Sul21 - Principal concorrente na disputa do comando da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que, se eleito, tem intenção de descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassação automática do mandato dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão.
O deputado afirmou em entrevista que o Congresso não abrirá mão da prerrogativa de dar a palavra final. Isso inclui votação secreta no plenário da Casa, onde uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. “Não [abro mão de decidir]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia.” O deputado afirmou ainda que “algum mais desavisado pode ter esquecido”, mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas.
“Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento”, afirma o peemedebista.
Para ele, o placar apertado da sessão do STF pela cassação, 5 votos contra 4, reforça seu argumento. “O Supremo, que trouxe essa polêmica, metade dele concordou que fosse do Legislativo a última palavra. Cabe, realmente, ao Poder Legislativo a declaração da perda do mandato”, afirmou, acrescentando a necessidade de se cumprir o processo de cassação.
Com informações da Conjur - Via http://www.sul21.com.br
