GURGEL QUERIA PRISÕES PARA EVITAR "MEDIDAS PROTELATÓRIAS"
"O julgado, fruto de tanta dedicação e compromisso institucional do Supremo Tribunal Federal, não pode ser relegado aos porões da ineficácia, mormente pela submissão a manobras protelatórias", escreveu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no pedido de prisão aos condenados na Ação Penal 470
21 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 18:50
247 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, citou o caso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) para embasar o pedido de prisão dos condenados na Ação Penal 470. Donadon foi condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos, mas ainda não foi para a cadeia, por causa de um recurso da defesa -- o recurso, aliás, foi julgado na semana passada. Segundo o procurador-geral da República, uma "reflexão sobre o tema com certeza se impõe".
"Sabemos todos que estes quase cinco meses de sessões têm lugar garantido entre os momentos marcantes de defesa das instituições republicanas em nossa história", diz o pedido de prisão. "Exatamente por isso é que o julgado, fruto de tanta dedicação e compromisso institucional do Supremo Tribunal Federal, não pode ser relegado aos porões da ineficácia, mormente pela submissão a manobras protelatórias", diz Gurgel no documento de 24 páginas.
Gurgel argumentou que a quantidade de condenados "acarretará certamente a interposição de dezenas de embargos declaratórios que impedirão por período excessivamente longo a efetiva execução do julgado". Segundo ele, poderão ser apresentados "em cascata" embargos, "adiando indefinida e imprevisivelmente" a eficácia do julgamento.
Fonte: 247
