A comunicação pública sob ataque

Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação: “Primeiro virá o leilão de 4G, que é aquilo que dá dinheiro, depois será garantida a cidadania”. A frase do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, proferida em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, explicita bem o desafio que a comunicação pública tem enfrentado no país e, de forma particular, no atual momento. Cerca de cinco anos após a criação da EBC, o governo federal segue demonstrando que a suposta atenção ao interesse público pode não ter passado de um lapso. Gostaria de poder contar para o leitor deste artigo que a polêmica sobre o tema prossegue, mas, infelizmente, Breve é novamente mais preciso do que eu. “Estamos desapropriados e isso já é fato consumado. Só tenho a lamentar”. A frase faz referência à resolução, publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no dia 13 de novembro, que autoriza o uso da faixa de 700 MHz do espectro eletromagnético para a utilização do serviço de banda larga móvel, conhecido como 4G. A fatia abrange toda a extensão entre o canal 52 e 69 do UHF. A chave do problema diz respeito ao fato de que exatamente esse espaço estava destinado à digitalização dos canais de TV pública. O chamado “campo público” de comunicação, apavorado diante da possibilidade de não conseguirem realocar os seus canais, pois o espectro eletromagnético está saturado em algumas cidades, como Campinas (SP), exige do governo a implementação de um operador nacional público de radiodifusão como contrapartida. Com isso, um único responsável garantiria a infraestrutura necessária para a transmissão das emissoras públicas, o que poderia ser uma forma de fortalecer o setor, já que garantiria os investimentos necessários para o funcionamento de canais universitários, legislativos, estatais e comunitários. No entanto, a resposta do governo tem sido o silêncio. Soma-se a isso o fato das empresas de telecomunicação moverem boa parte de seu arsenal jurídico para questionar a responsabilidade que possuem com a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. O fundo, criado pela lei que cria a EBC, tem por objetivo “propiciar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão pública e para a ampliação de sua penetração mediante a utilização de serviços de telecomunicações”. São mais de R$ 1,4 bilhão de reais depositados em juízo, impedidos de serem utilizados para investimento, porque as teles acham absurdo darem contrapartida ao país que lhes deu e continua lhes dando tudo de mão beijada. O governo não dá sinais de que vá pressionar as teles e caminhar rumo à valorização da comunicação pública. Pelo contrário, dá sinais de que deve seguir demolindo o que foi construído até então.