por Rachel Duarte, do Sul21
O resultado da investigação da Polícia Civil sobre a tragédia que matou 241 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria foi divulgado na tarde desta sexta-feira (22). Foram 35 indicativos de responsabilizações, entre eles, os donos e sócios da boate, bombeiros e comandante da corporação, gestores municipais e o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). Apesar de ter sido apontado entre os responsáveis, o chefe do executivo não foi indiciado por prerrogativa de função. O caso irá para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Foram 16 indiciamentos criminais, sendo 10 indícios de crime (9 encaminhados para a Justiça Militar e 1 para o Tribunal de Justiça) e 9 pessoas indiciadas por improbidade administrativa. O inquérito do incêndio foi concluído 55 dias após a tragédia. São cerca de 13 mil folhas, com mais de 800 oitivas de testemunhas, em uma investigação que envolveu 22 agentes de polícia e cinco delegados e teve a colaboração da Polícia Federal.
A Polícia Civil indiciou por homicídio doloso (dolo eventual): o cantor da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor Luciano Bonilha Leão; os dois sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o gerente da Kiss, Ricardo de Castro; além da mãe, Marlene Teresinha Calegaro, e da irmã de Kiko Spohr, Angela Calegaro que também aparecem como proprietárias. Por homicídio culposo, foram indiciados os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Miguel Caetano Passini e de Meio Ambiente, Luiz Alberto Carvalho Júnior, bem como o chefe de fiscalização, Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, e Marcus Vinicius Bittencourt Biermann, que emitiu alvará de funcionamento da boate Kiss.
Entre os nove bombeiros que serão indiciados e julgados pela Justiça Militar está o comandante regional do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, coronel Moisés Fuchs. Também foram indiciados bombeiros que assinaram a liberação do alvará de funcionamento da Boate Kiss.
Segundo o delegado responsável pela investigação, Marcelo Arigony, o documento mais relevante à investigação não foi entregue pela administração municipal: teve que ser retido mediante mandado de busca e apreensão, com apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). “A prefeitura não encaminhou o documento do engenheiro de carreira da prefeitura apontando 19 irregularidades que impediam o funcionamento da boate”, contou o delegado.
Apesar de destacar a relevância do documento, a Polícia Civil não trabalhou com uma única causa para explicar a tragédia. Foram apontadas inúmeras circunstâncias e também fatores que influenciaram diretamente a tragédia. As conclusões do inquérito apontam que o fogo iniciou às 03h17min, no canto esquerdo do palco, iniciado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus Santos. “Cerca de 50 pessoas declararam que o vocalista utilizou a mão para acender o artifício e ergueu o material para cima. Era um material mais barato, que lançava uma chama muito mais alta”, conclui Arigony.
Na hora da explicação, um vídeo gravado durante o incêndio e recuperado pela Polícia Federal foi exibido para demonstrar que além de começar o fogo, os músicos da banda não informaram sobre o incêndio na hora em que o extintor não funcionou.
Neste momento, familiares que acompanhavam a coletiva se emocionaram. Alguns deixaram o local. Em apenas 30 segundos o fogo e a fumaça preta dos gases tóxicos que matou todas as vítimas por asfixia tomaram conta da cena gravada. Os gritos de pânico e outros ruídos demonstraram o caos instalado na madrugada do dia 27 de janeiro.
Segundo o delegado Arigony, nas imagens foi possível perceber que os músicos, ao ver que o fogo não iria cessar, optam por deixar o palco pelo lado. “Eles deveriam tentar salvar as pessoas avisando no microfone. É possível notar que enquanto o fogo se alastrava, alguns compravam cerveja no bar. Ninguém acreditava que era um incêndio”, disse.
Nas provas documentais foi possível concluir as falhas de segurança e irregularidades da gestão da boate. O Plano de Prevenção Contra Incêndio também apresentou inúmeras falhas. Os laudos apontaram que a espuma de isolamento acústico era inadequada, a boate estava superlotada e os extintores não funcionaram. Conclui-se também que as grades de proteção dificultaram a saída das vítimas. “Tinhamos uma boate funcionando em absoluta irregularidade”, definiu o delegado Marcelo Arigony.
Cópias do inquérito policial serão encaminhadas ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a fim de averiguar eventuais responsabilidades profissionais dos engenheiros e arquitetos que prestaram serviços à Boate KISS.
Também para as Câmaras Legislativas Federal e Municipal (Santa Maria). E ainda, um ofício será encaminhado pela Polícia Civil ao Ministério Público do RS para notificar as possíveis práticas de improbidade administrativa dos gestores municipais e do prefeito Cezar Schirmer. (...)
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