Economia
Quando se anunciou a reestruturação do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) passei a defendê-lo. E fui convidado pelo presidente Gesner de Oliveira a prefaciar o livro de Heloisa Salgado sobre o novo CADE.
O encantamento durou até o caso da compra da Antárctica pela AMBEV.
O que Gesner (no texto abaixo) apresenta como "fato consumado" foi um escândalo protagonizado especialmente por ele.
Todos os estudos indicavam a impossibilidade da fusão, devido à concentração em diversas estruturas de venda - supermercados, bares e restaurantes etc.
O CADE se valia de um software norte-americano que permitia identificar os pontos de concentração. No caso da Ambev, no voto de uma das conselheiras os resultados do software foram substituídos por consultas ao Guia Quatro Rodas.
O voto de Gesner foi um vexame. Sabendo antecipadamente que votaria a favor da fusão, advogados interessados no tema foram até ele dispondo-se a fornecer subsídios para seu voto, para ter um mínimo de consistência. A arrogancia do poder foi tamanha que Gesner abriu mão do auxílio e redigiu um voto ralo, desmoralizador, endossando a operação.
A desmoralização culminou com Grandino Rosa. Indicado presidente do CADE, coordenando a votaçào da operação de compra da Garoto pela Nestlé. O CADE opinou pela não aprovação. A reaçao de Grandino foi uma explosão de indignação e o brado paa que a Nestlé contestasse a decisão na Justiça. O próprio presidente do CADE desmoralizando a decisão do colegiado.
O direito econômico brasileiro tem bons nomes para festejar. Mas o seminário da FGV convidou para a parte central dois nomes que desmoralizaram o direito econômico no Brasil.
SEMINÁRIO DISCUTE NOVO CADE E LANÇA PORTAL DA CONCORRÊNCIA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ganhou novas funções com a entrada em vigor, no ano passado, da lei que reformulou a defesa da concorrência no Brasil. Essas mudanças, porém, que dão ao Cade novos mecanismos no combate a cartéis e no exame prévio de fusões e aquisições, ainda estão longe de serem totalmente compreendidas pelos especialistas e a sociedade em geral.
Para discutir essas questões, os ex-presidentes do Cade, Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, e João Grandino Rodas, atual reitor da USP e presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), promovem seminário hoje, na Fundação Getúlio Vargas, com o tema “A Nova lei da Concorrência e a Economia Brasileira”. Além do seminário, será lançado o “Portal da Concorrência, Regulação e Infraestrutura”, com o objetivo de gerar conteúdo em torno do tema, funcionar como um observatório e também como um canal de aprendizado colaborativo. Para isso, contará com a participação de especialistas do Brasil e do exterior, disponibilizará um banco de dados bastante diverso – pelo qual será possível por exemplo acompanhar o andamento de PPPs e concessões no Brasil –, e promoverá vídeo aulas e palestras gratuitas.
Após o seminário, será lançado, também na FGV, o livro “Direito e Economia da Concorrência”, em sua segunda edição, escrito por Gesner Oliveira e Grandino Rodas. “Até 2012, as operações chegavam ao Cade como fatos consumados para então serem analisadas pela autarquia. Foi assim com a criação da Ambev, a partir da fusão entre Brahma e Antarctica, ou com a junção de Sadia e Perdigão. Com a nova lei, as negociações passaram a ser submetidas ao Cade antes da transação acontecer”, afirma Gesner Oliveira.
“A obra constitui importante contribuição para uma obra mais ampla, de toda a sociedade, de construção institucional da defesa da concorrência no país”, afirma José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça do Brasil, que assina o prefácio do livro.
