Como determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Secretaria-Geral da Mesa convocou, para tomar posse como deputados federais, 27 suplentes
As 27 vagas foram abertas com as renúncias dos titulares que assumiram, dia 01 de janeiro, cargos de prefeitos em vários municípios do País.
> Posse coletiva
Foi marcada para hoje (3) a posse coletiva dos 27 convocados. Dentre os convocados está o ex-presidente do PT José Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.
> Mandato deve adiar execução da sentença
José Genoino teve os seus direitos políticos cassados pela decisão do STF, mas como a sentença ainda não transitou em julgado a Câmara Federal lhe pode dar posse e ele estará com as prerrogativas constitucionais de parlamentar federal quando o trânsito em julgado da sentença ocorrer.
Por via de consequência, Genoino, como os demais três deputados federais condenados pelo STF, estará protegido pelo dispositivo constitucional que entrega à Câmara dos Deputados a exclusiva prerrogativa para cassar os mandatos dos seus parlamentares.
