247 - O Ministério Público tem indícios de que o esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana existia pelo menos desde 2005; prejuízos são estimados em R$ 500 milhões e esquema era coordenado por fiscais submetidos ao secretário Mauro Ricardo, braço direito de José Serra na prefeitura; político tucano também o indicou para a gestão seguinte, de Gilberto Kassab; atual secretário de Salvador, Mauro Ricardo será chamado a depor no caso.
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público (MP) tem indícios de que o esquema de fraudes fiscais na prefeitura paulistana existia pelo menos desde 2005. A principal linha de investigação apontava para irregularidades cometidas entre 2007 e 2012, causando prejuízos de cerca R$ 500 milhões aos cofres públicos.
No entanto, os depoimentos dos fiscais Luis Alexandre Cardoso de Magalhães e Eduardo Horle Barcellos indicam que as fraudes podem ter começado antes, sob o comando de Amílcar José Cançado Lemos. “O que o Luís Alexandre fala é que o Cançado estruturou, organizou isso. Antes a coisa era disseminada, todo mundo fazia e não tinha organização nenhuma. Ele chegou e organizou a cobrança de propina”, disse hoje (26) o promotor de Proteção ao Patrimônio Público Cesar Dario da Silva.
O MP pretende entrar até a próxima segunda-feira (2) com uma ação de improbidade administrativa contra Cançado. Segundo a promotoria, o auditor fiscal tem patrimônio incompatível com o salário de R$ 24 mil. César da Silva deve pedir ainda o afastamento de Cançado de suas funções e o ressarcimento dos prejuízos ao erário. “Eu entendo que é absolutamente incompatível alguém que está sendo processado por improbidade, por cobrar propina, continuar exercendo as funções”, disse sobre o auditor, que está com os bens bloqueados. Ele deveria depor hoje, mas apresentou atestado médico e não compareceu.
Cançado teria tido divergências com o grupo de quatro auditores que estão sendo investigados criminalmente pelo MP e são acusados de comandar as fraudes a partir de 2007. Além de Magalhães e Barcellos, são acusados de fazer parte do grupo Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral.
“Um dos motivos que ele [Barcellos] pediu a exoneração do Amílcar da sessão foi que ele cobrava a propina de uma forma muito escandalosa, todo mundo ficava sabendo, e eles não gostavam disso”, explicou Silva sobre como Barcellos, superior hierárquico de Cançado, afastou o auditor da sessão onde era cobrada a propina.
Os auditores são acusados de cobrar propina de construtoras e incorporadoras para fraudar as guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), reduzindo os valores pagos à prefeitura. O MP quer saber se as empresas eram coagidas pelos fiscais ou se colaboravam com as ilegalidades.
O promotor criminal Roberto Bodini disse que emitiu hoje as intimações para que quatro construtoras prestem esclarecimentos sobre o funcionamento do esquema. Para ele, chama atenção o fato das empresas nunca terem denunciado as cobranças. “É um comportamento que se repetiu por anos. Não dá para entender essas empresas que se dizem vítimas, o setor que se diz vítima, que diz que não conseguia trabalhar na legalidade, mas que nunca procurou a legalidade”.
