Ex-assessora não pode deixar o país sem autorização
SÃO PAULO - Ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e denunciada pelo Ministério Público Federal na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rosemary Noronha se apresentou na tarde de ontem à secretaria da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, atendendo a uma determinação da Justiça. No fim de dezembro, a juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara, determinou que Rosemary se apresentasse de 15 em 15 dias em juízo, a partir de 7 de janeiro deste ano, e não se ausentasse do país sem autorização judicial.
A pedido do advogado de Rosemary, a juíza revogou decisão anterior que proibia a investigada de sair da cidade de São Paulo. Com a decisão, ela foi autorizada a viajar apenas dentro do território brasileiro. Está proibida de exercer função pública e passível de pagar fiança se descumprir alguma dessas obrigações.
Rosemary ficou cerca de dez minutos no prédio da Justiça Federal, segundo assessores da juíza Adriana Zanetti.
- Ela foi até lá apenas para assinar um ofício de comparecimento à Vara, não prestou depoimento ou outro esclarecimento - disse o advogado de Rosemary, Celso Vilardi, que enviou outros advogados do escritório para acompanhar o cumprimento da determinação judicial.
Além de Rose, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira também se apresentou ontem à Justiça para assinar um termo de comparecimento semelhante.
Nos próximos dias a Justiça decidirá se aceita a denúncia do MPF contra 24 pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso que favorecia interesses particulares perante a administração pública. Rose foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Vieira foi denunciado por corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, tráfico de influência e formação de quadrilha.
Em pleno recesso, o PPS protocolou ontem junto à Comissão Representativa do Congresso requerimento pedindo explicações ao Ministério da Fazenda sobre suposta participação de Rose Noronha nas negociações sobre o comando do Banco do Brasil e do fundo de pensão de seus funcionários, o Previ. Além disso, o PPS vai pedir ao Ministério Público de São Paulo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Rose.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve dar esclarecimentos sobre as denúncias, veiculadas no fim de semana pela revista "Veja". Segundo as denúncias, Rose participou ativamente das negociações de bastidores que definiram a sucessão no comando do BB e do Previ.
Com o Legislativo em recesso, cabe à Comissão Representativa analisar o requerimento de Bueno. Por enquanto, não há reuniões previstas do órgão, que, pela Constituição, só se reúne em casos de emergência. Se a Comissão não se reunir, o requerimento deverá ser remetido ao Ministério da Fazenda no início de fevereiro, na volta dos trabalhos do Congresso.
Fonte: O Globo
