de fora; modelo absolutista avança no Judiciário
26 DE NOVEMBRO DE 2013
247 - Acaba de ser descoberta uma nova heterodoxia de Joaquim Barbosa na execução das prisões do chamado mensalão. Um dia antes de efetuá-las, ele criou uma nova classe processual, chamada Execução Penal, que garantiu a ele próprio o comando das prisões, assim como os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Curiosamente, Barbosa só prendeu réus com direitos a embargos infringentes e deixou de fora nomes que não tinham mais chance de recurso, como Valdemar Costa Neto, Pedro Henry e Roberto Jefferson – o delator que confessou ter recebido R$ 4 milhões.
A informação é da Agência Brasil. Leia abaixo:
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar as penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14 deste mês, um dia antes da decretação da prisão de 12 dos condenados no processo.
De acordo com o texto da norma, divulgado no dia 19 no Diário da Justiça, a nova classe processual, denominada Execução Penal (EP), foi criada para dar cumprimento às penas condenatórias do processo do mensalão. A resolução prevê que o processo seja distribuído ao relator da ação penal e tenha tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão.
No último dia 20, com a publicação da norma, os processos começam a ser autuados.
A execução do processo do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT José Genoino (SP) foi identificada como número 1. A de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é a número 2, e o processo de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, o 3. Os demais condenados foram identificados em seguida.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/122050/JB-muda-regra-e-rotula-Genoino-1-ZD-2-Del%C3%BAbio-3.htm
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ALVES IGNORA BARBOSA: "LAUDO É O DA CÂMARA"
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinaliza, mais uma vez, que não pretende se curvar às pressões de Joaquim Barbosa; segundo ele, a aposentadoria do deputado José Genoino (PT-SP) será definida com base em um laudo do serviço médico da própria Câmara; "exijo perfeição", diz ele; o laudo da Universidade de Brasília, que apontou que a doença de Genoino não é grave, só terá validade para Barbosa, diz o chefe do Poder Legislativo26 DE NOVEMBRO DE 2013
Luciano NascimentoRepórter da Agência BrasilBrasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje (26) que o laudo da junta médica da Câmara definirá se o pedido de aposentadoria do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) será aceito.Ontem (25), a junta médica da Câmara da Casa examinou o parlamentar. Alves espera que o laudo seja entregue amanhã (27), um dia antes da reunião da Mesa Diretora que apreciará a abertura do processo de cassação do deputado, prevista para quinta-feira (28). "Espero que a junta médica até amanhã possa apresentar a sua conclusão. Não estou exigindo pressa, exijo perfeição, pontualidade, porque se está decidindo sobre a invalidez de um parlamentar", disse.O presidente da Câmara declarou ainda que o laudo pericial sobre o estado de saúde de Genoino, divulgado hoje pelos médicos da Universidade de Brasília (UnB), servirá apenas para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, permanecerá em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda."São duas questões: uma foi do Judiciário, a respeito da prisão domiciliar e do regime semiaberto, e isso tem um foco. A outra é da Câmara, em relação à aposentadoria por invalidez, que é a invalidez permanente”, disse Alves, que chegou a considerar que o laudo médico fosse entregue hoje.Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF determine a perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara informou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário.O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) disse que a oposição não vai criar nenhum obstáculo caso o laudo indique a aposentadoria. "Existe a vontade por parte do PT que a aposentadoria se acelere, mas existe um rito que tem que ser respeitado e a pericia médica é que vai decidir sobre esse caso. Se [a junta médica da Câmara] apresentar o laudo, nós da oposição não temos nenhum tipo de óbice àquilo que é justo que é verdadeiro", ressaltou.
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